Direito à Educação, Diversidade e Educação em Direitos Humanos

DIREITO A EDUCACAO DIVERSIDADE E EDUCACAO EM DIREITOS HUMANOS VERA MARIA FERRAO CANDAU RESUMO Os direitos humanos estao no centro da problematica das socie dades contemporaneas Afirmados e continuamente violados sao referéncia para a construgao de sociedades humanas e democraticas Construidos no contexto histérico da modernidade ocidental tém privilegiado a afirmacgao da igualdade No entanto estado hoje desafiados a incorporar as questdes da diversidade O presente trabalho tem por objetivo tendo por referéncia a tensao entre igualdade e diferenga na concepao e pratica dos direitos hu manos discutir as especificidades e articulacg6es entre o direito a educagao e a educacao em direitos humanos Esses dois campos se entrelagam sendo a educagao em direitos humanos considerada atualmente como um compo nente fundamental do direito a educagao Essa perspectiva nos coloca no horizonte de promover processos educativos capazes de formar sujeitos de direito considerando suas especificidades e de fortalecer processos demo craticos em que redistribuicao e reconhecimento se articulem Palavraschave Direitos humanos Direito a educacao Educagao em direitos hu manos Igualdadediferenga Diversidade THE RIGHT TO EDUCATION DIVERSITY AND EDUCATION IN HUMAN RIGHTS ABSTRACT Human rights are at the heart of the contemporary societies mat ter Rights which are affirmed and continuously violated they are a reference for the development of democratic human societies Developed in the his torical context of occidental modernity they have emphasized the equality However nowadays the challenge is to incorporate the diversity issue The objective of this work having as reference the tension between equality and difference in the conception and practice of human rights is to discuss the specificities and articulations between the right to education and the educa tion in human rights These two fields cross over and the education in human Doutora em Educagao e professora titular do Departamento de Educagao da Pontificia Universida de Catdlica do Rio de Janeiro PUCRio Email vmfcpucriobr Educ Soc Campinas v 33 n 120 p 715726 julset 2012 715 Disponivel em httpwwwcedesunicampbr Direito a educacao diversidade e educacao em direitos humanos rights is considered nowadays as a key component of the right to educa tion This perspective places us in horizon of promoting educative pro cesses capable of training rightholders considering their specificities and strengthening democratic processes in which redistribution and recogni tion are integrated Key words Human rights Right to education Education in human rights Equal itydifference Diversity Droit A LEDUCATION DIVERSITE ET EDUCATION RELATIVE AUX DROITS HUMAINS RESUME Les droits humains sont au centre de la problématique des socié tés contemporaines Affirmés et continuellement violés ils sont la référence pour la construction de sociétés humaines et démocratiques Construits dans le contexte historique de la modernité occidentale ils ont privilégié affirmation de légalité Cependant ils doivent aujourdhui faire face au défi dintégrer les questions de la diversité Le présent travail a pour objet de discuter les spécificités et les articulations entre le droit a léducation et léducation relative aux droits humains en ayant pour référence la ten sion entre égalité et différence dans la conception et la pratique des droits humains Ces deux champs sentrelacent léducation relative aux droits hu mains étant actuellement considérée comme une composante fondamentale du droit a léducation Cette approche nous situe dans la perspective de promouvoir des processus éducatifs capables de former des sujets de droit et de fortifier les démarches démocratiques dans lesquelles sarticulent re distribution et reconnaissance Motsclés Droits humains Droit 4 éducation Education relative aux droits humains Egalitédifférence Diversité Introducao questao dos direitos humanos constitui um dos eixos fundamentais da problematica das sociedades contemporaneas Do plano internacional ao local das questoes globais as da vida cotidiana os direitos humanos atra vessam nossas preocupacoes buscas projetos e sonhos Afirmados ou negados exaltados ou violados eles fazem parte da nossa vida individual comunitaria e coletiva Desde a promulgacao da Declaracao Universal dos Direitos Humanos pela Organizacgao das Nagoes Unidas ONU em 1948 no plano internacional foi cons truida uma solida arquitetura dos direitos humanos através de inumeros tratados resolugoes pactos e declaragoes de carater ético politico e normativo Os Estados que aderiram formalmente a estes diferentes documentos comprometeramse a incorporar em suas legislagoes e politicas publicas a protegao e promogao dos res pectivos direitos 716 Educ Soc Campinas v 33 n 120 p 715726 julset 2012 Disponivel em httpwwwcedesunicampbr Vera Maria Ferrão Candau Educ Soc Campinas v 33 n 120 p 715726 julset 2012 Disponível em httpwwwcedesunicampbr 717 A Conferência Mundial sobre os Direitos Humanos realizada em Viena em 1993 para comemorar os 45 anos da promulgação da Declaração Universal reafi r mou após intenso debate a universalidade assim como a indivisibilidade interde pendência e interrelação dos direitos civis políticos econômicos sociais culturais e ambientais Também afi rmou enfaticamente a relação entre democracia desenvolvi mento e direitos humanos Segundo Norberto Bobbio 1992 no meio das contradições e das graves ques tões que atravessam o nosso tempo a preocupação pelo reconhecimento dos direitos humanos constitui um sinal positivo na busca da construção de sociedades humanas e democráticas No plano nacional a partir da Constituição de 1988 denominada Constituição Cidadã que incorporou fortemente a afi rmação dos direitos humanos o Estado brasi leiro tem feito um esforço sistemático orientado à defesa e proteção dos direitos fun damentais e respondendo em muitas ocasiões às demandas de diferentes movimen tos sociais vem ampliando progressivamente a inclusão de novos temas em suas preocupações Hoje possuímos um signifi cativo conjunto normativo e de políticas públicas centradas na proteção e promoção dos direitos humanos No entanto esta realidade convive com violações sistemáticas e em muitos casos dramáticas destes direitos Na sociedade brasileira a impunidade as múltiplas formas de violência a desigualdade social a corrupção as discriminações e a fragi lidade da efetivação dos direitos juridicamente afi rmados constituem uma realidade cotidiana Ao mesmo tempo também é possível detectar neste cenário a progressiva afi rmação de uma nova sensibilidade social ética política e cultural em relação aos direitos humanos Nesta perspectiva cresce a convicção de que não basta construir um arcabouço jurídico cada vez mais amplo em relação aos direitos humanos Se eles não forem internalizados no imaginário social nas mentalidades individuais e coletivas de modo sistemático e consistente não construiremos uma cultura dos direitos humanos na nossa sociedade E neste horizonte os processos educacionais são fundamentais Estas são questões que nos vêm instigando e que orientam a linha de pesquisa que vimos desenvolvendo Educação direitos humanos e formação de educado res vinculada ao Programa de PósGraduação do Departamento de Educação da PUCRio O objetivo do presente trabalho tendo por referência a tensão entre igualdade e diferença na concepção e prática dos direitos humanos é discutir as especifi cida des e articulações entre o direito à educação e a educação em direitos humanos Direito à educação diversidade e educação em direitos humanos Educ Soc Campinas v 33 n 120 p 715726 julset 2012 Disponível em httpwwwcedesunicampbr 718 Direitos humanos hoje a tensão entre igualdade e diferença É possível afi rmar que a luta pelos direitos humanos tem estado protagoniza da pela busca da afi rmação da igualdade entre todos os seres humanos O primeiro artigo da Declaração Universal 1948 Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos e dotados que são de razão e consciência devem comportarse fraternalmente uns com os outros tem sido o centro das preocupa ções e suscitado inúmeras ações e políticas orientadas a garantir a igualdade entre todas as pessoas e a denunciar as múltiplas desigualdades que necessitamos superar para que se logre a efetivação dos direitos humanos realidade ainda muito precária e frágil na maior parte do planeta especialmente quando referida aos grupos exclu ídos marginalizados e discriminados No entanto consideramos que na contemporaneidade é possível detectar uma nova perspectiva em relação à problemática dos direitos humanos A relação entre questões referentes à justiça superação das desigualdades socioeconômicas e as referidas ao reconhecimento de diferentes grupos socioculturais se faz cada vez mais estreita Neste sentido a problemática dos direitos humanos muitas vezes entendidos como direitos exclusivamente individuais e fundamentalmente civis e políticos se amplia Cada vez mais se afi rma a importância dos direitos coletivos so ciais econômicos culturais e ambientais E neste movimento as questões relativas à diversidade vêm adquirindo cada vez maior relevância Nancy Fraser 2001 destaca que as demandas por reconhecimento se vêm afi rmando na arena política desde o fi m do século XX Para ela Demandas por reconhecimento das diferenças alimentam a luta de grupos mobiliza dos sob as bandeiras da nacionalidade etnicidade raça gênero e sexualidade Nesses conflitos póssocialistas identidades grupais substituem interesses de classe como principal incentivador para a mobilização política Dominação cultural suplanta a ex ploração como a injustiça fundamental E o reconhecimento cultural desloca a redis tribuição socioeconômica como remédio para injustiças e objetivo da luta política p 245 No entanto Fraser aponta para a questão da possível dissociação entre essas demandas a contraposição entre a política cultural e a política social política da di ferença e política da igualdade afi rmando que esta pode nos colocar diante de uma falsa escolha redistribuição ou reconhecimento já que hoje a justiça requer tanto redistribuição quanto reconhecimento nenhum desses campos sozinho é sufi ciente A autora propõe então que Os aspectos emancipatórios das duas problemáticas precisam ser integrados em um modelo abrangente e singular A tarefa em parte é elaborar um conceito amplo de Vera Maria Ferrão Candau Educ Soc Campinas v 33 n 120 p 715726 julset 2012 Disponível em httpwwwcedesunicampbr 719 justiça que consiga acomodar tanto as reivindicações defensáveis de igualdade social quanto as reivindicações defensáveis de reconhecimento da diferença Fraser 2007 p 3 Na mesma perspectiva Boaventura de Sousa Santos em seu artigo Uma con cepção multicultural dos Direitos Humanos 1997 publicado com uma revisão também no livro por ele organizado Reconhecer para libertar os caminhos do cosmo politismo multicultural 2003 parte da afi rmação de que os direitos humanos são uma construção ocidental e moderna e hoje necessitam ser ressignifi cados numa perspectiva multicultural para que tenham relevância social e política isto é têm de incorporar as questões relacionadas à diversidade cultural Para Santos 2006 para que os direitos humanos possam verdadeiramente ser ressignifi cados hoje numa perspectiva que não nega a sua história mas quer trazêlos para a problemática contemporânea terão que passar por um processo de reconceitualização que tem como questãoeixo a articulação entre igualdade e di ferença isto é a passagem da afi rmação da igualdade ou da diferença para a da igualdade na diferença Não se trata de para afi rmar a igualdade negar diferença nem de uma visão diferencialista absoluta que relativize a igualdade Nesta perspectiva consideramos importante explicitar uma vez mais este pensamento de Santos amplamente difundido que ele chama de o novo imperativo transcultural e que no seu entender deve presidir uma articulação pósmoderna e multicultural das políticas de igualdade e diferença por sintetizar de modo consis tente e incisivo o que consideramos o centro da problemática dos direitos humanos hoje temos o direito a ser iguais sempre que a diferença nos inferioriza temos o direito de ser diferentes sempre que a igualdade nos descaracteriza Santos 2006 p 462 Entre nós a posição de Flavia Piovesan 2006 p 24 expressa na mesma pers pectiva a postura de diversos juristas e cientistas sociais A efetiva proteção dos direitos humanos demanda não apenas políticas universalis tas mas específi cas endereçadas a grupos socialmente vulneráveis enquanto vítimas preferenciais da exclusão Isto é a implementação dos direitos humanos requer a uni versalidade e indivisibilidade desses direitos acrescidos do valor da diversidade Ao lado do direito à igualdade surge também como direito fundamental o direito à diferença Importa o respeito à diferença e à diversidade o que lhes assegura um trata mento especial É nessa dialética entre igualdade e diferença superar as desigualdades e ao mesmo tempo valorizar a diversidade promover redistribuição e reconhecimento que se situa hoje a problemática dos direitos humanos Consideramos que este desa fi o atravessa consequentemente as questões relacionadas ao direito à educação e à educação em direitos humanos hoje assim como suas interrelações Direito a educacao diversidade e educacao em direitos humanos way wos Direito a educacao e educacao em direitos humanos entre especi ficidades e articulacoes A educacao como direito humano é considerada um direito social integrante da denominada segunda geracao de direitos formulados e afirmados a partir do século XIX Sao muitas as referéncias a importancia do direito a educacgao mas poucas as reflexGes que tém se dedicado a aprofundar o contetido deste direito numa pers pectiva ampla sem reduzilo a escolarizacao abordagem que constitui a tendéncia quase exclusiva dos trabalhos que vém sendo realizados Sergio Haddad afirma na introdugao do Relatdério sobre 0 Direito a Educagao realizado pela Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econdmicos Sociais e Culturais em 2004 Conceber a Educagao como Direito Humano diz respeito a considerar o ser humano na sua vocacao ontoldégica de querer ser mais diferentemente dos outros seres vivos buscando superar sua condicao de existéncia no mundo Para tanto utilizase do seu trabalho transforma a natureza convive em sociedade Ao exercitar sua vocagao 0 ser humano faz Historia muda o mundo por estar presente no mundo de uma maneira permanente e ativa A educagao é um elemento fundamental para a realizagao dessa vocagao humana Nao apenas a educacao escolar mas a educacao no seu sentido amplo a educacao pensada num sistema geral que implica na educagao escolar mas que nao se basta nela porque o processo educativo comea com o nascimento e termina apenas no momento da morte do ser humano Isto pode ocorre no ambito familiar na sua comunidade no trabalho junto com seus amigos nas igrejas etc Os processos educativos permeiam a vida das pessoas Os sistemas escolares sao parte deste processo educativo em que aprendizagens basicas sao desenvolvidas Ali conhecimentos essenciais so transmitidos normas comporta mentos e habilidades sao ensinados e aprendidos Nas sociedades modernas 0 conheci mento escolar é quase uma condigao para sobrevivéncia e bem estar social p 1 As implicagoes do direito a educagao tendo por referéncia A4mbitos como a fa milia os diferentes espacos de educagao nao formal como as organizacgoes da socie dade civil e os movimentos sociais ainda nao estao aprofundadas e adequadamente desenvolvidas entre nds E possivel afirmar que o desenvolvimento do direito a educacgao no nosso pais certamente um processo acelerado nas ultimas décadas pode ser caracterizado por duas énfases a expansao da escolarizagao e a afirmagao da construgao de uma educagao escolar comum a todos na perspectiva da afirmagao da igualdade No que diz respeito a primeira caracteristica o direito a educacao escolar num primeiro momento a énfase foi posta na ampliagao dos anos de obrigatoriedade 720 Educ Soc Campinas v 33 n 120 p 715726 julset 2012 Disponivel em httpwwwcedesunicampbr Vera Maria Ferrão Candau Educ Soc Campinas v 33 n 120 p 715726 julset 2012 Disponível em httpwwwcedesunicampbr 721 escolar na perspectiva da universalização do ensino fundamental Com este objetivo praticamente alcançado em linhas gerais passase também a implementar políticas de ampliação do acesso à educação infantil ao ensino médio e ao ensino superior No entanto a expansão do sistema e a presença dos diversos grupos sociais e cul turais que passaram a frequentálo colocaram em evidência a heterogeneidade dos resultados os altos índices de evasão e fracasso escolar a distorção idadesérie par ticularmente de determinados sujeitos e grupos colocando no centro dos debates e das preocupações a questão da qualidade da educação Contudo esta expressão ao mesmo tempo em que explicita um aparente consenso também admite distintas interpretações e encobre diferentes marcos conceituais e políticos de se conceber a educação relacionandoa com o tipo de sociedade e cidadania que se quer construir Tratase de uma expressão polissêmica de um conceito socialmente constru ído e em constante reformulação que suscita fortes polêmicas e debates entre os educadores e na sociedade em geral Esta polissemia da expressão qualidade da educação pode ser evidenciada nos discursos cada vez mais frequentes que sentem a necessidade de acrescentar um adjetivo à palavra qualidade falase de qualidade total qualidade humana qualidade social qualidade cidadã qualidade corporativa entre outras O que está em jogo é o confronto entre diferentes modos de conceber as relações entre educação escola e sociedade Partindose da concepção de educação já explicitada por Haddad a educação escolar não pode ser reduzida a um produto que se negocia na lógica do mercado nem ter como referência quase que exclusivamente a aquisição de determinados conteúdos por mais socialmente reconhecidos que sejam Deve ter como horizon te a construção de uma cidadania participativa a formação de sujeitos de direito o desenvolvimento da vocação humana de todas as pessoas nela implicadas Este deslizamento da ênfase na expansão do sistema escolar para as questões da qualidade permitiu também ampliar a discussão sobre o tipo de educação que as escolas devem promover Concebido na perspectiva da igualdade o direito à educa ção é afi rmado procurandose garantir uma escola igual para todos Nesta perspec tiva sistemas de larga escala de avaliação escolar são implementados municípios e estados elaboram currículos para todas as suas escolas é produzido material didáti co padronizado cadernos de exercícios para todos os alunos entre outros aspectos e está sendo elaborado no momento atual um currículo comum em nível nacional Nesta perspectiva a igualdade é muitas vezes interpretada como homogeneização e uniformização do sistema No entanto especialmente a partir dos anos de 1990 esta tendência vem sen do desestabilizada por várias políticas programas e iniciativas orientadas para o reconhecimento da diversidade em geral promovidas em resposta a demandas dos Direito à educação diversidade e educação em direitos humanos Educ Soc Campinas v 33 n 120 p 715726 julset 2012 Disponível em httpwwwcedesunicampbr 722 movimentos sociais Políticas de ação afi rmativa escola inclusiva introdução da his tória e cultura afrobrasileira africana e indígena nos currículos escolares educação quilombola educação no campo educação intercultural indígena elaboração de materiais pedagógicos para o enfrentamento da homofobia do sexismo do racismo no ambiente escolar entre outros são alguns exemplos do desenvolvimento desta perspectiva Estas iniciativas vêm provocando muitos debates entre educadores e na sociedade em geral Políticas de igualdade e de reconhecimento da diversidade referidas à educação escolar parecem algumas vezes estar em contraposição e em outras se desenvolver através de movimentos justapostos sem a necessária articu lação No entanto é fundamental que se tenha presente que O movimento da sociedade civil nos últimos anos vem produzindo e constituindo no vos direitos na defesa e no respeito às diferenças e pela superação das desigualdades Quando estudamos e trabalhamos do ponto de vista educacional dos seus indicadores as desigualdades estão claramente marcadas no tratamento desigual destinado às fai xas etárias nas questões de gênero de etnia e raça nos grupos vulneráveis o rural o urbano Temos que mostrar que o educando o estudante tem cor tem sexo um lugar social em que ele está inserido além de sua condição de classe social Haddad Gra ciano 2006 p 5 O desenvolvimento deste processo torna cada vez mais urgente a promoção de processos de educação em direitos humanos que colaborem na construção de uma cultura dos direitos humanos na sociedade como um todo e particularmente nos processos educativos A educação em direitos humanos tem se desenvolvido de forma heterogênea nos diferentes países da América Latina apresentando diversas trajetórias sempre intimamente articuladas com os processos políticosociais vividos nos diferentes contextos Especialistas nesta temática são unânimes em afi rmar que em geral esta pre ocupação emerge da necessidade de redefi nir a atuação dos movimentos e organi zações não governamentais de direitos humanos superados os regimes ditatoriais instalados tendo por fi nalidade promover processos de redemocratização em vá rias regiões do Continente Basombrio 1992 pesquisador que realizou um trabalho abrangente de regis tro e análise do que foi a construção de uma educação em direitos humanos nos últi mos anos em diferentes países latinoamericanos assim sintetiza o processo vivido A educação em direitos humanos na América Latina constitui uma prática recente Espaço de encontro entre educadores populares e militantes de direitos humanos começa a se desenvolver simultaneamente com o fi nal dos piores momentos da repressão política na América Latina e alcança um certo nível de sistematização na segunda metade da década de 80 p 33 Vera Maria Ferrão Candau Educ Soc Campinas v 33 n 120 p 715726 julset 2012 Disponível em httpwwwcedesunicampbr 723 Em geral a partir dos anos de 1980 as organizações e movimentos de direitos humanos sem deixar de se dedicar à denúncia das violações realizadas e de pro mover ações orientadas à proteção e defesa dos direitos ampliam seu horizonte de preocupações e seus espaços sociais de atuação Junto aos problemas que podemos considerar tradicionais e básicos relativos aos direitos civis e políticos passam a ser enfatizadas questões relacionadas com os direitos sociais econômicos e culturais no âmbito pessoal e coletivo E neste momento adquirem especial relevância as ativi dades de educação em direitos humanos No Brasil a educação em direitos humanos vem se desenvolvendo e amplian do suas ações a partir dos fi nais dos anos de 1980 Candau 2000 Monteiro 2005 Candau Sacavino 2009 Num primeiro momento as principais atividades de senvolvidas foram promovidas pelas organizações não governamentais e tiveram como preocupação central no contexto da redemocratização do país a afi rmação dos direitos civis e políticos e a construção de uma cidadania democrática ativa e participativa Pouco a pouco diferentes órgãos públicos em geral estaduais e muni cipais vão se implicando no processo A partir dos anos de 1990 o governo federal assumiu um protagonismo importante neste campo e a formulação de políticas pú blicas se foi ampliando Multiplicamse parcerias e ações conjuntas entre as inicia tivas da sociedade civil e governamentais Neste momento emergem com crescente força questões relativas à diversidade Um marco importante no âmbito da educação é a inclusão nos Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Básico 1995 do tema transversal pluralidade cultural Na última década a educação em direitos humanos vem se consolidando cada vez mais no Brasil tanto no âmbito das políticas públicas como das organi zações da sociedade civil especialmente a partir do lançamento do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos primeira edição em 2003 e segunda em 2006 elaborado pelo Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos órgão vinculado à Presidência da República Tanto a Secretaria de Direitos Humanos quanto o Ministério da Educação vêm promovendo atividades e oferecendo apoios diversos muitas vezes conjuntamente São realizados seminários cursos palestras fóruns publicações de textos e mate riais didáticos entre outros em diferentes regiões do país promovidos por univer sidades secretarias de Educação e outros órgãos públicos estaduais e municipais movimentos sociais organizações não governamentais entre outros A formação de educadores constitui uma preocupação central destas ações No presente ano foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação e homologadas pelo ministro da Educação as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos publicadas no Diário Ofi cial da União em 30 de maio de 2012 Direito a educagao diversidade e educado em direitos humanos A expressao educagao em direitos humanos tem sido objeto de muitos de bates Existem diferentes concepgdes que disputam sentidos e énfases conceituais e politicas Candau Sacavino 2010 Algumas estao centradas fundamentalmente na perspectiva da igualdade e outras mais recentes procuram articular a perspecti va da igualdade e da diferenga Segundo as Diretrizes Nacionais a educagao em direitos humanos tem por base os seguintes principios Art 3 A Educacao em Direitos Humanos com a finalidade de promover a educacao para a mudanga e a transformagao social fundamentase nos seguintes principios I dignidade humana II igualdade de direitos III reconhecimento e valorizacdo das diferengas e das diversidades IV laicidade do Estado V democracia na educagao VI transversalidade vivéncia e globalidade e VII sustentabilidade socioambiental Fica assim claramente evidenciada a opcao do governo brasileiro pela afir macao da necessidade da articulacao entre direitos da igualdade e da diferenga no desenvolvimento de processos de educagao em direitos humanos No que diz respeito a interrelacao entre direito a educagao e educagao em di reitos humanos num primeiro momento as reflexdes sobre estes campos se deram de modo independente No entanto foram se aproximando progressivamente e foi sendo assumida a perspectiva que considera a educagao em direitos humanos como um componente do direito a educagao e elemento fundamental da qualidade da edu cagao que desejamos promover Sendo assim estas duas preocupacoes se entrelagam na busca da construgao de uma educagao comprometida com a formagao de sujeitos de direito e a afirmacao da democracia da justiga e do reconhecimento da diversi dade na sociedade brasileira A construgao de uma cultura dos direitos humanos em diferentes ambitos da sociedade constitui seu eixo principal No entanto se no plano tedrico esta articulacao foi sendo conquistada ainda é muito fragil no ambito das politicas publicas da formacao de educadores e das praticas pedagogicas Consideracoes finais Os direitos humanos constituem um foco central da problematica das socie dades contemporaneas Afirmados e continuamente violados sao referéncia para a 724 Educ Soc Campinas v 33 n 120 p 715726 julset 2012 Disponivel em httpwwwcedesunicampbr Vera Maria Ferrão Candau Educ Soc Campinas v 33 n 120 p 715726 julset 2012 Disponível em httpwwwcedesunicampbr 725 construção de sociedades humanas e democráticas No entanto podem ser conce bidos a partir de diferentes marcos teóricopolíticos Defendemos a perspectiva que considera que a articulação entre direitos da igualdade e direitos da diferença é uma exigência do momento atual Somos conscientes da tensão que existe entre estes dois movimentos Contudo é nesta tensão que é importante trabalhar e a consideramos como geradora de criatividade de buscas e novos compromissos Defendemos neste trabalho que esta tensão igualdadediferença está presente tanto no desenvolvimento do direito à educação quanto nos processos de educação em direitos humanos Estes dois campos que tiveram diferentes origens e desenvol vimentos autônomos hoje se entrelaçam constituindo uma teia em que a educação em direitos humanos se confi gura como um componente básico do direito à educa ção Esta perspectiva nos coloca no horizonte de promover processos educativos ca pazes de potencializar a vocação humana Haddad 2004 de educandos e educadores formando sujeitos de direitos a partir do reconhecimento de suas especifi cidades de gênero raça etnia territorialidade etapa de vida orientação sexual opção religiosa características sensóriomotoras aspectos psicológicos de classe social entre outras Referências BASOMBRIO C Educación y ciudadanía la educación para los derechos humanos en América Latina Perú Ceaal IDL Tarea 1992 BOBBIO N A era dos direitos Rio de Janeiro Campus 1992 BRASIL Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos Brasília DF Secretaria Especial dos Direitos Huma nos 2003 BRASIL Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos Brasília DF Secretaria Especial dos Direitos Huma nos 2006 BRASIL Ministério da Educação Resolução CNECP n 1 de 30 de maio de 2012 Es tabelece Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos Diário Ofi cial da União Brasília DF 30 maio 2012 Seção 1 p 48 CANDAU VMF A Educação em direitos humanos no Brasil realidade e perspec tivas In CANDAU VMF SACAVINO S Org Educar em direitos humanos con struir democracia Rio de Janeiro DPA 2000 p 7299 CANDAU VMF SACAVINO S Educação em direitos humanos no Brasil ideias força e perspectivas de futuro In MAGDENZO A Org Pensamiento y ideasfuerza Direito à educação diversidade e educação em direitos humanos Educ Soc Campinas v 33 n 120 p 715726 julset 2012 Disponível em httpwwwcedesunicampbr 726 de la educación en derechos humanos en Iberoamerica Santiago do Chile UnescoOEI 2009 p 6883 CANDAU VMF SACAVINO S Educação em direitos humanos concepções e metodologias In FERREIRA LFG ZENAIDE MNT DIAS AA Org Direitos humanos na educação superior subsídios para a educação em direitos humanos na Pedagogia João Pessoa UFPB 2010 p 113138 FRASER N Da redistribuição ao reconhecimento dilemas da justiça na era pós socialista In SOUZA J Org Democracia hoje Brasília DF UnB 2001 p 245282 FRASER N Reconhecimento sem ética Lua Nova São Paulo n 70 p 101138 2007 HADDAD S O direito à educação no Brasil Relatoria Nacional para o Direito Hu mano à Educação Curitiba DhESC Brasil 2004 HADDAD S GRACIANO M A educação entre os direitos humanos Campinas Au tores Associados São Paulo Ação Educativa 2006 MONTEIRO A A educação em direitos humanos no Brasil Conferencia apresentada na III Jornada Escola e Violência sobre o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos Caxias 2005 texto fotocopiado ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS ONU Declaração Universal dos Direitos Humanos Paris ONU 1948 PIOVESAN F Concepção contemporânea de direitos humanos In HADDAD S GRACIANO M A educação entre os direitos humanos Campinas Autores Associados São Paulo Ação Educativa 2006 p 1142 SANTOS BS Uma concepção multicultural dos Direitos Humanos Lua Nova São Paulo n 29 p 105124 1997 SANTOS BS Org Reconhecer para libertar os caminhos do cosmopolitismo multi cultural Rio de Janeiro Civilização Brasileira 2003 SANTOS BS A gramática do tempo para uma nova cultura política São Paulo Cor tez 2006 Recebido em 22 de julho de 2012 Aprovado em 8 de agosto de 2012