Atualização sobre a Reforma Tributária: Edição 40 - Debate e Expectativas para 2021

UPDATE REFORMA TRIBUTÁRIA EDIÇÃO 40 23102020 Debate segue esvaziado por conta das eleições municipais Novas indicações de que o texto voltará a ser apreciado apenas em 2021 NESTA EDIÇÃO Durante mais uma semana vazia para o debate tributário os destaques vão para falas periféricas que apareceram ao longo da semana e que fortalecem a indicação de que a Reforma Tributária só voltará a ser considerada em 2021 Na tarde de quinta 22 durante live o Secretário Especial da Receita Federal José Barroso Tostes Neto afirmou que está claro que não há mais espaço para aprovação em 2020 da Reforma Tributária A expectativa agora segundo ele é de que seja possível avançar com o tema em 2021 para a aprovação da Reforma ou parte dela Durante o evento Tostes também comentou que ainda estão trabalhando sobre a possível desoneração da folha A expectativa é que até o fim de novembro tenham concluído os cenários e cálculos que serão em seguida submetidos a um processo decisório o secretário não indicou quem seriam esses tomadores de decisão Só após isso o tema seria enviado ao Congresso Foto EDU ANDRADEAscomME Numa linha similar o Vicepresidente Hamilton Mourão afirmou em live da Federação das Câmaras de Comércio Exterior também na quinta 22 que não vê a Reforma sendo aprovada ainda este ano Mourão citou o esvaziamento do Congresso nas próximas semanas por conta das eleições municipais e destacou que o que se espera agora é que seja possível manter um diálogo aberto e conseguindo que o Congresso trabalhe em janeiro possibilidade que tem sim sido discutida segundo o Vicepresidente seria possível chegar até o final do primeiro semestre de 2021 chegar a uma reforma que não pode não ser a ideal mas seria aquela possível Foto Marcos CorrêaPR PRÓXIMOS PASSOS Apesar do debate parado os setores seguem se movimentando aproveitando o hiato para aprofundar as discussões com atores do Governo Nesta semana Entidades do fisco enviaram carta aberta ao Presidente da Câmara Rodrigo Maia DEMRJ rebatendo fala de que o setor seria contra a Reforma Entidades representantes do agro apresentaram carta aberta ao relator dep Aguinaldo Ribeiro PPPB com propostas Nesse contexto segue sendo importante monitorar esses posicionamentos e as possíveis indicações dos tomadores de decisão de alinhamento ou não aos pleitos apresentados Carolina AntunesPR Marcos CorrêaPR Anderson RiedelPR Marcos CorrêaPR Pedro FrançaAgência Senado Cenário Geral A Comissão Especial Mista para análise da Reforma Tributária detalhes aqui está reunida desde 4março e apreciava as PECs 45 e 110 de 2019 sobre reforma Com a apresentação do PL 38872020 o presidente do Congresso Davi Alcolumbre indicou que a comissão analisará também o projeto Como regimentalmente não é possível analisar Projetos de Lei apensados a Propostas de Emenda à Constituição o texto da Reforma do governo será em um primeiro momento debatido politicamente O governo enviou a proposta com urgência constitucional mas retirou a urgência em mensagem publicada no dia 4 de setembro Com isso o PL passa a tramitar normalmente e sem a previsão de trancar a pauta da Câmara dos Deputados O despacho da Câmara indica a criação de uma comissão mista para debater o tema em regime de prioridade SITUAÇÃO ATUAL DA PROPOSTA DE REFORMA DO GOVERNO PL 38872020 Comissão Especial Mista da Reforma Tributária Instalada em 4março 50 parlamentares deputados e senadores divididos entre 25 deputados e 25 senadores 1 Parlamentares decidem pela apreciação da reforma somente através das PECs Neste cenário o papel do projeto do governo será o de forçar o debate do tema sem contudo sua análise ser feita em seu escopo As propostas de emenda à constituição já trazem o tema tratado pelo PL PISCofins além de abranger também ICMS e ISS com isso podem decidir por deliberar todo o tema de uma só vez com a alteração constitucional incorporando o conteúdo do projeto mas sem analisálo de fato 2 Parlamentares decidem apreciar tanto o PL quanto as PECs Como o projeto enviado pelo governo poderia ter vigência já no início do próximo ano sem requerer a complexa e longa transição proposta pelas PECs além de ter menor impacto nas relações federativas os parlamentares podem decidir por aproválo já com a CBS como um teste de vigência rápida para o IBS Com isso as PECs seguiriam no sentido da constitucionalização da mudança feita pelo PL e na análise da unificação de outros impostos além de PISCofins como ICMS ISS IPI e IOF Caso decidam pela deliberação do projeto antes das PECs ou em substituição a essas precisará ser apreciado pelos plenários das duas casas Após a análise política do PL 38872020 na Comissão Mista o projeto precisará tramitar regularmente pelas duas Casas caso decidam votálo Com a retirada de Urgência por parte do Presidente da República e o despacho publicado dois cenários devem ser considerados A APRECIAÇÃO DO PL 38872020 APÓS A COMISSÃO MISTA PL 38872020 21 Análise do PL em Comissão Especial Atualmente não é possível o funcionamento de Comissões da Câmara dos Deputados durante o período de vigência do SIstema de Deliberação remota mas nesta semana a mesa diretora apresentou o PRC 532020 que permite o retorno ao funcionamento do Conselho de Ética e de três comissões CCJC CFT e CFFC Entretanto o texto também prevê que a Presidência da Câmara poderá autorizar o funcionamento de outras comissões permanentes ou temporárias Havendo acordo e a Comissão sendo instalada o projeto poderia tramitar normalmente na CESP onde seria analisado para posteriormente ser enviado para o Plenário Emendas O projeto receberá emendas apenas na Comissão Especial poderão ser apresentadas por qualquer deputado Será aberto segundo prazo de emendas em plenário apenas em caso de aprovação de pedido urgência ver 22 Quando Emendas poderão ser apresentadas a partir da instalação da comissão em um prazo de 5 sessões a comunicação da abertura do prazo de emendas será feita por meio de despacho do Presidente da Câmara 22 Análise do PL diretamente em Plenário Independentemente da instalação da Comissão Especial o projeto está sujeito a requerimento de urgência que poderá leválo diretamente para análise do Plenário sem no entanto trancar a pauta como a urgência constitucional apresentada pelo Executivo faria Emendas Neste cenário com a urgência aprovada o projeto poderia ser emendado em plenário quando pautado e requereria o apoiamento de 103 deputados ⅕ dos total para apresentação de emenda Emendas poderão ser apresentadas até o final da discussão A APRECIAÇÃO DO PL 38872020 APÓS A COMISSÃO MISTA PL 38872020 As outras propostas em tramitação PEC 452019 e PEC 1102019 AS PRINCIPAIS PROPOSTAS DE REFORMA Propostas do Congresso PEC 452019 unifica cinco tributos IPI PIS Cofins ICMS ISS PEC 1102019 unifica nove tributos IPI IOF PIS Pasep Cofins CIDECombustíveis SalárioEducação ICMS ISS Proposta do Governo dividida em 4 fases 1ª fase ATUAL PL unificando o PIS e COFINS em um Imposto sobre Valor Agregado IVA chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços CBS com uma alíquota entre 11 e 12 2ª fase Simplificação e alinhamento ao excise Reforma do IRPJ tax seletivo 3ª fase Reforma do IRPJ tax seletivo e IRPF redução da tributação sobre empresas e tributação de dividendos para menos pejotização e mais investimento 4ª fase Desoneração da folha de salários STATUS DA PROPOSTA DE REFORMA DA CÂMARA PEC 452019 Situação atual Aguardando voto do relator dep Aguinaldo Ribeiro PPPB designado em 10072019 Foram apresentadas 219 emendas até o dia 17102019 Após a Comissão Especial o texto irá ao Plenário Apesar do relator dep Aguinaldo Ribeiro PPPB ainda não ter apresentado seu parecer tanto para a PEC 452019 quanto na Comissão Mista já deu indícios sobre alguns pontos Regime de transição O relator comentou que os efeitos da Reforma precisam aparecer em um período menor sugerindo a diminuição do período de transição Também antecipou que não vê com bons olhos a existência de dois sistemas ao mesmo tempo Espera que na largada toda a parte de obrigação acessória já tenha sido simplificada e ter um sistema capaz de gerir essa transição para o mercado Regimes especiais e desoneração da folha não quer criar um regime de exceções Para setores afetados como o de serviços tem trabalhado em possíveis desonerações de folha Também indica que está conversando com os setores de educação e saúde Digital tax O tema já foi citado após comentários sobre fontes de tributação para viabilizar desoneração da folha e após questionamentos sobre grandes fortunas Fundos regionais Os fundos de desenvolvimento são condições que os secretários de fazenda estaduais tem apresentado para participar da reforma O relator já indicou posição alinhada apontando para a necessidade de levar em conta questões regionais A APRECIAÇÃO DA PEC 452019 EM PLENÁRIO PEC 452019 Após avaliação política da PEC na Comissão Mista a proposta retornará a ser analisada pela Câmara e depois pelo Senado À Comissão Especial é dada 40 sessões de plenário para proferir parecer sobre a PEC Com a instalação da Comissão em 10julho de 2019 esse prazo já está esgotado PECs são apreciadas em 2 turnos com intervalo de 5 sessões É possível a quebra de interstício mediante requerimento para votação de dois turnos no mesmo dia São necessários 308 votos em cada votação Aprovada na Câmara a PEC é encaminhada ao Senado Federal para apreciação em dois turnos Se o Senado não alterar o texto da Câmara a PEC é aprovada em definitivo por ambas as Casas mas caso o Senado altere a matéria retorna para a Câmara dos Deputados Diferentemente de propostas ordinárias PECs são concluídas apenas quando há acordo no texto entre as duas casas ou seja não há palavra final quanto ao texto da proposta em alguma das casas STATUS DA PROPOSTA DE REFORMA DO SENADO PEC 1102019 Situação atual O relator sen Roberto Rocha PSDBMA apresentou no dia 02 de dezembro complementação de voto analisando as 116 emendas apresentadas desde seu primeiro Relatório de 18092019 pela aprovação com substitutivo O projeto está pronto para a pauta da CCJ mas novas emendas podem ser apresentadas Até o fechamento desta edição foram apresentadas 144 emendas A última emenda é do dia 10082020 Emendas podem ser apresentadas até o final da discussão O texto base era idêntico ao substitutivo apresentado pelo então deputado Luiz Carlos Hauly à PEC 293A2004 que está pronta para a pauta do Plenário da Câmara dos Deputados Após a CCJ o texto irá ao Plenário Situação atual A comissão não tem previsão regimental Sua criação é política e portanto depende diretamente dos acordos firmados entre os atores que organizam o debate O colegiado será responsável por debater as PECs 452019 e 1102019 e o PL 38872020 buscando um texto de consenso entre Governo Parlamento e entes da Federação Não há clareza se apenas um texto será apresentado a partir da comissão se ela se pronunciará a favor de propostas específicas ou qual será o trâmite a ser seguido Há entretanto a clareza de que grande parte do futuro do debate depende do parecer do Relator dep Aguinaldo Ribeiro PPPB Segundo o presidente da Comissão sen Roberto Rocha PSDBMA a previsão era de que o relatório fosse apresentado na Comissão no dia 30 de setembro e votado no dia 7 de outubro Com as mudanças ocorridas nas últimas semanas a previsão do presidente do colegiado agora é de que a votação aconteça após as eleições municipais até o início do mês de dezembro COMISSÃO MISTA DA REFORMA TRIBUTÁRIA CMReformaTributária Perfis dos parlamentares que compõem a Comissão