Contabilidade Publica

1 Análise dos Fatores Determinantes da Dependência Financeira dos Municípios Brasileiros ao FPM VICTÓRIA MARIA PERES DOS REIS Universidade de Brasília DIANA VAZ DE LIMA Universidade de Brasília MARCELO DRIEMEYER WILBERT Universidade de Brasília ÂNGELA BARBOSA REIS LÚZ Universidade de Brasília EDUARDO FONSECA STRANZ Universidade do Vale do Rio dos Sinos Resumo O objetivo deste estudo é analisar os fatores determinantes da dependência financeira dos Municípios brasileiros ao Fundo de Participação dos Municípios FPM transferência constitucional efetuada pela União para esses entes federados locais Para tratar a questão de pesquisa foram avaliados os dados relativos ao exercício financeiro de 2019 de 5568 Municípios brasileiros em duas etapas i análise unibivariada para o grupo dos Municípios Capitais e para o grupo de Municípios Interior e ii análise bivariada e análise de regressão linear múltipla pelo método robusto à valores extremos considerando todos os Municípios em conjunto O estudo também visa contribuir para estudos que utilizam análise de regressão múltipla aplicados às finanças públicas no Brasil que são relativamente escassos sendo mais comum observar discussões que contemplam exames de indicadores fiscais e estudos voltados para entes locais específicos Foram consideradas as variáveis de análise População Índice de Desenvolvimento Humano Municipal IDHm Renda Per Capita Território Rural ou Urbano Região Geográfica e a variável Grau de Dependência GD Os achados da pesquisa mostram que i a dependência financeira ao FPM está diretamente relacionada ao tamanho do Município quanto menor o Município maior a dependência ao FPM ii existe uma correlação negativa entre o desenvolvimento IDHm dos Municípios e a dependência ao FPM iii há relação inversa entre o grau de dependência e a renda per capita nos Municípios Capitais iv há diferenças regionais para o grau de dependência e v a dependência ao FPM pelo fato de o Município ser urbano ou rural precisa ser melhor avaliada Palavraschave Dependência Financeira FPM Municípios Pacto Federativo 2 1 Introdução De acordo com a Constituição Federal de 1988 a organização políticoadministrativa da República Federativa do Brasil compreende a União os Estados o Distrito Federal e os Municípios todos autônomos art 18 CF de 1988 Essa autonomia ficou expressamente estabelecida na forma do pacto federativo que representa um conjunto de dispositivos constitucionais que configuram a moldura jurídica as obrigações financeiras a arrecadação de recurso e os campos de atuação dos entes federados brasileiros Senado 2015 Na prática o pacto federativo pressupõe o reconhecimento da existência efetiva de repartição de competências legislativas executivas e jurisdicionais Santana 2012 Keske Rodembusch 2021 e define dentre outros como os tributos arrecadados pela União serão distribuídos entre os três níveis de Governo Torres 2014 Uchôa 2015 Para Grin e Abrucio 2019 o rol de poderes derivados do status federativo não é pequeno De acordo com os pesquisadores os Municípios ganharam autonomia financeira por meio de ampla capacidade tributária própria ao que se soma a existência de transferências constitucionais que os Estados e a União lhes repassam Os mesmos autores reconhecem contudo um menor peso da arrecadação própria nos Municípios O que se observa é que essa escassez de recursos municipais da perspectiva de recursos próprios acaba por tornar ainda mais importante o sistema de repartição das receitas tributárias No caso do pacto federativo brasileiro esse sistema se configura como uma instituição com a característica de direcionar recursos públicos de um recorte territorial para outro Dalmolin Carvalho 2019 Exemplos disso são o Fundo de Participação dos Municípios FPM e o Fundo de Participação dos Estados FPE que tem por função repartir recursos do Governo Federal com os Municípios e os Estados Além desses fundos existem outras transferências obrigatórias do Governo Federal aos demais entes da federação como por exemplo para o custeio da saúde e da educação destes Não obstante apesar da sua importante concepção original ao longo dos anos o modelo de repartição de recursos relacionados ao pacto federativo brasileiro vem acumulando críticas Para Saldanha 2009 o que se presencia é uma falsa Federação que nas desigualdades sociais e regionais têm seus aspectos mais relevantes Lotta e Favareto 2016 consideram que é preciso repensar as estruturas e os incentivos que organizam as atribuições e capacidades dos entes da federação alertando sobre a importância da permeabilidade dos arranjos às especificidades territoriais Objetivando analisar e apresentar propostas com relação à partilha de recursos públicos e respectivas obrigações da União dos Estados do Distrito Federal e dos Municípios algumas iniciativas têm sido discutidas no Congresso Nacional brasileiro como a Proposta de Emenda Constitucional PEC nº 1882019 que entre suas proposições está a extinção de Municípios com até cinco mil habitantes que não comprovem sustentabilidade financeira Contudo evidências na literatura mostram que é nos pequenos Municípios que são oferecidas as melhores condições para a organização de uma série de serviços pela proximidade e o contato direto com os cidadãos principalmente os de pequena renda Reis Filho 1996 Favero 2004 Para Souza 2015 a emancipação de Municípios que passam consequentemente a receber FPM contribui para o aumento do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal IDHM Desta forma para que as políticas municipais sejam levadas à efeito é imprescindível que os recursos sejam efetivamente repassados Camargo 2002 e Favero 2004 alertam que apesar do fortalecimento que o pacto federativo trouxe para os Municípios ao mesmo tempo ocorreram anomalias e distorções sendo essas ligadas à extensão do território população e arrecadação tributária que devem ser equacionados O que se observa talvez em razão de se tratar de um país continental é que no Brasil existem Municípios de várias tipologias e características diferentes como por exemplo os 3 localizados nas regiões metropolitanas com grandes populações os sediados no litoral brasileiro com forte ocupação sazonal os que se encontram no interior que tem produção agrícola importante mas pouca população os que estão localizados em locais mais remotos de difícil acesso enfim uma grande infinidade de demandas que não podem ser tratadas de forma igual pelos Governos Federal e Estaduais Há de se considerar também que aos governos municipais foi repassada uma série de políticas públicas sem que nestes houvesse uma larga tradição autonomista com recursos menores que as responsabilidades e atribuições que lhes foram outorgadas Grin Abrucio 2019 Na prática segundo os pesquisadores a aquisição do status de ente federativo também não tornou os Municípios iguais aos Estados em termos de poderio políticojurídico Bello 2019 alerta que as pressões por atendimento às demandas reprimidas de infraestrutura urbana básica serviços públicos e políticas sociais têm consumido a maior parte da energia dos governantes municipais e dos recursos disponíveis nos Municípios A partir da Constituição Federal de 1988 houve uma lenta e gradual mudança na execução das politicas públicas no Brasil aonde muito serviços prestados à população que antes eram executados pelo Governo Central tiveram a sua execução repassada para os entes locais Um exemplo claro disso foi a municipalização da atenção básica em saúde passando a ser da responsabilidade municipal a gestão de toda a atenção básica demandando muito mais recursos do Sistema Único de Saúde SUS para manter os postos de saúde e os pequenos hospitais e consequentemente afetando os limites de gastos de pessoal desses entes federados locais Para Bello 2019 mesmo com uma participação mais visível nas ações estatais o que se observa é que os Municípios não desenvolveram um projeto de inserção na Federação que privilegiasse seu papel de articulador e protagonista do desenvolvimento local em razão de ficarem sobrecarregados com as demandas citadas Um dos principais aspectos envolvidos nas discussões relacionadas ao pacto federativo diz respeito justamente à distribuição dos tributos arrecadados pela União e pelos Estados e transferidos para os Municípios e as competências que foram atribuídas aos Municípios em razão das responsabilidades compartilhadas Para Arraes e Lopes 1999 o Fundo de Participação dos Municípios FPM um dos benefícios financeiros advindos da descentralização de recursos da União para os demais entes se insere no conceito de pacto federativo e pertence aos Municípios e à população local sendo essencial o papel do FPM como elemento de redistribuição de recursos e redução das desigualdades regionais Na prática o critério de distribuição do FPM é calculado utilizandose como base o número de habitantes no respectivo ente municipal com a fixação de faixas populacionais com um coeficiente especifico estabelecido pelo Tribunal de Contas da União TCU Na prática ao longo dos anos o FPM tem representado uma parte importante do orçamento municipal sendo a segunda transferência mais expressiva da União para os Municípios Ledur 2017 Registrese que a distribuição do FPM nada mais é do que uma coparticipação legítima que cabe aos Municípios brasileiros e que para grande parte desses entes federados se caracteriza como a principal fonte de recursos para executar os programas e políticas locais Sousa Arantes 2012 Vieira Abrantes Almeida 2020 O que se observa é que em alguns Municípios o grau de dependência financeira ao FPM chega a ser de 70 Ravanello Bender Filho 2019 Não obstante a relevância que o tema dependência financeira ao FPM alcança nacionalmente geralmente as pesquisas são focadas em entes federados específicos Mendes Miranda Cosio 2008 Sousa Arantes 2012 Ledur 2017 Nesse sentido considerando que a autonomia financeira dos componentes políticos da Federação constitui uma pedra fundante do pacto federativo Rodigheri 2017 e que as profundas desigualdades econômicas entre os entes federativos tornam inviável seu avanço sem que mecanismos redistributivos e de suplementação financeira sejam estabelecidos Oliveira Couto 2019 o presente estudo traz o seguinte problema de pesquisa quais são 4 os fatores determinantes do grau de dependência financeira dos Municípios brasileiros ao FPM Assim o objetivo geral deste estudo é analisar os fatores determinantes da dependência financeira dos Municípios brasileiros ao FPM Neste estudo entendese por dependência financeira a relação do repasse do FPM sobre a receita corrente líquida RCL da Silva Filho de Queiroz Gledson de Freitas 2010 sendo que quanto maior o percentual maior o grau de dependência financeira Para tratar a questão da pesquisa foi efetuado estudo descritivo de cunho quantitativo com método de abordagem analítico comparativo abrangendo a totalidade dos 5568 Municípios brasileiros 2 Revisão da Literatura 21 Pacto federativo e experiência brasileira A Convenção da Filadélfia de 1787 resultou no que William Riker denominou de pacto federativo no qual unidades soberanas se uniram e abdicaram de suas soberanias para a construção de uma nova Federação deixando poderes residuais aos Estados federados Riker 1964 Stepan 1999 Segundo os pesquisadores todas as federações viáveis foram construídas a partir desse pacto Para fins do presente estudo entendese por pacto federativo o conjunto de dispositivos constitucionais que configuram a moldura jurídica as obrigações financeiras a arrecadação de recurso e os campos de atuação dos entes federados Senado 2015 Para Novelino 2013 é no pacto federativo que se equilibram as vontades parciais dos entes federados e as vontades gerais da União atribuindose aos primeiros sua própria auto organização Para Rodigheri 2017 a definição de pacto federativo se traduz na coexistência de poderes com bases nacional e regionais No caso do Brasil segundo o pesquisador a Constituição Federal de 1988 foi um marco importante rumo à democratização do país pois tornou a federação brasileira uma das mais abertas descentralizadas e democráticas do mundo ao elevar o munícipio ao status de ente político federado deixando de ser uma mera repartição territorial formal para se tornar um pacto que aproxima o poder da fonte que ele deve emanar o povo Na Constituição Federal do Brasil de 1988 foi estabelecido com algumas exceções que a União não intervirá nos Estados e nem no Distrito Federal art 34 assegurando como nas Constituições anteriores entre os princípios constitucionais a autonomia municipal art 34 inciso VII alínea c Em seus artigos 145 a 162 a CF de 1988 acabou por definir os pilares do que ficou conhecido como Pacto Federativo princípios gerais limitações do poder de tributar competência que cabe a cada ente federado do poder de tributar e como as receitas tributárias serão repartidas entre esses entes federados Diante desse cenário uma das questões mais discutidas sobre o Pacto Federativo diz respeito justamente às necessidades de recursos para financiamento das políticas públicas que podem crescer mais do que os montantes repassados o que fragiliza a situação fiscal dos Municípios Orair 2016 Em suma o Pacto Federativo é sobre a maneira como são distribuídas e relacionadas as receitas tributárias arts 145 a 162 CF e as competências de cada um dos entes arts 21 a 32 CF além disso trata da partilha das receitas entre os entes como o FPM PPAC 2017 A discussão sobre a melhor forma de os entes federados dividirem responsabilidades e recursos para garantir o progresso e estabilidade é antiga Segundo Grin e Abrucio 2019 o nível de gasto público deveria refletir as preferências da população local o que deveria ser combinado com um nível aceitável de despesas e de taxação o que segundo os autores permitiria uma adaptação aos anseios da maioria da sociedade Para os autores se os residentes se movem para áreas suburbanas por exemplo o governo precisa entender a razões dessa escolha e organizar os serviços públicos para essa realidade 5 Promulgada a Constituição Federal de 1988 foram estabelecidas novas regras de convivência para os entes federados que agora além da União e Estados contava com os Municípios Observouse a partir de então um movimento de descentralização do poder e maior repartição dos recursos públicos do governo central para com os entes federados locais Giambiagi Além 2011 No ano de 2019 foi proposta a PEC 862019 dispondo sobre a atualização monetária anual dos valores distribuídos pelos programas federais de cooperação entre a União e os Municípios com base na variação acumulada do índice oficial de inflação No mesmo ano a PEC 1882019 foi protocolada dispondo sobre mudanças no pacto federativo entre elas a extinção de Município com menos de cinco mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10 da receita total além da unificação dos gastos mínimos em saúde e educação podendo o gestor administrar de acordo com a demanda do seu ente federado Em 2020 mesmo com os desafios impostos pela pandemia da Covid19 foi protocolada a PEC 72020 propondo alterações no Sistema Tributário Nacional afim de conceder mais autonomia aos governos locais Inspirada no modelo americano a nova PEC propõe que Estados e Municípios tributem todas as três bases de incidência renda consumo e propriedade da forma que julgarem mais conveniente de acordo com as necessidades dos serviços locais Em 2021 as principais movimentações sobre o tema têm sido relacionadas a PEC 1862019 chamada de PEC Emergencial que visa criar mecanismos de ajuste fiscal para União Estados e Municípios a Reforma Tributária e a PEC do Pacto Federativo sem definições até a presente data Mais recentemente aguardando a criação da comissão especial pela Mesa Diretora na PEC 152021 ainda no encalço dos efeitos da pandemia da covid19 foi proposto um novo critério de parcelamento dos débitos previdenciários Segundo as justificativas apresentadas na PEC um novo parcelamento especial tornase essencial para que se possa resgatar a capacidade de ação dos entes federados locais sufocados pela cobrança destas dívidas Como se pode observar a discussão sobre o Pacto Federativo e o compartilhamento de deveres e recursos entre os entes federados brasileiros não é uma questão pacificada 22 A relação entre a receita corrente líquida e o FPM Especificamente no ambiente municipal o pacto federativo trouxe em termos de recursos tributos de natureza própria art156 CF88 ou seja aquela que o próprio ente federado arrecada sendo eles Imposto Predial Territorial Urbano IPTU Imposto Sobre Transmissão Intervivos de Bens Imóveis ITBI Imposto Sobre Serviços ou Imposto Sobre Serviço De Qualquer Natureza ISS ou ISSQN Contribuições e Taxas de Melhoria Além da receita de arrecadação própria a Constituição Federal de 1988 traz a seção VI Da repartição das receitas tributárias descritas em seu art 158 as demais receitas pertencentes aos Municípios sendo i o IR pago pelo ente suas autarquias e fundações ii 50 do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural ITR relativamente aos imóveis neles situados iii 50 do Imposto do Estado sobre a Propriedade de Veículos Automotores IPVA distribuído para o Município onde o veículo encontrase matriculado e iv 25 Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS que deve retornar aos governos locais seguindo os critérios do parágrafo único I e II do mesmo artigo Cabe a União segundo o art 159 entregar do produto da arrecadação do IR e IPI 255 a título de Fundo de Participação dos Municípios FPM e 70 do IOFouro para os Municípios de origem As demais receitas vêm dos Estados conforme 3º do mesmo artigo 25 do IPI exportação Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados FPEX recebido pela União conforme art159 II seguindo os critérios do art158 parágrafo único I e II e 25 do valor recebido da União a título de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico CIDE petróleo e seus derivados gás natural e seus derivados e álcool 6 combustível art159 4º O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB é composto por 20 das seguintes receitas ITCD ICMS IPVA parcela da arrecadação do imposto que a União eventualmente instituir ITR parte dos Munícipios FPE FPM IPIexportação receitas da dívida ativa tributária juros e multas dos impostos acima mencionados e a complementação da União nos termos da Seção II Lei nº 1411320 art 3º Desta forma a Receita Corrente Líquida RCL municipal segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal LRF engloba as receitas tributárias de contribuições patrimoniais industriais agropecuárias de serviços transferências correntes e outras receitas também correntes deduzido a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira citada no 9º do art 201 da Constituição Federal de 1988 Tabela 1 Composição da receita corrente líquida municipal Receitas Correntes I Impostos Taxas e Contribuições de Melhoria Transferências Correntes IPTU ISS ITBI IRRF CotaParte do FPM 255 IR e IPI Outros Impostos Taxas e Contribuições de Melhoria CotaParte do ICMS 25 Contribuições CotaParte do IPVA 50 Receita Patrimonial CotaParte do ITR 50 Rendimentos de Aplicação Financeira Transferências da LC 871996 Outras Receitas Patrimoniais Transferências da LC 611989 Receita Agropecuária Transferências do FUNDEB Receita Industrial Outras Transferências Correntes Receita de Serviços Outras Receitas Correntes Deduções II Contribuição do Servidor para o Plano de Previdência Compensação Financeira entre Regimes Previdência Dedução de Receita para Formação do FUNDEB Receita Corrente Líquida III I II Fonte Elaboração própria a partir das informações obtidas no MDF 12ª edição Observase na Tabela 1 que o FPM compõe a RCL sendo que uso de transferências correntes como o FPM são meios compensatórias de verbas públicas permitindo minimizar as disparidades existentes dentro da federação buscando o equilíbrio fiscal principalmente para Municípios pequenos cuja arrecadação própria não chega a 1 da receita total Galvarro Braga Fontes 2008 Costa et al 2012 Massardi Abrantes 2016 Para Mendes Miranda Cosio 2008 o FPM é uma transferência redistributiva de uso incondicional obrigatória e sem contrapartida paga pela União a todos os Municípios brasileiros que concede ampla autonomia local na alocação dos recursos Ainda segundo os pesquisadores por ser uma transferência nãovinculada e independente de fatores políticos em razão de ser definido por uma fórmula o FPM não está suscetível a qualquer tipo de barganha Por isso entendese que o FPM é uma política pública de redistribuição de recursos do governo central para os entes federados locais com o objetivo de auxiliar no financiamento dos Estados e Municípios e de reduzir as desigualdades Segundo a Cartilha do FPM publicada em 2018 pela Secretária do Tesouro Nacional STN o primeiro critério de repartição do FPM foi publicado na edição inicial do Código Tributário Nacional CTN em 1966 sendo exclusivamente populacional no qual o valor da cota crescia proporcionalmente ao tamanho da população local Atualmente o total de recursos do FPM é repartido em três grupos 10 são destinados às capitais estaduais 864 7 aos Municípios do interior não capitais e 36 para uma reserva destinada aos Municípios mais populosos com 142633 habitantes ou mais STN 2018 Segundo o art 161 parágrafo único da Constituição Federal de 1988 o Tribunal de Contas da União efetuará o cálculo das quotas referentes aos fundos de participação a que alude o inciso II O cálculo é realizado anualmente e a decisão normativa é publicada no Portal TCU Por essa questão temporal pode haver variações na participação advindas da estimativa populacional realizada pelo IBGE principalmente pelas variáveis taxa de crescimento populacional e alterações na posição relativa da renda per capita do Estado em relação ao restante do país Mendes Miranda Cosio 2008 O cálculo dos coeficientes das capitais brasileiras é realizado mediante dois fatores i fator população e o ii fator renda per capita O fator população é obtido a partir da relação entre a população da capital específica e a soma de todas as capitais No caso do fator renda per capita é calculado por Estado dividindo a renda per capita nacional pela renda do Estado da capital em questão cujo resultado é dividido por 100 Assim o coeficiente da capital é obtido multiplicando i por ii e o percentual individual de participação de uma capital específica e a divisão do coeficiente individual pelo somatório dos coeficientes de todas as capitais O cálculo dos coeficientes do FPM Reserva destinado aos entes federados com população superior a 156216 habitantes é realizado mediante esses mesmos fatores a diferença é que i fator população é obtido a partir da relação entre a população do Município específico e a soma das populações de todos os Municípios da Reserva e ii fator renda per capita é calculado da mesma forma ressaltando que por ser um valor estadual o grupo de Municípios da Reserva de um Estado X terá esse fator com valores iguais Por último o FPM Interior destinado aos entes federados que não são capitais é obtido a partir da análise do percentual que cada Estado tem na cota do interior Após identificar o Estado a qual o Município pertence e consequentemente o valor total que têm direito os entes locais deste Estado verificase o seu coeficiente por faixa de habitantes por meio da Tabela 2 Por fim dividese o coeficiente por faixa de habitantes do Município pela soma dos coeficientes do Estado e depois multiplicase por 100 obtendo a participação relativa do Município na distribuição do Estado Tabela 2 Coeficientes por faixa de habitantes Faixa de habitantes Coeficiente Faixa de habitantes Coeficiente Faixa de habitantes Coeficiente Até 10188 060 De 37357 a 44148 180 De 91693 a 101880 300 De 10189 a 13584 080 De 44149 a 50940 200 De 101881 a 115464 320 De 13585 a 16980 100 De 50941 a 61128 220 De 115465 a 129048 340 De 16981 a 23772 120 De 61129 a 71316 240 De 129049 a 142632 360 De 23773 a 30564 140 De 71317 a 81504 260 De 142633 a 156216 380 De 30565 a 37356 160 De 81505 a 91692 280 Acima de 156216 400 Fonte Decreto Lei nº 18811981 e Cartilha FPM 2018 Observase que a metodologia de cálculo do fator renda do FPM implica que os Estados mais pobres terão um fator renda mais elevado indicando um maior favorecimento na distribuição dos recursos Além disso observase também que os coeficientes por faixa de habitantes favorecem os Municípios menos populosos que tem a princípio menos condições de arrecadar recursos próprios Essa metodologia demonstra que o FPM é a mais importante transferência de recurso do país amenizando desigualdades regionais nas regiões mais pobres e de menor porte do interior condições financeiras semelhantes aos seus congêneres nas regiões mais ricas de maior porte e de capitais Ravanello Bender Filho 2019 Como se 8 pode observar o FPM representa uma parcela significativa da receita municipal sendo computado como transferência corrente vinda da União MDF 12ªedição 23 Coparticipação e dependência financeira A construção do FPM como mecanismo de coparticipação na arrecadação deu novo contorno ao federalismo fiscal promovendo uma aproximação entre o governo e a população em termos de provimento das necessidades locais e favorecendo alocações mais eficientes Amorim Neto Simonassi 2013 O FPM vem se constituindo em uma das principais transferências estabelecidas constitucionalmente direcionadas aos Municípios capaz de injetar recursos federais nas regiões menos desenvolvidas economicamente Vieira Abrantes Almeida 2020 Apesar de não exigir contrapartida do ente federado receptor e adotar critérios que visam à equidade na repartição dos recursos alguns problemas têm sido apontados com relação aos critérios de partilha do FPM como a utilização de um critério de rateio estático e a adoção de faixas populacionais discretas trazendo como consequência uma ineficiência distributiva Castro Lima 2019 prejudicando portanto a condição financeira dos Municípios brasileiros Segundo os pesquisadores o problema do critério de rateio estático e a adoção de faixas populacionais discretas leva a uma ineficiência distributiva mas não explica muito sobre o termo utilizado De acordo com a literatura para que a condição financeira de um ente federado seja vista como satisfatória ela remete aos termos saúde fiscal ou saúde financeira Vieira 2019 Tenório et al 2020 mas que essa análise deve considerar as particulares regionais como a extensão territorial e a heterogeneidade populacional Dantas Júnior Diniz de Lima 2019 Para Sousa Leite Filho e Pinhanez 2019 os governos locais que comumente têm mais necessidades sociais não apresentam capacidade financeira para suportar o financiamento das atividades governamentais visto que suas fontes de financiamento dependem predominantemente das transferências intergovernamentais que utilizam critérios populacionais como é o caso do FPM O debate sobre a coparticipação e o grau de dependência financeira dos Municípios brasileiros em relação às transferências intergovernamentais não é recente Ao longo dos anos muitos estudos vêm apontando que grande parcela dos entes federados locais brasileiros têm as transferências intergovernamentais entre as suas principais fontes de renda e que há evidências de que essas transferências têm estimulado o desenvolvimento de regiões menos favorecidas Massardi Abrantes 2016 Deda Kauchakje 2017 Suzart Zuccolotto Rocha 2018 Contudo alguns pesquisadores consideram que as transferências intergovernamentais fornecem baixo incentivo para que os entes federados locais aumentem a sua arrecadação Suzart Zuccolotto Rocha 2018 Louzano et al 2020 e gera efeitos negativos nos escores de eficiência tributária Vieira Ávila Lopes 2021 Alinhado a isso a realidade dos Municípios brasileiros menores reflete em uma economia pouco desenvolvida e consequentemente em uma arrecadação própria menor tornandoos carentes de recursos próprios e mais dependentes do FPM Hudzinski Witt Senff 2019 Esse ciclo vicioso segundo os pesquisadores faz com que muitos desses Municípios não consigam sobreviver sem o repasse do FPM já que não possuem recursos suficientes para oferecer o mínimo necessário ao cidadão Favato e Toledo 2017 alertam que essa dependência do FPM traz como consequência um desenvolvimento lento e ineficiente do Município refletindo sobretudo nos movimentos migratórios das populações em direção às cidades médias e grandes em busca de oportunidades de trabalho não encontradas nos pequenos Municípios Essa situação é constatada no estudo de Oliveira 2018 realizado em pequenos Municípios paranaenses Segundo o pesquisador por não possuírem capacidade financeira 9 para fazerem frente às suas funções federativas esses Municípios são dependentes de transferências externas intergovernamentais para prestarem serviços básicos à população Para Fialho Abrantes Oliveira e Brunozi 2020 essa situação pode explicar o fato de o processo emancipatório originar em grande parte de Municípios de pequeno porte que têm dificuldades em estabelecer o crescimento e o desenvolvimento local resultando em uma baixa atividade econômica e consequentemente em uma baixa arrecadação própria Uma outra explicação pode estar relacionada à característica do território em que o Município se encontra se rural ou urbano Ao tratar da resiliência financeira de governos locais Santos Menezes e Lima 2019 apresentam que as características urbanas dos principais impostos municipais especialmente do IPTU e ISS levaram parcela importante dos Municípios do interior do Brasil e de pequeno porte a serem dependentes das transferências intergovernamentais principalmente do FPM uma vez que possuem características eminentemente rurais e suas áreas urbanas são diminutas o que implica que sua capacidade de tributar fica restrita a uma base bem pequena de contribuintes 3 Metodologia Para analisar os fatores determinantes da dependência financeira dos Municípios brasileiros ao FPM foram avaliados os dados relativos ao exercício financeiro de 2019 de 5568 Municípios brasileiros em duas etapas i análise unibivariada para o grupo dos Municípios capitais e para o grupo de Municípios do interior e ii análise bivariada e análise de regressão linear múltipla pelo método robusto à valores extremos considerando todos os Municípios em conjunto O presente estudo visa contribuir para o aprofundamento do tema visto que segundo Silva Filho et al 2010 estudos que utilizam análise de regressão múltipla aplicados às finanças públicas no Brasil são relativamente escassos sendo mais comum observar discussões que contemplam exames de indicadores fiscais Foram analisados os dados disponibilizados no banco de dados Finanças do Brasil Finbra que é formado pelas informações contábeis orçamentárias e financeiras enviadas pelos entes da federação ao Tesouro Nacional em atendimento ao art 51 da Lei 1012000 Lei de Responsabilidade Fiscal O Finbra tem sido recorrentemente usado em pesquisas que avaliam o desenvolvimento e as finanças municipais brasileiras Mattos Teixeira 2021 Barroso Pereira Bresciani Prearo 2022 Moreira Kilson Souza 2022 Registrese que a análise não se estendeu aos dados de 2020 e de 2021 em razão dos efeitos da pandemia da Covid19 sobre as contas municipais Outra observação é que apesar de o Finbra ser um site oficial do governo brasileiro e mesmo remetendo aos dados de 2019 nem todos as informações dos 5568 Municípios encontravamse disponíveis naquele exercício financeiro sendo avaliados os dados dos 27 Municípios capitais e dos 5546 Municípios do interior Desses 5546 Municípios cinco foram criados depois de 2010 e não possuem IDHm no site do IBGE motivo pelo qual foram descartados da análise Inicialmente definiuse como variável resposta Y o grau de dependência GD e as variáveis explicativas X sendo elas i população fonte IBGE ref 01072018 ii IDHm fonte IBGE ref Censo 2010 iii renda per capita utilizada apenas na análise das capitais porque critério de repasse do FPM nas capitais leva em consideração o inverso da renda per capita iv território foi dividido em rural e urbano conforme a distribuição da população ou seja se a maioria da população é urbana o território é urbano e se a maioria é rural e considerado rural e v região critério estabelecido a partir das regiões geográficas do Brasil Quanto à construção da variável GD levantada a partir da relação entre o repasse do FPM sobre a RCL no caso da RCL justificase em razão de a mesma ser comumente utilizada como parâmetro de cálculo dos limites nos relatórios que compõem a execução orçamentária e a gestão fiscal dos entes da Federação por exemplo a despesa com pessoal a dívida 10 consolidada líquida e as operações de créditos Zuccolotto Ribeiro Abrantes 2009 Zolet Scheren Galant 2019 As variáveis utilizadas no estudo estão sintetizadas na Tabela 3 Tabela 3 Resumo das variáveis selecionadas Variável Natureza Descrição da variável Amparo na Literatura GD Quantitativa contínua É a relação entre o repasse do FPM sobre a RCL que indica o quanto o Município é dependente dessa transferência federal da Silva Filho de Queiroz Gledson de Freitas 2010 População Porte Qualitativa nominal Número de habitantes por Município neste estudo segregada em cinco portes até 20 mil de 20 a 50 mil de 50 a 100 mil de 100 a 500 mil e acima de 500 mil habitantes Morais Bonifácio 2016 Massardi Abrantes 2016 IDHm Quantitativa contínua Analisa o grau de desenvolvimento humano do Município Raiher Gobbo Sene 2020 Renda per capita Quantitativa contínua Indicadores socioeconômicos que avaliam o grau de desenvolvimento econômico de um determinado lugar Massardi Abrantes 2016 Território Qualitativa nominal Rural x Urbano Santos Menezes Lima 2019 Região Qualitativa nominal Norte Nordeste CentroOeste Sudeste e Sul Costa Júnior 2019 Ferreira 2014 e Raiher Gobbo Sene 2020 Fonte Elaboração própria Inicialmente usando da divisão adotada pelo TCU para distribuir o FPM separouse o banco de dados entre Municípios de Capitais e Municípios de Interior aqueles não capitais TCU 1998 Dessa forma na etapa i efetuouse a análise descritiva das variáveis para explorar o comportamento dos dados Foi utilizada a escala original das variáveis para a análise das seguintes medidas descritivas medidas de posição média aritmética mediana moda e quartis medidas de dispersão amplitude total variância desvio padrão e coeficiente de variação e medidas de assimetria e curtose Além disso utilizouse de ferramentas gráficas de barras dispersão boxplot e histograma Posteriormente utilizouse da análise bivariada descritiva para observar o comportamento da variável grau de dependência GD ao FPM em relação às outras variáveis População IDHm Região e Território Por intermédio do Coeficiente de Pearson que é uma medida utilizada para apurar o grau de relação linear entre duas variáveis representada por r que varia entre 1 e 1 sendo que o sinal expressa o sentido da correlação Stevenson 2001 Bunchaft Kellner 2002 Barbetta et al 2004 Kazmier 2007 Filho Toebe Burin Silveira Casarotto 2010 Optouse por esse coeficiente pela necessidade de verificar se há semelhança entre as variáveis quantitativas e ademais foi observado a presença do coeficiente em outros estudos similares Massardi Abrantes 2016 Hudzinski Witt Senff 2019 Sua classificação segundo Cohen 1988 e Filho e Junior 2009 se dá nos valores em módulo a seguir i 010 e 029 podem ser considerados pequenos ii 030 e 049 podem ser considerados como médios e iii 050 e 1 podem ser interpretados como grandes Posteriormente foi efetuada análise de regressão múltipla técnica estatística que pode ser usada para analisar a relação entre uma única variável dependente Grau de dependência ao FPM e múltiplas variáveis independentes População IDHm Região e Território Segundo Hair Junior et al 2009 e Hudzinski Witt Senff 2019 a regressão múltipla é o método de análise apropriado quando o problema de pesquisa envolve uma única 11 variável dependente relacionada a duas ou mais variáveis independentes O modelo de regressão é dado por 𝑌𝑖𝛽0𝛽1𝑋𝑖1𝛽2𝑋𝑖2𝛽3𝑋𝑖3𝛽4𝑋𝑖4𝜀𝑖 em que 𝑌𝑖 é o valor da variável resposta para iésima observação 𝛽0 𝛽1 𝛽4 são parâmetros desconhecidos 𝑋𝑖1 𝑋𝑖2 𝑋𝑖4 é o valor da variável explicativa para a iésima observação fixa isto é as variáveis População IDHm Território e Região respectivamente e 𝜀𝑖 é o erro aleatório o qual é independente e identicamente distribuído com distribuição 𝑁 0 𝜎2 se são não correlacionados então a covariância 𝑐𝑜𝑣𝜀𝑖𝜀𝑗0 𝑖𝑗 com 𝑖𝑗 Para a aplicação correta deste modelo é preciso atender as seguintes suposições 𝜀𝑖 são normalmente distribuídos com média 𝐸𝜀𝑖0 e 𝑉𝑎𝑟𝜀𝑖𝜎2 𝜀𝑖 é independente 𝜀𝑖 tem variância 𝜎2 constante e Linearidade da função Desde que 𝜀𝑖 e 𝜀𝑗 são não correlacionados então a variável resposta para cada 𝑌𝑖 e 𝑌𝑗 𝑖𝑗 também é não correlacionada e com isso 𝑌𝑖 é independente e identicamente distribuído com distribuição 𝑁𝜇𝑖𝜎2 Assim sabese que os parâmetros são relacionados a população e com isso muitas vezes desconhecidos e como efeito é preciso escolher um método para obter estimadores precisos e não viesados Por isso após realizada a análise de diagnóstico no método de mínimos quadrados ordinários identificouse a existência de outliers que são pontos de influência dessa forma esses dados estavam influenciando as estimativas no modelo Para solucionar o problema utilizouse da Regressão Robusta através da classe de MMEstimadores dado por Yohai em 1985 Paula 2006 e da Regressão Robusta para amenizar a influência dos valores extremos encontrados aos quais pela análise dos resíduos são pontos de influência e também pela variável resposta não seguir uma distribuição normal Ademais o método de Regressão Robusta apresentou menor soma de quadrados dos resíduos 4227 enquanto pelo método de mínimos quadrados o valor encontrado foi de 5591 sendo que esse valor é a variabilidade da variável dependente não explicada pelo conjunto de variáveis independentes Para a construção do Modelo de Regressão Linear Múltiplo é fundamental realizar a análise de diagnóstico a fim de verificar a adequabilidade do modelo e assim tirar conclusões sobre o processo inferencial Assim é feita por meio da análise dos resíduos já que devem refletir as propriedades do erro do modelo Dessa forma a avaliação é realizada por meio de métodos gráficos e testes estatísticos os quais são aplicados para seis tipos de possíveis afastamentos do modelo não linearidade da função de regressão heterocedasticidade da variância dos erros presença de valores atípicos correlação entre os erros do modelo erros não serem normalmente distribuídos e possíveis omissões de variáveis explicativas Os dados foram analisados a partir do software R versão 411 no qual foram calculadas as medidas estatísticas descritivas relativas à média mediana mínimo máximo desvio padrão coeficiente de variação coeficiente de curtose e de assimetria o coeficiente de correlação de Pearson e análise de regressão múltipla robusta visando atender os objetivos propostos 4 Resultados 41 Análise univariada dos banco de dados dos municípios capitais e municípios interior Os resultados da análise univariada descritiva das variáveis do banco de dados das Capitais e Interior estão apresentados na Tabela 4 Primeiramente os resultados da análise das 12 Capitais de forma isolada utilizaramse das variáveis GD população IDHm e renda per capita pois todas são urbanas eliminando assim o fator território Tabela 4 Medidas descritivas das variáveis escolhidas Medidas descritivas Municípios Capitais Municípios Interior GD Renda per capita IDHm GD IDHm Mínimo 017 12789 072 044 042 1º quartil 182 17649 075 873 060 Mediana 397 22936 077 1227 067 Média 443 27173 078 1337 066 3º quartil 587 36371 080 1701 072 Máximo 1122 80502 085 8454 086 Desvio Padrão 307 14337 004 667 007 Amplitude total 1105 67713 013 8410 044 Coeficiente de Variação 069 053 005 050 011 Assimetria 074 203 036 101 017 Curtose 300 804 223 622 216 Fonte análise a partir dos dados do estudo O mínimo representa o menor valor da amostra ou seja o menor GD nos Municípios Capitais é representado por São Paulo SP 017 e nos Municípios Interior por Campinas SP 044 Já o valor máximo representa o inverso assim dizendo o maior valor da amostra nos Municípios Capitais é representado Boa VistaRR 1122 e nos Municípios Interior por Calçoene AP 8454 O 3º quartil é composto por 75 dos dados o que mostra que 20 dos Municípios Capitais apresentam grau de dependência menores ou iguais a 587 enquanto 4140 Municípios Interior apresentam grau de dependência menores ou iguais a 1701 O coeficiente de variação indica a variação dos dados em torno da média o GD nos Municípios Capitais 69 GD Municípios Interior 50 e Renda Per Capita 53 têm uma dispersão mais importante enquanto o IDHm apresenta dispersão menor seja nos Municípios Capitais 5 seja nos Municípios Interior 11 O coeficiente momento de Assimetria de todos os dados exceto IDHm Interior indica que a média é maior que a mediana e que tem uma distribuição assimétrica à direita 42 Análise bivariada dos bancos de dados dos municípios capitais e municípios interior A análise bivariada avalia a relação entre as variáveis explicativas e a variável resposta Grau de Dependência Para isso utilizouse do coeficiente de correlação de Pearson e o gráfico de dispersão quando as variáveis envolvidas são ambas quantitativas contínuas Já para as variáveis quantitativas e qualitativas foi feita a análise de algumas medidas descritivas e tabelas de frequências Na Figura 1 observase que o confronto das variáveis dos Municípios Capitais i GD x População 051 ii GD x IDHm 064 e iii GD x Renda Per Capita 060 apresentam uma correlação negativa forte significando que conforme a população o IDHm e a Renda Per Capita dos Municípios Capitais tendem a aumentar o grau de dependência desses mesmos Municípios Capitais tende a diminuir logo são inversamente proporcionais sendo visível nos gráficos que aparentam estar seguindo uma reta decrescente Figura 1 13 Figura 1 Coeficiente de Correlação e gráficos de dispersão dos Municípios Capitais Fonte análise a partir dos dados do estudo Os resultados do confronto GD x Região apresentados no histograma indicam que os Municípios Capitais da Região Norte são mais dependentes que os Municípios Capitais das demais Regiões brasileiras apresentando concentração de dados maior para quando o GD é maior que 5 seguidos pelas Regiões Nordeste CentroOeste Sudeste e Sul Figura 2 Figura 2 Histograma de frequência absoluta GD capitais x Regiões Fonte análise a partir dos dados do estudo Quando se analisa o banco de dados dos Municípios Interior o resultado do confronto das variáveis i GD x População 035 e ii GD x IDHm 013 remete a uma correlação negativa significando que conforme a População e IDHm tendem a aumentar nos Municípios Interior o grau de dependência desses mesmos Municípios também tende a diminuir contudo com ressalva da correlação ser menor do que a observadas para os Municípios Capitais Figura 3 Registrase como limitação da pesquisa que a análise GD x Renda Per Capita foi realizada apenas nos Municípios Capitais em razão da indisponibilidade de mais dados Figura 3 Coeficiente de Correlação e gráficos de dispersão dos MunicípiosInterior Fonte análise a partir dos dados do estudo 14 Para analisar nos Municípios Interior o confronto GD x Região apresentados no histograma é necessário levar em consideração a quantidade de Municípios por Região 439 na Região Norte 1771 na Região Nordeste 461 na Região CentroOeste 1661 na Região Sudeste e 1188 na Região Sul A partir da Figura 4 percebese que a Região CentroOeste é a que apresenta os menores valores de GD seguida da Região Norte Contudo como a maioria dos Municípios apresenta GD até 50 a visualização no histograma fica limitada Figura 4 Histograma de frequência absoluta GD interior x Regiões Fonte análise a partir dos dados do estudo Com a Tabela 5 é possível perceber que os Municípios Interior com até 20 mil habitantes estão mais concentrados nos maiores valores de GD 4º quartil e à medida que o porte dos Municípios Interior aumenta menores são os níveis de GD como observado no intervalo do 1º quartil Tabela 5 Frequências por intervalo interquartis do Grau de Dependência MunicípiosInterior Intervalos interquartis GD Intervalos do Grau de Dependência GD 0443873 873123 12317 17845 Até 20000 1129 2330 3129 3412 2000050000 3837 3947 1548 668 50000100000 8132 1322 374 172 100000500000 8604 642 453 301 Acima de 500000 8750 1250 000 000 CentroOeste 3167 2972 2495 1367 Nordeste 1598 3727 3207 1468 Norte 4182 2500 1636 1682 Sudeste 3090 1464 1789 3657 Sul 2138 1936 2761 3165 Rural 1406 2700 2788 3106 Urbana 2945 2419 2383 2253 Fonte análise a partir dos dados do estudo A partir dessa Tabela 5 também é possível verificar que uma maior concentração dos Municípios da Região Norte e CentroOeste encontramse no intervalo do 1º quartil representado pelos menores valores do GD enquanto no Nordeste a maioria dos Municípios encontramse entre o intervalo do 2º e 3º quartis ou seja a concentração dos dados está nos níveis intermediários de GD entre 873 a 17 Já as Regiões Sul e Sudeste apresentam mais de um terço dos dados no intervalo 4º quartil representado pelos maiores valores de GD 15 isso implica dizer que essas regiões possuem mais Municípios dependentes do FPM Quanto ao território verificase que a maioria dos dados de Municípios Urbanos é observada no intervalo do 1º quartil composto pelos menores valores de GD enquanto os Municípios Rurais estão no do 4º quartil compostos pelos maiores valores de GD contudo a distribuição está bem equilibrada mantendo um certo padrão nos intervalos interquartis 43 Análise bivariada e regressão linear múltipla robusta banco de dados completo municípios capitais e municípios interior Como a única variável quantitativa contínua dessa parte da análise é o IDHm o resultado apresentado no gráfico de dispersão Figura 5 mostra o comportamento da relação entre GD x IDHm Registrese que não foram encontradas informações relativas à Renda Per Capita dos Municípios Interior ficando essa informação de fora da análise do banco de dados completo com a população dividida em faixas Percebese que o coeficiente de correlação de Pearson é de 014 mostrando a existência de uma correlação negativa fraca ou seja à medida que IDHm aumenta o GD tende a diminuir e vice e versa assim como verificado na análise individual do banco de dados Municípios Capitais e Municípios Interior Figura 5 Coeficiente de correlação e gráficos de dispersão dos Municípios brasileiros Fonte análise a partir dos dados do estudo A Tabela 6 traz as medidas descritivas das variáveis explicativas qualitativas nominais onde se observa que a faixa populacional com mais Municípios é até 20 mil habitantes representando mais de 68 do total analisado nesse estudo A Região Nordeste é a que concentra o maior número de Municípios a Região Norte o menor Quanto ao Território a predominância é de Municípios Urbanos Tabela 6 Medidas descritivas do GD dos Municípios brasileiros em relação as variáveis explicativas Fatores Frequência absoluta Média Desvio Padrão Coeficiente de Variação Até 20000 3790 1551 643 041 2000050000 1092 1019 399 039 50000100000 348 682 318 047 100000500000 271 558 445 079 Acima de 500000 45 296 288 097 Centro Oeste 464 1156 573 049 Nordeste 1780 1280 503 039 Norte 446 1154 694 06 Sudeste 1665 1423 813 057 Sul 1191 1421 651 046 Rural 1600 1485 625 043 Urbano 3946 1271 676 053 Fonte análise a partir dos dados do estudo 16 Além disso notase que a média do GD cai à medida que o porte do Município cresce e que as Regiões Sudeste e Sul e os Municípios Rurais são os que apresentam as maiores médias Contudo como a análise da média pode ser enviesada por ser suscetível ao impacto de valores discrepantes é necessário avaliar o coeficiente de variação em conjunto para entender como os dados então dispersos em torno da média nas variáveis apresentadas foi representado por um valor significativamente alto confirmando a grande dispersão dos dados em relação à média A Tabela 7 apresenta a divisão dos dados das variáveis explicativas a partir do intervalo interquartílico do GD variável resposta Quanto à População verificase que a medida que a população cresce a quantidade de Municípios com menor GD aumenta visto que as três maiores categorias de População 50000100000 100000500000 e acima de 500000 apresentam mais de 80 dos dados no 1º quartil que comporta os menores valores de dependência ao FPM A menor categoria da População até 20000 apresenta mais de 65 dos dados no 3º e 4º quartil reforçando a ideia de que os Municípios menores são mais dependentes do FPM Os resultados do estudo apontam também para uma distribuição indicando uma leve concentração de GD nos quartis intermediários 2º e 3º para os Municípios Rurais e uma leve tendência de menor GD para os Municípios Urbanos Tabela 7 Frequências por intervalo interquartis do Grau de Dependência Municípios brasileiros Intervalos interquartis GD Intervalo de Grau de Dependência GD 0172866 866122 12217 17845 Até 20000 1098 2311 3158 3433 2000050000 3746 4066 1529 659 50000100000 8190 1322 316 172 100000500000 8672 664 369 295 Acima de 500000 9318 455 227 000 CentroOeste 3147 2953 2521 1379 Nordeste 1624 3691 3213 1472 Norte 4170 2556 1570 1704 Sudeste 3077 1484 1791 3648 Sul 2124 1940 2762 3174 Rural 1369 2700 2788 2143 Urbana 2958 2418 2383 2241 Fonte análise a partir dos dados do estudo Os resultados da Regressão linear múltipla pelo método robusto estão apresentados na Tabela 8 Observase que a regressão foi elaborada de modo que a referência para as variáveis qualitativas são os Municípios com População até 20 mil habitantes Território Rural e da Região Centro Oeste Assim a interpretação das demais variáveis se dá em relação a esses Municípios Observase que as variáveis que identificam o porte dos Municípios o IDH e as regiões apresentaram relação estatisticamente significante com o grau de dependência Tabela 8 Coeficientes da Regressão Variáveis Parâmetro estimado Erro Teste t Valor p Intercepto β0 2920 121 2417 2e16 x1 2000050000 424 015 2803 2e16 x1 50000100000 71 019 3572 2e16 17 Variáveis Parâmetro estimado Erro Teste t Valor p x1 100000500000 85 025 3274 2e16 x1 Acima de 500000 975 063 1542 2e16 x2 IDHm 2375 18 1318 2e16 x3 Urbana 022 018 122 022335 x4 Nordeste 085 027 316 000159 x4 Norte 174 035 493 833e07 x4 Sudeste 300 026 1172 2e16 x4 Sul 297 027 1091 2e16 R quadrado ajustado 036 Obs significância de pelo menos 1 Fonte Análise a partir dos dados do estudo Observase que conforme o parâmetro estimado para a relação entre o GD e o IDHm para uma variação de 01 unidade em IDHm o impacto é de uma redução de 2375 pontos percentuais no grau de dependência Em relação ao porte dos Municípios observase uma relação inversa entre a quantidade de habitantes e o grau de dependência Isto é Municípios mais populosos também possuem um menor grau de dependência Além disso constatase que o valor dos parâmetros em módulo aumenta conforme o porte do Município aumenta indicando uma relação mais fortemente negativa entre quantidade de habitantes e GD conforme o porte aumenta Na questão das Regiões relembrando que a referência são os Municípios da Região Centro Oeste observase pelos resultados da regressão de que as Regiões Norte e Nordeste têm em média um menor GD parâmetro estimado negativo Já as Regiões Sul e Sudeste em comparação com a Região Centro Oeste apresentam um maior GD ao FPM parâmetro estimado positivo Na análise anterior por meio da análise de frequência relativa de ocorrência também se observou que nas Regiões Sul e Sudeste há uma concentração importante de Municípios com maior GD ao FPM Este resultado sugere a necessidade de se ponderar pelo porte de Municípios avaliando a proporção de Municípios de pequeno porte por Região Na análise por meio de estatística descritiva encontrouse uma leve tendência de os Municípios Rurais terem maior GD ao FPM Contudo o resultado da análise de regressão indica que não há relação estatisticamente significante entre o GD e a variável indicadora de Município Urbano Assim no presente estudo não há possibilidade de se afirmar que um Município terá maior ou menor GD ao FPM pelo fato de ter uma característica rural ou urbana Este resultado sugere também a possibilidade de se aprofundar o estudo da dependência financeira dos Municípios considerando formas alternativas para a classificação do Município como Urbano ou Rural O R quadrado ajustado da regressão 03648 indica que 365 das variações no GD dos Municípios são explicadas pelas variações nas variáveis do modelo O que sugere que outros fatores estão relacionados com o GD dos Municípios ao FPM De qualquer forma os achados do estudo confirmam os resultados já apresentados em outras pesquisas visto que tanto a análise bivariada quanto a regressão confirmaram as afirmações abaixo A dependência ao FPM está diretamente relacionada ao tamanho do Município quanto menor o número de habitantes maior a dependência e viceversa Massardi Abrantes 2016 Morais Bonifácio 2016 Existe uma correlação negativa entre o desenvolvimento dos Municípios e a dependência ao FPM Raiher Gobbo Sene 2020 18 Há forte dependência dos Municípios em relação à distribuição do FPM Rodrigues Silva 2020 e A maioria dos Municípios possui um nível de dependência das transferências intergovernamentais a depender da Região onde se localiza Costa Junior 2019 Importante destacar que este estudo avança em ratificar essas informações em âmbito nacional pois todos os estudos analisados traziam dados regionais ou estaduais 5 Considerações Finais Nesse estudo se buscou analisar os fatores determinantes do grau de dependência GD financeira dos Municípios brasileiros ao Fundo de Participação dos Municípios FPM avaliando os dados relativos ao exercício financeiro de 2019 de 5568 Municípios brasileiros em duas etapas i análise unibivariada para o grupo dos Municípios Capitais e para o grupo de Municípios Interior e ii análise bivariada e análise de regressão linear múltipla pelo método robusto à valores extremos considerando todos os Municípios em conjunto A revisão da literatura mostrou que o pacto federativo pressupõe o reconhecimento da existência efetiva de repartição de competências legislativas executivas e jurisdicionais e define dentre outros como os tributos arrecadados pela União serão distribuídos entre os três níveis de Governo Com relação aos achados da pesquisa os resultados apontam para uma dependência variada dos Municípios ao FPM sendo que o Município mais dependente dessa pesquisa apresentou GD de 8454 Na análise por meio de estatística descritiva observouse a existência de uma relação inversa entre a dependência ao FPM com o tamanho da população e com o nível de desenvolvimento IDHm Isto é Municípios pequenos eou com baixo IDHm tendem a apresentar também um elevado GD ao FPM Observouse que essa relação inversa é mais forte para o caso dos Municípios Capitais do que para os Municípios interior Em relação à Renda Per Capita análise realizada apenas para os Municípios Capitais também se observou uma correlação inversa Isto é os Municípios Capitais com menor Renda Per Capita tendem a apresentar um maior GD às transferências do FPM Para as regiões geográficas observouse que a Região Norte apresenta em média os Municípios Capitais com maior nível de dependência Em relação aos Municípios Interior observouse que em média as Regiões Centro Oeste e Norte apresentam menor dependência ao FPM A Região Nordeste apresenta uma concentração de Municípios com grau de dependência média e as Regiões Sul e Sudeste apresentam uma concentração de Municípios com dependência alta ao FPM em média Na análise territorial observouse uma leve tendência de os Municípios caracterizados como Rurais apresentarem concentrações mais elevadas de GD ao FPM do que os Municípios caracterizados como Urbanos Registrese que a análise de regressão linear reforçou as análises anteriores indicando a existência de relação estatística significante entre o porte dos Municípios o IDHm e a região geográfica com o grau de dependência ao FPM Observouse que o nível de desenvolvimento IDHm apresentou uma relação importante com o grau de desenvolvimento sendo que para uma variação de 01 unidade em IDHm o impacto é de uma redução de 2375 pontos percentuais no grau de dependência Observouse também além da relação inversa entre o GD e o número de habitantes do Município que os Municípios de maior porte apresentaram parâmetros maiores indicando que a relação inversa se amplia conforme aumenta o porte do Município Com relação às Regiões lembrando que a análise foi efetuada tendo a Região CentroOeste como referência o grau de dependência de Municípios das Regiões Norte e Nordeste tende a ser menor em média E que para os Municípios das Regiões Sul e Sudeste o GD tende a ser maior do que para os Municípios da Região CentroOeste em média A análise de regressão linear não encontrou relação estatisticamente significante entre o GD ao FPM e o território do Município ser caracterizado como Urbano ou Rural 19 Para futuras pesquisas sugerese i avaliar o grau de dependência ao FPM por região considerando a distribuição de Municípios de pequeno porte ii avaliar alternativas de caracterização dos Municípios em Urbano ou Rural e avaliar o GD ao FPM iii análise da relação e do grau de dependência considerando outras transferências como o Fundo Nacional de Saúde FNS o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Fundeb e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE e iv a análise e discussão de outros potenciais fatores determinantes para a dependência financeira dos Municípios às demais transferências por eles recebidas Referências Arraes R D A Lopes C M 1999 Irresponsabilidade fiscal pacto federativo e as finanças municipais Revista Econômica do Nordeste Fortaleza v 30 nesp p 596613 Barroso J A Pereira A W R da Silva R E G Bresciani L P Prearo L C 2022 Os efeitos dos gastos públicos em educação saúde e trabalho no desempenho do índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal em Cidades do Estado de São Paulo Research Society and Development 111 e47811125215e47811125215 Bello I M R 2019 Desafios do desenvolvimento local em um Município de pequeno porte um estudo de caso Dissertação Mestrado Profissional em Administração Universidade Federal Fluminense Volta Redonda 87 f Castro K P Lima A C C 2019 Distorções Regionais na Distribuição do Fpm Um Estudo Aplicando Conjuntos Fuzzy em Municípios de Minas Gerais Administração Pública e Gestão Social Costa Júnior C N 2019 Análise da Dependência de Municípios Brasileiros das Transferências Intergovenamentais Revista Paraense de Contabilidade RPC Belém Pa V4 n3 p5263 DOI 1036562rpc v4i338g37 Da Silva Filho L A de Queiroz S N Gledson W de Freitas A O 2010 Receitas Correntes em Municípios Cearenses Autonomia ou Dependência Revista ControleDoutrina E Artigos 81 403421 Dalmolin M D Carvalho C E 2019 Uma análise institucionalista do pacto federativo fiscal brasileiro Revista Brasileira de Desenvolvimento Regional Blumenau 73 2752 Dantas Junior AF Alves Diniz J de Lima S C 2019 A Influência do Federalismo Fiscal sobre o Estresse Fiscal dos Municípios Brasileiros Advances in Scientific Applied Accounting 123 Favato D D P C Toledo M R 2017 Federalismo emancipação e dependência de Municípios uma análise da cidade de Santa Cruz de MinasMG Caderno de Geografia 2748 184199 Favero E 2004 Desmembramento territorial o processo de criação de Municípiosavaliação a partir de indicadores econômicos e sociais Doctoral dissertation Universidade de São Paulo Ferreira J L D 2014 Finanças municipais e a dependência dos recursos federais e estaduais no Paraná Encontro de Produção Científica e Tecnológica 9 Fialho L da S Abrantes L A Oliveira G A Brunozi A C 2020 Processo emancipatório estrutura orçamentária e suas implicações nos indicadores socioeconômicos dos Municípios brasileiros REUNIR Revista de Administração Contabilidade e Sustentabilidade 104 90101 Giambiagi F Além A C 2011 Finanças Públicas Teoria e Prática no Brasil 4ª ed Rio de Janeiro Elsevier 498p Grin E J Abrucio F L 2019 Governos locais uma leitura introdutória Brasília Coleção Enap 104 p Hudzinski A A Witt C Senff C O 2019 A dependência do Fundo de Participação dos Municípios e a qualidade dos gastos e das políticas públicas um estudo aplicado aos 20 Municípios do Estado de Santa Catarina Revista ControleDoutrina e Artigos 171 114 142 Keske H A Rodembusch C 2021 Considerações acerca do Federalismo Brasileiro e a competência concorrente dos entes federados para enfrentamento da pandemia Brazilian Journal of Development 76 6043760455 Ledur G 2017 Uma análise do efeito da crise fiscal de 20142016 nas transferências de recursos federais e estaduais para o Município de CanoasRS Lotta G Favareto A 2016 Desafios da integração nos novos arranjos institucionais de políticas públicas no Brasil Revista de Sociologia e Política 24 4965 Louzano J PO Abrantes L A de Almeida F M de Avelar Oliveira G Carneiro da Rocha T 2020 Fundos de participação dos Estados e sua implicação sobre as receitas e despesas dos Estados Estudios Gerenciales 36154 1526 Massardi W D O Abrantes L A 2016 Dependência dos Municípios de Minas Gerais em relação ao FPM Revista de Gestão Finanças e Contabilidade 16 173187 Mattos E Teixeira C R 2021 Competição política e a resposta fiscal para Municípios do Brasil Economia Aplicada 254 545580 Mendes M Miranda R B Cosio F B 2008 Transferências intergovernamentais no Brasil diagnóstico e proposta de reforma Senado Federal Consultoria Legislativa Morais H A R Bonifácio J N da S 2016 Transferências Constitucionais uma análise da representatividade do fundo de participação dos Municípios para a região do Alto Oeste Potiguar Tekhne e Logos 72 1632 Moreira T B S Kilson A R S Souza C V N D 2022 Uma avaliação empírica do tamanho ótimo dos Municípios Revista Brasileira de Estudos de População 3 Novelino Marcelo Manual de Direito Constitucional 8 ed São Paulo Editora Método Oliveira D T D 2018 A in dependência dos pequenos Municípios paranaenses ao FPM para a efetividade de suas funções federativas e contribuição para o desenvolvimento local Masters thesis Universidade Tecnológica Federal do Paraná Oliveira V E Couto C G 2019 Diretrizes prioritárias e fases da implementação como mudam as políticas públicas In Teoria e análises sobre implantação de políticas públicas no Brasil organizadora Gabriela Lotta Brasília Enap 324 p Orair R O 2016 Dilemas do financiamento das políticas públicas nos Municípios brasileiros uma visão geral In COSTA M A O Estatuto da Cidade e a Habitat III um balanço de quinze anos da política urbana no Brasil e a nova agenda urbana Brasília DF Ipea cap 9 p 233264 Paula E 2006 Análise condicionada da demanda de energia elétrica aplicação a um caso real Rio de Janeiro Raiher A P Gobbo I S F Sene T S 2020 Fundo de participação dos Municípios e o desenvolvimento uma análise dos Municípios de pequeno porte do Brasil Emancipação 20especial 115 Ravanello M Bender Filho R 2019 Análise da dependência dos Municípios do Vale do Rio PardoRS aos recursos de transferência do FPM Economia e Desenvolvimento 31 14 Riker W H 1964 Federalism Origin operation significance Boston Little Brown Rodigheri B N 2017 A instrumentalidade políticoconstitucional do pacto federativo brasileiro um pacto pela democracia Rodrigues M Silva D C C 2020 Concentração e dependência das transferências constitucionais nos Municípios do Pará Cadernos Gestão Pública e Cidadania 2580 Saldanha A C 2009 Estado Federal e Descentralização uma visão crítica do federalismo brasileiro Revista Sequência Estudos Jurídicos e Políticos 327360 Santana R G 2012 Desafios do pacto federativo Revista Jus Navigandi ISSN 15184862 Teresina ano 17 n 3426 17 21 Santos E S D Menezes V G D Lima E W G 2019 Investimento na função desporto e lazer FDL dos Municípios de Pernambuco no ano de 2013 por níveis de dependência do Fundo de Participação dos Municípios FPM Revista Brasileira de Ciências do Esporte 41 3440 Secretaria Agência e Jornal do Senado 2015 Revista de audiências públicas do Senado Federal Resgate da federação BrasíliaDF Senado Disponível em httpswww12senadolegbremdiscussaoedicoespactofederativo Senado Secretaria Agência e Jornal do Senado 2015 Revista de audiências públicas do Senado Federal Resgate da federação BrasíliaDF Senado Disponível em httpswww12senadolegbremdiscussaoedicoespactofederativo Senado Secretaria Agência e Jornal do Senado 2018 Relatório da IFI alerta para desigualdade de receitas entre governos regionais Disponível em httpswww12senadolegbrnoticiasmaterias20180912relatoriodaifialertapara desigualdadedereceitasentregovernosregionais Sousa A L R Arantes E C 2012 FPM Importância dependência e o impacto das reduções para o Município de Boa VistaRRUma análise do período de 2001 a 2011 Revista de Administração de RoraimaRARR 22 5169 Sousa K M D Leite Filho P A M Pinhanez M D M S F 2019 Condição financeira e os fatores socioeconômicos dos Municípios brasileiros Pensar Contábil 2175 Souza A 2015 Emancipações distritais e criação de Municípios no Brasil após a Constituição Federal de 1988 Revista GEOMAE 61 5072 Stepan A 1999 Para uma nova análise comparativa do federalismo e da democracia federações que restringem ou ampliam o poder do demos Dados 422 0000 Suzart J AS Zuccolotto R da Rocha D G 2018 Federalismo fiscal e as transferências intergovernamentais um estudo exploratório com os Municípios brasileiros Advances in Scientific and Applied Accounting 127145 TCU Tribunal de Contas da União 1998 FPMCoeficientes de distribuição dos recursos previstos no art 159 da Constituição Federal e da reserva instituída pelo DecretoLei nº 188181 Revista do TCU 78 258270 Tenório T R S Souza F G Miranda L C Freitas 2020 O Silêncio na Prestação de Contas Municipal um estudo sobre a relação entre condição financeira e transparência fiscal nos Municípios pernambucanos In USP International Conference in Accounting Anais São Paulo 20 p 118 Torres H T 2014 Constituição financeira e o federalismo financeiro cooperativo equilibrado brasileiro Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico Ano 3 2554 Uchôa M R 2015 A fragilidade da municipalidade no pacto federativo o espaço político no Brasilum estudo do poder local em Nova MamoréRO Vieira L M E R 2019 Impacto das Instituições Fiscais na Condição Financeira dos Estados Brasileiros Tese Doutorado em Ciências Contábeis Universidade Federal da Paraíba 2019 Disponível em httpwwwccsaufpbbrppgcccontentsdocumentostesesteseluisvieira finalpdf Acesso em 15 dez 2021 Vieira M A Abrantes L A De Almeida F M 2020 Desenvolvimento socioeconômico dos Municípios brasileiros uma análise do Fundo de Participação dos Municípios FPM Gestão e Sociedade 1438 34803506 Vieira M A De Ávila L A C Lopes J D V S 2021 Desenvolvimento socioeconômico e eficiência tributária uma análise dos Municípios de Minas Gerais Revista Universo Contábil 163 RESUMO Artigo Análise dos fatores determinantes da dependência financeira dos municípios brasileiros ao FPM Autores Victória Maria Peres dos Reis Diana Vaz de Lima Marcelo Diemeyer Wilbert Ângela Barbosa Reis Lúz Eduardo Fonseca Stranz Publicação XXII USP International Conference in Accouting São Paulo 2022 O artigo estuda os fatores que influenciam a dependência econômica dos municípios brasileiros em relação ao FPM onde foram considerados dados de 5568 municípios de 2019 com algumas variáveis entre as quais estavam a população índice de desenvolvimento humano renda per capita localização do município e o nível de dependência do fundo As evidências indicam que cidades de menor porte e com um desenvolvimento socioeconômico reduzido costumam ter uma dependência maior do FPM revelando assim significativas disparidades regionais em todo o país Enquanto certas regiões conseguem gerar receitas próprias consideráveis outras dependem quase totalmente dos repasses federais com até 70 de seu orçamento atrelado a esse fundo Essa desigualdade enfatiza a urgência de uma discussão mais abrangente acerca da funcionalidade do pacto federativo e da repartição de recursos principalmente em face da crescente delegação de responsabilidades aos municípios sem a correspondente ajuda financeira A pesquisa ajuda a entender os obstáculos que as gestões municipais enfrentam além de sugerir possíveis mudanças na política de financiamento das cidades brasileiras O pacto federativo existente Brasil estabelece como são divididas as responsabilidades e os recursos entre a União os Estados e os Municípios onde a partir da Constituição de 1988 registrouse um processo de descentralização que reforçou a autonomia dos municípios embora ainda existindo obstáculos como a disparidade na coleta de recursos e os efeitos de projetos de lei que têm como objetivo alterar o sistema vigente O FPM consiste em uma alocação de recursos do governo federal que utiliza critérios como o número de habitantes e a renda per capita priorizando cidades com menor população e pertencentes a estados menos favorecidos economicamente representando uma parte importante da Receita Corrente Líquida dos municípios desempenhando um papel crucial na redução das disparidades regionais A dependência alta dessas transferências pode criar desincentivos para a coleta de impostos na região e prejudicar o crescimento econômico Pesquisas indicam que a vulnerabilidade financeira desses municípios é resultado de elementos como os critérios de divisão do FPM a fraca atividade econômica e a predominância de características territoriais rurais Sobre a metodologia da pesquisa foram empregando dados de 2019 e utilizando métodos de análise unibivariada e regressão linear múltipla robusta As informações foram coletadas do Finbra e examinadas utilizando o software R 411 A análise de regressão múltipla levou em conta fatores como população IDHm região e território sendo adaptada para reduzir o impacto de pontos extremos Como resultado da pesquisa a avaliação univariada indicou que São PauloSP apresenta a menor taxa de dependência 017 entre as capitais ao passo que Boa VistaRR apresenta a maior 1122 No estado de São Paulo a cidade de Campinas registrou a menor taxa que foi de 044 enquanto Calçoene no Amapá teve a maior alcançando 8454 O coeficiente de variação mostrou uma grande dispersão para GD e renda per capita ao passo que o IDHm apresentou uma variação menor A desproporção dos dados indicou que a média é maior do que a mediana o que aponta para uma distribuição assimétrica voltada para a direita O estudo bivariado demonstrou que há correlações inversas entre o Grau de Dependência e as variáveis População IDHm e Renda per Capita nas capitais sugerindo que cidades com maior desenvolvimento apresentam uma menor dependência do FPM No campo essa conexão também se manifesta porém de maneira menos intensa A Região Norte possui a maior concentração de capitais que dependem de fatores externos enquanto no interior a área do CentroOeste registra os índices de PIB mais baixos Cidades menores e rurais apresentam uma maior dependência ao passo que as áreas urbanas costumam demonstrar um menor grau de crescimento econômico A avaliação bivariada e a regressão linear múltipla demonstram que o Grau de Dependência em relação ao FPM é afetado pelo tamanho do município pelo Índice de Desenvolvimento Humano e localização geográfica Cidades de menor porte e com índices de desenvolvimento humano reduzidos apresentam uma maior dependência Apesar de que os municípios rurais tendem a ser um pouco mais dependentes não foi identificada uma correlação estatisticamente relevante entre a GD e a classificação urbanarural O modelo apresentou uma explicação de 365 das mudanças no GD Portanto os achados indicaram que cidades menores e com Índice de Desenvolvimento Humano reduzido costumam ser mais dependentes observandose uma relação inversa mais acentuada nas capitais A análise de regressão linear validou o impacto do tamanho do município do Índice de Desenvolvimento Humano e da localização geográfica no nível de dependência REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA REIS Vitória Maria Peres dos LIMA Diana Vaz de WILBERT Marcelo Driemeyer LÚZ Ângela Barbosa Reis STRANZ Eduardo Fonseca Análise dos fatores determinantes da dependência financeira dos municípios brasileiros ao FPM In XXII USP INTERNATIONAL CONFERENCE IN ACCOUNTING São Paulo 2022