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1 UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE RIO DAS OSTRAS INSTITUTO DE HUMANIDADES E SAÚDE DEPARTAMENTO INTERDISCIPLINAR DE RIO DAS OSTRAS CURSO DE SERVIÇO SOCIAL THALITA TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO I Assistentes Sociais no Contexto do MST e do PDS Osvaldo de Oliveira em Macaé RJ RIO DAS OSTRAS 2024 THALITA 2 TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO I Assistentes Sociais no Contexto do MST e do PDS Osvaldo de Oliveira em Macaé RJ Trabalho de Conclusão de Curso I apresentado à Universidade Federal Fluminense como requisito parcial para aprovação Orientador Prof Wanderson Fabio de Melo RIO DAS OSTRAS 2024 SUMÁRIO 3 Introdução 04 Capítulo 1 Conhecendo o MST e o PDS Osvaldo de Oliveira07 11 Ocupação e Invasão Análise das diferenças11 Referências15 4 Invasão é coisa de elite Ocupação é o direito legítimo dos povos de restituir aquilo que lhes foi roubado Kelli Mafort Introdução O objetivo deste trabalho é explorar e analisar o Projeto de Desenvolvimento Sustentável PDS Osvaldo de Oliveira destacando o papel dos assentados na preservação e na valorização das memórias individuais e coletivas que muitas vezes não são registradas oficialmente Utilizando como fontes entrevistas com assentadas assentados e assistentes sociais da Universidade Federal Fluminense que apoiam o assentamento Osvaldo de Oliveira Como metodologia de trabalho de investigação será utilizado a História Oral o estudo visa dar voz aos sujeitos e às suas experiências de vida especialmente no contexto do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra MST e do Projeto de Desenvolvimento Sustentável PDS Osvaldo de Oliveira Analisando as histórias coletadas buscamos entender a relevância desse método para a construção de uma narrativa mais inclusiva e representativa refletindo as realidades e desafios enfrentados pelos participantes do movimento O presente trabalho tem como propósito aprofundar a compreensão das diferenças entre os conceitos de ocupação e invasão discutindo a perspectiva de Kelli Cristine de Oliveira Mafort sobre como essas ações se relacionam com a luta por justiça social e reforma agrária A partir da experiência relatada por uma entrevistada do assentamento Osvaldo de Oliveira demonstrando como a ocupação de terras improdutivas pode ser vista como uma forma legítima de reivindicação e reparação histórica contrastando com a ideia de invasão que muitas vezes está ligada a práticas das elites Além disso destacar o papel crucial dasdos assistentes sociais nos movimentos sociais como o MST na mediação de conflitos promoção de direitos e fortalecimento das comunidades Através da análise da atuação desses profissionais no contexto do PDS Osvaldo de Oliveira evidenciando como a intervenção profissional contribui para o empoderamento dos participantes e para a concretização dos objetivos do movimento reforçando a importância da prática 5 social no avanço da justiça social e da reforma agrária no Brasil Maria Cristina Santos de Oliveira Alves grande pesquisadora no campo da História Oral no Brasil no artigo A Importância da História Oral como Metodologia de Pesquisa de 2016 apresenta parte da sua tese de Mestrado na Linha Metodológica da História Oral HO na Unicamp nos elucida que essa metodologia busca para além de ouvir pois tratase de registrar as vozes dos sujeitos que foram excluídos da história oficial para assim inserilos nela se concentrando na análise de dados coletados por histórias reais por experiências de vidas preservando histórias que não temos registradas nos documentos explorando as memórias individuais e coletivas Ao longo deste trabalho será utilizado como fontes as entrevistas uma vez que elas oferecem uma perspectiva múltipla pois temos acesso a experiências que muitas das vezes não são registradas formalmente Esse método nos permite também ter contato direto com as vivências e emoções para a construção de um trabalho que dá voz para o sujeito aqui estudado O interesse nesse tema surgiu de um trabalho didático realizado para a disciplina de Questão Urbana e Rural ministrada pela Professora Suenya da UFF Para a sua construção utilizamos entrevistas um dos meios da construção da História Oral com algumas pessoas no assentamento Osvaldo de Oliveira A companheira Edna que foi entrevistada nos contou que a melhor coisa que o movimento fez na sua vida e de seus familiares foi trazer de volta a qualidade de morar em meio à natureza principalmente pelo fato de estar assentada em um PDS Projeto de Desenvolvimento Sustentável Agroecológico que a mudança foi benéfica para sua família em todos os sentidos Entretanto as dificuldades que enfrenta por não ter condições financeiras de comprar um pedaço de terra em um local com maior facilidade de acesso foi o que a levou a se juntar ao movimento para poder realizar o seu sonho que é envelhecer com qualidade de vida vivendo da natureza e para a natureza conforme o seu pai que sempre viveu no campo A abordagem de Alves enfatiza que a História Oral não apenas registra histórias mas também promove uma análise crítica e reflexiva sobre as realidades vividas pelos sujeitos Ao permitir que os participantes compartilhem suas narrativas 6 e reflexões a História Oral contribui para uma compreensão mais profunda dos processos sociais e históricos Isso é essencial para a construção de uma narrativa que desafie e ofereça uma visão mais abrangente e crítica das questões sociais políticas e econômicas A escolha da História Oral como referencial teórico portanto é justificável pela sua capacidade de iluminar aspectos da experiência humana que não são bem representados em registros tradicionais preservar memórias valiosas e construir uma compreensão mais inclusiva e crítica dos processos sociais e históricos Além das entrevistas serão utilizadas também como fonte de pesquisa o site oficial do MST principalmente seus boletins informativos além do site da FIOCRUZ Fundação Oswaldo Cruz e textos relacionados ao Serviço Social e aos movimentos sociais Em uma conversa prévia com uma exmilitante do MST que relatou estar afastada por questões de saúde nos debruçamos em atender por que o movimento trata os seus integrantes como companheiros Quando eu fiz essa pergunta a ela a mesma me pediu para pesquisar no dicionário a definição da palavra companheiro 1 e de acordo com a pesquisa companheiro é aquele que acompanha que é seu parceiro assim sendo é algo que está diretamente ligada outra e respondendo a minha pergunta ela disse que no seu entendimento não haveria definição melhor para tratar aqueles com quem se divide esse momento tão importante pois são todos iguais lutando pela mesma causa com os mesmos objetivos em constante apoio mútuo Até o momento as problematizações estão ancoradas nos seguintes termos No primeiro capítulo buscamos conhecer a história do MST e do PDS Osvaldo de Oliveira por meio das visões de suasseus próprios participantes como foi o processo da ocupação Como os atuantes percebem as diferenças sobre ocupação e invasão Como eles pensam a agroecologia 1 companheiro companheiro adjetivo que acompanha substantivo masculino 1aquele que acompanha 2 camarada parceiro 3colega 4sócio 5pessoa com quem se vive maritalmente ou em união de fato 6 coisa que anda naturalmente ligada a outra 7forma de tratamento entre amigos 7 No segundo capítulo esperase refletir sobre o papel dasdos assistentes sociais nos movimentos sociais No terceiro capítulo será tratado das possibilidades de políticas públicas para os assentados a partir do trabalho no PDS Osvaldo de Oliveira Capítulo 1 em construção Conhecendo o MST e o PDS Osvaldo de Oliveira O objetivo deste capítulo é explorar a história do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra MST e do Projeto de Desenvolvimento Sustentável PDS Osvaldo de Oliveira situado no município de Córrego do Ouro que integra a cidade de Macaé RJ A narrativa será apresentada a partir da perspectiva dos próprios integrantes do assentamento abordando o processo de ocupação suas percepções sobre as distinções entre invasão e ocupação e como a vivência em um PDS impactou sua qualidade de vida Apesar das dificuldades enfrentadas como a falta de acesso a saneamento adequado e transporte o capítulo pretende destacar as transformações e desafios experimentados pelos moradores como a vivência da agricultura agrológica 2 Em 1980 um grupo de trabalhadores rurais se uniu para fundar o Movimento Social Camponês que surgiu como uma resposta organizada frente às demandas e desafios que as comunidades rurais enfrentavam com a realidade vivida nos anos 80 O movimento foi criado com o objetivo de lutar coletivamente por questões fundamentais como a conquista de terras a Reforma Agrária e por melhores condições de vida O Movimento tem experimentado crescimento constante ampliando sua base de apoio e influência ao longo dos anos com uma trajetória de expansão que reflete a importância de suas demandas e a eficácia de suas ações promovendo o acesso a direitos e fortalecimento das comunidades rurais além de desempenhar um papel crucial na mobilização e na articulação das políticas voltadas para a justiça social contribuindo significativamente para o avanço das causas que defende 2 Agroecologia é a ciência ou a disciplina científica que apresenta uma série de princípios conceitos e metodologias para estudar analisar dirigir desenhar e avaliar agroecossistemas com o propósito de permitir a implantação e o desenvolvimento de estilos de agricultura com maiores níveis de sustentabilidade A Agroecologia proporciona então as bases científicas para apoiar o processo de transição para uma agricultura sustentável nas suas diversas manifestações eou denominações EMBRAPA 2021 8 Atualmente o então chamado Movimento Sem Terra conta com aproximadamente 400 mil famílias que já conquistaram suas terras por meio da articulação desses trabalhadores rurais e vem se consolidando como um dos principais movimentos sociais do Brasil desempenhando um papel importante na luta por políticas de reforma agrária Além de toda luta pela terra lutam também pela garantia de direitos sociais e políticas educacionais como no caso do PDS Osvaldo de Oliveira que conheceremos melhor a seguir Além de outros espaços na nossa região temos o assentamento PDS Projeto de Desenvolvimento Sustentável Osvaldo de Oliveira que fica localizado no Município de Córrego do Ouro na RJ 168 na antiga fazenda Bom Jardim são aproximadamente 8 km da pista até a ponte que dá acesso ao assentamento Devido a grande distância do assentamento para a pista os companheiros quando não conseguem carona precisam percorrer longas distâncias a pé para acessar serviços básicos como ir a um mercado ou ao médico por exemplo O assentamento em parceria com as universidades federais da região principalmente a UFF Campus Rio das Ostras oferece aos seus integrantes cursos de formação e produção em Agroecologia e organização coletiva De acordo com o site do MST o assentamento se destaca como um exemplo de produção familiar e agroecológica além de ser reconhecido por suas práticas agrícolas sustentáveis e pelo impacto positivo na conservação ambiental O PDS Osvaldo de Oliveira ocupa um território de 16 mil hectares e é referência na produção familiar e agroecológica no estado do Rio Com três áreas de produção coletiva os camponeses plantam abóbora aipim banana verdura batatadoce e feijão e escoam as produções para feiras dentro e fora do município de Macaé e escolas que participam do Programa Nacional de Apoio à Alimentação Escolar PNAE Devido ao modelo agroecológico adotado pelo assentamento o local também se tornou referência na conservação da biodiversidade e na preservação ambiental MST 2020 O assentamento tem a particularidade de ser um PDS em resumo para melhor compreensão e de acordo com o site da National Geographic desenvolvimento sustentável é um planejamento que visa promover o crescimento econômico a inclusão social e a proteção ambiental de forma integrada e equilibrada com o objetivo de atender às necessidades atuais e não comprometer a 9 capacidade das futuras gerações de satisfazer suas próprias necessidades visando a criação de um futuro mais sustentável para todos respeitando a diversidade cultural De acordo com o INCRA os assentamentos precisam obedecer alguns critérios para sua construção como por exemplo o uso de mão de obra familiar Atualmente existem quatorze modalidades de assentamentos pelo INCRA e uma delas é o PDS Projeto de Desenvolvimento Sustentável que conta com as seguintes características Projetos de Assentamento estabelecidos para o desenvolvimento de atividades ambientalmente diferenciadas e dirigido para populações tradicionais ribeirinhos comunidades extrativistas etc Obtenção da terra criação do Projeto e seleção dos beneficiários é de responsabilidade da União através do Incra Aporte de recursos de crédito Apoio Instalação e de crédito de produção Pronaf A e C de responsabilidade do Governo Federal Infraestrutura básica estradas de acesso água e energia elétrica de responsabilidade da União Não há individualização de parcelas Titulação coletiva fração ideal e a titulação é de responsabilidade da União INCRA 2020 Sua construção começou no dia 7 de setembro de 2010 dia em que mais de 300 famílias ocuparam a Fazenda Bom Jardim que de acordo o site do Boletim MST as terras que além de serem consideradas improdutivas pelo INCRA desde 2006 possuíam várias denúncias acerca do desmatamento que ocorria no local que pertencia a Barbosa Lemos exdeputado estadual e exprefeito da cidade São Francisco de ItabapoanaRJ porém apenas em 2014 conseguiram oficializar o PDS O assentamento Osvaldo de Oliveira ocupa uma área de 153976 hectares que anteriormente era conhecida como Fazenda Bom Jardim localizada no distrito Córrego do Ouro que pertence ao município de Macaé região norte do estado do Rio de Janeiro A criação do Assentamento foi formalizada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA no dia 24 de abril de 2014 A formação desse Assentamento foi decorrente da intensa luta de trabalhadores durante três anos e meio pelas terras da fazenda Bom Jardim Essa fazenda passou por uma vistoria do INCRARJ em 2006 e foi considerada improdutiva pois não cumpria com sua função social Além disso o Instituto notificou que a área seria uma Reserva Legal não registrada no IBAMA e que ainda as áreas de proteção permanente não eram de fato protegidas ou seja a região tampouco cumpria com as normas ambientais MAPA DE CONFLITOS 2014 Os companheiros sofreram muito durante todo esse processo de ocupação do espaço foram tratados como criminosos muitas vezes por aqueles que deveriam garantir a sua segurança Mesmo depois de assentados eles ainda sofrem com a falta de atenção em relação às questões sociais e políticas que enfrentam Os quatro primeiros anos de construção do PDS se deu por meio de muita luta em 10 conversa prévia com a companheira Edna integrante do movimento e hoje moradora do PDS ela contou um pouco de como foi a ocupação da Fazenda Bom Jardim atual PDS Osvaldo de Oliveira em seu relato nos narrou que chegou no dia 08 de setembro de 2010 ao local e que diferente do que é propagado é tudo muito organizado Para que todo o processo de luta aconteça todos precisam estar engajados na luta por aquela reintegração de posse no primeiro momento assim que chegou ao local seu primeiro contato foi com a coordenadora que explicava as regras e objetivos daquele acampamento principalmente que ele seria diferente dos outros Edna nos contou A pessoa ia lá Iraci mostrava é como que se fala um papel com as regras do acampamento lia para a pessoa para a pessoa vê para se encaixar dentro daquele acampamento do modelo do acampamento que seria que nada de fogo que não podia caçar que não podia tá pescando de qualquer jeito só pescarias de anzol alguma coisa assim não poderia nada de fogo era uma cozinha coletiva Explicava como tudo funcionava o banheiro era coletivo e todo mundo tinha tarefas a cumprir participar de várias reuniões por dia Edna 2024 De acordo com o seu relato após concordar com as regras estabelecidas o novo assentado deveria montar sua barraca na fileira designada Cada fileira comportava 17 barracas e cada uma delas era coordenada por dois responsáveis um coordenador e uma coordenadora Esses coordenadores tinham a tarefa de participar de reuniões três vezes ao dia e em seguida repassar as informações discutidas para suas respectivas famílias A participação e colaboração de todos eram essenciais para garantir que as atividades ocorressem de forma harmoniosa e eficiente e apesar das diferenças individuais prevalecia um clima de respeito mútuo entre os assentados No entanto mesmo com toda a organização e articulação não foi possível evitar os ataques por parte daqueles que deveriam garantir seus direitos Foram anos de intensa luta para que conseguissem assegurar o direito à terra que lhes era devido Comprovando a tese de que a reforma agrária no Brasil só acontece através da luta os acampados e acampados do Osvaldo de Oliveira tiveram de ser muito persistentes para alcançar a conquista da terra O acampamento passou por 4 despejos sendo um deles muito violento As 300 famílias que ocuparam a fazenda sofreram um revés 3 meses depois da ação Policiais deram 30 minutos para que as famílias saíssem e queimaram todos os barracos em seguida ainda com pertences dentro BOLETIM DO MST 2014 11 O Boletim do MST nos mostra a realidade travada pelos companheiros do movimento na luta pela conquista da terra O relato retrata como a reforma agrária no Brasil frequentemente só se concretiza por meio de intensa resistência e persistência das comunidades envolvidas A experiência das 300 famílias que enfrentaram quatro despejos incluindo um particularmente violento reflete a brutalidade e o desafio do processo O episódio em que policiais ordenaram a saída das famílias em apenas 30 minutos e destruíram seus barracos com pertences dentro destaca a força e a resistência necessárias para enfrentar a violência e a injustiça em busca de direitos fundamentais Essa situação não apenas revela as dificuldades enfrentadas pelos movimentos sociais mas também reafirma a necessidade contínua de luta e resiliência para garantir a efetividade das políticas de reforma agrária no Brasil 11 Ocupação e Invasão Análise das diferenças Kelli Cristine de Oliveira Mafort antiga coordenadora nacional do MST e atual secretária nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas em uma de suas entrevistas para o site do MST disse Invasão é coisa de elite Ocupação é o direito legítimo dos povos de restituir aquilo que lhes foi roubado Ocupar terras é uma busca por uma reparação histórica ao que os portugueses fizeram quando invadiram as terras brasileiras e as dividiram em faixas de terras que passaram a pertencer a apenas alguns tiraram as terras que eram coletivas invadiram repartiram e privatizaram o que era bem comum de todos Segundo Valadão e Barcelos terra é sinônimo de poder e riqueza e de disputa acirrada pelo seu controle ALENTEJANO 2012 p740 A Lei de Terras ao regulamentar a propriedade privada favoreceu um pequeno grupo com maior poder aquisitivo consolidando a posse da terra nas mãos de poucos Terra poder e riqueza no Brasil representa uma relação que existe desde os primeiros dias da colonização e continua moldando a atual conjuntura Desde o início da colonização a terra é tratada como um símbolo de status e controle refletindo diretamente a uma estrutura social em que o acesso e a posse de terras estão ligados à influência e ao poder econômico estabelecendo uma das bases para a desigualdade que persiste até hoje na qual a terra servindo como um campo 12 de disputa contínua entre grupos sociais e econômicos que buscam consolidar ou expandir sua influência A Lei de Terras de 1850 mencionada por Valadão e Barcelos desempenhou um papel crucial nesse processo ao formalizar e legalizar a propriedade privada beneficiando os poucos que já eram os grandes detentores de longos espaços de terra Ao instituir as sesmarias e criar um sistema de registro de terras a lei consolidou a concentração de terras nas mãos de poucos excluindo em sua maioria aqueles que não eram considerados verdadeiros possuidores como os brasileiros nativos e as comunidades tradicionais que aqui já viviam Essa legalização da propriedade contribuiu para a perpetuação de desigualdades fundiárias reforçando a exclusão social e a luta por reforma agrária enquanto a terra se tornava cada vez mais um recurso super valioso e disputado refletindo diretamente na relação entre terra poder e riqueza no Brasil Para compreendermos melhor essa colocação da Mafort primeiro precisamos compreender a diferença entre os termos ocupação e invasão eles são termos semelhantes à primeira vista porém carregam significados e implicações diferentes e essa percepção é essencial para analisar as consequências e a legitimidade de ações relacionadas a conflitos de terras No contexto do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra MST a ocupação de terras improdutivas é a estratégia utilizada para pressionar o governo na distribuição das terras improdutivas Esse processo não ocorre de forma desorganizada é acompanhado de planejamento estratégico com foco em atingir a transformação social para vida dos companheiros e companheiras do movimento o MST entende que é preciso organizar ocupar e estimular a produção de alimento saudável O principal objetivo do MST é a transformação social por meio da Reforma Agrária a partir do uso de áreas improdutivas latifúndios terras griladas ou que entre outras irregularidades cometam crimes ambientais e não respeitem as relações de trabalhos existentes aliMST 2022 Os povos originários perderam o seu lugar o seu território para aqueles que então possuíam o maior poder aquisitivo que oriundos de outro país chegaram no Brasil e tomaram posse de tudo que aqui existia ao longo de muitos anos e na contramão dessa invasão a população ao longo dos anos foi aprendendo a se 13 organizar para lutar em prol dos seus direitos O que presenciamos atualmente é a grande mídia e os grandes proprietários de terras que concentram grandes espaços territoriais criminalizando os movimentos que lutam para reaver para o povo o que é deles por direito Esses proprietários transformaram a terra em mercadoria para atender seus próprios interesses sem se preocupar com as necessidades daqueles que não têm dinheiro suficiente para garantir seu espaço Em uma outra reportagem do site oficial do MST redigida por Weslley Lima Alexandre Conceição e Kelli Mafort reforçam a importância de diferenciar os termos invasão e ocupação Para entender a diferença entre ocupação e invasão é necessário partir do conceito do uso social da terra Uma área que não vêm sendo utilizada para a finalidade para qual foi criada como uma fazenda que encerrou suas atividades de plantio ou que possui irregularidades em relação ao trabalho descumpre essa função da propriedade tornandose um local ocioso Não cumprir a função social significa dizer que a terra tem degradação do meio ambiente tem trabalho escravo eou ela não produz Esta terra tendo um destes três elementos ela deve como a nossa lei manda ser desapropriada para fins da reforma agrária afirma Alexandre Conceição da coordenação nacional do MST WESLEY LIMA 2022 Diferente da ocupação a invasão está relacionada à tomada de um espaço sem permissão sem respeito pelas normas estabelecidas está geralmente associada a atos que desrespeitam a ordem enquanto a ocupação ocorre de forma organizada em terras já declaradas improdutivas que não cumprem sua função social Pautados pelo censo crítico com base teórica conseguimos entender que o MST não sai pelas ruas ocupando toda e qualquer propriedade mas sim terras improdutivas que não cumprem com a sua função social a LEI Nº 8629 DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993 além de outras informações dispõe sobre a regulamentação da reforma agrária toda propriedade rural que não atende às condições necessárias e não atende a sua função social está passível de ser desapropriada Art 9º A função social é cumprida quando a propriedade rural atende simultaneamente segundo graus e critérios estabelecidos nesta lei os seguintes requisitos I aproveitamento racional e adequado II utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente III observância das disposições que regulam as relações de trabalho IV exploração que favoreça o bemestar dos proprietários e dos trabalhadores 14 Compreender a importância da ocupação de terras improdutivas como uma forma legítima de reivindicação e reparação histórica na contramão da concepção de invasão frequentemente utilizada para deslegitimar esses movimentos é um dos primeiros passos contra a marginalização do MST que com sua trajetória de resistência e luta pela reforma agrária demonstra a persistência de comunidades em buscar justiça social e garantir direitos fundamentais A ocupação de terras conforme explicado não é um ato de invasão mas sim um processo organizado e estratégico visando restaurar a função social da terra promovendo o bemestar de todos O PDS enquanto exemplo de agroecologia e desenvolvimento sustentável reflete a capacidade desses assentamentos em transformar terras improdutivas em espaços de produção e conservação ambiental contribuindo para a segurança alimentar e a preservação dos recursos naturais 15 Referências ALVES M C S O A Importância da História Oral como Metodologia de Pesquisa In IV Semana de História do Pontal III Encontro de Ensino de História 2016 ItuiutabaMG Anais eletrônicos da IV Semana de História do Pontal III Encontro de Ensino de História 2016 CFESS Conselho Federal de Serviço Social Manifesto do 16º Encontro Nacional de Pesquisa em Serviço Social GTP ABEPS Abordagens e Práticas em Serviço Social Disponível em httpswwwcfessorgbrarquivos2018CfessManifesta16EnpessGTPAbepsssite pdf Acesso em 01 ago 2024 DURIGUETTO Maria Lucia MARRO Katia Serviço Social lutas e movimentos sociais a atualidade de um legado histórico que alimenta os caminhos de ruptura com o conservadorismo IN SILVA Maria Liduína Serviço Social no Brasil história de resistências e de ruptura com o conservadorismo São Paulo Cortez 2016 EMBRAPA Agroecologia Disponível em httpswwwembrapabragenciadeinformacaotecnologicatematicasagriculturae meioambientepoliticasagroecologia Acesso em 25 ago 2024 GREIN Maria Izabel O Movimento Sem Terra da educação popular à pedagogia do movimento p137154 IN TAVARES MT ALVARENGA M SILVA CA Educação popular movimentos sociais e formação de professores São Paulo Outras Expressões 2015 MAPA DE CONFLITOS ENVOLVENDO INJUSTIÇA AMBIENTAL E SAÚDE NO BRASIL RJ A luta de trabalhadores rurais sem terra pelo Assentamento Osvaldo de Oliveira Disponível em httpswwwfiocruzbremapadeconflitosassentamentoosvaldodeoliveira Acesso em 26 ago 2024 MARICATO Ermínia Movimentos e questão urbana no Brasil IN Para entender a crise urbana São Paulo Expressão Popular 2015 MEU DICIONÁRIO Companheiro Disponível em httpswwwmeudicionarioorgcompanheiro Acesso em 25 ago 2024 MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA MST MST invade ou ocupa Entenda como acontece a luta por terras improdutivas Disponível em httpsmstorgbr20220826mstinvadeouocupacaentendacomooacontecealut atuaemterrasimprodutivas Acesso em 01 ago 2024 16 MST Reintegração de posse de assentamento do MST em Macaé RJ será julgada nesta quarta Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra 25 nov 2020 Disponível em httpsmstorgbr20201125reintegracaodepossedeassentamentodomstemm acaerjserajulgadanestaquarta Acesso em 19 de ago 2024 NATIONAL GEOGRAPHIC BRASIL O que é o desenvolvimento sustentável e por que ele é importante Disponível em httpswwwnationalgeographicbrasilcommeioambiente202312oqueeodesenv olvimentosustentaveleporqueeleeimportante Acesso em 01 ago 2024 PELOSO Ranulfo org Movimento Popular p4144 IN Trabalho de base seleção de roteiros organizados pelo Cepis São Paulo Expressão Popular 2012 REDE BRASIL ATUAL Ocupação não é invasão entenda o que é o uso social da terra Disponível em httpswwwredebrasilatualcombrblogsblognaredeocupacaonaoeinvasaoente ndaoqueeousosocialdaterra Acesso em 10 ago 2024 VALADÃO V de A BARCELLOS G H Privatização da terra intersecções das questões agrária e ambiental Temporalis v 12 n 24 p 145169 2012 Disponível em httpsperiodicosufesbrtemporalisarticleview3080 Acesso em 24 ago 2024