Medidas de Defesa Comercial: Análise do Protecionismo e Impactos nas Negociações Internacionais

MEDIDAS DE DEFESA COMERCIAL Prof Dr André Luciano Viana PARA REFLETIR No processo de internacionalização além da percepção acerca da demanda e oferta é essencial analisar se há alguma medida de defesa comercial que abarca a negociação entre os países envolvidos A revista Forbes em 2016 publicou um mapa que mostra as tarifas mais altas no mundo e o Brasil destacase com uma média tarifária global na comparação com outros países sendo essa a barreira comercial mais comum no contexto de negócios É importante manterse atento a essa política comercial pois as medidas de defesa comercial influenciam em todas as etapas do processo de negociação internacional Figura As tarifas na importação no mundo em 2016 adaptado Fonte McCarthy 2018 MEDIDAS DE DEFESA COMERCIAL MEDIDAS DE DEFESA COMERCIAL A UNCTAD Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento apresenta o crescimento do protecionismo no mundo em 2018 conforme gráfico a seguir Figura Gráfico com o percentual do protecionismo no mundo em 2018 Adaptado Fonte Laporta 2018 Brasil Cuba México Costa Rica Haiti Turquia China Peru Estados Unidos Japão Austrália África do Sul Rússia Coreia do Sul 321 583 603 527 973 455 396 452 299 418 167 28 212 264 MEDIDAS DE DEFESA COMERCIAL Em dados de 2019 o Brasil está entre os 15 países que apresentaram maiores restrições em relação às barreiras comerciais conforme o relatório International Trade Barrier Index 2021 Figura Gráfico com os países que apresentaram maiores restrições ao comércio em 2021 Fonte International Trade Barrier Index 2021 MEDIDAS DE DEFESA COMERCIAL Exemplo Guerra comercial entre EUA e China Como a chamada guerra comercial entre EUA e CHINA foi considerada uma boa notícia para os amantes de frutas de Hong Kong Em 2018 frente à crescente guerra comercial entre EUA e China nas tarifas de produtos importados que aumentava o custo de mercadorias na China e nos EUA os compradores de frutas de Hong Kong se beneficiam quando os importadores buscavam descarregar seus produtos na cidade livre de impostos Pois as tarifas reduzem o custo das cerejas americanas na entrada no país Varejistas e atacadistas disseram que as tarifas de 25 impostas pela China em uma longa lista de frutas forçaram os produtores a procurar Hong Kong que não é vinculada pelas tarifas como um local para descarregar suas frutas TSANG 2018 Exemplo Guerra comercial entre EUA e China No principal momento da tensão comercial em 2018 as ameaças entre China e EUA se intensificaram com novas tarifas aplicadas sobre os produtos importados enquanto União Europeia e o Nafta formado pelos vizinhos Canadá e México chegaram a elevar o tom contra as medidas do então presidente Trump O cenário dividia a disputa em duas grandes frentes mundiais afetando diversos produtos e países LAPORTA 2018 MEDIDAS DE DEFESA COMERCIAL Figura Países e tarifas adaptado Fonte Laporta 2018 Quem são os principais envolvidos na escalada do protecionismo EUA O que está em jogo China Proteção à propriedade intelectual Produtos atingidos Produtos médicos Tecnologia industrial Transporte Retaliação Tarifas aos produtos importados Produtos médicos Tecnologia industrial Transporte Taxação sobre produtos Taxação sobre aço e alumínio País anunciou tarifas sobre as importações de vários países entenda os diferentes conflitos O que está em jogo União Europeia Proteção da indústria nacional Setores mais atingidos O que está em jogo Nafta Siderúrgicas Automotivos Tarifas aos produtos importados Tarifas aos produtos importados Siderúrgicas Automotivos Proteção da indústria nacional Setores mais atingidos Tecidos Bebidas Motocicletas Suco de laranja Aços planos México Alimentos México Alumínio Canadá Bebidas Canadá Produtos higiênicos Canadá Retaliação Retaliação MEDIDAS DE DEFESA COMERCIAL Exemplo Guerra comercial entre EUA e China Conforme amplamente divulgado no principal momento do conflito comercial cabe refletir a respeito dos motivos que Hong Kong foi considerada como uma opção interessante na importação de produtos dos EUA para a CHINA Ou seja esse exemplo demonstra que uma mesma medida de defesa aplicada na discussão comercial entre dois países pode beneficiar outros desde que estes não estejam diretamente envolvidas nas questões comerciais pautadas beneficiando outros setores da economia Após a análise a partir do contexto exposto no exemplo pelas barreiras impostas na disputa comercial entre EUA e CHINA podese afirmar quais são as principais finalidades das medidas de defesa comercial Não há uma definição precisa para barreira comercial ela pode ser qualquer lei regulamento política medida ou prática governamental que acarreta restrições ao comércio exterior Há ainda o embargo no comércio internacional que é a proibição da comercialização com um determinado país MEDIDAS DE DEFESA COMERCIAL Figura As barreiras mais comuns Fonte Elaboração própria a partir de Segre 2018 Barreiras tarifárias ou alfandegárias Barreiras nãotarifárias Barreiras técnicas São aquelas relacionadas a tarifas de importação taxas e tarifas de valoração aduaneira representadas principalmente pelo imposto de importação II São chamadas restrições não tarifárias as disposições legais distintas do II que tem por objetivo central limitar a importação de mercadorias de determinado país Correspondem a restrições quantitativas licenciamento de importações procedimentos alfandegários medidas antidumping e compensatórias são exemplos de barreiras não tarifárias Podem surgir devido à falta de transparência das normas e regulamentos ou à imposição de procedimentos morosos ou dispendiosos para avaliação São representadas por normas e regulamentos técnicos exigências de certificados sanitários fitossanitários e de vigilância animal MEDIDAS DE DEFESA COMERCIAL Tornase necessário lembrar que no comércio internacional os negociadores ou seja o comprador importador e o vendedor exportador devem obedecer às leis internas de seus países e aos parâmetros legais ditados pelo ordenamento jurídico internacional Desta forma ao negociar um produto ou serviço cabe salientar que existe a possibilidade de que os produtores internos do país importador sejam submetidos a um maior grau de competitividade refletindo diretamente na economia e nos aspectos administrativos e fiscais da importação regidos pelo governo Neste sentido os países buscam formas de proteção ao mercado interno frente aos produtos importados através de mecanismos políticos e legais que possam regulamentar as possibilidades de entrada de bens e serviços no país de destino com o intuito de defesa comercial aos interesses econômicos MEDIDAS DE DEFESA COMERCIAL Não basta apenas conhecer os acordos internacionais de comércio e exigir sua aplicação justa quando se trata de zelar pelas exportações brasileiras É importante adotálos do modo correto e eficaz na vertente das importações cumprindo fielmente procedimentos e regras para garantir à indústria nacional o acesso pleno aos efeitos das medidas de defesa comercial Portanto quais são as medidas de defesa comercial mais utilizadas A defesa comercial no Brasil está baseada tecnicamente em três instrumentos as medidas de antidumping as medidas compensatórias e subsídios assim como de salvaguardas fazem parte do conjunto de normas da OMC ao qual o Brasil aderiu formalmente em 1994 REBONO 2009 MEDIDAS ANTIDUMPING Considerase que há prática de dumping quando uma empresa exporta para o Brasil um produto a preço preço de exportação inferior àquele que pratica para o produto similar nas vendas para o seu mercado interno valor normal Desta forma a diferenciação de preços já é por si só considerada como prática desleal de comércio MINISTÉRIO DA ECONOMIA 2022 EXEMPLO Se a empresa A localizada no país X vende um produto neste país algo por US 100 e exporta o mesmo produto para o Brasil em condições comparáveis de comercialização volume estágio de comercialização prazo de pagamento por US 80 como exemplo considerase que há prática de dumping com uma margem de US 20 A ANÁLISE DE UMA PRÁTICA DE DUMPING É REALIZADA DO SEGUINTE MODO MINISTÉRIO DA ECONOMIA 2022 MEDIDAS ANTIDUMPING Produto Similar Um produto é considerado similar ao produto objeto de dumping quando é idêntico igual sob todos os aspectos ou na ausência de tal produto outro produto que embora não exatamente igual sob todos os aspectos apresente características muito próximas às do produto que se está considerando Valor Normal É em princípio o preço normalmente exfactory sem impostos e à vista pelo qual a o produto similar é vendido no mercado interno do país exportador em volume significativo e em operações comerciais normais isto é vendas a compradores independentes e nas quais seja auferido lucro MEDIDAS COMPENSATÓRIAS E SUBSÍDIO Tratase da concessão de um benefício que resulte em vantagem ao exportador em função das seguintes hipóteses Existência no país exportador de qualquer forma de sustentação de renda ou de preços que direta ou indiretamente contribua para aumentar as exportações ou reduzir as importações de qualquer produto Contribuição financeira por um governo ou órgão público dentro do território do país exportador Pode considerarse que o subsídio é qualquer ajuda financeira do Estado para produtores ou exportadores oferecida diretamente ou por meio de empresas privadas que permita a colocação de produtos no mercado externo por um preço inferior ao praticado por demais organizações REBONO 2009 MEDIDAS COMPENSATÓRIAS E SUBSÍDIO Essas medidas visam à neutralização dos efeitos danosos à produção doméstica de importações de produtos subsidiados REBONO 2009 As medidas compensatórias têm como objetivo compensar subsídio concedido direta ou indiretamente no país exportador para a fabricação produção exportação ou ao transporte de qualquer produto cuja exportação ao Brasil cause dano à indústria doméstica País Exportador É o país de origem ou de exportação onde é concedido o subsídio Quando os produtos não forem exportados para o Brasil diretamente do país exportador mas a partir de um país intermediário as transações em questão serão consideradas como tendo ocorrido entre o país exportador e o Brasil MINISTÉRIO DA ECONOMIA 2022 MEDIDAS DE SALVAGUARDAS São medidas de urgência aplicadas contra as importações de determinados produtos Independente de sua procedência são aplicadas para prevenir ou reparar o dano e salvaguardar a indústria nacional Estas medidas são aplicadas quando as importações no território do país importador aumentam substancialmente em quantidades que podem causar dano ou ameaçar gravemente o setor de produção nacional que fabrica produtos similares ou diretamente concorrentes Neste caso se um produtor nacional considerar que suas vendas no mercado interno são prejudicadas por determinadas importações de um produto semelhante e tiver conhecimento de que elas se realizam em condições desleais terá o direito de solicitar junto aos órgãos oficiais medidas de proteção para sua indústria REBONO 2009 Figura site com as informações sobre as medidas de defesa do Brasil Fonte Ministério da Economia 2022 A PESQUISA É ESSENCIAL PARA CONHECER AS MEDIDAS DE DEFESA COMERCIAL Você sabe identificar quais são as medidas de defesa que o Brasil impõe em produtos ou serviços estrangeiros Consulte os órgãos oficiais no Ministério da Economia do Brasil e na área Comércio Exterior identifique as investigações em curso medidas em vigor e o apoio ao exportador Brasileiro Faça a pesquisa antes de qualquer planejamento de internacionalização Figura Relatório International Trade Barrier Fonte International Trade Barrier 2021 A PESQUISA É ESSENCIAL PARA CONHECER AS MEDIDAS DE DEFESA COMERCIAL E o índice global de protecionismo Consulte o relatório International Trade Barrier que publica anualmente informações que buscam traçar o caminho para políticas com maior probabilidade de promover o comércio global através da análises das medidas de defesa Analise a posição do Brasil e dos demais países REFERÊNCIAS INTERNATIONAL TRADE BARRIER Index 2021 Disponível em httpsatrtbi19s3amazonawscomTBIFullReport2021FINALpdf Acesso em 22 abr 2022 LAPORTA T Guerra comercial entenda a tensão entre EUA e outras potências Economia GI 25062018 Disponível em httpsg1globocomeconomianoticiaguerra comercialentendaapioradatensaoentreeuaeoutraspotenciasghtml Acesso em 20 jun 2020 MINISTÉRIO DA ECONOMIA Dumping Online 28012016 Disponível em httpswwwgovbrprodutividadeecomercioexteriorptbrassuntosmdiccomercio exteriorsistemasonline57 Acesso em 22 fev 2022 MINISTÉRIO DA ECONOMIA Assuntos Comércio Exterior Defesa Comercial e Interesse Público Online 28012016 Disponível em httpswwwgovbrprodutividadee comercioexteriorptbrassuntoscomercioexteriordefesacomercialeinteressepublico Acesso em 22 fev 2022 McCARTHY N Where Tariffs Are Highest And Lowest Around The World Infographic FORBES Business 230318 Disponível em httpswwwforbescomsitesniallmccarthy20180323whereglobaltariffsarehighestandlowestinfographic2acf8aed7f26Acesso em 20 jum 2020 REBONO Maria Introdução ao comércio internacional In SEGRE German Manual Prático de Comércio Exterior 2 ed São Paulo SP ATLAS 2009 SEGRE German Organizador Manual prático de comércio exterior 5 Rio de Janeiro Atlas 2018 ISBN 9788597017397 Disponível em httpsbibliotecafeevalebrpergamumbibliotecaindexphpcodAcervo5081880 Acesso em 04 fev 2020 TSANG D Trade war is good news for Hong Kongs fruit lovers as tariffs drive down cost of American cherries Hong Kong Hong Kong economy South China Morning Post 3 Aug 2018 Disponível em httpswwwscmpcomnewshongkonghongkongeconomyarticle2158190tradewargoodnewshongkongsfruitloverstariffs Acesso em 20 jun 2020