Medidas de Defesa Comercial: Conceito, Histórico e Internacionalização de Empresas

Medidas de defesa comercial Internacionalização de empresas Medidas de defesa comercial Medidas de defesa comercial conceito A medida de defesa comercial é uma ação tomada por um país para proteger sua indústria doméstica contra práticas comerciais injustas ou prejudiciais de outros países Essas medidas são normalmente implementadas quando as importações ameaçam causar danos à indústria doméstica como prejudicar a produção local reduzir os empregos ou distorcer a concorrência no mercado As medidas de defesa comercial são geralmente implementadas de acordo com as regras e regulamentos da Organização Mundial do Comércio OMC Fonte httpscdncadegovbrPortalcentraisdeconteudopublicacoesestudoseconomicosdocumentosdetrabalho2021Documentode TrabalhoDefesadaConcorenciaeDefesaComercialbenchmarkinginternacionalsobreaestruturafuncoeseinterrelacoesdasinstituicoespdf Medidas de defesa comercial Medidas de defesa comercial histórico Durante a década de 1980 o Brasil enfrentou uma série de desafios econômicos incluindo uma crescente dívida externa alta inflação e crises cambiais O Brasil começou a implementar medidas de defesa comercial para proteger sua indústria doméstica como a imposição de tarifas de importação e outras barreiras comerciais Com a abertura econômica e a adoção de políticas de liberalização comercial na década de 1990 o Brasil passou a adotar medidas de defesa comercial de forma mais sistemática Em 1995 o Brasil instituiu a Secretaria de Comércio Exterior SECEX que é responsável pela formulação e implementação das políticas de comércio exterior incluindo as medidas de defesa comercial A partir dos anos 2000 o Brasil continuou a utilizar medidas de defesa comercial incluindo a imposição de medidas antidumping medidas compensatórias e salvaguardas para proteger sua indústria doméstica contra práticas comerciais consideradas desleais ou prejudiciais à economia brasileira Fonte httpswebbndesgovbrbibjspuibitstream1408297211999A20economia20brasileira20nos20anos2090Ppdf Medidas de defesa comercial Medidas de defesa comercial histórico Foi somente em 1990 com a eleição de Fernando Collor de Mello como presidente do Brasil que ocorreu uma mudança significativa na política de comércio exterior do país O governo Collor implementou uma série de medidas de abertura econômica incluindo a redução de tarifas de importação a liberalização do câmbio e a ampliação das oportunidades de negócios com outros países Essa abertura do mercado externo permitiu a entrada de bens e produtos importados o que teve impactos significativos na economia brasileira Fonte httpswebbndesgovbrbibjspuibitstream1408297211999A20economia20brasileira20nos20anos2090Ppdf Medidas de defesa comercial E se não houver uma politica de defesa comercial Exemplo Empresa de fabricação de aço Se um governo não impuser medidas antidumping ou tarifas para proteger a indústria siderúrgica local da concorrência de aço estrangeiro vendido a preços abaixo do custo de produção as empresas locais podem ter dificuldades em competir e enfrentar a falência devido à falta de demanda Você conhece alguma barreira praticada impedindo algum tipo de exportação do Brasil httpswwwpoder360combreconomiaeuaretirambarreirade importacaocontraacobrasileiro Medidas de defesa comercial Quais tipos de medidas de defesa comercial existem 1 Tarifas Que são impostos aplicados sobre as importações 2 Cotas Que são limites quantitativos impostos às importações de um determinado produto 3 Salvaguardas Que são medidas temporárias implementadas quando uma indústria doméstica enfrenta um aumento súbito e significativo nas importações 4 Medidas antidumping Que são aplicadas quando um produto é importado para um país a um preço considerado inferior ao seu valor normal de mercado 5 Medidas compensatórias Que são aplicadas quando um produto é importado com o benefício de subsídios concedidos pelo governo do país de origem Medidas de defesa comercial 1 Tarifas Que são impostos aplicados sobre as importações Ex tarifa de importação aplicada pelo Brasil é a tarifa de 35 sobre a importação de automóveis de passageiros conforme a Resolução nº 82012 do Mercosul Essa tarifa é aplicada para veículos com motor a gasolina álcool ou bicombustíveis e com peso bruto inferior ou igual a 3500 kg A tarifa também varia de acordo com o país de origem do veículo podendo ser reduzida para países com os quais o Brasil possui acordos de livre comércio como é o caso dos países do Mercosul Fonte httpwwwplanaltogovbrccivil03leisl3244htm Medidas de defesa comercial Cotas Que são limites quantitativos impostos às importações de um determinado produto Ex quota do leite em pó é conhecida como quota de importação de leite em pó sem tarifa e também consiste em um volume máximo de leite em pó que pode ser importado anualmente com isenção de tarifas Esta quota é destinada a atender a demanda de indústrias que produzem alimentos com base em leite em pó A quota do leite em pó é definida anualmente e pode ser negociada com outros países httpswwwsistemafaeporgbrbrasilmantemcotaparaimportacaodeleiteempoargentino Medidas de defesa comercial Salvaguardas Que são medidas temporárias implementadas quando uma indústria doméstica enfrenta um aumento súbito e significativo nas importações Ex Salvaguarda utilizada pelo Brasil foi a imposição de uma tarifa de importação temporária sobre o trigo em 2013 O Brasil é um dos maiores importadores de trigo do mundo e a indústria doméstica de trigo enfrentou uma pressão crescente devido ao aumento das importações a preços mais baixos Para proteger a indústria de trigo doméstica o governo brasileiro implementou uma medida de salvaguarda em 2013 que consistiu na imposição de uma tarifa de importação adicional de 10 sobre as importações de trigo além das tarifas de importação regulares Essa medida temporária foi aplicada por um período de três anos e tinha como objetivo reduzir o volume de importações e permitir que a indústria doméstica de trigo se ajustasse às mudanças no mercado httpfunaggovbrlojadownload1171OBrasileasrestricoesasexportacoesFINALpdf Medidas de defesa comercial Medidas antidumping Que são aplicadas quando um produto é importado para um país a um preço considerado inferior ao seu valor normal de mercado Ex Medida antidumping sobre a importação de pneus radiais para veículos da Ásia Em 2014 o Brasil implementou uma medida antidumping sobre as importações de pneus radiais para veículos originários da Ásia A medida foi adotada em resposta a uma investigação conduzida pelo Ministério da Economia do Brasil que identificou indícios de dumping nas importações de pneus radiais da China causando danos à indústria doméstica brasileira de pneus Como resultado foi aplicada uma sobretaxa nas importações desses pneus da China com o objetivo de compensar o dano causado à indústria nacional e corrigir as distorções no mercado httpwwwcamexgovbrresolucoescamexeoutrosnormativos58resolucoesdacamex3048resolucaogecexn198de3demaiode2021 Medidas de defesa comercial Medidas compensatórias Que são aplicadas quando um produto é importado com o benefício de subsídios concedidos pelo governo do país de origem Ex em 2019 os Estados Unidos impuseram uma medida compensatória sobre as importações de aço inoxidável originárias da China A medida foi adotada após uma investigação conduzida pelo Departamento de Comércio dos Estados Unidos que identificou que os produtores chineses de aço inoxidável estavam recebendo subsídios governamentais injustos o que prejudicava a concorrência e causava danos à indústria doméstica de aço inoxidável dos Estados Unidos A medida consistiu na imposição de uma sobretaxa sobre as importações de aço inoxidável da China com o objetivo de compensar o dano causado à indústria doméstica dos Estados Unidos httpscdncadegovbrPortalcentraisdeconteudopublicacoesestudoseconomicosdocumentosdetrabalho2021DocumentodeTrabalhoDefesada ConcorenciaeDefesaComercialbenchmarkinginternacionalsobreaestruturafuncoeseinterrelacoesdasinstituicoespdf Medidas de defesa comercial Medidas de defesa comercial como são controladas De acordo com a CNI as informações são do Sistema Eletrônico de Monitoramento de Barreiras às Exportações SEM Barreiras do governo federal que é alimentado pelo setor privado A entidade atualiza esse levantamento periodicamente em parceria com associações e federações estaduais da indústria e contabiliza até agora 70 barreiras identificadas no exterior para produtos brasileiros desde maio de 2018 quando o sistema foi criado As medidas de defesa comercial são geralmente implementadas de acordo com as regras e regulamentos da Organização Mundial do Comércio OMC httpswwwportaldaindustriacombrcnicanaisassuntosinternacionais Medidas de defesa comercial Medidas de defesa comercial e a covid19 aplicadas para o Brasil httpswwwportaldaindustriacombrcnicanaisassuntosinternacionaiscoronavirusecomexteriorcopyanchorpainel Medidas de defesa comercial Medidas de defesa comercial e a covid19 httpswwwportaldaindustriacombrcnicanaisassuntosinternacionaiscoronavirusecomexteriorcopyanchorpainel Medidas de defesa comercial Medidas de defesa comercial e a covid19 httpswwwportaldaindustriacombrcnicanaisassuntosinternacionaiscoronavirusecomexteriorcopyanchorpainel Medidas de defesa comercial Nossos números httpswwwportaldaindustriacombrcnicanaisassuntosinternacionaiscoronavirusecomexteriorcopyanchorpainel Medidas de defesa comercial Nossos números httpswwwportaldaindustriacombrcnicanaisassuntosinternacionaiscoronavirusecomexteriorcopyanchorpainel Medidas de defesa comercial 1 combustíveis óleos minerais e produtos de sua destilação substâncias betuminosas e ceras minerais 2 sementes e frutos oleaginosos e diversos grãos plantas industriais ou medicinais palha e forragem 3 grãos de soja partidos ou não 4 grãos de soja diferente de sementes quebrados ou não 5 minérios escória e cinzas 6 óleos de petróleo e óleos obtidos de minerais betuminosos bruto 7 minérios de ferro e concentrados incluindo pirita de ferro torrada bruto 8 minérios de ferro e concentrados não aglomerado 9 carne e miudezas comestíveis 10 reatores nucleares caldeiras máquinas e aparelhos mecânicos 11 ferro e aço 12 veículos exceto material circulante ferroviário ou elétrico e suas partes e acessórios 13 cereais 14 pasta de madeira ou outro material fibroso celulósico papel ou cartão recuperado desperdício e sucata 15 milho httpswwwportaldaindustriacombrcnicanaisassuntosinternacionaiscoronavirusecomexteriorcopyanchorpainel Medidas de defesa comercial Quais os impactos positivos das medidas de defesa comercial Quais os impactos negativos das medidas de defesa comercial Para discutir Atividade prática Em grupos pesquisar e discutir quais os impactos positivos e quais os impactos negativos da aplicação de barreiras comerciais dos calçados vendidos por ecomerce da China Medidas de defesa comercial Quais os impactos positivos das medidas de defesa comercial Proteção da indústria local A aplicação de medidas de defesa comercial pode ajudar a proteger a indústria local de concorrência desleal de produtos importados vendidos a preços artificialmente baixos Isso pode permitir que as empresas locais continuem produzindo e competindo no mercado mantendo empregos e contribuindo para a economia nacional Nivelamento das condições de concorrência O dumping pode distorcer as condições de concorrência no mercado uma vez que os produtos são vendidos a preços abaixo do valor de mercado A aplicação de medidas antidumping pode ajudar a nivelar as condições de concorrência permitindo que as empresas locais compitam em igualdade de condições com os produtos importados sem a desvantagem dos preços artificialmente baixos Promoção da inovação e investimento na indústria local A proteção da indústria local por meio de medidas de defesa comercial pode incentivar a inovação e o investimento nas empresas locais Com um ambiente de concorrência mais justo as empresas têm incentivos para investir em pesquisa e desenvolvimento melhorar a qualidade dos produtos e aumentar sua competitividade no mercado internacional Medidas de defesa comercial Quais os impactos positivos das medidas de defesa comercial Proteção dos interesses estratégicos do país A indústria local muitas vezes é importante para a economia e a segurança nacional de um país A aplicação de medidas de defesa comercial pode ajudar a proteger os interesses estratégicos do país garantindo que setores essenciais como a indústria de defesa a tecnologia avançada ou a infraestrutura crítica sejam preservados e mantidos sob controle local Estímulo ao desenvolvimento regional A proteção da indústria local por meio de medidas de defesa comercial pode estimular o desenvolvimento regional especialmente em áreas mais vulneráveis economicamente A manutenção das atividades produtivas locais pode contribuir para o crescimento econômico de regiões menos desenvolvidas gerando empregos e estimulando o desenvolvimento local Melhoria do balanço comercial A prática do dumping pode resultar em um desequilíbrio no balanço comercial de um país uma vez que as importações a preços baixos podem superar as exportações locais A aplicação de medidas de defesa comercial pode ajudar a corrigir esse desequilíbrio permitindo que as empresas locais continuem a competir no mercado internacional e exportar seus produtos em condições justas Medidas de defesa comercial Quais os impactos negativos das medidas de defesa comercial Retaliação comercial Quando um país impõe tarifas ou outras restrições comerciais em produtos importados outros países podem responder aplicando medidas semelhantes em produtos exportados pelo país que iniciou a ação Isso pode levar a uma escalada de conflitos comerciais prejudicando o comércio internacional e resultando em perdas econômicas para todas as partes envolvidas Aumento de preços para os consumidores As medidas de defesa comercial como tarifas antidumping podem resultar em aumento de preços para os consumidores locais Isso ocorre porque as restrições comerciais podem levar a uma redução da oferta de produtos importados o que pode resultar em aumento dos preços para os consumidores finais Isso pode impactar negativamente o poder de compra dos consumidores e afetar a qualidade e variedade de produtos disponíveis no mercado Retardamento da inovação e competitividade As medidas de defesa comercial podem criar um ambiente de protecionismo que reduz a pressão competitiva sobre a indústria local Isso pode levar a uma diminuição do incentivo para a inovação e o aprimoramento da competitividade uma vez que as empresas podem ficar menos expostas à concorrência externa A longo prazo isso pode resultar em uma indústria local menos competitiva e menos inovadora prejudicando sua capacidade de se adaptar às mudanças no mercado global Medidas de defesa comercial Quais os impactos negativos das medidas de defesa comercial Custos para empresas que dependem de insumos importados As medidas de defesa comercial podem aumentar os custos de produção para as empresas que dependem de insumos importados Tarifas ou outras restrições comerciais podem encarecer os insumos utilizados pelas empresas locais o que pode afetar sua competitividade e lucratividade Isso pode ser especialmente prejudicial para indústrias que dependem de componentes ou matériasprimas importadas para sua produção Possível distorção do mercado interno A aplicação de medidas de defesa comercial pode levar a uma distorção do mercado interno uma vez que algumas empresas podem se beneficiar da proteção enquanto outras podem ser prejudicadas Isso pode levar a uma alocação ineficiente de recursos com empresas menos competitivas sendo protegidas e empresas mais eficientes sendo prejudicadas Isso pode resultar em uma alocação ineficiente de recursos e impactar negativamente a eficiência econômica Prejuízos para o comércio global As medidas de defesa comercial podem ter um efeito cumulativo nas relações comerciais globais A escalada de conflitos comerciais retaliações e restrições comerciais podem prejudicar o comércio internacional gerando incertezas e prejudicando a cooperação econômica entre os países Isso pode afetar negativamente a economia global como um todo causando instabilidade e diminuindo o crescimento econômico Medidas de defesa comercial Quais os impactos negativos das medidas de defesa comercial Perda de eficiência econômica As medidas de defesa comercial podem levar a uma perda de eficiência econômica uma vez que podem proteger empresas menos eficientes da concorrência externa Quando as empresas são protegidas da concorrência estrangeira podem perder o incentivo para melhorar sua eficiência produtiva reduzindo sua competitividade no longo prazo Isso pode levar a uma alocação ineficiente de recursos resultando em menor produtividade e crescimento econômico a longo prazo Prejuízos para consumidores e indústrias dependentes de exportação As medidas de defesa comercial podem ter impactos negativos para os consumidores e indústrias que dependem de exportação Retaliações comerciais por outros países podem resultar em queda das exportações do país que impôs as medidas de defesa comercial prejudicando as indústrias exportadoras e os trabalhadores associados a essas indústrias Além disso os consumidores locais podem enfrentar aumento de preços e menor disponibilidade de produtos importados o que pode prejudicar sua qualidade de vida e escolhas de consumo Medidas de defesa comercial Quais os impactos negativos das medidas de defesa comercial Dificuldade na resolução de disputas comerciais A aplicação de medidas de defesa comercial pode levar a disputas comerciais prolongadas e complexas entre os países envolvidos A resolução dessas disputas pode ser demorada e custosa envolvendo processos legais e negociações comerciais o que pode criar incertezas e impactar negativamente o ambiente de negócios e a cooperação econômica entre os países Danos à reputação internacional A aplicação de medidas de defesa comercial pode ter um impacto negativo na reputação internacional de um país Isso pode levar a uma diminuição da confiança dos parceiros comerciais e investidores prejudicando as relações comerciais e a imagem do país como um destino atraente para negócios e investimentos estrangeiros Medidas de defesa comercial Quais os impactos negativos das medidas de defesa comercial Dificuldade na resolução de disputas comerciais A aplicação de medidas de defesa comercial pode levar a disputas comerciais prolongadas e complexas entre os países envolvidos A resolução dessas disputas pode ser demorada e custosa envolvendo processos legais e negociações comerciais o que pode criar incertezas e impactar negativamente o ambiente de negócios e a cooperação econômica entre os países Danos à reputação internacional A aplicação de medidas de defesa comercial pode ter um impacto negativo na reputação internacional de um país Isso pode levar a uma diminuição da confiança dos parceiros comerciais e investidores prejudicando as relações comerciais e a imagem do país como um destino atraente para negócios e investimentos estrangeiros Medidas de defesa comercial E na sua opinião atualmente vivemos em um mundo mais justo Medidas de defesa comercial httpsconversecombrchucktaylorallstarcourocanoaltograndect06060001branco Medidas de defesa comercial httpsbrsheincomWomenCasualShoesp13233189cat1913htmlmallCode2