Economia Brasileira Contemporânea: De Getúlio a Lula

Nilson Araújo de Souza Economia Brasileira Contemporânea De Getúlio a Lula 2ª Edição Ampliada editora atlas 2007 by Editora Atlas SA led20072ed2008 Capa Leonardo Hermano Composição Formato Serviços de Editoração SC Ltda Dados Internacionais de Catalogação na Publicação CIP Câmara Brasileira do Livro SP Brasil Souza Nilson Araújo de Economia brasileira contemporânea de Getúlio a Lula Nilson Araújo de Souza 2 ed São Paulo Atlas 2008 Bibliografia ISBN 978852244994l 1 Brasil Condições econômicas 2 Brasil Política econômica 3 Economia Brasil I Título 071694 Índices para catálogo sistemático 1 Brasil Economia 2 Economia brasileira 330981 330981 CDD330981 TODOS OS DIREITOS RESERVADOS É proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio A violação dos direitos de autor Lei nº 961098 é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal Depósito legal na Biblioteca Nacional conforme Decreto nº 1825 de 20 de dezembro de 1907 Impresso no BrasilPrinted in Brazil Editora Atlas SA Rua Conselheiro Nébias 1384 Campos Elísios 01203904 São Paulo SP Te O 11 33579144 PABX wwwEditoraAtlascombr 6 II PND Resposta Nacional à Crise da Dependência Com o fim do milagre econômico isto é com o esgotamento do modelo econômico então vigente abriramse duas possibilidades para a ação econômica do governo brasileiro De um lado o governo poderia ter trilhado o caminho do chamado ajuste econômico ou ajuste estrutural eufemismo usado para designar a política que visava à criação de condições para o pagamento dos serviços da dívida externa e que foi adotada na época pela maioria dos governos dos países da periferia Isso implicava adotar políticas econômicas destinadas a forçar a contração da economia com o objetivo de liberar excedentes exportáveis e cortar importações e assim produzir superávites comerciais destinados a servir a dívida externa O outro caminho seria o de aproveitar como o Brasil já fizera no passado 1930 por exemplo as condições criadas pela crise mundial para garantir a continuidade do crescimento da economia Para isso a política deveria ser não a de cortar importações pela via da recessão mas a de promover o avanço do processo de substituição de importações por produção interna isto é a busca de enfrentar com mais desenvolvimento e não com recessão os efeitos internos da crise mundial Bastaria diagnosticar os produtos importados que estavam pressionando a balança comercial e adotar um programa que viabilizasse sua produção interna Na época tratavase basicamente de bens de capital insumos básicos e combus tível li PND Resposta Nacíonal à Crise da Dependência 125 Distensão lenta gradual e segura O esgotamento do modelo econômico vigente o início de divisão no interior do regime sua crescente perda de apoio social e o avanço das lutas democráticas que haviam confluído para as eleições de 1974 ensejaram o deslocamento de forças dentro do bloco dominante isolando o núcleo que defendia maior abertura ao capital estrangeiro e fortalecendo seu componente nacional particularmente as correntes nacionalistas das Forças Armadas e o empresariado nacional Esses setores perceberam que com o esgotamento do modelo dependente haviamse criado as condições econômicas sociais e políticas favoráveis à mudança Os irmãos Orlando e Ernesto Geisel que vinham liderando essas correntes dentro do regime conseguiram conquistar uma correlação de forças favorável à escolha deste último para suceder o general Médici na Presidência As forças na cionais que integravam o regime ditatorial e que eram subalternas no pacto que se consolidara a partir de 1968 assumiram a hegemonia durante o governo Geisel Formularam um projeto que tinha dois componentes básicos no nível político pregavam a distensão lenta gradual e segura que como veremos procurara manter um regime autoritário mas abria maiores canais de participação para o empresariado nacional e no nível econômico elaboraram o II Plano Nacional de Desenvolvimento II PND que visava enfrentar a crise da dependência a partir do fortalecimento da economia nacional tendo como eixo a substituição de im portações em setores básicos da economia O objetivo básico do projeto de distensão também chamado de abertu ra era abrir canais de expressão para o jogo político das forças empresariais na tentativa de impedir seu deslocamento para o campo da oposição ao mes mo tempo buscava neutralizar as camadas médias e isolar os setores sociais e políticos que mais se chocavam com a ditadura1 Era um projeto de institu cionalização da ditadura mas em bases mais flexíveis e sob a hegemonia de seu componente nacional O projeto significava também o isolamento progressivo ainda que lento e gradual da chamada linha dura do Exército que esteve no núcleo central do poder durante a administração de Garrastazu Médici que pregava a centraliza ção ainda maior do poder nas mãos dos altos mandos militares a ofensiva contra 1 Pressionado pelos setores mais recalcitrantes do regime que pensavam que a política de distensão significava redemocratização Geisel pronunciou um discurso em agosto de 1975 onde precisou melhor o conteúdo de seu projeto reafirmando a necessidade e a vigência dos instrumentos de ex ceção e dos aparatos repressivos como forma de garantir a repressão sobre o movimento popular cf Notas sobre a atual conjuntura Revista Brasil Socialista ano II nº 5 jan 1976 p 1516 126 Economia Brasileira Contemporânea Souza os liberais e a repressão constante aos protestos contra o regime Segundo essa concepção qualquer abertura favoreceria a irrupção do movimento de massas que esse grupo identificava com o retorno do comunismo Diagnóstico da crise dependência e subdesenvolvimento A edição do II PND2 buscava dar resposta na área econômica aos problemas que na área política respondiase com a política de distensão A fórmula do governo Geisel de resposta à crise combinava pois a estratégia do II PND com a institucionalização do regime em novas bases Para levar adiante esse programa era imprescindível conquistar a autonomia de decisão em relação ao governo dos EUA Foi dentro dessa estratégia que se adotaram duas importantes medidas 1 realizouse a ruptura do Acordo Mili tar BrasilEUA3 2 realizouse um acordo nuclear com a Alemanha com vistas à busca do domínio da tecnologia nuclear e à construção de três usinas nucleares no Brasil4 Como a crise se manifestara inicialmente como sempre ocorre numa economia dependente através do estrangulamento do balanço de pagamentos os autores do II PND perceberam que deveria começar o ataque pelo front externo Essa consciência era tão forte que até o novo ministro da Fazenda Mário Hen rique Simonsen tradicional defensor do capital estrangeiro no país constatou a necessidade de reduzir a dependência externa Declarou ele a verdadeira medi da da dependência externa de um país está no volume de importações essenciais ao funcionamento da atividade econômica e à sustentação de um nível adequado de investimento 5 2 Ver República Federativa do Brasil II Plano Nacional de Desenvolvimento 19751979 set 1974 3 Que estabelecia no artigo 1º parágrafo 1º que todas as suas disposições se baseiam nas leis americanas de Assistência e Defesa Mútua de Segurança Mútua e leis modificáveis ou suplementares às mesmas Machado Luiz Toledo Brasil 2002 colônia império e república política sociedade e economia Lisboa Universitária Editora 2003 p 302 4 O governo Geisel aproveitavase do conflito entre as grandes potências para fortalecer a autono mia de decisão do país num campo decisivo da economia nacional como o domínio de tecnologias de ponta reproduzindo o que Getúlio fizera três décadas antes ao aproveitarse dos conflitos que explodiram na Segunda Guerra Mundial para negociar a instalação da Companhia Siderúrgica Na cional a famosa Usina de Volta Redonda base da industrialização brasileira 5 Gazeta Mercantil 91171977 A limitação dessa formulação como indicou Antônio Barros de Castro estava em omitir a dimensão financeira do fenômeno Castro Antônio Barros de Souza Francisco Eduardo Pires de A economia brasileira em marcha forçada Rio de Janeiro Paz e Terra 1985 p 41 nota 41 II PND Resposta Nacional à Crise da Dependência 127 Por isso o objetivo central dos investimentos programados pelo II PND como estabeleceu o ministro do Planejamento João Paulo dos Reis Velloso principal responsável pelo plano era garantir a substituição de importações e se possível abrir novas frentes de exportação6 Os setores que o II PND estabelecia como prioritários para realizar a substitui ção de importações eram precisamente aqueles cujas compras externas estavam pressionando a pauta de importações bens de capital incluindo navios aviões e computadores insumos básicos e combustíveis Ao mesmo tempo buscavase a consolidação de uma economia moderna mediante a implantação de novos se tores a criação e adaptação de tecnologias 7 Entre essas novas tecnologias des tacavamse a de informática fortalecida pela reserva de mercado e a criação da estatal Cobra e a de aeronáutica Embraer Esse processo implicava alterar a estrutura produtiva brasileira que vinha privilegiando o setor IIb com destaque para a produção de bens de consumo du ráveis E essa percepção era clara no governo Em entrevista à revista Exame o então ministro da Indústria e do Comércio Severo Gomes declarou Algumas atividades industriais como a indústria automobilística por exemplo deixarão de merecer atenção prioritária Não é hora de estimular o crescimento de uma grande faixa de indústrias produtoras de bens de consumo duráveis8 Por isso conforme apontou Antônio Barros de Castro a nova política escolhia superar a atrofia dos setores produtores de in sumos básicos e de bens de capital Ocorre porém que o atraso rela tivo desses setores constitui o próprio estigma no plano industrial do subdesenvolvimento Nesse sentido reiteramos o II PND se propunha superar conjuntamente a crise e o subdesenvolvimento9 Mais que isso uma das maiores expressões da dependência externa como in dicamos antes é precisamente a inexistência de um setor I interno e a conseqüente dependência de importar seus produtos a partir das matrizes das transnacionais O seu desenvolvimento interno é pois um dos principais indicadores de ruptura com a dependência externa como Simonsen chegou a perceber 6 Velloso J P R Brasil a solução positiva AbrilTEC 1977 p 124 Cit em Castro e Souza op cit p 37 nota 31 7 Castro e Souza op cit p 30 8 Apud Castro e Souza op cit p 33 nota 23 9 Ibid p 33 II PND Resposta Nacional à Crise da Dependência 129 alta prioridade jogar toda a constelação de instrumentos do BNDE nesse esforço e até utilizar mecanismos excepcionais13 Portanto o II PND buscava um caminho de superação da crise que ao mesmo tempo superasse a dependência externa vencesse o subdesenvolvimento e alte rasse a estrutura produtiva do país E tinha como instrumentos fundamentais o investimento estatal e o financiamento público incluindo incentivos fiscais e cre ditícios a empresas privadas nacionais II PND setor I e capital estrangeiro Apesar da crise mundial e das pressões externas que como veremos se acen tuaram no período a implementação do II PND produziu resultados muito favo ráveis na economia brasileira A formação bruta de capital fixo FBCF mesmo em meio à crise mundial seguiu crescendo a uma taxa elevada salvo em 1976 e 1977 até o final da déca da conforme se vê pela Tabela 61 Tabela 61 Formação bruta do capital fixotaxa de crescimento 197480 1974 1975 1976 1977 1978 1979 1980 FBCF IGP 18 1 148 23 23 72 54 103 FBCF IPADI 140 116 69 09 113 37 22 Neste caso usouse como deflator o Índice Geral de Preços O deflator utilizado foi o Índice de Preços no AtacadoDisponibilidade Interna Fonte Reichstul Henri Philippe Coutinho Luciano Investimento estatal 19741980 ciclo e cri se In Belluzzo Luiz Gonzaga M Coutinho Renata Org Desenvolvimento capitalista no Brasil nº 2 São Paulo Brasiliense 1985 p 42 Tabela 1 Os investimentos totais seguiram crescendo devido sobretudo à preservação de um elevado ritmo de expansão dos investimentos estatais particularmente do setor produtivo estatal SPE como se vê pela Tabela 62 Esse processo levou a que a participação do SPE no conjunto da FBCF aumentasse de 151 em 1974 para 208 em 1979 14 13 Velloso Brasil a solução positiva op cit p 124 ln Castro e Souza op cit p 37 14 Ibid p 45 tabela 2 130 Economia Brasileira Contemporânea Souza Tabela 62 Investimentos estatais taxa de crescimento 197579 1975 1976 1977 1978 1979 Investimento SPE 204 102 129 202 62 Fonte Reichstul e Coutinho p 46 Tabela 3 A taxa de crescimento do investimento do conjunto das empresas públicas SPE e empresas de serviço que havia declinado de 202 em 1975 para uma média de 49 no biênio 197677 subiu para 148 em 1978 e 127 em 197915 O investimento privado no entanto experimentou desaceleração no período depois de crescer 158 de 1970 a 1974 o fez 68 no biênio 197576 e se ex cluirmos 1978 quando teve um importante crescimento de 125 praticamen te estagnou em 1977 e 1979 16 Essa desaceleração só não foi maior em face dos projetos contemplados pelo II PND A maior evidência de que foi o investimento estatal que alavancou a economia na época foi a queda da participação do investimento privado na FBCF baixou de 602 em 1974 para 563 em 197917 Sua taxa de crescimento anual que foi de apenas 68 no biênio 197576 estacionou em 1977 voltou a melhorar em 1978 para crescer apenas 15 em 197918 Sua performance só não foi pior porque o financiamento público e os incentivos fiscais programados pelo II PND viabilizaram importantes investimentos nas áreas da indústria de base Essa polí tica tinha três eixos centrais 1 decidiuse em 1974 que o Conselho de Desenvolvimento Industrial CDI do Ministério de Indústria e Comércio organismo responsável pela condução da política industrial do governo passaria a priorizar os projetos relacionados à produção de maquinaria equipamentos e pro dutos de alto padrão tecnológico19 15 Reichstul e Coutinho op cit p 46 Tabela 3 16 Reichstul e Coutinho p 46 Tabela 3 17 Ibid p 45 Tabela 2 18 Ibid p 46 Tabela 3 19 A importância do CDI no estímulo à acumulação industrial se pode perceber no fato de que em 1972 cerca de 70 da totalidade do investimento industrial correspondia a projetos de instalação ou expansão que receberam incentivos proporcionados pelo CDI os incentivos concedidos por essa instituição aos projetos por ela aprovados representaram em 1972 cerca de 44 dos investimentos em máquinas e equipamentos de ditos projetos cf Suzigan Wilson et al Crescimento industrial no Brasil incentivos e desempenho recente Rio de Janeiro IPEAINPES 1974 Relatório de pesquisa nº 26 p 2122 II PND Resposta Nacional à Crise da Dependência 131 2 também em 1974 o governo decidiu que o Banco Nacional de Desen volvimento Econômico BNDE organismo financeiro do governo destinado a financiar os investimentos de longo prazo criasse certas subsidiárias entre as quais a Embramec a Ibrasa e o Fibase com o obje tivo de incentivar a expansão da produção mediante financiamento de bens de capital e insumos básicos 3 ademais de dar condições para a Petrobras intensificar a prospecção e exploração do petróleo20 instituiu o Programa Nacional do Álcool o conhecido Proálcool que além de visar alterar a matriz energética buscava substituir importações na área do petróleo21 Foi tido na época como a melhor resposta à crise do petróleo e o maior programa no mundo de substituição do combustível fóssil A implementação dessa política deu amplos resultados Houve certa espe cialização entre a ação do CDI e a do BNDE Até 1977 à exceção de 1976 em todos os demais anos sempre aumentou em termos reais a taxas altíssimas o montante correspondente aos projetos aprovados pelo CDI para a indústria de bens de produção 22 no entanto ele sempre preferiu apoiar a indústria de bens intermediários 23 No caso do BNDE a parcela do financiamento destinada à indústria de bens de capital aumentou sempre de 1974 a 1977 em detrimento tanto da indústria de matériasprimas quanto de outras aplicações24 Entre 1974 e 1976 vários grupos 20 O atalho de assinar contratos de risco com empresas estrangeiras não produziu qualquer resultado prático pois elas não descobriram petróleo algum Segundo o autor da Lei 2004 que criou a Petrobras Euzébio Rocha quinze anos de contratos de risco não propiciaram a produção de nenhuma gota de petróleo Foram dadas às empresas contratantes todas as condições para obter sucesso 864 das nossas áreas sedimentares foram entregues às multinacionais ficando a Petrobras reduzida a 136 Rocha Euzébio Petrobras apesar das forças de pressão In Machado Luiz Toledo Org Debate nacional São Paulo INEP p 48 21 Na época o Brasil produzia apenas 16 da quantidade de petróleo que consumia 22 87 em 1974 24 em 1975 67 em 1976 e 168 em 1977 As taxas de crescimento real foram calculadas a partir da aplicação do deflator da coluna 2 índicede disponibilidade interna da FGV aos dados originais do Ministério da Indústria e Comércio extraídos de Busatto op cit p 268 e 339 23 A participação de matériasprimas e bens intermediários no montante total do valor dos pro jetos aprovados para empresas do setor I permaneceu sempre acima de 80 à exceção de 1975 Seu montante absoluto em termos reais experimentou uma queda em 1975 e 1977 65 e 72 respectivamente porém aumentou significativamente em 1974 e 1976 70 e 607 respectiva mente Ibid 24 A participação da indústria de bens de capital máquinas e equipamentos nas operações de financiamentos aprovadas pelo BNDE subiu de 185 em 1974 para 466 em 1977 enquanto caía de 545 para 279 a da indústria de matériasprimas e bens intermediários Cálculos feitos a partir de dados da FGV Conjuntura Econômica fev 1975 e fev 1976 e Banco Central Relatório Anual 1977 e 1978 extraídos de Busatto op cit quadro 108 p 275 132 Economia Brasileira Contemporânea Souza empresariais nacionais como Villares e Bardella receberam financiamento a pro jetos que cobriam parcela significativa de seus investimentos 25 A produção de álcool combustível aumentou rapidamente garantindo amplo sucesso ao Proálcool Houve momento em que quase toda a frota de veículos do país era abastecida por esse combustível 26 A substituição de importações na área naval também foi contemplada pelo II PND Criouse no seu contexto o 2º Programa de Construção Naval 2º PCN com recursos garantidos a partir do orçamento da União do Fundo da Marinha Mercante dos próprios armadores e de empréstimos externos Entre 1976 e 1980 foram concluídas 119 embarcações com capacidade de transporte de 4451070 TPB Foi produzida nesses cinco anos uma capacidade de transporte três vezes superior à que se produzira no qüinqüênio anterior A capacidade total de produ ção dos estaleiros brasileiros aumentou de 300 mil TPB em 1973 para 2 milhões em 1980 atingindo o segundo lugar no mundo perdendo apenas para o Japão Nessa época direta ou indiretamente a indústria naval chegou a gerar 211437 empregos 27 O centro da ação do governo Geisel dentro dessa estratégia de substitui ção de importações no setor I foi o fortalecimento das empresas estatais e o financiamento público de empresas nacionais Portanto foi sobretudo o apoio estatal que promoveu o desenvolvimento do setor I naquele período mesmo numa situação em que o restante da eco nomia era pressionado para baixo Depois de 1974 e até 1977 para vários ramos de matériasprimas e insu mos básicos o setor I seguiu expandindose a elevadas taxas E por isso avançou bastante no período o processo de substituição de importações em muitos ramos desse setor Busatto proporciona uma série de dados que revelam um crescente processo de substituição de importações tanto nos ramos de insumos básicos siderurgia 25 Ver Mantega Guido Moraes Maria Tendências recentes do capitalismo brasileiro Contraponto Niterói ano III nº 3 p 62 set 1978 26 O principal responsável pela implantação do programa foi o engenheiro e físico José Walter Bautista Vidal que então chefiava a Secretaria de Tecnologia Industrial vinculada ao Ministério de Indústria e Comércio na época sob direção do ministro Severo Gomes Bautista Vidal tem dedicado sua vida a demonstrar que o Brasil terá condição de vir a ser a maior civilização dos trópicos se fundamentar sua base energética na biomassa Escreveu 11 livros dedicados ao assunto Seu livro De estado servil a nação soberana recebeu o Prêmio Casa Grande e Senzala de Interpretação da Cultura Brasileira 19871988 27 Senado Federal CPI SUNAMAM O caso SUNAMAM Relatório final da comissão Brasilia 1986 p 18 II PND Resposta Nacional à Crise da Dependência 133 fertilizantes metais nãoferrosos petroquímicas como nos de bens de capital28 Expressão disso foi o fato de que apesar de a economia seguir crescendo dimi nuíram as importações de bens de capital e de matériasprimas e insumos básicos exceto petróleo29 O processo de substituição de importações pode ser observado na forte queda da relação entre as importações e a produção doméstica A Tabela 63 mostra os casos das indústrias de bens de capital e de aço Tabela 63 Razão importaçãoprodução doméstica 197380 1973 1974 1975 1976 1977 1978 1979 1980 Aço 025 063 033 o 15 009 006 003 003 Bens de capital 066 064 065 064 046 055 037 049 Fonte Fishlow Albert A economia política do ajustamento brasileiro ao choque do petróleo uma nota sobre o período 197484 Pesquisa e Planejamento Econômico 16 nº3 dez 1986 p 521 Os cálculos se baseiam em dados da revista Exame maio 1983 e Conjuntura Econômica Percebese que no caso do aço o Brasil conquistou a autosuficiência no pe ríodo O resultado foi que apesar da crise mundial o PIB brasileiro experimentou um ritmo de crescimento anual de 68 de 1974 a 1980 abaixo do período do milagre mas dentro da trajetória histórica que vinha desde 1930 com a consolidação do processo de industrialização no país Além disso depois de uma queda de ritmo em 1977 houve uma acelera ção da economia a partir de 1978 e que duraria até 1980 o PIB cresceu 6 em 1978 64 em 1979 e 8 em 1980 30 Ao mesmo tempo revelando o importante processo de substituição de importações diminuiu violentamente o coeficiente de importações de manu faturados na oferta total de manufaturados baixou de 119 em 1974 para 68 em 1979 28 Busatto op cit p 269271 29 As importações de bens de capital caíram desde 1975 US 39 bilhões em 1975 US 36 bilhões em 1976 e US 31 bilhões em 1977 quanto às matériasprimas e insumos básicos fora petróleo as importações começaram a baixar desde 1974 US 4 bilhões em 1974 US 31 bilhões em 1975 US 26 bilhões em 1976 e US 27 bilhões em 1977 cf BCB Boletim v 15 nº1 jan 1979 30 Ibid p 42 Tabela 1 134 Economia Brasileira Contemporânea Souza Boa parte dos efeitos se fez sentir mais à frente na medida em que os grandes projetos na área de bens de produção levam um tempo razoável para atingir sua fase de produção Um indicador adotado por Antônio Barros de Castro para me dir esses efeitos é o que ele chamou de ganho de divisas que grosso modo pode ser definido como os dólares poupados mediante a substituição de importações e os adquiridos via exportações adicionais Considerando os setores de petróleo metais nãoferrosos papel e celulose produtos siderúrgicos fertilizantes e pro dutos químicos os ganhos de divisas subiram de US 27 bilhões em 1981 para US 74 bilhões em 198431 O processo de substituição de importações nos ramos do setor I provocou a diminuição do peso do capital estrangeiro na estrutura produtiva interna num le vantamento das 500 maiores empresas privadas instaladas no país e das 50 maio res estatais o peso do capital estrangeiro nas respectivas vendas que atingira o recorde de 418 em 197532 baixou para 325 em 198033 Ao mesmo tempo alterou a composição setorial dessa mesma estrutura a produção dos ramos de bens de consumo duráveis setor IIb controlados pelo capital estrangeiro passou a crescer menos rapidamente do que a dos ramos de bens de produção setor I com forte peso do Estado e do empresariado nacional O setor de material de transporte por exemplo onde preponderava a indústria automobilística e que crescera a uma taxa anual em torno de 23 no período de 1968 a 1974 teve a seguinte evolução a partir daí 05 em 1975 72 em 1976 e 2 7 em 1977 Enquanto isso os ramos de metalurgia e minerais não metálicos cresciam 93 neste último período o de química 66 e o de mecânica 534 No caso do setor IIa apesar da pressão para sua depressão examinada antes ele não chegou a sofrer uma crise profunda Isso porque a queda de seu mercado foi amortecida pelos seguintes fatores 1 a elevação de suas exportações em 197 4 e o prosseguimento de um ele vado nível de exportações em 1975 ocasionados pela política de diver sificação das exportações adotada pelo governo Geisel 2 a manutenção do crescimento da massa salarial apesar da queda de seu ritmo isso se deveu tanto ao fato de os trabalhadores haverem conse 31 Castro e Souza op cit p 58 Tabela 4 32 Cf Exame Melhores e Maiores junho de 1999 p 14 É evidente que esse peso é sempre subestimado na medida em que o levantamento da publicação não consegue captar as formas disfarçadas de controle estrangeiro como várias formas de jointventure 33 Cf Exame Melhores e Maiores junho de 2000 p 20 Os efeitos do II PND prosseguiram na primeira metade da década de 1980 em 1984 o peso do capital estrangeiro nas vendas das 500 maiores empresas privadas e 50 maiores estatais havia baixado para 272 Ibid 34 FGV Conjuntura Econômica Retrospecto anual da economia brasileira 1977 BCB Relatório 1978 v 15 nº3 mar 1979 p 44 dados originais do IBGE II PND Resposta Nacional à Crise da Dependência 135 guido elevar seu salário real como a que a manutenção de um elevado ritmo de expansão do setor I e da construção civil permitiu que o em prego seguisse se expandindo ainda que a uma taxa inferior ao período anterior Em resumo o que impediu que o fim do milagre despencasse de imediato numa profunda crise como ocorreu em outros países da região foi o processo de substituição de importações na área de bens de produção viabilizado pelos inves timentos e o financiamento públicos realizados no contexto do II PND Diversificação das exportações e crescimento da economia Mas esse processo se fez acompanhar de uma política ofensiva de diversifi cação e conseqüente aumento das exportações 35 O crescimento das exportações ainda que de forma complementar também ajudaria a manter a economia cres cendo depois da ruptura de 1974 Além de contribuir para equacionar os crônicos problemas de balanço de pa gamentos tais como a necessidade de importação de bens de produção e de re torno à esfera internacional do capitaldinheiro internalizado como teorizaram Oliveira e Mazuchelli36 o aumento das exportações ajudava a viabilizar mercados para os vários setores da economia Assim a manutenção do crescimento econômico naquela época ainda que priorizasse a substituição de importações e o mercado interno dependia tam bém da capacidade de realizar no mercado mundial uma parcela de suas mer cadorias A partir de 1976 aproveitandose da melhoria da conjuntura internacional e graças a importantes ajustes feitos pelo governo brasileiro na política de comér cio exterior as exportações voltaram a crescer ainda que a taxas inferiores às do período do auge37 Nos anos de recessão mundial foi possível impedir a queda do volume das exportações graças à intensificação das vendas para os países socialistas e outros países do Terceiro Mundo que compensaram a redução ou estancamento das 35 O montante em dólares das exportações corais elevouse de US 62 bilhões em 1973 para US 152 bilhões em 1979 cf BCB Boletim vários números 36 Oliveira Francisco A economia da dependência imperfeita Rio de Janeiro Graal 1977 p 8687 Registrese que o capítulo Padrões de acumulação oligopólios e Estado no Brasil 19501976 onde consta essa passagem foi escrito em parceria com Frederico Mazuchelli 37 Um crescimento anual em torno de 15 entre 1976 e 1979 contra 46 no biênio 197273 Cálculos feitos a partir de dados originais extraídos de BCB Boletim vários números 136 Economia Brasileira Contemporânea Souza vendas para os países centrais 38 Tal resultado se deveu em grande medida à política do governo brasileiro que acrescentou aos incentivos às exportações já existentes uma ofensiva diplomática adotada pelo governo Geisel que buscou a aproximação com os países socialistas e os regimes progressistas da África cujos países haviam sido recémlibertados do domínio colonial português Essa política foi designada de pragmatismo responsável Em resumo as exportações brasileiras conseguiram manterse ou inclusi ve expandirse graças a uma combinação simultânea ou alternativa de vários mercados países do Terceiro Mundo países socialistas e países capitalistas desenvolvidos resultado que se obteve devido à ofensiva comercial adotada pelo governo brasileiro de então Combinavamse assim um amplo processo de substituição de importações com uma forte ofensiva em busca da diversificação das exportações combinação que contribuía para diminuir a vulnerabilidade externa da economia nacional O capital estrangeiro e o setor I da economia O capital estrangeiro relutou o máximo que pôde em trazer seus investimentos financiamentos e tecnologias para o desenvolvimento do setor de bens de capital Os aportes vieram sobretudo do Japão e da Alemanha sob a forma de jointven ture a fim de melhorar sua posição na concorrência com os Estados Unidos Consideremos primeiro a evolução dos investimentos diretos estrangeiros Eles se mantiveram aparentemente num nível elevado No entanto de 1973 a 1977 seu montante se manteve mais ou menos constante à exceção do ano de 197639 Simultaneamente aprofundouse a tendência que vinha desde 1976 de aumento da remessa de lucros para o exterior a ponto de a relação entre o lucro legalmen 38 As exportações para os países socialistas excluída a China aumentaram de US 400 milhões em 1974 para US 800 milhões em 1975 para os países da ALALC aumentaram de US 900 milhões para US 12 bilhão Enquanto isso as exportações para os EUA baixaram de US 18 bilhão para US 13 bilhão e as para a então Comunidade Econômica Européia permaneceram estancadas em US 24 bilhões para o Japão aumentaram um pouco de US 600 milhões para US 700 milhões cf BCB Boletim vários números 39 1973 US 1 bilhão 1974 US 999 milhões 1975 US 11 bilhão 1976 US 12 bilhão 1977 996 milhões cf BCB Relatório vários números II PND Resposta Nacional à Crise da Dependência 137 te enviado ao exterior e o montante do investimento direto anual ter aumentado de pouco mais de 31 em 1976 para quase 46 em 197740 Consideremos agora a forma de empréstimos e financiamentos À exceção do ano de 1975 desde 1974 até 1977 sempre aumentou o volume dos capitais que entraram no Brasil sob essa forma ainda que a um ritmo inferior ao que entrava antes de 197441 Mas esses empréstimos e financiamentos em grande medida retornavam à esfera internacional para pagar os encargos da dívida anterior Ou seja em for ma crescente o governo e os empresários brasileiros necessitavam endividarse mais para pagar dívidas anteriores E assim progressivamente o montante do pagamento de prestações e de juros da dívida foi aumentando a tal ponto que em 1977 quase as três quartas partes dos empréstimos e financiamentos que en travam tinham que sair para aquele fim 42 Assim de fonte de investimento que era no período do milagre a presen ça do capital estrangeiro no Brasil se converteu no período pós1974 em fator de aprofundamento da crise A dívida externa assumiu o efeito de bola de neve o aumento da dívida exigia o aumento da dívida e assim do capital estrangeiro que entrava cada vez uma menor proporção sobrava para o financiamento do investimento se é que sobrava alguma coisa Fundos internos para investimento O governo não podia portanto contar com o capital estrangeiro para o desen volvimento do setor I e nem muito menos para o investimento em geral Ao con trário naquele momento assumiu claramente sua outra face a de transferência de recursos do país para o exterior O endividamento cresceu não para financiar o II PND como supõem alguns mas para servir à própria dívida A saída era buscar financiamento interno Um caminho podia ser o desloca mento de fundos de outros setores da economia principalmente os vinculados ao setor IIb conforme haviam indicado os formuladores do II PND E o governo 40 Remessas de lucros e dividendos 1974 US 2481 milhões 1975 US 2346 milhões 1976 US 3796 milhões 1977 US 4551 milhões cf BCB Relatório e Boletim vários números Na turalmente dados os vários expedientes que usa o capital estrangeiro para repatriarse como o sub e o superfaturamento royalties etc é provável que aquela cifra haja sido bem mais significativa 41 1973 US 45 bilhões 1974 US 66 bilhões 1975 US 61 bilhões 1976 US 805 bilhões 1977 US 86 bilhões BCB Relatório vários números 42 A evolução da parcela dos empréstimos e financiamentos externos que tinham que sair para co brir as prestações e os juros da dívida externa foi a seguinte 1974 40 1975 58 1976 60 1977 72 cálculos feitos a partir de dados de BCB Relatório e Boletim vários números 138 Economia Brasileira Contemporânea Souza buscou essa alternativa particularmente pela via creditícia Ao mesmo tempo em que procurou garantir o crédito de longo prazo para financiar o setor I o gover no decidiu restringir o crédito de curto prazo basicamente ao consumidor e ao capital de giro que beneficiava as empresas do setor IIb43 Assim de um lado o governo buscava forçar os bancos a expandir o finan ciamento de longo prazo ou os substituía quando eles se recusavam a fazêlo e de outro restringia o crédito de curto prazo para os setores de duráveis Uma das medidas mais importantes da época foi a transferência dos fundos PISPasep para o controle do BNDE em lugar de serem usados para financiar o consumo de duráveis o objetivo era que financiassem o investimento no setor 1 Tal processo desencadeou forte oposição dos setores vinculados à indústria de duráveis Como veremos sua reação se manifestou principalmente através da campanha contra o papel do Estado na economia44 Essa pressão certamente contribuiu para arrefecer o processo de fortalecimento da indústria de bens de capital e por conseguinte da economia nacional que estava sendo levado adian te pelo II PND Campanha antiestatizante desacelera II PND Deflagrada formalmente por Eugênio Gudin que escreveu na época o artigo O gigantismo das empresas estatais e levada adiante pelos órgãos da grande imprensa em particular o jornal O Estado de S Paulo e a revista Visão a campanha contra a presença do Estado na economia teve a adesão da mais poderosa associa ção patronal a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo Fiesp O Estadão publicou uma série de 11 reportagens de fevereiro a março de 1975 intitulada Os caminhos da estatização Segundo o jornal a onda estatizante estaria se estendendo a setores que pertenciam ao setor privado indicando os setores de siderurgia nãoplanos fertilizantes exploração mineral polpa de celulose petroquímica indústria de base a comercialização de certos produtos agrícolas além das áreas creditícia e financeira Para o jornal tratavase de um processo sutil que um dia poderá obrigarnos a reconhecer que a economia brasi 43 Depois de permanecer fixada em 18 durante 1973 1974 e 1975 a taxa de redesconto foi elevada para 22 em março de 1976 e para 28 em maio daquele ano cf BCB Relatório vários números O efeito dessa medida foi desestimular os bancos a recorrer ao Banco Central para con seguir fundos para seus empréstimos resultando por isso numa medida de contenção dos meios de pagamento Explicase assim o fato de que de 1975 a 1976 esses tenham reduzido 3 em termos reais caindo mais 4 no ano seguinte dados do BCB extraídos de FGV Conjuntura Econômica vários números 44 Essa reação se expressou através de vários meios de comunicação como a revista Visão e os jornais O Estado de S Paulo e o Jornal do Brasil II PND Resposta Nacional à Crise da Dependência 139 leira é uma economia socialista45 Arrematando que os responsáveis pelo avanço da estatização seriam aqueles ideologicamente engajados na tese marxistaleni nista que conseguiram êxito em infiltrarse no chamado segundo escalão do aparelho estatal 46 Enquanto isso a revista Visão descobria o que considerava o grande paradoxo do movimento revolucionário de 1964 a estatização da economia tem sido pro cessada por governos convictamente privatistas Para enfrentar esse problema o dono da Visão Henry Maksoud declarava que precisamos dar ao debate político um conteúdo ideológico e econômico muito forte É preciso despertar o governo para essa realidade É preciso conclamar nossas Forças Armadas os homens de negócio todos os que se interessam pelo futuro da nação 47 Essa era uma campanha que interessava claramente ao capital estrangeiro Mas ganhou a adesão de certos setores do empresariado brasileiro que contra ditoriamente poderiam ser beneficiados a longo prazo pelo processo de desen volvimento alavancado pelo Estado naquele momento Sua adesão se deveu não apenas aos próprios preconceitos contra o Estado mas também porque acredita vam ter determinadas contradições com as empresas estatais48 45 Citado em Castro Antônio Barros de Souza Francisco Eduardo Pires de A economia brasileira em marcha forçada Rio de Janeiro Paz e Terra 1985 p 41 46 Ibid p 42 47 Ibid p 42 48 As necessidades reais da economia brasileira levaram a que progressivamente crescessem as atividades econômicas do Estado que como vimos tiveram que intensificarse como resposta ao esgotamento do modelo dependente em meados dos anos de 1970 Em determinado momento a expansão dessas atividades produtivas do Estado passou a depender em grande medida da retirada dos subsídios das tarifas e preços públicos Isso era necessário como forma de viabilizar os recursos para o prosseguimento dos investimentos programados pelo II PND para superar a crise pela via do desenvolvimento Por isso boa parte do empresariado ingressou na campanha antiestatizante como forma de pressão para baixar os preços e tarifas dos produtos e serviços das empresas estatais Houve também certamente aqueles que acreditavam na possibilidade de adquirir determinadas empresas estatais Normalmente em função de sua elevada intensividade de capital aliada à venda subsidiada de seus produtos e serviços as empresas estatais têm menores taxas de lucro Mas naquele momento essa rentabilidade tendia a elevarse em face da redução dos subsídios Em um momento de crise em que os grandes grupos industriais buscam aplicações rentáveis para seus capitais tor nados excedentes passam a acreditar na possibilidade de abrir certas empresas estatais para sua participação Não percebiam que se ocorresse essa abertura os beneficiários seriam os grupos estrangeiros Mesmo tendo ocorrido a desestatização duas décadas depois os grupos nacionais só participaram dela de forma marginal 140 Economia Brasileira Contemporânea Souza A alegação de que o Estado estava avançando nas áreas que antes per tenciam ao domínio privado não tem fundamento a não ser marginalmente Os grandes investimentos estatais foram realizados em áreas em que o capi tal privado nacional não tinha a menor possibilidade técnica e financeira de participar a não ser subsidiariamente e naquele época o capital estrangeiro não tinha interesse em desenvolver esses setores em nosso país São os casos dos grandes blocos estatais Petrobras petróleo Eletrobrás energia elétrica Telebrás telecomunicações Siderbrás aço e CVRD minérios Apesar de não ter havido na época a tão propalada desestatização o que revelou a força social e política do projeto nacional em andamento II PND a campanha não foi inócua Ela teve um duplo efeito o de desacelerar o ritmo de implementação do II PND e o de forçar a concessão de determinadas vantagens para o capital estrangeiro e as empresas do setor IIb Vejamos as principais em primeiro lugar o governo começou a realizar no exterior uma série de encomendas que em princípio estavam destinadas à produção na cional em seguida adotaramse medidas de incentivos às exportações de bens de consumo duráveis além disso adotaramse medidas de readaptação de aparelho produtivo e de tipo fiscal para beneficiar o setor de duráveis49 Contradições da abertura política Assim como a implementação do programa econômico também o processo de abertura política enfrentou fortes contradições O projeto de distensão enfren tou vários testes O primeiro deles dizia respeito ao foco de resistência representado pela par cela de militares que não aceitava qualquer mudança ao contrário pretendia promover o retrocesso Era conhecida como linha dura Houve dois episódios importantes em 1975 foi assassinado pelos órgãos de segurança do Exército em São Paulo o jornalista Wladirnir Herzog Depois de fortes protestos o presi 49 Ver a esse respeito Busatto op cit p 278279 e Notas sobre a atual conjuntura op cit p 12 II PND Resposta Nacional à Crise da Dependência 141 dente Geisel decidiu demitir o comandante militar de São Paulo general Ednardo da Silva dÁvila figura representativa da linha dura em 1977 deflagrando precocemente o processo de sucessão presidencial outro representante da linha dura o ministro do Exército general Syl vio Frota50 com o apoio do chefe da Casa Militar Hugo Abreu lançouse candidato em reação Geisel o demitiu a 12 de outubro de 197751 Um segundo teste tinha a ver com o comportamento da oposição então re presentada pelo Movimento Democrático Brasileiro MDB Era parte importante da estratégia de abertura política buscar o apoio de parcela da oposição princi palmente dos chamados moderados O fato mais importante neste caso foi o en vio ao Congresso Nacional em abril de 1977 de uma emenda constitucional que devolvia algumas das prerrogativas do Poder Judiciário que haviam sido retiradas no período ditatorial A oposição no entanto alegando que a emenda era incompleta porque não devolvia todas as prerrogativas votou maciçamente contra ela impedindo a sua aprovação52 Em reação o governo fechou temporariamente o Congresso e decre tou uma série de medidas restritivas Foi o chamado pacote de abril53 Um terceiro teste relacionavase à base de sustentação do projeto governa mental Para levar adiante tanto o programa econômico quanto o projeto político era parte decisiva da estratégia do grupo de Geisel conseguir e manter o apoio do empresariado nacional Esse apoio foi conseguido inicialmente inclusive com a participação no gover no de um importante representante desse setor Severo Gomes à frente do então poderoso Ministério da Indústria e do Comércio No entanto em face dos recuos na implementação do II PND ocasionado pelos setores insatisfeitos com as mu danças e da desaceleração econômica de 1977 começou a haver o afastamento de importantes setores do empresariado nacional da base de apoio ao governo so Em manifesto lançado depois da demissão declarou que via ruir fragorosamente o edifício revolucionário além de acusar o governo de complacência criminosa com a infiltração comunista e a propaganda esquerdista Frota Sylvio Nota para a imprensa 12101977 Cit em Gaspari Elio A ditadura envergonhada São Paulo Companhia das Letras 2002 p 25 51 Em entrevista ao jornalista Elio Gaspari Geisel declarou O Frota queria me emparedar mas eu emparedei ele cf Gaspari Elio A ditadura envergonhada São Paulo Companhia das Letras 2002 p 26 52 De acordo com a Constituição outorgada de 1967 eram necessários 2 3 do Congresso para aprovar uma emenda constitucional 53 O pacote reduzia para 50 mais um o quorum para modificar a Constituição fixava que os governadores dos Estados seguiriam sendo escolhidos por via indireta assim corno 1 3 dos senado res que passaram a chamarse senadores biônicos institucionalizava a proibição de propaganda eleitoral complementando a lei Falcão decretada no ano anterior 142 Economia Brasileira Contemporânea Souza Depois de várias manifestações empresariais através de suas associações de classe os grandes empresários sobretudo os vinculados ao setor I decidiram em 1978 dar um passo além através de alguns de seus representantes mais reconhecidos54 apresentaram um projeto políticoeconômico alternativo que revelava claramente que queriam disputar a direção do govemo55 Esse ato foi precedido da saída do governo do principal representante do em presariado nacional dentro do governo Geisel o ministro da Indústria e do Co mércio Severo Gomes A entrada em cena de forma maciça das lutas sindicais foi outro importante teste para o processo de abertura política O desgaste crescente do regime aliado à aceleração inflacionária 56 estimulou as lutas por reposição salarial O detonador dessas lutas foi um fato ocorrido em 1973 e que se tomou público em 1977 Em sua edição de 3171977 o diário Folha de SPaulo pu blicou um informe secreto do Banco Mundial acerca da política econômica do governo brasileiro onde mostrava que a taxa inflacionária de 1973 havia sido de 225 quando o governo havia divulgado as cifras de 149 para a variação dos preços ao consumidor e de 126 para a variação dos preços no atacado Como o índice de inflação servia de base para o reajuste salarial anual fixado pelo governo ficou claro que essa manipulação do índice havia provocado uma importante perda salarial E assim no ano de 1977 praticamente todas as campa nhas salariais que antes se limitavam a aceitar as decisões da Justiça do Trabalho passaram a exigir que se acrescentasse ao reajuste salarial reivindicado uma par cela extra destinada a repor o salário perdido com o roubo realizado em 1973 54 Ditos representantes em número de oito firmaram um documento que lançaram à opinião pública Quase todos os assinantes pertenciam ao setor de bens de capital Sua representatividade se expressava em que segundo consulta feita entre 5 mil empresários em fins de 1977 pela revista empresarial Gazeta Mercantil eles estavam entre os 10 mais votados cf lstoÉ 5 jul 1978 55 O enfreatamento com os bancos estava presente no documento na parte em que eram responsabi lizados por vários dos problemas econômicos Um dos assinantes do documento Antônio Ermírio de Moraes chegou a dizer que no Brasil havia duas classes a dos banqueiros e a do resto da nação 56 A partir de 1976 havia recrudescido a inflação a taxa de inflação se elevou de 294 em 1975 para 463 em 1976 caindo um pouco para 388 em 1977 Essa taxa de inflação foi calculada pelo IGP coluna 2 da FGV de dezembro de cada ano dividido pelo índice de dezembro do ano anterior cf Visão Quem é quem na economia brasileira 28 ago 1978 p 1415 Quadros I e II