16 Ma - Demonstrações Contábeis 1 Semestre 2017

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Maranhão – SEBRAE/MA\nDemonstrações Contábeis intermediarías em 30 de junho de 2017 Conteúdo\nRelatório sobre arevizão das Informações contábeis intermedíarias 3\nBalanços patrimoniais 4\nDemonstrações de resultados 5\nDemonstrações de resultados abrangentes 6\nDemonstrações das mutações do patrimônio líquido 7\nDemonstrações dos fluxos de caixa – Método Indireto 8\nBalanço Orçamentário 9\nNotas explicativas às informações contábeis intermedíarias 10 Relatório sobre a revisão das informações contábeis intermedíarias\nAno\nConselho Deliberativo Estadual e aos Administradores do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Maranhão – SEBRAE MA\nBrasília – DF\n\nIntrodução\nRevisamos o balanço patrimonial do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado Maranhão – SEBRAE MA (“Entidade”) em 30 de junho de 2016, as respectivas demonstrações do resultado de resultados abrangente para os períodos de três e seis meses findos naquela data, as mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período seis meses findos naquela data, incluindo o resumo das práticas contábeis significativas e demais notas explicativas.\n\nA administração da Entidade é responsável pela elaboração das informações contábeis intermedíarias de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 21(R1) - Demonstração Intermediária. Nossa responsabilidade é de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermedíarias com base em nossa revisão.\n\nAlcance da revisão\nConduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 - Reviewof Interim Financial InformationPerformedbytheIndependent Auditor oftheEntity, respectivamente). Uma revisão de informações intermedíarias consiste na realização de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria.\n\nBrasília, 30 de agosto de 2017 Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas Do Estado do Maranhão - SEBRAE/MA informações contributárias intermediárias em 30 de junho de 2017\n\nService de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Maranhão - SEBRAE/MA\n\nBalanços patrimoniais em 30 de junho de 2017 e 31 de dezembro de 2016\n\n(Em milhões de Reais)\n\nAtivo\n2017\n2016\n\nCirculante\nCaixa e equivalentes de\ncaixa\n1.471\n253\n\nAplicações financeiras\n2.840\n46\n\nCréditos a receber\n1\n1\n\nOutros créditos\n1.285\n747\n\nRecursos vinculados a\nCréditos e Sistema\nSEBRAE\n265\n839\n\nTotal do ativo circulante\n10.609\n5.321\n\nNão circulante\nAplicações financeiras\n20.005\n23.657\n\nDepósitos judiciais\n1.534\n5.390\n\nImobilizado\n22.077\n22.141\n\nTotal do ativo não\ncirculante\n43.636\n50.598\n\nTotal do ativo\n54.245\n55.919\n\nPassivo\n2017\n2016\n\nCirculante\nFornecedores\n712\n2.390\n\nSalários e encargos sociais\n206\n222\n\nImpostos a pagar\n431\n809\n\nObrigações com convenções\n429\n3.303\n\nProvisões tributárias\n2.736\n2.137\n\nObrigações e Sistema\nSEBRAE\n4.794\n2.178\n\nOutros órgãos\n122\n57\n\nTotal do passivo circulante\n9.350\n7.369\n\nNão circulante\nProvisões para contingências\n8.206\n12.997\n\nObrigações com o Sistema\nSEBRAE\n185\n87\n\nTotal do passivo não\ncirculante\n8.391\n13.084\n\nPatrimônio líquido\nAjuste de avaliação\npatrimonial\n4.523\n4.541\n\nSuperávit acumulado\n31.981\n30.925\n\nTotal do patrimônio líquido\n36.954\n35.466\n\nTotal do passivo e patrimônio líquido\n54.245\n55.919\n\nAs notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras intermediárias. Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas Do Estado do Maranhão - SEBRAE/MA\n\nDemonstrações do Resultado\n\nBalanços patrimoniais em 30 de junho de 2017 e 30 de junho de 2016\n\n(Em milhões de Reais)\n\n01/04/2017 a\n30/06/2017\n01/04/2016 a\n30/06/2016\n01/01/2017 a\n30/06/2017\n01/01/2016 a\n30/06/2016\n\nReceitas operacionais\nContribuições sociais\n14.723\n17.453\n29.252\n3.613\n\nReceitas de empresas beneficiadas\n451\n391\n792\n790\n\nOutras receitas operacionais\n130\n189\n189\n2.204\n\nTotal de Receitas Operacionais\n15.304\n18.033\n30.468\n31.299\n\nDespesas operacionais\nPessoal, encargos e benefícios sociais\n7.359\n6.667\n13.267\n13.267\n\nServiços profissionais contratados\n6.251\n7.241\n10.603\n10.603\n\nCustos e despesas de operacionalização\n(3.341)\n(3.355)\n(7.998)\n(5.777)\n\nEnergia e água\n307\n309\n374\n374\n\nVariáveis monetárias passivas\n77\n97\n(22)\n(56)\n\nDepreciação e amortização\n(241)\n(235)\n(482)\n\nOutras despesas\n(169)\n(125)\n(179)\n(130)\n\nTotal de Despesas Operacionais\n(17.858)\n(18.247)\n(30.468)\n(31.299)\n\nSuperávit antes do resultado financeiro líquido\n(2.554)\n(214)\n(162)\n3.358\n\nReceitas financeiras\n560\n989\n1.233\n1.931\n\nDespesas financeiras\n(16)\n(10)\n(31)\n(31)\n\nResultado financeiro líquido\n544\n979\n1.202\n1.900\n\nSuperávit do período\n(2.010)\n765\n1.040\n5.258\n\nAs notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras intermediárias. Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas Do Estado do Maranhão - SEBRAE/MA\n\nDemonstrações do resultado abrangente\n\nBalanços patrimoniais em 30 de junho de 2017 e 30 de junho de 2016\n\n(Em milhões de Reais)\n\n01/04/2017 a\n30/06/2017\n01/04/2016 a\n30/06/2016\n01/01/2017 a\n30/06/2017\n01/01/2016 a\n30/06/2016\n\nSuperávit do período\n(2.010)\n765\n1.040\n5.258\n\nOutros resultados abrangentes:\n\nResultado abrangente total\n(2.010)\n765\n1.040\n5.258\n\nAs notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras intermediárias. Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Maranhão - SEBRAE/MA\nDemonstrativos das mutações do patrimônio líquido\nBalanços patrimoniais em 30 de junho de 2017 e 31 de dezembro de 2016\n(Em milhares de Reais)\n\nSuperávit Ajuste de Avaliações Total Patrimônio\nAcumulado Patrimoniais Líquido\n\nSaldo em 1º de janeiro de 2016 31.801 4.571 36.372\nRealização do ajuste de avaliação patrimonial (7) (7)\nReversão do ajuste de avaliação patrimonial (7) (7)\nSuperávit do período 5.529 (16) 5.529\nSaldo em 30 de junho de 2016 37.053 4.555 41.608\nSaldo em 1º de janeiro de 2017 30.925 4.541 35.466\nRealização do ajuste de avaliação patrimonial 16 7 16\nReversão do ajuste de avaliação patrimonial (16) (16)\nSuperávit do período 1.040 (16) 1.040\nSaldo em 30 de junho de 2017 31.981 4.523 36.604\nAs notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras intermediárias Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Maranhão - SEBRAE/MA\nDemonstrações dos fluxos de caixa\nBalanços patrimoniais em 30 de junho de 2017 e 31 de dezembro de 2016\n(Em milhares de Reais)\n\nFluxos de caixa das atividades operacionais 30/06/2017 30/06/2016\nSuperávit do período 1.040 5.528\nAjustes no resultado:\nDepreciação e amortização 482 440\nProvisão para contingências (1.125) (1.719)\nRendimentos de aplicações financeiras não realizadas (18) (23)\nAjuste de Avaliação Patrimonial \nVariação em:\nAplicação Financeira 574 2.737\nRecursos vinculados a convênios 0 0\nCréditos a receber (1.312) (1.312)\nCréditos com o Sistema SEBRAE 0 (533)\nOutros investimentos 3.836 (119)\nDepósitos judiciais 2.650 1.142\nFornecedores (1.678) (5.566)\nSalários e encargos sociais (16) (16)\nImpostos a pagar (377) (397)\nObrigações com convênios e contratos 30 639\nProvisão trabalhistas (3.499) (1.022)\nOutras obrigações 65 523\nCaixa líquido (utilizado nas) provenientes das atividades operacionais 129 (1.848)\nFluxos de caixa das atividades de investimento\nAditamentos ao Ativo Imobilizado (592) (984)\nBaixa no Ativo Imobilizado 174 711\nInvestimento em aplicações financeiras (11.195) (6.457)\nRegressão de aplicações financeiras 12.702 11.770\nCaixa líquido provenientes das (utilizadas nas) atividades de investimento 1.059 6.540\nFluxos de caixa das atividades de financiamento\nCaptação de empréstimos e financiamentos principal 2.614 (3.217)\nAmortizações de financiamento principal (603)\nCaixa líquido utilizado nas atividades de financiamento 1.218 4.389\nDemonstração do movimento em caixa e equivalentes de caixa\nCaixa e equivalentes de caixa no início do período 253 943\nCaixa e equivalentes de caixa no final do período 1.471 5.333\nAumento em caixa e equivalentes de caixa 1.218 4.390 Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Maranhão - SEBRAE/MA\nBalanço Orçamentário em 30 de junho de 2017\n\nReceitas Correntes Execução Execução Execução\n 2016 (1) 2017 (2) % (3)\nReceitas Totais 33.183 31.472 5,2% Despesas Correntes\nContribuição Social Ordinária - CSO 26.306 26.854 21,1%\nPessoal, Encargos e Benefícios 13.162 13.069\nCSO - Saldos Exercício Anterior 3.338 0,5% Serviços e Profissionais e Contrato 10.055 0.988\nCSO - Ressarcimentos \nCSB do Sebrae/MA - Aprovada 876 2.390 173,9%\nEncargos Diversos 224 35 58,4%\nCSB do Sebrae/NA - Proposta 0 0 0,7%\nTransferências 127 \nConvênios com Parceiros 0\nAplicações Financeiras 1.650 1.233 -25,3%\nEmpresas Beneficiadas 792 792 0,9%\nOutras Receitas 220 195 -11,6%\nReceitas de Capitais 0 0 0,0%\nDespesa de Capital 360 1.647 357,6%\nAlienação de Bens 0 0 0,0%\nInvestimentos / Outros 200 1.327 564,1%\nOperações de Crédito 0 0 0,5%\nAmortização de Empréstimos 160 321 100,0%\nReceitas Totais 33.183 31.472 5,2% Despesas Totais\n29.571 31.612 5,8% Notas explicativas às informações contábeis intermediárias\n(Em milhares de Reais, exceto se de outro modo indicado)\nA Entidade e suas operações\nO Serviço de Apoio aos Micro e Pequenas Empresas do Maranhão - SEBRAE/MA(SEBRAE/MA) ou \"Entidade\" é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, instituída por objetivo primordial de fomentar o desenvolvimento dos micro e pequenas empresas, industriais, comerciais, agriolas e de serviços, em seus aspectos tecnológicos, gerenciais e de recursos humanos, em consonância com as políticas nacionais de desenvolvimento. A Sede da Entidade está localizada a Av. Carlos Cunha, s/n - Jaracaty - São Luís/MA.\nO âmbito de atuação do SEBRAE/MA consiste-se no apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado de MA, com vistas à melhoria do seu resultado e do fortalecimento do seu papel social.\nO SEBRAE/MA recebe recursos oriundos do SEBRAE Nacional, que é o responsável pelos repasses de recursos aos estados e ao Distrito Federal para manutenção de suas atividades e projetos, conforme a Lei n° 8.154, de 28 de dezembro de 1990, mediante contribuição parciais das empresas privadas instaladas no país. Os SEBRAE dos estados e do Distrito Federal têm autonomia financeira, administrativa e contábil, sendo constituídos como entidades jurídicas autônomas.\nA Entidade tem os seguintes associados:\n\nServiço Brasileiro de Apoio aos Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE;\nFederação das Indústrias do Estado do Maranhão - FIEMA;\nFederação do Comércio do Estado do Maranhão - FEACOMERCIO;\nSecretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Ensino Superior e Desenvolvimento Tecnológico - SECTEC;\nSecretaria de Estado da Indústria e Comércio - SINC;\nUniversidade Federal do Maranhão - UFMA;\nFederação da Agricultura do Estado do Maranhão - FAEMA;\nFederação da Câmara dos Dirigentes Lojistas do Maranhão - FCDL ;\nFederação das Associações Empresariais do Maranhão - FAEM;\nBanco do Nordeste do Brasil SA - BNB;\nAssociação Comercial do Maranhão - ACM;\nBanco do Brasil SA - BB; Caixa Econômica Federal - CEF;\nCentro de Apoio aos Pequenos Empreendimentos do Maranhão - CEAPE;\nServiço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI.\nO SEBRAE/MA é uma entidade isenta do Imposto de Renda da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (Lei n° 9.532/97, art. 15, § 1º), por ser uma instituição sem fins lucrativos que presta serviços sociais autônomos para os quais foi instituída. Considerar-se entidade sem fins lucrativos a que não apresente superávit em seus contas cujos, caso o apresente em determinado exercício, deverá se referido resultado, integralmente, a manutenção e ao desenvolvimento dos seus objetivos sociais (art. 15, § 3º, alterado pela Lei nº 9.718/98, art. 10º).\nEstarão fora do alcance da tributação somente o resultado relacionado às finalidades essenciais das entidades sem fins lucrativos. Assim, os rendimentos e os ganhos de capital auferidos em aplicações financeiras de renda fixa e variável não são abrangidos pela isenção (Lei n° 9.532/97, art. 12, § 2º, e autorizados por Lei).\nCom relação à tributação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), incisos X ao 14 e o inciso VI do art. 13, ambos da Medida Provisória n° 2.158-35/2001, determinam que as receitas da atividade própria estão isentas para serviços sociais autônomos, criados ou mantidos, sem caráter contraprestacional direto, destinados ao seu custo e ao desenvolvimento dos seus objetivos sociais.\nAlém de parecer do tributarista Dr. Roque Carrazza, que concluiu estar o SEBRAE sob a égide constitucional da imunidade tributária, a 13ª Vara Federal do Porto Alegre, em resposta a uma ação ordinária impetrada por uma unidade regional integrante do Sistema SEBRAE, expediu despacho/decisão de 1ª Instância de que o art. 47 da referida IN é ilegal e, portanto, não restringe a isenção da COFINS de que trata a MP n° 2.158-35/2001. Essa decisão do Poder Judiciário Federal encontra-se atualmente vigente até a data de conclusão destas demonstrações financeiras.\nMesmo que a decisão judicial despachada conforme acima venha a não se perpetuar ao longo do trâmite judicial nas instâncias superiores, esta administração entende que a Entidade se encontraría no regime não cumulativo, segundo o disposto no art. 1º da Lei n° 10.833/2003. De acordo com esse regime, nenhuma obrigação seria devida pela Entidade considerando que os gastos diretos associados aos projetos superam as respectivas receitas de serviços. Base de apresentação das informações contábeis intermediárias\nBase de apresentação\nAs informações contábeis intermediárias foram elaboradas e são apresentadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil para demonstrações intermediárias - Pronunciamento Técnico CPC 21(R1) aprovado pela Resolução n° 1.174/2009, do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).\nEstas informações contábeis intermediárias são apresentadas sem a repetição de determinadas notas explicativas previamente divulgadas, mas com a evidência das alterações relevantes ocorridas no período. Portanto, estas informações contábeis intermediárias devem ser lidas em conjunto com as demonstrações financeiras anuais da Entidade de exercício findo em 31 de dezembro de 2015 que contemplam o conjunto completo das notas explicativas.\nEssas informações contábeis intermediárias são apresentadas em Real, que é a moeda funcional da Entidade.Todas as informações financeiras apresentadas em Real foram arredondadas para o milhar mais próximo, exceto quando indicado de outra forma.\n\nUso de estimativas\nA preparação das informações contábeis intermediárias de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil exige que a Administração faça julgamentos, estimativas e premissas que afetam a aplicação de valores contábeis e os valores reportados de ativos, passivos, receitas e despesas. Os resultados reais podem divergir dessas estimativas. As estimativas e pressupostos significativos utilizados na preparação das informações contábeis intermediárias são revisados periodicamente. As premissas incluem revisão da vida útil sobre o ativo imobilizado e provisões para riscos civis, fiscais e trabalhistas e os ativos, passivos e premissas das estimativas aposentadorias e demais benefícios de risco relativos a planos de benefícios pós-emprego. Estimativas e premissas são revisadas de forma contínua, pelo menos anualmente. Revisões com relação a estimativas contábeis sob reconhecimento no exercício em que as estimativas são revisadas e em quaisquer exercícios futuros afetados. As informações sobre julgamentos críticos referentes às políticas contábeis adotadas que têm efeitos significativos sobre os valores reconhecidos nas demonstrações financeiras estão descritos a seguir:\n\nPremissas de cálculos atuariais sobre o plano de benefícios de risco pós-emprego\nO valor atual de obrigações de benefícios de risco é empregado depende de uma série de fatores que são determinados com base em cálculos atuariais, que utilizam uma série de premissas. Estas premissas usadas na determinação do custo (receita) líquido para o plano, estate a taxa de desconto. Quaisquer mudanças nessas premissas afetarão o valor contábil dos obrigações do plano.\nA Entidade determina a taxa de desconto apropriada ao final de cada exercício. Esta é a taxa de juros que devería ser usada para determinar o valor presente de futuras saídas de caixa estimadas, que deveriam ser necessárias para liquidar os obrigações do plano. Ao determinar a taxa de desconto apropriada, a Entidade considera as taxas de juros de títulos privados de alta qualidade, sendo estes maturados na moeda em que os benefícios são pagos e que têm prazos de vencimento próximos aos prazos das respectivas obrigações de planos de pensão. Outras premissas importantes para as obrigações de planos de pensão se baseiam, em parte, em condições atuais do mercado.\n\nProvisões para riscos tributários, cíveis e trabalhistas\nA Entidade reconhece provisão para causas cíveis, trabalhistas e fiscais. A avaliação da probabilidade de perda inclui as evidências disponíveis, a hierarquia das leis, as jurisprudências disponíveis, as decisões mais recentes nos tribunais e sua relevância no ordenamento jurídico, bem como a avaliação dos advogados internos e externos.\n\nAs provisões são revistas e ajustadas para levar em conta alterações nas circunstâncias, tais como prazo de prescrição aplicado, conclusões de inspeções fiscais ou exposições adicionais identificadas com base em novos assuntos ou decisões de tribunais.\n\nA liquidação das transações envolvendo essas estimativas poderá resultar em valores significativamente divergentes dos registrados nas demonstrações financeiras devido às imperfeições inerentes ao processo de sua determinação. A Entidade revisa suas estimativas e premissas em bases mensais.\n\nDepreciação de ativos tangíveis\nA depreciação é calculada pelo método linear, a taxas anuais variáveis de 1,5% a 20%, levando em consideração a vida útil estimada dos bens. Os Terrenos não são depreciados.\n\nEm relação ao imóvel sob propriedade, ensaio a partir da data em que estão instalados e estão disponíveis para uso, ou em caso de ativos construídos internamente, do dia em que a construção é finalizada e o ativo está disponível para utilização.\n\nOs métodos de depreciação, as vidas úteis e os valores residuais serão revistos a cada encerramento de exercício financeiro e eventuais ajustes são reconhecidos como mudança de estimativas contábeis.\n\nPrincipais práticas contábeis\nAs demonstrações financeiras intermediárias são apresentadas sem a repetição de determinadas notas explicativas previamente divulgadas, mas com a evidência das alterações relevantes ocorridas no período, se houver. As práticas contábeis utilizadas na preparação dessas Demonstrações financeiras intermediárias são as mesmas adotadas na preparação das demonstrações financeiras anuais da Entidade relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2016. Portanto, essas demonstrações financeiras intermediárias devem ser lidas em conjunto com as demonstrações financeiras anuais da Entidade do exercício findo em 31 de dezembro de 2016, que contemplam o conjunto completo das notas explicativas. Caixa e equivalentes de caixa\nDescrição\n30/06/2017 31/12/2016\nContas Bancárias (i) 442 456\nAplicações financeiras (ii) 1029 457\nCSN (660)\nTotal 1471 943\n\n(a) Os saldos em bancos conta movimento são compostos por valores mantidos em contas correntes para liquidação de obrigações de curto prazo, sem qualquer restrição de movimentação.\n\n(b) As aplicações financeiras são representadas, basicamente, por recursos mantidos com a finalidade de satisfazer os compromissos de caixa de curto prazo relacionados às atividades operacional e administrativa da Entidade, conforme segue:\n\nInstituição Tipo de aplicação/Taxa média Mensal Nome do fundo de remuneração 30/06/2017 31/12/2016\nBanco do Brasil S.A. CDB - Pós D959% do CDI 1.029\nBanco do Brasil S.A. FIF BB Milênio 0,95% a.m\nCaixa Econômica Federal\nTotal 1.029 457\n\nAplicações financeiras\nInstituição financeira Tipo da aplicação Taxa Média 30/06/2017 31/12/2016\nCaixa Econômica Federal FIF CAIXA 0,91% a.m 20.030 23.067\nCaixa Econômica Federal CDB 97% do CDI 46\nBanco do Brasil S.A. CDB Pós-DI 2.844 -\nBanco do Brasil S.A. FIF BB Milênio 0,95% a.m (4)\nTotal 22.870 23.113\n\nCirculante 2.840 46\nNão Circulante 20.030 23.067 Contribuição Social Ordinária (CSO)\nNesta conta são registradas as contribuições sociais ordinárias, conforme distribuição definida pelo SEBRAE/NA, com base na arrecadação do ano anterior acrescida da expectativa de aumento previsto para o exercício atual.\n\nContribuição Social Nacional (CSN)\nRecursos transferidos pelo SEBRAE/NA para os SEBRAE/UF para execução de: chamadas públicas de projetos especiais, projetos estruturantes e ressarcimentos de despesas com destinação específica do orçamento do SEBRAE/UF (IN.37).\n\nOperações com pessoal-chave da Administração\nEmpréstimos para diretores\nA Entidade não concede empréstimos à Diretoria Executiva.\n\nRemuneração de pessoal-chave da Administração:\nContempla somente os membros da Diretoria Executiva. No Estatuto Social do SEBRAE/MA é princípio sistêmico a não remuneração dos membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal.\nO pessoal-chave da administração é composto por profissionais que possuem autoridade e responsabilidade para planejar, dirigir e controlar as atividades da Entidade, incluindo os diretores e superintendentes. A remuneração de pessoal-chave da administração compreende:\n\n 30/06/2017 30/06/2016\nRemuneração 390 381\nBenefícios 58 53\nTotal 448 434\n\nImobilizado\nClassificam-se no ativo imobilizado os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da companhia ou da empresa ou exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram à companhia os benefícios, riscos e controle desses bens. Transações com o Sistema SEBRAE\nSão definidos como partes relacionadas os seguintes entes:\nQuaisquer entidades integrantes do Sistema SEBRAE;\nPessoal chave da Administração e familiares próximos;\nFundo de Pensão (SEBRAEPREV);\nAs transações com as partes relacionadas estão resumidas conforme a seguir:\n\nCreditos com o Sistema SEBRAE\nDescrição 30/06/2017 31/12/2016\nCSN 4.581 799\nTotal 4.581 799\n\nO valor acima indicado refere-se aos acertos contábeis no Sebrae/NA e Sebrae/MA para se manter o equilíbrio entre os registros de direito e obrigação entre as partes. As informações são retiradas do relatório de transferência da CSN do Sistema de Monitoramento Estratégico, conforme estabelece a INS 37-17 – Instrução Normativa de Execução Orçamentária e Financeira.\n\nTransações de resultado\nDescrição Período de três meses Período de seis meses\n findo em: findo em:\n 30/06/2017 30/06/2016 30/06/2017 30/06/2016\nContribuição Social Ordinária (CSO) 13.406 14.465 26.853 26.306\nContribuição Social Nacional (CSN) 1.317 1.152 2.399 1.968\nTotal 14.723 15.617 29.252 28.274 Benefícios e empregados e obrigações tributárias\nAs obrigações correspondem a saldos em aberto a pagar decorrentes de benefícios aos empregados:\nDescrição 30/06/2017 31/12/2016\nEncargos sociais a recolher (i) 130 222\nConsignações a pagar 26 -\nObrigações fiscais a recolher (ii) 431 808\nTotal 587 1.030\n(i) Os encargos sociais a recolher são obrigações com a folha de pagamento decorrentes do INSS e FGTS com vencimento no mês subsequente.\n(ii) As obrigações tributárias são decorrentes das retenções de IRRF, PIS/COFINS/CSLL, ISSQN e INSS retidos nas contratações de terceiros. Contas a pagar a fornecedores e outros\nA seguir, apresentamos saldo de contas a pagar aos fornecedores de materiais e serviços e convênios com outras entidades:\n\nDescrição\t30/06/2017\t31/12/2016\nFornecedores (i)\t712\t2.390\nOutras obrigações\t122\t57\nTotal\t834\t2.447\n\n(i) A variação negativa do valor da rubrica deve-se às liquidações das obrigações com fornecedores, referente ao exercício de 2016, ocorridas no primeiro e no segundo semestre de 2017.\n\nObrigações sobre a folha de pagamento\nDescrição\t30/06/2017\t31/12/2016\nProvisões sobre Férias (i)\t2.046\t2.378\nProvisões sobre 13º Salário (ii)\t690\t690\nTotal\t2.736\t2.736\n\n(i) Corresponde à provisão do valor a pagar relativo às férias e encargos sob férias dos colaboradores.\n\n(ii) Corresponde à provisão de 13º salário e encargos sob 13º salário referente ao exercício de 2017. Depósitos Judiciais\nDescrição\t30/06/2017\t31/12/2016\nTotal\t1.553\t5.390\nTotal\t1.553\t5.389\n\nProvisões para riscos cíveis, fiscais e trabalhistas\n a. Depósitos Judiciais\nA seguir, demonstramos a composição das provisões de longo prazo em que o Sebrae/MA é autor das ações, relacionadas aos processos judiciais administrativos e fiscais a seguir: Depósitos Judiciais\nDescrição\n30/06/2017\t31/12/2016\nDepósitos Judiciais – Processos em andamento\nTotal\t1.553\t5.390\nTotal\t1.553\t5.389\n\nProvisão P/ Riscos Fiscais e Outras Contingências\nDescrição\n30/06/2017\t31/12/2016\nTotal\t8.206\t12.997\nTotal\t8.206\t12.997\n\nPatrimônio líquido\n30/06/2017\t31/12/2016\nSuperávit Acumulado\t30.941\t31.784\nSuperávit (déficit) do período\t1.040\t(859)\nAjuste Avaliação Patrimonial\t4.523\t4.541\nTotal\t36.504\t35.466\n\na. Composição do patrimônio líquido\nO patrimônio líquido é representado pelos superávits acumulados bem como pelo saldo de ajuste de avaliação patrimonial representado pela mais valia do custo atribuído dos bens do ativo imobilizado quando da adoção inicial do Pronunciamento Técnico CPC 27, sendo este realizado de acordo com a depreciação dos bens de origem.\n\nb. Superávits acumulados\nRefere-se ao resultado apurado em cada período. Após deliberação e aprovação das demonstrações financeiras pela Administração, estes valores são absorvidos pelo patrimônio líquido da Entidade.\n\nReceita de empresas beneficiadas Nesta rubrica são registradas as despesas originadas de serviços para realização de ações e eventos relacionados a projetos e atividades de suporte do Sebrae/MA.\n\nPeríodo de três meses \nfim de:\n01/04/2017 01/04/2016 01/01/2017 01/01/2016\n\n a a a a\n30/06/2017 30/06/2016 30/06/2017 30/06/2016\n\nDescrição\n\nInstrutoria e Consultoria (i) (3.016) (3.547) (3.629) (4.100)\nServiços técnicos especializados (343) (804) (765) (1.117)\nManutenção, segurança e limpeza (914) (923) (1.803) (1.677)\nDemais serviços contratados (2.238) (1.935) (3.771) (3.473)\nEncargos sociais sobre serviços de terceiros (ii) (10) (13) (22) (33)\n\nTotal\n\n(6.521) (7.241) (9.989) (10.403)\n\nA variação negativa nas despesas do grupo “Serviços Profissionais e Contratados” foi motivada pela diminuição das ações e metas do SEBRAE/MA, vinculadas a recursos da “Contribuição Social do Sebrae/NA - CSN”, referente aos projetos de atendimento específicos ocasionando uma redução na contratação de consultores e instrutores pessoas jurídicas e pessoas físicas. Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas \nDo Estado do Maranhão - SEBRAE/MA\nInformações консультации треда информации\nem 30 de junho de 2017\n\nEm atendimento ao CPC 33, o total de contribuições reconhecidas nas demonstrações financeiras em 30 de junho de 2017 é de R$ 683 conforme demonstrado a seguir:\n\nContribuições\n\n30/06/2017 31/12/2016\n\nParticipantes\n\n440 926\n\nBásica\n\n235 485\n\nServiços Passados\n\n47 112\n\nVoluntárias\n\n158 329\n\nPatrocinador\n\n243 502\n\nBásica\n\n235 485\n\nBenefícios de Risco\n\n8 17\n\nTotal\n\n683 1.485\n\nO Plano SEBRAEPREV possui benefícios de risco que podem gerar ganhos ou perdas atuariais. Para se calcular os valores envolvidos, o SEBRAE contrata anualmente um atuário qualificado. As principais premissas do plano estão demonstradas nas demonstrações financeiras da Entidade relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2016.\n\nResultado financeiro líquido\n\nA seguir apresentamos o resultado líquido, dos períodos de sessentaessimos em 30 de junho de 2017 e 2016, das receitas e despesas financeiras decorrentes das aplicações em fundos dos recursos da Entidade. Material de consumo\n\n(318) (267) (512) (460)\nDemais custos e despesas\n\n(296) (380) (695) (555)\nTotal\n\n(3.413) (3.855) (5.798) (5.778)\n\nBenefícios a empregados pós-emprego\n\nO Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE é patrocinador fundador do plano de benefícios SEBRAEPREV, administrado e executado pelo SEBRAE Previdência - Instituto SEBRAE de Seguridade Social. O plano possui características de contribuição definida, exceto pelo risco vinculado à projeção de contribuições em caso de invalidez ou morte. Essa parcela de risco gera a obrigação atuarial de benefício pós-emprego sob a qual o SEBRAE reconhece uma despesa de benefícios a empregados no resultado de cada exercício durante a carreira ativa de sua população.\n\nOs benefícios de contribuição definida assegurados pelo plano SEBRAEPREV são:\n\nAposentadoria normal.\nAposentadoria antecipada.\nAposentadoria por invalidez.\nPensão por morte.\nInstitutos de autopatrocínio, benefício proporcional diferido e portabilidade.\n\nOs benefícios de risco assegurados pelo plano SEBRAEPREV aos seus participantes são:\n\nProjeção de contribuição em caso de invalidez.\nProjeção de contribuição em caso de morte.\n\nO referido plano não inclui:\n\nBenefícios de demissão;\nBenefícios de longo prazo, que não sejam aposentadorias e pensões;\nPlano de assistência médica para empregados, ou participantes e assistidos. Evento subsequente\n\nEm 6 de julho de 2016, por meio da Resolução DIREX 1314/16, foi alterada a INS 37 que trata, entre outras, da forma do repasse dos recursos da Contribuição Social Ordinária destinada ao SEBRAE/UF pelo SEBRAE/NA, passando o valor do repasse não mais se baseam em percentuais da execução passada e sim, pelo valor efetivamente arrecadado. Essa alteração, implementada a partir de julho de 2016, complementada pela Nota Técnica UCGO 09/16, gera direitos e obrigações entre as partes, cujos valores referem-se a diferenças dos repasses de períodos anteriores e do período atual serão reconhecidos nas demonstrações financeiras do 3º trimestre.\n\nAdministração da Entidade\n\nJoão Batista Martins\nDiretor Superintendente\n\nRachel Miranda Jordão da Silva\nDiretora Administrava Financeira\n\nJosé de Ribamar Silva Morais\nDiretor Técnico\n\nVladimir Freitas Almeida\nContador CRC/MA 1013\n