7 Exercício - Introdução à Contabilidade e à Legislação Tributária

(TRF - 4ª REGIÃO/2014 - adaptado)\nO sistema tributário nacional pode ser definido como um sistema racional, onde os impostos produzem os efeitos fiscais conforme a política financeira almejada pelo estado. Sobre Sistema Tributário Nacional, considere:\n\nI. Segundo a Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: impostos, taxas e contribuição de melhoria.\n\nII. Constitucionalmente, o princípio da capacidade contributiva é direcionado aos impostos, que terão, sempre que possível, caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.\n\nIII. Segundo a Constituição Federal, a União tem competência para instituir impostos municipais, desde que sejam instituídos sobre Territórios não divididos em Municípios.\n\nIV. É vedado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios instituir tributos sobre patrimônio, renda e serviços, relacionados com as finalidades essências dos templos de qualquer culto.\n\nEstá correto o que consta APENAS em:\n\nA II e IV.\nB I, II e III.\nC III, e IV.\n\nQuestão 7 de 8