8 Exercício - Introdução à Contabilidade e à Legislação Tributária

Instituir um tributo novo não é tarefa fácil, a constituição de 1988 define quais tributos podem ser criados, assim Municípios, Estados, Distrito Federal e à União não tem autonomia de estabelecer qualquer tributo. A respeito das competências tributárias, assinale a alternativa correta:\n\nA Constituição Federal, ao mesmo tempo em que lista os tributos que podem ser instituídos, ela também cria os tributos de cada pessoa política, no intuito de evitar conflitos de competência.\n\nB Os entes federativos têm autonomia ilimitada na criação de seus tributos.\n\nC A Constituição Federal somente define quais os tipos de tributos podem ser criados. E os entes federativos têm competência para criação de qualquer tributo listado no texto constitucional.\n\nD Somente é possível a instituição de tributos já definidos na Constituição de 88. Municípios, Estados, Distrito Federal e à União não têm autonomia de estabelecer qualquer tributo.\n\nE A competência tributária é uma atribuição obrigatória entregue pela Constituição Federal aos entes federativos (Municípios, Estados, Distrito Federal e à União).