Artigo de Revisão

Metodologia da Pesquisa Prof Rafael Lima Capítulo de Revisão Objetivo No decorrer das aulas utilizamos as ferramentas de indexação Scopus Web of Science SciELO etc para buscarmos artigos em boas fontes Inclusive buscamos por artigos de revisão incluindo revisão sistemática Onde vocês foram capazes de extrair as partes identificadas no material disponibilizado no AVA Capítulo referente a Revisão Sistemática em Informática Assim o objetivo desta atividade é a prática da revisão sistematizada que consiste no relatório desta atividade em formato de capítulo de livro Para tanto a atividade foi separada em etapas com suas respectivas entregas detalhadas a seguir Ao final o documento recomendase de 10 a 15 páginas será composto de uma revisão mapeamento ou revisão sistemática sobre um tema que seja comum a cada grupo seguindo ao máximo os passos de uma revisão Vocês podem especificar o escopo para uma determinada plataforma por exemplo A Psicologia Positiva nas Organizações Brasileiras Uma perspectiva acadêmica no SciELO O importante é que o trabalho esteja completo com introdução e perguntas de pesquisas seleção dos estudos com critérios de inclusão exclusão e consultas utilizadas o fluxograma indicando as etapas aplicadas e as quantidades de trabalhos que foram sendo filtrados análise dos dados conclusão e referências bibliográficas ABNT A Tabela 1 mostra o detalhamento das etapas enquanto a Tabela 2 mostra o cronograma das entregas Tabela 1 Etapas previstas para composição da escrita do capítulo Etapa Detalhamento Seção do material de Apoio¹ I Introdução e justificativa para o estudo além das perguntas de pesquisa 21 II Busca e Seleção dos estudos e Avaliação da qualidade parte opcional 22 e 23 III Extração dos Dados e Síntese e Análise dos Dados 24 e 25 IV Entrega do capítulo revisado e apresentação com slides e max 10 min GESTÃO EDUCACIONAL DEMOCRÁTICA E GOVERNANÇA Uma perspectiva acadêmica no SciELO Autor 1 Mestrando do PPG em Governança e Transformação Digital Autor 2 Mestrando do PPG em Governança e Transformação Digital Professor 1 Professor do PPG em Governança e Transformação Digital RESUMO Este trabalho apresenta uma revisão sistemática de literatura sobre a gestão educacional democrática examinando sua interação com práticas de governança influenciadas pela Nova Gestão Pública NGP O objetivo é analisar como essas práticas impactam a autonomia escolar e a participação democrática utilizando estudos de casos de estados como São Paulo Paraná Goiás e Mato Grosso A metodologia inclui a revisão de artigos publicados entre 2020 e 2024 na base SciELO selecionando aqueles que abordam a gestão democrática e as políticas educacionais estaduais Os resultados revelam uma tensão entre a busca por eficiência e controle característicos da NGP e a necessidade de participação comunitária e autonomia escolar Exemplos de São Paulo mostram que a centralização e a privatização das responsabilidades educacionais podem limitar a gestão democrática apesar das melhorias em eficiência e transparência Concluise que para uma governança educacional eficaz é necessário equilibrar práticas gerenciais com mecanismos de participação inclusiva promovendo uma gestão que atenda aos interesses coletivos e assegure uma educação equitativa e democrática Palavraschave Gestão educacional Governança Estados 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho apresenta uma revisão sistemática de literatura acerca da gestão educacional democrática a partir de estudos de casos dos estados buscando nuances que este olhar segregado possa desvelar dada a autonomia destes entes da federação na área da educação O objetivo é trazer para discussão esta temática no contexto da pesquisa de governança nas organizações educacionais junto ao PPG em Governança e Transformação Digital da Universidade Federal do Tocantins Ao que parece a gestão democrática no cenário escolar está em constante conflito com a gestão empresarial conforme os achados de Félix e Schefer 2020 o que demanda do pesquisador contemporâneo um aprofundamento da gênese de tal distanciamento E neste sentido ensina MatiasPereira 2010 que a governança pública pode ser vista como um conjunto de regras e práticas que estabelece um equilíbrio de poder entre todos os participantes de uma organização educacional por exemplo incluindo governantes gestores servidores públicos e cidadãos Para este autor o objetivo desse sistema é assegurar que o interesse coletivo tenha prioridade sobre os interesses individuais ou de grupos específicos Embora essa relação conflituosa entre a escola pública e o capital não seja nova entendese que os exemplos de São Paulo e Paraná promulgando novel legislação tal como a Lei no 220062024 que autoriza determinado grupo de escola no Paraná a estabelecer convênio com a iniciativa privada para gestão administrativa dessas unidades acaba por trazer novos elementos que justificam novas análises e abordagens do pesquisador Neves 2024 Krüger e Machado 2024 DallAgnol 2024 O que se denota é que a gestão educacional democrática é um tema de grande relevância e complexidade especialmente no cenário retratado onde a integração entre escolas públicas e a iniciativa privada está se tornando mais frequente Este trabalho justificase também pela necessidade de aprofundar a compreensão das nuances e dos desafios que emergem dessa integração especialmente à luz das novas legislações que estão sendo promulgadas Notese que esta legislação estadual vai de encontro ao que percebeu Félix e Schefer 2020 de que as interpretações acerca da gestão educacional democrática ficariam estanques na esfera constitucional Dado este cenário claramente surge um problema a ser investigado momento então que emerge a seguinte questão de pesquisa Como ocorre a articulação entre gestão educacional democrática e governança Dentro deste contexto este trabalho procura fazer uma contribuição na área de governança pública no que se refere a sua aplicação e manejo nas organizações educacionais Além disso a análise das práticas de governança nas organizações educacionais pode proporcionar subsídios para a formulação de políticas públicas que equilibrem interesses coletivos e individuais assegurando uma gestão educacional mais justa e eficiente Este estudo apresenta como limitação o fato de se concentrar na análise da gestão educacional democrática em escolas públicas dos estados que exemplificam a interação entre a gestão democrática e a governança a partir de uma perspectiva acadêmica na base de dados SciELO portanto a ausência de estados poderá se dar simplesmente por não haver estudos ou iniciativa da administração pública neste sentido ou também porque a base de dados não indexa todos os trabalhos com esse escopo 2 PROCEDIMENTO METODOLÓGICO Esta investigação se configura exploratória de abordagem qualitativa expressa através de uma revisão sistemática de literatura que tem grande relevância porque permite uma compreensão detalhada e principalmente imparcial do tema devido à sua metodologia replicável e estruturada Donato e Donato 2019 E conforme Snyder 2019 é essencial acompanhar de perto os estudos mais recentes sobre o tema da pesquisa Isso não só ajuda a identificar lacunas na pesquisa existente mas também permite examinar a relação entre variáveis específicas ex gestão e governança o que é fundamental para os objetivos deste estudo Seguindo este entendimento a coleta de dados se deu no período de 11 a 14 de julho de 2024 Utilizaramse para a pesquisa as bases de dados do Scientific Eletronic Library Online SciELO A partir dos descritores Gestão Democrática Educação Estado no caso deste último a busca compreendeu todos os estados da federação bem como a combinação dos termos ao uso do operador booleano AND assim foi definido como critério de inclusão artigos publicados em português entre os anos de 2020 e 2024 sobre os desafios da gestão democrática no contexto dos estados conforme dados sintetizados no Quadro 1 Quadro 1 Mapeamento na base SciELO Termo de busca1 Gestão Democrática Artigos recuperados Exclusão2 Exclusão3 Total AND Educação AND Ceará 3 3 0 0 Distrito Federal 5 4 1 0 Goiás 1 0 0 1 Mato Grosso 1 0 0 1 Minas Gerais 1 1 0 0 Pará 1 0 1 0 Paraná 2 0 2 0 Piauí 1 1 0 0 Rio de Janeiro 1 1 0 0 Rio Grande do Sul 4 3 1 0 Santa Catarina 1 1 0 0 São Paulo 18 7 8 3 SUBTOTAIS 39 21 13 5 Fonte Elaboração própria Nota 1 Estado não listado indica ausência de artigos Nota 2 Exclusão por estar fora do lapso temporal delimitado Nota 3 Exclusão pelo escopo A partir dos 39 artigos recuperados foram então realizadas 2 filtragens a primeira barreira foi a questão do lapso temporal artigos que não se enquadraram na faixa 2020 2024 foram excluídos somando assim 21 artigos e visando tornar a pesquisa mais específica elaborouse a segunda barreira na qual houve a análise dos resumos identificando quais não atendiam ao escopo deste mapeamento como por exemplo educação não ter sido o tema central ausência do debate acerca da gestão democrática no sentido amplo bem como o contexto explorado estar limitado ao âmbito municipal ou o estado não representar o estudo de caso eliminandose assim mais 13 artigos o que por fim restou 5 artigos para a revisão E o Quadro 2 então apresenta os 5 artigos a serem objetos de análise Quadro 2 Artigos selecionados Ano Autor es Título 2024 Theresa Adrião Nadia Drabach Teise Garcia Maria José Masé B dos Santos O filantrocapitalismo e a terceira geração da privatização da educação paulista 2023 Márcia Aparecida Jacomini Iracema Santos do Nascimento Sergio Stoco Política educacional na rede estadual paulista sob a nova gestão pública 19952018 2022 Cileda dos Santos SantAnna Perrella Felipe Alencar Gestão para resultados e ações de controle na política educacional paulista 2020 Luciana Rosa Marques Repercussões da nova gestão pública na gestão da educação um estudo da rede estadual de Goiás 2020 Marilda de Oliveira Costa Cassia Domiciano Austeridade fiscal autoritarismo e política educacional as mudanças legislativas na gestão democrática do sistema estadual de ensino e da escola pública de Mato Grosso Fonte Elaboração própria Este processo detalhado assegura que os artigos selecionados para a revisão forneçam uma visão abrangente e relevante dos desafios da gestão democrática na educação contribuindo significativamente para os objetivos deste estudo 3 RESULTADOS Na perspectiva de Adrião Drabach Garcia e Santos 2024 no âmbito da SEDUCSP apresentase uma articulação entre gestão educacional democrática e governança no momento em que a política estadual de ensino implementa um modelo de gestão por resultados e a institucionalização de uma câmara de governança que inclui organizações de base empresarial na estrutura governamental Conforme detalham os autores esse modelo busca melhorar o desempenho dos estudantes e posicionar a educação paulista entre os melhores sistemas educacionais destacando o PEI Programa de Ensino Integral como um exemplo de excelência E para explicar o construto de governança os autores citam Cavalcante e Pires 2018 o qual então esclarece que tal conceito envolve transformações organizacionais e a adoção de mecanismos de controle e transparência inicialmente no setor privado e depois adaptados para o setor público Isso inclui no caso do cenário de São Paulo reformas no aparato estatal e a introdução da Nova Gestão Pública promovida por organismos multilaterais como o Banco Mundial e a OCDE para aumentar a transparência e eficiência na gestão pública O estudo também aborda a privatização no sentido amplo ou seja das políticas educacionais por meio da transferência de responsabilidades governamentais para atores privados e a participação desses atores na definição e monitoramento das políticas educacionais Assim a investigação de Adrião Drabach Garcia e Santos 2024 mostra como a gestão educacional democrática se entrelaça com conceitos de governança enfatizando a colaboração entre o setor público e privado para alcançar objetivos educacionais Jacomini Nascimento e Stoco 2023 corrobora este entendimento ao descrever a implementação de mudanças estruturais e administrativas na rede pública de ensino do Estado de São Paulo baseadas nos princípios da Nova Gestão Pública NGP Essas mudanças incluem a racionalização organizacional a introdução de novos padrões de gestão e a melhoria da qualidade do ensino Neste contexto os autores citam os eixos principais das mudanças na educação daquele estado a Racionalização organizacional Implementação de um cadastro único de matrículas intensificação da municipalização do ensino e reorganização das escolas com separação entre ensino fundamental e médio b Novos padrões de gestão Descentralização administrativa com aumento das Delegacias de Ensino e posteriormente Diretorias de Ensino e a criação de programas específicos como o Programa Escola de Cara Nova e o Saresp Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo e c Melhoria da qualidade do ensino Organização do ensino em ciclos com progressão continuada e uso do Saresp para balizar políticas educacionais como o pagamento de bônus mérito para docentes com base no desempenho dos estudantes Os autores trazem ainda evidências da relação governança e participação a partir da criação do Comitê de Políticas Educacionais CPE que institucionaliza a participação da sociedade civil na elaboração de políticas educacionais No entanto fazem a ressalva de que essa participação é limitada e restrita não atendendo plenamente ao princípio de gestão democrática do ensino público previsto na Constituição e na LDB Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional A participação é restrita a convite sem direito a voto e a composição do CPE é majoritariamente de representantes internos da Secretaria da Educação E pontuam que as reformas no âmbito da educação resultaram em uma diminuição significativa do número de estudantes atendidos pela rede estadual fechamento de escolas e uma reconfiguração da estrutura educacional Embora a reorganização tenha sido justificada pela racionalização de recursos e melhoria da qualidade do ensino houve resistências e críticas especialmente quanto à falta de debate e participação efetiva das comunidades escolares na implementação das mudanças O que se extrai de Jacomini Nascimento e Stoco 2023 é que a implementação de reformas baseadas na Nova Gestão Pública que visam eficiência e racionalização por outro lado também aponta as limitações e desafios dessa abordagem especialmente no que diz respeito à participação democrática e ao impacto dessas mudanças na qualidade do ensino e na organização escolar Perrella e Alencar 2022 dá enfoque principalmente através da discussão sobre descentralização privatização e a accountability que representam elementos centrais na implementação de políticas educacionais orientadas pela Nova Gestão Pública NGP Notese que para estes autores é justamente a falta de transparência e prestação de contas que gera crítica à falta de relevância dessa abordagem nas políticas educacionais do Estado de São Paulo Neste sentido o estudo faz emergir a ausência de uma gestão democrática nas escolas que os autores reiteram é um princípio constitucional e positivado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB Defendem os autores em vez de uma gestão democrática há uma centralização de decisões e controle do currículo por parte do governo sem um processo de comunicação formal ou diálogo com as comunidades escolares Assim pela via transversa a governança no contexto desta investigação está relacionada à accountability ou seja à obrigação de prestar contas e apresentar resultados O estudo evidencia que a boa governança está associada a ações destinadas a atingir metas propostas na política educacional seguindo uma lógica de internacionalização das políticas educacionais Governos em diferentes níveis federal estadual e municipal adotam estratégias de controle da gestão que impactam diretamente o trabalho nas escolas Por outra perspectiva Perrella e Alencar 2022 exemplificam um cenário de tensão citando o exemplo do governador à época João Dória Júnior ter ordenado o recolhimento de materiais didáticos devido a uma suposta apologia da ideologia de gênero Este ato de censura e controle do conteúdo ensinado nas escolas sem justificativa legal e sem diálogo evidenciou uma governança desalinhada aos princípios de uma gestão educacional democrática Além disso a política educacional paulista focada na centralização do currículo e na implementação de avaliações externas Saresp Idesp reflete uma abordagem gerencial que privilegia o controle e a prestação de contas accountability sobre a participação democrática na gestão escolar As avaliações externas são utilizadas para definir prioridades governamentais e implementar reformas consolidando um modelo de gestão para resultados Embora apresente evidências da articulação entre a gestão educacional democrática e a governança o faz descrevendo uma tensão entre as práticas de centralização e controle governança e a falta de um processo participativo e democrático gestão democrática na formulação e implementação das políticas educacionais do Estado de São Paulo Ao final Perrella e Alencar 2022 enfatizam o contraste entre políticas educacionais orientadas para resultados e os princípios da gestão democrática Conforme estes autores a análise revela como essas políticas influenciadas pelo ideário neoliberal e implementadas por meio de mecanismos de controle e avaliação externa como o Idesp estão mais alinhadas aos interesses da classe dominante Essas ações que incluem programas como Ler e Escrever e São Paulo Faz Escola são caracterizadas por arranjos públicoprivados e a centralização do currículo o que compromete a autonomia das escolas e a participação ativa da comunidade escolar pilares da gestão democrática E para Marques 2020 a relação entre gestão educacional democrática e a governança decorre da Nova Gestão Pública NGP e suas implicações na educação Conforme a autora a NGP consolidada em vários países busca a eficiência e qualidade na educação influenciando a gestão das instituições educativas com base em princípios como autonomia escolar prestação de contas e gestão baseada em resultados Nesta linha entende a autora a gestão educacional democrática enfatiza a participação transparência e a colaboração de todos os envolvidos no processo educativo No entanto a análise mostra como a NGP ao centralizar decisões e focar em resultados pode limitar essa participação democrática A ênfase na accountability e nas avaliações externas por exemplo pode reduzir a autonomia das escolas e dos gestores escolares restringindo a capacidade de adaptação às necessidades locais e de envolvimento comunitário Marques 2020 visualiza que a governança no contexto da NGP envolve a implementação de práticas gerenciais e mecanismos de controle para assegurar que as instituições educacionais atinjam certos padrões de desempenho e eficiência Isso inclui a adoção de benchmarks avaliações externas publicação de resultados e financiamento baseado em desempenho elementos que buscam garantir a transparência e a prestação de contas accountability Por outra via a autora aponta que embora a NGP introduza princípios de governança que visam melhorar a qualidade e a eficiência da educação essa abordagem pode entrar em conflito com os princípios da gestão democrática A centralização e a padronização podem diminuir a autonomia das escolas e limitar a participação democrática enquanto a ênfase na prestação de contas e na eficiência pode levar a uma visão mais tecnocrática e menos participativa da gestão educacional Assim Marques 2020 ao trazer a realidade de Goiás evidencia os mesmos gaps de outros estados pois destaca as tensões entre a busca por eficiência e controle governança e a necessidade de participação e autonomia gestão democrática Frisa a autora que as práticas da NGP podem melhorar a qualidade da educação mas também podem limitar a democracia escolar se não forem equilibradas com mecanismos de participação e inclusão Além disso a autora aborda a relação entre gestão educacional democrática e governança ao demonstrar como a política educacional goiana integra elementos tanto da Nova Gestão Pública NGP quanto da gestão democrática O estudo destaca que a NGP com seu foco em avaliação metas e resultados está bem estabelecida na educação goiana transformando as administrações públicas tradicionais em organizações orientadas para o desempenho Contudo há também uma forte presença da gestão democrática que é considerada essencial para alcançar os resultados positivos nas avaliações educacionais do estado E Marques 2020 traz a possibilidade da coexistência de modelos indicando que essa combinação dos princípios da NGP e da gestão democrática pode na prática não representar modelos mutuamente exclusivos mas podem coexistir de maneira complementar Isso indica que a implementação da NGP na educação não é um modelo uniforme e abre espaço para a adoção de práticas transformadoras que não seguem estritamente seus preceitos básicos E aqui a autora sinaliza para novas pesquisas acerca da coexistência e complementaridade desses modelos reforçando a necessidade de estudos adicionais para revisar os aportes teóricos da temática levando em consideração a realidade empírica sem abandonar uma visão crítica da NGP E por fim Costa e Domiciano 2020 discutem as implicações das alterações legislativas e das políticas educacionais que afetam a gestão democrática nas escolas públicas O estudo destes autores destacam como essas políticas influenciadas pela Nova Gestão Pública NGP substituem a gestão democrática focandose em resultados de testes e índices de desempenho como o Ideb e promovendo uma perspectiva gerencialista e pósdemocrática A conclusão destes autores é de que a imposição de medidas centralizadoras e o cerceamento de direitos democráticos como a eleição de representantes escolares criam um clima de tensão nas escolas A perspectiva pósdemocrática influenciada pela NGP tende a desqualificar a escola pública enfatizando resultados quantitativos como sinônimos de qualidade e ignorando as desigualdades sociais e educacionais A atuação de reformadores empresariais na educação que visam lucros e isenções fiscais enquanto se apropriam de fundos públicos leva à privatização da educação pública conforme apontado por Adrião 2015 apud Costa e Domiciano 2020 E para estes autores a substituição da gestão democrática pela gestão gerencialista imposta pela NGP compromete a construção de uma escola democrática e ressalta a necessidade de uma cidadania ativa e crítica para conter na visão dos autores a influência negativa do neoliberalismo na educação CONSIDERAÇÕES FINAIS A presente investigação teve como objetivo lançar luz sobre a complexa relação entre gestão educacional democrática e as práticas gerenciais através do olhar da governança no contexto das escolas públicas influenciadas pelas reformas da Nova Gestão Pública NGP Neste aspecto a revisão sistemática de literatura respondeu a questão de pesquisa focada em estados como São Paulo Paraná Goiás e Mato Grosso permitindo identificar nuances e desafios emergentes das práticas de integração entre o setor público e privado na educação Os estudos revisados corroboram que a implementação da NGP nas políticas educacionais promove um modelo de gestão por resultados centralização e controle frequentemente em detrimento da participação democrática Em São Paulo por exemplo a introdução de programas específicos e avaliações externas ilustra a tensão entre eficiência gerencial e autonomia escolar evidenciada pelas reformas que resultaram em resistência e críticas quanto à falta de debate comunitário Os achados de Perrella e Alencar 2022 e Marques 2020 sublinham que a governança orientada pela NGP apesar de trazer práticas de transparência e eficiência pode limitar a autonomia e participação das escolas restringindo a capacidade de adaptação às necessidades locais Esses estudos destacam a centralização do currículo e a utilização de avaliações externas como instrumentos de controle apontando para a necessidade de um equilíbrio entre governança eficaz e gestão democrática Adrião et al 2024 e Costa e Domiciano 2020 oferecem uma visão crítica das reformas ressaltando como a perspectiva gerencialista e pósdemocrática desqualifica a escola pública ao enfatizar resultados quantitativos desconsiderando as desigualdades sociais e educacionais A privatização emergente das responsabilidades educacionais e a atuação de reformadores empresariais são apontadas como ameaças à construção de uma escola verdadeiramente democrática Neste sentido urge que políticas públicas vindouras considerem não apenas os aspectos gerenciais e de eficiência mas também reforcem mecanismos de participação democrática e inclusão assegurando que a gestão educacional reflita os interesses coletivos e não apenas os de grupos específicos A integração de práticas da NGP com os princípios da gestão democrática pode ser uma abordagem viável como indicado por Marques 2020 porém requer uma revisão crítica e contextualizada para evitar a mera transposição de modelos teóricos sem a devida consideração das realidades empíricas Por fim este estudo destaca a importância de uma cidadania ativa e crítica para conter a influência políticoideológica na educação conforme enfatizado por Costa e Domiciano 2020 A promoção de uma governança que equilibre eficiência e participação é fundamental conforme argumentado por MatiasPereira 2010 para garantir uma gestão educacional justa e democrática capaz de enfrentar os desafios contemporâneos e promover um ambiente escolar inclusivo e equitativo REFERÊNCIAS ADRIÃO T DRABACH N GARCIA T SANTOS M J M B O filantrocapitalismo ea terceira geração da privatização da educação paulista Educação e Pesquisa v 50 p e262306 2024 COSTA M O DOMICIANO C Austeridade fiscal autoritarismo e política educacional as mudanças legislativas na gestão democrática do sistema estadual de ensino e da escola pública de Mato Grosso Educar em Revista v 36 p e70086 2020 DALLAGNOL L Pioneiros Paraná e São Paulo apostam em gestão privada na escola pública 22062024 Disponível em httpsvejaabrilcombrbrasilpioneirosparanaesaopauloapostamemgestaoprivadana escolapublica Acesso em Jul2024 DONATO H DONATO M Etapas na condução de uma revisão sistemática Acta Médica Portuguesa v 32 n 3 2019 FÉLIX C M C SCHEFER M C Gestão democrática Uma breve revisão de literatura 20102019 Revista Prâksis v 3 p 6884 2020 JACOMINI M A NASCIMENTO I S STOCO S Política educacional na rede estadual paulista sob a nova gestão pública 19952018 Educação em Revista v 39 p e26145 2023 KRÜGER A MACHADO R Projeto que quer terceirizar gestão de escolas públicas do Paraná entenda o que acontece agora 04062024 Disponível em httpsg1globocomprparananoticia20240604projetoterceirizargestaoescolaspublicas paranaoqueaconteceagoraghtml Acesso em Jul2024 MARQUES L R Repercussões da nova gestão pública na gestão da educação um estudo da rede estadual de Goiás Educar em Revista v 36 p e69772 2020 MATIASPEREIRA J Governança no Setor Público São Paulo Atlas 2010 NEVES R C S O Paraná como laboratório escolas públicas gestão privada 20062024 Disponível em httpsabettrabalhoorgbroparanacomolaboratorioescolaspublicasgestaoprivada Acesso em Jul2024 PERRELLA C S S ALENCAR F Gestão para resultados e ações de controle na política educacional paulista Educação em Revista v 38 p e25020 2022 SNYDER H Literature Review as a Research Methodology An Overview and Guidelines Journal of Business Research v 104 p 333339 2019 GESTÃO EDUCACIONAL DEMOCRÁTICA E GOVERNANÇA Uma perspectiva acadêmica no SciELO Autor 1 Mestrando do PPG em Governança e Transformação Digital Autor 2 Mestrando do PPG em Governança e Transformação Digital Professor 1 Professor do PPG em Governança e Transformação Digital RESUMO Este trabalho apresenta uma revisão sistemática de literatura sobre a gestão educacional democrática examinando sua interação com práticas de governança influenciadas pela Nova Gestão Pública NGP O objetivo é analisar como essas práticas impactam a autonomia escolar e a participação democrática utilizando estudos de casos de estados como São Paulo Paraná Goiás e Mato Grosso A metodologia inclui a revisão de artigos publicados entre 2020 e 2024 na base SciELO selecionando aqueles que abordam a gestão democrática e as políticas educacionais estaduais Os resultados revelam uma tensão entre a busca por eficiência e controle característicos da NGP e a necessidade de participação comunitária e autonomia escolar Exemplos de São Paulo mostram que a centralização e a privatização das responsabilidades educacionais podem limitar a gestão democrática apesar das melhorias em eficiência e transparência Concluise que para uma governança educacional eficaz é necessário equilibrar práticas gerenciais com mecanismos de participação inclusiva promovendo uma gestão que atenda aos interesses coletivos e assegure uma educação equitativa e democrática Palavraschave Gestão educacional Governança Estados 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho apresenta uma revisão sistemática de literatura acerca da gestão educacional democrática a partir de estudos de casos dos estados buscando nuances que este olhar segregado possa desvelar dada a autonomia destes entes da federação na área da educação O objetivo é trazer para discussão esta temática no contexto da pesquisa de governança nas organizações educacionais junto ao PPG em Governança e Transformação Digital da Universidade Federal do Tocantins Ao que parece a gestão democrática no cenário escolar está em constante conflito com a gestão empresarial conforme os achados de Félix e Schefer 2020 o que demanda do pesquisador contemporâneo um aprofundamento da gênese de tal distanciamento E neste sentido ensina MatiasPereira 2010 que a governança pública pode ser vista como um conjunto de regras e práticas que estabelece um equilíbrio de poder entre todos os participantes de uma organização educacional por exemplo incluindo governantes gestores servidores públicos e cidadãos Para este autor o objetivo desse sistema é assegurar que o interesse coletivo tenha prioridade sobre os interesses individuais ou de grupos específicos Embora essa relação conflituosa entre a escola pública e o capital não seja nova entendese que os exemplos de São Paulo e Paraná promulgando novel legislação tal como a Lei no 220062024 que autoriza determinado grupo de escola no Paraná a estabelecer convênio com a iniciativa privada para gestão administrativa dessas unidades acaba por trazer novos elementos que justificam novas análises e abordagens do pesquisador Neves 2024 Krüger e Machado 2024 DallAgnol 2024 O que se denota é que a gestão educacional democrática é um tema de grande relevância e complexidade especialmente no cenário retratado onde a integração entre escolas públicas e a iniciativa privada está se tornando mais frequente Este trabalho justifica se também pela necessidade de aprofundar a compreensão das nuances e dos desafios que emergem dessa integração especialmente à luz das novas legislações que estão sendo promulgadas Notese que esta legislação estadual vai de encontro ao que percebeu Félix e Schefer 2020 de que as interpretações acerca da gestão educacional democrática ficariam estanques na esfera constitucional Dado este cenário claramente surge um problema a ser investigado momento então que emerge a seguinte questão de pesquisa Como ocorre a articulação entre gestão educacional democrática e governança Dentro deste contexto este trabalho procura fazer uma contribuição na área de governança pública no que se refere a sua aplicação e manejo nas organizações educacionais Além disso a análise das práticas de governança nas organizações educacionais pode proporcionar subsídios para a formulação de políticas públicas que equilibrem interesses coletivos e individuais assegurando uma gestão educacional mais justa e eficiente Este estudo apresenta como limitação o fato de se concentrar na análise da gestão educacional democrática em escolas públicas dos estados que exemplificam a interação entre a gestão democrática e a governança a partir de uma perspectiva acadêmica na base de dados SciELO portanto a ausência de estados poderá se dar simplesmente por não haver estudos ou iniciativa da administração pública neste sentido ou também porque a base de dados não indexa todos os trabalhos com esse escopo 2 PROCEDIMENTO METODOLÓGICO Esta investigação se configura exploratória de abordagem qualitativa expressa através de uma revisão sistemática de literatura que tem grande relevância porque permite uma compreensão detalhada e principalmente imparcial do tema devido à sua metodologia replicável e estruturada Donato e Donato 2019 E conforme Snyder 2019 é essencial acompanhar de perto os estudos mais recentes sobre o tema da pesquisa Isso não só ajuda a identificar lacunas na pesquisa existente mas também permite examinar a relação entre variáveis específicas ex gestão e governança o que é fundamental para os objetivos deste estudo Seguindo este entendimento a coleta de dados se deu no período de 11 a 14 de julho de 2024 Utilizaramse para a pesquisa as bases de dados do Scientific Eletronic Library Online SciELO A partir dos descritores Gestão Democrática Educação Estado no caso deste último a busca compreendeu todos os estados da federação bem como a combinação dos termos ao uso do operador booleano AND assim foi definido como critério de inclusão artigos publicados em português entre os anos de 2020 e 2024 sobre os desafios da gestão democrática no contexto dos estados conforme dados sintetizados no Quadro 1 Quadro 1 Mapeamento na base SciELO Termo de busca1 Gestão Democrática AND Educação AND Artigos recuperados Exclusão2 Exclusão3 Total Ceará 3 3 0 0 Distrito Federal 5 4 1 0 Goiás 1 0 0 1 Mato Grosso 1 0 0 1 Minas Gerais 1 1 0 0 Pará 1 0 1 0 Paraná 2 0 2 0 Piauí 1 1 0 0 Rio de Janeiro 1 1 0 0 Rio Grande do Sul 4 3 1 0 Santa Catarina 1 1 0 0 São Paulo 18 7 8 3 SUBTOTAIS 39 21 13 5 Fonte Elaboração própria Nota 1 Estado não listado indica ausência de artigos Nota 2 Exclusão por estar fora do lapso temporal delimitado Nota 3 Exclusão pelo escopo A partir dos 39 artigos recuperados foram então realizadas 2 filtragens a primeira barreira foi a questão do lapso temporal artigos que não se enquadraram na faixa 2020 2024 foram excluídos somando assim 21 artigos e visando tornar a pesquisa mais específica elaborouse a segunda barreira na qual houve a análise dos resumos identificando quais não atendiam ao escopo deste mapeamento como por exemplo educação não ter sido o tema central ausência do debate acerca da gestão democrática no sentido amplo bem como o contexto explorado estar limitado ao âmbito municipal ou o estado não representar o estudo de caso eliminandose assim mais 13 artigos o que por fim restou 5 artigos para a revisão E o Quadro 2 então apresenta os 5 artigos a serem objetos de análise Quadro 2 Artigos selecionados Ano Autor es Título 2024 Theresa Adrião Nadia Drabach Teise Garcia Maria José Masé B dos Santos O filantrocapitalismo e a terceira geração da privatização da educação paulista 2023 Márcia Aparecida Jacomini Iracema Santos do Nascimento Sergio Stoco Política educacional na rede estadual paulista sob a nova gestão pública 19952018 2022 Cileda dos Santos Gestão para resultados e ações de controle na política SantAnna Perrella Felipe Alencar educacional paulista 2020 Luciana Rosa Marques Repercussões da nova gestão pública na gestão da educação um estudo da rede estadual de Goiás 2020 Marilda de Oliveira Costa Cassia Domiciano Austeridade fiscal autoritarismo e política educacional as mudanças legislativas na gestão democrática do sistema estadual de ensino e da escola pública de Mato Grosso Fonte Elaboração própria Este processo detalhado assegura que os artigos selecionados para a revisão forneçam uma visão abrangente e relevante dos desafios da gestão democrática na educação contribuindo significativamente para os objetivos deste estudo 3 RESULTADOS Na perspectiva de Adrião Drabach Garcia e Santos 2024 no âmbito da SEDUCSP apresentase uma articulação entre gestão educacional democrática e governança no momento em que a política estadual de ensino implementa um modelo de gestão por resultados e a institucionalização de uma câmara de governança que inclui organizações de base empresarial na estrutura governamental Conforme detalham os autores esse modelo busca melhorar o desempenho dos estudantes e posicionar a educação paulista entre os melhores sistemas educacionais destacando o PEI Programa de Ensino Integral como um exemplo de excelência E para explicar o construto de governança os autores citam Cavalcante e Pires 2018 o qual então esclarece que tal conceito envolve transformações organizacionais e a adoção de mecanismos de controle e transparência inicialmente no setor privado e depois adaptados para o setor público Isso inclui no caso do cenário de São Paulo reformas no aparato estatal e a introdução da Nova Gestão Pública promovida por organismos multilaterais como o Banco Mundial e a OCDE para aumentar a transparência e eficiência na gestão pública O estudo também aborda a privatização no sentido amplo ou seja das políticas educacionais por meio da transferência de responsabilidades governamentais para atores privados e a participação desses atores na definição e monitoramento das políticas educacionais Assim a investigação de Adrião Drabach Garcia e Santos 2024 mostra como a gestão educacional democrática se entrelaça com conceitos de governança enfatizando a colaboração entre o setor público e privado para alcançar objetivos educacionais Jacomini Nascimento e Stoco 2023 corrobora este entendimento ao descrever a implementação de mudanças estruturais e administrativas na rede pública de ensino do Estado de São Paulo baseadas nos princípios da Nova Gestão Pública NGP Essas mudanças incluem a racionalização organizacional a introdução de novos padrões de gestão e a melhoria da qualidade do ensino Neste contexto os autores citam os eixos principais das mudanças na educação daquele estado a Racionalização organizacional Implementação de um cadastro único de matrículas intensificação da municipalização do ensino e reorganização das escolas com separação entre ensino fundamental e médio b Novos padrões de gestão Descentralização administrativa com aumento das Delegacias de Ensino e posteriormente Diretorias de Ensino e a criação de programas específicos como o Programa Escola de Cara Nova e o Saresp Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo e c Melhoria da qualidade do ensino Organização do ensino em ciclos com progressão continuada e uso do Saresp para balizar políticas educacionais como o pagamento de bônus mérito para docentes com base no desempenho dos estudantes Os autores trazem ainda evidências da relação governança e participação a partir da criação do Comitê de Políticas Educacionais CPE que institucionaliza a participação da sociedade civil na elaboração de políticas educacionais No entanto fazem a ressalva de que essa participação é limitada e restrita não atendendo plenamente ao princípio de gestão democrática do ensino público previsto na Constituição e na LDB Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional A participação é restrita a convite sem direito a voto e a composição do CPE é majoritariamente de representantes internos da Secretaria da Educação E pontuam que as reformas no âmbito da educação resultaram em uma diminuição significativa do número de estudantes atendidos pela rede estadual fechamento de escolas e uma reconfiguração da estrutura educacional Embora a reorganização tenha sido justificada pela racionalização de recursos e melhoria da qualidade do ensino houve resistências e críticas especialmente quanto à falta de debate e participação efetiva das comunidades escolares na implementação das mudanças O que se extrai de Jacomini Nascimento e Stoco 2023 é que a implementação de reformas baseadas na Nova Gestão Pública que visam eficiência e racionalização por outro lado também aponta as limitações e desafios dessa abordagem especialmente no que diz respeito à participação democrática e ao impacto dessas mudanças na qualidade do ensino e na organização escolar Perrella e Alencar 2022 dá enfoque principalmente através da discussão sobre descentralização privatização e a accountability que representam elementos centrais na implementação de políticas educacionais orientadas pela Nova Gestão Pública NGP Notese que para estes autores é justamente a falta de transparência e prestação de contas que gera crítica à falta de relevância dessa abordagem nas políticas educacionais do Estado de São Paulo Neste sentido o estudo faz emergir a ausência de uma gestão democrática nas escolas que os autores reiteram é um princípio constitucional e positivado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB Defendem os autores em vez de uma gestão democrática há uma centralização de decisões e controle do currículo por parte do governo sem um processo de comunicação formal ou diálogo com as comunidades escolares Assim pela via transversa a governança no contexto desta investigação está relacionada à accountability ou seja à obrigação de prestar contas e apresentar resultados O estudo evidencia que a boa governança está associada a ações destinadas a atingir metas propostas na política educacional seguindo uma lógica de internacionalização das políticas educacionais Governos em diferentes níveis federal estadual e municipal adotam estratégias de controle da gestão que impactam diretamente o trabalho nas escolas Por outra perspectiva Perrella e Alencar 2022 exemplificam um cenário de tensão citando o exemplo do governador à época João Dória Júnior ter ordenado o recolhimento de materiais didáticos devido a uma suposta apologia da ideologia de gênero Este ato de censura e controle do conteúdo ensinado nas escolas sem justificativa legal e sem diálogo evidenciou uma governança desalinhada aos princípios de uma gestão educacional democrática Além disso a política educacional paulista focada na centralização do currículo e na implementação de avaliações externas Saresp Idesp reflete uma abordagem gerencial que privilegia o controle e a prestação de contas accountability sobre a participação democrática na gestão escolar As avaliações externas são utilizadas para definir prioridades governamentais e implementar reformas consolidando um modelo de gestão para resultados Embora apresente evidências da articulação entre a gestão educacional democrática e a governança o faz descrevendo uma tensão entre as práticas de centralização e controle governança e a falta de um processo participativo e democrático gestão democrática na formulação e implementação das políticas educacionais do Estado de São Paulo Ao final Perrella e Alencar 2022 enfatizam o contraste entre políticas educacionais orientadas para resultados e os princípios da gestão democrática Conforme estes autores a análise revela como essas políticas influenciadas pelo ideário neoliberal e implementadas por meio de mecanismos de controle e avaliação externa como o Idesp estão mais alinhadas aos interesses da classe dominante Essas ações que incluem programas como Ler e Escrever e São Paulo Faz Escola são caracterizadas por arranjos públicoprivados e a centralização do currículo o que compromete a autonomia das escolas e a participação ativa da comunidade escolar pilares da gestão democrática E para Marques 2020 a relação entre gestão educacional democrática e a governança decorre da Nova Gestão Pública NGP e suas implicações na educação Conforme a autora a NGP consolidada em vários países busca a eficiência e qualidade na educação influenciando a gestão das instituições educativas com base em princípios como autonomia escolar prestação de contas e gestão baseada em resultados Nesta linha entende a autora a gestão educacional democrática enfatiza a participação transparência e a colaboração de todos os envolvidos no processo educativo No entanto a análise mostra como a NGP ao centralizar decisões e focar em resultados pode limitar essa participação democrática A ênfase na accountability e nas avaliações externas por exemplo pode reduzir a autonomia das escolas e dos gestores escolares restringindo a capacidade de adaptação às necessidades locais e de envolvimento comunitário Marques 2020 visualiza que a governança no contexto da NGP envolve a implementação de práticas gerenciais e mecanismos de controle para assegurar que as instituições educacionais atinjam certos padrões de desempenho e eficiência Isso inclui a adoção de benchmarks avaliações externas publicação de resultados e financiamento baseado em desempenho elementos que buscam garantir a transparência e a prestação de contas accountability Por outra via a autora aponta que embora a NGP introduza princípios de governança que visam melhorar a qualidade e a eficiência da educação essa abordagem pode entrar em conflito com os princípios da gestão democrática A centralização e a padronização podem diminuir a autonomia das escolas e limitar a participação democrática enquanto a ênfase na prestação de contas e na eficiência pode levar a uma visão mais tecnocrática e menos participativa da gestão educacional Assim Marques 2020 ao trazer a realidade de Goiás evidencia os mesmos gaps de outros estados pois destaca as tensões entre a busca por eficiência e controle governança e a necessidade de participação e autonomia gestão democrática Frisa a autora que as práticas da NGP podem melhorar a qualidade da educação mas também podem limitar a democracia escolar se não forem equilibradas com mecanismos de participação e inclusão Além disso a autora aborda a relação entre gestão educacional democrática e governança ao demonstrar como a política educacional goiana integra elementos tanto da Nova Gestão Pública NGP quanto da gestão democrática O estudo destaca que a NGP com seu foco em avaliação metas e resultados está bem estabelecida na educação goiana transformando as administrações públicas tradicionais em organizações orientadas para o desempenho Contudo há também uma forte presença da gestão democrática que é considerada essencial para alcançar os resultados positivos nas avaliações educacionais do estado E Marques 2020 traz a possibilidade da coexistência de modelos indicando que essa combinação dos princípios da NGP e da gestão democrática pode na prática não representar modelos mutuamente exclusivos mas podem coexistir de maneira complementar Isso indica que a implementação da NGP na educação não é um modelo uniforme e abre espaço para a adoção de práticas transformadoras que não seguem estritamente seus preceitos básicos E aqui a autora sinaliza para novas pesquisas acerca da coexistência e complementaridade desses modelos reforçando a necessidade de estudos adicionais para revisar os aportes teóricos da temática levando em consideração a realidade empírica sem abandonar uma visão crítica da NGP E por fim Costa e Domiciano 2020 discutem as implicações das alterações legislativas e das políticas educacionais que afetam a gestão democrática nas escolas públicas O estudo destes autores destacam como essas políticas influenciadas pela Nova Gestão Pública NGP substituem a gestão democrática focandose em resultados de testes e índices de desempenho como o Ideb e promovendo uma perspectiva gerencialista e pósdemocrática A conclusão destes autores é de que a imposição de medidas centralizadoras e o cerceamento de direitos democráticos como a eleição de representantes escolares criam um clima de tensão nas escolas A perspectiva pósdemocrática influenciada pela NGP tende a desqualificar a escola pública enfatizando resultados quantitativos como sinônimos de qualidade e ignorando as desigualdades sociais e educacionais A atuação de reformadores empresariais na educação que visam lucros e isenções fiscais enquanto se apropriam de fundos públicos leva à privatização da educação pública conforme apontado por Adrião 2015 apud Costa e Domiciano 2020 E para estes autores a substituição da gestão democrática pela gestão gerencialista imposta pela NGP compromete a construção de uma escola democrática e ressalta a necessidade de uma cidadania ativa e crítica para conter na visão dos autores a influência negativa do neoliberalismo na educação CONSIDERAÇÕES FINAIS A presente investigação teve como objetivo lançar luz sobre a complexa relação entre gestão educacional democrática e as práticas gerenciais através do olhar da governança no contexto das escolas públicas influenciadas pelas reformas da Nova Gestão Pública NGP Neste aspecto a revisão sistemática de literatura respondeu a questão de pesquisa focada em estados como São Paulo Paraná Goiás e Mato Grosso permitindo identificar nuances e desafios emergentes das práticas de integração entre o setor público e privado na educação Os estudos revisados corroboram que a implementação da NGP nas políticas educacionais promove um modelo de gestão por resultados centralização e controle frequentemente em detrimento da participação democrática Em São Paulo por exemplo a introdução de programas específicos e avaliações externas ilustra a tensão entre eficiência gerencial e autonomia escolar evidenciada pelas reformas que resultaram em resistência e críticas quanto à falta de debate comunitário Os achados de Perrella e Alencar 2022 e Marques 2020 sublinham que a governança orientada pela NGP apesar de trazer práticas de transparência e eficiência pode limitar a autonomia e participação das escolas restringindo a capacidade de adaptação às necessidades locais Esses estudos destacam a centralização do currículo e a utilização de avaliações externas como instrumentos de controle apontando para a necessidade de um equilíbrio entre governança eficaz e gestão democrática Adrião et al 2024 e Costa e Domiciano 2020 oferecem uma visão crítica das reformas ressaltando como a perspectiva gerencialista e pósdemocrática desqualifica a escola pública ao enfatizar resultados quantitativos desconsiderando as desigualdades sociais e educacionais A privatização emergente das responsabilidades educacionais e a atuação de reformadores empresariais são apontadas como ameaças à construção de uma escola verdadeiramente democrática Neste sentido urge que políticas públicas vindouras considerem não apenas os aspectos gerenciais e de eficiência mas também reforcem mecanismos de participação democrática e inclusão assegurando que a gestão educacional reflita os interesses coletivos e não apenas os de grupos específicos A integração de práticas da NGP com os princípios da gestão democrática pode ser uma abordagem viável como indicado por Marques 2020 porém requer uma revisão crítica e contextualizada para evitar a mera transposição de modelos teóricos sem a devida consideração das realidades empíricas Por fim este estudo destaca a importância de uma cidadania ativa e crítica para conter a influência políticoideológica na educação conforme enfatizado por Costa e Domiciano 2020 A promoção de uma governança que equilibre eficiência e participação é fundamental conforme argumentado por MatiasPereira 2010 para garantir uma gestão educacional justa e democrática capaz de enfrentar os desafios contemporâneos e promover um ambiente escolar inclusivo e equitativo REFERÊNCIAS ADRIÃO T DRABACH N GARCIA T SANTOS M J M B O filantrocapitalismo ea terceira geração da privatização da educação paulista Educação e Pesquisa v 50 p e262306 2024 COSTA M O DOMICIANO C Austeridade fiscal autoritarismo e política educacional as mudanças legislativas na gestão democrática do sistema estadual de ensino e da escola pública de Mato Grosso Educar em Revista v 36 p e70086 2020 DALLAGNOL L Pioneiros Paraná e São Paulo apostam em gestão privada na escola pública 22062024 Disponível em httpsvejaabrilcombrbrasilpioneirosparanaesao pauloapostamemgestaoprivadanaescolapublica Acesso em Jul2024 DONATO H DONATO M Etapas na condução de uma revisão sistemática Acta Médica Portuguesa v 32 n 3 2019 FÉLIX C M C SCHEFER M C Gestão democrática Uma breve revisão de literatura 20102019 Revista Prâksis v 3 p 6884 2020 JACOMINI M A NASCIMENTO I S STOCO S Política educacional na rede estadual paulista sob a nova gestão pública 19952018 Educação em Revista v 39 p e26145 2023 KRÜGER A MACHADO R Projeto que quer terceirizar gestão de escolas públicas do Paraná entenda o que acontece agora 04062024 Disponível em httpsg1globocomprparananoticia20240604projetoterceirizargestaoescolas publicasparanaoqueaconteceagoraghtml Acesso em Jul2024 MARQUES L R Repercussões da nova gestão pública na gestão da educação um estudo da rede estadual de Goiás Educar em Revista v 36 p e69772 2020 MATIASPEREIRA J Governança no Setor Público São Paulo Atlas 2010 NEVES R C S O Paraná como laboratório escolas públicas gestão privada 20062024 Disponível em httpsabettrabalhoorgbroparanacomolaboratorioescolas publicasgestaoprivada Acesso em Jul2024 PERRELLA C S S ALENCAR F Gestão para resultados e ações de controle na política educacional paulista Educação em Revista v 38 p e25020 2022 SNYDER H Literature Review as a Research Methodology An Overview and Guidelines Journal of Business Research v 104 p 333339 2019