Atividade Objetiva 04

Pergunta 1 0,2 pts (TCEMG/FUNDEP- Auditor-2017, com adaptações) - A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) tem como objetivo fornecer informações aos seus diversos usuários, observando os seguintes aspectos, EXCETO: ❍ b) A informação contábil é material se a sua omissão ou distorção puder influenciar o cumprimento do dever de prestação de contas e responsabilização (accountability) ou influenciar as decisões que os usuários tomam com base nas demonstrações contábeis elaboradas pelas entidades do setor público para aquele exercício. ❍ a) Ter informação contábil disponível mais rapidamente pode aprimorar a sua utilidade como insumo informacional para os processos de avaliação da prestação de contas e responsabilização (accountability) e a sua capacidade de informar e influenciar os processos decisórios das entidades do setor público. ❍ d) A informação sobre a situação patrimonial da entidade, os fluxos de caixa e a conformidade com os orçamentos são necessários para o cumprimento do dever de prestação de contas e responsabilização (accountability), que não requeiram informação sobre o desempenho da prestação dos serviços. ❍ c) Um dos objetivos do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público é permitir a adequada informação sobre o cumprimento do dever de prestação de contas e responsabilização (accountability), o levantamento das estatísticas de finanças públicas, a elaboração de relatórios nos padrões adotados por organismos internacionais, bem como o levantamento de outros relatórios úteis à gestão. Pergunta 2 0,3 pts Analise as afirmações a seguir sobre os elementos das demonstrações contábeis, se verdadeiras (V) ou falsas (F), e aponte quais afirmações são FALSAS. I) Ativo é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado. II) A liquidação ou extinção de um passivo pode envolver ou não uma saída de recursos da entidade. III) O superávit ou o déficit da entidade para o exercício é a diferença entre as receitas e as despesas que constam na demonstração que evidencia o desempenho das entidades do setor público. IV) Receita corresponde a aumentos na situação patrimonial líquida da entidade decorrente de contribuições dos proprietários. ❍ c) As afirmações falsas são II e IV. ❍ a) As afirmações falsas são I e IV. ❍ d) Nenhuma afirmação é falsa. ❍ b) As afirmações falsas são II e III. Pergunta 3 0,3 pts (CFC Exame de Suficiência 1-2017) - A Lei n.º 4.320/1964, em seu art. 105, dispõe que, no Balanço Patrimonial, o Passivo é classificado em Passivo Financeiro e Passivo Permanente. ❍ c) O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate. ❍ a) O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outros pagamentos que independam de autorização orçamentária. ❍ b) O Passivo Permanente compreenderá as dívidas flutuantes e outros pagamentos que dependam de autorização orçamentária. ❍ d) O Passivo Permanente compreenderá as dívidas flutuantes e outros pagamentos que independam de autorização legislativa para amortização ou resgate. Pergunta 4 0,1 pts Os Legislativos (Congresso Nacional, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais) julgam os administradores e os chefes do Executivo, em todos os âmbitos de governo. ❍ Verdadeiro ❍ Falso Pergunta 5 0,3 pts Analise as afirmativas sobre as deliberações em parecer prévio e seus recursos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, se verdadeiras (V) ou falsas (F), após, assinale a sequência CORRETA. ( ) O recurso cabível contra as deliberações em parecer prévio é o Embargo de Declaração. ( ) A aprovação das contas, com ressalvas, ocorre quando fica caracterizada impropriedade ou qualquer outra falta de natureza formal, que não resulta dano ao erário. ( ) A rejeição das contas ocorre quando há infração à norma constitucional ou legal, independentemente de dano ao erário. ( ) A aprovação ocorre quando fica demonstrada, de forma clara e objetiva, a exatidão dos demonstrativos contábeis, a compatibilidade dos planos e programas de trabalho com os resultados da execução orçamentária, a correta realocação dos créditos orçamentários e o cumprimento das normas constitucionais e legais. ○ b) FVFV ◉ c) VFVV ○ a) VFFF ○ d) VVVF ○ d) VVFV Pergunta 6 0,3 pts Considerando o estudado sobre o recurso cabível contra as deliberações em parecer prévio no âmbito de Minas Gerais, analise as afirmações e marque a INCORRETA: ○ d) O Pedido de Reexame só pode ser interposto uma única vez, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência do parecer prévio e terá efeito suspensivo. ○ b) O Pedido de Reexame será apreciado pelo Colegiado que emitiu o parecer prévio e sua distribuição não poderá recair no Relator do processo de prestação de contas, ou, se vencido o Relator, no prolator do voto vencedor. ○ a) O Pedido de Reexame não vem atender ao preceito constitucional estabelecido no art. 5º, LV, que garante aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, o direito ao contraditório e à ampla defesa, com os meios e os recursos a ela inerentes. ◉ c) O Pedido de Reexame só pode ser interposto pelo responsável pelas contas, considerando que ele é o principal afetado pela deliberação do parecer prévio. Pergunta 7 0,1 pts A Unidade técnica, ao realizar o reexame da prestação de contas da Prefeitura de "Crise Geral" - exercício de 2018, informou que não foi juntado aos autos os Demonstrativos Contábeis Aplicáveis ao Setor Público e que o valor do repasse ao Poder Legislativo ultrapassou o percentual estabelecido no art. 29-A, inciso I, da Constituição da República. Diante destas informações, se você fosse o relator desta prestação de contas municipal, emitiria que tipo de parecer: ○ a) Pela aprovação das contas, com ressalva, pois embora tenham ocorrido impropriedades essas não resultaram em dano ao erário. ◉ d) Pela rejeição das contas, pois ficou caracterizado atos de gestão em desconformidade com as normas constitucionais e legais. ○ b) Pela irregularidade das contas, pois houve a infração grave a norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial. ○ c) Pelo trancamento das contas, pois as mesmas são iliquídaveis, uma vez que é materialmente impossível o julgamento do mérito. Pergunta 8 0,3 pts O Tribunal de Contas do Estado 'Minas Ouro' emitiu parecer prévio pela rejeição das contas do Prefeito Municipal, Sr. Zé Ourívio da Silva, referente ao exercício de 2020. A Câmara Municipal pode, no julgamento, deliberar de forma diferente do Tribunal de Contas? Marque a alternativa correta: ○ d) Sim, qualquer ato pode ser modificado, basta a Câmara Municipal motivar sua decisão. ◉ a) Sim, desde que a Câmara Municipal derrube o parecer prévio por decisão de dois terços dos seus vereadores. ○ c) Não, pois a deliberação do Tribunal de Contas é opinião técnica e vinculante. ○ b) Não, pois no julgamento a situação não pode ser “piorada”, isto é, passar da condição de aprovação para aprovação com ressalva ou rejeição das contas. Pergunta 9 0,3 pts O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG emitiu parecer prévio pela aprovação com ressalva das contas do Prefeito Municipal de “ZZZ”, Sr. Lista de Zebra, no exercício de 2019, uma vez que foram apontadas irregularidades no exame inicial, que não foram esclarecidas por ocasião da defesa. Para tentar modificar alterar esta deliberação para aprovação (sem ressalvas) o que o Prefeito deve fazer? ○ a) Não há nada o que fazer, pois o parecer já foi emitido. ○ d) Deve entrar com pedido de revista. ◉ b) Deve entrar com pedido de reexame, observando-se o prazo recursal. ○ c) Não há possibilidade de modificação, pois as deliberações do TCEMG são vinculantes e definitivas. Pergunta 10 0,1 pts Qualquer sindicato pode denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União, desde que representado por advogado. Verdadeiro Falso Pergunta 11 0,1 pts Acessem o site do TCEMG (www.tce.mg.gov.br); acessem a busca, cliquem em processo, digitem o n° "1047141", cliquem em 'ok'. Leiam a tela/relatório de dados do processo, bem como alguns de seus links (documentos) e responda: O processo versa sobre que natureza, ente, exercício? d) Prestação de Contas, Prefeitura Municipal de Jaboticabal, 2017. b) Prestação de Contas do Executivo Estadual, Prefeitura Municipal de Jaboticabal, 2017. c) Prestação de Contas do Executivo Municipal, Prefeitura Municipal de Jaboticatubas, 2018. a) Prestação de Contas do Executivo Municipal, Prefeitura Municipal de Jaboticatubas, 2017. Pergunta 12 0,3 pts Acessem o site do TCEMG (www.tce.mg.gov.br); acessem a busca, cliquem em processo, digitem o n° "1047141", cliquem em 'ok'. Leiam a tela/relatório de dados do processo, bem como alguns de seus links (documentos) e responda: Qual foi a deliberação do parecer prévio emitido no processo 1047141? b) Aprovação, com ressalva, das contas. c) Aprovação, com reservas. a) Aprovação das contas. d) Rejeição das contas. Pergunta 13 0,3 pts Acessem o site do TCEMG (www.tce.mg.gov.br); acessem a busca, cliquem em processo, digitem o n° "1047141", cliquem em 'ok'. Leiam a tela/relatório de dados do processo, bem como alguns de seus links (documentos) e responda: Ao julgar as contas, a Câmara Municipal manteve a deliberação do TCEMG ou a modificou? d) Manteve, uma vez que aprovou as contas. a) Modificou, uma vez que fez várias recomendações e determinações. c) Modificou, uma vez que rejeitou as contas. b) Modificou, uma vez que colocou ressalva nas contas.