Diagnóstico de Riscos e Impactos Ambientais

DIAGNÓSTICO DE RISCOS E IMPACTOS AMBIENTAIS Professor Robson Zago Souza 2 SUMÁRIO 1 RISCOS AMBIENTAIS 3 2 ANÁLISE E AVALIAÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS 11 3 IMPACTOS AMBIENTAIS 21 4 METODOLOGIAS DE AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS 29 5 RELATÓRIOS DE IMPACTOS AMBIENTAIS 38 6 LEGISLAÇÕES 48 3 1 RISCOS AMBIENTAIS Caro aluno neste primeiro bloco nos aprofundaremos nos aspectos que envolvem os riscos ambientais Você verá por exemplo que esses riscos já dizimaram milhares de pessoas ao redor do mundo como consequência de acidentes catastróficos Um dos objetivos do bloco além de fazer com que você conheça um pouco sobre esses os riscos e acidentes ambientais é fazer com que você diferencie os tipos de riscos existentes Bons estudos 11 Riscos Ambientais Contexto Histórico Você já deve ter visto ou ouvido falar em acidentes ambientais de grandes proporções não é verdade O infográfico deste tópico apresenta alguns dos principais acidentes ambientais ocorridos com consequências significativas para o meio ambiente bem como para a saúde pública Nos últimos anos problemas ambientais decorrentes dos graves acidentes industriais tais como derramamentos de petróleo no mar vazamento de substâncias químicas acidentes com indústrias mineradores bem como problemas globais como o efeito estufa e destruição da camada de ozônio estratosférico tem preocupado as nações de uma forma geral A incerteza sobre as consequências dos impactos ambientais ocasionados pelas atividades antrópicas tem motivado a busca pela prevenção como uma solução para minimizar os diversos impactos ambientais Dessa forma tornase imperativo que os segmentos industriais utilizem de alternativas técnicas para controlar e reduzir os possíveis riscos e acidentes ambientais Acidente ambiental é definido como um evento não previsível capaz de direta ou indiretamente acarretar danos ao meio ambiente ou a saúde pública Como exemplo podemos citar os vazamentos ou lançamentos inadequados de substâncias sejam gasosas liquidas ou sólidas para a atmosfera solo ou recursos hídricos 4 Vejamos alguns acidentes de grande repercussão SevesoItália Acidente ocorrido em 1976 devido à ruptura do disco de segurança de um reator liberando para a atmosfera uma grande nuvem tóxica de dioxina que é considerada uma substância cancerígena A nuvem tóxica se espalhou por uma grande área da região onde estava instalada a indústria ocasionando a contaminação de pessoas animais e o próprio solo Acidente em BhopalÍndia Considerado um dos piores desastres químicos da História esse acidente ocorreu em 1984 quando uma nuvem tóxica de isocianato de metila um produto utilizado na fabricação de inseticidas causou a morte de milhares de pessoas A provável causa do acidente foi atribuída à entrada de água em um dos tanques do complexo industrial de uma indústria química fazendo com que a temperatura e a pressão dos tanques que armazenavam o material se elevassem Acidente em San JuanMéxico Esse acidente ocorreu em 1984 com a explosão de um reservatório de gás liquefeito de petróleo GLP devido à elevação da temperatura bem acima da temperatura de ebulição à pressão atmosférica Tudo começou com o vazamento do gás devido uma ruptura de uma tubulação As consequências foram catastróficas com centenas de mortos e milhares de feridos São Paulo CubatãoBrasil Infelizmente o Brasil também sofre com acidentes ambientais Talvez um dos mais conhecidos de nossa História tenha acontecido também em 1984 Tudo começou quando moradores da Vila Socó Cubatão perceberam o vazamento de gasolina em um dos oleodutos da Petrobrás que ligava a Refinaria Presidente Bernardes ao Terminal 5 de Alemoa Devido a esse vazamento de material inflamável o fogo se alastrou por diversas áreas atingindo as moradias de palafitas da região A tragédia causou a destruição parcial da vila com centenas de mortos e feridos MarianaBrumadinho Minas GeraisBrasil Com um intervalo de aproximadamente três anos novembro de 2015 a janeiro de 2019 dois acidentes ambientais causaram estragos jamais vistos em nosso país O rompimento das barragens em Mariana e posteriormente em Brumadinho ambas em Minas Gerais causaram mais de 200 mortes na sua totalidade Em ambos os casos após o rompimento da barragem que era destinada a rejeitos de mineração houve um mar de lama sobre a população próxima dessas cidades Muitos consideram este o pior crime ambiental de nossa história já que os rios próximos às regiões afetadas foram contaminados e fauna e flora foram muito castigadas GoiâniaBrasil Em 1987 mais precisamente em Goiânia no dia 13 de setembro um acidente que ganhou grande notoriedade em nosso país causou a morte e a contaminação de várias pessoas O acidente com o Césio 137 um elemento químico radioativo mudou para sempre a vida de muitos moradores da região afetada Ocorreu basicamente quando catadores de lixo encontraram um aparelho de tratamento de câncer que estava em um hospital que não funcionava na época Ao desmontar a máquina para que pudessem vender suas partes os catadores entraram em contato com a cápsula de césio137 Após a venda dos materiais membros da família do comprador da máquina desmontada começaram a passar mal alguns chegaram a morrer ChernobilUcrânia Pouco antes do acidente no Brasil com o Césio137 a Ucrânia viveu dias de terror em 26 de abril de 1986 Um dos quaro reatores de energia nuclear do país explodiu liberando 6 uma nuvem gigantesca de gases radioativos matando milhares de pessoas e contaminando outros milhares Com relação à causa da explosão nada é muito conhecido Há quem diga que o aumento de temperatura e a entrada de oxigênio foram decorrentes pela falha dos operadores Outros dizem que a falha se deu no projeto de construção do reator O que se sabe é que o reator atualmente está confinado em uma espécie de sarcófago devido à quantidade de radiação que pode ser espalhada para outras regiões Por conta de todos esses problemas há quase 50 anos empresas do mundo todo começaram a se preocupar especificamente com questões relacionadas aos riscos ambientais pois viram que as possíveis falhas e perigos provenientes de suas atividades poderiam causar a morte de muitos de seus funcionários e até mesmo a perda da sua propriedade Além disso algumas das principais consequências foram a criação de regulamentações e uma legislação específica para tratar da segurança industrial antes muito comprometida 12 Riscos Ambientais Conceito Risco pode ser definido como um potencial de ocorrência de consequências indesejadas decorrentes da realização de atividades Risco ambiental é aquele que resulta da exposição a um potencial perigo ambiental MIHELCIC 2018 Com base na definição de riscos há dois aspectos de grande relevância que precisam ser destacados o potencial de ocorrência remete à incerteza do risco ou seja à probabilidade de ocorrer o acidente e as consequências indesejáveis referese aos diversos tipos de danos possíveis seja à saúde pública ou ao meio ambiente Em resumo o risco pode ser expresso como uma combinação de dois fatores a frequência esperada de ocorrência e a intensidade das consequências Já a definição de perigo está bem atrelada ao risco e nesse caso está relacionada a um conjunto de circunstâncias que podem causar um risco muito grande como um dano às 7 instalações de uma fábrica ao meio ambiente e em alguns casos levando inclusive à morte O perigo propriamente dito seria uma fonte de riscos SANCHÉZ 2006 Podemos citar inúmeros exemplos de riscos e perigos Uma indústria química com centenas de funcionários que possui várias fontes de riscos pode por exemplo acarretar inúmeros acidentes eou falhas Essas falhas podem acarretar um perigo enorme para a indústria seja por conta de um vazamento ou até mesmo uma explosão Outro exemplo na área ambiental pode se dar através da construção de um empreendimento em uma floresta como uma rodovia ou um aeroporto O perigo nesse caso é sobretudo ao meio ambiente onde poderá ocorrer a destruição maciça dos recursos naturais além da possível diminuição da fauna e flora e contaminação dos corpos hídricos 13 Tipos de Riscos Ambientais De acordo com Sanchéz 2006 os riscos ambientais podem ser classificados em tecnológicos ou naturais agudos ou crônicos Os riscos naturais podem ser divididos em Atmosféricos dizem respeito aos processos e fenômenos meteorológicos tornados trombas dágua raios e secas Hidrológicos como por exemplo inundações Geológicos podem ser divididos em função dos processos endógenos atividades sísmicas e vulcânicas ou exógenos erosão escorregamentos e assoreamento Biológicos referemse à atuação dos agentes patogênicos Siderais têm origem na camada externa da superfície planetária queda de meteoritos Devese ressaltar que os riscos naturais podem ser submetidos aos agentes aceleradores dos processos como por exemplos as atividades antrópicas Como exemplo podemos destacar as inundações que embora sejam fenômenos naturais passíveis de ocorrência 8 em qualquer lugar no planeta podem ter sua intensidade e frequência aumentados em função de algumas alterações no meio ambiente como os desmatamentos e impermeabilização do solo Os riscos tecnológicos são aqueles ligados ao homem e que certamente causam grandes impactos ambientais Um exemplo é o vazamento de produto tóxico ou até mesmo radioativo que acontece em um ambiente Os riscos causados por esses produtos podem ser catastróficos e até mesmo irreversíveis uma vez que um produto químico pode se infiltrar no lençol freático contaminando todo o solo e água da região além de causar a morte de muitas espécies da flora e fauna Já o produto radioativo como sabemos é capaz de realizar mutações em células e causar morte e anomalias a milhares de pessoas e animais Outros exemplos de riscos tecnológicos podem ser atribuídos a quedas de aviões e colisões de automóveis Segundo Sanchéz 2006 os riscos tecnológicos podem ser divididos em agudos e crônicos Agudos são acarretados pelo funcionamento não ideal de um sistema que foi criado pelo homem mas que por uma falha traz inúmeros problemas como vazamento de petróleo em uma plataforma ou um grande acidente industrial Crônicos são ditos como muito silenciosos pois vão sendo liberadas pequenas quantidades de poluentes dos mais diferentes agentes físicos e químicos podendo causar efeitos à longo prazo 14 Riscos Ambientais Fatores Determinantes e Condicionantes Mineração e agricultura são atividades básicas de toda economia mundial Por conta disso através da extração e do uso dolo observamse inúmeros impactos ambientais decorrentes dessas atividades Há quem diga que os demais impactos causados pelo homem não são significativos quando comparados a esses dois 9 Olhando para o lado da mineração são vários os impactos ao ambiente e consequentemente os riscos dessa atividade A poluição da água ar e sonora por exemplo são fatores determinantes e condicionantes para causar uma catástrofe no meio ambiente como a destruição da flora e fauna além da contaminação do ar da região com a ocorrência de incêndios por exemplo Uma água contaminada pode trazer inúmeros impactos como o desabastecimento para os moradores e a acidificação dos rios causando a morte de peixes e outros seres aquáticos turbidez etc Infelizmente esse tipo de impacto ambiental está muito longe de acabar pois mesmo sabendo do seu impacto negativo para a sociedade é ela mesma que exige a atuação da mineração para o crescimento e manutenção de sua qualidade de vida O artigo Impactos ambientais causados pela mineração aborda com mais ênfase tudo o que foi comentado Além dos impactos ambientais que ocorrem por conta dessa atividade o artigo aborda quais são os tipos de extração mineral tais como mineração do ouro extração de carvão garimpo etc e quais são as consequências da mineração para o meio ambiente O artigo finaliza citando os fatores que influenciam a natureza e a extensão dos impactos ambientais Conclusão Chegamos ao fim do nosso primeiro bloco intitulado Riscos Ambientais Nele foi possível conceituar e diferenciar os diversos tipos de riscos existentes além de verificar a importância de cada um Vimos também que os acidentes ambientais há tempos causam desgraças não só no nosso país mas nos quatro cantos do mundo Também vimos brevemente os fatores determinantes e condicionantes dos riscos ambientais bem como a importância de se ter um estudo mais aprofundando sobre o caso pois se trata de um caso de saúde pública 10 Referências Bibliográficas BBC Brumadinho é o maior acidente de trabalho já registrado no Brasil Disponível em httpswwwbbccomportuguesebrasil47012091 Acesso em Março2019 INSPEÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESTUDO DE CASOS Caso 058 O Desastre de San Juanico 1984 Disponível em httpinspecaoequiptoblogspotcom201402caso 058odesastredesanjuanico1984html Acesso em Março2019 MIHELCIC J R ZIMMERMAN J B Engenharia Ambiental fundamentos sustentabilidade e projeto 2 ed Rio de Janeiro LTC 2018 PENSAMENTO VERDE Acidente de Bhopal e o vazamento de gases tóxicos na atmosfera Disponível em httpswwwpensamentoverdecombrmeio ambienteacidentedebhopaleovazamentodegasestoxicosnaatmosfera Acesso em Março2019 SANCHEZ L E Avaliação de Impacto Ambiental conceitos e métodos São Paulo Oficina de Textos 2006 SUPER INTERESSANTE O que foi o acidente com o Césio137 Disponível em httpssuperabrilcombrmundoestranhooquefoioacidentecomocesio137 Acesso em Março2019 TAKASHIMA Vinicius Acidente de explosão no Seveso Disponível em httpanguloscidadaniablogspotcom201711acidentedeexplosaonoseveso viniciushtml Acesso em Março2019 11 2 ANÁLISE E AVALIAÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS Nesse segundo bloco aprenderemos um pouco mais sobre a análise e a avaliação de riscos ambientais Atualmente as indústrias estão sendo obrigadas a utilizar diferentes técnicas de perigos baseados em inúmeras legislações vigentes a fim de evitar danos ao meio ambiente Bons estudos 21 Técnicas de Análise de Risco Ao longo dessa disciplina você já se deparou com textos artigos e aulas que falam dos impactos negativos causados pela ação humana certo Para que esses diferentes tipos de riscos ambientais diminuam ou até mesmo sejam eliminados o homem criou inúmeras técnicas de análise de riscos Essas técnicas são ferramentas imprescindíveis para o correto gerenciamento de uma empresa Existe uma sutil diferença entre análise e avaliação de impactos ambientais Na análise o objetivo é identificar os fatores que contribuíram para os resultados Já a avaliação tem o intuito de comparar os resultados que foram muitas vezes alcançados com aquilo que foi desejado Por essa razão a análise de riscos ambientais é de extrema importância pois nesse campo de observação os resultados serão interpretados e compreendidos Existem hoje em dia inúmeras técnicas de análise de riscos Veremos algumas delas a seguir Análise Preliminar de Perigos APP A primeira das técnicas apresentada se chama Análise Preliminar de Perigos APP Essa técnica consiste no preenchimento de uma planilha onde os principais itens a serem preenchidos são causa modo de detecção efeitos além das recomendações e 12 observações A seguir um modelo de apresentação de uma planilha para a elaboração da APP Exemplo no primeiro campo devemos colocar um tipo de risco que possa existir dentro da empresa como uma liberação tóxica por exemplo A seguir devemos preencher as possíveis causas dessa liberação como um vazamento ou até mesmo o não consumo de todo gás tóxico Depois é necessário indicar se existe um modo de detecção como um alarme ou se ele simplesmente não existe e quais os possíveis efeitos desse risco possíveis mortes por exemplo É necessário categorizar esse risco em três frentes frequência severidade e risco No campo frequência existe uma classificação que vai desde Muito Improvável simbolizado pela letra A indo para Improvável onde se utiliza a letra B passando por Ocasional letra C Provável letra D e por último Frequente letra E Já no campo severidade devese mencionar se o incidente é Desprezível simbolizado pelo número I em romano Marginal II ou seja com potencial de causar ferimentos e pequenos danos ao meio ambiente Crítico III nesse caso é capaz de causar grandes danos ao meio ambiente e instalações e por último Catastrófico IV com potencial de causar danos irreparáveis por exemplo A última frente a ser mencionada é a categoria de risco passando de Desprezível 1 Menor 2 Moderado 3 Sério 4 e Crítico 5 Por fim e não menos importante devese escrever quais são as medidas eou observações para que esse risco seja de fato extinto ou minimizado Uma das 13 observações que podem ser dadas de acordo com o exemplo dado sobre a liberação tóxica é a instalação de um sistema de alarme e minimizar armazenamento local HazOp HazOp é uma técnica que deve contar com uma equipe multidisciplinar que trabalha para evitar possíveis anomalias dentro de uma empresa Também deve ser preenchida uma tabela como você verá a seguir Fonte Amorim 2013 Na primeira coluna devese estabelecer uma palavraguia que tem como função apresentar se existe aumento ou diminuição quantitativa Depois devese preencher qual o tipo de desvio se é menos vazão ou mais vazão de um líquido e sucessivamente preencher o campo de causas possíveis a fim de evitar o possível problema Tanto o campo consequências como o de ações requeridas são muito parecidos com a técnica anterior 14 What if Por fim temos a What if técnica bastante interessante e um pouco mais simples que aponta as causas e consequências a partir de uma pergunta O que aconteceria se Veja a tabela a seguir Atividade O que aconteceria se Causas Consequências Observações e Recomendações Exemplo na primeira coluna deve ser escrita qual é a atividade que vai desencadear todo o processo Por exemplo a construção de uma hidrelétrica Após isso devese responder a um questionamento algo do tipo o que aconteceria se fosse construída uma barragem na região para depois serem apontadas as causas consequências e é claro as observações e recomendações Para ilustrar o exemplo anterior poderíamos citar como causa o alagamento da região como consequência a morte de peixes eou a queda do número de peixes para os pescadores Como observação eou recomendação pode ser realizado um estudo mais aprofundado na área para evitar tal problema 22 Avaliação da Exposição Percepção e Comunicação de Riscos Ambientais Você já deve ter ouvido falar em expressões do tipo Não subestime a mãe natureza ou ainda Aqui se faz aqui se paga Contextualizando essas expressões com a nossa temática podemos falar um pouco sobre os riscos de acidentes ambientais que todos 15 nós estamos passíveis de enfrentar Acidentes como terremotos maremotos e até mesmo tsunamis ocorrem quase diariamente nos quatro cantos do planeta Precisamos nos recordar do significado de risco que nada mais é do que uma combinação entre a magnitude dos danos atrelada à frequência da sua ocorrência Muitas das vezes esses acontecimentos não foram ou não são previstos pelo homem o que torna cada vez mais difícil encontrar soluções ou medidas para atenuar ou eliminar qualquer tipo de impacto até mesmo aquele que por muitas vezes pode ser fatal Por essa razão é imprescindível que se concentrem estudos em busca de respostas principalmente para os grandes acidentes O uso da comunicação por exemplo pode ser uma importante ferramenta para o acesso à informação juntamente com o estudo da percepção de risco que vai procurar sinais negativos que podem causar grandes estragos Outro item que também precisa ser considerado é a avaliação da exposição dos riscos ambientais É extremamente importante saber por exemplo quais são os agentes de um ambiente de trabalho Tanto um agente físico químico ou biológico pode causar inúmeras enfermidades nas pessoas e dependendo da sua concentração impactos irreversíveis no meio ambiente 23 Técnicas de Identificação de Perigos Dentre as diversas técnicas utilizadas para a identificação de perigos as mais comumente utilizadas e aqui apresentadas são 1 Análise Preliminar de Perigos APP 2 Estudo de Perigos e Operabilidade HazOp Hazard and Operability Study 3 Lista de Verificação Checklist 4 Análise E se What If 5 Análise de Modos de Falhas e Efeitos AMFE 6 Análise Histórica de Acidentes 7 Análise de Causas e Consequências 16 8 Análise de Árvore de Falhas AAF 9 Análise de Árvore de Eventos AAE Existem muitas técnicas de prevenção de impactos negativos dentro de uma empresa O vídeo que foi indicado nesse subitem por exemplo aponta algumas técnicas e dicas de identificação de perigos mais utilizadas nas empresas brasileiras É importante ressaltar que não existe uma técnica perfeita pois cada uma delas apresenta vantagens e desvantagens Também é importante frisar que as empresas podem utilizar mais de uma das técnicas apresentadas podendo dessa forma alcançar um alto grau de excelência Existe por exemplo uma técnica chamada Análise de Modos de Falhas e Eventos AMFE que diferente das outras técnicas mostradas acima faz uma análise individual de componentes que possam causar danos em um sistema Ainda diferente das técnicas estudadas ela não considera erros humanos Abaixo segue um modelo de planilha de AMFE 17 Fonte Amorim 2013 Já a Análise de Segurança da Tarefa AST é outra técnica bastante eficiente pois descreve passo a passo as etapas além de citar as medidas preventivas Essa técnica inclusive é muito parecida com outra que já estudamos aqui a Análise Preliminar de Perigos APP porém a AST foca em uma tarefa e suas diversas etapas 18 24 Estudo de Análise de Riscos Ambientais EAR Você já percebeu que este bloco enfatiza as análises e avaliações de impactos ambientais não é mesmo Nesse subitem não será diferente O estudo de análises de riscos é uma ferramenta que não necessariamente é restrita à área de gestão ambiental mas pode ser usada em outras áreas até mesmo na gestão de projetos O EAR se baseia na quantificação e qualificação de riscos através de cálculos matemáticos e é claro na identificação de perigos Para a elaboração do EAR são realizadas algumas etapas importantes Uma delas é a caracterização da região a ser estudada Nessa primeira etapa é realizado um levantamento da região que será influenciada pela construção do empreendimento além da caracterização de todas as atividades operacionais Após toda a coleta de informações os resultados são cruzados e interpretados Outra etapa da EAR é a de identificar perigos que por sua vez podem causar acidentes Nessa etapa o estudo visa identificar eventos indesejáveis para que sejam eliminados Nesse caso são definidas as hipóteses acidentais que podem causar grandes consequências Detalhe nessa fase são empregadas técnicas de identificação de perigos tais como a APP Hazop What if eou Checklist A partir daí são realizadas as estimativas dos efeitos físicos de análise e de vulnerabilidade Nessa etapa deverão ser utilizados modelos matemáticos que representem os efeitos decorrentes das hipóteses que foram identificadas através das técnicas realizadas na etapa anterior Uma das representações que possam representar os possíveis efeitos são as sobrepressões causadas pelas explosões e as radiações térmicas oriundas de incêndios As próximas etapas estão relacionadas com estimativas de efeitos e frequências de falhas de equipamentos Nessas etapas também podemse utilizar técnicas de identificação de perigos tais como a Análise Árvore de Eventos AAE a Análise de Árvore de Falhas AAF além da Análise Histórica de Acidentes Os dados referentes aos equipamentos costumam estar disponíveis nos fabricantes que por sua vez precisam manter o seu banco de dados sempre atualizado 19 Com relação à última etapa antes do gerenciamento de riscos a estimativa e a avaliação dos riscos dependem de uma série de fatores a serem contemplados como danos à saúde e levantamento de possíveis vítimas fatais Por fim é necessário criar um programa que contemple todas as informações citadas acima um programa de gerenciamento de riscos Esse programa é parte fundamental de um processo de análise e avaliação de riscos e passa por auditorias com intuito de melhorar sempre além da criação de um plano de emergência O Plano de Ação de Emergência por exemplo é um elemento fundamental pois através dele são criadas ações que visam à minimização de impactos de perigos não identificados Esse programa de gerenciamento de riscos contempla também os seguintes itens revisão de riscos e processos pois a empresa sofre muitas transformações durante o processo capacitação dos profissionais investigação de acidentes até para que se saibam as possíveis causas auditorias que são importantíssimas ferramentas desde que feitas de forma periódica Nesta etapa também é criado um Plano de Emergência Individual PEI porém específico para incidentes de poluição relacionados a óleo no mar Esse plano deve possuir minimamente os cenários acidentais a estrutura organizacional a análise da vulnerabilidade os equipamentos e materiais de resposta e os procedimentos operacionais de resposta 25 Normas Aplicadas Veremos agora que tudo o que foi mostrado até então é totalmente amparado por legislações Especificamente sobre a avaliação de impactos ambientais AIA a Resolução CONAMA n1 de 23 de janeiro de 1986 dispõe sobre seus critérios básicos Um dos itens importantes apontados nessa resolução e que são consideradas ferramentas importantíssimas para a AIA são o Estudo de Impacto Ambiental EIA e o Relatório de Impacto Ambiental RIMA Nessa resolução são definidas por exemplo quais são as atividades onde o EIARIMA é obrigatório Não é qualquer atividade por exemplo que necessita de um EIARIMA tais como a reforma ou a construção de uma 20 casa Já para a construção de aeroportos rodovias aterros sanitários enfim grandes construções aí sim um estudo acompanhado de um relatório é obrigatório A resolução também aponta algumas atividades técnicas relacionadas ao estudo de impacto ambiental tais como diagnóstico ambiental o meio físico biológico e socioeconômico O meio físico faz referência a fatores abióticos como o solo a água o ar etc Já o meio biológico está relacionado basicamente a fauna e a flora Por fim o diagnóstico socioeconômico faz menção ao uso e ocupação do solo as relações de dependência a sociedade local e a potencial utilização dos recursos ambientais Conclusão Chegamos ao fim do nosso terceiro bloco Análise e Avaliação de Riscos Ambientais Nele foi possível observar que por mais que a ação antrópica ainda castigue a natureza o homem pouco a pouco tenta restabelecêla Isso é notado através das diversas técnicas de identificação de perigos apresentadas ao longo desse bloco além de estudos de análises de riscos Toda e qualquer técnicaestudo apresentado nesse bloco tem o intuito de diminuir os impactos ambientais mesmo sabendo que eliminálo em 100 é algo quase impossível de atingir Referências Bibliográficas AMORIM E L C Curso completo de análise de risco Notas de Aula Maceió 2013 Disponível em wwwctecufalbrprofessorelca Acesso em Março2019 Apostila do curso sobre estudo de análise de riscos e programa de gerenciamento de riscos Módulo 10 Ministério do Meio Ambiente 2006 Disponível em httpwwwmmagovbrestruturassqapnlaarquivos12pdf Acesso em Março2019 FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA Instrução técnica para elaboração de Estudo de Impacto Ambiental EIA e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental RIMA Rio de Janeiro FEEMA 2007 21 3 IMPACTOS AMBIENTAIS Olá Neste terceiro bloco daremos início ao estudo dos impactos ambientais e das metodologias de avaliação de impactos assim como das medidas mitigadoras e compensatórias para reduzir as consequências dos impactos gerados Embora a eliminação dos impactos negativos seja um pouco utópica é necessário pensarmos como viver aplicando o conceito de desenvolvimento sustentável Por conta disso existem alguns métodos criados para se avaliar a grandiosidade dos impactos ambientais para que então sejam tomadas as medidas pertinentes 31 Impactos Ambientais Conceito Antes de conceituarmos impacto ambiental é importante sabermos que os mesmos possuem uma série de características peculiares Vejamos o impacto pode ser direto ou indireto por exemplo ser temporário ou durar a vida toda ser um impacto apenas local em uma região ou até mesmo ser um impacto estratégico Com base nesse contexto de acordo com a resolução CONAMA 00186 impacto ambiental é Qualquer alteração das propriedades físicas químicas e biológicas do meio ambiente causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que direta ou indiretamente afetam a saúde a segurança e o bemestar da população atividades sociais e econômicas a biota as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente a qualidade dos recursos ambientais Você verá que os impactos ambientais podem ser não somente negativos mas também positivos Um impacto positivo é aquele que pode trazer benfeitorias à população como por exemplo na construção de uma estação de tratamento de água Os impactos ambientais podem ser classificados da seguinte maneira 22 OS IMPACTOS AMBIENTAIS PODEM SER Diretos e Indiretos Imediatos e a Médio e Longo Prazo Temporários e Permanentes Reversíveis e Irreversíveis Benéficos e Adversos Locais Regionais e Estratégicos Outra expressão também abordada nesse bloco é o aspecto ambiental e sua definição está associada aos elementos produzidos nas atividades produtos ou serviços de uma organização que pode interagir com o meio ambiente Seria algo como a causa que levará à consequência impacto ambiental Exemplo na lavagem de um automóvel é utilizado água que poderá causar um impacto muito grande ao ambiente como a diminuição desse recurso natural tão importante Portanto o uso da água seria o aspecto ambiental enquanto que a diminuição desse recurso seria o impacto ambiental A tabela a seguir exemplifica algumas atividades com seus respectivos aspectos e impactos ambientais Fonte VERBANAC sd Com base em todo o contexto apresentado é possível que o meio impactado seja de fato recuperado Existem para tanto diversas aplicações e medidas técnicas que são realizadas visando à restauração ambiental como medidas de manejo ou até mesmo o plantio de espécies de árvores Tratase das medidas mitigadoras e compensatórias que serão abordadas mais adiante 23 32 Previsão de Impactos Ambientais Bases Conceituais Quando falamos de impacto ambiental temos que ter em mente que esse impacto necessita ser previsto É basicamente isso que a Avaliação de Impacto Ambiental AIA faz A AIA é uma ferramenta política de planejamento e deve ser organizada através de uma série de atividades em sequência para que então possa ser feito um Estudo de Impacto Ambiental EIA O processo de Avaliação de Impacto Ambiental apresenta as seguintes características Conjunto de procedimentos como falado anteriormente os procedimentos devem estar ligados entre si a fim de atender aos objetivos da AIA Regido por uma legislaçãoregulamentação todos os componentes são e devem estar previstos na legislação Documentado os requisitos para o atendimento das solicitações devem ser realizados de forma prévia além de serem documentados e registrados Diversos participantes no processo os envolvidos são os mais variados possíveis desde a autoridade até os grupos de interesse Voltado para a análise da viabilidade ambiental característica que mostra a real importância do AIA é a finalidade do processo de avaliação de impacto ambiental Você percebeu que a aplicação de uma avaliação de impacto ambiental não é tão simples assim A seguir você irá conferir as etapas desse processo Apresentação da proposta o processo tem início quando um plano ou um projeto é apresentado para aprovação Triagem selecionar dentre as diversas ações antrópicas quais serão aquelas que de fato podem causar grandes impactos ambientais Determinação do escopo do estudo de impacto ambiental em grandes empreendimentos que requerem um estudo de impacto ambiental é necessário saber a profundidade e abrangência desses estudos Elaboração do estudo de impacto ambiental talvez a atividade mais importante do processo onde uma equipe multidisciplinar estará disposta a verificar a 24 grandiosidade dos impactos ambientais visando eliminar ao máximo os impactos negativos Análise técnica do estudo de impacto ambiental parte do processo que cabe a um órgão governamental capaz de autorizar o empreendimento Consulta pública através de audiência pública fazer com que as partes interessadas tomem conhecimento das mudanças e consequentemente dos impactos que serão causados Decisão momento em que o empreendimento recebe ou não uma autorização Monitoramento e gestão ambiental gestão do empreendimento visando implementar medidas de compensação de impactos negativos além de monitorar se aquilo que foi previsto realmente se confirmou Documentação um grande número de documentos deve ser preparado visando à conquista de uma licença ambiental Falando especificamente sobre as previsões dos impactos ambientais é muito importante se planejar e definir um roteiro de trabalho visando por exemplo estimar a intensidade dos impactos além de comparar e selecionar alternativas para que ocorra sua diminuição Agora que você conheceu um pouco mais sobre os impactos ambientais viu que o problema é mais sério do que parece não é mesmo Uma das formas de evitar que grandes catástrofes ambientais aconteçam é por meio da previsão das mesmas Dessa forma com um gerenciamento ambiental as falhas podem ser apontadas de modo que antes mesmo que elas venham a acontecer algumas recomendações já tenham sido criadas Veremos ao longo do bloco a utilização do método de Análise dos Modos de Falhas e seus Efeitos FMEA no gerenciamento ambiental Este método projetado inicialmente para estudar as falhas potenciais em produtos na indústria aeronáutica mostra ser uma metodologia eficiente para a realização de análises de riscos ambientais Mais uma vez é importante frisar que não existe uma metodologia melhor que a outra O que existe às vezes é uma metodologia se encaixar melhor em áreas distintas 25 A metodologia utilizada e apresentada no artigo indicado FMEA é um método qualitativo que aponta uma lista de falhas e efeitos causados por elas e que é de fácil aplicação além de poder ser utilizada nas etapas de projeto construção e operação 33 Impactos Ambientais Métodos de Avaliação Os impactos ambientais produzidos pela ação antrópica dependem de estudos de impacto ambiental EIA que têm como intuito planejar ações para que os impactos negativos sejam os menores possíveis Para identificar esses impactos é primordial que se conheçam suas causas que podem ser identificadas através de uma lista prévia das atividades que o empreendimento realiza Existem inúmeros métodos de avaliação de impactos ambientais sendo que cada método apresenta suas vantagens e desvantagens não havendo um que proporcione uma completa avaliação do impacto ambiental de um empreendimento Os métodos são Métodos AD HOC Método mais rápido de avaliação e de baixo custo basicamente se dá através do encontro de especialistas equipe multidisciplinar onde são elaborados relatórios apontando os diversos pontos acerca de um impacto Listagens de Controle Também chamadas de checklist as listagens podem ser simples descritivas escalares e escalares ponderadas Também necessita de uma reunião prévia e tem como vantagem possuir maior memorização de todos os fatores porém não identifica impactos diretos e indiretos Matrizes de Interação Compostas de duas listagens de controle em que são apontadas as causas e efeitos dos impactos mostrando sua magnitude e importância Possuem uma boa visualização simplicidade e baixo custo mas não identifica impactos indiretos Redes de Interação Diagramas de Sistema Têm uma abordagem integrada de impactos e interações além de apresentar uma boa visualização da interação dos 26 elementos que a compõem Porém como desvantagem não detectam a importância relativa dos impactos Superposição de Cartas Método bastante interessante por conta de sua apresentação que pode ser através de mapas sobrepostos obtendo uma distribuição espacial dos impactos Possuem uma boa visualização e exposição de dados mas como desvantagem apresentam resultados subjetivos Qualquer que seja o método utilizado é necessário que sua aplicação seja complementada com uma descrição detalhada dos impactos sobre os meios físico biológico e antrópico 34 Medidas Mitigadoras Existem algumas medidas que tendem a minimizar grandes impactos ambientais como por exemplo aqueles oriundos da construção de um empreendimento de grande porte Essas medidas são chamadas de medidas mitigadoras Veremos que além da redução de prejuízos pode haver ainda um beneficiamento na área em que será construído o empreendimento Assim como as medidas compensatórias que você verá a seguir essas medidas são importantíssimas para a redução dos prejuízos ambientais seja no campo físico biótico ou antrópico As medidas mitigadoras podem ser divididas em preventivas quando um possível evento pode causar um prejuízo futuro e corretivas Vejamos alguns exemplos enterrar linhas de transmissão para evitar a interferência com uma rota de migração de aves como aconteceu em Northumberland Reino Unido ou ainda a instalação de sistemas de captação de poeiras como filtros por exemplo em uma fábrica de produção de cimentos são excelentes exemplos de medidas mitigadoras Tanto no primeiro como no segundo exemplo observamos as modificações que foram feitas nos ambientes visando ao menor impacto negativo possível 27 No trecho do livro Avaliação de Impactos Ambientais a autora Katia Cristina Garcia mostrará um pouco mais sobre as medidas mitigadoras e de controle ambiental para a recuperação e restauração ambiental de ecossistemas e de área de preservação ambiental sempre amparadas por seus aspectos legais Após essa breve leitura você será capaz de identificar quais são as medidas de controle e mitigação adequadas para um estudo de avaliação de impacto ambiental 35 Medidas Compensatórias Existem algumas diferenças entre as medidas compensatórias e mitigadoras Quando não se consegue reduzir um impacto ambiental ou até mesmo mitigálo a primeira das medidas citadas tem a intenção de compensar os danos ambientais que vierem a ser causados Mas isso não é uma tarefa das mais simples As medidas compensatórias devem contar com o auxílio do governo pois existem leis específicas que subjugam o uso dos ambientes e recursos naturais Essas medidas funcionam também como critério de avaliação dos prejuízos ambientais caso um empreendimento durante sua construção explore áreas de preservação ou que ultrapassem limites que já foram estabelecidos anteriormente Essas medidas são tomadas quando ações diretas e indiretas são realizadas na construção de um empreendimento e por conta disso essas medidas têm por função repor bens sociais e ambientais para que então a região continue existindo em perfeita harmonia Além disso essas medidas devem ser tomadas pelos responsáveis da execução do projeto em todas as suas fases Por fim existem diversos exemplos de medidas compensatórias como a de retirar o mínimo de vegetação possível sempre procurando evitar atingir o número mínimo de espécies quando se tratar sobre a perda da diversidade vegetal etc Vejamos um exemplo de medida compensatória e ao mesmo tempo uma diferença entre essa e a medida mitigadora na construção de uma rodovia uma grande 28 quantidade de vegetação nativa é perdida não é verdade Dessa forma desviar um trecho da estrada ou fazer um túnel pode ser considerado uma medida mitigadora mas por conta da grandeza de sua construção não elimina completamente a necessidade de remoção da mata nativa É aí que entra a medida de compensação que no exemplo citado seria a conservação de uma área equivalente ou maior daquela que foi degradada Conclusão Neste bloco conceituamos impacto ambiental e verificamos a diferença existente entre impacto e aspecto ambiental além de abordarmos os principais métodos de avaliação de impactos ambientais Foi possível também verificar a importância das medidas mitigadoras e compensatórias uma vez que a ação antrópica colabora negativamente para a destruição dos recursos naturais Referências Bibliográficas BARBOSA R P Avaliação de Risco e Impacto Ambiental São Paulo Editora Érica 2014 BARSANO P R BARBOSA R P Higiene e Segurança do Trabalho São Paulo Editora Érica 2014 SANCHÉZ L E Avaliação de impacto ambiental conceitos e métodos São Paulo Oficina de Textos 2008 VERBANAC R 4 etapas na identificação e avaliação de aspectos ambientais 14001 Academy Disponível em httpsadviseracom14001academypt brknowledgebase4etapasnaidentificacaoeavaliacaodeaspectosambientais Acesso em Março2019 ZEFERINO M C Medidas Mitigadoras e Compensatórias de Impactos Ambientais Blog da Mata Nativa 22 de março de 2018 Disponível em httpwwwmatanativacombrblogmedidasmitigadorasecompensatoriasde impactosambientais Acesso em Março2019 29 4 METODOLOGIAS DE AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS Neste bloco abordaremos as metodologias de avaliação de impactos ambientais Sabemos que a maioria dos impactos ambientais é causada pelo homem certo O intuito da criação dessas metodologias de certa forma é tentar prever grande parte desses impactos uma vez que muitos deles podem ser irreversíveis As seguintes técnicas serão apresentadas nesse bloco 41 Método AD HOC O método AD HOC se baseia em reuniões de especialistas a fim de construir um relatório apontando os principais itens relacionados aos impactos ambientais A equipe multidisciplinar deve ser a mais variada possível e dependendo da área a ser analisada 30 pode contar com profissionais nas áreas da Biologia Geologia Engenharias além é claro de gestores ligados à área ambiental Como se trata de um método onde se realiza uma análise prévia dos resultados os possíveis impactos no AD HOC é possível definir a melhor alternativa a ser tomada Essa alternativa é aquela que menos agrida o meio ambiente e conserve o maior número de recursos naturais possíveis Esse método é indicado quando não existem muitos dados e por conta disso o método não aprofunda a avaliação nem os impactos secundários Essas podem ser consideradas desvantagens que podem ser supridas utilizando outros métodos concomitantemente 42 Método Checklist listagem Para leigos no assunto este talvez seja o método mais conhecido Você já deve ter feito ou participado de um questionário em que conforme as respostas são marcados X nas diferentes opções do questionário Guardadas as devidas proporções a Listagem de Controle Checklist funciona dessa forma com questionários voltados à análise dos impactos Através desse método é possível a memorização de todos os fatores ambientais Essas listagens de controle podem ser divididas em Listagens de controle simples Listam somente os fatores ambientais e seus indicadores Listagens descritivas Apresentam a relação de parâmetros ambientais e podem ter a forma de um questionário para a análise dos impactos Listagens de controle escalar Apresentam atribuições de valores numéricos ou em forma de símbolos letras e sinais para cada fator ambiental Como já comentamos os métodos também apresentam suas desvantagens e aqui não é diferente Os impactos diretos ou seja aqueles criados de fato pelo ser humano e os impactos indiretos ou secundários que são parte de uma cadeia de reações não são 31 identificados Mesmo sendo um método de diagnóstico ambiental até a comparação de alternativas esse método também não identifica características temporais A seguir apresentamos dois exemplos do método Checklist Fonte GARCIA 2014 p 130 32 Fonte GARCIA 2014 p 130 Em resumo o Checklist apresenta as seguintes características Pode ser usado quando não se tem muitos dados Uma das vantagens é que pode ser feito de forma rápida em um curto espaço de tempo Apresenta um dos custos mais baixos dentre as metodologias existentes É de fácil compreensão 43 Método de Matrizes de Interação O método de matrizes de interação é a junção de duas listagens de controle como vimos acima Em um dos eixos chamado de coluna são colocadas por exemplo as causas das atividades impactantes enquanto que no outro eixo chamado de linha são apresentados os efeitos fatores ambientais que serão impactados Como desvantagens esse método não identifica impactos indiretos e possui certa subjetividade na magnitude do impacto Porém possui uma boa visualização além de ser mais simples Outra vantagem está relacionada ao custo sendo muito baixo quando 33 comparado aos demais e quando se fala em impactos ambientais diminuir gastos para a obtenção de melhorias traz um benefício não só econômico mas também social e ambiental Vejamos um modelo de matriz de interação Outro tipo de matriz a cromática permite uma visualização mais clara dos fatores de impacto ao meio ambiente e seus respectivos meios antrópico físico químico e biológico A seguir você verá um exemplo de preenchimento de uma matriz cromática FATORES DE IMPACTO AO AMBIENTE Meio Antrópico Meio Físico Meio Químico Meio Biológico 1 Geração de Empregos 2 Implantação de Infraestrutura 3 Mudança das características das águas 4 Vetores de doenças 5 Alteração do Relevo Natural 6 Ocorrência de erosão 7 Obtenção de Material de Cobertura 34 8 Alteração de espécies da fauna e flora 9 Tráfego 10 Geração de biogás 11 Odores 12 Mudança dos níveis de ruído 13 Alteração da Paisagem IMPACTOS CORES Positivo baixo Médio Alto Negativo baixo Indiferente 44 Método de Redes de Interação Também chamado de diagramas de sistema esse é considerado um excelente método de avaliação de impacto ambiental A começar pela sua fácil e boa visualização esse método conta com a construção de fluxogramas eou gráficos e consegue fazer uma abordagem integrada de impactos e suas interações ambientais Outro ponto importante é que ele pode ser utilizado para o diagnóstico e prognóstico de uma possível área ambiental impactada Prognóstico está relacionado a um conhecimento prévio antecipado de algo e que foi baseado em um diagnóstico e nas possibilidades que possam existir O prognóstico portanto é a fase de análise dos impactos e que a partir do diagnóstico por exemplo permite que se façam projeções futuras dos impactos ambientais que a construção pode causar Mesmo sendo um método excelente de avaliação as redes de interação ou diagramas de sistema apresentam como desvantagem a não detecção de aspectos temporais ou seja aquele impacto ambiental que ocorre e persiste durante certo tempo além dos aspectos espaciais 35 A seguir você verá um exemplo de redes de interação utilizadas no processo de urbanização 45 Método de Superposição de Cartas Outro método bastante benéfico por conta da questão da visualização de dados a superposição de cartas possibilita uma avaliação e identificação qualitativa dos impactos O sucesso desse método se dá por conta da exposição dos impactos ambientais causados pelo homem O uso de mapas torna a visualização mais simples e objetiva de fácil identificação dos impactos Basicamente é aplicado para projetos lineares e em diagnósticos ambientais possuindo forte poder de síntese o que facilita a comparação com ou sem o projeto Por fim também apresenta desvantagens como a subjetividade e também em relação à integração de dados socioeconômicos uma vez que não considera a dinâmica dos sistemas Além disso ele possui um uso limitado por conta da superposição de muitos mapas A seguir veremos um exemplo desse método 36 Fonte PARTIDÁRIO sd Para finalizar seguem as características gerais do método de superposição de cartas Metodologia está atrelada aos Sistemas de Informações Geográficas SIG Juntamente com o SIG e consequentemente ao uso do computador o método é considerado um dos mais exatos É possível armazenar uma grande quantidade de informações Grau de subjetividade alto Método muito caro Limitação na quantificação dos impactos Baixa visualização de impactos socioeconômicos Conclusão Chegamos ao fim do nosso quarto bloco Metodologias de Avaliação de Impactos Ambientais Nele foi possível identificar os diferentes métodos que são utilizados para se avaliar um impacto ambiental seja ele de pequena ou grande magnitude Foi possível reconhecer suas particularidades bem como suas vantagens e desvantagens 37 Referências Bibliográficas BARBOSA R P Avaliação de Risco e Impacto Ambiental 1 ed São Paulo Editora Érica 2014 GARCIA K C Avaliação de Impactos Ambientais 1 ed Curitiba Editora Intersaberes 2014 PARTIDÁRIO M R Metodologias e Técnicas em AIA Previsão de impactes Identificação e comparação de alternativas Impacte Ambiental 4ª aula Instituto Superior Técnico Disponível em httpsfenixtecnicoulisboaptdownloadFile3779572230888420Metod20e2 0tecnicas20AIApdf Acesso em Março2019 SANCHÉZ L E Avaliação de impacto ambiental conceitos e métodos São Paulo Oficina de Textos 2008 38 5 RELATÓRIOS DE IMPACTOS AMBIENTAIS Nesse quinto bloco veremos um pouco mais sobre algumas estratégias necessárias para minimizar os impactos ambientais decorrentes das atividades potencialmente poluidoras para as quais é obrigatória a apresentação de um Estudo de Impacto Ambiental de acordo com a legislação brasileira A obrigatoriedade da elaboração de um EIARIMA é um prérequisito para obtenção das licenças ambientais conforme resolução CONAMA 0186 As ferramentas disponíveis para se analisar os impactos ambientais foram descritas no Bloco 4 e agora estudaremos como se elabora um EIARIMA 51 Estudo de Impacto Ambiental EIA Considerado um dos processos de avaliação de impacto ambiental o Estudo de Impacto Ambiental EIA é muito importante quando se observa a construção e a posterior operação de um grande empreendimento Através do EIA é possível identificar medir e quantificar quais impactos serão causados no processo citado acima O estudo se dá basicamente pela caracterização dos meios físicos biológicos e socioeconômicos uma vez que as relações culturais e históricas de uma região têm precioso valor Na tabela a seguir temos uma amostra dos meios mencionados Meio físico Subsolo águas ar e clima destacando os recursos minerais topografia tipos e aptidões de solo corpos dágua regime hidrológico correntes marinhas e correntes atmosféricas Meio biológico e ecossistemas naturais Fauna e flora destacando as espécies indicadoras da qualidade ambiental de valor científico e econômico raras eou ameaçadas de extinção e as de preservação permanente Meio socioeconômico Uso e ocupação do solo e da água destacando os sítios e monumentos arqueológicos históricos e culturais da comunidade relações de dependência entre a sociedade local e potencial utilização futura desses recursos 39 Além das análises realizadas o EIA também tem por função estabelecer e definir as medidas mitigadoras dos impactos ditos como negativos Por fim e não menos importante esse estudo também tem como objetivo elaborar programas de monitoramento visto que é necessário realizar um acompanhamento para verificar se os impactos previstos de fato ocorreram Dessa forma um Estudo de Impacto Ambiental EIA é um documento técnico elaborado por uma equipe multidisciplinar formado por profissionais independentes do empreendedor com capacidade técnica para avaliar os aspectos físicos químicos biológicos econômicos e sociais que envolvem a implantação de atividades potencialmente poluidoras como indicado na resolução CONAMA 0186 no artigo 2º O EIA deve contemplar algumas diretrizes conforme estipulado no artigo 5º da resolução CONAMA 0186 I Contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização de projeto confrontandoas com a hipótese de não execução do projeto II Identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade III Definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos denominada área de influência do projeto considerando em todos os casos a bacia hidrográfica na qual se localiza IV Considerar os planos e programas governamentais propostos e em implantação na área de influência do projeto e sua compatibilidade Vejamos agora as principais atividadesetapas de um estudo de impacto ambiental Atividades preparatórias existe a necessidade de reconhecimento ambiental além da caracterização do projeto proposto Esse reconhecimento ambiental pode se dar através de um levantamento de fotografias áreas visitas a empreendimentos parecidos e até mesmo conversas informais no entorno do projeto Identificação preliminar dos impactos prováveis nessa etapa são preparadas listas de prováveis impactos decorrentes da construção do empreendimento 40 Determinação do escopo essa é uma etapa do processo de avaliação de impacto ambiental assim como a de um planejamento de um estudo ambiental São analisadas nessa etapa algumas questões relevantes como a comparação com casos similares a opinião de especialistas dentre outras Estudos de base nessa etapa são fornecidas as informações às demais fases do estudo de impacto ambiental Essa etapa costuma ser a mais longa e onerosa pois aqui devem ser realizadas as previsões dos impactos e a elaboração de um plano de gestão ambiental Identificação e previsão dos impactos neste momento devese descrever a sequência de atividades onde serão analisados os impactos Nessa etapa é realizada uma revisão dos impactos previstos anteriormente com informações novas advindas do estudo de base Essas previsões podem ser feitas através de modelos matemáticos com base nos indicadores ambientais e suas variáveis Avaliação dos impactos aqui é informada a importância dos impactos A equipe multidisciplinar responsável pelo estudo de impacto ambiental vai realizar julgamentos de valor avaliando os impactos que foram identificados e previstos Plano de gestão etapa muito importante de um Estudo de Impacto Ambiental pois a partir daqui são propostas medidas e ações mitigatórias dos impactos negativos Medidas de valorização quando se tratar de impactos ambientais positivos também podem ser apontadas nessa etapa Custos do estudo e processo de avaliação de impacto ambiental é importantíssimo estimar de forma prévia custos para a elaboração de um Estudo de Impacto Ambiental Existem poucos estudos sobre esse assunto específico mas algumas informações públicas que estão disponíveis relatam que o custo para a elaboração de um EIA fica entre 01 e 10 do custo de investimento total Vale ressaltar ainda que os custos da elaboração de um Estudo de Impacto Ambiental serão do próprio proponente do empreendimento Dentre os custos destacamse a coleta de dados trabalhos de campo estudos técnicos monitoramento dos impactos elaboração do relatório RIMA e disponibilidade de pelo menos cinco cópias do documento 41 O Estudo de Impacto Ambiental EIA deverá conter algumas informações importantes dentre elas I Informações gerais do empreendimento identificação histórico e localização II Caracterização do empreendimento objetivo do empreendimento porte etapas de implantação III A área de influência do empreendimento com descrição do entorno IV Diagnóstico ambiental da área do projeto com o intuito de caracterizar a verdadeira situação da área considerando os meios físico biológico e socioeconômico V Análise dos impactos ambientais através da identificação e verificação de vários itens tais como impactos diretos e indiretos benéficos ou adversos imediatos e a médio e longo prazos benefícios sociais entre outros VI Indicação das medidas mitigadoras de impactos negativos avaliando os sistemas de controle e tratamento VII Descrição dos programas de monitoramento dos impactos Um dos objetivos da Avaliação de Impacto Ambiental AIA é ajudar na seleção da alternativa mais viável do ponto de vista econômico ambiental social e jurídico Por exemplo o AIA pode ser muito útil para se determinar qual o melhor traçado de uma rodovia ou de linhas de transmissão de energia qual a melhor localização de um reservatório de água para atendimento de uma usina hidrelétrica qual a melhor opção para implantação de um aterro sanitário etc O EIA deve também incluir a possibilidade de não realização do empreendimento A AIA é um processo público de análise ambiental de um empreendimento e os resultados devem ser comunicados às partes interessadas dentre elas a comunidade local A resolução CONAMA 987 diz que a audiência Pública referida na RESOLUÇÃO CONAMA nº 186 tem por finalidade expor aos interessados o conteúdo do produto em análise e do seu referido RIMA dirimindo dúvidas e recolhendo dos presentes as críticas e sugestões a respeito Os estudos e consequentemente os relatórios de impacto ambiental são lidos por todos aqueles participantes do processo tais como os membros da comunidade local analistas de órgão licenciador ativistas de ONGs advogados etc A mesma resolução diz que no caso de haver solicitação de audiência pública e na hipótese do Órgão Estadual não a realizar a licença não terá validade 42 A seguir você verá as atividades onde se exige o EIARIMA I Estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento II Ferrovias III Portos e terminais de minério petróleo e produtos químicos IV Aeroportos conforme definidos pelo inciso 1 artigo 48 do DecretoLei nº 32 de 181166 V Oleodutos gasodutos minerodutos troncos coletores e emissários de esgotos sanitários VI Linhas de transmissão de energia elétrica acima de 230KV VII Obras hidráulicas para exploração de recursos hídricos tais como barragem para fins hidrelétricos abertura de canais para navegação drenagem e irrigação retificação de cursos dágua abertura de barras e embocaduras transposição de bacias diques VIII Extração de combustível fóssil petróleo carvão IX Extração de minério inclusive os da classe II definidas no Código de Mineração X Aterros sanitários processamento e destino final de resíduos tóxicos ou perigosos Xl Usinas de geração de eletricidade qualquer que seja a fonte de energia primária acima de 10MW XII Complexo e unidades industriais e agroindustriais XIII Distritos industriais e zonas estritamente industriais ZEI XIV Exploração econômica de madeira ou de lenha XV Projetos urbanísticos acima de 100 ha ou em áreas consideradas de relevante XVI Qualquer atividade que utilizar carvão vegetal derivados ou produtos similares em quantidade superior a dez toneladas por dia XVII Projetos Agropecuários que contemplem áreas acima de 1000 ha ou menores neste caso quando se tratar de áreas significativas em termos percentuais ou de importância do ponto de vista ambiental inclusive nas áreas de proteção ambiental 43 52 Relatório de Impacto Ambiental RIMA Sabese que todo esse processo EIARIMA é muito complexo e por muitas vezes eleva o tempo do processo de instalação e operação mas nem por isso esse tipo de estudo deve ser descartado uma vez que sem ele os impactos ambientais seriam bem maiores Por conta disso tudo o RIMA deve ser apresentado de uma forma que seja mais transparente e clara possível para que todos em especial o poder público possam interpretar os dados sem margem de erros Um dos itens mais importantes que devem estar contidos em um Relatório de Impacto Ambiental é a recomendação quanto à alternativa mais favorável ou seja aquela que menos agrida o meio ambiente Esse subtema também nos mostra as atividades que exigem o EIARIMA de ferrovias até projetos agropecuários Com base em todo o contexto apresentado o Relatório de Impacto Ambiental ou simplesmente RIMA tem como objetivo apresentar de forma objetiva e acessível à população o que foi analisado através dos Estudos de Impacto Ambiental feitos anteriormente O RIMA contemplará as conclusões do EIA e deverá conter I Objetivos e justificativa para a realização do empreendimento II Descrição detalhada do projeto e possíveis alternativas tecnológicas e de localização do empreendimento no que diz respeito à área de influência matériaprima mão de obra fontes de energia utilizada processos operacionais emissão de efluentes líquidos e gasosos resíduos gerados além da geração de empregos diretos e indiretos Esta descrição detalhada deverá ser contemplada nas etapas de construção e operação do projeto III Resumo dos resultados obtidos na análise de diagnóstico ambiental da área do projeto IV Descrição dos prováveis impactos ambientais da implantação e operação da atividade considerando O projeto e suas alternativas Os horizontes de tempo de incidência dos impactos Indicação dos métodos técnicas e critérios adotados para sua identificação quantificação e interpretação V Caracterização da qualidade ambiental futura da área de influência Comparar as diferentes situações da adoção do projeto Suas alternativas 44 Hipótese de sua não realização VI Descrição do efeito esperado das medidas mitigadoras Mencionar aqueles que não puderam ser evitados Grau de alteração esperado VII Programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos VIII Recomendação quanto à alternativa mais favorável Conclusões e comentários de ordem geral 53 Relatório Ambiental Preliminar RAP Talvez você esteja se perguntando para que tantos estudos e relatórios Se mesmo com esses documentos os impactos ambientais já existem e são grandiosos imagine sem um estudo aprofundado É por isso que muitos estados solicitam também o Relatório Ambiental Preliminar ou simplesmente RAP O RAP é um documento que indica a necessidade ou não da elaboração de uma EIARIMA para se conseguir as três licenças previstas São elas licença prévia licença de instalação e licença de operação O RAP também é um documento que visa flexibilizar ou até mesmo desburocratizar o sistema de concessão de licenças que por muitas vezes é bastante lento Outra vantagem do RAP é que ele atende às pequenas e médias empresas o que antes era limitado a grandes corporações que realizam o Estudo de Impacto Ambiental EIA e o Relatório de Impacto Ambiental RIMA e que por conta disso são caros e muitas vezes fora do alcance dos pequenos e médios empresários A seguir você verá quais são os empreendimentosatividades para as quais o RAP pode ser utilizado para a solicitação da licença prévia Aterro de inertes e da construção civil Distrito industrial Estrutura de apoio a embarcações Extração mineral em fase de revisão Linha de transmissão Obras hidráulicas Pequenas centrais hidroelétricas Projeto urbanístico Resíduos sólidos 45 Sistema de irrigação Transportes viários Turismo e lazer Usinas de açúcar álcool e cogeração de energia Dutos em fase de revisão Geral destinado a atividades não listadas Orientação para a produção de material cartográfico SAIBA MAIS O artigo Plano de recuperação de áreas degradadas PRAD indicado como Material de Apoio apresenta com clareza o que é um Relatório Ambiental Preliminar RAP Em São Paulo este documento é o primeiro a ser obtido antes do licenciamento ambiental O artigo relata uma série de elementos que serão necessários para a elaboração e preparação do RAP tais como medidas mitigadoras caracterização do empreendimento etc O artigo ainda faz considerações sobre o estudo de impacto ambiental EIA e o relatório de impacto ambiental RIMA na legislação brasileira e paulista 54 Plano de Recuperação de Áreas Degradadas PRAD Ao longo de toda a disciplina você percebeu que somos parte integrante do meio ambiente mas também somos os que mais poluímos não é mesmo Reparou também que são realizados inúmeros estudos a fim de diminuir os impactos ambientais realizados por nós O homem da mesma forma que contribui negativamente com a extração dos recursos naturais por exemplo cria inúmeras maneiras de reverter tal situação Uma delas são os planos de recuperação de áreas degradadas sejam essas áreas um ambiente aquático ou terrestre O ambiente impactado pela ação antrópica pode se recuperar desde que haja ações específicas para este fim Essa recuperação ambiental pode ser do tipo reabilitação quando o ambiente degradado deverá ter uma nova forma de utilização como uma atividade de mineração por exemplo Temos ainda o termo chamado remediação que é usado para recuperar áreas contaminadas 46 O PRAD foi definido pelo Decreto Federal nº 9763289 que determinou à apresentação e aprovação do órgão ambiental competente um plano de recuperação de área degradada no caso de empreendimentos voltados à exploração mineral e institui como objetivo do PRAD garantir a recuperação visando o retorno do sítio degradado a uma forma de utilização Esse plano tem como principal característica estabelecer um novo equilíbrio dinâmico para a região impactada tornando o ambiente apto para utilização no futuro desde que não interfira negativamente na qualidade de vida da flora e fauna Esse tipo de plano é solicitado por órgãos ambientais e faz parte do processo para a obtenção de licenças ambientais seja ela prévia de instalação ou de operação No trecho do livro indicado você conhecerá um pouco mais sobre princípios a serem observados na recuperação e gestão de recursos hídricos Serão também apresentadas algumas alternativas que visam à não contaminação das águas através de efluentes domésticos além de métodos de conservação de bacias hidrográficas Conclusão Chegamos ao fim do nosso quinto bloco Relatórios de Impactos Ambientais Nele foi possível observar os diferentes estudos e relatórios ambientais que são produzidos pelo homem sempre com a intenção prévia de minimizar os impactos ambientais Através das aulas artigos e trechos de livros apresentados foi possível observar que não são estudos simples uma vez que a natureza é um meio complexo de entendimento e assimilação Referências Bibliográficas ALMEIDA D S Plano de recuperação de áreas degradadas PRAD In Recuperação ambiental da Mata Atlântica online 3rd ed rev and enl Ilhéus BA Editus 2016 pp 140158 ISBN 97885 74554402 Available from SciELO Books 47 BARBOSA R P Avaliação de Risco e Impacto Ambiental 1 ed São Paulo Editora Érica 2014 Elaboração dos Projetos Básico e Executivo e Apresentação de Relatório Ambiental Preliminar RAP da Estação de Tratamento de Esgotos do Sistema Boa Vista em CampinasSP Relatório Ambiental Preliminar v 1 n 03615AMRTB001 dez 2003 SANCHÉZ L E Avaliação de impacto ambiental conceitos e métodos São Paulo Oficina de Textos 2008 48 6 LEGISLAÇÕES Olá caro aluno Nesse último bloco trataremos sobre as legislações ambientais Não é nada fácil falar de leis ainda mais se tratando de um bem onde o Brasil prevalece por conta de sua quantidade e riqueza os recursos naturais Nos subitens abaixo você verá algumas particularidades principalmente se tratando nos âmbitos municipal estadual e federal Não podemos esquecer que a nossa legislação cita dois importantes itens que têm a função prevenir o meio ambiente e as pessoas São eles o plano de contingência e o plano de emergência Abaixo você verá uma tabela que mostra como funciona o Sistema Nacional do Meio Ambiente SISNAMA ESTRUTURA DO SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE SISNAMA ORGÃOS FINALIDADE ÓRGÃO SUPERIOR Conselho do Governo A sua função é auxiliar o Presidente da República na formulação da Política Nacional do Meio Ambiente ÓRGÃO CONSULTIVO E DELIBERATIVO Conselho Nacional do Meio Ambiente CONAMA A finalidade do CONAMA é estudar e propor diretrizes e políticas governamentais para o meio ambiente e deliberar no âmbito de sua competência sobre normas padrões e critérios de controle ambiental O CONAMA assim procede através de suas resoluções ÓRGÃO CENTRAL Ministério do Meio Ambiente dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal Encarregado de planejar coordenar e supervisionar as ações relativas à Política Nacional do Meio Ambiente Como órgão federal implementa os acordos internacionais na área ambiental ÓRGÃO EXECUTOR Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBAMA Entidade autárquica dotada de personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa é a encarregada da execução da Política Nacional para o Meio Ambiente e sua fiscalização ÓRGÃOS SECCIONAIS São entidades estaduais responsáveis pela execução de programas e projetos de controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras Secretarias Estaduais de Meio Ambiente e entidades supervisionadas como a Companhia de Tecnologia de Saneamento AmbientalCETESB no estado de São Paulo e a Fundação Estadual de Engenharia do Meio AmbienteFEEMA do Rio de Janeiro 49 ÓRGÃOS LOCAIS Entidades ou Órgãos Municipais São órgãos ou entidades municipais voltadas para o meio ambiente responsáveis por avaliar e estabelecer normas critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente com vistas ao uso racional de seus recursos supletivamente ao Estado e à União Fonte IPTCEMPRE 1995 61 Legislações Municipais Sempre embasadas em leis ditas como maiores as legislações municipais são por muitas vezes diferentes de uma cidade para outra devido a sua localização características regionais etc Muitas dessas leis têm o intuito de promover uma maior adequação entre as atividades que serão realizadas e o impacto que será causado Outro ponto a ser mencionado é em relação à abrangência desse tipo de lei Enquanto a lei federal contempla o todo leis municipais abraçam a região de forma a se tornar via de regra para aquele município As leis orgânicas e os planos diretores são alvo de muita discussão para este fim Essas leis por exemplo podem exigir a obtenção de licenças para a implantação de obras ou atividades que podem degradar o meio ambiente e prejudicar a saúde e o bemestar das pessoas O trecho do livro indicado páginas 201211 abordará o tema turismo ambiental que atualmente movimenta milhões de reais anualmente no Brasil Embora seja uma atividade com muito destaque em nosso país visto que possuímos um imenso território verde o turismo carece de normas com relação ao zoneamento de áreas que tenham esse fim cuja competência final fica por conta dos municípios através de sua legislação específica como o Plano Diretor Obra RECH Adir Ubaldo org Direito e economia verde natureza jurídica e aplicações práticas do pagamento por serviços ambientais como instrumento de ocupações sustentáveis Caxias do Sul RS Educs 2011 p 201211 50 62 Legislações Estaduais Muitos estados concentram uma grande quantidade de empresas principalmente em suas capitais não é mesmo Por conta dessa concentração de riquezas fábricas e indústrias se instalam buscando uma competitividade sem limites Nesses casos específicos são criados órgãos que regulamentam muitos assuntos voltados ao meio ambiente É comum que cada estado possua sua própria legislação Tomemos como exemplo a constituição do Estado de São Paulo 1989 acrescida das alterações das ementas constitucionais que diz em seu artigo 192 Estabelece que a execução de obras atividades processos produtivos e empreendimentos e a exploração de recursos naturais de qualquer espécie quer pelo setor público quer pelo privado serão admitidas se houver resguardo do meio ambiente ecologicamente equilibrado Outra lei do estado de São Paulo a Lei Estadual nº 997 de 31 de maio de 1976 dispõe sobre o Controle da Poluição do Meio Ambiente e condiciona a instalação de fontes de poluição à prévia autorização do órgão estadual de controle da poluição do meio ambiente mediante expedição de Licença Ambiental Prévia LP de Licença Ambiental de Instalação LI eou de Licença Ambiental de Operação LO Voltando a falar dos órgãos ambientais os mesmos possuem funções específicas desde a fiscalização monitoramento licenciamento e até mesmo a aplicação de multas como é o caso da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo a CETESB A CETESB tem como intuito descentralizar o licenciamento de empreendimentos e atividades de pequeno impacto local Você sabe e já conferiu aqui ao longo da disciplina que a obtenção de licenças assim como seus respectivos estudos são muitas vezes demorados e cheios de burocracia Uma das várias atribuições da CETESB no estado de São Paulo é fazer o monitoramento do ar solo rios e praias da região paulista Observa se por exemplo que a CETESB informa a qualidade das praias através de placas de sinalização dizendo se a praia está própria ou imprópria para o banhista 51 63 Legislações Federais Pensando em uma escala de tempo somos absurdamente jovens quando o assunto é leis ambientais Para se ter uma ideia as primeiras leis são datadas do século XVI diferentemente da extração dos recursos naturais que aqui no Brasil se dá desde o descobrimento pelos portugueses e que infelizmente acontece até hoje Embora seja nova nossa legislação ambiental é tida como exemplo para muitos países do mundo Ela é considerada a mais completa e embasada das leis talvez pela magnitude e grandeza dos recursos disponíveis em nossa nação ou ainda pela competência dos seus criadores Um exemplo de lei federal específica para o meio ambiente está em nossa Constituição Federal de 1998 que em seu artigo 225 VI determina a possibilidade de ser exigido estudo prévio de Impacto Ambiental para instalação de atividades ou obra potencialmente poluidora causadora de significativa degradação ambiental na forma estabelecida pela legislação regulamentar Resoluções CONAMA nº 23797 e 00186 A Avaliação do Impacto Ambiental AIA por exemplo que é uma ferramenta de política de planejamento ambiental está prevista na Política Nacional do Meio Ambiente por meio da Lei 6938 de 31 de agosto de 1981 art 9º inciso III que diz Art 9º São Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente I o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental II o zoneamento ambiental Regulamento III a avaliação de impactos ambientais IV o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras V os incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia voltados para a melhoria da qualidade ambiental VI a criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público federal estadual e municipal tais como áreas de proteção ambiental de relevante 52 interesse ecológico e reservas extrativistas Redação dada pela Lei nº 7804 de 180789 VII o sistema nacional de informações sobre o meio ambiente Outra lei importante é a resolução CONAMA nº 001 de 23 de janeiro de 1986 que trata sobre o EIARIMA em seu artigo 2º Dependerá de elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental RIMA a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente e do IBAMA em caráter supletivo o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente Outra resolução importante que está intimamente ligada à resolução CONAMA acima é a Resolução SMA n 42 de 29 de dezembro de 1994 que determina que o pedido de licença será analisado desde que instruído com o Relatório Ambiental Preliminar RAP sendo facultado a este órgão exigir a apresentação de EIA RIMA ou dispensála Esse vídeo dividido em duas partes traça um perfil histórico do Brasil desde o seu descobrimento elencando uma série de fatores positivos com relação à grandiosidade dos nossos recursos naturais A partir daí são citadas as primeiras leis ambientais datadas do século XVI fazendo uma viagem no tempo até chegar aos dias atuais tratando de recursos hídricos a lei dos resíduos e o código florestal Vídeo Documentário Legislação Sobre Meio Ambiente Disponível em httpswwwyoutubecomwatchvAbJMsbCbNQs Parte 1 httpswwwyoutubecomwatchvS5n2HzDEL9I Parte 2 64 Planos de Contingência e Emergência Visando prever um evento indesejável foram criados planos de contingência e emergência para evitar danos maiores já conhecidos Esses dois tipos de documento devem ser escritos de forma clara e objetiva de modo que para quaisquer eventos indesejáveis dentro de uma empresa por exemplo exista uma resposta rápida 53 Os planos de emergência identificam cenários que podem ser perigosos ou prejudiciais às pessoas e ao meio ambiente Existem inúmeras vantagens Conscientização dos funcionários é importante que os funcionários reconheçam os danos que sua função dentro do ambiente de trabalho pode causar Prevenção de danos dos mais variados tipos com relação às pessoas e é claro ao meio ambiente talvez um dos mais importantes e que visa assegurar o bem estar de todos os envolvidos Criação de um padrão de procedimentos com intuito de evitar cenários indesejáveis procedimentos que muitas vezes exige um tempo adicional devido às características eou circustâncias da empresa Por fim existem vários modelos de planos de contingência cada um deles estabelecido por resoluções que os tornam obrigatórios Como exemplo são listados abaixo três dos primeiros itens relacionados especificamente para incidentes de poluição de óleo em portos e plataformas 1 Identificação da instalação Nessa primeira parte informações básicas referentes à instalação deverão existir tais como nome endereço telefone localização dos acessos localização em coordenadas geográficas entre outras 2 Cenários acidentais Nessa seção devem constar por exemplo um indicativo do volume de óleo que foi derramado e qual o provável destino desse volume 3 Informações e procedimentos para resposta Nesta parte todas as informações e procedimentos devem estar preparados para o caso de acontecer um incidente de poluição por óleo como um derramamento por exemplo As informações e procedimentos deverão seguir de acordo com as seções indicadas abaixo 31 Sistemas de alerta de derramamento de óleo 32 Comunicação do incidente 33 Estrutura organizacional de resposta 34 Equipamentos e materiais de resposta 54 35 Procedimentos operacionais de resposta 351 Procedimentos para interrupção da descarga de óleo 352 Procedimentos para contenção do derramamento de óleo 353 Procedimentos para proteção de áreas vulneráveis 354 Procedimentos para monitoramento da mancha de óleo derramado 355 Procedimentos para recolhimento do óleo derramado 356Procedimentos para dispersão mecânica e química do óleo derramado 357 Procedimentos para limpeza das áreas atingidas Após essas etapas existe ainda o tópico sobre o encerramento das operações além da seção de cartas náuticas mapas plantas desenhos e fotografias Conclusão Chegamos ao fim de nosso último bloco e de nossa disciplina Vimos o valioso papel que as legislações sejam elas federal estadual ou municipal têm em regular as questões voltadas ao meio ambiente Podemos apostar que sem essas leis o impacto sobre o meio ambiente seria absurdamente maior do que já é Desde as leis federais exemplos para todos os países do mundo passando pelas leis estaduais até chegar nas leis municipais que abraçam uma região específica todas têm a importante função de preservar algo que é muito rico o meio ambiente Referências Bibliográficas RESOLUÇÃO CONAMA Nº 293 de 12122001 DOU 27022002 Acesso em 05032019 CETESB Companhia Ambiental do Estado de São Paulo Homepage Disponível em httpwwwcetesbspgovbr Acesso em 05032019 DIREITO AMBIENTAL Resolução CONAMA nº 001 de 23 de janeiro de 1986 Disponível em httpwwwleiadvbr00186htm Acesso em 05032019