Faça um Resumo Acadêmico do Primeiro Livro

Copyright Autor JeanJacques Rousseau Tradução Rolando Roque da Silva Edição eletrônica Ed Ridendo Castigat Mores wwwjahrorg DO CONTRATO SOCIAL JeanJacques Rousseau ÍNDICE BIOGRAFIA DO AUTOR LIVRO I Do Contrato Social fileCsitelivrosgratiscontratosocialhtm 1 of 72 412002 140938 I Assunto deste primeiro livro II Das primeiras sociedades III Do direito do mais forte IV Da escravidão V É preciso remontar sempre a um primeiro convênio VI Do pacto social VII Do soberano VIII Do estado civil IX Do domínio real LIVRO II I A soberania é inalienável II A soberania é indivisível III A vontade geral pode errar IV Dos limites do poder soberano V Do direito de vida e morte VI Da lei VII Do legislador VIII Do povo IX Continuação do capítulo precedente X Continuação XI Dos diversos sistemas de legislação XII Divisão das leis LIVRO III I Do governo em geral II Do princípio que constitui as diversas formas de governo Do Contrato Social fileCsitelivrosgratiscontratosocialhtm 2 of 72 412002 140938 III Divisão dos governos IV Da democracia V Da aristocracia VI Da monarquia VII Dos governos mistos VIII Nem toda forma de governo é apropriada a todos os países IX Dos sinais de um bom governo X Do abuso do governo e de sua tendência a degenerar XI Da morte do corpo político XII Como se mantém a autoridade soberana XIII Continuação XIV Continuação XV Dos deputados ou representantes XVI Quando a instituição do governo não é um contrato XVII Da instituição do governo XVIII Meios de prevenir as usurpações do governo LIVRO IV I A vontade geral é indestrutível II Dos sufrágios III Das eleições IV Dos comícios romanos V Do tribunato VI Da ditadura VII Da censura VIII Da religião civil Do Contrato Social fileCsitelivrosgratiscontratosocialhtm 3 of 72 412002 140938 IX Conclusão NOTAS BIOGRAFIA DO AUTOR JeanJacques Rousseau nasceu em Genebra no ano de 1712 e morreu no de 1778 Dotado de excepcionais qualidades de inteligência e imaginação foi ele um dos maiores escritores e filósofos do seu tempo Em suas obras defende a idéia da volta à natureza a excelência natural do homem a necessidade do contrato social para garantir os direitos da coletividade Seu estilo apaixonado e eloqüente tornouse um dos mais poderosos instrumentos de agitação e propaganda das idéias que haviam de constituir mais tarde o imenso cabedal teórico da Grande Revolução de 178993 Ao lado de Diderot DAlembert e tantos outros nomes insignes que elevaram naquela época o pensamento científico e literário da França foi Rousseau um dos mais preciosos colaboradores do movimento enciclopedista Das suas numerosas obras podem citarse dentre as mais notáveis Júlia ou A Nova Heloísa 1761 romance epistolar cheio de grande sentimentalidade e amor à natureza O Contrato Social 1762 onde a vida social é considerada sobre a base de um contrato em que cada contratante condiciona sua liberdade ao bem da comunidade procurando proceder sempre de acordo com as aspirações da maioria Emílio ou Da Educação 1762 romance filosófico no qual partindo do princípio de que o homem é naturalmente bom e má a educação dada pela sociedade preconiza uma educação negativa como a melhor ou antes como a única boa As Confissões obra publicada após a morte do autor 17811788 e que é uma autobiografia sob todos os pontosdevista notável O CONTRATO SOCIAL Foederis aequas Dicamus Leges AEneid XI LIVRO I Eu quero investigar se pode haver na ordem civil alguma regra de administração legítima e segura que tome os homens tais como são e as leis tais como podem ser Cuidarei de ligar sempre nesta pesquisa o que o direito permite com o que o direito prescreve a fim de que a justiça e a utilidade de modo algum se encontrem divididas Entro na matéria sem provar a importância de meu assunto Perguntarsemeá se sou príncipe ou legislador para escrever sobre política Se eu fosse príncipe ou legislador não perderia meu tempo em dizer o que é preciso fazer eu o faria ou me calaria Nascido cidadão de um Estado Livre 1 e membro do soberano por frágil que seja a influência de minha voz nos negócios públicos bastame o direito de votar para me impor o dever de me instruir no tocante a Do Contrato Social fileCsitelivrosgratiscontratosocialhtm 4 of 72 412002 140938 isso feliz todas as vezes que medito sobre os governos de achar sempre em minhas pesquisas novas razões para amar o de meu país I Assunto deste primeiro livro O homem nasceu livre e em toda parte se encontra sob ferros De tal modo acreditase o senhor dos outros que não deixa de ser mais escravo que eles Como é feita essa mudança Ignoroo Que é que a torna legítima Creio poder resolver esta questão Se eu considerasse tãosomente a força e o efeito que dela deriva diria Enquanto um povo é constrangido a obedecer e obedece faz bem tão logo ele possa sacudir o jugo e o sacode faz ainda melhor porque recobrando a liberdade graças ao mesmo direito com o qual lha arrebataram ou este lhe serve de base para retomála ou não se prestava em absoluto para subtraíla Mas a ordem social é um direito sagrado que serve de alicerce a todos os outros Esse direito todavia não vem da Natureza está pois fundamentado sobre convenções Mas antes de chegar aí devo estabelecer o que venho de avançar II Das primeiras sociedades A mais antiga de todas as sociedades e a única natural é a da família As crianças apenas permanecem ligadas ao pai o tempo necessário que dele necessitam para a sua conservação Assim que cesse tal necessidade dissolvese o laço natural As crianças eximidas da obediência devida ao pai o pai isento dos cuidados devidos aos filhos reentram todos igualmente na independência Se continuam a permanecer unidos já não é naturalmente mas voluntariamente e a própria família apenas se mantém por convenção Esta liberdade comum é uma conseqüência da natureza do homem Sua primeira lei consiste em proteger a própria conservação seus primeiros cuidados os devidos a si mesmo e tão logo se encontre o homem na idade da razão sendo o único juiz dos meios apropriados à sua conservação tornase por sí seu próprio senhor É a família portanto o primeiro modelo das sociedades políticas o chefe é a imagem do pai o povo a imagem dos filhos e havendo nascido todos livres e iguais não alienam a liberdade a não ser em troca da sua utilidade Toda a diferença consiste em que na família o amor do pai pelos filhos o compensa dos cuidados que estes lhe dão ao passo que no Estado o prazer de comandar substitui o amor que o chefe não sente por seus povos Grotius nega que todo poder humano seja estabelecido em favor dos governados Sua mais freqüente maneira de raciocinar consiste sempre em estabelecer o direito pelo fato 2 Poderseia empregar um método mais conseqüente não porém mais favorável aos tiranos É pois duvidoso segundo Grotius saber se o gênero humano pertence a uma centena de homens ou se esta centena de homens é que pertence ao gênero humano mas ele parece pender em todo o seu livro para a primeira opinião É este também o sentimento de Hobbes Eis assim a espécie humana dividida em rebanhos de gado cada qual com seu chefe a guardála a fim de a devorar Assim como um pastor é de natureza superior à de seu rebanho os pastores de homens que são seus chefes são igualmente de natureza superior à de seus povos Desta maneira raciocinava no relato de Fílon o imperador Calígula concluindo muito acertadamente dessa analogia que os reis eram deuses ou que os povos eram animais Do Contrato Social fileCsitelivrosgratiscontratosocialhtm 5 of 72 412002 140938 O raciocínio de Calígula retorna ao de Hobbes e ao de Grotius Aristóteles antes deles todos tinha dito que os homens não são naturalmente iguais e que uns nascem para escravos e outros para dominar Aristóteles tinha razão mas ele tomava o efeito pela causa Todo homem nascido escravo nasce para escravo nada é mais certo os escravos tudo perdem em seus grilhões inclusive o desejo de se livrarem deles apreciam a servidão como os companheiros de Ulisses estimavam o próprio embrutecimento Portanto se há escravos por natureza é porque houve escravos contra a natureza A força constituiu os primeiros escravos a covardia os perpetuou Eu nada disse do rei Adão nem do imperador Noé pai de três grandes monarcas que partilharam entre si o Universo como o fizeram os filhos de Saturno nos quais se acreditou reconhecer aqueles Espero que me agradeçam por esta moderação porque descendente que sou de um desses príncipes quiçá do ramo mais velho quem sabe se pela verificação dos títulos eu não me sentiria de algum modo como o legítimo rei do gênero humano Seja como for não se pode deixar de convir em que Adão não foi soberano do mundo como Robinson o foi em sua ilha enquanto permaneceu o único habitante e o que havia de cômodo nesse império era o fato de que o monarca seguro em seu trono não tinha a recear nem rebeliões nem guerras nem conspirações III Do direito do mais forte O mais forte não é nunca assaz forte para ser sempre o senhor se não transforma essa força em direito e a obediência em dever Daí o direito do mais forte direito tomado ironicamente na aparência e realmente estabelecido em princípio Mas explicarnosão um dia esta palavra A força é uma potência física não vejo em absoluto que moralidade pode resultar de seus efeitos Ceder à força constitui um ato de necessidade não de vontade é no máximo um ato de prudência Em que sentido poderá ser um dever Imaginemos um instante esse suposto direito Eu disse que disso não resulta senão um galimatias inexplicável porque tão logo seja a força a que faz o direito o efeito muda com a causa toda força que sobrepuja a primeira sucede a seu direito Assim que se possa desobedecer impunemente podese fazêlo legitimamente e uma vez que o mais forte sempre tem razão tratase de cuidar de ser o mais forte Ora que é isso senão um direito que perece quando cessa a força Se é preciso obedecer pela força não é necessário obedecer por dever e se não mais se é forçado a obedecer não se é a isso mais obrigado Vêse pois que a palavra direito nada acrescenta à força não significa aqui coisa nenhuma Obedecei aos poderosos Se isto quer dizer cedei à força o preceito é bom mas supérfluo eu respondo que ele jamais será violado Toda potência vem de Deus confessoo mas toda doença igualmente vem dele quer isto dizer que se não deva chamar o médico Quando um assaltante me surpreende no canto de um bosque sou forçado a darlhe a bolsa mas no caso de eu poder subtraila sou em sã consciência obrigado a entregarlha Afinal a pistola que ele empunha é também um poder Convenhamos pois que força não faz direito e que não se é obrigado a obedecer senão às autoridades legítimas Assim minha primitiva pergunta sempre retorna IV Da escravidão Uma vez que homem nenhum possui uma autoridade natural sobre seu semelhante e pois que a força não produz nenhum direito restam pois as convenções como base de toda autoridade legítima entre os Do Contrato Social fileCsitelivrosgratiscontratosocialhtm 6 of 72 412002 140938 homens Se um particular diz Grotius pode alienar a liberdade e tornarse escravo de um senhor por que não poderia todo um povo alienar a sua e se fazer vassalo de um rei Há aqui excesso de termos equívocos necessitados de explicação mas atenhamonos ao termo alienar Alienar é dar ou vender Ora um homem que se escraviza a outro não se dá vendese pelo menos em troca da subsistência mas um povo por que se vende ele Longe se acha um rei de fornecer a subsistência dos vassalos ao contrário deles é que tira a própria e segundo Rabelais um rei não vive de pouco Os vassalos dão portanto suas próprias pessoas com a condição de que se lhes tome também a fazenda Não vejo o que lhes resta a conservar Dirseá que o déspota assegura aos vassalos a tranqüilidade civil Seja mas que ganham eles com isso se as guerras que a ambição do déspota ocasiona se sua insaciável avidez se os vexames de seu ministério os aflige mais do que o fariam as próprias dissensões Que ganham eles aí se essa mesma tranqüilidade constitui uma de suas misérias Vivese igualmente tranqüilo nos calabouços basta isto para se viver bem Os gregos encerrados no antro do ciclope ali viviam tranqüilos à espera de que chegasse a sua vez de serem devorados Dizer que um homem se dá gratuitamente é dizer coisa absurda e inconcebível um tal ato é ilegítimo e nulo pelo simples fato de não se achar de posse de seu juízo quem isto comete Dizer a mesma coisa de todo um povo é supor um povo de loucos a loucura não faz direito Mesmo que cada qual pudesse alienarse a si mesmo não poderia alienar os filhos estes nascem homens e livres sua liberdade pertencelhes ninguém exceto eles próprios tem o direito de dela dispor Antes de atingirem a idade da razão pode o pai estipular em nome deles condições para a sua conservação para o seu bemestar mas não os pode dar irrevogável e incondicionalmente porque tal dom é contrário aos fins da Natureza e sobrepuja os direitos da paternidade Portanto para que um governo arbitrário fosse legítimo seria preciso que o povo em cada geração fosse senhor de o admitir ou rejeitar mas então tal governo já não seria arbitrário Renunciar à própria liberdade é o mesmo que renunciar à qualidade de homem aos direitos da Humanidade inclusive aos seus deveres Não há nenhuma compensação possível para quem quer que renuncie a tudo Tal renúncia é incompatível com a natureza humana e é arrebatar toda moralidade a suas ações bem como subtrair toda liberdade à sua vontade Enfim não passa de vã e contraditória convenção estipular de um lado uma autoridade absoluta e de outro uma obediência sem limites Não é claro não estar a gente a nada obrigada em relação àquele de quem se tem o direito de tudo exigir E esta simples condição sem equivalência sem permuta não arrasta a nulidade do ato Que direito teria meu escravo contra mim uma vez que me pertence tudo quanto ele possui e sendo meu o seu direito esse meu direito contra mim mesmo não é porventura um termo sem sentido Grotius e outros extraem da guerra uma outra origem do pretenso direito de escravatura Segundo eles tendo o vencedor o direito de matar o vencido pode este resgatar a vida às expensas de sua liberdade convenção tanto mais legítima porque beneficia os dois Mas é claro que esse pretenso direito de matar os vencidos não resulta de nenhuma maneira do estado de guerra pelo simples fato de que os homens vivendo na sua primitiva independência não possuem de modo algum relações assaz freqüentes entre si para constituírem nem o estado de paz nem o estado de guerra naturalmente não são em absoluto inimigos É a relação das coisas e não dos homens que Do Contrato Social fileCsitelivrosgratiscontratosocialhtm 7 of 72 412002 140938 constitui a guerra e como o estado de guerra não pode nascer de simples relações pessoais mas unicamente de relações reais a guerra privada ou de homem contra homem não pode existir nem no estado natural em que não há nenhuma propriedade constante nem no estado social em que tudo se encontra sob a autoridade das leis Os combates particulares os duelos os encontros são atos que de modo algum constituem um estado e no que concerne às guerras privadas autorizadas pelas instituições de Luís IX rei de França e suspensas pela paz de Deus tratase de abusos do governo feudal sistema absurdo como jamais houve contrário aos princípios do direito natural e a toda organização política Não é pois a guerra uma relação de homem para homem mas uma relação de Estado para Estado na qual os particulares apenas acidentalmente são inimigos não na qualidade de homens nem mesmo como cidadãos mas como soldados não como membros da pátria mas como seus defensores Enfim cada Estado não pode ter como inimigo senão outro Estado nunca homens entendido que entre coisas de naturezas diversas é impossível fixar uma verdadeira relação Tal princípio está conforme as máximas estabelecidas no decorrer de todos os tempos e a prática constante de todos os povos civilizados As declarações de guerra constituem advertências dirigidas menos às autoridades que a seus vassalos O estrangeiro seja rei particular ou povo que roube mate ou detenha os vassalos sem declaração de guerra ao príncipe não é um inimigo é um salteador Mesmo em plena guerra um príncipe justo apropriase em país inimigo completamente de tudo que pertence ao público mas respeita a pessoa e os bens dos particulares respeita direitos sobre os quais estão alicerçados os seus Como o objetivo da guerra consiste em destruir o Estado inimigo temse o direito de matar os defensores enquanto estiverem com as armas na mão mas tão logo as deponham e se rendam cessam de ser inimigos ou instrumentos do inimigo voltam a ser simplesmente homens e não mais se dispõe de direito sobre suas vidas Podese por vezes matar o Estado sem matar um único de seus membros ora a guerra não dá nenhum direito desnecessário ao seu objetivo Estes princípios não são os mesmos de Grotius não estão alicerçados nas autoridades de poetas mas derivam da natureza das coisas e são baseados na razão A respeito do direito de conquista não há outro fundamento afora a lei do mais forte Se a guerra não dá ao vencedor o direito de massacrar os povos vencidos o direito que ele não possui não pode estabelecer o de os escravizar Só se tem o direito de matar o inimigo quando não se pode escravizálo o direito de o escravizar não vem por conseguinte do direito de matálo constitui pois uma troca iníqua fazêlo comprar ao preço da liberdade a vida sobre a qual não se possui nenhum direito Estabelecendose o direito de vida e morte sobre o direito de escravatura e o direito de escravatura sobre o direito de vida e morte não está claro que tombamos no círculo vicioso Mesmo admitindo esse terrível direito de tudo matar afirmo que um escravo obtido na guerra ou um povo conquistado só é constrangido a obedecer ao senhor enquanto a isto for forçado Tomandolhe um equivalente à sua vida o vencedor não lhe concedeu graça ao invés de o matar sem proveito matouo inutilmente E não tendo adquirido nenhuma autoridade junto à força o estado de guerra subsiste entre eles como anteriormente sua própria relação é o efeito disso e o uso do direito da guerra não supõe nenhum tratado de paz Concluíram uma convenção quando muito mas tal convenção longe de destruir o estado de guerra supõe a sua continuidade Assim por qualquer lado que se encarem as coisas é nulo o direito de escravizar não só pelo fato de ser ilegítimo como porque é absurdo e nada significa As palavras escravatura e direito são contraditórias Do Contrato Social fileCsitelivrosgratiscontratosocialhtm 8 of 72 412002 140938 excluemse mutuamente Seja de homem para homem seja de um homem para um povo este discurso será igualmente insensato Faço contigo um contrato todo em teu prejuízo e todo em meu proveito que eu observarei enquanto me aprouver e que tu observarás enquanto me aprouver V É preciso remontar sempre a um primeiro convênio Mesmo se eu conciliasse tudo o que refutei até aqui os favorecedores do despotismo não estariam a este respeito mais avançados Sempre haverá grande diferença entre submeter uma multidão e reger uma sociedade No fato de homens esparsos serem sucessivamente subjugados a um único independente do número que constituam não vejo nisto senão um senhor e escravos e não um povo e seu chefe é se se quiser um ajuntamento mas de modo algum uma associação não há nisto nem bem público nem corpo político Tal homem tenha embora escravizado a metade do mundo não deixa de ser sempre um particular seu interesse separado do interesse dos outros não é senão um interesse privado Se esse mesmo homem vier a perecer seu império após si ficará disperso e desligado como um carvalho que se desfaz e tomba reduzido a um montão de cinzas depois de consumido pelo fogo Um povo diz Grotius pode entregarse a um rei Segundo Grotius um povo é pois um povo antes de se entregar a um rei Essa doação é um ato civil supõe uma deliberação pública Antes portanto de examinar o ato pelo qual o povo elege um rei seria bom examinar o ato pelo qual o povo é um povo porque esse ato sendo necessariamente anterior ao outro constitui o verdadeiro fundamento da sociedade Com efeito se não houvesse em absoluto convênio anterior onde estaria a menos que a eleição fosse unânime a obrigação por parte do pequeno número de submeterse à escolha do grande número e como cem indivíduos que desejam um senhor podem ter um direito de votar por dez que de modo nenhum o desejam A lei da pluralidade dos sufrágios é por si mesma um estabelecimento de convênio e supõe ao menos uma vez a unanimidade VI Do pacto social Eu imagino os homens chegados ao ponto em que os obstáculos prejudiciais à sua conservação no estado natural os arrastam por sua resistência sobre as forças que podem ser empregadas por cada indivíduo a fim de se manter em tal estado Então esse estado primitivo não mais tem condições de subsistir e o gênero humano pereceria se não mudasse sua maneira de ser Ora como é impossível aos homens engendrar novas forças mas apenas unir e dirigir as existentes não lhes resta outro meio para se conservarem senão formando por agregação uma soma de forças que possa arrastálos sobre a resistência pôlos em movimento por um único móbil e fazêlos agir de comum acordo Essa soma de forças só pode nascer do concurso de diversos contudo sendo a força e a liberdade de cada homem os primeiros instrumentos de sua conservação como as empregará ele sem se prejudicar sem negligenciar os cuidados que se deve Esta dificuldade reconduzida ao meu assunto pode ser enunciada nos seguintes termos Encontrar uma forma de associação que defenda e proteja de toda a força comum a pessoa e os bens de cada associado e pela qual cada um unindose a todos não obedeça portanto senão a si mesmo e permaneça tão livre como anteriormente Tal é o problema fundamental cuja solução é dada pelo Do Contrato Social fileCsitelivrosgratiscontratosocialhtm 9 of 72 412002 140938 contrato social As cláusulas deste contrato são de tal modo determinadas pela natureza do ato que a menor modificação as tornaria vãs e de nenhum efeito de sorte que conquanto jamais tenham sido formalmente enunciadas são as mesmas em todas as partes em todas as partes tacitamente admitidas e reconhecidas até que violado o pacto social reentra cada qual em seus primeiros direitos e retoma a liberdade natural perdendo a liberdade convencional pela qual ele aqui renunciou Todas essas cláusulas bem entendido se reduzem a uma única a saber a alienação total de cada associado com todos os seus direitos em favor de toda a comunidade porque primeiramente cada qual se entregando por completo e sendo a condição igual para todos a ninguém interessa tornála onerosa para os outros Além disso feita a alienação sem reserva a união é tão perfeita quanto o pode ser e nenhum associado tem mais nada a reclamar porque se aos particulares restassem alguns direitos como não haveria nenhum superior comum que pudesse decidir entre eles e o público cada qual tornado nalgum ponto o seu próprio juiz pretenderia em breve sêlo em tudo o estado natural subsistiria e a associação se tornaria necessariamente tirânica ou inútil Enfim cada qual dandose a todos não se dá a ninguém e como não existe um associado sobre quem não se adquira o mesmo direito que lhe foi cedido ganhase o equivalente de tudo o que se perde e maior força para conservar o que se tem Portanto se afastarmos do pacto social o que não constitui a sua essência acharemos que ele se reduz aos seguintes termos Cada um de nós põe em comum sua pessoa e toda a sua autoridade sob o supremo comando da vontade geral e recebemos em conjunto cada membro como parte indivisível do todo Logo ao invés da pessoa particular de cada contratante esse ato de associação produz um corpo moral e coletivo composto de tantos membros quanto a assembléia de vozes o qual recebe desse mesmo ato sua unidade seu eu comum sua vida e sua vontade A pessoa pública formada assim pela união de todas as outras tomava outrora o nome de cidade 3 e toma hoje o de república ou corpo político o qual é chamado por seus membros Estado quando é passivo soberano quando é ativo autoridade quando comparado a seus semelhantes No que concerne aos associados adquirem coletivamente o nome de povo e se chamam particularmente cidadãos na qualidade de participantes na autoridade soberana e vassalos quando sujeitos às leis do Estado Todavia esses termos freqüentemente se confundem e são tomados um pelo outro É suficiente saber distinguilos quando empregados em toda a sua precisão VII Do soberano Vêse por esta fórmula que o ato de associação encerra um acordo recíproco do público com os particulares e que cada indivíduo contratante por assim dizer consigo mesmo se acha obrigado sob uma dupla relação a saber como membro do soberano para com os particulares e como membro do Estado para com o soberano Mas não se pode aqui aplicar a máxima do direito civil que ninguém está obrigado aos acordos tomados consigo mesmo porque há grande diferença entre obrigarse consigo mesmo ou com um todo de que se faz parte É necessário assinalar ainda que a deliberação pública que pode obrigar todos os vassalos ao soberano Do Contrato Social fileCsitelivrosgratiscontratosocialhtm 10 of 72 412002 140938 em virtude de suas diferentes relações sob as quais cada um deles é considerado não pode pela razão contrária obrigar o soberano consigo mesmo e que em conseqüência é contra a natureza do corpo político o soberano imporse uma lei que não possa infringir Podendo considerarse sujeito a uma só e mesma relação encontrase ele no caso de um particular contratante consigo mesmo por onde se observa que não há nem pode haver nenhuma espécie de lei fundamental obrigatória para o corpo do povo nem mesmo o contrato social O que não significa não possa esse corpo obrigarse com outrem no que de modo algum derrogue esse contrato porque no tocante ao estrangeiro ele se torna um simples ser um indivíduo Contudo o corpo político ou o soberano extraindo sua existência cinicamente da pureza do contrato não pode jamais obrigarse mesmo para com outrem a nada que derrogue esse ato primitivo como alienar qualquer porção de si mesmo ou submeterse a outro soberano Violar o ato pelo qual existe seria aniquilarse e o que nada é nada produz Tão logo se encontre a multidão reunida num corpo não se pode ofender um dos membros sem atacar o corpo menos ainda ofender o corpo sem que os membros disso se ressintam Assim o dever e o interesse obrigam igualmente as duas partes contratantes a se auxiliarem de forma recíproca e os próprios homens devem procurar reunir sob essa dupla relação todas as vantagens que disso dependem Ora sendo formado o soberano tãosó dos particulares que o compõem não há nem pode haver interesse contrário ao deles por conseguinte não necessita a autoridade soberana de fiador para com os vassalos por ser impossível queira o corpo prejudicar todos os membros e por como logo veremos não lhe ser possível prejudicar nenhum em particular O soberano somente pelo que é é sempre tudo o que deve ser Não sucede porém o mesmo com os vassalos em relação ao soberano perante o qual malgrado o interesse comum ninguém responderia por suas obrigações se ele não encontrasse os meios de fazer com que lhe fossem fiéis Com efeito cada indivíduo pode como homem ter uma vontade particular contrária ou dessemelhante à vontade geral que possui na qualidade de cidadão O interesse particular pode faltarlhe de maneira totalmente diversa da que lhe fala o interesse comum sua existência absoluta e naturalmente independente pode fazêlo encarar o que deve à causa comum como uma contribuição gratuita cuja perda será menos prejudicial aos outros que o pagamento oneroso para si e olhando a pessoa moral que constitui o Estado como um ser de razão pois que não se trata de um homem ele desfrutará dos direitos do cidadão sem querer preencher os deveres do vassalo injustiça cujo progresso causaria a ruína do corpo político A fim de que não constitua pois um formulário inútil o pacto social contém tacitamente esta obrigação a única a poder dar forças às outras quem se recusar a obedecer à vontade geral a isto será constrangido pelo corpo em conjunto o que apenas significa que será forçado a ser livre Assim é esta condição oferecendo os cidadãos à pátria protegeos de toda dependência pessoal condição que promove o artifício e o jogo da máquina política e que é a única a tornar legítimas as obrigações civis as quais sem isso seriam absurdas tirânicas e sujeitas aos maiores abusos VIII Do estado civil A passagem do estado natural ao estado civil produziu no homem uma mudança considerável substituindo em sua conduta a justiça ao instinto e imprimindo às suas ações a moralidade que Do Contrato Social fileCsitelivrosgratiscontratosocialhtm 11 of 72 412002 140938 anteriormente lhes faltava Foi somente então que a voz do dever sucedendo ao impulso físico e o direito ao apetite fizeram com que o homem que até esse momento só tinha olhado para si mesmo se visse forçado a agir por outros princípios e consultar a razão antes de ouvir seus pendores Embora se prive nesse estado de diversas vantagens recebidas da Natureza ganha outras tão grandes suas faculdades se exercitam e desenvolvem suas idéias se estendem seus sentimentos se enobrecem toda a sua alma se eleva a tal ponto que se os abusos desta nova condição não o degradassem com freqüência a uma condição inferior àquela de que saiu deveria abençoar incessantemente o ditoso momento em que foi dali desarraigado para sempre o qual transformou um animal estúpido e limitado num ser inteligente num homem Reduzamos todo este balanço a termos fáceis de comparar O que o homem perde pelo contrato social é a liberdade natural e um direito ilimitado a tudo que o tenta e pode alcançar o que ganha é a liberdade civil e a propriedade de tudo o que possui Para que não haja engano em suas compensações é necessário distinguir a liberdade natural limitada pelas forças do indivíduo da liberdade civil que é limitada pela liberdade geral e a posse que não é senão o efeito da força ou do direito do primeiro ocupante da propriedade que só pode ser baseada num título positivo Poderseia em prosseguimento do precedente acrescentar à aquisição do estado civil a liberdade moral a única que torna o homem verdadeiramente senhor de si mesmo posto que o impulso apenas do apetite constitui a escravidão e a obediência à lei a si mesmo prescrita é a liberdade Mas já falei demasiadamente deste assunto e o sentido filosófico do termo liberdade não constitui aqui o meu objetivo IX Do domínio real Cada membro da comunidade dáse a ela no instante em que esta se forma tal como se encontram no momento ele e todas as suas forças os bens que ele possui dela fazem parte Não quer dizer que em virtude desse ato mude a posse de natureza mudando de mãos e se torne propriedade em mãos do soberano mas como as forças da cidade são incomparavelmente maiores que as de um particular o domínio público está também no fato mais forte e irrevogável sem que o seja mais ou menos legítimo para os estrangeiros porque o Estado no tocante a seus membros é senhor de todos os seus bens pelo contrato social que no Estado serve de base a todos os direitos mas não o é no que concerne às outras autoridades senão pelo direito de primeiro ocupante recebido dos particulares O direito de primeiro ocupante embora mais real que o direito do mais forte só se toma um direito verdadeiro após o estabeiecimento do direito de propriedade Todo homem tem naturalmente direito a tudo que lhe é necessário mas o ato positivo que o faz proprietário de algum bem o exclui de todo o resto Feita a sua parte deve ele a isso limitarse e não mais tem nenhum direito na comunidade Eis por que o direito de primeiro ocupante tão frágil no estado natural é responsável para todo homem civil Nesse direito respeitase menos o que pertence a outrem que o que não lhe pertence Em geral para autorizar sobre um terreno qualquer o direito de primeiro ocupante são necessárias as seguintes condições primeiramente que esse terreno ainda não se encontre habitado por ninguém em segundo lugar que apenas seja ocupada a área de que se tem necessidade para subsistir em terceiro que se tome posse dela não em virtude de uma vã cerimônia mas pelo trabalho e pela cultura único sinal de propriedade que à falta de títulos jurídicos deve ser respeitado por outrem Com efeito conciliar com a necessidade e o trabalho o direito de primeiro ocupante não significa Do Contrato Social fileCsitelivrosgratiscontratosocialhtm 12 of 72 412002 140938 estendêlo tão longe quanto possa ir Podese deixar de impor limites a esse direito Será o bastante pôr os pés num terreno comum para logo se pretender a sua propriedade Bastará ter a força de dele afastar os outros homens por um instante para os privar do direito de aí jamais voltarem Como pode um homem ou um povo apropriarse de um imenso território e dele privar todo o gênero humano graças a uma usurpação punível uma vez que esta retira aos demais homens a residência e os alimentos que a Natureza lhes oferece em comum Quando Nuñez Balboa pisando na praia tomava posse do mar do Sul e de toda a América meridional em nome da coroa de Castela era isso suficiente para despojar todos os seus habitantes e deles excluir todos os príncipes do mundo Em razão disso multiplicavamse assaz inutilmente essas cerimônias e o rei católico de seu gabinete podia apossarse de vez de todo o Universo salvo suprimir em seguida de seu império o que estava anteriormente de posse dos outros príncipes Concebese como as terras dos particulares reunidas e contínuas se transformam em território público e como o direito de soberania estendendose dos vassalos ao terreno por eles ocupado se toma a um tempo real e pessoal o que coloca os possuidores numa maior dependência e faz de suas próprias forças os penhores de sua fidelidade vantagem que parece não foi bem compreendida pelos antigos monarcas os quais atribuindose apenas os títulos de reis dos persas dos citas dos macedônios davam a impressão de que se olhavam de preferência como os chefes de homens e não como senhores do país Os monarcas de hoje chamamse a si mesmos mais habilmente reis de França de Espanha de Inglaterra etc Conservando dessa maneira o terreno sentemse mais seguros para conservar os habitantes O que há de singular nessa alienação consiste em que ao aceitar os bens dos particulares a comunidade os despoja e outra coisa não faz senão assegurarlhes a posse legítima mudar a usurpação num verdadeiro direito e a fruição em propriedade Então os possuidores considerados como depositários do bem público com seus direitos respeitados por todos os membros do Estado e mantidos por todas as suas forças contra o estrangeiro em virtude de uma cessão vantajosa ao público e mais ainda a si mesmos adquirem por assim dizer o que tinham dado paradoxo facilmente explicável pela distinção dos direitos que o soberano e o proprietário possuem sobre o mesmo solo como veremos mais adiante Pode também acontecer que os homens comecem a unirse antes de nada possuírem e que apropriandose em seguida de um terreno suficiente para todos o desfrutem em comum ou o dividam entre si seja em iguais porções seja segundo as proporções estabelecidas pela soberania De qualquer modo que se faça tal aquisição o direito de cada particular sobre sua parte do solo está sempre subordinado ao direito da comunidade sobre o todo sem o que não haveria solidez no laço social nem força real no exercício da soberania Terminarei este capítulo e este livro por uma observação que deve servir de base a todo o sistema social é que o pacto fundamental ao invés de destruir a igualdade natural substitui ao contrário por uma igualdade moral e legítima a desigualdade física que a Natureza pode pôr entre os homens fazendo com que estes conquanto possam ser desiguais em força ou em talento se tornem iguais por convenção e por direito 4 LIVRO II I A soberania é inalienável A primeira e mais importante conseqüência dos princípios acima estabelecidos está em que somente a Do Contrato Social fileCsitelivrosgratiscontratosocialhtm 13 of 72 412002 140938 vontade geral tem possibilidade de dirigir as forças do Estado segundo o fim de sua instituição isto é o bem comum pois se a oposição dos interesses particulares tomou necessário o estabelecimento das sociedades foi a conciliação desses mesmos interesses que a tornou possível Eis o que há de comum nesses diferentes interesses fornecedores do laço social e se não houvesse algum ponto em torno do qual todos os interesses se harmonizam sociedade nenhuma poderia existir Ora é unicamente à base desse interesse comum que a sociedade deve ser governada Digo pois que outra coisa não sendo a soberania senão o exercício da vontade geral jamais se pode alienar e que o soberano que nada mais é senão um ser coletivo não pode ser representado a não ser por si mesmo é perfeitamente possível transmitir o poder não porém a vontade Com efeito se não é impossível fazer concordar uma vontade particular com a vontade geral em torno de algum ponto é pelo menos impossível fazer com que esse acordo seja durável e constante porque a vontade particular por sua natureza tende às preferências e a vontade geral à igualdade É ainda mais impossível haja um fiador desse convênio e mesmo quando sempre devesse existir não seria ele um efeito da arte mas do acaso O soberano pode perfeitamente dizer Desejo neste instante o que tal homem deseja ou ao menos o que ele diz desejar mas não pode dizer O que este homem desejar amanhã eu o desejarei ainda visto ser absurdo entregarse a vontade aos grilhões para o futuro e não depender de nenhuma vontade consentir em nada que contrarie o interesse do ser que deseja Se o povo portanto promete simplesmente obedecer dissolvese em conseqüência desse ato perde sua qualidade de povo no instante em que houver um senhor não mais haverá soberano e a partir de então o corpo político estará destruído Não quer isso dizer que as ordens dos chefes não possam ser consideradas como vontades gerais enquanto o soberano livre para a isso se opor não o faz Em semelhante caso devese do silêncio universal presumir o consentimento do povo o que se explicará mais demoradamente II A soberania é indivisível Pela mesma razão que a torna alienável a soberania é indivisível porque a vontade é geral 5 ou não o é é a vontade do corpo do povo ou apenas de uma de suas partes No primeiro caso essa vontade declarada constitui um ato de soberania e faz lei no segundo não passa de uma vontade particular ou um ato de magistratura é no máximo um decreto Porém nossos políticos não podendo dividir a soberania em seu princípio dividemna em força e em vontade em poder legislativo e em poder executivo em direitos de impostos de justiça e de guerra em administração interior e em poder de tratar com o estrangeiro ora confundem todas essas partes ora as separam fazem do soberano um ser fantástico formado de peças ajustadas é como se compusessem o homem reunindo diversos corpos um dos quais teria os olhos outro os braços outro os pés e nada mais Os pelotiqueiros do Japão segundo dizem despedaçam uma criança à vista da assistência em seguida lançam ao ar um após outro todos os membros e fazem a criança voltar ao chão viva e completamente reajuntada Tais são aproximadamente os engodos de nossos políticos depois de haverem desmembrado o corpo social graças a uma prestidigitação digna da feira reúnem as peças não se sabe como Provém esse erro da inexistência de noções exatas a respeito da autoridade soberana e por se haverem tomado como partes dessa autoridade o que não era mais que emanações da mesma Assim olhouse por exemplo o ato da declaração de guerra e o de assinar a paz como atos de soberania o que é falso uma vez que cada um desses atos de modo algum constitui uma lei mas tãosomente uma aplicação da lei um Do Contrato Social fileCsitelivrosgratiscontratosocialhtm 14 of 72 412002 140938 ato particular que determina o caso da lei como se verá com clareza quando a idéia unida ao termo lei for fixada Observando igualmente as demais divisões perceberíamos que todas as vezes que imaginamos ver a soberania partilhada nos enganamos que os direitos tomados como partes dessa soberania lhe são todos subordinados e sempre supõem vontades supremas dos quais esses direitos só dão a execução Não se saberia dizer quanto essa inexatidão tem obscurecido as decisões dos autores em matéria de direito político quando pretenderam julgar os respectivos direitos dos reis e dos povos no tocante aos princípios estabelecidos Todos podem ver nos capítulos III e IV do primeiro livro de Grotius de que maneira este sábio e Barbeyrac seu tradutor se encabrestam e embaraçam em sofismas receosos de dizer muito ou de não dizer o suficiente consoante seus intentos e de pôr em choque os interesses que tinham de conciliar Grotius refugiado em França descontente da pátria e querendo cair nas boas graças de Luís XIII a quem dedicou o livro nada economiza no sentido de despojar os povos de todos os direitos e revestir os reis com toda a arte possível Foi também essa a atitude de Barbeyrac que dedicava sua tradução ao rei da Inglaterra Jorge I Mas desgraçadamente a expulsão de Jacques II por ele chamada de abdicação forçavao a manter reserva a esquivarse a tergiversar para não transformar Guilherme num usurpador Se esses dois escritores tivessem adotado os verdadeiros princípios todas as dificuldades seriam superadas e eles se teriam mostrado sempre conseqüentes mas nesse caso teriam com tristeza dito a verdade e cortejado unicamente o povo Ora a verdade de nenhum modo conduz à fortuna e o povo não concede embaixadas nem cátedras nem pensões III A vontade geral pode errar Resulta do precedente que a vontade geral é sempre reta e tende sempre para a utilidade pública mas não significa que as deliberações do povo tenham sempre a mesma retitude Querse sempre o próprio bem porém nem sempre se o vê nunca se corrompe o povo mas se o engana com freqüência e é somente então que ele parece desejar o mal Há muitas vezes grande diferença entre a vontade de todos e a vontade geral esta olha somente o interesse comum a outra o interesse privado e outra coisa não é senão a soma de vontades particulares mas tirai dessas mesmas vontades as que em menor ou maior grau reciprocamente se destroem 6 e resta como soma das diferenças a vontade geral Se quando o povo suficientemente informado delibera não tivessem os cidadãos nenhuma comunicação entre si sempre resultaria a vontade geral do grande número de pequenas diferenças e a deliberação seria sempre boa Quando porém há brigas associações parciais às expensas da grande a vontade de cada uma dessas associações tornase geral em relação a seus membros e particular no concernente ao Estado podese então dizer que já não há tantos votantes quantos são os homens mas apenas tantos quantas forem as associações as diferenças se tornam mais numerosas e fornecem um resultado menos geral Finalmente quando uma dessas associações se apresente tão grande a ponto de sobrepujar todas as outras não mais tereis por resultado uma soma de pequenas diferenças porém uma diferença única deixa de haver então a vontade geral e a opinião vencedora é tãosomente uma opinião particular Portanto a fim de se ter o perfeito enunciado da vontade geral importa não haja no Estado sociedade parcial e que cada cidadão só manifeste o próprio pensamento 7 Foi assim a única e sublime instituição Do Contrato Social fileCsitelivrosgratiscontratosocialhtm 15 of 72 412002 140938 do grande Licurgo Pois se houver sociedades parciais será necessário multiplicar o seu número e prevenir a desigualdade entre elas como o fizeram Sólon Numa e Servius Tais precauções são as únicas adequadas para que a vontade geral esteja sempre esclarecida e o povo de modo nenhum se equivoque IV Dos limites do poder soberano Se o Estado ou a cidade só constitui uma pessoa moral cuja vida consiste na união de seus membros e se o mais importante de seus cuidados é o de sua própria conservação é necessário uma força universal e compulsória para mover e dispor cada uma das partes da maneira mais conveniente para o todo Como a Natureza dá a cada homem um poder absoluto sobre todos os seus membros dá o pacto social ao corpo político um poder absoluto sobre todos os seus e é esse mesmo poder que dirigido pela vontade geral recebe como eu disse o nome de soberania Contudo além da pessoa pública temos a considerar as pessoas privadas que a compõem e cuja vida e liberdade são naturalmente independentes delas Tratase pois de distinguir com acerto os respectivos direitos dos cidadãos e do soberano 8 e os deveres a cumprir por parte dos primeiros na qualidade de vassalos do direito natural que devem desfrutar na qualidade de homens Convém que tudo quanto cada qual aliene em virtude do pacto social de seu poder de seus bens de sua liberdade seja apenas a parte cujo uso interesse à sociedade todavia é preciso igualmente convir que só o soberano pode ser juiz desse interesse Todos os serviços que possa um cidadão prestar ao Estado tão logo o soberano os solicite passam a constituir um dever mas de seu lado o soberano não tem o direito de sobrecarregar os vassalos de nenhum grilhão inútil à comunidade sequer o pode desejar porque sob a lei da razão nada se faz sem causa do mesmo modo que sob a lei natural Os empenhos que nos ligam ao corpo social só são obrigatórios pelo fato de serem recíprocos e é tal sua natureza que desempenhandoos não se pode trabalhar para outrem sem trabalhar também para si mesmo Por que é sempre reta a vontade geral e por que desejam todos constantemente a felicidade de cada um se não pelo fato de não haver quem não se aproprie dos termos cada um e não pense em si mesmo ao votar por todos Isso prova que a igualdade de direito e a noção de justiça que aquela produz derivam da preferência que cada qual se atribui e por conseguinte da natureza do homem que a vontade geral por ser realmente conforme deve existir no seu objeto bem como na sua essência que deve partir de todos para a todos ser aplicada e que perde sua retidão natural quando tende a algum objeto individual e determinado porque então julgando do que nos é estranho não temos nenhum real princípio de eqüidade a conduzirnos Com efeito tão logo se trate de um fato ou de um direito particular sobre ponto não regulado por convenção geral e interior o negócio se toma contencioso constitui um processo em que os particulares interessados representam uma das partes e o público outra mas no qual não vejo nem a lei a ser seguida nem o juiz que deve pronunciar Seria então ridículo remontar a uma expressa decisão da vontade geral que só pode ser a conclusão de uma das partes e que por conseguinte não passa para a outra de uma vontade estranha particular induzida à injustiça e sujeita ao erro Assim do mesmo modo como uma vontade particular não pode representar a vontade geral a vontade geral por seu turno muda de natureza quando tem um objeto particular e não pode como geral decidir nem sobre um homem nem sobre um fato Por exemplo quando o povo de Atenas nomeava ou destituía os chefes tributava honras a um impunha castigos a outro e por infinidade de decretos particulares exercia indistintamente todos os atos Do Contrato Social fileCsitelivrosgratiscontratosocialhtm 16 of 72 412002 140939 do governo não mais estava então de posse da vontade geral propriamente dita não mais agia como soberano mas como magistrado Isto parecerá contrário às idéias comuns mas é preciso me concedam o tempo de expor as minhas Devese por aí conceber que o que generaliza a vontade é menos o número de vozes que o interesse comum que as une porque numa instituição cada qual se submete necessariamente às condições que impõe aos outros admirável acordo do interesse e da justiça que fornece às deliberações comuns um caráter eqüitativo o qual se vê desvanecerse na discussão de todo negócio particular à falta de um interesse comum que una e identifique a regra do juiz com a da parte Por qualquer dos lados que se remonte ao princípio chegase sempre à mesma conclusão a saber que o pacto social estabelece tal igualdade entre os cidadãos que os coloca todos sob as mesmas condições e faz com que todos usufruam dos mesmos direitos Destarte pela natureza do pacto todo ato de soberania isto é todo ato autêntico da vontade geral obriga ou favorece todos os cidadãos de maneira que o soberano apenas conheça o corpo da nação e não distinga nenhum dos corpos que a compõem Que é pois na realidade um ato de soberania Não é um convênio entre o superior e o inferior mas uma convenção do corpo com cada um de seus membros convenção legítima porque tem por base o contrato social eqüitativa porque é comum a todos útil porque não leva em conta outro intento que não o bem geral porque possui como fiadores a força do público e o poder supremo Enquanto os vassalos estiverem apenas sujeitos a tais convenções não obedecerão a ninguém mas unicamente à própria vontade e perguntar até aonde se estendem os respectivos direitos do soberano e dos cidadãos é perguntar até que ponto podem estes empenharse consigo mesmos cada um com todos e todos com cada um deles Vêse por aí que o poder soberano todo absoluto todo sagrado todo inviolável que é não passa nem pode passar além dos limites das convenções gerais e que todo homem pode dispor plenamente da parte de seus bens e da liberdade que lhe foi deixada por essas convenções de sorte que o soberano jamais possui o direito de sobrecarregar um vassalo mais que outro porque então tornandose o negócio particular deixa o seu poder de ser competente Uma vez admitidas essas distinções é tão falso haver no contrato da parte dos particulares qualquer renúncia verdadeira que sua situação por efeito do contrato se torna realmente preferível à que tinha anteriormente pois que em lugar de uma alienação fizeram a troca vantajosa de uma maneira incerta e precária por uma outra melhor e mais segura da independência natural pela liberdade do poder de causar dano a outrem por sua própria segurança e da força que podia ser por outros sobrepujada por um direito que a união social transforma em invencível A própria vida consagrada por eles ao Estado fica continuamente protegida e quando a expõem na defesa deste que fazem então senão devolver o que dele receberam Que fazem eles além do que teriam freqüentemente feito e com maior perigo no estado natural quando entregandose a inevitáveis combates defendessem com perigo de vida o que lhes serve para a conservar Todos devem necessariamente lutar em defesa da pátria é verdade mas também é verdade que ninguém necessita de combater para a própria defesa Com referência à nossa segurança não ganhamos ainda quando nos dispomos a correr os riscos que seria necessário correr em nosso favor tão logo fossemos dessa segurança despojados V Do direito de vida e morte Perguntase como podem os particulares desprovidos do direito de dispor de suas vidas transferir ao Do Contrato Social fileCsitelivrosgratiscontratosocialhtm 17 of 72 412002 140939 soberano esse mesmo direito que não possuem Tal questão só parece difícil de ser resolvida porque está mal colocada Todo homem tem o direito de arriscar a própria vida a fim de a conservar Alguma vez foi dito que quem se lança por uma janela para escapar de um incêndio seja culpado de cometer suicídio Imputouse alguma vez o mesmo crime a quem embarcando sem conhecer o perigo vem a morrer durante uma tempestade O tratado social tem por objetivo a conservação dos contratantes Quem quer o fim quer também os meios e esses meios são inseparáveis de alguns riscos inclusive de algumas perdas Quem quer conservar a vida às expensas dos outros deve dála por eles quando se faz necessário Ora o cidadão não é juiz do perigo ao qual a lei o expõe e quando o príncipe lhe diz Ao Estado é útil que morras ele deve morrer pois não foi senão sob essa condição que viveu em segurança até esse momento e sua vida não é mais uma mercê da Natureza mas um dom condicional do Estado A pena de morte imposta aos criminosos pode ser de certa forma encarada sob esse ponto de vista para não ser vítima de um assassino é que se consente em morrer sendo o caso Nesse tratado longe de se dispor da própria vida pensase em garantila e não é de presumir premedite então um contratante fazerse enforcar De resto todo malfeitor ao atacar o direito social tornase por seus delitos rebelde e traidor da pátria cessa de ser um de seus membros ao violar suas leis e chega mesmo a declararlhe guerra A conservação do Estado passa a ser então incompatível com a sua fazse preciso que um dos dois pereça e quando se condena à morte o culpado se o faz menos na qualidade de cidadão que de inimigo Os processos e a sentença constituem as provas da declaração de que o criminoso rompeu o tratado social e por conseguinte deixou de ser considerado membro do Estado Ora como ele se reconheceu como tal ao menos pela residência deve ser segregado pelo exílio como infrator do pacto ou pela morte como inimigo público pois um inimigo dessa espécie não é uma pessoa moral é um homem e manda o direito da guerra matar o vencido Mas dirseá a condenação de um criminoso constitui um ato particular De acordo essa condenação também não pertence em absoluto ao soberano é um direito que este pode conferir sem o poder exercer pessoalmente Todas as minhas idéias se coordenam mas eu não saberia expôlas simultaneamente Ademais a freqüência dos suplícios constitui sempre um sinal de fraqueza ou indolência no governo não existe malvado que não possa servir para alguma coisa Não se tem o direito de matar mesmo para exemplo senão aquele que se não pode conservar sem perigo Quanto ao direito de agraciar ou isentar um culpado da pena imposta pela lei e pronunciada pelo juiz é da competência exclusiva de quem se encontra acima do juiz e da lei isto é do soberano seu direito no que a isto concerne não está ainda bem nítido e o uso dele tem sido muito raro Num Estado bem governado há poucas punições não porque se concedam muitas graças mas pelo fato de haver poucos criminosos a quantidade de crimes assegura a impunidade quando o Estado se deteriora Na República romana jamais o Senado ou os cônsules intentaram conceder graça o próprio povo não a fazia muito embora revogasse algumas vezes a própria sentença As graças freqüentes anunciam que breve os delitos não mais necessitarão delas e cada um pode ver aonde isso nos conduzirá Sinto porém que o coração murmura e me detém a pena deixemos que discuta esses problemas o homem justo que jamais pecou e que nunca necessitou para si mesmo de perdão VI Da lei Do Contrato Social fileCsitelivrosgratiscontratosocialhtm 18 of 72 412002 140939 Pelo pacto social demos existência ao corpo político tratase agora de lhe dar o movimento e a vontade por meio da legislação Porque o ato primitivo pelo qual esse corpo se forma e se une não determina ainda o que ele deve fazer para se conservar O que é bom e conforme a ordem o é pela natureza das coisas e independentemente das convenções humanas Toda justiça vem de Deus só Ele é sua fonte mas se soubéssemos recebêla de tão alto não teríamos necessidade nem de governo nem de leis Está fora de dúvida a existência de uma justiça universal só da razão emanada tal justiça porém para ser admitida entre nós deve ser recíproca Considerando humanamente as coisas à falta de sanção natural são vãs as leis da justiça entre os homens fazem o bem do perverso e o mal do justo quando este as observa com todos sem que ninguém as observe consigo É necessário pois haja convenções e leis para unir os direitos aos deveres e encaminhar a justiça a seu objetivo No estado natural onde tudo é comum nada devo àqueles a quem nada prometi só reconheço como sendo de outrem o que me é inútil Isso não ocorre no estado civil onde todos os direitos são fixados pela lei Mas que é enfim uma lei Enquanto continuarmos a juntar a esse termo somente idéias metafísicas prosseguiremos a raciocinar sem nada entender e quando tivermos dito o que é uma lei natural não saberemos melhor o que é uma lei do Estado Já tive ocasião de dizer que de modo algum havia vontade geral num objeto particular Esse objeto particular encontrase com efeito no Estado ou fora do Estado uma vontade que lhe seja estranha não é em absoluto geral em relação a ele e se esse objeto está no Estado dele faz parte e então se forma entre o todo e sua parte uma relação que os transforma em dois seres separados cuja parte é um e o todo menos esta mesma parte constitui o outro Mas o todo menos uma parte não é de nenhum modo o todo e enquanto essa relação subsiste não mais há o todo mas sim duas partes desiguais de onde se conclui que a vontade de uma não é também mais geral em relação à outra Mas quando todo o povo estatui sobre todo o povo só a si mesmo considera e se se forma então uma relação é do objeto inteiro sob um ponto de vista ao objeto inteiro sob outro ponto de vista sem nenhuma divisão do todo Então a matéria sobre a qual estatuímos passa a ser geral como a vontade que estatui A esse ato é que eu chamo uma lei Quando digo que o objeto das leis é sempre geral entendo que a lei considera os vassalos em corpo e as ações como sendo abstratas jamais um homem como indivíduo nem uma ação particular Destarte pode a lei estatuir perfeitamente que haverá privilégios mas não pode ofertálos nominalmente a ninguém pode a lei instituir diversas classes de cidadãos assinalar inclusive as qualidades que darão direito a essas classes mas não pode nomear este ou aquele para ser nelas admitido pode estabelecer um governo real e uma sucessão hereditária mas não pode eleger um rei nem nomear uma família real numa palavra toda função que se relacione com um objeto individual não pertence de nenhum modo ao poder legislativo No tocante a esta idéia vêse imediatamente não mais ser preciso perguntar a quem compete fazer as leis pois que elas constituem atos da vontade geral nem se o príncipe se encontra acima das leis pois que ele é membro do Estado nem se a lei pode ser injusta pois que ninguém é injusto consigo mesmo nem em que sentido somos livres e sujeitos às leis pois que estas são apenas registros de nossas vontades Vêse ainda que reunindo a lei da universalidade da vontade e a do objeto tudo que um homem seja quem for ordena de sua cabeça não é em absoluto uma lei mesmo o que é ordenado pelo soberano Do Contrato Social fileCsitelivrosgratiscontratosocialhtm 19 of 72 412002 140939 acerca de um objeto particular não é igualmente uma lei mas um decreto nem constitui um ato de soberania mas de magistratura Eu chamo pois república todo Estado regido por leis independente da forma de administração que possa ter porque então somente o interesse público governa e a coisa pública algo representa Todo governo legítimo é republicano 9 Explicarei mais adiante o que é o governo As leis não são propriamente senão as condições de associação civil O povo submetido às leis deve ser o autor das mesmas compete unicamente aos que se associam regulamentar as condições de sociedade mas de que maneira as regulamentarão Fáloão de comum acordo como que por uma inspiração sublime Possui o corpo político um órgão qualquer para enunciarlhe as vontades Quem lhe dará a previsão necessária para formar e publicar os atos antecipadamente ou como os pronunciará no momento de necessidade De que maneira uma turba cega que em geral não sabe o que quer porque raramente conhece o que lhe convém executará por si mesma um empreendimento de tal importância e tão difícil como um sistema de legislação O povo de si mesmo sempre deseja o bem mas nem sempre o vê de si mesmo A vontade geral é sempre reta mas o julgamento que a dirige nem sempre é esclarecido E necessário fazerlhe ver os objetos tais como são e muitas vezes tais como devem parecerlhe é preciso mostrarlhe o bom caminho que procura protegêla da sedução das vontades particulares aproximar de seus olhos os lugares e os tempos equilibrar o encanto das vantagens presentes e sensíveis com o perigo dos males afastados e ocultos Os particulares vêem o bem que rejeitam o público deseja o bem que não vê Todos igualmente necessitam de guias é preciso obrigar uns a conformar suas vontades com sua razão é necessário ensinar outrem a conhecer o que pretende Então das luzes públicas resulta a união do entendimento e da vontade no corpo social dá o exato concurso das partes e finalmente a maior força do todo Eis de onde nasce a necessidade de um legislador VII Do legislador Para descobrir as melhores regras de sociedade convenientes às nações farseia preciso uma inteligência superior que visse todas as paixões e não provasse nenhuma que não tivesse nenhuma relação com nossa natureza e a conhecesse no íntimo cuja felicidade fosse independente de nós e que portanto quisesse ocuparse da nossa enfim que no progresso dos tempos procurandose uma glória longínqua pudesse trabalhar em um século e usufruir em um outro 10 Haveria necessidade de deuses para dar leis aos homens O mesmo raciocínio que fazia Calígula com referência ao fato fazia Platão no tocante ao direito a fim de definir o homem civil ou real procurado por ele em seu livro Do Reino porém é verdade que um grande príncipe é também um homem raro como não há de sêlo um grande legislador Ao primeiro basta seguir o modelo a ser proposto pelo outro este representa o mecânico inventor da máquina aquele é apenas o operário que a monta e a faz funcionar No nascimento das sociedades diz Montesquieu encontramse os chefes das repúblicas que fazem as instituições e é em seguida a instituição que forma os chefes das repúblicas Aquele que ousa empreender a instituição de um povo deve sentirse com capacidade de por assim dizer mudar a natureza humana de transformar cada indivíduo que por si mesmo constitui um todo perfeito e solidário em parte de um todo maior do qual esse indivíduo recebe de certa forma a vida e o ser de alterar a constituição do homem a fim de reforçála de substituir uma existência parcial e moral à Do Contrato Social fileCsitelivrosgratiscontratosocialhtm 20 of 72 412002 140939 existência física e independente que todos recebemos da Natureza Numa palavra é preciso que arrebate ao homem as forças que lhe são inerentes para lhe dar forças estranhas das quais ele não possa fazer uso sem a ajuda alheia Quanto mais essas forças naturais estejam mortas e aniquiladas maiores e mais duráveis são as aquisições e também mais sólida e perfeita é a instituição de sorte que se cada cidadão nada é nada pode ser sem a ajuda de todos os outros e a força adquirida pelo todo é igual ou superior à soma das forças naturais de todos os indivíduos podese dizer que a legislação se encontra no ponto mais alto de perfeição que possa ser atingido O legislador a todos os respeitos é no Estado um homem extraordinário Se o deve ser por seu engenho não o é menos por seu emprego não é de modo algum magistratura não é de nenhum modo soberania O emprego que constitui a república não entra em absoluto em sua constituição é uma função particular e superior que nada tem de comum com o império humano porque se quem dirige os homens não deve dirigir as leis quem dirige as leis não deve pela mesma razão dirigir os homens do contrário suas leis ministras de suas paixões perpetuariam muitas vezes suas injustiças e ele jamais poderia evitar que intuitos particulares alterassem a santidade de sua obra Ao dar leis à sua pátria começou Licurgo por abdicar a realeza Era costume da maioria das cidades gregas confiar a estrangeiros o estabelecimento de suas leis As modernas repúblicas da Itália imitaram muitas vezes esse uso A de Genebra fez o mesmo e achouse bem 11 Roma em seus mais belos tempos viu renascer em seu seio todos os crimes da tirania e viuse prestes a perecer pelo fato de haver reunido sobre as mesmas cabeças a autoridade legislativa e o poder soberano Entretanto os próprios decênviros jamais se arrogaram o direito de forçar a introdução de nenhuma lei partida de sua autoridade Nada do que propomos diziam eles ao povo pode transformarse em lei sem vosso consentimento Romanos sede vós mesmos os autores das leis incumbidas de promover a vossa felicidade Quem redige as leis não tem portanto ou não deve ter nenhum direito legislativo e o próprio povo não pode mesmo se o quisesse despojarse desse incomunicável direito porque de acordo com o pacto fundamental a vontade geral é a única que obriga os particulares e nunca se pode afirmar que uma vontade particular está conforme a vontade geral senão depois de havêla submetido aos livres sufrágios do povo Já tive oportunidade de dizer tal coisa mas não me parece inútil repetila Assim achamse simultaneamente na obra da legislação duas coisas na aparência incompatíveis um empreendimento acima da força humana e para executálo uma autoridade que nada representa Outra dificuldade a merecer atenção os sábios desejosos de falarem ao vulgo a sua linguagem não a deste não conseguiriam fazerse entender Ora há mil espécies de idéias impossíveis de traduzir na língua do povo As intenções bastante gerais e os objetos excessivamente distantes ficam da mesma maneira fora de sua compreensão Cada indivíduo não apreciando outro plano de governo que não o relacionado com seu interesse particular dificilmente percebe as vantagens a retirar das contínuas privações impostas pelas boas leis Para que um povo nascente possa saborear as salutares máximas da política e seguir as regras fundamentais da razão do Estado seria indispensável que o efeito pudesse tornarse a causa que o espírito social que deve constituir a obra da instituição presidisse a própria instituição e que fossem os homens antes das leis o que devem ser graças a elas Assim pois já que o legislador não pode empregar nem a força nem o raciocínio é mister que recorra a uma autoridade de outra ordem que possa conduzir sem violência e persuadir sem convencer Do Contrato Social fileCsitelivrosgratiscontratosocialhtm 21 of 72 412002 140939 Eis o que forçou em todos os tempos os pais das nações a recorrer à intervenção celeste e honrar os deuses por sua própria sabedoria a fim de que os povos submetidos às leis do Estado como às da Natureza e reconhecendo o mesmo poder na formação do homem e na da cidade obedeçam com liberdade e aceitem docilmente o jugo da felicidade pública Essa sublime razão que se eleva acima do entendimento dos homens vulgares é aquela pela qual o legislador põe as decisões na boca dos imortais a fim de conduzir através da autoridade divina os que não seriam abalados pela prudência humana 12 Mas não é dado a todo homem fazer os deuses falarem nem ser acreditado quando se anuncia como intérprete deles O elevado espírito do legislador é o verdadeiro milagre que deve provar sua missão Todo homem pode gravar tábuas de pedra ou comprar um oráculo ou simular um comércio secreto com alguma divindade ou adestrar um pássaro que lhe fale ao ouvido ou encontrar outros meios grosseiros para se impor ao povo Quem nada souber além disso poderá inclusive reunir por acaso um bando de insensatos mas jamais fundará um império e sua extravagante obra cedo perecerá consigo Vãos prestígios apenas formam um laço passageiro não há senão a sabedoria para tornálo durável A lei judaica sempre subsistente a do filho de Ismael que há dez séculos vem regendo a metade do mundo proclamam ainda hoje os grandes homens que as ditaram e conquanto a orgulhosa filosofia ou o cego espírito de partido não veja nelas senão felizes impostores a verdadeira política admira em suas instituições o grande e poderoso espírito que preside os estabelecimentos duráveis Disso tudo não se deve concluir juntamente com Warourton que a política e a religião tenham entre nós um objetivo comum mas sim que na origem das nações uma serve de instrumento à outra VIII Do povo Assim como um grande arquiteto antes de construir observa e sonda o solo para ver se este tem condições de sustentar o peso o sábio instituidor não começa por redigir boas leis em si mesmas mas examina anteriormente se o povo ao qual são destinadas está apto para as aceitar Foi por isso que Platão recusou dar leis aos árcades e aos cirenaicos sabendo que esses dois povos eram ricos e não podiam admitir a igualdade foi também por isso que se viram em Creta leis perfeitas e homens perversos porque Minos só havia disciplinado um povo sobrecarregado de vícios Brilharam aqui na Terra milhares de nações que jamais teriam podido suportar boas leis e mesmo essas que elas teriam admitido não duraram senão um curto espaço de tempo para isso Os povos assim como os homens somente são dóceis na juventude ao envelhecerem tornamse incorrigíveis uma vez estabelecidos os costumes e enraizados os preconceitos constitui empreendimento perigoso e inútil pretender reformálos o povo sequer concorda que se lhe toque nos males a fim de os destruir à semelhança desses estúpidos e medrosos doentes que estremecem com a presença do médico Não quer isso dizer que do mesmo modo como certas enfermidades transtornam a mente dos homens e nelas apagam a lembrança do passado não se achem às vezes na duração dos Estados épocas violentas em que as revoluções fazem no povo o mesmo que determinadas crises fazem nos indivíduos em que o horror do passado substitui o esquecimento e o Estado incendiado pelas guerras civis renasce por assim dizer das cinzas e readquire o vigor da juventude saindo dos braços da morte Foi assim Esparta no tempo de Licurgo foi assim Roma após os Tarquínios e foram assim entre nós a Holanda e a Suíça depois da expulsão dos tiranos São raros porém esses acontecimentos são exceções cujo motivo sempre se acha na constituição Do Contrato Social fileCsitelivrosgratiscontratosocialhtm 22 of 72 412002 140939 particular do Estado excetuado Não poderiam acontecer duas vezes no seio do mesmo povo o qual pode tornarse livre enquanto bárbaro mas não o pode quando a alçada civil se apresenta gasta As agitações então podem destruílo sem que as revoluções tenham possibilidades de o restabelecer e tão logo seus grilhões se rompam tomba o povo disperso e deixa de existir Daí por diante passa a necessitar de um senhor não de um libertador Povos livres recordaivos desta máxima Podese adquirir a liberdade mas nunca recobrála Há para as nações como para os homens um tempo de maturidade que é preciso esperar antes de as sujeitarmos às leis mas a maturidade de um povo não é fácil de conhecer e se a antecipamos aborta a obra Certo povo pode ser disciplinado ao nascer outro não o será ao término de dez séculos Os russos não serão nunca verdadeiramente policiados porque o foram muito cedo Pedro o Grande tinha o talento imitativo não o verdadeiro gênio o que cria e tudo faz do nada Algumas coisas que fez eram boas a maioria delas indevida Ele viu que seu povo era bárbaro mas não viu em absoluto que seu povo não estava amadurecido para a polícia ele desejou civilizálo quando devia tornálo aguerrido quis de início fazer deles alemães ingleses quando era preciso começar por fazêlos russos impediu seus vassalos de jamais se tornarem o que poderiam realmente ser persuadindoos de que eram aquilo que são É dessa maneira que o preceptor francês educa o seu aluno fazendoo brilhar um momento durante a infância para em seguida não vir a ser jamais ninguém O império russo desejará subjugar a Europa e acabará por ser subjugado Os tártaros seus vassalos ou seus vizinhos se tornarão seus senhores e nossos esta revolução pareceme infalível Todos os reis da Europa trabalham de comum acordo para acelerála IX Continuação do capítulo precedente Assim como a Natureza estabeleceu limites à estatura de um homem bem conformado além dos quais só produz gigantes ou anões fez o mesmo no tocante à melhor constituição de um Estado limitandolhe a extensão a fim de que não venha a ser nem muito grande para poder ser bem governado nem muito pequeno para se poder manter por si mesmo Em todo corpo político há um máximo de força que ele não poderia ultrapassar e do qual com freqüência se afasta à medida que se expande Quanto mais se estende o laço social tanto mais afrouxa e em geral um pequeno Estado é proporcionalmente mais forte que um grande Mil razões demonstram essa máxima A administração em primeiro lugar tornase mais penosa nas grandes distâncias assim como um peso qualquer se torna mais pesado na ponta de uma alavanca maior Tornase mais onerosa à medida que os degraus se multiplicam porque cada cidade tem de início a sua administração que o povo paga cada distrito a sua paga ainda pelo povo a seguir cada província depois os grandes governos as satrapias os vicereinados cuja administração se torna cada vez mais cara à medida que se sobe e sempre à custa do inditoso povo vem por fim a administração suprema que tudo esmaga com tanta sobrecarga a exaurilos continuamente os vassalos longe de serem melhor governados por essas diferentes ordens acabam por sêlo pior que se tivessem um só desses governos a dirigilos Não obstante apenas sobram recursos para os casos extraordinários e quando se faz preciso a eles recorrer é que se encontra o Estado às vésperas da ruína Isso não é tudo não somente o governo possui menos vigor e rapidez para fazer observar as leis impedir os vexames corrigir os abusos prevenir os empreendimentos sediciosos que possam ser promovidos nos pontos distantes como também o povo demonstra menor afeição aos chefes os quais nunca vê à pátria que a seus olhos se assemelha ao mundo e aos concidadãos cuja maioria lhe é estranha As mesmas leis Do Contrato Social fileCsitelivrosgratiscontratosocialhtm 23 of 72 412002 140939 não podem convir igualmente a tantas províncias diversas com costumes diferentes e climas opostos e que não admitem a mesma forma de governo Leis diferentes engendram perturbação e confusão no seio dos povos que vivendo sob a direção dos mesmos chefes em contínua comunicação transitam de um lado para outro ou se casam entre si e que sujeitos a outros costumes nunca sabem se o próprio patrimônio lhes pertence Em meio à multidão de homens que se desconhecem mutuamente reunidos pela sede da suprema administração num mesmo lugar os talentos permanecem ocultos as virtudes ignoradas e os vícios impunes Os chefes sobrecarregados de tarefas nada vêem por si mesmos comissários governam o Estado Enfim as medidas necessárias à manutenção da autoridade geral a que tantos oficiais destacados em regiões longínquas desejam subtrairse quando não ludibriar absorvem todos os cuidados públicos e nada mais resta para a felicidade do povo exceto o indispensável à sua defesa em caso de necessidade e é assim que um corpo muito grande por sua constituição definha e perece esmagado pelo próprio peso De outro lado deve o Estado fornecerse determinada base para contar com solidez para resistir aos sacolejos que não deixará de experimentar e aos esforços que será obrigado a despender a fim de se manter porque todos os povos possuem uma espécie de força centrífuga pela qual atuam seguidamente uns sobre outros e tendem a engrandecerse às expensas dos vizinhos como os turbilhões de Descartes Destarte correm os fracos o risco de ser engolidos e ninguém consegue conservarse a não ser colocandose em relação a todos numa espécie de equilíbrio que torna a compreensão em toda parte mais ou menos igual Vêse por aí haver razões para alargar e razões para estreitar os limites do Estado e não constitui o menor aspecto do talento do político encontrar entre umas e outras a proporção mais vantajosa à conservação do Estado Podese dizer em geral que as primeiras sendo apenas exteriores e relativas devem ser subordinadas às outras que são internas e absolutas uma sã e forte constituição é a primeira coisa a pesquisar e de preferência devese contar com o vigor nascido de um bom governo que com os recursos fornecidos por um grande território Ademais viramse Estados assim constituídos cuja necessidade de conquistas entrava nas próprias constituições e que a fim de se manterem eram forçados a ampliarse sem cessar Talvez muito se felicitassem por essa feliz necessidade que lhes mostrava com o termo de sua grandeza o inevitável momento de sua queda X Continuação Podese mensurar um corpo político de duas maneiras a saber pela extensão do território e pelo número da população e entre uma e outra dessas medidas há uma relação conveniente para dar ao Estado sua verdadeira grandeza São os homens que fazem o Estado e é o terreno que alimenta os homens essa relação consiste pois em que a terra baste para a manutenção de seus habitantes e haja tantos habitantes quantos a terra possa nutrir É nessa proposição que se acha o maximum de força de um número dado de povo porque se houver terreno em demasia será oneroso protegêlo a cultura se mostrará insuficiente o produto supérfluo e será a causa próxima de guerras defensivas Se não houver terreno suficiente o Estado se achará para o suprir à discrição de seus vizinhos e será a causa próxima de guerras ofensivas Todo povo que por sua posição se acha na alternativa entre o comércio ou a guerra é em si mesmo débil depende de seus vizinhos depende dos acontecimentos jamais terá senão uma existência incerta e breve subjuga e muda de situação ou é subjugado e não será coisa alguma Não poderá manterse livre a não ser à força de sua pequenez ou de sua grandeza Do Contrato Social fileCsitelivrosgratiscontratosocialhtm 24 of 72 412002 140939 É impossível calcular uma relação fixa entre a extensão das terras e o número de homens que se bastem mutuamente não só por causa das diferenças existentes nas qualidades do terreno em seus graus de fertilidade na natureza de suas produções na influência dos climas como pelas assinaladas nos temperamentos dos homens que as habitam uns consumindo pouco num país fértil e outros consumindo muito num solo ingrato É preciso ainda levar em conta a maior ou menor fecundidade das mulheres ao que pode ter o país de mais ou menos favorável à população à quantidade com a qual pode o legislador esperar aí concorrer por seus estabelecimentos de sorte que não deve ele fundar o julgamento sobre o que vê mas sobre o que prevê nem tanto se deter no estado atual da população mas sim no que ela virá naturalmente a ser Enfim há mil ocasiões em que os acidentes particulares do lugar exigem ou permitem que se tome mais terreno que o que parece necessário Assim estendernosemos muito num país montanhoso onde as produções naturais isto é os bosques as pastagens demandam menos trabalho onde a experiência ensina que as mulheres são mais fecundas que nas planícies e onde um grande solo inclinado só permite uma pequena base horizontal a única com que se pode contar para a vegetação Então ao contrário podemonos restringir à orla do mar ou mesmo aos rochedos e às areias quase estéreis porque a pesca pode aí suprir em grande parte as produções da terra e os homens devem permanecer mais juntos para repelir os piratas e porque de resto temos maiores facilidades para desembaraçar o país por meio das colônias dos habitantes que o sobrecarregam Nessas condições para instituir um povo é preciso ajuntar uma outra que não pode suprir nenhuma outra mas sem a qual todas se revelam inúteis a de que se desfrute de paz e abundância porque o tempo durante o qual se ordena um Estado é igual àquele em que se forma um batalhão ao instante em que o corpo tem menos capacidade de resistência e portanto é mais fácil de ser destruído Resistirseia melhor em meio a uma desordem absoluta que num momento de fermentação quando cada qual se ocupa de sua classe e não do perigo Se uma guerra uma crise de fome uma sedição sobrevem em tempo de crise o Estado é infalivelmente derrubado Não quer isto dizer não haja muitos governos estabelecidos durante essas tempestades mas então são esses mesmos governos que destroem o Estado Os usurpadores conduzem ou escolhem sempre esses tempos de perturbações para fazerem passar graças ao espanto público leis destruidoras que o povo não adotaria jamais em situação normal A escolha do momento da instituição é um dos caracteres mais seguros pelos quais se pode distinguir a obra do legislador da obra do tirano E qual é o povo apto a receber a legislação Aquele que estando já ligado através de alguma união de origem de interesse ou convenção não foi ainda submetido ao verdadeiro jugo das leis aquele que não possui nem costumes nem superstições bem arraigadas aquele que não receia ser esmagado por uma invasão súbita que sem entrar nas querelas de seus vizinhos tem condições de resistir sozinho a cada um deles ou obter a ajuda de um a fim de repelir o outro aquele em que cada membro pode ser conhecido de todos e em que não se faz necessário sobrecarregar um homem de um grande fardo que não possa carregar aquele que pode dispensar os outros povos e do qual nenhum outro povo deixa de necessitar 13 aquele que nem é rico nem é pobre e pode bastarse a si mesmo enfim aquele que reúne a consistência de um povo antigo com a docilidade de um hodierno O que torna penosa a obra da legislação não é tanto o que é preciso estabelecer mas sim o que é preciso destruir e o que torna o êxito tão raro é a impossibilidade de encontrar a simplicidade da Natureza junto às necessidades da sociedade Todas essas condições é verdade dificilmente se encontram reunidas eis por que se vêem poucos Estados bem constituídos Existe ainda na Europa um país digno de legislação é a Ilha da Córsega O valor e a constância com as Do Contrato Social fileCsitelivrosgratiscontratosocialhtm 25 of 72 412002 140939 quais esse valente povo tem sabido reconquistar e defender a liberdade bem mereceria que algum sábio lhe ensinasse a conservála Tenho certo pressentimento de que um dia essa pequena ilha assombrará a Europa XI Dos diversos sistemas de legislação Se se procura saber em que consiste precisamente o maior dos bens que deve ser o objetivo de todo sistema de legislação acharseá que se reduz a estes dois objetos principais a liberdade e a igualdade A liberdade porque toda independência particular é outra tanta força subtraída ao corpo do Estado a igualdade porque a liberdade não pode subsistir sem ela Já tive ocasião de dizer em que consiste a liberdade civil a respeito da igualdade não se deve entender por essa palavra que os graus de poder e riqueza sejam absolutamente os mesmos mas que quanto ao poder esteja acima de toda violência e não se exerça jamais senão em virtude da classe e das leis e quanto à riqueza que nenhum cidadão seja assaz opulento para poder comprar um outro e nem tão pobre para ser constrangido a venderse 14 o que supõe por parte dos grandes moderação de bens e de crédito e do lado dos pequenos moderação de avareza e ambição Essa igualdade dizem é uma quimera especulativa que não pode existir na prática contudo se o abuso é inevitável seguese que se não deve ao menos regulamentálo É precisamente porque a força das coisas tende sempre a destruir a igualdade que a força da legislação deve sempre tender a conservála Todavia esses generosos objetivos de toda boa instituição devem ser modificados em cada país pelas relações nascidas tanto da situação local como do caráter dos habitantes e é com base nessas relações que cumpre destinar a cada povo um sistema particular de instituição que seja o melhor não talvez em si mesmo mas sim para o Estado ao qual é destinado Por exemplo é ingrato e estéril o solo ou é o país excessivamente exíguo para os habitantes Voltaivos para a indústria e as artes cujas produções trocareis pelos gêneros de que necessitais Ocupais ao contrário ricas planícies e férteis encostas Em um bom terreno tendes carência de habitantes Empregai na agricultura todos os vossos cuidados que ela multiplica os homens e afastai as artes que acabarão por despovoar o país agrupando em alguns pontos do território os poucos habitantes que possui 15 Ocupais extensas e cômodas praias Cobri o mar de navios cultivai o comércio e a navegação e tereis uma existência curta e brilhante Não banha o mar em vossas costas senão rochedos quase inacessíveis Permanecei bárbaros e ictiófagos vivereis assim mais tranqüilos quiçá sereis melhores e certamente mais felizes Numa palavra afora as máximas comuns a todos os povos cada um deles encerra em si alguma causa que as ordena de maneira particular e faz com que sua legislação se torne exclusivamente sua Foi assim que os hebreus outrora e recentemente os árabes tiveram como matéria principal a religião os atenienses as letras Cartago e Tiro o comércio Rodes a marinha Esparta a guerra e Roma a virtude O autor de O Espírito das Leis demonstrou em inúmeros exemplos com que arte dirige o legislador a instituição para cada uma dessas matérias O que torna a constituição de um Estado verdadeiramente sólida e durável é o fato de as conveniências serem de tal modo observadas que as relações naturais bem como as leis tombam sempre harmoniosamente sobre os mesmos pontos e estas últimas assegurarem acompanharem e retificarem as outras Mas se o legislador enganandose em sua matéria toma um princípio diverso daquele que nasce da natureza das coisas um que tenda para a servidão e outro para a liberdade um para as riquezas e outro para o povoamento um para a paz e outro para as conquistas veremos as leis debilitaremse Do Contrato Social fileCsitelivrosgratiscontratosocialhtm 26 of 72 412002 140939 insensivelmente a constituição alterarse e o Estado não cessar de ser agitado até ser destruído ou mudado e a invencível Natureza retomar o seu império XII Divisão das leis Para ordenar o todo ou dar a melhor forma possível à coisa pública há que considerar diversas relações Primeiramente a ação do corpo inteiro agindo sobre si mesmo isto é a relação do todo com o todo ou do soberano com o Estado e essa relação é composta da dos termos intermediários como o veremos mais adiante As leis que regulamentam essas relações são denominadas leis políticas chamamse também leis fundamentais não sem alguma razão no caso de serem feitas com sabedoria porque se em cada Estado não há senão uma maneira de o dirigir o povo que a encontrou deve a ela aterse mas no caso de ser má a ordem estabelecida por que se há de tomar por fundamentais as leis que impedem de ser bom De resto em todo estado de causa o povo é sempre senhor de mudar suas leis mesmo as melhores porque se lhe aprouver prejudicar a si mesmo quem terá o direito de impedilo A segunda relação é a dos membros entre si ou com o corpo inteiro e essa relação deve ser no primeiro caso tão pequena e no segundo tão grande quanto possível de sorte que cada cidadão se sinta perfeitamente independente de todos os outros e numa excessiva dependência da cidade o que sempre se faz através dos mesmos meios uma vez que não há senão a força do Estado para promover a liberdade de seus membros E desta segunda relação que nascem as leis civis Podese considerar uma terceira espécie de relação entre o homem e a lei isto é a da desobediência ao castigo e esta dá lugar ao estabelecimento das leis criminais que no fundo constituem menos uma espécie particular de leis que a sanção de todas as outras A essas três espécies de leis acrescentase uma quarta a mais importante de todas que não se grava nem no mármore nem no bronze mas no coração do cidadãos que adquire diariamente forças novas que reanima ou substitui as outras leis quando envelhecem ou se extinguem e retém o povo dentro do espírito de sua instituição e substitui insensivelmente a força do hábito à da autoridade Falo dos usos dos costumes e em especial da opinião parte desconhecida de nossos políticos mas da qual depende o êxito de todas as outras parte de que o grande legislador se ocupa em segredo enquanto parece limitarse a regulamentos particulares que outra coisa não são senão o cimbre da abóbada cujos costumes mais lentos no nascer compõem enfim a chave imutável Entre essas diversas classes as leis políticas que constituem a forma do governo são as únicas que se relacionam com o meu assunto LIVRO III Antes de falar das diversas formas de governo tratemos de fixar o sentido exato desta palavra não perfeitamente explicado ainda I Do governo em geral Advirto o leitor de que este capítulo deve ser lido pausadamente desconheço a arte de ser claro para quem não deseje ser atento Do Contrato Social fileCsitelivrosgratiscontratosocialhtm 27 of 72 412002 140939 Toda ação livre tem duas causas que concorrem para produzila uma moral a saber a vontade que determina o ato outra física isto é o poder que a executa Quando caminho na direção de um objeto fazse primeiramente necessário que eu lá queira ir em segundo lugar que meus pés me levem Que um paralítico deseje correr e um homem ágil não queira dá na mesma ambos permanecerão no mesmo sítio O corpo político possui móbiles idênticos distinguemse igualmente aí a força e a vontade esta sob o nome de poder legislativo a outra sob o nome de poder executivo Sem o concurso de ambas nada se faz ou se deve fazer Vimos que o poder legislativo pertence ao povo e só a ele pode pertencer E ao contrário é fácil ver pelos princípios anteriormente expostos que o poder executivo não pode pertencer ao maior número como legislador ou soberano pelo fato de este poder só consistir em atos particulares que não são de modo algum da jurisdição da lei e por conseguinte do soberano cujos atos não podem ser senão leis Necessita pois a força pública de um agente próprio que a reuna e a ponha em funcionamento segundo os rumos da vontade geral que sirva à comunicação do Estado e do soberano e faça de alguma forma na pessoa pública o que a união da alma e do corpo faz no homem Eis em que consiste no Estado a razão do governo enganosamente confundida com o soberano da qual não é senão ministra Que é portanto o governo Um corpo intermediário estabelecido entre os vassalos e o soberano para possibilitar a recíproca correspondência encarregado da execução das leis e da manutenção da liberdade tanto civil como política Os membros desse corpo chamamse magistrados ou reis governadores e o corpo em seu conjunto recebe o nome de príncipe 16 Assim sendo têm muita razão os que pretendem que o ato pelo qual o povo se submete a chefes não constitui um contrato Tal coisa não passa de uma comissão ou de um emprego através do qual simples oficiais do soberano exercem em seu nome o poder de que são depositários e que ele soberano pode limitar modificar e retomar quando bem lhe aprouver porque a alienação de um tal direito é incompatível com a natureza do corpo social e contrária ao fim da associação Chamo pois governo ou suprema administração ao exercício legítimo do poder executivo e príncipe ou magistrado ao homem ou ao corpo incumbido dessa administração É no governo que se encontram as forças intermediárias cujas relações compõem a do todo ao todo ou a do soberano ao todo Podese representar essa última relação pela dos extremos de uma proporção contínua cuja média proporcional é o governo Do soberano recebe o governo as ordens a serem dadas ao povo e para que o Estado se mantenha em perfeito equilíbrio se faz mister tudo compensado haja igualdade entre o produto ou o poder governamental tomado em si mesmo e o produto ou o poder dos cidadãos que de um lado são soberanos e vassalos de outro Além disso não seria possível alterar nenhum dos três termos sem imediatamente romper a proporção Se o soberano quiser governar ou se o magistrado quiser legislar ou se os vassalos recusarem obedecer a desordem sucederá à regra a força e a vontade não mais agirão de acordo e o Estado uma vez desunido tombará no despotismo ou na anarquia Enfim como não há senão uma média proporcional entre cada relação não há também senão um bom governo possível num Estado Entretanto como acontecimentos mil podem vir a mudar as relações de um povo não apenas diferentes governos são passíveis de serem bons para diversos povos como também para o mesmo povo em diferentes épocas Do Contrato Social fileCsitelivrosgratiscontratosocialhtm 28 of 72 412002 140939 A fim de dar uma idéia das diversas relações capazes de imperar entre esses dois extremos tomarei para exemplo a quantidade do povo como uma relação mais fácil de exprimir Suponhamos seja o Estado composto de dez mil cidadãos O soberano não deve ser considerado senão coletivamente e em corpo Cada partícula porém na qualidade de vassalo é considerado como indivíduo Assim o soberano está para o vassalo na proporção de dez mil para um isto é cada membro do Estado possuí a décima milésima parte da autoridade soberana embora esteja todo inteiro a ela submetido Seja o povo constituído de cem mil homens o estado dos vassalos não muda e cada qual suporta igualmente todo o império das leis ao passo que o seu sufrágio reduzido a um centésimomilésimo é dez vezes menos influente na sua relação Então como o vassalo permanece sempre um aumenta a relação do soberano em razão do número dos cidadãos de onde se segue que quanto mais o Estado cresce mais diminui a liberdade Quando eu digo que a relação aumenta entendo que se afasta da igualdade De maneira que quanto maior é a relação no conceito dos geômetras menos relação existe no conceito comum no primeiro caso a relação considerada consoante a quantidade é medida pelo exponente e no segundo considerada conforme a identidade é avaliada pela similitude Ora quanto menos as vontades particulares se relacionam com a vontade geral isto é os costumes as leis tanto mais deve aumentar a força repressiva Portanto para ser bom deve o governo ser relativamente mais forte à medida que o povo seja mais numeroso Por outro lado dando o engrandecimento do Estado aos depositários da autoridade pública maior número de tentações e meios de abusar de seu poder de mais força necessita o governo para conter o povo e mais força requer o soberano para conter o governo Não falo aqui de uma força absoluta mas da força relativa das diversas partes do Estado Seguese dessa dupla relação que a proporção contínua entre o soberano o príncipe e o povo não constitui em absoluto uma idéia arbitrária mas uma conseqüência lógica da natureza do corpo político Seguese ainda que estando um dos extremos isto é o povo na qualidade de vassalo fixo e representado pela unidade todas as vezes que a razão duplicada aumenta ou diminui a razão simples do mesmo modo aumenta ou diminui e por conseguinte o meiotermo é mudado o que demonstra não haver apenas uma constituição de governo único e absoluto mas tantos governos de distinta natureza quantos Estados de diferentes grandezas Se ridicularizando esse sistema se dissesse que para achar a média proporcional e formar o corpo do governo é preciso como entendo extrair a raiz quadrada do número do povo eu responderia que não tomo aqui o número a não ser por um exemplo que as relações de que falo não se medem apenas pelo número de homens mas em geral pela quantidade de ação que se combina por infinidades de causas que de resto se para me expressar em menos palavras tomo de empréstimo alguns termos de Geometria nem por isso ignoro que a precisão geométrica não tem lugar nas quantidades morais O governo é em pequena escala o que o corpo político que o encerra é em grande escala Constitui uma pessoa moral dotada de determinadas faculdades ativa como o soberano passiva como o Estado suscetível de ser decomposta em outras relações semelhantes de onde nasce por conseguinte uma nova proporção e ainda outra nesta aqui segundo a ordem dos tribunais até que se chegue a um meiotermo indivisível isto é a um único chefe ou magistrado supremo que podemos representar em meio dessa progressão como a unidade entre a série das frações e a dos números Do Contrato Social fileCsitelivrosgratiscontratosocialhtm 29 of 72 412002 140939 Sem nos embaraçarmos nessa multiplicação de termos contentemonos de considerar o governo como um novo corpo no Estado distinto do povo e do soberano e intermediário entre um e outro Entre esses dois corpos ocorre esta diferença essencial é que o Estado existe por si mesmo ao passo que o governo só existe devido ao soberano Assim a vontade dominante do príncipe só é ou só deve ser a vontade geral da lei sua força é a força de todos concentrada em si tão logo pretenda ele extrair de si mesmo algum ato absoluto e independente a ligação do todo começa a afrouxar Se enfim acontecesse ter o príncipe uma vontade particular mais ativa que a do soberano para exigir obediência a essa vontade particular fizesse uso da força pública que tem em mãos de sorte a que houvesse por assim dizer dois soberanos um de direito e outro de fato a união social se esvaeceria no próprio instante e o corpo político seria dissolvido Todavia para que o corpo do governo tenha uma existência uma vida real que a distinga do corpo do Estado a fim de que todos os seus membros possam agir de acordo e responder ao objetivo para o qual foi instituído élhe necessário um eu particular uma sensibilidade comum a seus membros uma força uma vontade própria tendentes à sua conservação Tal existência particular supõe assembléias conselhos um poder de deliberar de resolver direitos títulos privilégios exclusivos do príncipe que tornam a condição do magistrado mais honorável à proporção que mais penosa As dificuldades estão na maneira de ordenar no todo nesse todo subalterno de forma a nada alterar na constituição geral em afirmando a sua que distinga sempre sua força particular destinada à própria conservação da força coletiva destinada à conservação do Estado e que numa palavra se mostre sempre prestes a sacrificar o governo ao povo e não o povo ao governo De resto apesar de o corpo artificial do governo ser obra de um outro corpo artificial e de algum modo ter apenas uma vida emprestada e subordinada isso não impede possa ele agir com mais ou menos vigor ou celeridade desfrutar por assim dizer de uma saúde mais ou menos robusta e enfim sem se afastar diretamente do objetivo de sua instituição dele se manter mais ou menos distante segundo a maneira por que está constituído É de todas essas diferenças que nascem as diversas relações do governo com o corpo do Estado conforme as relações acidentais e particulares pelas quais este mesmo Estado vem a modificarse porque o melhor governo em si se tornará freqüentemente o mais vicioso se as relações se tiverem alterado de acordo com os defeitos do corpo político a que pertencem II Do princípio que constitui as diversas formas de governo A fim de expor a causa geral dessas diferenças urge distinguir aqui o príncipe e o governo como distingui anteriormente o Estado e o soberano O corpo do magistrado pode ser composto de um maior ou menor número de membros Dissemos já que a relação do soberano com os vassalos era tanto maior quanto mais numeroso fosse o povo e por evidente analogia o mesmo podemos dizer do governo em relação aos magistrados Ora desde que a força total do governo continue a ser do Estado em absoluto não varia de onde se segue que quanto mais ele use essa força sobre seus próprios membros menos força lhe resta para agir sobre todo o povo Portanto os magistrados são tão mais numerosos quanto mais débil se mostre o governo E como esta Do Contrato Social fileCsitelivrosgratiscontratosocialhtm 30 of 72 412002 140939 máxima é fundamental apliquemonos a melhor esclarecêla E possível distinguir na pessoa do magistrado três vontades essencialmente diferentes De início a vontade própria do indivíduo que só propende em favor de seu interesse particular em segundo lugar a vontade comum dos magistrados que apenas se relaciona ao que ao príncipe interessa ou se a a vontade do corpo como pode ser chamada a qual é geral em relação ao governo e particular relativamente ao Estado de que o governo faz parte em terceiro lugar a vontade do povo ou a vontade soberana que é geral não só em relação ao Estado considerado como um todo como também em relação ao governo considerado como parte desse todo Numa legislação perfeita a vontade particular ou individual deve ser nula a vontade do corpo própria ao governo bastante subordinada e por conseguinte a vontade geral ou soberana sempre dominante é a regra única de todas as outras Contrariamente de acordo com a ordem natural essas diversas vontades se tornam mais ativas à medida que se concentram Assim a vontade geral revelase sempre a mais débil a vontade do corpo a segunda em categoria e a vontade particular a primeira de todas de sorte que no governo cada membro e antes de mais nada ele mesmo e depois magistrado e em seguida cidadão graduação diretamente oposta à exigida pela ordem social Posto isto ponhase o governo por inteiro nas mãos de um só homem e eis completamente reunidas a vontade particular e a vontade do corpo e reunidas em conseqüência no mais alto grau de intensidade que possa existir Ora como é do grau da vontade que depende o uso da força e como a força absoluta do governo em nada varia inferese que o mais ativo dos governos é o exercido por uma só pessoa Em sentido contrário unamos o governo à autoridade legislativa façamos o príncipe soberano e de todos os cidadãos outros tantos magistrados então a vontade do corpo confundida com a vontade geral não será mais ativa que esta e deixará à vontade particular toda a sua força O governo desse modo sempre de posse da mesma força absoluta se encontrará em seu minimum de força relativa ou de atividade São incontestáveis essas relações e outras considerações servem ainda para as confirmar Vêse por exemplo que cada um dos magistrados é mais ativo em seu corpo que cada cidadão no seu e que por conseguinte a vontade particular tem muito mais influência nos atos do governo que nos do soberano isto pelo fato de que cada um dos magistrados está quase sempre incumbido de alguma função governamental enquanto que cada cidadão tomado à parte não possui nenhuma função de soberania De resto quanto mais o Estado se estende mais sua força real aumenta embora não aumente por motivo de sua extensão ao passo que permanecendo o Estado estacionário por mais que se multipliquem os magistrados não adquire o governo maior força real pois que esta força é a força do Estado cuja medida é sempre igual Assim sendo diminui a força relativa ou a atividade do governo sem que sua força absoluta ou real possa aumentar É ainda certo que a expedição dos negócios se torna mais lenta à medida que maior número de pessoas é disso encarregada que fazendose maiores concessões à prudência não se concede o bastante à fortuna e se permite que fuja a oportunidade e que à força de deliberar perdese por vezes o fruto da deliberação Venho de provar que o governo enfraquece à medida que os magistrados se multiplicam e demonstrei mais acima que quanto mais o povo é numeroso mais a força repressiva deve aumentar inferese daí que Do Contrato Social fileCsitelivrosgratiscontratosocialhtm 31 of 72 412002 140939 a relação entre os magistrados e o governo deve ser o inverso das relações entre os vassalos e o soberano isto é quanto mais se amplia o Estado tanto mais deve o governo restringirse da mesma maneira que o número de chefes diminui em razão do aumento numérico do povo Ademais não falo aqui senão da força relativa do governo e não de sua retitude porque ao contrário quanto mais numerosos são os magistrados mais a vontade do corpo se aproxima da vontade geral enquanto que sob um magistrado único essa mesma vontade do corpo como eu o disse não é senão uma vontade particular Perdese assim por um lado o que se vem a ganhar por outro e a arte do legislador consiste em saber fixar o ponto em que a força e a vontade do governo sempre em proporção recíproca se combinem na relação que ofereça mais vantagens ao Estado III Divisão dos governos Vimos no capítulo precedente por que se distinguem as diversas espécies ou formas de governos pelo número dos membros que os compõem resta ver agora em que momento se opera essa divisão O soberano pode de início confiar o depósito do governo ao povo em conjunto ou à maioria do povo de modo a haver maior número de cidadãos magistrados que simples cidadãos particulares Dáse a essa forma de governo o nome de democracia Ou pode então restringir o governo entre as mãos de um pequeno número de sorte a haver maior número de cidadãos particulares que de magistrados e esta forma de governo recebe o nome de aristocracia Finalmente pode o soberano concentrar todo o governo em mãos de um magistrado único do qual todos os demais recebem o poder Esta terceira forma é a mais comum de todas e chamase monarquia ou governo real Devo assinalar que todas essas formas ou ao menos as duas primeiras são suscetíveis de maior ou menor e mesmo de grande latitude porque a democracia pode abarcar todo o povo ou então restringirse até a metade A aristocracia por sua vez pode restringirse da metade do povo até indeterminadamente ao menor número A própria monarquia é suscetível de alguma partilha Esparta de acordo com sua constituição sempre teve dois reis e houve no Império romano até oito imperadores simultaneamente sem que por isso se pudesse dizer que o Império estava dividido Assim sendo existe um ponto em que cada forma de governo se confunde com a seguinte e vêse que apenas sob três formas de domínio já se mostra o governo capaz de adquirir tantos aspectos diversos quantos cidadãos possui o Estado Há mais podendo um mesmo governo subdividirse por diversos motivos em várias partes uma administrada de certa maneira outra de maneira diversa pode resultar dessas três formas combinadas uma infinidade de formas mistas cada uma das quais suscetível de ser multiplicável por todas as formas simples Discutiuse em todos os tempos a melhor forma de governo sem considerar que cada uma delas é a melhor em determinados casos e a pior em outros Se nos diferentes Estados o número de supremos magistrados deve estar constituído em razão inversa do número dos cidadãos seguese que em geral o governo democrático é o que mais convém aos pequenos Estados o aristocrático aos Estados médios e a monarquia aos grandes Extraise esta regra imediatamente do princípio mas como contar a infinidade de circunstâncias capazes de fornecer as exceções Do Contrato Social fileCsitelivrosgratiscontratosocialhtm 32 of 72 412002 140939 IV Da democracia Quem faz a lei sabe melhor que ninguém como deve ser ela executada e interpretada Parece pois que não se poderia ter melhor constituição que essa em que o poder executivo está unido ao legislativo mas é justamente isso que torna esse governo sob certos aspectos insuficiente uma vez que as coisas que deveriam ser diferenciadas não o são e o príncipe e o soberano sendo a mesma pessoa não formam por assim dizer senão um governo sem governo Não é conveniente que quem redija as leis as execute nem que o corpo do povo desvie a atenção dos alvos gerais para a concentrar nos objetos particulares Nada é mais perigoso que a influência dos interesses privados nos negócios públicos e o abuso das leis por parte do governo constitui um mal menor que a corrupção por parte do legislador continuação infalível dos alvos particulares Então alterado o Estado em sua substância toda reforma se torna impossível Um povo que jamais abusaria do governo também jamais abusaria da independência um povo que sempre governasse bem não teria necessidade de ser governado Rigorosamente falando nunca existiu verdadeira democracia nem jamais existirá Contraria a ordem natural o grande número governar e ser o pequeno governado É impossível admitir esteja o povo incessantemente reunido para cuidar dos negócios públicos e é fácil de ver que não poderia ele estabelecer comissões para isso sem mudar a forma da administração Creio com efeito poder assentar em princípio que quando as funções governamentais são partilhadas entre diversos tribunais os menos numerosos adquirem cedo ou tarde a maior autoridade se por outro motivo não fosse pela facilidade com que expedem os negócios ali levados naturalmente Ademais que de coisas difíceis de reunir não supõe tal governo Primeiramente um Estado bastante pequeno em que seja fácil congregar o povo e onde cada cidadão possa facilmente conhecer todos os outros em segundo lugar uma grande simplicidade de costumes que antecipe a multidão de negócios e as discussões espinhosas em seguida bastante igualdade nas classes e nas riquezas sem o que a igualdade não poderia subsistir muito tempo nos direitos e na autoridade enfim pouco ou nenhum luxo porque ou o luxo é o efeito das riquezas ou as torna necessárias já que corrompe ao mesmo tempo ricos e pobres uns pela posse outros pela cobiça vende a pátria à lassidão e à vaidade e afasta do Estado todos os cidadãos submetendoos uns aos outros e todos à opinião Eis por que um célebre autor afirmou que a virtude é o princípio da República pois todas essas condições não subsistiriam sem a virtude mas à falta de haver feito as distinções necessárias faltou por vezes a este belo talento precisão e inclusive clareza pois não viu que sendo a autoridade soberana em toda parte a mesma o mesmo princípio deve nortear qualquer Estado bem constituído mais ou menos é certo de acordo com a forma de governo Acrescentemos que não há governo tão sujeito às guerras civis e às agitações intestinas como o democrático ou popular pois que não há nenhum outro que tenda tão freqüente e continuamente a mudar de forma nem que demande mais vigilância e coragem para se manter na sua É sobretudo nessa constituição de governo que o cidadão se deve armar de força e constância e dizer em cada dia de sua vida no fundo do coração o que dizia um virtuoso palatino na dieta da Polônia Malo periculosam libertatem quam quietum servitium Se houvesse um povo de deuses ele se governaria democraticamente Tão perfeito governo não convém Do Contrato Social fileCsitelivrosgratiscontratosocialhtm 33 of 72 412002 140939 aos homens V Da aristocracia Temos aqui duas pessoas morais distintas a saber o governo e o soberano e por conseguinte duas vontades gerais uma concernente a todos os cidadãos outra apenas aos membros da administração Assim sendo embora possa o governo regulamentar sua polícia interior como bem lhe aprouver só poderá falar ao povo em nome do soberano isto é em nome do próprio povo coisa que jamais se deve esquecer As primeiras sociedades governaramse aristocraticamente Os chefes de família deliberavam entre si sobre os negócios públicos Os jovens cediam sem dificuldade perante a autoridade da experiência Daí os nomes de padres anciãos senado gerontes Os selvagens da América setentrional ainda assim se governam em nossos dias e são muito bem governados Mas à medida que a desigualdade de instituição sobrepujou a desigualdade natural a riqueza ou o poder foi preferido à idade e a aristocracia passa a ser eletiva Finalmente o poder transmitido juntamente com os bens dos pais aos filhos enobrecendo as famílias torna o governo hereditário e viramse então senadores de apenas vinte anos Há pois três espécies de aristocracia natural eletiva e hereditária A primeira não convém senão a povos simples a terceira é o pior de todos os governos a segunda é a melhor é a aristocracia propriamente dita Afora a vantagem da distinção dos dois poderes possui a da escolha de seus membros porque no governo popular todos os cidadãos nascem magistrados mas este os limita a um pequeno número o qual é escolhido através de eleição meio pelo qual a probidade as luzes a experiência e todas as demais razões preferenciais e de estima pública constituem outras tantas novas garantias de que seremos sabiamente governados Além disso as assembléias se fazem mais comodamente os negócios são melhor discutidos o expediente é executado com maior ordem e diligência o crédito do Estado é melhor garantido no estrangeiro por veneráveis senadores que por uma multidão desconhecida e menosprezada Numa palavra a ordem mais justa e natural é a em que os mais sábios governem a multidão quando estamos seguros de que a governarão em benefício dela e não em benefício próprio Não é de nenhum modo necessário multiplicar em vão as alçadas nem fazer com vinte mil homens o que cem homens escolhidos fazem ainda melhor Devese porém assinalar que o interesse do corpo começa aqui a dirigir com menos eficiência a força do público no que tange à vontade geral e que outro declive inevitável subtrai às leis uma parte do poder executivo A respeito das conveniências particulares não convém nem um Estado tão pequeno nem um povo tão simples e reto que a execução das leis resulte imediatamente da vontade pública como numa boa democracia Também não convém uma tão grande nação em que os chefes esparsos para a governar possam decidir à revelia do soberano em seus respectivos departamentos e começar por se tornarem independentes e virem a ser em seguida os senhores Contudo se exige a aristocracia menos virtudes que o governo popular requer em troca outras que lhe são próprias tais como a moderação por parte dos ricos e o contentamento por parte dos pobres porque Do Contrato Social fileCsitelivrosgratiscontratosocialhtm 34 of 72 412002 140939 parece uma rigorosa igualdade estaria aí deslocada nem mesmo Esparta a observou De resto se esta forma de governo comporta certa desigualdade de riqueza isto acontece para que em geral a administração dos negócios públicos seja confiada aos que vem dela cuidar empregando todo o seu tempo e não como pretende Aristóteles por serem os ricos sempre os preferidos Ao contrário é conveniente que uma escolha oposta ensine por vezes ao povo que há no mérito dos homens razões de preferência mais importantes que a riqueza VI Da monarquia Até aqui consideramos o príncipe como uma pessoa moral e coletiva unida pela força das leis e depositária no Estado do poder executivo Temos agora a considerar este poder reunido em mãos de uma pessoa natural de um homem real único investido do direito de dele dispor segundo as leis É o que se chama um monarca ou um rei Ao contrário das outras administrações em que um ser coletivo representa um indivíduo nesta aqui é um indivíduo que representa um ser coletivo desse modo a unidade moral que constitui o príncipe é simultaneamente uma unidade física na qual todas as faculdades que a lei reuniu na outra com tantos esforços se achem naturalmente reunidas Assim a vontade do povo e a vontade do príncipe e a força pública do Estado e a força particular do governo tudo enfim responde ao mesmo móbil todas as molas da máquina estão na mesma mão tudo caminha para o mesmo objetivo não há movimentos adversos que se destruam mutuamente e não se pode imaginar nenhuma espécie de constituição em que um esforço menor produza uma ação mais considerável Arquimedes tranqüilamente sentado na praia sirgando sem dificuldade um grande navio representa a meu ver um hábil monarca a dirigir de seu gabinete seus vastos Estados e a fazer com que tudo se mova dando a impressão de que permanece imóvel Mas se governo não há mais rigoroso que este também outro não há em que a vontade particular seja mais respeitada e mais facilmente domine as outras tudo caminha para o mesmo objetivo é verdade mas esse objetivo não é o da felicidade pública e a própria força da administração gira sem cessar em prejuízo do Estado Os reis desejam ser absolutos e de longe lhes bradamos que a melhor maneira de o serem consiste em se fazerem amar por seus povos Esta máxima é muito bela e verdadeira em certo sentido Infelizmente sempre rirão disso nas cortes O poder oriundo do amor dos povos é sem dúvida o maior mas precário e condicional os príncipes jamais se contentarão com ele Os melhores reis desejam ser malvados quando lhes apetece sem cessarem de ser os senhores Por mais que se esforce um orador político em advertilos de que a força do povo é a sua própria e de que seu maior interesse deve consistir em que o povo seja florescente numeroso temível eles sabem perfeitamente que tal coisa não é verdade Seu interesse pessoal está antes de mais nada em que o povo seja débil miserável e jamais lhes possa resistir Confesso que imaginando os vassalos sempre inteiramente submissos me parece que o interesse dos príncipes residiria na existência de um povo poderoso a fim de que sendo dele tal poder o tornasse temido de seus vizinhos como porém tal interesse é secundário e subordinado e as duas suposições se mostram incompatíveis é natural que os príncipes dêem sempre preferência à sentença mais imediatamente útil para eles é o que Samuel com vigor apontava aos hebreus é o que Maquiavel demonstrou com evidência Fingindo dar lições aos reis deuas ele e grandes aos povos O Príncipe de Do Contrato Social fileCsitelivrosgratiscontratosocialhtm 35 of 72 412002 140939 Maquiavel é o livro dos republicanos Vimos através das relações gerais que a monarquia só é conveniente aos vastos Estados e o mesmo acharemos examinandoa em si mesma Quanto mais numerosa for a administração pública mais a relação entre o príncipe e os vassalos diminui e se aproxima da igualdade de sorte que tal relação é uma ou a própria igualdade na democracia Essa mesma relação aumenta à medida que o governo se contrai e atinge o seu maximum quando o governo se acha em mãos de uma única pessoa Passa a haver então uma enorme distância entre o príncipe e o povo e o Estado carece de ligação Para formála são necessárias as ordens intermediárias príncipes grandes nobreza que as devem preencher Ora nada do que foi dito convém a um pequeno Estado pois antes o arruínam Contudo se é difícil que um grande Estado seja bem governado é mais difícil ainda sêlo por um só homem e todos sabemos o que sucede quando o rei nomeia substitutos Um defeito essencial e inevitável que sempre porá o governo monárquico abaixo do republicano está em que neste último a voz pública quase nunca eleva aos primeiros postos homens que não sejam esclarecidos e capazes e não os ocupem com dignidade ao passo que nas monarquias os que se elevam são as mais das vezes pequenos rixentos pequenos velhacos pequeno intrigantes cujos pequenos engenhos que permitem nas cortes alcançar os grandes postos só lhes servem para demonstrar ao público o quanto são ineptos tão logo aí consigam chegar No tocante a essa escolha o povo se engana bem menos que o príncipe de sorte que é quase tão raro encontrar um homem de real mérito no ministério quanto um tolo à testa de um governo republicano Quando acontece por um desses felizes acasos que um desses homens nascidos para governar toma o timão dos negócios numa monarquia quase arruinada por esses acervos de belos regentes ficase surpreso dos recursos por ele encontrados e tal coisa faz época no país Para que um Estado monárquico possa ser bem governado seria preciso que sua grandeza ou extensão fosse mensurada conforme as faculdades de quem governa É mais fácil conquistar que administrar Com uma alavanca adequada podese abalar o mundo mas para o sustentar são necessários os ombros de Hércules Por pequena que seja a grandeza de um Estado o príncipe é sempre demasiado pequeno Quando ao contrário acontece de o Estado ser muito pequeno para o porte de seu chefe o que de resto é muito raro é ainda assim mal governado porque o chefe seguindo sempre a grandeza de seus alvos esquece os interesses dos povos e não os faz menos infelizes pelo abuso do excessivo talento que um chefe limitado por carecer de talento Seria preciso por assim dizer que um reino se expandisse ou se restringisse em cada reinado de acordo com a capacidade do príncipe ao passo que os dotes de um senado tendo medidas mais fixas podem impor ao Estado constantes limitações e não prejudicar a administração O inconveniente mais sensível do governo de uma única pessoa consiste na falta dessa sucessão contínua que forma nos dois outros uma ligação ininterrupta As eleições abrem intervalos perigosos são tempestuosos e a menos que os cidadãos sejam de um desinteresse de uma integridade acima dos méritos desse governo as disputas e a corrupção se misturam É difícil que aquele a quem o Estado foi vendido não o venda por seu turno e não se indenize à custa dos fracos do dinheiro que os poderosos lhe extorquiram Cedo ou tarde tudo se torna venal sob semelhante administração e a paz de que se desfruta sob o governo dos reis passa a ser então pior que a desordem dos interregnos Que foi feito para prevenir esses males Fezse com que em certas famílias as coroas se tornassem hereditárias e estabeleceuse uma ordem de sucessão que previne qualquer disputa em conseqüência da Do Contrato Social fileCsitelivrosgratiscontratosocialhtm 36 of 72 412002 140939 morte dos reis isto é substituindose o inconveniente das regências ao das eleições preferiuse uma aparência tranqüila a uma administração sábia e se achou melhor correr o risco de ter por chefes crianças monstros e imbecis a ter de questionar sobre a escolha de bons reis Não se considerou que expondose assim aos riscos da alternativa colocamse quase todas as oportunidades contra si mesmo Tratavase de uma idéia muito sensata igual à do jovem Dionísio a quem o pai reprovando uma ação vergonhosa disse Deite o exemplo disso Ah respondeu o filho vosso pai não era rei Tudo concorre para privar de justiça e razão um homem elevado ao comando dos outros Cansa demais segundo se diz ensinar os jovens príncipes a reinar e não me parece que tal educação lhes seja proveitosa Farseia melhor começar por ensinarlhes a arte de obedecer Os maiores reis já celebrados na História não foram educados para reinar É esta uma ciência que tanto menos se possui quanto mais se a aprendeu e que melhor se adquire obedecendo que dirigindo Nam utilissimus idem ac brevissimus bonarum malarumque rerum delectus cogitare quid aut nolueris sub alio principe aut volueris Uma seqüência dessa falta de coerência é a inconstância do governo real que regulandose ora por um plano ora por outro segundo o caráter do príncipe que reina ou dos que reinam por ele não pode ter por muito tempo um objetivo fixo nem uma conduta conseqüente variação que faz o Estado flutuar permanentemente de máxima em máxima de projeto em projeto e que não tem lugar nas outras formas de governo em que o príncipe é sempre o mesmo Vêse também em geral que se há mais astúcia numa corte há mais sabedoria num senado e que as repúblicas perseguem seus objetivos por meios mais constantes e melhor seguidos isso porque cada revolução no ministério provoca outra e a máxima comum a todos os ministros e a quase todos os reis é a de fazer em tudo o contrário de seu predecessor Dessa mesma incoerência tirase ainda a solução dum sofisma muito familiar aos políticos realistas não apenas a de comparar o governo civil ao governo doméstico o príncipe ao pai de família erro já refutado como ainda a de dar liberalmente a esse magistrado todas as virtudes de que ele necessitaria e a de sempre supor que o príncipe é de fato o que deveria ser suposição com a ajuda da qual o governo do rei é evidentemente preferível a qualquer outro pois que é sem contestação o mais forte e para ser também o melhor só lhe falta uma vontade de corpo mais conforme com a vontade geral Mas se consoante Platão o rei por natureza é um personagem tão raro quantas vezes concorrem a Natureza e a fortuna para o coroar E se a educação real corrompe necessariamente os que a recebem que se deve esperar de uma seqüência de homens distinguidos para reinar É portanto querer iludirse confundir o governo real com o governo de um bom rei Para ver o que é esse governo em si mesmo devese considerálo sob o mando de príncipes limitados ou perversos pois como tais chegarão ao trono ou o trono os tornará tais Essas dificuldades não escaparam aos nossos autores mas eles não se embaraçaram nisso O remédio consiste disseram eles em obedecer sem murmurar Deus em sua cólera dá os maus reis e é preciso suportálos como castigos do céu Tal opinião é sem dúvida edificante mas pareceme que calharia melhor no púlpito que num livro de política Que dizer de um médico que promete milagres e cuja arte reside apenas em exortar o doente à paciência Sabese perfeitamente que é preciso padecer um mau governo quando se o tem a questão consistirá em encontrar um bom VII Dos governos mistos Propriamente falando não há governo simples É necessário a um chefe único possuir magistrados subalternos é indispensável a um governo popular ter um chefe Assim na partilha do poder executivo Do Contrato Social fileCsitelivrosgratiscontratosocialhtm 37 of 72 412002 140939 há sempre gradação do grande número ao menor com a diferença que ora é o grande número que depende do pequeno ora é o pequeno que depende do grande Algumas vezes ocorre uma divisão igual seja quando as partes constitutivas estão em mútua dependência como no governo da Inglaterra seja quando a autoridade de cada parte é independente mas imperfeita como na Polônia Esta última forma é má pelo fato de não haver unidade no governo e de ao Estado faltar ligação Qual é melhor um governo simples ou um misto E uma questão muito debatida entre os políticos e à qual se deve dar a mesma resposta dada anteriormente a propósito de toda forma de governo O governo simples é melhor em si pelo simples fato de ser simples Entretanto quando o poder executivo pouco depende do legislativo isto é quando há mais relação entre o príncipe e o soberano que entre o povo e o príncipe é necessário remediar essa falta de proporção dividindo o governo porque então todas as suas partes têm igual autoridade sobre os vassalos e a divisão delas tornaas todas em conjunto menos fortes contra o soberano Previnese ainda o mesmo inconveniente estabelecendo magistrados intermediários que deixando o governo em sua inteireza servem apenas para criar o equilíbrio entre os dois poderes e conservar seus respectivos direitos O governo então deixa de ser misto para ser temperado Podese remediar por meios semelhantes o inconveniente oposto e quando o governo é excessivamente frouxo erigir tribunais a fim de o reforçar Tal coisa se pratica em todas as democracias No primeiro caso dividese o governo para o enfraquecer e no segundo para fortalecêlo porque o maximum de força e de fraqueza encontrase igualmente nos governos simples enquanto que as formas mistas produzem uma força média VIII Nem toda forma de governo é apropriada a todos os países Não sendo a liberdade um fruto de todos os climas não está ao alcance de todos os povos Quanto mais se medita sobre esse princípio estabelecido por Montesquieu mais se lhe percebe a veracidade Quanto mais se a contesta tanto mais se lhe dá oportunidade para estabelecerse através de novas provas Em todos os governos do mundo a pessoa pública consome e nada produz De onde lhe vem pois a substância consumida Do trabalho de seus membros É o supérfluo dos particulares que produz o necessário do público seguese daí que o estado civil só pode subsistir enquanto o trabalho dos homens rende mais que as suas necessidades Ora esse excedente não é o mesmo em todos os países do mundo Em inúmeros deles é considerável em outros medíocre em outros ainda nulo em alguns negativo Essa relação depende da fertilidade do clima do tipo de trabalho exigido pelo solo da natureza de suas produções da força de seus habitantes da maior ou menor consumição necessária e de numerosas outras relações semelhantes das quais são os países compostos Por outro lado nem todos os governos possuem a mesma natureza há os dotados de maior ou menor voracidade e as diferenças estão baseadas neste princípio quanto mais as contribuições públicas se distanciam de sua fonte tanto mais se tornam onerosas Não é pela quantidade de imposições que se deve medir essa carga mas pelo caminho a ser feito por elas a fim de regressarem às mãos de que saíram Quando essa circulação é realizada e bem estabelecida paguese pouco ou muito o povo é sempre rico e Do Contrato Social fileCsitelivrosgratiscontratosocialhtm 38 of 72 412002 140939 as finanças caminham sempre a contento Quando ao contrário por pouco que contribua esse pouco não retorna às suas mãos em contribuindo sempre o povo depressa se exaure o Estado jamais será rico e o povo será sempre indigente Inferese daí que quanto mais aumenta a distância entre o povo e o governo mais se tornam onerosos os tributos Assim sendo na democracia o povo é o menos sobrecarregado na aristocracia ele o é um pouco mais na monarquia carrega o maior peso A monarquia portanto só convém às nações opulentas a aristocracia aos Estados medíocres em riqueza bem como em tamanho a democracia aos Estados pequenos e pobres Com efeito na medida em que mais nisso refletimos melhor vamos percebendo a diferença entre os Estados livres e os monárquicos nos primeiros tudo é empregado no sentido do interesse comum nos segundos as forças públicas e particulares funcionam de maneira recíproca e o aumento de uma corresponde ao enfraquecimento da outra enfim ao invés de governar os vassalos para os fazer felizes o despotismo tornaos miseráveis a fim de os governar Eis portanto em cada clima causas naturais que permitem indicar a forma de governo a que a força do clima conduz e mesmo dizer que espécie de habitantes deve ele possuir Os sítios ingratos e estéreis onde o produto não compensa o trabalho devem permanecer incultos e desertos ou povoados unicamente por selvagens os lugares em que o trabalho dos homens não produz senão o necessário devem ser habitados pelos povos bárbaros pois qualquer política aí seria impossível as regiões em que o excesso do produto sobre o trabalho é medíocre convém aos povos livres e aquelas cujo solo fértil e abundante fornece grande quantidade de produtos em troca de pouco trabalho devem ser governadas monarquicamente para que o luxo do príncipe consuma o excesso do supérfluo dos vassalos porque mais convém seja esse excesso absorvido pelo governo a ser dissipado pelos particulares Há exceções eu o sei mas justamente essas exceções confirmam a regra nisso em que cedo ou tarde produzem revoluções as quais reconduzem as coisas à ordem natural Distingamos sempre as leis gerais das causas particulares capazes de modificar o efeito delas Mesmo que todo o MeioDia estivesse coberto de repúblicas e todo o Norte de Estados despóticos não seria menos verdade que por motivo do clima conviria o despotismo aos países quentes a barbárie aos países frios e a boa civilização às regiões intermediárias Vejo igualmente que aceitando o princípio podemos discutir a sua aplicação podemos dizer que há países frios bastante férteis e meridionais muito ingratos Mas tal dificuldade somente existe para quem não examina o fato em todas as suas relações É preciso como já deixei dito contar com as de trabalho de forças de consumo etc Suponhamos que de dois terrenos iguais um produza cinco e outro dez Se os habitantes do primeiro consumirem quatro e os do segundo nove o excesso do primeiro produto será um quinto e o do segundo um décimo A relação desses dois excessos será portanto inversa da dos produtos e o terreno que não produzirá mais que cinco dará um duplo supérfluo do terreno que produzirá dez Mas não se trata de um produto duplo e eu não creio haja alguém que ouse em geral colocar a fertilidade dos países frios em confronto com a dos países quentes Todavia admitamos essa igualdade deixemos se quisermos a Inglaterra em equilíbrio com a Sicília e a Polônia com o Egito mais ao MeioDia teremos a África e as Índias mais ao Norte nada mais teremos Para essa igualdade de produção que diferença de cultura Na Sicília basta arranhar o solo na Inglaterra que de cuidados para a trabalhar Ora no lugar em que se faz necessário maior número de braços para se obter a mesma produção o supérfluo deve necessariamente ser menor Do Contrato Social fileCsitelivrosgratiscontratosocialhtm 39 of 72 412002 140939 Considerai além disso que a mesma quantidade de homens consome muito menos nos países quentes O clima exige que sejamos sóbrios para nos sentirmos bem os europeus que ali pretendem viver como em seus próprios países perecem todos de disenteria e indigestões Somos diz Chardin feras carniceiras lobos comparados com os asiáticos Alguns atribuem a sobriedade dos persas ao fato de seu país ser menos cultivado quanto a mim creio ao contrário que há ali menos abundância de gêneros porque deles menos necessitam os habitantes Se sua frugalidade contínua Chardin fosse um efeito da penúria do país então apenas os pobres comeriam pouco em lugar de todos geralmente jejuarem e em cada província segundo a fertilidade do solo seria maior ou menor o consumo de gêneros ao invés de a mesma sobriedade ser idêntica em todo o reino Os persas se vangloriam de sua maneira de viver dizendo que basta olharlhes a pele para reconhecer quanto é melhor que a dos cristãos Na verdade a tez dos persas é lisa é bela fina e lustrosa ao passo que a dos armênios seus vassalos que vivem à maneira européia é rude avermelhada e eles têm o corpo grosso e pesado Quanto mais se aproximam do Equador tanto mais vivem os povos com menos Raramente comem carne o arroz o milho o cuscuz a mandioca constituem seus alimentos vulgares Há na Índia milhões de homens cuja alimentação não custa um soldo por dia Mesmo na Europa vemos sensíveis diferenças no que concerne ao apetite entre os povos do Norte e os do MeioDia Um espanhol viverá oito dias do jantar de um alemão Nos países em que os homens são mais vorazes também o luxo se volta para as coisas de consumo Na Inglaterra mostrase numa mesa sobrecarregada de carnes na Itália sereis regalados com açúcar e flores O luxo dos trajes também oferece semelhantes diferenças Nos climas em que as mudanças das estações são rápidas e violentas usamse roupas melhores e mais simples naqueles em que a gente se veste apenas para enfeitarse procurase mais efeito que utilidade os próprios trajes constituem aí um luxo Em Nápoles vereis todos os dias no Posilipo homens a passear em vestes douradas e sem meias O mesmo acontece no tocante aos edifícios tudo se emprega na magnificência quando nada se tem a temer das injúrias do ar Em Paris em Londres querse estar alojado cálida e comodamente em Madri têmse salões soberbos mas nenhuma janela que feche e dormese em ninhos de ratos Os alimentos são muito mais nutritivos e suculentos nos países quentes é uma terceira diferença que não pode deixar de influir sobre a segunda Por que se consomem tantos legumes na Itália Porque são ali excelentes nutritivos e saborosos Em França onde apenas são nutridos de água também não alimentam quem os consome e são perfeitamente dispensáveis na mesa Não ocupam portanto menor extensão de terreno e dão em todo caso tanto trabalho para serem cultivados Sabese por experiências realizadas que os trigos da Barbaria de resto inferiores aos de França rendem muito mais em farinha e que os de França por sua vez dão maior rendimento que os trigos do Norte de onde se pode inferir que semelhante gradação é geralmente observada no mesmo rumo do equador ao pólo Ora não constitui visível desvantagem haver em igual produto uma menor quantidade de alimentos A todas essas diversas considerações posso acrescentar uma outra que delas decorre e as fortifica a de que os países quentes não necessitam de tantos habitantes como os países frios podendo alimentálos por mais tempo o que produz um duplo supérfluo sempre vantajoso para o despotismo Quanto maior o número de homens a ocupar uma grande superfície mais difícil se tornam as revoltas porque não se as pode concertar nem pronta nem secretamente sendo sempre fácil ao governo descobrir os projetos e cortar as comunicações mas quanto mais um povo numeroso se aproxima menos pode o governo usurpar a soberania Os chefes também deliberam em seus gabinetes com a mesma segurança com que os príncipes o fazem em seu conselho e a turba reúnese com tanta presteza nas praças quanto as tropas em Do Contrato Social fileCsitelivrosgratiscontratosocialhtm 40 of 72 412002 140939 seus quartéis A vantagem de um governo tirânico está pois em agir a grandes distâncias Com a ajuda de pontos de apoio que a si mesmo se dá sua força aumenta de longe como a das alavancas 17 A do povo ao contrário só age quando concentrada Evaporase e perdese esta se se estender como o efeito da pólvora espalhada por terra que só pega fogo grânulo por grânulo Os países menos povoados são assim os mais apropriados à tirania os animais ferozes imperam somente nos desertos IX Dos sinais de um bom governo Quando então se pergunta qual é o melhor governo propõese uma questão insolúvel e indeterminada ou se se quiser que possui tantas boas soluções quantas combinações possíveis nas posições absolutas e relativas dos povos Mas se se perguntasse por que sinais é possível conhecer se um determinado povo está sendo bem ou mal governado a coisa seria outra e a questão de fato poderia ser resolvida Entretanto de nenhum modo a resolvemos porque cada qual deseja resolvêla à sua maneira Os vassalos elogiam a tranqüilidade pública os cidadãos a liberdade dos particulares um prefere a segurança das possessões e outro a das pessoas um pretende que o melhor governo é o mais severo outro sustenta que é o mais brando este quer que se punam os crimes e aquele que se os previnam um é de opinião que se deve ser temido dos vizinhos outro prefere ser ignorado um mostrase contente quando o dinheiro circula outro exige que o povo tenha pão E mesmo no caso de se obter entendimento sobre esses e outros pontos semelhantes terseia avançado mais Faltando a medida precisa às quantidades morais embora se concorde quanto ao sinal como fazêlo no tocante ao julgamento De minha parte sempre me assombro de que se desconheça um sinal tão simples ou de que se tenha a má fé de nisso não concordar Qual é o objetivo da associação política É a conservação e a prosperidade de seus membros E qual é o mais seguro sinal de que eles se conservam e prosperam É o seu número e a sua população Não busqueis portanto alhures esse sinal tão disputado Sendo todas as coisas semelhantes o governo sob o qual sem meios estranhos sem naturalização sem colônias os cidadãos habitam e se multiplicam por mais tempos é infalivelmente o melhor aquele sob o qual um povo diminui e perece é o pior Calculadores agora é vossa tarefa contai medi comparai 18 X Do abuso do governo e de sua tendência a degenerar Assim como a vontade particular atua continuamente contra a vontade geral assim se esforça incessantemente o governo contra a soberania Quanto mais aumenta esse esforço mais se altera a constituição e como não há aqui outra vontade de corpo que resistindo à vontade do príncipe faça equilíbrio com ela deve acontecer cedo ou tarde venha o príncipe oprimir enfim o soberano e romper o tratado social Está aí o vício inerente e inevitável que desde o nascimento do corpo político tende sem afrouxamento a destruílo assim como a velhice e a morte destroem por fim o corpo do homem Há dois caminhos gerais que conduzem um governo à degenerescência a saber quando se restringe ou quando o Estado se dissolve Restringese o governo quando passa do grande número ao pequeno isto é da democracia à aristocracia e da aristocracia à realeza É esse seu pendor natural 19 Se ele retrogradasse do pequeno número ao grande poderseia dizer que se debilita mas tal progresso em sentido inverso é impossível Do Contrato Social fileCsitelivrosgratiscontratosocialhtm 41 of 72 412002 140939 O governo com efeito só muda de forma quando perdida a elasticidade da mola esta o deixa excessivamente enfraquecido para poder conservar aquela Ora se se estendendo ela afrouxasse mais ainda sua força se tornaria inteiramente nula e ela não teria condições de subsistir É necessário pois remontar e comprimir a mola à medida que esta cede de outro modo o Estado que ela sustém desabaria em ruína O caso da dissolução do Estado podese dar de duas maneiras primeiramente quando o príncipe não mais o administra conforme as leis e usurpa o poder soberano Então acontece uma mudança considerável é que não mais o governo mas o Estado se restringe Quero dizer que o grande Estado se dissolve e que se forma um outro no seio daquele apenas composto dos membros do governo e que nada mais é em relação ao resto do povo senão o senhor e o tirano De sorte que no instante da usurpação da soberania por parte do governo é rompido o pacto social e todos os simples cidadãos recolados de direito em sua liberdade natural são forçados mas não obrigados a obedecer O mesmo sucede também quando os membros do governo usurpam separadamente o poder que só devem exercer em conjunto e que não constitui menor infração das leis e produz ainda maior desordem Têmse então por assim dizer tantos príncipes quantos magistrados e o Estado não menos dividido que o governo perece ou muda de forma Quando o Estado se dissolve seja qual for o abuso do governo toma o nome de anarquia Fazendo a distinção a democracia degenera em ociocracia a aristocracia em oligarquia Posso ainda acrescentar que a realeza degenera em tirania mas este último termo é equívoco e exige explicação No sentido vulgar do termo o tirano é um rei que governa com violência e sem respeito à justiça e às leis No sentido preciso um tirano é um particular que se arroga a autoridade real sem a ela ter direito É assim que os gregos entendiam o termo tirano davamno indiferentemente aos bons ou maus príncipes cuja autoridade não era legítima 20 Assim sendo tirano e usurpador são dois termos perfeitamente sinônimos Para dar diferentes nomes a diferentes coisas chamo tirano ao usurpador da autoridade real e déspota ao usurpador do poder soberano O tirano é aquele que se decide contra as leis a governar segundo as leis o déspota é o que se põe acima das leis Assim o tirano pode não ser déspota mas o déspota é sempre tirano XI Da morte do corpo político Tal é o pendor natural e inevitável dos governos melhor constituídos Se Esparta e Roma pereceram qual o Estado que pode esperar durar eternamente Se quisermos constituir um estabelecimento durável não pensemos em absoluto em fazêlo eterno Para sermos bem sucedidos não devemos tentar o impossível nem nos vangloriarmos de dar à obra dos homens uma solidez que as coisas humanas não comportam O corpo político bem como o corpo do homem começa a morrer desde o nascimento e contém em si mesmo as causas de sua destruição Mas um e outro podem ter uma constituição mais ou menos robusta e adequada a conserválos por um longo tempo A constituição do homem é obra da Natureza a do Estado é obra da arte Não depende dos homens a prolongação de sua vida mas depende deles prolongar a do Estado tanto quanto possível dandolhe a melhor constituição que possa existir O melhor constituído será mais duradouro que outro se nenhum incidente imprevisto provocar sua perda com o tempo Do Contrato Social fileCsitelivrosgratiscontratosocialhtm 42 of 72 412002 140939 O princípio da vida política está na autoridade soberana O poder legislativo é o coração do Estado o poder executivo é o cérebro que põe em movimento todas as partes O cérebro pode ser atingido pela paralisia e o indivíduo continuar a viver ainda O homem tornase imbecil e vive ainda mas tão logo o coração deixe de funcionar o animal perece Não é em virtude das leis que o Estado subsiste mas devido ao poder legislativo A lei de ontem não obriga o dia de hoje mas o consentimento tácito é presumido do silêncio e o soberano confirma implicitamente as leis que não revoga podendo fazêlo Tudo quanto declarou desejar uma vez ele o deseja sempre a menos que o invalide Por que pois atribuímos tanto respeito às antigas leis Pelo fato mesmo de serem antigas Devese crer que somente à excelência das antigas vontades puderam elas sobreviver tão longo tempo se o soberano não as tivesse considerado salutares ele as teria mil vezes abrogado Eis por que longe de se enfraquecerem as leis adquirem de contínuo uma força nova em todos os Estados bem constituídos o preconceito da antigüidade tornaas mais veneráveis a cada dia que passa ao passo que quando as leis se debilitam envelhecendo o fato constitui uma prova da inexistência de poder legislativo e de que o Estado já não vive XII Como se mantém a autoridade soberana Não dispondo de outra força senão o poder legislativo o soberano só atua pelas leis e não sendo as leis mais que atos autênticos da vontade geral não poderia o soberano agir senão quando o povo se encontra reunido O povo reunido dirseá que quimera Hoje é uma quimera mas não o era há dois mil anos Terão os homens mudado de natureza Os limites do possível nas coisas morais são menos estreitos do que nós pensamos são nossas fraquezas nossos vícios nossos preconceitos que os constringem As almas mesquinhas não acreditam nos grandes homens os vis escravos sorriem com ar zombeteiro da palavra liberdade Pelo que foi feito consideremos o que se pode fazer Não falarei das antigas repúblicas gregas mas a República romana pareceme era um grande Estado e a cidade de Roma uma grande cidade O último recenseamento deu a Roma quatrocentos mil cidadãos em armas e o último censo do Império enumerou mais de quatro milhões de cidadãos sem contar os vassalos os estrangeiros as mulheres as crianças e os escravos Que dificuldade não haveria para reunir em assembléia o povo imenso dessa Capital e arredores Entretanto raramente passavam semanas sem que o povo romano se reunisse inclusive várias vezes O povo não somente exercia os direitos de soberania mas também uma parte dos governamentais Cuidava de certos negócios julgava determinadas causas e permanecia na praça pública freqüentemente quase na qualidade de magistrado afora o ser na de cidadão Remontando aos primeiros tempos das nações verificarseia que a maior parte dos antigos governos inclusive os monárquicos tais como os da Macedônia e dos francos possuía semelhantes conselhos Seja como for esse único fato incontestável responde a todas as dificuldades do existente ao possível a conseqüência pareceme boa XIII Continuação Não basta que o povo reunido tenha uma vez fixado a constituição do Estado sancionando um corpo de Do Contrato Social fileCsitelivrosgratiscontratosocialhtm 43 of 72 412002 140939 leis não basta que tenha constituído um governo perpétuo ou provido de uma vez por todas a eleição dos magistrados Além das assembléias extraordinárias que casos imprevistos podem exigir é necessário havêlas fixas e periódicas que não possam ser abolidas nem adiadas a fim de que em dia marcado seja o povo legitimamente convocado pela lei sem que se faça preciso para tanto nenhuma outra convocação formal Contudo afora essas assembléias jurídicas por terem data certa qualquer outra assembléia popular não convocada pelos magistrados nomeados para esse efeito segundo as fórmulas prescritas deve ser tida por ilegítima e por nulo tudo quanto nela se faça porque a própria ordem de reunirse deve emanar da lei Quanto aos retornos mais ou menos freqüentes das assembléias legítimas dependem de tantas considerações que não saberíamos fornecer acerca disso regras precisas Podemos apenas dizer generalizando que quanto mais força tem o governo mais se deve mostrar o soberano Isto dirsemeá pode ser bom quando se trata de uma única cidade mas que fazer quando o Estado compreende numerosas Dividirseá a autoridade soberana ou se deverá então concentrála numa única cidade e submeter todas as outras Respondo que não se deve fazer nem uma nem outra coisa Em primeiro lugar a autoridade soberana é simples e indivisa e não se pode repartila sem a destruir Em segundo lugar uma cidade bem como uma nação não pode ser legitimamente submetida a uma outra porque a essência do corpo político está no acordo da obediência e da liberdade e estes termos vassalo e soberano são correlações idênticas cuja idéia se reúne sob um único conceito cidadão Respondo ainda que sempre constitui um mal unir inúmeras cidades numa só Cidade e que insistindo em realizar tal união não nos poderemos vangloriar de evitar os seus inconvenientes naturais Não é necessário objetar o abuso dos grandes Estados a quem só os deseja pequenos Mas como dar aos pequenos Estados força suficiente para resistir aos grandes como resistiram outrora as cidades gregas ao Grande Rei e como mais recentemente a Holanda e a Suíça resistiram à casa da Áustria Todavia se não podemos reduzir o Estado aos justos limites resta ainda um recurso é o de não impor uma Capital sediando o governo alternativamente em cada uma das cidades e aí também de modo alternado reunir todos os Estados do país Povoai por igual o território estendei por toda parte os mesmos direitos levai a todos os lugares a vida e a abundância É assim que o Estado se tornará a um tempo o mais forte e o melhor governado possível Recordaivos de que as muralhas da cidade se formam das minas das casas camponesas Em cada palácio construído na Capital creio ver todo um país transformado em ruínas XIV Continuação No instante em que o povo está legitimamente reunido em corpo soberano cessa toda e qualquer jurisdição do governo o poder executivo fica suspenso e a pessoa do último dos cidadãos é tão sagrada e inviolável quanto a do primeiro magistrado porque onde se encontra o representado deixa de haver o representante A maioria dos tumultos ocorridos em Roma durante os comícios originouse de se haver ignorado ou negligenciado essa regra Os cônsules não eram então senão os presidentes do povo os tribunos simples oradores 21 o senado não era coisa alguma Do Contrato Social fileCsitelivrosgratiscontratosocialhtm 44 of 72 412002 140939 Esses intervalos de suspensão em que o príncipe reconhecia ou devia reconhecer um superior atual foram sempre temíveis e as assembléias do povo que são a égide do corpo político e o freio do governo foram em todos os tempos o horror dos chefes os quais também jamais economizam cuidados objeções dificuldades ou promessas a fim de desanimarem os cidadãos Quando estes são avaros frouxos pusilânimes mais amantes do repouso que da liberdade não resistem longamente aos redobrados esforços do governo quando a força da resistência aumenta de contínuo a autoridade soberana por fim se dissipa e a maioria das cidades tomba e perece com o tempo XV Dos deputados ou representantes Assim que o serviço público cessa de ser a principal preocupação dos cidadãos ao qual melhor preferem servir com a bolsa que pessoalmente já se encontra o Estado próximo da ruína Se é preciso seguir para o combate eles pagam as tropas e permanecem em casa se é preciso ir à assembléia eles nomeiam os deputados e continuam em casa À força de dinheiro e preguiça eles dispõem de soldados para servir a pátria e de representantes para a venderem É a confusão do comércio e das artes é o ávido interesse do ganho é a lassidão e o amor das comodidades que trocam os serviços pessoais por dinheiro Cedese uma parte do lucro para aumentálos a belprazer Dai dinheiro e em breve tereis grilhões A palavra fazenda é um termo de escravo é desconhecido na cidade Num Estado verdadeiramente livre os cidadãos tudo fazem com seus próprios braços e nada com o dinheiro longe de pagarem para se isentar de tais serviços pagarão para os executar pessoalmente Estou bem distante das idéias comuns pois acho as borvéias menos contrárias à liberdade que as taxas Quanto melhor estiver o Estado constituído tanto mais os negócios públicos prevalecerão sobre os particulares no espírito dos cidadãos Chega mesmo a haver muito menor número de negócios privados porque a soma de felicidade comum fornece maior porção à felicidade de cada indivíduo de modo que menos lhe resta a procurar em suas ocupações particulares Numa cidade bem dirigida todos votam nas assembléias sob um mau governo ninguém aprecia dar um passo para isso fazer porque ninguém se toma de interesse pelo que se faz prevendo que a vontade geral não prevalecerá e porque enfim os cuidados particulares tudo absorvem As boas leis permitem que se façam outras melhores as más conduzem às piores Tão logo diga alguém referindose aos assuntos do Estado que me importo podese ter a certeza de que o Estado está perdido O entibiamento do amor à pátria a atividade do interesse privado a imensidade dos Estados as conquistas os abusos do governo fizeram imaginar a criação de deputados ou representantes do povo nas assembléias da nação É a isso que em certos países se ousa chamar de terceiro estado Assim o interesse particular de duas ordens é posto no primeiro e no segundo plano o interesse público é relegado ao terceiro A soberania não pode ser representada pela mesma razão que não pode ser alienada ela consiste essencialmente na vontade geral e a vontade de modo algum se representa ou é a mesma ou é outra não há nisso meio termo Os deputados do povo não são pois nem podem ser seus representantes são quando muito seus comissários e nada podem concluir definitivamente São nulas todas as leis que o povo não tenha ratificado deixam de ser leis O povo inglês pensa ser livre mas está completamente iludido apenas o é durante a eleição dos membros do Parlamento tão logo estejam estes eleitos é de novo escravo não é nada Pelo uso que faz da liberdade nos curtos momentos em que lhe é dado Do Contrato Social fileCsitelivrosgratiscontratosocialhtm 45 of 72 412002 140939 desfrutála bem merece perdêla A idéia dos representantes é moderna vem do governo feudal desse iníquo e absurdo governo no qual a espécie humana é degradada e o nome de homem constitui uma desonra Nas antigas repúblicas e inclusive nas monarquias jamais o povo teve representantes não se conhecia sequer esse nome É bastante singular o fato de em Roma onde os tribunos eram tão sagrados sequer se haver imaginado pudessem eles usurpar as funções do povo e em meio de uma tão grande multidão nunca terem tentado passar um só decreto oriundo de sua própria cabeça Julguese entretanto pelo que acontecia no tempo dos Gracos o embaraço causado por vezes pela turba quando uma parte dos cidadãos dava o voto de cima dos telhados Onde o direito e a liberdade tudo representam os inconvenientes nada são No seio desse povo sábio tudo estava posto em sua justa medida ele permitia aos lictores fazerem o que os tribunos não teriam ousado pois não receava daqueles a veleidade de o representar Todavia para explicar de que forma os tribunos por vezes representavam o povo basta conceber como o governo representa o soberano Não sendo a lei senão a declaração da vontade geral claro está que no poder legislativo não pode o povo ser representado mas pode e deve sêlo no poder executivo que outra coisa não é senão a força aplicada à lei Isto permite ver que examinandose bem as coisas muito pequeno número de nações possuem efetivamente leis Seja como for é certo que não dispondo os tribunos de nenhuma das partes do poder executivo não podem jamais representar o povo romano pelos direitos de seus cargos a não ser usurpando os do Senado Entre os gregos tudo quanto o povo tinha a fazer faziao por si mesmo vivia constantemente reunido na praça pública Habitava ele um clima suave não era ávido dispunha de escravos para os trabalhos sua grande ocupação era a própria liberdade Não mais possuindo as mesmas regalias como conservar os mesmos direitos Vossos climas mais duros vos impõem maiores necessidades 22 durante seis meses do ano a praça pública não é suportável vossas línguas surdas não se podem fazer entender ao ar livre dais maior atenção ao vosso ganho que à vossa liberdade e receais menos a escravidão que a miséria Como Só se mantém a liberdade graças ao apoio da servidão Talvez Os dois excessos se tocam Tudo que não se contém nos limites da Natureza tem os seus inconvenientes e a sociedade civil mais que tudo o resto Há tais posições infelizes nas quais é impossível conservar a liberdade a não ser às expensas da de outrem e em que o cidadão só pode ser perfeitamente livre se o escravo for perfeitamente escravo era assim a condição de Esparta Quanto a vós povos modernos não possuís escravos porém o sois e pagais a liberdade deles sacrificando a vossa Vós vos vangloriais dessa preferência mas eu vejo nisso mais covardia que humanidade Não concebo pelo exposto a necessidade de se ter escravos nem que o direito de escravatura seja legítimo uma vez que provei o contrário Exponho apenas as razões pelas quais os povos modernos que se acreditam livres têm representantes e por que os povos antigos não os tinham Seja como for no instante em que um povo se dá representantes deixa de ser livre cessa de ser povo Tudo bem examinado não vejo ser daqui por diante possível ao soberano conservar entre nós o exercício de seus direitos se a cidade não for pequena Mas sendo muito pequena será ela subjugada Não Demonstrarei em seguida 23 como é possível reunir o poderio exterior de um grande povo com o fácil policiamento e a boa ordem de um pequeno Estado XVI Quando a instituição do governo não é um contrato Do Contrato Social fileCsitelivrosgratiscontratosocialhtm 46 of 72 412002 140939 Uma vez bem estabelecido o poder legislativo tratase de estabelecer igualmente o poder executivo porque este último que só opera através de atos particulares não sendo a essência do outro está naturalmente dele separado Se fosse possível que o soberano como tal considerado tivesse o poder executivo o direito e o fato seriam de tal modo confundidos que não mais se saberia o que é lei e o que não o é e o corpo político assim desnaturado cedo seria presa da violência contra a qual havia sido instituído Sendo os cidadãos todos iguais em virtude do contrato social todos podem prescrever o que todos devem fazer ao passo que ninguém tem o direito de exigir que outro faça aquilo que ele mesmo não faz Ora é esse direito propriamente indispensável para fazer viver e mover o corpo político que o soberano outorga ao príncipe ao instituir o governo Muitos pretenderam que o ato desse estabelecimento constituía um contrato entre o povo e os chefes por ele nomeados contrato pelo qual se estipulava entre as duas partes as condições que obrigavam um a comandar e outro a obedecer Há que convir estou certo que esta é uma estranha maneira de contratar Mas vejamos se esta opinião é sustentável De início a autoridade suprema não pode modificarse nem alienarse limitála eqüivale a destruíla É absurdo e contraditório que o soberano se outorgue um superior obrigarse a obedecer a um senhor é reporse em plena liberdade Além disso é evidente que o contrato do povo com tais e tais pessoas seria um ato particular seguese daí que tal contrato não poderia ser uma lei nem um ato de soberania e que por conseguinte se tornaria ilegítimo Vêse ainda que as partes contratantes se encontrariam entre si sujeitas à única lei natural e sem nenhum fiador de suas obrigações recíprocas o que repugna de todos os modos ao Estado civil Quem tem a força na mão seria sempre o senhor da execução de pouco valeria portanto dar o nome de contrato ao ato de um homem que poderia dizer a outrem Doute tudo o que possuo com a condição de que me restituas o que bem te aprouver Só há um contrato no Estado é o da associação que exclui qualquer outro Não seria possível imaginar nenhum contrato público que não constituísse uma violação do primeiro XVII Da instituição do governo Sob que idéia devese pois conceber o ato pelo qual o governo é instituído Assinalarei de início que tal ato é complexo ou composto de dois outros o do estabelecimento da lei e o da sua execução Para o primeiro estatui o soberano que haverá um corpo de governo estabelecido sob esta ou aquela forma e está claro que este ato constitui uma lei Para o segundo o povo nomeia seus chefes que serão encarregados do governo estabelecido Ora sendo essa nomeação um ato particular não constitui uma lei mas apenas uma continuação da primeira e uma função do governo A dificuldade consiste em compreender como pode haver um ato de governo antes de existir o governo e como pode o povo que só é soberano ou vassalo tornarse príncipe ou magistrado em determinadas circunstâncias Do Contrato Social fileCsitelivrosgratiscontratosocialhtm 47 of 72 412002 140939 É ainda aqui que se descobre uma dessas surpreendentes propriedades do corpo político pelas quais este concilia operações contraditórias na aparência isso é feito em virtude de uma súbita conversão da soberania em democracia de sorte que sem nenhuma mudança sensível é somente através de uma nova relação de todos a todos os cidadãos mudados em magistrados passam dos atos gerais aos atos particulares e da lei à execução da mesma Essa mudança de relação não representa uma sutileza de especulação desprovida de exemplo na prática tem lugar todos os dias no Parlamento da Inglaterra onde a Câmara baixa em certas ocasiões se reúne com todo o corpo político para melhor discutir os negócios e de corte soberana que era no instante precedente se torna simples comissão a qual em seguida faz a si mesma o relatório como Câmara dos Comuns do que vem de ajustar na qualidade de comissão e delibera novamente sob um título a respeito do que já decidiu sob outro É esta a superioridade do governo democrático poder estabelecerse de fato por um simples ato da vontade geral Depois disso esse governo é empossado se tal é a forma adotada ou estabelecida em nome do soberano passa a prescrever a lei e tudo entra novamente na normalidade Não é possível instituir o governo de nenhuma outra maneira legítima sem renunciar aos princípios acima referidos XVIII Meios de prevenir as usurpações do governo Resulta desses esclarecimentos confirmando o capítulo XVI que o ato instituidor do governo não constitui um contrato mas uma lei que os depositários do poder executivo não são em absoluto os senhores do povo mas apenas seus oficiais que o povo dispõe do direito de os nomear e os substituir quando bem lhe aprouver que o problema para eles não consiste em contratar mas em obedecer e que incumbindose das funções que lhes são impostas pelo Estado outra coisa não fazem senão cumprir com seu dever de cidadãos sem terem de maneira alguma o direito de discutir as suas condições Quando pois acontece que um povo institui um governo hereditário seja monárquico numa família seja aristocrático numa ordem de cidadãos não constitui o fato uma obrigação assumida tratase de uma forma provisória dada por ele à administração até que se compraza em a substituir por outra É verdade que essas mudanças são sempre perigosas e que não convém tocar jamais no governo estabelecido exceto quando este se torna incompatível com o bem público mas tal circunstância é uma máxima política e não uma regra de direito e o Estado não é mais constrangido a deixar a autoridade civil em mãos de seus chefes ou a autoridade militar em mãos de seus generais É ainda verdade que em semelhante caso não seria possível observar com excessivo cuidado todas as formalidades requeridas para se distinguir um ato regular e legítimo de um tumulto sedicioso ou a vontade de todo um povo dos clamores de uma facção É sobretudo neste ponto que só se deve dar ao caso odioso o que não se lhe pode recusar em todo o rigor do direito e é também desta obrigação que retira o príncipe a superioridade que lhe permite conservar o poder malgrado a oposição do povo sem que se possa dizer que ele o tenha usurpado porque parecendo fazer apenas uso de seus direitos é muito fácil para ele estender esses direitos e impedir sob o pretexto de tranqüilidade pública as assembléias destinadas a restabelecer a boa ordem de forma a prevalecerse de um silêncio que ele mesmo não permite se rompa ou das irregularidades que faz cometer a fim de mudar em seu favor a opinião dos que se calam por receio e punir os que ousam falar É assim que os decênviros eleitos de início por um ano com mandato em seguida prorrogado por mais um ano tentaram manter perpetuamente seu poder não permitindo que o povo se reunisse em comícios e é também por esse meio fácil que todos os governos Do Contrato Social fileCsitelivrosgratiscontratosocialhtm 48 of 72 412002 140939 do mundo uma vez revestidos da força do público usurpam cedo ou tarde a autoridade soberana As assembléias periódicas de que falei anteriormente são apropriadas para prevenir ou espaçar esse infortúnio mormente se independem de convocação formal porque então o príncipe não pode impedilas sem se declarar abertamente infrator das leis e inimigo do Estado A abertura dessas assembléias cujo único objetivo é a manutenção do tratado social deve sempre fazerse por duas proposições que não possam jamais ser suprimidas e sejam separadamente sufragadas A primeira consiste em saber Se apraz ao soberano conservar a presente forma de governo e a segunda Se ao povo apraz deixar a administração aos que dela estão atualmente incumbidos Suponho nesta altura haver já demonstrado que não existe no Estado nenhuma lei fundamental que não possa ser revogada nem mesmo o pacto social porque se todos os cidadãos se reunissem com o fim de romper esse pacto ninguém poderia duvidar de que tal rompimento não fosse legítimo Grotius chega mesmo a pensar que cada qual tem o direito de renunciar ao Estado de que é membro e retomar sua liberdade natural e seus bens retirandose do país 24 Ora seria absurdo não poderem decidir os cidadãos reunidos o que pode cada um deles separadamente LIVRO IV I A vontade geral é indestrutível Enquanto numerosos homens reunidos se consideram como um corpo único sua vontade também é única e se relaciona com a comum conservação e o bemestar geral Todas as molas do Estado são então vigorosas e simples suas sentenças são claras e luminosas não há interesses embaraçados contraditórios o bem comum mostrase por toda parte com evidência e apenas demanda bom senso para ser percebido A paz a união a igualdade são inimigas das sutilezas políticas Os homens retos e simples são difíceis de enganar justamente em virtude de sua simplicidade os engodos os pretextos refinados não se impõem a eles que de resto não são assaz sutis para serem tolos Quando vemos entre o povo mais feliz do mundo grupos de camponeses regularizarem à sombra de um carvalho os negócios do Estado e se conduzirem sempre com sabedoria podemos evitar o menosprezo dos refinamentos das outras nações que se tornam ilustres e desdenhadas com tantos artifícios e mistérios Um Estado assim governado necessita de bem poucas leis à medida que se torne necessário promulgar outras novas todos percebem tal necessidade O primeiro que as propõe não faz senão dizer o que todos já sentiram e não haverá problemas de disputas nem de eloqüência para transformar em lei o que cada qual individualmente já tinha resolvido fazer certo de que os demais o farão como ele O que engana os tagarelas é que não vendo senão Estados desde as suas origens mal constituídos ficam aturdidos perante a impossibilidade de aí manter idêntica administração Riem de imaginar todas as tolices que um hábil impostor um palrador insinuante poderia insinuar no povo de Paris ou de Londres Ignoram que Cromwell foi posto em ridículo pelo povo de Berna e que o Duque de Baufort foi disciplinado pelo de Genebra Mas quando o vínculo social começa a afrouxar e o Estado a enfraquecer quando os interesses particulares principiam a fazerse sentir e as pequenas sociedades a influir sobre a grande o interesse comum se altera e encontra opositores a Humanidade não reina mais nos votos a vontade geral deixa de ser a vontade de todos erguemse contradições debates e a melhor opinião não é aceita sem disputas Do Contrato Social fileCsitelivrosgratiscontratosocialhtm 49 of 72 412002 140939 Enfim quando o Estado próximo de sua ruína apenas subsiste através de uma forma vã e ilusória quando o laço social se rompe em todos os corações quando o mais vil interesse se adorna afrontosamente com o nome sagrado do bem público então a vontade geral emudece todos guiados por motivos secretos deixam de opinar como cidadãos como se o Estado jamais houvesse existido e são aprovados falsamente a título de leis decretos iníquos cujo único fim é o interesse particular Seguese daí que a vontade geral esteja debilitada ou corrompida Não ela é sempre constante inalterável e pura mas está subordinada a outras que a subjugam Cada qual destacando o próprio interesse do interesse comum percebe que os não pode dividir completamente mas parecelhe insignificante sua parte do mal público perto do bem exclusivo de que deseja apropriarse Excetuado esse bem particular cada qual pretende o bem geral em seu próprio interesse nisso empregando o mesmo ardor que os demais Mesmo vendendo o seu sufrágio a peso de ouro não extingue em si a vontade geral enganaa O crime que comete está em mudar o estado do problema e em responder outra coisa que não a que se lhe pergunta de sorte que ao invés de dizer no concernente ao seu sufrágio é vantajoso ao Estado diz é vantajoso a tal homem a tal partido ou a que seja aprovada esta ou aquela opinião Assim sendo a lei da ordem pública nas assembléias não consiste quase em manter a vontade geral mas em fazer com que esta seja interrogada e que sempre responda Eu teria nesta altura muitas reflexões a fazer sobre o simples direito de votar em todo ato de soberania direito que ninguém pode subtrair ao cidadão e sobre o direito de opinar de propor de dividir de discutir que o governo com grande cuidado sempre procura reservar apenas a seus membros mas esta importante matéria demandaria um tratado à parte e eu neste não posso dizer tudo II Dos sufrágios Vêse pelo capítulo precedente que a maneira pela qual se tratam os negócios gerais pode fornecer um índice assaz seguro do estado atual dos costumes e da saúde do corpo político Quanto maior a harmonia reinante nas assembléias isto é quanto mais as opiniões se aproximam da unanimidade tanto mais a vontade geral se revela dominante já os longos debates as dissensões o tumulto anunciam o ascenso dos interesses particulares e o declínio do Estado Isto parece pouco evidente quando duas ou mais ordens entram em sua constituição como os patrícios e os plebeus em Roma cujas questões perturbaram com freqüência os comícios mesmo nos mais belos tempos da República Tal exceção porém é mais aparente que real porque então em virtude do vício inerente do corpo político têmse por assim dizer dois Estados em um e o que não é verdade no tocante a dois juntos é verdade no que respeita a cada um separadamente E com efeito inclusive nos tempos mais tempestuosos os plebiscitos do povo quando o senado neles não se imiscuía realizavamse sempre com tranqüilidade e com grande pluralismo de sufrágios pois tendo os cidadãos um único interesse não tinha o povo senão uma única vontade Na outra extremidade do círculo a unanimidade retorna é quando os cidadãos tombados na servidão perdem a liberdade e a vontade Então o temor e a lisonja transformam o sufrágios em aclamações não mais se delibera adorase ou amaldiçoase Era esta a vil maneira de opinar do senado sob o governo dos imperadores Isso faziase por vezes com precauções ridículas Observa Tácito que reinando Otão os senadores cumulando Vitélio de execrações promoviam um ensurdecedor tumulto a fim de que se por acaso este viesse a se tornar o senhor não pudesse saber o que cada um deles tinha dito Do Contrato Social fileCsitelivrosgratiscontratosocialhtm 50 of 72 412002 140939 Dessas diversas considerações nascem as máximas sobre as quais deve ser regulamentada a maneira de contar os votos e comparar a opiniões na proporção em que a vontade geral é mais ou menos fácil de ser conhecida e o Estado se mostra mais ou menos em declínio Não há senão uma lei que por sua natureza exige um consentimento unânime é o pacto social porque a associação civil é o mais voluntário de todos os atos do mundo uma vez que todo homem nasceu livre e senhor de si mesmo não há quem possa sob qualquer pretexto sujeitálo sem sua permissão Decidir que o filho de um escravo nasce escravo é decidir que ele não nasce homem Se pois no momento do pacto social houver opositores sua oposição não invalidará o pacto mas os excluirá do mesmo serão os estrangeiros entre os cidadãos Quando o Estado é constituído a residência prova o consentimento habitar o território é submeterse à soberania 25 Fora desse contrato primitivo a voz da maioria obriga sempre os demais é uma continuação do próprio contrato Perguntase contudo como pode um homem ser livre e a um tempo forçado a conformarse com vontades que não são a sua De que maneira podem os opositores ser livres e simultaneamente submetidos a leis que não foram por eles consentidas De minha parte respondo que a questão está mal colocada O cidadão consente todas as leis mesmo as que são aprovadas sem o seu consentimento inclusive as pelas quais o punem quando ele ousa infringilas A vontade constante de todos os membros do Estado constitui a vontade geral devido a ela é que se tornam eles cidadãos e livres 26 Quando uma lei é proposta na assembléia do povo o que se lhe pergunta não é precisamente se todos aprovam a proposição ou se a rejeitam mas sim se está ou não conforme à vontade geral que é a deles Cada qual dando o seu voto profere seu parecer e do cálculo dos votos extraise a declaração da vontade geral Portanto quando vence a opinião contrária à minha tal coisa apenas prova que eu me enganei e que aquilo que eu imaginava ser a vontade geral não o era Se o meu particular modo de ver prevalecesse eu teria feito o que não desejava e então eu não teria sido livre Isto supõe é certo que todos os caracteres da vontade geral estejam ainda na pluralidade quando cessam de estar seja qual for o partido que se tome deixa de haver liberdade Demonstrando acima como era substituída a vontade geral pelas vontades particulares nas deliberações públicas indiquei suficientemente os meios praticáveis de prevenir tal abuso e disso falarei ainda mais adiante A respeito do número proporcional dos sufrágios necessários para se dar por declarada essa vontade forneci também princípios pelos quais é possível determinála A diferença de um único voto rompe a igualdade um único opositor quebra a unanimidade mas entre a unanimidade e a igualdade há inúmeras divisões desiguais podendose a cada uma delas fixar esse número segundo a situação e as necessidades do corpo político Duas máximas gerais são o bastante para regulamentar essas relações uma consiste em que quanto mais importantes e graves sejam as deliberações tanto mais a opinião vencedora deve estar próxima da unanimidade a outra em que quanto mais presteza exige o negócio discutido tanto mais se deve restringir a diferença prescrita na divisão das opiniões nas deliberações a serem encerradas imediatamente deve bastar o excedente de uma única voz A primeira dessas máximas parece mais conveniente às leis e a segunda aos negócios De qualquer maneira é na base da combinação das duas que se estabelecem as melhores relações sobre as quais deve a pluralidade pronunciarse Do Contrato Social fileCsitelivrosgratiscontratosocialhtm 51 of 72 412002 140939 III Das eleições A respeito das eleições do príncipe e dos magistrados que constituem como já disse atos complexos há dois caminhos para os proceder os seguintes a escolha e a sorte Um e outro têm sido empregados em diversas repúblicas e ainda vêse atualmente uma mistura bastante complicada de ambos na eleição do doge de Veneza O sufrágio por sorteio diz Montesquieu é da natureza da democracia Concordo mas por quê O sorteio continua ele é um modo de eleger que não aflige ninguém deixa a cada cidadão uma razoável esperança de servir a pátria Isto não são razões suficientes Se se leva em consideração que a escolha dos chefes constitui uma função do governo e não da soberania verseá por que o caminho da sorte é mais consentâneo com a natureza da democracia na qual a administração é tanto melhor quanto os atos sejam menos multiplicados Em toda verdadeira democracia a magistratura não constitui um proveito mas sim uma carga onerosa que se pode impor a um particular de preferência a outro Somente a lei pode impor tal carga àquele a quem a sorte escolherá porque então sendo igual para todos a condição e não dependendo a escolha de nenhuma vontade humana não há qualquer aplicação particular que altere a universalidade da lei Na aristocracia o príncipe escolhe o príncipe o governo se conserva por si mesmo e os sufrágios são bem colocados O exemplo da eleição do doge de Veneza confirma essa distinção ao invés de a destruir essa forma misturada convém a um governo misto Pois é um erro tomar o governo de Veneza por uma verdadeira aristocracia Se o povo não tem ali nenhuma parte no governo a nobreza por seu turno é ali o próprio povo Uma multidão de pobres barnabotenses jamais se acerca de nenhuma magistratura e só tem de sua nobreza o inútil título de Excelência e o direito de assistir à reunião do grande Conselho Sendo esse Conselho tão numeroso quanto o nosso Conselho geral em Genebra não possuem seus membros maiores privilégios que os de nossos simples cidadãos Tirandose a extrema disparidade das duas repúblicas a burguesia de Genebra representa sem dúvida exatamente o patriciado veneziano nossos naturais e habitantes equivalem aos cidadãos e ao povo de Veneza nossos camponeses são como que os vassalos do continente enfim de qualquer maneira que se considere essa república abstração feita de sua grandeza não é seu governo mais aristocrático que o nosso Toda a diferença está em que não havendo nenhum chefe à vista nós não temos a mesma necessidade de recorrer à sorte As eleições por sorteio teriam poucos inconvenientes numa verdadeira democracia onde sendo todos iguais em costumes dotes intelectuais preceitos e fortuna a escolha se tornaria quase indiferente Mas como afirmei não existe verdadeira democracia Quando a escolha e o sorteio se mesclam cabe à primeira preencher os postos que demandam dotes apropriados tais como os cargos militares o segundo convém aos postos aos quais bastam o bom senso a justiça a integridade tais como os cargos de judicatura porque num Estado bem constituído essas qualidades são comuns a todos os cidadãos O sorteio e o sufrágio não têm nenhum lugar num governo monárquico O monarca é de direito único príncipe e magistrado único a escolha de seus auxiliares só a ele compete Quando o abade de SaintPierre propunha multiplicar os conselhos do rei de França e eleger os membros por escrutínio não Do Contrato Social fileCsitelivrosgratiscontratosocialhtm 52 of 72 412002 140939 percebia estar propondo a mudança da forma de governo Restarmeia falar da maneira de dar e recolher os votos na assembléia popular mas possivelmente o histórico da organização civil romana explicasse a este respeito de modo mais sensível todas as máximas que eu poderia estabelecer Não é indigno de um leitor judicioso ver em pormenores como se cuidavam dos negócios públicos e particulares num conselho de duzentos mil homens IV Dos comícios romanos Não possuímos nenhum monumento digno de confiança dos primeiros tempos de Roma há mesmo grande probabilidade de não passarem de fábulas a maior parte das coisas que nos contam 27 e em geral a parte mais instrutiva dos anais dos povos que é a história de seu estabelecimento é a que mais carece de dados A experiência ensinanos diariamente quais as causas que originam as revoluções dos impérios entretanto como atualmente não mais se formam novos povos temos apenas conjeturas para explicar como outrora se formaram Os usos estabelecidos atestam ao menos ter havido uma origem para eles As tradições que remontam a essas origens nas quais se apoiam as maiores autoridades confirmadas que são pelas mais fortes razões devem ser aceitas como as mais certas Eis portanto os preceitos que eu tratei de seguir em pesquisando como o mais livre e poderoso dos povos da Terra exercia seu poder supremo Após a fundação de Roma a república nascente isto é o exército do fundador composto de albaneses sabinos e estrangeiros foi dividido em três classes que dessa divisão tomaram o nome de tribos Cada uma dessas tribos foi subdividida em dez cúrias e cada cúria em decúrias à testa das quais foram postos chefes denominados curiões e decuriões Além disso tirouse de cada tribo um corpo de dez cavaleiros ou cavalheiros chamado centúria por onde se vê que essas divisões pouco necessárias num burgo não eram de início senão militares Parece porém que um instinto de grandeza levava a pequena cidade de Roma a darse por antecipação uma organização civil adequada à capital do mundo Dessa primeira partilha cedo resultou um inconveniente a tribo dos albaneses 28 e a dos sabinos 29 permaneciam sempre no mesmo estado enquanto que a dos estrangeiros 30 crescia sem cessar graças ao concurso destes vindo em pouco tempo a sobrepujar as outras duas O remédio que Servius encontrou para esse perigoso abuso foi mudar a divisão e a das raças que aboliu foi substituída por outra tirada dos lugares da cidade ocupados por cada tribo Ao invés de três organizou quatro tribos cada uma das quais ocupando uma das colinas de Roma cujos nomes adotaram Assim remediando a desigualdade existente ele a preveniu para o futuro e a fim de que essa divisão não fosse apenas de lugares mas de homens proibiu Servius que os habitantes de um quartel se transferissem para outro o que impediu de as raças se confundirem Servius duplicou igualmente as três antigas centúrias de cavalaria e acrescentou a elas outras doze sempre porém sob os antigos nomes meio simples e judicioso pelo qual acabou por separar o corpo dos cavaleiros do povo sem dar motivo a que este murmurasse A essas três tribos urbanas ajuntou Servius ainda quinze outras denominadas tribos rústicas por serem formadas de habitantes do campo divididas em outros tantos cantões Em seguida criaramse novas tribos de maneira que o povo romano veio a encontrarse dividido em trinta e cinco delas número em Do Contrato Social fileCsitelivrosgratiscontratosocialhtm 53 of 72 412002 140939 que se conservaram até o fim da República Dessa distinção de tribos citadinas e rurais resultou um efeito digno de ser observado mesmo porque não existe disso outro exemplo e porque Roma lhe deve a um só tempo a conservação de seus costumes e o crescimento de seu império Acreditarseia que as tribos urbanas cedo se arrogassem as honras e o poder e não tardassem em envilecer as tribos rústicas no entanto deuse exatamente o contrário Conhecese o gosto dos primeiros romanos pela vida campestre Vinhalhes esse gosto do sábio instituidor que uniu à liberdade os trabalhos rústicos e militares e por assim dizer relegou à cidade as artes os ofícios a intriga a riqueza e a escravidão Desse modo como tudo o que Roma tinha de ilustre vivesse no campo cultivando a terra acostumouse a procurar aí os sustentáculos da República Sendo esse estado o preferido pelos mais dignos patrícios acabou por ser também honrado por todos a vida simples e laboriosa dos camponeses veio a ser mais benquista que a vida ociosa e frouxa dos burgueses de Roma e muitos que na cidade não passavam de infelizes proletários transformados em cultivadores dos campos se tornaram cidadãos respeitáveis Não foi sem motivo dizia Varrão que nossos magnânimos ancestrais estabeleceram na aldeia o viveiro desses robustos e intrépidos homens que os defendiam em tempo de guerra e os alimentavam em tempo de paz Diz Plínio positivamente que as tribos dos campos eram cumuladas de honrarias em virtude dos homens que as compunham ao passo que se transferiam para as tribos da cidade os poltrões que se pretendiam humilhar O sabino Appius Claudius indo estabelecerse em Roma ali foi honrado e inscrito numa tribo rústica que tomou em conseqüência o nome de sua família Enfim todos os libertos entravam nas tribos urbanas nunca nas rústicas e não existe durante toda a República um único exemplo de algum liberto que tenha atingido a magistratura embora fosse cidadão Esse preceito era excelente todavia foi levado tão longe que dele resultou por fim uma mudança e certamente um abuso na organização civil Em primeiro lugar os censores após se haverem por muito tempo arrogado o direito de transferir arbitrariamente os cidadãos de uma tribo para outra permitiram que a maioria se inscrevesse na que melhor lhe aprouvesse permissão que seguramente de nada servia e subtraía uma das grandes alçadas da censura Além disso como os grandes e poderosos se faziam escrever nas tribos do campo e os libertos tornados cidadãos permaneciam com o populacho nas da cidade as tribos em geral deixaram de possuir seus sítios e territórios e acabaram todas por mesclarse de tal modo que se fez impossível discernir os membros de cada uma em particular a não ser pelos registros Destarte a palavra tribo passou do real ao pessoal ou então veio a tornarse quase uma quimera Sucedeu ainda que as tribos citadinas mais bem localizadas sentiramse mais fortes nos comícios e venderam o Estado aos que não hesitavam em comprar os votos à canalha que as compunham A respeito das cúrias havendo o seu instituidor determinado dez em cada tribo todo o povo romano então encerrado nas muralhas da cidade achouse organizado em trinta cúrias cada qual com seus templos seus deuses seus oficiais seus sacerdotes e suas festas chamadas compitalia semelhantes às paganalia criadas mais tarde pelas tribos rústicas Com a nova partilha de Servius não sendo possível repetir igualmente essas trinta cúrias pelas quatro tribos ele não quis tocar nisso e as cúrias independentes das tribos se tornaram outra divisão dos habitantes de Roma mas a questão não girou em torno de cúrias nem das tribos rústicas nem do povo que as compunha porque havendose tornado as tribos um estabelecimento puramente civil e tendo sido Do Contrato Social fileCsitelivrosgratiscontratosocialhtm 54 of 72 412002 140939 introduzida outra polícia no referente ao levantamento das tropas as divisões militares de Rômulo passaram a ser supérfluas Desta maneira embora todos os cidadãos estivessem inscritos numa tribo não se fazia necessário que o estivessem numa cúria Servius criou ainda uma terceira divisão que não tinha nenhuma relação com as duas precedentes e que se transformou por seus efeitos na mais importante de todas Ele distribuiu todo o povo romano em seis classes as quais não se distinguiam pelo lugar ou pelos homens mas pelos bens que possuíam de maneira que as primeiras classes eram preenchidas pelos ricos as últimas pelos pobres e as médias pelos que desfrutavam de medíocre fortuna Essas seis classes eram subdivididas em cento e noventa e três outros corpos chamados centúrias e estes por sua vez eram distribuídos de tal forma que a primeira classe compreendia sozinha mais da metade e a última formava apenas uma só Ocorria então que a classe menos numerosa em quantidade de homens era maior em centúrias e toda a última classe não era contada senão como uma subdivisão muito embora abrangesse ela só mais de metade dos habitantes de Roma A fim de que o povo não percebesse as conseqüências desta última forma Servius fingiu que lhes dava um ar militar inseriu na segunda classe duas centúrias de armeiros e duas de instrumentos de guerra na quarta classe em cada classe excetuada a última ele diferenciou os jovens e os velhos isto é os que eram obrigados a carregar as armas e os que pela idade estavam disso excluídos pela lei distinção que mais do que as referentes aos bens resultou na necessidade de recomeçar freqüentemente o recenseamento finalmente desejou ele que a assembléia se realizasse no Campo de Marte aonde todos os que se encontravam em idade de servir viessem com suas armas A razão pela qual não foi estabelecida na última classe essa mesma divisão entre jovens e velhos residia no fato de não ser concedida ao populacho de que a mesma se compunha a honra de empunhar armas em defesa da pátria Era preciso ter um lar para conseguir o direito de o defender e dessas numerosas tropas de indigentes que brilham hoje em dia nos exércitos reais possivelmente não haveria um só que não fosse rechaçado com desdém de uma coorte romana no tempo em que os soldados eram defensores da liberdade Distinguiamse pois ainda na última classe os proletários dos que eram chamados capite censi Os primeiros conquanto paupérrimos forneciam ao menos cidadãos ao Estado algumas vezes até soldados nas ocasiões mais prementes Quanto aos que realmente nada possuíam e eram computados apenas por suas cabeças 31 eram considerados como inexistentes Mário foi o primeiro que se dignou alistálos Sem decidir aqui se a terceira enumeração era boa ou má em si mesma acredito poder afirmar que somente os costumes singelos dos primeiros romanos seu desinteresse pessoal sua paixão pela agricultura seu desprezo pelo comércio e pelo ardor do ganho é que a tornaram possível Onde se encontra o povo moderno no seio do qual a devoradora avidez o espírito inquieto a intriga os contínuos deslocamentos as perpétuas revoluções da fortuna permitem durar vinte anos semelhante estado de coisas sem que haja uma subversão do Estado inteiro É necessário inclusive assinalar que os costumes e a censura mais fortes que essa instituição corrigiram o vício em Roma e que alguns ricos se viram relegados à classe dos pobres por haverem ostentado exageradamente sua riqueza De tudo isso podese facilmente compreender porque quase sempre se tem feito menção de apenas cinco classes muito embora na realidade houvesse seis A sexta não fornecia soldados ao exército nem eleitores no Campo de Marte 32 não sendo quase aproveitada para nada na república Do Contrato Social fileCsitelivrosgratiscontratosocialhtm 55 of 72 412002 140939 Tais foram as diferentes divisões do povo romano Vejamos agora o efeito produzido nas assembléias Essas assembléias legitimamente convocadas denominavamse comices Realizavamse ordinariamente na praça de Roma ou no Campo de Marte e se distinguiam por comícios por cúrias comícios por centúrias e comícios por tribos segundo as três formas pelas quais eram convocados Os comícios por cúrias eram da instituição de Rômulo os por centúrias de Servius os comícios por tribos dos tribunos do povo Nenhuma lei recebia a sanção nenhum magistrado era eleito a não ser nos comícios e como não houvesse nenhum cidadão que não fosse inscrito numa cúria numa centúria ou numa tribo seguese que nenhum cidadão era excluído do direito do sufrágio e que o povo de Roma era verdadeiramente soberano de direito e de fato Para que os comícios fossem legitimamente convocados e o que ali se fizesse tivesse força de lei faziamse necessárias três condições primeira que o corpo ou o magistrado que os convocasse fosse revestido para isso da autoridade indispensável segunda que a assembléia se realizasse num dia permitido pela lei terceira que os augúrios se revelassem favoráveis A razão da primeira exigência dispensa explicação A da segunda é um problema de polícia de maneira a não se permitirem comícios em dias de feira quando os camponeses vinham a Roma a negócios e não dispunham de tempo para passar a jornada na praça pública A razão da terceira exigência estava em que o senado procurava refrear um povo altivo e turbulento temperando o ardor dos tribunos sediciosos estes porém sempre encontraram um meio de se libertarem de tal constrangimento As leis e a eleição dos chefes não constituíam os únicos pontos submetidos ao julgamento do governo tendo o povo romano usurpado as mais importantes funções do governo podese dizer que a sorte da Europa era regulamentada em suas assembléias Essa variedade de assuntos dava lugar às diversas formas tomadas por essas assembléias de acordo com as matérias sobre as quais havia que pronunciarse A fim de se fazer o julgamento dessas diversas formas é o bastante comparálas Rômulo instituindo as cúrias tinha em vista conter o senado pelo povo e o povo pelo senado dominando igualmente sobre todos Deu ele pois ao povo por essa forma a inteira autoridade do número para contrabalançar a do poder e a das riquezas deixadas aos patrícios Mas segundo o espírito da monarquia deixou ele maiores vantagens aos patrícios devido à influência de seus clientes sobre a pluralidade dos sufrágios Essa admirável instituição de patronos e clientes foi uma obraprima de política e humanidade sem a qual o patriciado tão contrário ao espírito de república não teria podido subsistir Roma foi a única a ter a honra de fornecer ao mundo esse belo exemplo do qual jamais resultou qualquer abuso e que não foi portanto imitado nunca Essa mesma forma de cúrias subsistiu no tempo dos reis até Servius não se aceitando a legitimidade do reinado de Tarquínio e o fato fez com que se distinguissem as leis reais pelo nome de leges curiatae Na república as cúrias sempre limitadas às quatro tribos urbanas não contando senão com a plebe de Roma não podiam convir nem ao senado que se mantinha à testa dos patrícios nem aos tribunos que conquanto plebeus estavam à frente dos cidadãos abastados Elas tombaram portanto no descrédito e foi tal seu aviltamento que seus trinta lictores reunidos em assembléia realizavam o que os comícios por cúria deveriam fazer A divisão por centúrias era tão favorável à aristocracia que não se vê de início a razão por que o senado não a levava sempre aos comícios que levavam seu nome e nos quais se elegiam os cônsules os Do Contrato Social fileCsitelivrosgratiscontratosocialhtm 56 of 72 412002 140939 censores e os demais magistrados curuis Com efeito das cento e noventa e três centúrias formadoras das seis classes que compunham todo o povo romano noventa e oito constituíam a primeira classe Como os votos só se contavam por centúrias esta primeira classe sobrepujava em número de votos as demais Quando todas as centúrias estavam concordes cessava a contagem dos sufrágios aquilo que fora decidido pelo menor número passava pelo arbítrio da multidão e podese dizer que nos comícios por centúrias os negócios se regravam mais pela pluralidade dos escudos que pelo número de votos Contudo essa extrema autoridade era temperada por duas maneiras Primeiramente sendo grande número de plebeus da classe dos ricos os tribunos de ordinário contrabalançavam o crédito dos patrícios nessa primeira classe A segunda maneira consistia em que ao invés de fazerem de início com que as centúrias votassem segundo sua ordem o que significaria começar sempre pela primeira determinavase um sorteio e a escolhida procedia sozinha à eleição 33 após o que todas as centúrias chamadas num outro dia segundo sua categoria repetiam a mesma eleição e geralmente a confirmavam Subtraiase assim a autoridade do exemplo à graduação para a entregar à sorte conforme o princípio da democracia Desse uso resultava ainda outra vantagem permitia aos cidadãos do campo informaremse entre as duas eleições do mérito do candidato provisoriamente eleito a fim de lhe atribuírem o voto com consciência de causa Entretanto sob pretexto de urgência veiose a abolir esse costume e as duas eleições passaram a ser feitas no mesmo dia Os comícios por tribos constituíam propriamente o conselho do povo romano Somente os tribunos os convocavam neles eram estes eleitos e se tomavam as deliberações Não apenas o senado deixava de ter ali assento como sequer tinha o direito de a eles assistir e assim sendo eram os senadores forçados a obedecer às leis que não tinham podido votar de maneira que sob certo aspecto passavam a ser menos livres que os últimos dos cidadãos Tal injustiça era malentendida e bastaria por si só para invalidar os decretos de um corpo em que todos os membros não tinham sido admitidos Mesmo que todos os patrícios assistissem a esses comícios consoante o direito que possuíam na qualidade de cidadãos tornados então simples particulares não poderiam influir em nada num processo de eleição cujos votos eram recolhidos por cabeça e no qual o mais humilde proletário dispunha de tanto poder como o príncipe do senado Vêse pois que além da ordem resultante dessas diversas distribuições para o recolhimento dos sufrágios de tão grande povo não se reduziam tais distribuições a formas em si mesmas indiferentes mas sim que cada qual tinha efeitos relativos em relação aos objetivos preferidos Sem entrar em mais longos pormenores resulta dos esclarecimentos precedentes que os comícios por tribos eram os mais favoráveis ao governo popular e os comícios por centúrias aos interesses da aristocracia A respeito dos comícios por cúrias nos quais a plebe de Roma constituía a pluralidade como apenas servissem para favorecer a tirania e os maus desígnios acabaram por cair no descrédito fazendo com que os próprios elementos sediciosos se abstivessem de empregar um meio que lhes punha muito a descoberto seus projetos Toda a majestade do povo romano está fora de dúvida revelavase nos comícios por centúrias os únicos completos levandose em conta que nos comícios por cúrias faltavam as tribos rústicas e nos comícios por tribos eram excluídos o senado e os patrícios Quanto à maneira de recolher os sufrágios era o fato entre os primeiros romanos coisa tão simples como seus costumes malgrado não fosse tão simples quanto o era em Esparta Cada qual votava em voz Do Contrato Social fileCsitelivrosgratiscontratosocialhtm 57 of 72 412002 140939 alta e um escrivão o anotava pluralidade de votos em cada tribo determinava o sufrágio do povo e o mesmo sucedia nas cúrias e centúrias Este hábito era bom tanto assim que reinava a honestidade entre os cidadãos e cada qual tinha vergonha de oferecer publicamente seu voto a uma decisão injusta ou a um assunto indigno entretanto quando o povo veio a corromperse e os votos passaram a ser negociados convencionouse que o sufrágio se tornasse secreto a fim de conter pela suspeita os compradores e fornecer aos velhacos o meio de não se tornarem traidores Sei que Cícero censura essa mudança e lhe atribui em parte a ruína da república Mas embora eu sinta o peso que deve ter aqui a autoridade de Cícero não posso concordar com sua opinião Penso ao contrário que pelo fato de não ter havido em maior quantidade semelhantes mudanças é que foi acelerada a perda do Estado Como o regime das pessoas saudáveis não é conveniente aos enfermos não se deve querer governar um povo corrompido através das mesmas leis apropriadas a um povo honesto Nada comprova melhor esta máxima que a duração da República de Veneza cujo simulacro ainda existe unicamente porque suas leis não convêm senão a homens corruptos Distribuíramse pois aos cidadãos canhenhos pelos quais cada qual podia votar sem que se soubesse qual era sua opinião particular estabeleceramse assim novas formalidades para o recolhimento dos canhenhos o cômputo dos votos a comparação dos números etc isso não impediu que a fidelidade dos oficiais encarregados dessas funções fosse com freqüência tida por suspeita 34 Procurouse enfim impedir a cabala e o tráfico dos sufrágios e dos editos cuja quantidade demonstra a inutilidade Nos últimos tempos erase muitas vezes obrigado a recorrer a expedientes extraordinários para suprir a insuficiência das leis Logo imaginaramse prodígios com isso iludiase o povo não os que o governavam logo convocavase bruscamente uma assembléia antes de os candidatos terem tempo de prepararem suas manobras ora consumiase uma sessão inteira em conversa quando se via o povo ganho prestes a tomar um mau partido Finalmente a ambição tudo frustrou e o que há de inconcebível é que em meio a tanto abuso esse povo imenso em favor de seus antigos regulamentos não deixava de eleger os magistrados de aprovar as leis de julgar as causas de expedir os negócios particulares e públicos quase com tanta facilidade como o teria feito o próprio senado V Do tribunato Quando não se pode estabelecer uma exata proporção entre as partes constitutivas do Estado ou quando causas indestrutíveis nelas alteram continuamente as relações instituise então uma magistratura particular que não se corporifica com as outras que repõe cada termo em sua verdadeira relação e que estabelece uma ligação ou um meiotermo seja entre o príncipe e o povo seja entre o príncipe e o soberano ou ainda entre ambos os lados em caso de necessidade Esse corpo que eu denominarei tribunato é o conservador das leis do poder legislativo e serve por vezes para proteger o soberano contra o governo como faziam em Roma os tribunos do povo como faz presentemente em Veneza o Conselho dos Dez para sustentar o governo contra as investidas do povo e algumas vezes para manter o equilíbrio entre ambas as partes como o faziam os éforos em Esparta O tribunato não constitui uma parte constitutiva da cidade e não deve possuir a menor porção do poder legislativo nem do executivo mas é justamente nisso que seu poder se torna grande porque nada podendo fazer tudo pode impedir É mais sagrado e mais reverenciado como defensor das leis que o príncipe que as executa e o soberano que as dá Foi o que se viu com bastante clareza em Roma quando seus altivos patrício que sempre menosprezaram todo o povo foram forçados a dobrarse perante um Do Contrato Social fileCsitelivrosgratiscontratosocialhtm 58 of 72 412002 140939 simples oficial do povo que não tinha auspícios nem jurisdição O tribunato sabiamente temperado representa o mais firme apoio de uma boa constituição mas por pouca força que tenha de mais tudo subverte no que concerne à fraqueza ele naturalmente a não possui e conquanto seja alguma coisa não é jamais menos que o necessário O tribunato degenera em tirania quando usurpa o poder executivo do qual não passa de moderador e quando deseja dispensar as leis cuja proteção lhe compete O enorme poder dos éforos que não ofereceu perigo enquanto Esparta conservou seus costumes acelerou a corrupção iniciada O sangue de Agis degolado por esses tiranos foi vingado por seu sucessor o crime e o castigo dos éforos apressaram igualmente a ruína da república e após Cleômenes Esparta deixou de ter qualquer importância Roma pereceu ainda pela mesma via e o excessivo poder dos tribunos usurpado gradualmente serviu enfim com a ajuda das leis votadas para garantirem a liberdade de salvaguarda aos imperadores que a destruíram Quanto ao Conselho dos Dez em Veneza tratase de um tribunal de sangue horrível a um tempo aos patrícios e ao povo e que longe de proteger altamente as leis apenas serve depois de seu aviltamento para aplicar nas trevas golpes que se não ousam imaginar O tribunato enfraqueceuse à semelhança do governo pela multiplicação de seus membros Quando os tribunos do povo romano dois de início depois cinco pretenderam duplicar esse número o senado consentiuo certo de poder contêlos uns pelos outros o que de resto aconteceu A melhor maneira de prevenir as usurpações de tão temível corpo maneira de que nenhum governo se serviu até aqui seria impedir que esse corpo se tornasse permanente regulamentando os intervalos durante os quais ele estaria suprimido Tais intervalos que não devem ser muito grandes para evitar que os abusos se afirmem podem ser fixados por lei de modo a serem facilmente abreviados quando necessário por comissões extraordinárias Esse meio me parece desprovido de inconvenientes uma vez que como já o disse o tribunato não fazendo parte da constituição pode ser removido sem que esta disto se ressinta E pareceme eficaz porque um magistrado novamente estabelecido não parte do poder desfrutado por seu predecessor mas sim do que a lei lhe outorga VI Da ditadura A inflexibilidade das leis que as impede de se ajustarem aos acontecimentos pode em determinados casos tornálas perniciosas e causar por elas a perda do Estado num momento de crise A ordem e a lentidão das formas requerem um espaço de tempo que as circunstâncias muitas vezes recusam Podem apresentarse mil casos não esperados pelo legislador e constitui necessária providência perceber que é possível tudo prever Não se deve pois querer consolidar as instituições políticas a ponto de levar o poder a suspender o efeito delas Esparta mesma deixou dormir suas leis Somente os maiores perigos podem contrabalançar o decorrente da alteração da ordem pública e não se deve jamais esmagar o sagrado poder proveniente das leis senão quando se trata de salvar a pátria Nesses casos raros e manifestos provêse a segurança pública por meio de um ato particular que dela encarrega a pessoa mais digna Tal comissão pode ser outorgada de duas maneiras consoante a espécie do perigo Do Contrato Social fileCsitelivrosgratiscontratosocialhtm 59 of 72 412002 140939 Se para isso remediar é suficiente aumentar a atividade do governo devese concentrála em um ou dois de seus membros assim sendo o que se altera não é a autoridade das leis mas tãosomente a forma de sua administração Se é tal o perigo que o aparelho das leis passa a constituir um obstáculo à sua garantia nomeiase então um chefe supremo que faça emudecer todas as leis e suspenda um momento a autoridade soberana Em semelhante caso a vontade geral não é posta em dúvida e tornase evidente que a primeira intenção do povo consiste em que o Estado não venha a perecer Dessa maneira a suspensão de autoridade legislativa não significa esteja a mesma abolida o magistrado que a silencia não pode fazêla falar ele a domina sem que a possa representar tudo pode fazer exceto legislar O primeiro processo era empregado pelo senado romano quando encarregava os cônsules através de uma fórmula consagrada de prover a salvação da república o segundo processo tinha lugar quando um dos dois cônsules nomeava um ditador cujo exemplo Roma recebeu de Alba No começo da república recorreuse com bastante freqüência à ditadura pelo fato de o Estado não possuir ainda um alicerce suficientemente fixo para se poder suster por força exclusiva de sua constituição Como os costumes tornassem então supérfluas muitas das precauções necessárias em outros tempos não só não se receou que um ditador abusasse de sua autoridade nem que tentasse conservála além do termo Parecia ao contrário que tão grande poder constituía uma sobrecarga para quem dele estivesse revestido tanto se apressava seu possuidor em desfazerse dela como se tratasse de um posto bastante árduo e perigoso esse de ocupar o lugar das leis Também não é o perigo do abuso mas o do aviltamento que me leva a reprovar o uso indiscreto dessa suprema magistratura nos primeiros tempos Enquanto era ela prodigalizada em eleições em consagrações em coisas puramente formais receavase que se tomasse menos temível à necessidade e que nos acostumássemos a olhar como um título vão esse que não empregávamos senão em fúteis cerimônias Por volta do fim da república os romanos tornados circunspectos economizaram a ditadura com a mesma irracionalidade com que a tinham prodigalizado anteriormente Era fácil ver que seu receio estava mal fundamentado que a fraqueza da Capital constituía então sua segurança contra os magistrados abrigados em seu seio que um ditador em determinado caso podia defender a liberdade pública sem jamais atentar contra ela e que os grilhões de Roma de modo algum seriam forjados na própria Roma mas em seus exércitos A pequena resistência de Mário frente a Sila e de Pompeu frente a César demonstrou perfeitamente o que se podia esperar da autoridade de dentro contra a força vinda de fora Esse erro levouos a cometer grandes faltas tal por exemplo a de não nomear um ditador no caso Catilina pois que em se tratando de questão referente ao interior da cidade e quando muito a alguma província da Itália com a autoridade ilimitada que as leis atribuíam ao ditador ele teria facilmente dissipado a conjuração esmagada apenas graças ao concurso de felizes acasos pelos quais a prudência humana jamais devia esperar Ao invés de tomar essa atitude o senado contentouse de remeter toda a sua autoridade aos cônsules de onde resultou que Cícero para agir com eficácia se viu constrangido a transmitir esse poder num ponto capital Se os primeiros transportes de alegria constituíram uma aprovação de sua conduta foi com justiça que em seguida se lhe pediram contas do sangue dos cidadãos vertido contra as leis censura que não poderia ser feita a um ditador Todavia a eloqüência do cônsul tudo sobrepujou e ele mesmo embora romano amando mais a própria glória que a pátria não buscava de preferência o meio mais legítimo e mais seguro de salvar o Estado mas sim o de obter toda a honraria dessa empresa 35 Daí ter Do Contrato Social fileCsitelivrosgratiscontratosocialhtm 60 of 72 412002 140939 sido justamente glorificado como o libertador de Roma e punido com justiça como infrator das leis Por brilhante que tenha sido seu apelo o certo é que constituiu uma graça De resto independente da maneira pela qual essa importante comissão possa ser conferida importa fixarlhe a duração dentro de um prazo bastante curto e que não deva jamais ser prolongado no decorrer das crises que o fazem estabelecer o Estado é logo salvo ou destruído e passada a necessidade premente a ditadura tomase tirânica ou inútil Em Roma os ditadores nomeados apenas por seis meses em sua maioria abdicaram antes de atingido esse termo Se o prazo tivesse sido mais longo é possível que houvessem tentado prolongálo ainda mais como o fizeram os decênviros com o prazo de um ano O ditador apenas dispunha do tempo de prover a necessidade pela qual fora eleito não lhe sobrava tempo para sonhar com outros projetos VII Da censura Assim como a declaração da vontade geral se faz através da lei a declaração do julgamento público se faz pela censura a opinião constitui uma espécie de lei cujo censor é o ministro o qual a exemplo do príncipe somente a aplica aos casos particulares Longe pois de ser o tribunal censório o árbitro da opinião pública este não é senão o declarador dessa opinião e tão logo dela se afaste suas decisões passam a ser vãs e sem efeito É inútil distinguir os costumes de uma nação dos objetos de sua estima porque tudo se contém no mesmo princípio e se confunde necessariamente Entre todos os povos do mundo não é a natureza mas a opinião que decide da escolha de seus prazeres Reparai as opiniões dos homens e seus costumes se apurarão por si mesmos Amamos sempre o belo ou que consideramos tal mas é justamente a propósito deste julgamento que nos enganamos portanto é este julgamento que deve ser ordenado Quem julga os costumes julga a honra e quem julga a honra faz sua lei da opinião As opiniões de um povo nascem de sua constituição embora a lei não regulamente os costumes é a legislação que lhes dá nascimento quando a legislação se debilita os costumes degeneram mas então o julgamento dos censores não conseguirá fazer o que as leis não terão feito Seguese daí que a censura pode ser útil à conservação dos costumes não porém para os restabelecer Colocai censores durante a vigência das leis tão logo estejam estas perdidas tudo descamba no desespero nada de legítimo conserva sua força quando as leis deixam de existir A censura mantém os costumes impedindo que as opiniões se corrompam conservando sua inteireza através de sábias aplicações por vezes mesmo fixandoas quando se mostram ainda incertas O uso de segundos nos duelos levado até o furor no reino de França foi aí abolido pelas seguintes palavras de edito real Quanto aos que têm a covardia de chamar segundos Tal julgamento prevenindo o do público decidiuo de repente Contudo quando os mesmos editos desejaram pronunciar que era igualmente covardia o baterse em duelo o que de resto é verdade mas contraria a opinião comum o público zombou dessa decisão sobre a qual já havia estabelecido o julgamento Eu disse alhures que não estando a opinião pública submetida a constrangimento nenhum vestígio disso é necessário no tribunal estabelecido para a representar Nunca se admira o suficiente a arte pela qual esse expediente inteiramente perdido para os modernos era posto em prática entre os romanos e mais ainda entre os lacedemônios Do Contrato Social fileCsitelivrosgratiscontratosocialhtm 61 of 72 412002 140939 Como um homem de maus costumes houvesse dado um bom conselho no Conselho de Esparta os éforos não o levaram em conta mas fizeram com que a mesma opinião fosse expendida por um cidadão virtuoso Que honra para um e que infâmia para o outro sem que se fizesse qualquer louvor ou qualquer censura a nenhum deles Certos ébrios de Samos 36 profanaram o tribunal dos éforos no dia seguinte por edito público era permitido aos cidadãos o direito de se portarem como vilões Um verdadeiro castigo teria sido menos severo que semelhante impunidade Quando Esparta decidiu sobre o que era ou não honesto a Grécia não reclamou contra seus julgamentos VIII Da religião civil Os homens de início não tiveram outros reis senão os deuses nem outro governo a não ser o teocrático Raciocinaram então como Calígula e seu raciocínio era justo Fezse necessária uma longa alteração de sentimentos e idéias a fim de que se pudesse aceitar o semelhante por senhor e iludirse admitindo que o fato constituía um bem Colocandose Deus à testa de cada sociedade política resultou a existência de tantos deuses quantos povos havia Dois povos estranhos um ao outro e quase sempre inimigos não puderam durante longo tempo reconhecer um senhor comum dois exércitos empenhados em combate não saberiam obedecer ao mesmo chefe Assim das divisões nacionais originouse o politeísmo e do politeísmo a intolerância teológica e civil que naturalmente é a mesma como o direi mais adiante Os gregos imaginaram reencontrar seus deuses entre os povos bárbaros essa idéia porém vinha do fato de se considerarem os soberanos naturais desses povos Todavia é de nossos dias uma ridícula erudição que pretende identificar os deuses de diversas nações como se Moloce Saturno e Cronos pudessem ser o mesmo deus como se o Baal dos fenícios o Zeus dos gregos e o Júpiter dos latinos fossem realmente um único como se pudesse permanecer algo comum em seres quiméricos portadores de nomes diferentes Se me perguntarem por que no paganismo onde cada Estado possuía seu culto e seus deuses não havia guerras religiosas eu responderei que era justamente por isso porque tendo cada Estado seu próprio culto identificado com seu próprio governo não distinguia seus deuses de suas leis A guerra política era também teológica os departamentos dos deuses eram por assim dizer fixados pelos limites das nações O deus de um povo não possuía nenhum direito sobre os outros povos Os deuses dos pagãos não eram deuses ciumentos eles dividiam entre si o império do mundo O próprio Moisés e o povo hebreu atribuíramse algumas vezes essa idéia falando do deus de Israel Consideravam é certo como nulos os deuses dos cananeus povos proscritos destinados à destruição e cujo lugar pretendiam ocupar mas reparai como falavam das divindades dos povos vizinhos que lhes era vedado atacar Não vos é legitimamente devida a posse do que pertence a Chamos vosso deus dizia Jefté aos amonitas Nós possuímos graças a esse mesmo título as terras que nosso deus vitorioso adquiriu 37 Era isso pareceme uma paridade perfeitamente reconhecida entre os direitos de Chamos e os do deus de Israel Mas quando os judeus submetidos aos reis da Babilônia e em seguida aos reis da Síria quiseram obstinarse em não reconhecer nenhum outro deus que não o próprio tal recusa olhada como uma rebelião contra o vencedor provocou as perseguições lidas em sua história e das quais não se conhecem outros exemplos antes do cristianismo 38 Estando cada religião circunscrita unicamente às leis do Estado que as prescrevia não havia outra maneira de converter um povo senão submetendoo nem havia outros missionários além dos conquistadores e consistindo a lei dos vencidos na obrigação de mudar de culto faziase preciso começar por vencer antes de pregar Não quer isto dizer que os homens combatessem pelos deuses ao Do Contrato Social fileCsitelivrosgratiscontratosocialhtm 62 of 72 412002 140939 contrário eram os deuses como em Homero que combatiam pelos homens cada qual pedia a seu deus a vitória e a pagava erigindolhe novos altares Os romanos antes de tomarem uma praça intimavam os deuses locais a abandonála e quando deixavam aos tarentinos seus deuses irritados faziamno porque olhavam então esses deuses como submetidos aos deles romanos forçados aqueles a prestar homenagens a estes Permitiam que os vencidos conservassem os seus deuses assim como lhes permitiam regerse por suas próprias leis Em geral uma coroa ao Júpiter do Capitólio era o único tributo imposto aos vencidos Finalmente havendo os romanos estendido com o império seu culto e seus deuses e havendo eles mesmos muitas vezes adotado o culto e os deuses dos vencidos concedendo a uns e a outros o direito de cidade os povos desse vasto império insensivelmente acabaram por possuir uma infinidade de deuses e de cultos quase sempre os mesmos em toda parte e eis por que o paganismo veio a tornarse enfim em todo o mundo conhecido uma única e idêntica religião Foi nessas circunstâncias que Jesus surgiu para estabelecer na Terra um reino espiritual o que separando o sistema teológico do sistema político fez com que o Estado cessasse de ser uno causando as divisões intestinas que jamais deixaram de agitar os povos cristãos Ora essa idéia nova de um reino do outro mundo nunca pode entrar na cabeça dos pagãos estes sempre olharam os cristãos como verdadeiros rebeldes que sob a aparência de uma falsa submissão só esperavam pelo instante de se tomarem independentes e senhores usurpando diretamente a autoridade que fingiam respeitar em sua debilidade E foi essa a causa das perseguições O que os pagãos receavam chegou Então tudo mudou de face Os humildes cristãos mudaram de linguagem e cedo se viu o pretendido mundo espiritual transformarse sob a direção de um chefe visível no mais violento despotismo neste mesmo mundo Entretanto como sempre houve um príncipe e leis civis resultou desse duplo poder um perpétuo conflito de jurisdição o qual impossibilitou a existência de toda boa política no seio dos Estados cristãos onde jamais se pode saber a que senhor ou sacerdote se estava obrigado a obedecer Não obstante inúmeros povos mesmo na Europa ou em suas cercanias quiseram conservar ou restabelecer o antigo sistema porém sem lograr êxito o espírito do cristianismo a tudo venceu O culto sagrado sempre permaneceu ou veio a tornarse independente do soberano e sem ligação necessária com o corpo do Estado Maomé teve intenções muito sensatas soube ligar bem seu sistema político e enquanto a forma de seu governo subsistiu sob os califas seus sucessores tal governo foi exatamente uno e bom nesse sentido Mas os árabes vindo a florescer letrados polidos lassos e poltrões foram subjugados pelos bárbaros então recomeçou a divisão entre os dois poderes muito embora seja menos aparente entre os maometanos que entre os cristãos ela existe sobretudo na seita de Ali Há Estados como a Pérsia em que isso se faz sentir continuamente Entre nós os reis da Inglaterra estabeleceramse como chefes da Igreja o mesmo fizeram os Césares mas com tal título se tomaram mais ministros que senhores dela adquiriram mais o direito de a manter que o de modificála não são aí legisladores mas apenas príncipes Em toda parte onde o clero constitui um corpo 39 é ele senhor e legislador dentro da pátria Há pois dois poderes dois soberanos na Inglaterra e na Rússia como de resto alhures O filósofo Hobbes é de todos os autores cristãos o único que viu perfeitamente o mal e o remédio e ousou propor a junção das duas cabeças da águia criando a unidade política sem a qual o Estado e o Do Contrato Social fileCsitelivrosgratiscontratosocialhtm 63 of 72 412002 140939 governo jamais serão bem constituídos contudo Hobbes deve ter visto que o espírito dominador do cristianismo era incompatível com seu sistema e que o interesse do sacerdote seria sempre mais forte que o interesse do Estado Não é tanto o que há de horrível e falso em sua política como o que há de justo e verdadeiro que a tomou odiosa Acredito que desenvolvendo sob esse ponto de vista os fatos históricos refutarseão facilmente os sentimentos opostos de Bayle é Warburton pretendendo o primeiro que nenhuma religião é útil ao corpo político e sustentando o segundo ao contrário que o cristianismo constitui o seu mais firme apoio Provarseia ao primeiro não ter havido Estado a que a religião não tenha servido de base e ao segundo que a lei cristã é no fundo mais prejudicial que útil à forte constituição do Estado Para terminar minhas explicações devo dar um pouco mais de precisão às idéias bastante vagas de religião relativas ao meu assunto A religião considerada em relação à sociedade que é geral ou particular pode também dividirse em duas espécies a saber a religião do homem e a do cidadão A primeira desprovida de templos altares ritos limitada unicamente ao culto interior do Deus supremo e aos eternos deveres da moral é a pura e simples religião dos Evangelhos o verdadeiro teísmo é o que se pode denominar de direito divino natural A segunda alicerçada num único país fornecelhe os deuses os patronos próprios e tutelares possui seus dogmas seus rituais seu culto exterior prescrito por leis afora a única nação que a cultua as demais são consideradas infiéis estrangeiras bárbaras é uma religião que não estende os deveres e os direitos do homem além de seus altares Foram assim todas as religiões dos primeiros povos às quais se pode dar a denominação de direito divino civil ou positivo Há um terceiro tipo de religião mais bizarro que dando aos homens duas legislações dois chefes duas pátrias os submete a deveres contraditórios e os impede de ser a um só tempo devotos e cidadãos Assim é a religião dos lamas a dos japoneses e a do cristianismo romano Esta última pode ser chamada a religião dos padres Dela resulta uma espécie de direito misto e insociável inominado A considerar politicamente essas três espécies de religiões verificase que todas têm os seus defeitos A terceira é tão evidentemente má que constitui uma perda de tempo ocuparse de o demonstrar Tudo quanto rompe a unidade social nada vale todas as instituições que põem o homem em contradição consigo mesmo não servem para coisa alguma A segunda é boa naquilo em que reúne o culto divino e o amor das leis e em que fazendo da pátria o objeto da adoração dos cidadãos ensinaos que servir o Estado é servir o deus tutelar E uma espécie de teocracia em que não se deve ter outro pontífice além do príncipe nem outros sacerdotes senão os magistrados Então morrer por seu país é atingir o martírio violar as leis é ser ímpio e submeter um culpado à execração pública é sacrificálo à ira dos deuses sacer esto Mas ela é má porque estando alicerçada sobre o erro e a mentira engana os homens tornaos crédulos supersticiosos e asfixia o verdadeiro culto da divindade num vão cerimonial Ela ainda é má quando vindo a tornarse exclusiva e tirânica leva um povo a fazerse sanguinário e intolerante de sorte a que apenas respire assassínios e massacres e creia cometer uma ação sagrada ao matar quem não admita os seus deuses Tal espécie de religião coloca tal povo em estado natural de guerra contra todos os outros o que é bastante prejudicial à sua própria segurança Resta pois a religião do homem ou o cristianismo não o de nossos dias mas o dos Evangelhos que é de todo diferente Por essa religião sagrada sublime verdadeira os homens filhos do mesmo Deus se Do Contrato Social fileCsitelivrosgratiscontratosocialhtm 64 of 72 412002 140939 reconhecem todos como irmãos e a sociedade que os une não se dissolve nem na morte Mas esta religião não tendo nenhuma relação particular com o corpo político deixa entregue às leis a única força que de si mesmas tiram sem lhes acrescentar nenhuma outra e devido a isso um dos grandes laços da sociedade particular fica sem efeito Ainda mais ao invés de unir os corações dos cidadãos ao Estado ela os afasta como aliás de todas as coisas terrenas De minha parte nada conheço mais contrário ao espírito social Costumase dizer que um povo constituído de verdadeiros cristãos formaria a sociedade mais perfeita que se pode imaginar Eu não vejo nessa suposição senão uma grande dificuldade é que uma sociedade de verdadeiros cristãos já não seria uma sociedade de homens Posso mesmo afirmar que essa suposta sociedade não se revelaria apesar de toda a sua perfeição nem a mais forte nem a mais durável porque à força de ser perfeita necessitaria de ligação seu vício destrutivo se encontraria em sua própria perfeição Cada qual cumpriria o seu dever o povo acataria as leis os chefes mostrarseiam justos os magistrados íntegros incorruptíveis os soldados menosprezariam a morte não haveria vaidade nem luxo Tudo isso é verdade mas olhemos mais distante O cristianismo é uma religião toda espiritual preocupada unicamente com as coisas do céu A pátria do cristão não é deste mundo É certo que ele cumpre o seu dever mas ele o cumpre com uma profunda indiferença no que concerne ao bom ou mau êxito de seus cuidados Uma vez que nada se lhe tenha a reprovar a ele pouco importa irem as coisas bem ou mal aqui embaixo Se o Estado floresce o cristão mal ousa desfrutar da felicidade pública ele receia orgulharse da glória de que goza o seu país se o Estado perece ele abençoa a mão de Deus que se abate sobre o povo Para que a sociedade fosse tranqüila e se mantivesse a harmonia seria preciso que todos os cidadãos sem exceção se revelassem igualmente bons cristãos porém se por desgraça houver entre eles um único ambicioso um único hipócrita um Catilina por exemplo um Cromwell este fará de seus piedosos compatriotas o que bem entender A caridade cristã não permite se pense facilmente mal do próximo Desde que tal indivíduo graças a qualquer ardil haja encontrado um jeito de se impor a eles e apoderarse de uma parte da autoridade pública eilo revestido de dignidade Deus deseja que se o respeite Em breve tornase um poder Deus quer que se lhe obedeça O depositário desse poder talvez abuse dele e isto é a vara com que Deus castiga os próprios filhos Se a consciência aconselha rechaçar o usurpador fazse preciso perturbar a tranqüilidade pública usar de violência derramar sangue e tudo isso não se harmoniza com a doçura do cristão e finalmente que importa ser escravo ou livre neste vale de misérias O essencial é atingir o paraíso e a resignação não é senão um meio de chegar a ele Se sobrevier alguma guerra estrangeira os cidadãos marcharão sem dificuldade para a luta nenhum dentre eles pensará em fugir todos farão o seu dever mas sem nenhum entusiasmo pela vitória De preferência saberão morrer a triunfar Vencedores ou vencidos que lhes importa Não conhece a Providência mais do que eles o que lhes convêm Imaginese pois que partido pode tirar de seu estoicismo um inimigo altivo impetuoso e apaixonado Colocai à frente deles um desses povos generosos devorado pelo ardente amor da glória e da pátria suponde vossa república cristã à frente de Esparta ou Roma os piedosos cristãos serão batidos esmagados destruídos antes de terem tido tempo de se reconhecerem ou então se salvarão graças ao desprezo do inimigo Constituía um belo juramento no meu modo de ver o dos soldados de Fábio não juravam morrer ou vencer mas juravam retornar Do Contrato Social fileCsitelivrosgratiscontratosocialhtm 65 of 72 412002 140939 vencedores e o faziam conforme o juramento Jamais os cristãos agiriam de modo semelhante pois acreditariam estar tentando a Deus Enganome porém quando me refiro a uma república cristã ambos os termos se excluem O cristianismo prega unicamente servidão e dependência Seu espírito é bastante favorável à tirania para que esta se não sirva com freqüência dele Os verdadeiros cristãos são feitos para escravos e eles o sabem e em hipótese nenhuma se amotinam esta vida breve tem muito pouco preço aos seus olhos Dizem que as tropas cristãs são excelentes Eu o nego Onde estão as provas disso Citarmeão as Cruzadas Sem discutir o valor das Cruzadas assinalarei que longe de serem cristãos eram soldados do clero cidadãos da Igreja batiamse por seu país espiritual que ela transformara em temporal não se sabe como Bem pesando as coisas era uma volta ao paganismo Como os Evangelhos não estabelecem uma religião nacional toda guerra sacra é impossível entre os cristãos Sob os imperadores pagãos os soldados cristãos eram valentes todos os autores cristãos o asseguram e eu o creio tratavase de uma emulação de honra contra as tropas pagãs Assim que os imperadores se tornaram cristãos essa emulação deixou de existir e quando a cruz expulsou a águia toda a coragem romana desapareceu Mas deixando de lado as considerações políticas retornemos ao direito e fixemos os princípios acerca deste importante ponto O direito dado pelo pacto social ao soberano sobre os vassalos não ultrapassa como já o disse os limites da utilidade pública 40 Os vassalos não devem portanto prestar contas ao soberano no que respeita às suas opiniões a não ser na medida em que essas opiniões importem à comunidade Ora é conveniente ao Estado que cada cidadão possua uma religião que o faça amar os seus deveres todavia os dogmas dessa religião só interessam ao Estado e a seus membros enquanto se relacionam com a moral e os deveres que aquele que a professa é forçado a cumprir para com outrem Cada qual pode ter de resto as opiniões que desejar sem que interesse ao soberano conhecêlas porque não tendo ele competência no tocante ao outro mundo não é de seu arbítrio preocuparse com a sorte dos vassalos na vida futura desde que sejam bons cidadãos na vida terrena Há pois uma profissão de fé puramente civil cujos artigos compete ao soberano fixar não precisamente como dogmas de religião mas como sentimentos de sociabilidade sem os quais é impossível serse bom cidadão ou súdito fiel 41 Conquanto não possa obrigar ninguém a crer pode ele banir do Estado quem neles não acreditar pode banilo não como ímpio mas sim como insociável como incapaz de amar sinceramente as leis a justiça e de imolar à necessidade a vida e o dever E se alguém depois de haver reconhecido publicamente esses mesmos dogmas se conduz como se os não aceitasse seja punido de morte pois cometeu o maior dos crimes mentiu perante as leis Os dogmas da religião civil devem ser simples em pequeno número enunciados com precisão sem explicações nem comentários A existência da Divindade poderosa inteligente benfazeja previdente e providente a vida futura a felicidade dos justos o castigo dos perversos a santidade do contrato social e das leis eis os dogmas positivos 42 Quanto aos dogmas negativos reduzoos a um único é a intolerância implícita nos cultos que excluímos Na minha opinião enganamse os que distinguem a intolerância civil da intolerância teológica Essas duas intolerâncias são inseparáveis É impossível viver em paz com gente que se crê danada amála seria odiar a Deus que a castiga é absolutamente necessário convertêla ou punila Onde quer que a intolerância teológica seja admitida tomase impossível não haja algum efeito civil e tão logo este Do Contrato Social fileCsitelivrosgratiscontratosocialhtm 66 of 72 412002 140939 apareça deixa o soberano de ser soberano mesmo em relação ao poder temporal a partir de então os sacerdotes passam a ser os verdadeiros senhores e os reis apenas seus oficiais Agora que não há mais nem pode haver religião nacional exclusiva devemos tolerar todas as que se mostram tolerantes com as outras desde que seus dogmas nada tenham de contrário aos deveres dos cidadãos Contudo quem quer que ouse dizer Fora da Igreja não há salvação deve ser banido do Estado a menos que o Estado não seja a Igreja e o príncipe não seja o pontífice Tal dogma só pode ser útil sob um governo teocrático sob qualquer outro é pernicioso O motivo pelo qual Henrique IV conforme se diz abraçou a religião romana deveria ser deixado a todo homem de bem e sobretudo a todo príncipe que soubesse raciocinar 43 IX Conclusão Depois de ter exposto os verdadeiros princípios do direito político e cuidado de edificar o Estado em suas bases restaria amparálo através de suas relações externas o que compreenderia o direito das gentes o comércio o direito da guerra e das conquistas o direito público as ligas as negociações os tratados etc Isso tudo entretanto constitui assunto novo e muito vasto para minha curta vista eu a deveria ter fixado sempre mais junto de mim NOTAS 1 Genebra 2 As sábias pesquisas sobre o direito público são com freqüência apenas a história doa antigos abusos e nos preocupamos sem razão quando nos damos ao trabalho de muito os estudar Traité manuscrit des intéréts de la France avec ses voislns pelo Marquês dArgenson Eis precisamente o que fez Grotius 3 O verdadeiro sentido desse termo está quase apagado entre os modernos A maioria das pessoas toma um burgo por uma cidade e um burguês por um cidadão Não se sabe que as casas fazem o burgo e os cidadãos a cidade Esse mesmo erro caro custou aos cartagineses Jamais li que o título de civis tenha sido dado alguma vez aos vassalos de um principe nem mesmo antigamente aos macedônios e em nossos dias aos ingleses embora muito mais perto da liberdade que os outros todos Somente os franceses tomam todos o nome de cidadãos porque não têm disso nenhuma verdadeira idéia como podemos ver em seus dicionários Não fossem assim cometeriam usurpandoo o crime de lesamajestade Tal nome entre eles exprime uma virtude e não um direito Quando Bodin desejou falar de nossos burgueses a cidadãos praticou um grande desacerto tomando uns pelos outros DAlembert não se enganou nisso distinguiu perfeitamente em seu artigo sobre Genebra as quatro ordens de homens mesmo cinco incluindo ai os simples estrangeiros existentes em nosso burgo das quais apenas duas compõem a República Nenhum autor francês que eu saiba compreendeu o verdadeiro sentido do termo cidadão 4 Sob os maus governos essa igualdade é apenas aparente e ilusória não serve senão para manter o pobre em sua miséria e o rico em sua usurpação Na realidade as leis são sempre úteis aos que possuem bens e prejudiciais aos que nada têm de onde se conclui que o estado social não é benéfico aos homens enquanto não tiverem todos alguma coisa e nenhum deles o tenha em excesso 5 Para que uma vontade seja considerada geral nem sempre se faz necessário que seja unânime mas é indispensável que todos os votos sejam contados Qualquer exclusão formal rompe a generalidade Do Contrato Social fileCsitelivrosgratiscontratosocialhtm 67 of 72 412002 140939 6 Cada interesse diz o Marquês dArgenson possui princípios diferentes O acordo de dois interesses particulares formase por oposição ao de um terceiro Ele poderia ter acrescentado que o acordo de todos os interesses se forma por oposição ao interesse de cada um Se não houvesse interesses diferentes apenas seria percebido o interesse comum o qual jamais encontraria obstáculo tudo caminharia por si mesmo e a polltica deixaria de constituir uma arte 7 É certo diz Maquiavel haver divisões prejudiciais às Repúblicas como as haver que lhes são úteis prejudicam as que se fazem acompanhar de seitas e partidários e se mostram úteis as que se conservam sem seitas nem partidários Não podendo pois o fundador de uma República impedir dentro dela inimizades há de ao menos prover que tão haja seitas História de Florença livro VII 8 Suplicovos leitores atentos que não vos apresseis em me acusar aqui de cometer contradições Não me foi possivel evitálas nas palavras em virtude da pobreza da língua mas esperai 9 Não entendo por esse termo uma aristocracia apenas ou uma democracia mas em geral todo governo dirigido pela vontade geral que é a lei Para ser legítimo não é necessário que o governo se confunda com o soberano mas que seja o seu ministro assim sendo a própria monarquia tornase república 10 Um povo só se torna célebre quando a sua legislação principia a declinar Ignorase durante quantos séculos a instituição de Licurgo fez a felicidade dos espartanos antes que deles se falasse no resto da Grécia 11 Os que apenas consideram Calvino como teólogo mal conhecem a extensão de seu gênio A redação de nossos sábios editos em que ele participou honrao tanto como a sua instituição Independente de qualquer revolução que o tempo venha a introduzir em nosso culto enquanto o amor da pátria e da liberdade não se extinguir entre nós jamais a memória desse grande homem deixará de ser aí abençoada 12 Na verdade diz Maqulavel nunca existiu legislador que estabelecesse leis extraordinárias para um povo sem recorrer a Deus porque de outra maneira não seriam aceitas porque muitos bens são conhecidos do homem sensato mas não contêm em si razões evidentes para persuadirem a outrem Discorsi sopra Tito Livio t I cap XI 13 Se em havendo dois povos um não pudesse passar sem o outro isto constituiria uma situação muito difícil para o primeiro e bastante perigosa para o segundo Toda nação civilizada se esforçará em caso semelhante no sentido de libertar rapidamente a outra dessa dependência A República de Tlascala encravada no Império do México preferia privarse de sal a comprálo aos mexicanos e inclusive a aceitálo gratuitamente Os sábios de Tlascala perceberam a armadilha oculta sob tal liberalidade Conservaramse livres e esse pequeno Estado encerrado num grande império acabou por se tornar o instrumento da ruína deste 14 Desejais dar consistência ao Estado Aproximai os graus extremos tanto quanto possível não tolereis nem homens opulentos nem mendigos Esses dois tipos de cidadãos naturalmente inseparáveis são por igual funestos ao bem comum de um se originam os fautores da tirania e de outro os tiranos É sempre entre eles que se faz o tráfico da liberdade pública um a compra e o outro a vende 15 Algum ramo do comércio exterior diz o Marquês dArgenson em geral apenas serve para difundir no reino uma falsa utilidade pode enriquecer alguns particulares inclusive algumas cidades mas a nação em seu conjunto nada ganha e tampouco o povo Do Contrato Social fileCsitelivrosgratiscontratosocialhtm 68 of 72 412002 140939 16 Em Veneza dáse ao colégio o nome de Sereníssimo Príncipe mesmo quando o Doge a ele não assiste 17 Isso não contradiz o que eu disse anteriormente Livro II cap IX a propósito dos inconvenientes dos grandes Estados porque ali se tratava da autoridade do governo sobre seus membros e aqui se trata de sua força contra os vassalos Os membros esparsos lhe servem de ponto de apoio para agir de longe sobre o povo mas não dispõe ele de nenhum outro ponto de apoio para agir diretamente sobre seus próprios membros Assim sendo num dos casos o comprimento da alavanca faz a sua fraqueza e no outro a sua força 18 Pelo mesmo princípio devem ser julgados os séculos merecedores da prerrogativa de terem promovido a prosperidade do gênero humano Admiramos sobremaneira aqueles em que as artes e as letras floresceram sem que penetrássemos no objeto secreto de sua cultura e considerássemos o funesto efeito Idque apud imperitos humanitas vocabatur cum pars servitutis esset Veremos um dia nas máximas dos livros o grosseiro interesse que leva os autores a falar Não digam o que disserem Quando malgrado o seu brilho um país se despovoa não é verdade que tudo estivesse indo bem não é suficiente tenha um poeta cem mil libras de renda para que seu século seja o melhor de todos Devese cuidar menos do aparente repouso e da tranqüilidade dos chefes que do bemestar de nações inteiras e sobretudo dos Estados mais numerosos A saraiva por vezes desola alguns cantões mas raramente provoca a penúria Os motins as guerras civis muito assustam os chefes mas não são responsáveis pelas verdadeiras desgraças dos povos que podem até desfrutar de sossego enquanto combatem os que os tiranizam É de seu estado permanente que nascem suas prosperidades ou suas reais calamidades quando tudo é esmagado pelo despotismo é que tudo perece e os chefes tudo destroem à sua vontade ubi solitudinem faciunt pacem appellant Quando a intriga dos grandes agitava o reino de França e o coadjutor de Paris levava ao Parlamento um punhal no bolso nada impedia o povo francês de viver feliz e numeroso numa honesta e livre abastança Outrora a Grécia florescia em meio às guerras mais cruéis o sangue ali corria abundantemente mas todo o país estava povoado Parecia diz Maquiavel que em meio aos assassínios às proscrições às guerras civis nossa república se tornava mais poderosa a virtude dos cidadãos os costumes sua independência contribuiam mais para reforçála que todas as dissenções para enfraquecêla Um pouco de agitação dá elasticidade às almas e o que dá maior prosperidade à espécie é menos a paz que a liberdade 19 A lenta formação e o progresso da república de Veneza em suas lagunas oferecem um notável exemplo desta sucessão e é de admirar que após mil e duzentos anos aparentem estar os venezianos ainda no segundo termo o qual começa no Serrar di Consiglio em 1198 Quanto aos antigos duques que se lhes censure independentemente do que possa dizer o Squitinio della Llbertà Veneta mas está provado que não foram seus soberanos Objetarsemeá que a república romana seguiu como se dirá um progresso inteiramente contrário passando da monarquia à aristocracia e da aristocracia à democracia Mas eu estou bem longe de pensar assim O primeiro estabelecimento de Rômulo foi um governo misto que prontamente degenerou em despotismo Em virtude de causas particulares o Estado pereceu antes do tempo como se vê morrer um recémnascido antes de chegar a ser homem A expulsão dos Tarquínios constituiu a verdadeira idade da república mas ela não adquiriu de inicio uma forma constante porque a obra se foi pela metade não abolindo o patriciado Dessa maneira a aristocracia hereditária que é a pior das administrações Do Contrato Social fileCsitelivrosgratiscontratosocialhtm 69 of 72 412002 140939 legítimas permaneceu em conflito com a democracia e a forma de governo sempre incerta e flutuante não fixada como o provou Maquiavel senão quando do estabelecimento dos tribunos Somente então houve um verdadeiro governo e uma verdadeira democracia Na realidade o povo então não era apenas soberano mas também magistrado e juiz O senado não passava de um tribunal subordinado incumbido de temperar ou concentrar o governo e os próprios cônsules conquanto patrícios embora primeiros magistrados apesar de generais absolutos na guerra não eram em Roma senão os presidentes do povo Desde então viuse também o governo tomar seu pendor natural e tender resolutamente para a aristocracia Extinguindose o patriciado em si mesmo a aristocracia deixava de residir no corpo dos patrícios como o é em Venera e em Genebra mas no corpo do senado composto de patrícios e plebeus ou então no corpo dos tribunos quando estes começaram a usurpar um poder ativo de resto as palavras não mudam em nada as coisas e quando o povo está sujeito a chefes que governam em seu lugar tenham o nome que tiverem esses chefes constituem sempre uma aristocracia Dos abusos da aristocracia nasceram as guerras civis e o triunvirato Sila Júlio César Augusto tornaramse de fato verdadeiros monarcas e enfim sob o despotismo de Tibério o Estado foi dissolvido A História romana não desmente portanto o meu princípio mas o confirma 20 Omnes enin et habentur et dicuntur tyranni qui potestate utuntur perpetua in ea civitate quae llbertate usa est Cornélio Nepos Milcíades no 8 É verdade que Arlstóteles Mor Nicom L VIII c 10 distingue o tirano do rei nisso em que o primeiro governa em seu próprio proveito e o segundo somente em proveito dos vassalos mas ao contrário geralmente todos os autores gregos tomaram o termo tirano em sentido diferente como se pode ver em especial no Hieron de Xenofonte inferiase da distinção de Aristóteles que desde o começo do mundo não teria existido ainda um só rei 21 Mais ou menos no sentido em que esse nome é dado no Parlamento da Inglaterra A semelhança desses empregos criou conflito entre os cônsules e os tribunos ainda quando toda jurisdição tivesse sido suspensa 22 Adotar nos países frios o luxo e a lassidão dos orientala é querer aceitar os seus grilhões e a isso submeterse necessariamente mais ainda que eles 23 Foi o que me propus fazer na continuação desta obra quando ao tratar das relações externas eu chegasse às confederações matéria inteiramente nova e em que os princípios ainda estão por estabelecer 24 Bem entendido desde que não se abandone a pátria para fugir ao dever e esquivarse de servila no momento em que ela de nós necessita A fuga então seria criminosa e punível isso não seria retirada mas deserção 25 Devese sempre entender tal coisa num Estado livre do contrário a família os bens a falta de asilo a necessidade a violência podem reter um habitante no país contra a sua vontade e então sua permanência já não supõe consentimento ao contrato ou à violação do contrato 26 Lêse em Genebra no frontispício das prisões e nos grilhôes dos condenados esta palavra Libertas A aplicação desta divisa é bela e justa Não há com efeito senão os malfeitores de todas as espécies que impedem o cidadão a ser livre Num país em que toda essa gente estivesse encarcerada desfrutarseia da mais perfeita liberdade Do Contrato Social fileCsitelivrosgratiscontratosocialhtm 70 of 72 412002 140939 27 0 nome de Roma que se pretende provenha de Rômulo é grego e significa força o nome de Numa também é grego e significa lei 28 Ramnenses 29 Tatienses 30 Luceres 31 Tradução das palavras capite censi 32 Eu digo Campo de Marte porque era ali que se realizavam os comícios por centúrlas no tocante às duas outras formas o povo reuniase no Forum ou alhures e então os capita censi dispunham de tanta influência e autoridade como os principals cidadãos 33 Essa centúria assim sorteada chamavase praerogativa pelo fato de ser a primeira a ser solicitada para o voto e veio daí a palavra prerrogativa 34 Custodes diribitores rogatores suffragiorum 35 Não podia ele responderse propondo um ditador não ousando nomearse a si mesmo e não podendo assegurarse de que seu colega o nomearia 36 Eles eram de outra ilha que a delicadeza de nossa língua impede nomear nesta ocasião Nota na edição de 1782 37 Ignoro a força do texto hebreu mas vejo que na Vulgata Jefte reconhece positivamente o direito do deus Chamos e que o tradutor francês debilita esse reconhecimento por um segundo vós que não se encontra no Latim 38 É evidente que a guerra dos foceus chamada guerra sagrada não era em absoluto uma guerra de religião pois tinha como objetivo punir os sacrílegos e não submeter os incrédulos 39 Devese assinalar que não são tanto as assembléias formais como as de França que ligam o clero num corpo mas a comunhão das igrejas A comunhão e a excomunhão constituem o pacto social do clero graças ao qual ele será sempre o senhor dos povos e dos reis Todos os sacerdotes que comungam em conjunto são concidadãos localizemse eles nas duas extremidades do mundo Tal invenção representa uma obraprima em matéria de política Nada havia de semelhante entre os sacerdotes pagãos Também jamais constituiram um corpo clerical 40 Na República diz o Marquês dArgenson cada qual é perfeitamente livre naquilo em que não prejudica os outros Eis ai o limite invariável Não é possível colocálo com maior exatidão Não posso recusarme o prazer de citar algumas vezes esse manuscrito embora desconhecido do público a fim de honrar a memória de um homem ilustre e respeitável que conservou até no Ministério o coração de um verdadeiro cidadão e vistas retas e sãs no referente ao governo de seu país 41 César pleiteando por Catilina tratava de estabelecer o dogma da mortalidade da alma Catão e Cícero para o refutarem não se ocuparam de filosofia contentaramse em demonstrar que César falava como mau cidadão e avançava uma doutrina perniciosa ao Estado Na realidade eis o que devia julgar o senado romano e não uma questão teológica Do Contrato Social fileCsitelivrosgratiscontratosocialhtm 71 of 72 412002 140939 42 Em todo Estado que pode exigir de seus membros o sacrifício de sua vida quem não crê na vida futura é necessariamente um covarde ou um louco mas não se sabe suficientemente até que ponto a esperança na vida futura pode constranger um fanático a menosprezar esta terrena Privai esse fanático de suas visões e dailhe essa mesma esperança como prêmio da virtude e fareis dele um cidadão 43 É preciso pensar como eu para ser salvo Eis o dogma horroroso que devora a Terra Nada tereis feito em favor da paz pública se não riscardes este dogma infernal Quem não o achar execrável não pode ser cristão nem cidadão nem homem é um monstro que deve ser imolado para tranquilidade do gênero humano Do Contrato Social fileCsitelivrosgratiscontratosocialhtm 72 of 72 412002 140939