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BRIGADA MILITAR CBFPM CURSO BÁSICO DE FORMAÇÃO POLICIAL MILITAR HISTÓRIA DA BRIGADA MILITAR Brigada Militar CBFPM 20222023 História da Brigada Militar pág 49 de 71 HISTÓRIA DA BRIGADA MILITAR UD VII BM Contemporânea Objetivos Ao finalizar esta unidade o participante deverá ser capaz de 1 Conhecer as origens e criação da presença feminina na tropa policiamento comunitário aéreo ambiental em áreas de fronteiras 2 Conhecer sobre o Museu da Brigada Militar 3 Ter conhecimento sobre a participação em forças de paz da ONU 4 Conhecer a participação da bm na administração de penitenciárias 5 Conhecer as origens do Ciclo Completo de Políca nos delitos de menor potencial ofensino JECRIM e Termo Circunstanciado 6 Conhecer o histórico do Proerd e da Patrulha Maria da Penha 7 Compreender a existência de aspectos da atualidade a construir a História da Brigada Militar BRIGADA MILITAR CBFPM CURSO BÁSICO DE FORMAÇÃO POLICIAL MILITAR HISTÓRIA DA BRIGADA MILITAR Brigada Militar CBFPM 20222023 História da Brigada Militar pág 50 de 71 1 Contextualização A Brigada Militar como se apresenta nos dias atuais é fruto de todo o processo evolutivo experimentado ao longo dos seus quase dois séculos e existência Por outro lado estando a própria sociedade em evolução importante compreender que a froma como a conhecemos hoje pode sofrer alterações que ao longo dos anos passarão a fazer parte da sua história A seguir analisaremos alguns dos marcos contemporâneos da História da Brigada Militar 2 Presença feminina na tropa Até meados da déciada de 1980 a Corporação possuía apenas militares do sexo masculino e somente possuía mulheres como servidoras civis em atividades administrativas e serviços gerais foi a primeira mulher a ostentar a farda brigadiana e lutar nas linhas de frente da Instituição o que ocorreu entre 1923 e 1927 Ela atuava no quadro de saúde e passou a atuar como combatente Consta no capítulo IV deste caderno Durante a Revolução Assisista Olmira Leal de Oliveira aos 21 anos alistou se como enfermeira no 2º Corpo Auxiliar da Brigada Militar de Caçapava do Sul após receber um convite do coronel Joã Vargas de Souza Conhecida como Cabo Toco em virtude de sua baixa estatura foi a primeira mulher a usar a farda da Corporação Mais tarde participou também dos movimentos revolucionários de 1924 e 1926 permanecendo na Brigada Militar até o ano de 1932 Em 08 de janeiro de 1985 houve a criação da Companhia de Polícia Militar Feminina Cia PM Fem com um efetivo de 135 policiais As primeiras dez mulheres ingressaram na Corporação em fevereiro de 1986 para frequentar o Curso de Habilitação de Oficiais Femininos CHOFem na Academia de Polícia Militar As primeiras oficiais concluíram o curso em julho de 1987 Em setembro de 1986 teve início o Curso de Formação de Sargentos Femininos BRIGADA MILITAR CBFPM CURSO BÁSICO DE FORMAÇÃO POLICIAL MILITAR HISTÓRIA DA BRIGADA MILITAR Brigada Militar CBFPM 20222023 História da Brigada Militar pág 51 de 71 CFS Fem na Escola de Formação e Especialização de Cabos e Soldados em Porto Alegre As 16 alunas concluíram o curso em julho de 1987 O Curso de Formação de Soldados Femininos teve início em março de 1987 na Escola de Formação e Especialização de Cabos e Soldados em Porto Alegre sendo concluído em 25 de setembro do mesmo ano Na mesma data ocorreu a instalação da Cia PM Fem e a sua incorporação ao 9º BPM iniciando sua atividade sistemática de policiamento ostensivo em Porto Alegre em eventos especiais na capital e no interior do Estado e na Operação Golfinho Também realizava palestras educativas Nos anos seguintes outras turmas exclusivamente femininas foram incluídas e formadas Em consequência da Lei Complementar nº 10992 de 18 de agosto de 1997 houve a unificação dos quadros e a partir de então o ingresso a formação a ascensão funcional e a atuação de policiais masculinos e femininos é integrada e linear 3 Policiamento Comunitário Em 14 de abril de 1985 foi instalado um posto de policiamento comunitário no município de São Luiz GonzagaRS que seria realizado pela 1ª companhia do 14 BPM Definido o local do posto foi realizada uma reunião com a comunidade a fim de apresentar o plano de trabalho e os policiais militares que integrariam o projeto Posteriormente os policiais militares visitaram as residências e empresas instaladas no local conversando com os moradores e proprietários de empresas proporcionando um envolvimento e comprometimento tanto dos policiais como da comunidade A partir do ano 2000 a ideia de Polícia Comunitária passou a ser difundida em nível institucional tanto com a execução de programas específicos como na própria filosofia de trabalho de diálogo e integração com a comunidade BRIGADA MILITAR CBFPM CURSO BÁSICO DE FORMAÇÃO POLICIAL MILITAR HISTÓRIA DA BRIGADA MILITAR Brigada Militar CBFPM 20222023 História da Brigada Militar pág 52 de 71 4 Museu da Brigada Militar No dia 14 de outubro de 1985 foi criado o Museu da Brigada Militar que se instalou dois anos depois no prédio da Linha de Tiro na Chácara das Bananeiras construído em 1910 e tombado como patrimônio histórico do Estado No ano de 2001 foi transferido para um antigo prédio do final do século XIX localizado ao lado do Quartel do ComandoGeral da Corporação no Centro Histórico de Porto Alegre Seu acervo reúne indumentárias insígnias armas material de campanha medalhas premiações esportivas equipamento de bombeiros mobiliário viaturas fotografias lanças do período farroupilha uma das escrivaninhas que pertenceu ao general Bento Gonçalves e um canhão Whitworth modelo 1863 utilizado na Revolução Federalista também fazem parte do acervo 5 Políciamento aéreo contemporâneo Após breve existência na década de 1920 sessenta anos depois a Brigada Militar retoma a aviação agora no contexto de polícia ostensiva Em 1985 foi criado o Grupamento Aéreo de Policiamento Ostensivo GUAPO cujos helicópteros eram comandados por pilotos civis contratados pelo Estado Cabia à Brigada Militar a função de patrulhar e atuar como observador a bordo Somente em 1989 a Corporação retomou o emprego de aeronaves no seu aparato de segurança ao criar o Grupo de Polícia Militar Aéreo GPMA Sua sede foi estabelecida junto ao aeroporto internacional Salgado Filho em um hangar próprio onde foi organizada a estrutura necessária para o seu funcionamento operacional Além da efetivação oficial como uma unidade militar foram adquiridas novas e modernas aeronaves e o Ximango passou a ser empregado nas atividades de policiamento aéreo A Corporação conta com o Centro de Formação Aeropolicial CFAER em Capão da Canoa O CFAER é uma das únicas escolas aeronáuticas na área de segurança pública homologada pela Agência Nacional de Aviação Civil ANAC para ministrar todas as modalidades de cursos de pilotagem BRIGADA MILITAR CBFPM CURSO BÁSICO DE FORMAÇÃO POLICIAL MILITAR HISTÓRIA DA BRIGADA MILITAR Brigada Militar CBFPM 20222023 História da Brigada Militar pág 53 de 71 Além das aeronaves que integram a frota do CEFAER há um simulador de voo fabricado nos Estados Unidos que é utilizado para instrução e treinamento de voo por instrumentos em missões noturnas e em condições meteorológicas adversas Em 2010 o GPMA foi transformado em Batalhão de Aviação da Brigada Militar BAvBM que atua de forma ostensiva e em apoio às demais modalidades de policiamento em diversos eventos atuando desde a localização de suspeitos até o salvamento de vidas nas estradas e no mar 6 Policiamento ambiental A preocupação com o meio ambiente já havia sido manifestada em dezembro de 1920 quando o comandantegeral da Brigada Militar apresentou sete praças ao engenheiro chefe da comissão organizadora da Estância das Águas de Irahy O contingente passou à disposição para realizar o serviço de policiamento durante a estação balneária com o intuito de evitar a destruição das matas e aves e o abuso das armas de fogo Mais tarde entre os anos de 1955 e 1974 a preocupação com o meio ambiente ficou evidente quando se estabeleceu que os policiais dos Regimentos de Polícia Rural Montada deveriam tomar medidas preventivas de combate ao fogo e combater os incêndios de matas colaborar com o serviço de caça e pesca e com o serviço florestal No dia 05 de maio de 1989 foi criado o Grupamento Florestal integrado por 53 policiais militares especializados para a proteção ao meio ambiente visando a atender um convênio do ComandoGeral da Brigada Militar e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBAMA O Grupamento Florestal realizava fiscalizações no Estado em conjunto com técnicos do órgão federal O convênio com o IBAMA se extinguiu em 1993 e o Grupamento Florestal deu origem ao Esquadrão Ambiental vinculado ao 4º Regimento de Polícia Montada 4º RPMon em Porto Alegre A partir de 1994 foram formadas patrulhas ambientais Patrams em diversas cidades do Estado subordinadas às unidades operacionais que eram encarregadas da fiscalização ambiental O Batalhão de Polícia Ambiental BPA foi criado em 22 de janeiro de 1998 BRIGADA MILITAR CBFPM CURSO BÁSICO DE FORMAÇÃO POLICIAL MILITAR HISTÓRIA DA BRIGADA MILITAR Brigada Militar CBFPM 20222023 História da Brigada Militar pág 54 de 71 quando foi extinto o Esquadrão Sua missão inicial era realizar o policiamento ambiental em Porto Alegre e região metropolitana preparando o caminho para incorporar as Patrams do interior do Estado Atualmente o Comando Anbiental da Brigada Militar subordinase ao Comando Geral e está dividido em três Batalhões com atuação em todo o Estado Atua na 7 Coudelaria da Serra Em 1989 deuse início a uma estrutura para a criação de equinos com a construção de cocheiras para garanhões baias para maternidade laboratório para reprodução e piquetes para manuseio dos animais Em 2002 foi estruturado o criatório de equinos do 1º Regimento de Polícia Montada 1º RPMon visando à reprodução gradual e sistemática do plantel equino inclusive com a possibilidade de instituir convênios com outras instituições para troca de experiências e informações bem como o financiamento das atividades O criatório deu origem cinco anos mais tarde à Coudelaria da Serra que integra o Centro de Estudos Fabrício produção do cavalo da raça Brasileiro de Hipismo BH ideal para o emprego no Policiamento Montado O programa de produção de equinos distribui os animais para todos as unidades que executam o policiamento montado depois de passarem por um processo de urbanização e treinamento no 1º RPMon É desenvolvido por veterinários enfermeirosveterinários zootecnistas adestradores cavalariças casqueadores e ferrageadores que vêm se dedicando à criação de equinos ao longo de anos 8 Forças de Paz da ONU A Missão de Observadores das Nações Unidas em El Salvador ONUSAL foi estabelecida em 26 de julho de 1991 com as atribuições de verificar a observância dos direitos humanos em El Salvador observar o direito das pessoas circularem livremente BRIGADA MILITAR CBFPM CURSO BÁSICO DE FORMAÇÃO POLICIAL MILITAR HISTÓRIA DA BRIGADA MILITAR Brigada Militar CBFPM 20222023 História da Brigada Militar pág 55 de 71 pelo país expressaremse e reuniremse livremente receber denúncias sobre as violações dos direitos humanos sequestros desaparecimentos detenções ilegais e intimidatórias visitar livremente qualquer lugar ou estabelecimento sem aviso prévio promover campanhas educativas e de divulgação sobre os direitos humanos O primeiro contingente policialmilitar brasileiro apresentouse no local da missão em junho de 1993 integrado por cinco oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal e dez oficiais da Brigada Militar do Rio Grande do Sul Em novembro de 1994 foi estabelecida a Minugua Verification Mission in Guatemala com o principal objetivo de monitoramento das questões atinentes aos direitos humanos A função de verificação incluía a observação do cessarfogo entre o governo da Guatemala e a Unidade Revolucionária Nacional Guatemalteca URNG a separação de forças e a desmobilização da guerrilha Dentre os 51 observadores policiais cedidos para a MINUGUA havia um capitão da BM que foi designado para uma cidade no norte do país onde realizava patrulhas terrestres e aéreas em conjunto com outros militares Mais tarde o oficial passou a integrar uma equipe multidisciplinar em uma missão sigilosa em contato com os guerrilheiros que possibilitou o início do processo de desarmamento desmobilização e reinserção DDR dos combatentes e suscitou a total desmobilização do movimento guerrilheiro realizava também atividades de observador realizando inspeções nos presídios e cadeias públicas visitas aos quartéis da polícia nacional e aos quartéis do Exército Guatemalteco e ações atinentes à repatriação de refugiados entre outras A United Nations Interim Administration Mission in Kosovo UNMIK teve início em 1999 após o bombardeio da Organização do Tratado do Atlântico Norte OTAN na região de Kosovo Um capitão da BM passou a integrar a missão em 2004 na Unidade de Investigação de Crime de Guerra com a atribuição de localizar desaparecidos de guerra Ainda em 2004 foi criada a United Nations Stabilization Mission in Haiti MINUSTAH As tropas brasileiras tinham a missão de contribuir para a manutenção do ambiente seguro e estável no Haiti cooperar com as atividades de assistência humanitária e de fortalecimento das instituições nacionais e realizar operações militares de manutenção da paz na sua área de responsabilidade Nesse cenário a Brigada Militar foi representada por um capitão que chegou ao Haiti em 2005 e foi designado para atuar na BRIGADA MILITAR CBFPM CURSO BÁSICO DE FORMAÇÃO POLICIAL MILITAR HISTÓRIA DA BRIGADA MILITAR Brigada Militar CBFPM 20222023 História da Brigada Militar pág 56 de 71 Diretoria de Operações da MINUSTAH auxiliando na coordenação e participando de operações conjuntas que resultaram na prisão dos principais líderes das facções criminosas haitianas Outros três capitães foram designados para a Missão trabalhando no planejamento preparação e execução das operações policiais conjuntas em todo o país no treinamento e monitoramento dos policiais de trânsito e em atividades na Academia de Polícia Nacional Haitiana retornando no final de 2008 A United Nations Integrated Peacebuilding Office in GuineaBissau UNIOGBIS recebeu entre fevereiro de 2010 e fevereiro de 2011 um capitão da BM que atuava na reestruturação do sistema policial do país A Missão das Nações Unidas no Sudão do Sul UNMISS que teve início em 2011 também contou com a participação de um capitão da BM que desenvolveu atividades de treinamento dos policiais da South Sudan National Police Service SSNPS lotados em Akobo e em distritos próximos de verificação da condição dos presos existentes no local trabalhou no Quartel do Comando Estadual da UNPOL em Torit e posto de Coordenação Estadual de Operações além de exercer as funções de comandantegeral da UNPOL em Eastern Equatoria entre outras Em 17 de fevereiro de 2016 mais um capitão da Corporação iniciou sua participação na United Nations Integrated Peacebulding Office in GuineaBissau UNIOGBIS desenvolvendo atividades de patrulhamento planejamento e instrução aos policiais locais sobre assuntos técnico profissionais voltados às ações de segurança pública no país destacando se a implantação do modelo de polícia comunitária e palestras em escolas para os alunos e seus pais sobre o Programa de Resistências às Drogas e à Violência PROERD Posteriormente passou a atuar nas investigações de crimes como tráfico de crianças violência doméstica e violações dos direitos humanos 9 Administração Penitenciária A Brigada Militar tornouse a única força policial militar do País a administrar penitenciárias em 1995 quando depois de uma grave crise assumiu uma massa carcerária em torno de 6760 detentos abrigados no Presídio Central de Porto Alegre PCPA o maior do Estado e nos regimes fechado e semiaberto da Penitenciária Estadual do Jacuí PEJ localizada em Charqueadas a 57 quilômetros da capital BRIGADA MILITAR CBFPM CURSO BÁSICO DE FORMAÇÃO POLICIAL MILITAR HISTÓRIA DA BRIGADA MILITAR Brigada Militar CBFPM 20222023 História da Brigada Militar pág 57 de 71 O trabalho é dividido com a Superintendência dos Serviços Penitenciários SUSEPE responsável pela coordenação técnica do trabalho de agentes penitenciários assistentes sociais psicólogos advogados e profissionais da área médica Além da administração do Presídio Central e da PEJ a BM faz a guarda externa dos outros 94 presídios do Estado 10 Ciclo Completo de Polícia JECRIM e Termo Circunstanciado A Lei Federal 90991995 criou os juizados especiais cíveis e criminais que se constituem em formas mais ágeis da prestação jurisdicional No âmbito criminal para os delitos de menor potencial ofensivo os JECRIM instituíram o Termo Circunstanciado substitutivo ao Inquérito Policial por meio do qual a autoridade policial atendente da ocorrência leva o fato criminoso e todas as suas características ao conhecimento judicial de forma simples e rápida Atualmente os delitos que permitem a lavratura de TC são todos as contravenções penais e os delitos de pena restritiva de liberdade não superior a dois anos O policial atendente realiza a qualificação das partes a coleta da prova encaminhamento para exames periciais marca a audiência pauta previamente ajustada com Poder Judiciário e Ministério Público e intima as partes tudo em ato contínuo ao atendimento policial e encaminha diretamente ao MP e PJ ou seja realiza o ciclo completo de polícia no tocante aos referidos crimes Em 1996 o Termo Circunstanciado TC começou a ser lavrado pela BM como projetopiloto nas cidades de Rio Grande e Uruguaiana e a partir de 2001 passou a ser aplicado em todo o Estado A atuação da Brigada Militar na lavratura do TC é pioneira no Brasil e desde então várias Polícias Militares vem aderindo à tal prática chancelada pelos demais órgãos envolvidos sendo reconhecida a confiabilidade no serviço caracterizada pela agilidade profissionalismo e competência que levam à comunidade a agilidade na prestação jurisdicional em especial contribuindo para a minimização da impunidade que permeava o processamento dos delitos de menor potencial ofensivo BRIGADA MILITAR CBFPM CURSO BÁSICO DE FORMAÇÃO POLICIAL MILITAR HISTÓRIA DA BRIGADA MILITAR Brigada Militar CBFPM 20222023 História da Brigada Militar pág 58 de 71 11 PROERD A Brigada Militar instituiu em 1998 o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência Proerd nas escolas do Estado por intermédio de policiais militares voluntários e com capacitação específica O Proerd é baseado no programa DARE Drug Abuse Resistance Education criado pela Professora Rutty Hellen em parceria com o Departamento de Polícia da cidade de Los Angeles Califórnia em 1983 No Brasil o programa foi implantado pioneiramente pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro em 1992 e difundido para outros estados brasileiros posteriormente O programa consiste na ação conjunta entre o policial militar professores especialistas estudantes pais e comunidade para prevenir e reduzir o uso de drogas e a violência na comunidade escolar a partir de aulas semanais desenvolvidas por policiais militares capacitados com a presença do professor em sala e de reuniões com professores e pais de alunos O PROERD segue diretrizes originais americanas e tem o objetivo de desenvolver nos alunos competências que envolvem a capacitação em tomar boas decisões e optar por uma vida saudável e segura Em 2010 através da Lei 134682010 o PROERD foi reconhecido como programa de Estado a ser executado e regulamentado pela Brigada Militar para toda a comunidade escolar gaúcha 12 Polícia de Fronteira Nas últimas décadas a evolução das relações humanas potencializada pela globalização da economia e principalmente das comunicações simplificou a interação entre os povos de diferentes Nações chegando até mesmo a ser considerado que os marcos fronteiriços passaram a ser apenas pro forma Para as regiões fronteiriças entretranto a permeablidade da fronteira é uma realidade conhecida há muito tempo tanto pela facilidade das relações formais quanto pelo oportunismo criminoso que contempla desde o descaminho de produtos de uso BRIGADA MILITAR CBFPM CURSO BÁSICO DE FORMAÇÃO POLICIAL MILITAR HISTÓRIA DA BRIGADA MILITAR Brigada Militar CBFPM 20222023 História da Brigada Militar pág 59 de 71 cotidiano até o contrabando de produtos falsificados ou mesmo tráfico de drogas armas e pessoas todos no bojo de delitos de ordem tributária e financeira A Brigada Militar vem realizando ações conjuntas com as polícias militares de Santa Catarina e do Paraná e com as instituições de segurança do Uruguai Argentina e Paraguai com o intuito de aprimorar a prestação de serviços nas áreas de fronteira Nos anos finais da primeira década deste Século a Brigada Militar passou a executar e formalizar ações específiccas de Fronteira atuando de forma integrada com os demais órgãos brasileiros e internacionais bem como com a comunidade Em março de 2011 uma reunião entre as autoridades internacionais realizada em Misiones Argentina foi debatida a atuação partilhada dessas forças de segurança a fim de buscar a redução da incidência de ilícitos em todas as suas formas Na ocasião foi assinado um protocolo de intenções estabelecendo o Tratado de Fronteiras O acordo prevê operações conjuntas em áreas de fronteiras a padronização de procedimentos nessas regiões de acordo com as esferas de competência de cada instituição participante e a criação de canais de comunicação para o atendimento de ocorrências que envolvam estrangeiros O documento estabelece ainda a atuação comum de forma preventiva e repressiva ao tráfico de entorpecentes de pessoas e de armas e a crimes ambientais O protocolo também visa a estreitar canais de comunicação na área de inteligência criminal compartilhar conhecimentos e trocar experiências entre as polícias 13 Patrulha Maria da Penha Com o advento da Lei Maria da Penha Lei 113402006 o Brasil passou a enfrentar de forma firme a violência contra a mulher um fenômeno crescente em sua quantidade e gravidade A Lei originou outros dispositivos posteriores e atualmente temos uma ampla legislação de apoio às vítimas Um dos principais institutos é o das medidas protetivas de urgência MPU cuja solicitação e concessão restaram amplaente facilitadas Diante dos expressivos índices de violência contra mulheres em especial os feminicídios a Brigada Militar articulouse para atender às demandas de proteção dessas vítimas nas regiões onde os resultados eram mais elevados BRIGADA MILITAR CBFPM CURSO BÁSICO DE FORMAÇÃO POLICIAL MILITAR HISTÓRIA DA BRIGADA MILITAR Brigada Militar CBFPM 20222023 História da Brigada Militar pág 60 de 71 Assim em 20 de outubro de 2012 a Brigada Militar criou as Patrulhas Maria da Penha para atuar inicialmente nos bairros que apresentavam altas taxas de violência contra a mulher e de feminicídios na área do Comando de Policiamento da Capital CPC A atuação do então projeto piloto foi apenas nos bairros Lomba do Pinheiro Rubem Berta Restinga e Santa Tereza Com efetivo capacitado para atuar com mais sensibilidade e conhecimento sobre a realidade das vítimas e para compreender a enorme dificuldade que elas têm em denunciar seus agressores em viaturas identificadas com a logomarca do programa as Patrulhas Maria da Penha atuam preventivamente realizando visitas periódicas às mulheres que possuem Medidas Protetivas de Urgência para verificar se estão sendo cumpridas Na prática muito além da fiscalização as vítimas recebem esclarecimentos informações orientações e muita solidariedade para enfrentar o difícil momento Os resultados foram muito positivos e o programa passou a ser instalado em outras cidades do Estado e também em outros Estados Gradativamente estão sendo instaladas m a i s patrulhas e anualmente mais policiais são capacitados Em 2022 o Rio Grande do Sul chegou a 114 Municípios atendidos pela PMP Entretanto a presença de policiais capacitados a um atendimento mais humanizado e sensibilizado é bem maior objetivandose chegar a todas as cidades gaúchas A Patrulha Maria da Penha da Brigada Militar serviu de referência para outros Estados do Brasil e por seu pioneirismo e pela excelência de sua atuação recebeu em julho de 2017 o prêmio Destaque no Fórum Brasileiro de Segurança Pública em São Paulo na modalidade Práticas Inovadoras no Enfrentamento da Violência contra a Mulher no Brasil 14 Aspectos da atualidade Atualmente a Brigada Militar segue construindo a sua história honrando os feitos do passado e evoluindo juntamente com a sociedade Nos últimos anos os aspectos que envolvem a prevenção primária o policiamento voltado ao problema o treinamento e especialização da tropa o uso crescente de BRIGADA MILITAR CBFPM CURSO BÁSICO DE FORMAÇÃO POLICIAL MILITAR HISTÓRIA DA BRIGADA MILITAR Brigada Militar CBFPM 20222023 História da Brigada Militar pág 61 de 71 equipamentos tecnológicos a interação com a comunidade dentre outros vem ganhando cada vez mais espaço Estamos saindo de uma Pandemia Covid19 e mesmo nesse difícil período da história da humanidade a Brigada Militar segue firme e está escrevendo mais um capítulo a constar dos próximos manuais desta disciplina
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Brigada Militar pág 50 de 71 1 Contextualização A Brigada Militar como se apresenta nos dias atuais é fruto de todo o processo evolutivo experimentado ao longo dos seus quase dois séculos e existência Por outro lado estando a própria sociedade em evolução importante compreender que a froma como a conhecemos hoje pode sofrer alterações que ao longo dos anos passarão a fazer parte da sua história A seguir analisaremos alguns dos marcos contemporâneos da História da Brigada Militar 2 Presença feminina na tropa Até meados da déciada de 1980 a Corporação possuía apenas militares do sexo masculino e somente possuía mulheres como servidoras civis em atividades administrativas e serviços gerais foi a primeira mulher a ostentar a farda brigadiana e lutar nas linhas de frente da Instituição o que ocorreu entre 1923 e 1927 Ela atuava no quadro de saúde e passou a atuar como combatente Consta no capítulo IV deste caderno Durante a Revolução Assisista Olmira Leal de Oliveira aos 21 anos alistou se como enfermeira no 2º Corpo Auxiliar da Brigada Militar de Caçapava do Sul após receber um convite do coronel Joã Vargas de Souza Conhecida como Cabo Toco em virtude de sua baixa estatura foi a primeira mulher a usar a farda da Corporação Mais tarde participou também dos movimentos revolucionários de 1924 e 1926 permanecendo na Brigada Militar até o ano de 1932 Em 08 de janeiro de 1985 houve a criação da Companhia de Polícia Militar Feminina Cia PM Fem com um efetivo de 135 policiais As primeiras dez mulheres ingressaram na Corporação em fevereiro de 1986 para frequentar o Curso de Habilitação de Oficiais Femininos CHOFem na Academia de Polícia Militar As primeiras oficiais concluíram o curso em julho de 1987 Em setembro de 1986 teve início o Curso de Formação de Sargentos Femininos BRIGADA MILITAR CBFPM CURSO BÁSICO DE FORMAÇÃO POLICIAL MILITAR HISTÓRIA DA BRIGADA MILITAR Brigada Militar CBFPM 20222023 História da Brigada Militar pág 51 de 71 CFS Fem na Escola de Formação e Especialização de Cabos e Soldados em Porto Alegre As 16 alunas concluíram o curso em julho de 1987 O Curso de Formação de Soldados Femininos teve início em março de 1987 na Escola de Formação e Especialização de Cabos e Soldados em Porto Alegre sendo concluído em 25 de setembro do mesmo ano Na mesma data ocorreu a instalação da Cia PM Fem e a sua incorporação ao 9º BPM iniciando sua atividade sistemática de policiamento ostensivo em Porto Alegre em eventos especiais na capital e no interior do Estado e na Operação Golfinho Também realizava palestras educativas Nos anos seguintes outras turmas exclusivamente femininas foram incluídas e formadas Em consequência da Lei Complementar nº 10992 de 18 de agosto de 1997 houve a unificação dos quadros e a partir de então o ingresso a formação a ascensão funcional e a atuação de policiais masculinos e femininos é integrada e linear 3 Policiamento Comunitário Em 14 de abril de 1985 foi instalado um posto de policiamento comunitário no município de São Luiz GonzagaRS que seria realizado pela 1ª companhia do 14 BPM Definido o local do posto foi realizada uma reunião com a comunidade a fim de apresentar o plano de trabalho e os policiais militares que integrariam o projeto Posteriormente os policiais militares visitaram as residências e empresas instaladas no local conversando com os moradores e proprietários de empresas proporcionando um envolvimento e comprometimento tanto dos policiais como da comunidade A partir do ano 2000 a ideia de Polícia Comunitária passou a ser difundida em nível institucional tanto com a execução de programas específicos como na própria filosofia de trabalho de diálogo e integração com a comunidade BRIGADA MILITAR CBFPM CURSO BÁSICO DE FORMAÇÃO POLICIAL MILITAR HISTÓRIA DA BRIGADA MILITAR Brigada Militar CBFPM 20222023 História da Brigada Militar pág 52 de 71 4 Museu da Brigada Militar No dia 14 de outubro de 1985 foi criado o Museu da Brigada Militar que se instalou dois anos depois no prédio da Linha de Tiro na Chácara das Bananeiras construído em 1910 e tombado como patrimônio histórico do Estado No ano de 2001 foi transferido para um antigo prédio do final do século XIX localizado ao lado do Quartel do ComandoGeral da Corporação no Centro Histórico de Porto Alegre Seu acervo reúne indumentárias insígnias armas material de campanha medalhas premiações esportivas equipamento de bombeiros mobiliário viaturas fotografias lanças do período farroupilha uma das escrivaninhas que pertenceu ao general Bento Gonçalves e um canhão Whitworth modelo 1863 utilizado na Revolução Federalista também fazem parte do acervo 5 Políciamento aéreo contemporâneo Após breve existência na década de 1920 sessenta anos depois a Brigada Militar retoma a aviação agora no contexto de polícia ostensiva Em 1985 foi criado o Grupamento Aéreo de Policiamento Ostensivo GUAPO cujos helicópteros eram comandados por pilotos civis contratados pelo Estado Cabia à Brigada Militar a função de patrulhar e atuar como observador a bordo Somente em 1989 a Corporação retomou o emprego de aeronaves no seu aparato de segurança ao criar o Grupo de Polícia Militar Aéreo GPMA Sua sede foi estabelecida junto ao aeroporto internacional Salgado Filho em um hangar próprio onde foi organizada a estrutura necessária para o seu funcionamento operacional Além da efetivação oficial como uma unidade militar foram adquiridas novas e modernas aeronaves e o Ximango passou a ser empregado nas atividades de policiamento aéreo A Corporação conta com o Centro de Formação Aeropolicial CFAER em Capão da Canoa O CFAER é uma das únicas escolas aeronáuticas na área de segurança pública homologada pela Agência Nacional de Aviação Civil ANAC para ministrar todas as modalidades de cursos de pilotagem BRIGADA MILITAR CBFPM CURSO BÁSICO DE FORMAÇÃO POLICIAL MILITAR HISTÓRIA DA BRIGADA MILITAR Brigada Militar CBFPM 20222023 História da Brigada Militar pág 53 de 71 Além das aeronaves que integram a frota do CEFAER há um simulador de voo fabricado nos Estados Unidos que é utilizado para instrução e treinamento de voo por instrumentos em missões noturnas e em condições meteorológicas adversas Em 2010 o GPMA foi transformado em Batalhão de Aviação da Brigada Militar BAvBM que atua de forma ostensiva e em apoio às demais modalidades de policiamento em diversos eventos atuando desde a localização de suspeitos até o salvamento de vidas nas estradas e no mar 6 Policiamento ambiental A preocupação com o meio ambiente já havia sido manifestada em dezembro de 1920 quando o comandantegeral da Brigada Militar apresentou sete praças ao engenheiro chefe da comissão organizadora da Estância das Águas de Irahy O contingente passou à disposição para realizar o serviço de policiamento durante a estação balneária com o intuito de evitar a destruição das matas e aves e o abuso das armas de fogo Mais tarde entre os anos de 1955 e 1974 a preocupação com o meio ambiente ficou evidente quando se estabeleceu que os policiais dos Regimentos de Polícia Rural Montada deveriam tomar medidas preventivas de combate ao fogo e combater os incêndios de matas colaborar com o serviço de caça e pesca e com o serviço florestal No dia 05 de maio de 1989 foi criado o Grupamento Florestal integrado por 53 policiais militares especializados para a proteção ao meio ambiente visando a atender um convênio do ComandoGeral da Brigada Militar e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBAMA O Grupamento Florestal realizava fiscalizações no Estado em conjunto com técnicos do órgão federal O convênio com o IBAMA se extinguiu em 1993 e o Grupamento Florestal deu origem ao Esquadrão Ambiental vinculado ao 4º Regimento de Polícia Montada 4º RPMon em Porto Alegre A partir de 1994 foram formadas patrulhas ambientais Patrams em diversas cidades do Estado subordinadas às unidades operacionais que eram encarregadas da fiscalização ambiental O Batalhão de Polícia Ambiental BPA foi criado em 22 de janeiro de 1998 BRIGADA MILITAR CBFPM CURSO BÁSICO DE FORMAÇÃO POLICIAL MILITAR HISTÓRIA DA BRIGADA MILITAR Brigada Militar CBFPM 20222023 História da Brigada Militar pág 54 de 71 quando foi extinto o Esquadrão Sua missão inicial era realizar o policiamento ambiental em Porto Alegre e região metropolitana preparando o caminho para incorporar as Patrams do interior do Estado Atualmente o Comando Anbiental da Brigada Militar subordinase ao Comando Geral e está dividido em três Batalhões com atuação em todo o Estado Atua na 7 Coudelaria da Serra Em 1989 deuse início a uma estrutura para a criação de equinos com a construção de cocheiras para garanhões baias para maternidade laboratório para reprodução e piquetes para manuseio dos animais Em 2002 foi estruturado o criatório de equinos do 1º Regimento de Polícia Montada 1º RPMon visando à reprodução gradual e sistemática do plantel equino inclusive com a possibilidade de instituir convênios com outras instituições para troca de experiências e informações bem como o financiamento das atividades O criatório deu origem cinco anos mais tarde à Coudelaria da Serra que integra o Centro de Estudos Fabrício produção do cavalo da raça Brasileiro de Hipismo BH ideal para o emprego no Policiamento Montado O programa de produção de equinos distribui os animais para todos as unidades que executam o policiamento montado depois de passarem por um processo de urbanização e treinamento no 1º RPMon É desenvolvido por veterinários enfermeirosveterinários zootecnistas adestradores cavalariças casqueadores e ferrageadores que vêm se dedicando à criação de equinos ao longo de anos 8 Forças de Paz da ONU A Missão de Observadores das Nações Unidas em El Salvador ONUSAL foi estabelecida em 26 de julho de 1991 com as atribuições de verificar a observância dos direitos humanos em El Salvador observar o direito das pessoas circularem livremente BRIGADA MILITAR CBFPM CURSO BÁSICO DE FORMAÇÃO POLICIAL MILITAR HISTÓRIA DA BRIGADA MILITAR Brigada Militar CBFPM 20222023 História da Brigada Militar pág 55 de 71 pelo país expressaremse e reuniremse livremente receber denúncias sobre as violações dos direitos humanos sequestros desaparecimentos detenções ilegais e intimidatórias visitar livremente qualquer lugar ou estabelecimento sem aviso prévio promover campanhas educativas e de divulgação sobre os direitos humanos O primeiro contingente policialmilitar brasileiro apresentouse no local da missão em junho de 1993 integrado por cinco oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal e dez oficiais da Brigada Militar do Rio Grande do Sul Em novembro de 1994 foi estabelecida a Minugua Verification Mission in Guatemala com o principal objetivo de monitoramento das questões atinentes aos direitos humanos A função de verificação incluía a observação do cessarfogo entre o governo da Guatemala e a Unidade Revolucionária Nacional Guatemalteca URNG a separação de forças e a desmobilização da guerrilha Dentre os 51 observadores policiais cedidos para a MINUGUA havia um capitão da BM que foi designado para uma cidade no norte do país onde realizava patrulhas terrestres e aéreas em conjunto com outros militares Mais tarde o oficial passou a integrar uma equipe multidisciplinar em uma missão sigilosa em contato com os guerrilheiros que possibilitou o início do processo de desarmamento desmobilização e reinserção DDR dos combatentes e suscitou a total desmobilização do movimento guerrilheiro realizava também atividades de observador realizando inspeções nos presídios e cadeias públicas visitas aos quartéis da polícia nacional e aos quartéis do Exército Guatemalteco e ações atinentes à repatriação de refugiados entre outras A United Nations Interim Administration Mission in Kosovo UNMIK teve início em 1999 após o bombardeio da Organização do Tratado do Atlântico Norte OTAN na região de Kosovo Um capitão da BM passou a integrar a missão em 2004 na Unidade de Investigação de Crime de Guerra com a atribuição de localizar desaparecidos de guerra Ainda em 2004 foi criada a United Nations Stabilization Mission in Haiti MINUSTAH As tropas brasileiras tinham a missão de contribuir para a manutenção do ambiente seguro e estável no Haiti cooperar com as atividades de assistência humanitária e de fortalecimento das instituições nacionais e realizar operações militares de manutenção da paz na sua área de responsabilidade Nesse cenário a Brigada Militar foi representada por um capitão que chegou ao Haiti em 2005 e foi designado para atuar na BRIGADA MILITAR CBFPM CURSO BÁSICO DE FORMAÇÃO POLICIAL MILITAR HISTÓRIA DA BRIGADA MILITAR Brigada Militar CBFPM 20222023 História da Brigada Militar pág 56 de 71 Diretoria de Operações da MINUSTAH auxiliando na coordenação e participando de operações conjuntas que resultaram na prisão dos principais líderes das facções criminosas haitianas Outros três capitães foram designados para a Missão trabalhando no planejamento preparação e execução das operações policiais conjuntas em todo o país no treinamento e monitoramento dos policiais de trânsito e em atividades na Academia de Polícia Nacional Haitiana retornando no final de 2008 A United Nations Integrated Peacebuilding Office in GuineaBissau UNIOGBIS recebeu entre fevereiro de 2010 e fevereiro de 2011 um capitão da BM que atuava na reestruturação do sistema policial do país A Missão das Nações Unidas no Sudão do Sul UNMISS que teve início em 2011 também contou com a participação de um capitão da BM que desenvolveu atividades de treinamento dos policiais da South Sudan National Police Service SSNPS lotados em Akobo e em distritos próximos de verificação da condição dos presos existentes no local trabalhou no Quartel do Comando Estadual da UNPOL em Torit e posto de Coordenação Estadual de Operações além de exercer as funções de comandantegeral da UNPOL em Eastern Equatoria entre outras Em 17 de fevereiro de 2016 mais um capitão da Corporação iniciou sua participação na United Nations Integrated Peacebulding Office in GuineaBissau UNIOGBIS desenvolvendo atividades de patrulhamento planejamento e instrução aos policiais locais sobre assuntos técnico profissionais voltados às ações de segurança pública no país destacando se a implantação do modelo de polícia comunitária e palestras em escolas para os alunos e seus pais sobre o Programa de Resistências às Drogas e à Violência PROERD Posteriormente passou a atuar nas investigações de crimes como tráfico de crianças violência doméstica e violações dos direitos humanos 9 Administração Penitenciária A Brigada Militar tornouse a única força policial militar do País a administrar penitenciárias em 1995 quando depois de uma grave crise assumiu uma massa carcerária em torno de 6760 detentos abrigados no Presídio Central de Porto Alegre PCPA o maior do Estado e nos regimes fechado e semiaberto da Penitenciária Estadual do Jacuí PEJ localizada em Charqueadas a 57 quilômetros da capital BRIGADA MILITAR CBFPM CURSO BÁSICO DE FORMAÇÃO POLICIAL MILITAR HISTÓRIA DA BRIGADA MILITAR Brigada Militar CBFPM 20222023 História da Brigada Militar pág 57 de 71 O trabalho é dividido com a Superintendência dos Serviços Penitenciários SUSEPE responsável pela coordenação técnica do trabalho de agentes penitenciários assistentes sociais psicólogos advogados e profissionais da área médica Além da administração do Presídio Central e da PEJ a BM faz a guarda externa dos outros 94 presídios do Estado 10 Ciclo Completo de Polícia JECRIM e Termo Circunstanciado A Lei Federal 90991995 criou os juizados especiais cíveis e criminais que se constituem em formas mais ágeis da prestação jurisdicional No âmbito criminal para os delitos de menor potencial ofensivo os JECRIM instituíram o Termo Circunstanciado substitutivo ao Inquérito Policial por meio do qual a autoridade policial atendente da ocorrência leva o fato criminoso e todas as suas características ao conhecimento judicial de forma simples e rápida Atualmente os delitos que permitem a lavratura de TC são todos as contravenções penais e os delitos de pena restritiva de liberdade não superior a dois anos O policial atendente realiza a qualificação das partes a coleta da prova encaminhamento para exames periciais marca a audiência pauta previamente ajustada com Poder Judiciário e Ministério Público e intima as partes tudo em ato contínuo ao atendimento policial e encaminha diretamente ao MP e PJ ou seja realiza o ciclo completo de polícia no tocante aos referidos crimes Em 1996 o Termo Circunstanciado TC começou a ser lavrado pela BM como projetopiloto nas cidades de Rio Grande e Uruguaiana e a partir de 2001 passou a ser aplicado em todo o Estado A atuação da Brigada Militar na lavratura do TC é pioneira no Brasil e desde então várias Polícias Militares vem aderindo à tal prática chancelada pelos demais órgãos envolvidos sendo reconhecida a confiabilidade no serviço caracterizada pela agilidade profissionalismo e competência que levam à comunidade a agilidade na prestação jurisdicional em especial contribuindo para a minimização da impunidade que permeava o processamento dos delitos de menor potencial ofensivo BRIGADA MILITAR CBFPM CURSO BÁSICO DE FORMAÇÃO POLICIAL MILITAR HISTÓRIA DA BRIGADA MILITAR Brigada Militar CBFPM 20222023 História da Brigada Militar pág 58 de 71 11 PROERD A Brigada Militar instituiu em 1998 o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência Proerd nas escolas do Estado por intermédio de policiais militares voluntários e com capacitação específica O Proerd é baseado no programa DARE Drug Abuse Resistance Education criado pela Professora Rutty Hellen em parceria com o Departamento de Polícia da cidade de Los Angeles Califórnia em 1983 No Brasil o programa foi implantado pioneiramente pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro em 1992 e difundido para outros estados brasileiros posteriormente O programa consiste na ação conjunta entre o policial militar professores especialistas estudantes pais e comunidade para prevenir e reduzir o uso de drogas e a violência na comunidade escolar a partir de aulas semanais desenvolvidas por policiais militares capacitados com a presença do professor em sala e de reuniões com professores e pais de alunos O PROERD segue diretrizes originais americanas e tem o objetivo de desenvolver nos alunos competências que envolvem a capacitação em tomar boas decisões e optar por uma vida saudável e segura Em 2010 através da Lei 134682010 o PROERD foi reconhecido como programa de Estado a ser executado e regulamentado pela Brigada Militar para toda a comunidade escolar gaúcha 12 Polícia de Fronteira Nas últimas décadas a evolução das relações humanas potencializada pela globalização da economia e principalmente das comunicações simplificou a interação entre os povos de diferentes Nações chegando até mesmo a ser considerado que os marcos fronteiriços passaram a ser apenas pro forma Para as regiões fronteiriças entretranto a permeablidade da fronteira é uma realidade conhecida há muito tempo tanto pela facilidade das relações formais quanto pelo oportunismo criminoso que contempla desde o descaminho de produtos de uso BRIGADA MILITAR CBFPM CURSO BÁSICO DE FORMAÇÃO POLICIAL MILITAR HISTÓRIA DA BRIGADA MILITAR Brigada Militar CBFPM 20222023 História da Brigada Militar pág 59 de 71 cotidiano até o contrabando de produtos falsificados ou mesmo tráfico de drogas armas e pessoas todos no bojo de delitos de ordem tributária e financeira A Brigada Militar vem realizando ações conjuntas com as polícias militares de Santa Catarina e do Paraná e com as instituições de segurança do Uruguai Argentina e Paraguai com o intuito de aprimorar a prestação de serviços nas áreas de fronteira Nos anos finais da primeira década deste Século a Brigada Militar passou a executar e formalizar ações específiccas de Fronteira atuando de forma integrada com os demais órgãos brasileiros e internacionais bem como com a comunidade Em março de 2011 uma reunião entre as autoridades internacionais realizada em Misiones Argentina foi debatida a atuação partilhada dessas forças de segurança a fim de buscar a redução da incidência de ilícitos em todas as suas formas Na ocasião foi assinado um protocolo de intenções estabelecendo o Tratado de Fronteiras O acordo prevê operações conjuntas em áreas de fronteiras a padronização de procedimentos nessas regiões de acordo com as esferas de competência de cada instituição participante e a criação de canais de comunicação para o atendimento de ocorrências que envolvam estrangeiros O documento estabelece ainda a atuação comum de forma preventiva e repressiva ao tráfico de entorpecentes de pessoas e de armas e a crimes ambientais O protocolo também visa a estreitar canais de comunicação na área de inteligência criminal compartilhar conhecimentos e trocar experiências entre as polícias 13 Patrulha Maria da Penha Com o advento da Lei Maria da Penha Lei 113402006 o Brasil passou a enfrentar de forma firme a violência contra a mulher um fenômeno crescente em sua quantidade e gravidade A Lei originou outros dispositivos posteriores e atualmente temos uma ampla legislação de apoio às vítimas Um dos principais institutos é o das medidas protetivas de urgência MPU cuja solicitação e concessão restaram amplaente facilitadas Diante dos expressivos índices de violência contra mulheres em especial os feminicídios a Brigada Militar articulouse para atender às demandas de proteção dessas vítimas nas regiões onde os resultados eram mais elevados BRIGADA MILITAR CBFPM CURSO BÁSICO DE FORMAÇÃO POLICIAL MILITAR HISTÓRIA DA BRIGADA MILITAR Brigada Militar CBFPM 20222023 História da Brigada Militar pág 60 de 71 Assim em 20 de outubro de 2012 a Brigada Militar criou as Patrulhas Maria da Penha para atuar inicialmente nos bairros que apresentavam altas taxas de violência contra a mulher e de feminicídios na área do Comando de Policiamento da Capital CPC A atuação do então projeto piloto foi apenas nos bairros Lomba do Pinheiro Rubem Berta Restinga e Santa Tereza Com efetivo capacitado para atuar com mais sensibilidade e conhecimento sobre a realidade das vítimas e para compreender a enorme dificuldade que elas têm em denunciar seus agressores em viaturas identificadas com a logomarca do programa as Patrulhas Maria da Penha atuam preventivamente realizando visitas periódicas às mulheres que possuem Medidas Protetivas de Urgência para verificar se estão sendo cumpridas Na prática muito além da fiscalização as vítimas recebem esclarecimentos informações orientações e muita solidariedade para enfrentar o difícil momento Os resultados foram muito positivos e o programa passou a ser instalado em outras cidades do Estado e também em outros Estados Gradativamente estão sendo instaladas m a i s patrulhas e anualmente mais policiais são capacitados Em 2022 o Rio Grande do Sul chegou a 114 Municípios atendidos pela PMP Entretanto a presença de policiais capacitados a um atendimento mais humanizado e sensibilizado é bem maior objetivandose chegar a todas as cidades gaúchas A Patrulha Maria da Penha da Brigada Militar serviu de referência para outros Estados do Brasil e por seu pioneirismo e pela excelência de sua atuação recebeu em julho de 2017 o prêmio Destaque no Fórum Brasileiro de Segurança Pública em São Paulo na modalidade Práticas Inovadoras no Enfrentamento da Violência contra a Mulher no Brasil 14 Aspectos da atualidade Atualmente a Brigada Militar segue construindo a sua história honrando os feitos do passado e evoluindo juntamente com a sociedade Nos últimos anos os aspectos que envolvem a prevenção primária o policiamento voltado ao problema o treinamento e especialização da tropa o uso crescente de BRIGADA MILITAR CBFPM CURSO BÁSICO DE FORMAÇÃO POLICIAL MILITAR HISTÓRIA DA BRIGADA MILITAR Brigada Militar CBFPM 20222023 História da Brigada Militar pág 61 de 71 equipamentos tecnológicos a interação com a comunidade dentre outros vem ganhando cada vez mais espaço Estamos saindo de uma Pandemia Covid19 e mesmo nesse difícil período da história da humanidade a Brigada Militar segue firme e está escrevendo mais um capítulo a constar dos próximos manuais desta disciplina