Industria de Defesa e Seguranca no Brasil - Panorama e Crescimento

Biblioteca Digital httpwwwbndesgovbrbibliotecadigital Panorama sobre a indústria de defesa e segurança no Brasil Sérgio Leite Schmitt Correa Filho Daniel Chiari Barros Bernardo Hauch Ribeiro de Castro Paulus Vinícius da Rocha Fonseca e Jaime Gornsztejn Defesa BNDES Setorial 38 p 373408 Panorama sobre a indústria de defesa e segurança no Brasil Sérgio Leite Schmitt Correa Filho Daniel Chiari Barros Bernardo Hauch Ribeiro de Castro Paulus Vinícius da Rocha Fonseca Jaime Gornsztejn Resumo Com o crescimento econômico e o ganho de importância do Brasil na esfera internacional o tema defesa ressurge nas discussões por sua relevância estratégica A eliminação do hiato formado pelo baixo investimento em defesa nas últimas décadas proporcionalmente inferior ao dos outros países cria uma oportunidade de crescimento para a indústria Um novo marco regulatório traz condições de preferência para empresas brasileiras ao mesmo tempo em que o orçamento se mostra crescente O presente artigo traz um panorama da indústria de defesa e segurança no Brasil e das transformações pelas quais vem passando em razão das recentes políticas públicas para a defesa e as possibilidades de atuação do BNDES Respeitivamente engenheiro do Gabinete da Presidência economista e gerente do Departamento de Indústria Pesada da Área Industrial contador do Departamento de Comércio Exterior 1 da Área de Comércio Exterior e gerente executivo do Departamento de Apoio à Subsidiária em Londres da Área Internacional Os autores agradecem os comentários de André Luiz Silva de Araújo Haroldo Fialho Prates Marcio Nobre Migon Marcos Rossi Martins Necesio Antonio Krapp Tavares Ricardo Berer e Sergio Bittencourt Varella Gomes isentandoos da responsabilidade por erros remanescentes 374 Introdução Nos últimos anos os países emergentes aumentaram sua importância relativa no mundo Países como Brasil Rússia Índia e China os chamados BRICs são cada vez mais globalmente relevantes em relação à economia enquanto diversos países desenvolvidos ainda sofrem os efeitos das últimas crises Esse ganho de relevância aliado às transformações econômicas e sociais pelas quais o Brasil vem passando que o conduzem pelo menos a um protagonismo regional traz uma reflexão sobre o papel da Defesa Nacional Conforme define a Política Nacional de Defesa PND Defesa Nacional é o conjunto de medidas e ações do Estado com ênfase no campo militar para a defesa do território da soberania e dos interesses nacionais contra ameaças preponderantemente externas potenciais ou manifestas Estudos mostram que há uma correlação no longo prazo entre o Produto Interno Bruto PIB e o gasto militar Ablett e Edrmann 2013 Em outras palavras o crescimento econômico traz consigo uma preocupação em dispor de meios que permitam assegurar a defesa dos interesses nacionais O gasto militar faz parte do conjunto de instrumentos de um Estado forte Diferentemente da lógica de outros setores definidos pela oferta de produtos o setor de defesa e segurança é definido por sua demanda O setor automotivo por exemplo é definido pelo produto que vende sejam automóveis ou autopeças O setor de defesa e segurança ao contrário ainda que inclua empresas com produtos exclusivos é assim caracterizado pelo fato de os principais clientes serem as Forças Armadas e de Segurança Exemplificando se uma empresa fabrica produtos de interesse das Forças Armadas mesmo que eles também tenham uso civil podese considerála uma empresa de defesa Essa característica de ter os produtos consumidos por tipos diferentes de usuários traz um desafio à construção de trabalhos sobre a indústria visto que a caracterização da oferta é desafiadora por natureza encontrada de forma pulverizada por vários segmentos industriais e de serviços Enquanto a defesa é voltada contra ameaças externas a segurança tem um enfoque interno ao país Ainda que conceitualmente diferentes são complementares até mesmo no que se refere às empresas motivo pelo qual se convencionou chamálas de indústria de defesa e segurança Segundo a PND Segurança é a condição que permite ao País preservar sua soberania e integridade territorial promover seus interesses nacionais livre de pressões e ameaças e garantir aos cidadãos o exercício de seus direitos e deveres constitucionais 375 Defesa O presente artigo está estruturado de forma a trazer um panorama da indústria de defesa no Brasil e no mundo as transformações previstas para o país nos próximos anos principalmente decorrentes do novo arcabouço regulatório e da implementação de políticas e o papel do BNDES nesse novo cenário A indústria de defesa e segurança no mundo A indústria de defesa e segurança tem estrutura oligopolizada sendo os principais players grandes conglomerados com atuação diversificada também fora desses mercados conforme mostra a Tabela 1 A maior parte desses grupos econômicos pratica a estratégia de diversificar suas atividades valendose da aplicação dual de muitas tecnologias como forma de ampliar seus mercados Em 2011 os dez maiores grupos faturaram US 220 bilhões somente com vendas para o setor de defesa Tabela 1 Principais grupos da indústria de defesa 2011 Posição Grupo Origem Setores de atividade Receita defesa US milhões correntes receita defesa no faturamento 1 Lockheed Martin EUA Aeronaves eletrônica mísseis espacial 36270 78 2 Boeing EUA Aeronaves eletrônica mísseis espacial 31830 46 3 BAE Systems Reino Unido Artilharia aeronaves eletrônica misseis navios armas leves munição veículos militares 29150 95 4 General Dynamics EUA Artilharia eletrônica navios armas levesmunição veículos militares 23760 73 Continua Posição Grupo Origem Setores de atividade Receita defesa US milhões correntes receita defesa no faturamento 5 Raytheon EUA Eletrônica mísseis 22470 90 6 Northrop Grumman EUA Aeronaves eletrônica mísseis espacial navios serviços 21390 81 7 EADS União Europeia Aeronaves eletrônica mísseis espacial 16390 24 8 Finmeccanica Itália Artilharia aeronaves eletrônica mísseis armas levesmunição veículos militares 14560 60 9 L3 Communications EUA Eletrônica serviços 12520 83 10 United Technologies EUA Aeronaves eletrônica motores 11640 20 Fonte SIPRI Em razão da particularidade do setor os Estados Nacionais e suas respectivas estratégias de defesa cumprem papel determinante no desenvolvimento dessa indústria Os países investem montantes elevados para suas respectivas indústrias desenvolverem em cooperação com entidades de pesquisa e desenvolvimento militares e civis produtos a serem utilizados na Defesa Nacional Após o desenvolvimento desses produtos os Estados garantem a demanda da indústria nacional por meio de encomendas públicas para equipar suas Forças Armadas com os produtos desenvolvidos Por meio da encomenda inicial do próprio país em que se situa ou de onde provém seu controle de capital a indústria buscará ainda a inserção dos produtos desenvolvidos no mercado externo Nessa frente o Estado também tem papel relevante tanto no direcionamento geopolítico da comercialização dos produtos de defesa como na própria viabilização financeira da comercialização via mecanismos públicos de apoio às exportações Dessa maneira os principais gruposempresas dessa indústria estão localizados em países que têm os maiores orçamentos de defesa Cabe ressaltar que é comum a existência de restrições formais à comercialização de produtos e serviços que incorporam tecnologias sensíveis para países não alinhados militar e politicamente ao país detentor dessas tecnologias Ademais o setor de defesa não está sujeito às regras da Organização Mundial do Comércio OMC no tocante à política comercial praticada pelos países A Tabela 2 mostra o ranking dos países com os maiores orçamentos de defesa no mundo em 2012 com destaque para os Estados Unidos que gasta sozinho valor equivalente à soma dos 11 países posicionados logo abaixo cerca de 39 dos gastos mundiais em defesa Observase também que o orçamento brasileiro situado no 11º posto é o menor entre os países do BRIC tanto em termos absolutos quanto em percentual do PIB Tabela 2 Países com os 15 maiores orçamentos de defesa US bilhões correntes do PIB e do gasto mundial 2012 Posição País Orçamento US bilhões correntes do PIB do gasto mundial 1 EUA 6825 44 389 2 China 1661 20 95 3 Rússia 907 44 52 4 Reino Unido 608 25 35 5 Japão 593 10 34 6 França 589 23 34 7 Arábia Saudita 567 89 32 8 Índia 461 25 26 9 Alemanha 458 14 26 10 Itália 340 17 19 11 Brasil 331 15 19 12 Coreia do Sul 317 27 18 Continua Panorama sobre a indústria de defesa e segurança no Brasil 378 Posição País Orçamento US bilhões correntes do PIB do gasto mundial 13 Austrália 262 17 15 14 Canadá 225 13 13 15 Turquia 182 23 10 Subtotal 15 maiores 14327 27 817 Total mundial 17530 19 1000 Fonte Elaboração própria com base em dados do SIPRI A inserção externa dos produtos de defesa e segurança é fundamental para que a indústria local adquira escala e qualidade Para que o país alcance novos mercados especialmente os desenvolvidos a atualização tecnológica dos produtos é fundamental O comércio exterior de equipamentos de defe sa movimentou US 247 bilhões nos dez anos compreendidos entre 2003 e 20121 Nesse período os produtos mais representativos foram aeronaves US 1081 bilhões navios US 377 bilhões mísseis US 327 bilhões e veículos blindados US 293 bilhões Depois de atingir US 305 bilhões em 2011 o intercâmbio mundial se reduziu para US 282 bilhões em 2012 A despeito da queda no último ano o setor vem se recuperando dos impactos da crise financeira internacional que comprometeu o dinamismo do setor principalmente em 2008 e 2009 A Tabela 3 mostra essa evolução Tabela 3 Comércio exterior de equipamentos militares por categoria de produto em US milhões de 1990 20032012 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 Total Aeronaves 9058 10440 8096 9410 11736 9771 10284 11829 15804 11660 108088 Navios 2993 3005 5099 4975 3996 3226 3712 2632 3144 4880 37662 Mísseis 2389 2732 2985 3664 3566 3887 3546 2989 3446 3490 32694 Veículos blindados 2062 1862 1901 3024 3586 3040 3387 3786 3352 3310 29310 Sensores 1175 1304 1247 1409 1441 1352 998 1173 1356 1594 13049 Sistema de defesa aérea 640 525 852 975 919 1496 1353 1127 1302 1095 10284 1 Os dados de comércio exterior estão em valores constantes de 1990 Continua Continuação 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 Total Motores 702 962 708 645 722 930 938 1106 1168 1360 9241 Artilharia 201 385 411 490 537 513 470 679 640 496 4822 Satélites 0 0 50 0 0 0 0 0 0 0 50 Arma antisubmarino 0 0 0 0 0 0 0 7 7 14 28 Outros 196 189 104 95 157 175 165 258 246 272 1857 Total 19416 21405 21452 24688 26661 24391 24853 25587 30465 28172 247090 Fonte SIPRI Estados Unidos é o maior exportador mundial de produtos de defesa No período de 2003 a 2012 o país exportou US 755 bilhões o que representou 305 das exportações globais Conforme exibido na Tabela 2 a Rússia tem o terceiro orçamento mundial em defesa A indústria de defesa russa permanece relevante mesmo com o fim da União Soviética e dos vultosos gastos militares que eram praticados à época da Guerra Fria O país é o segundo maior exportador mundial com exportações acumuladas no período supracitado de US 628 bilhões Ainda na mesma base de comparação o Brasil ocupou apenas a 22ª posição Tabela 4 com participação ínfima de 02 nas exportações globais Mais adiante será detalhada a posição do Brasil no comércio exterior Tabela 4 Maiores exportadores de equipamentos militares em US milhões de 1990 20032012 Posição 20032012 País 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 20032012 1 EUA 5677 6787 6796 7711 7990 6808 6921 8335 9672 8760 75455 2 Rússia 5428 6194 5196 5156 5608 6710 5877 5974 8620 8003 62766 3 Alemanha 1732 1121 2104 2654 3184 2319 2465 2647 1295 1193 20714 4 França 1474 2376 1842 1752 2416 2071 2065 971 1796 1139 17901 5 Reino Unido 752 1234 1009 949 1008 1003 1004 1121 1006 863 9949 6 China 692 380 314 623 454 579 1076 1518 1506 1783 8925 7 Holanda 336 218 568 1158 1235 467 502 381 563 760 6188 8 Itália 355 249 823 521 694 391 501 542 878 847 5802 9 Espanha 98 56 112 847 594 610 971 280 1455 720 5743 10 Ucrânia 296 200 295 559 728 367 348 475 553 1344 5165 Subtotal dez maiores 16840 18815 19059 21930 23911 21325 21730 22244 27344 25412 218608 22 Brasil 0 46 1 44 53 92 37 176 47 32 527 Total 19416 21405 21452 24688 26661 24391 24853 25587 30465 28172 247090 Fonte SIPRI A indústria de defesa e segurança no Brasil De acordo com a Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança Abimde as empresas associadas tiveram um faturamento de US 27 bilhões em 2009 ou cerca de R 54 bilhões² A participação da indústria de defesa no PIB foi de 017 Embora os dados de faturamento da indústria sejam escassos dados disponíveis do segmento de equipamentos bélicos serão apresentados a seguir As vendas de equipamento bélico pesado armas e munições alcançaram R 935 milhões em 2009 cerca de 17 da receita da indústria naquele ano O faturamento do segmento ampliou 134 entre os anos de 2005 e 2009 como mostra o Gráfico 1 Tal aumento devese sobretudo ao esforço de reaparelhamento das Forças Armadas e de Segurança do país Gráfico 1 Vendas de equipamento bélico pesado armas e munições em R milhões 20052009 Fonte IBGEPIAProduto Os dados referemse ao Cnae 2550 A indústria de defesa gera cerca de 25 mil empregos diretos e cem mil indiretos Abimde 2011 Em 2011 a indústria brasileira empregou aproximadamente 112 milhões de trabalhadores formais e a indústria de transformação na qual se insere a indústria de defesa empregou quase 77 milhões MDIC 2012 Embora a indústria de defesa represente uma parte pequena do emprego industrial há perspectiva de forte crescimento para os próximos anos em virtude dos diversos projetos estratégicos previstos para atendimento às demandas das Forças Armadas nos próximos vinte anos ² Considerando a taxa de câmbio comercial média para compra em 2009 de RUS 19968 Esses projetos estão consolidados no Plano de Articulação e Equipamento da Defesa Nacional Paed que será tratado na seção seguinte O aumento dos efetivos policiais também exigirá maior oferta de produtos e mais empregos na indústria de defesa A maior parte da indústria de defesa fornece produtos tanto para as Forças Armadas quanto para as Forças de Segurança Orçamento de defesa O orçamento de defesa abrange o Ministério da Defesa MD e as três Forças Armadas e discrimina três tipos de despesas pessoal custeio e investimento A despesa com pessoal é a maior rubrica No período de 2003 a 2012 representou 765 dos gastos totais³ Com o aumento recente das despesas de investimento a participação da despesa com pessoal vem diminuindo Em 2012 equivaleu a 71 do orçamento As despesas com inativos e pensionistas representam a maior parcela dos gastos com pessoal Em 2012 corresponderam a 617 desses gastos O custeio contempla as despesas tipicamente voltadas à manutenção da capacidade permanente de preparo da estrutura militar para pronto emprego alimentação fardamento suprimento de combustíveis e lubrificantes armamentos leves e suas munições transporte adestramento para uso dos meios etc Em 2012 as despesas de custeio somaram R 82 bilhões cifra 723 maior do que a verificada em 2003 O crescimento do efetivo e o esforço de reaparelhamento das forças armadas contribuíram com o resultado Os investimentos referemse à aquisição dos meios e recursos destinados à adequação e ao aparelhamento das Forças Armadas normalmente de grande vulto com produtos e temporalidade definidos por exemplo aquisição de aviões e helicópteros navios e embarcações carros de combate armamentos pesados e suas munições instalações de grande porte As despesas de investimento ampliaramse sobremaneira passando de R 15 bilhão em 2003 para R 101 bilhões em 2012 568 de aumento Conforme será detalhado na seção seguinte o governo federal está promovendo um esforço para reequipar as forças de defesa provendoas dos meios materiais necessários para uma atuação satisfatória Como já descrito nem todos os gastos do país em defesa representam demanda por produtos da indústria de defesa A demanda vem apenas de ³ Os dados desta subseção estão em valores constantes de 2012 parte dos gastos de custeio e de investimento Os setores de segurança pública e privada e outros Estados Nacionais respondem pelo restante da demanda O Gráfico 2 mostra a composição do orçamento de defesa brasileiro Gráfico 2 Despesas com defesa em R milhões de 2012⁴ 20032012 Fonte Ministério da DefesaSecretaria de Coordenação e Organização Institucional Deflator IGPDI Despesas com segurança pública As despesas totais com a segurança pública aumentaram de forma contínua de 2006 a 2009 saltando de R 397 bilhões para R 511 bilhões no período⁴ O ano de 2010 registrou queda nas despesas e em 2011 estas voltaram a crescer atingindo patamar semelhante ao de 2009 Assim como nos gastos em defesa apenas parte desses gastos representa demanda para a indústria de defesa e segurança Grande parte do orçamento é destinada a pagamento de pessoal e outra parte representará demanda para outros setores industriais como o de alimentos A Tabela 5 mostra as despesas realizadas pelos estados e pela União ⁴ Os dados desta subseção estão em valores constantes de 2011 383 Defesa Tabela 5 Despesas realizadas com a função segurança pública em R milhões constantes de 2011 Ano Estados União Total 2006 35225 4439 39664 2007 37393 5904 43297 2008 39417 7023 46441 2009 42946 8162 51108 2010 40418 7779 48198 2011 45658 5744 51402 Fonte Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública 2012 Outra estatística importante e que se correlaciona positivamente com a demanda por produtos de defesa e segurança é o efetivo policial O le vantamento das séries históricas enfrentou dificuldades por causa da in disponibilidade e da baixa qualidade de muitos dados Por tais problemas o histórico da polícia civil não será apresentado no presente artigo Em 2011 a polícia civil contava com efetivo aproximado de 118 mil funcio nários Mesmo considerandose apenas os efetivos das polícias militar federal rodoviária federal e da guarda civil municipal é possível observar uma tendência de aumento das Forças de Segurança do país conforme indicado na Tabela 6 Tabela 6 Efetivos das forças policiais Brasil Militar Outros efetivos Total 2006 4074881 nd 407488 2007 4116102 nd 411610 2008 4042813 nd 404281 2009 4165064 75624 492130 2010 4184865 81839 500325 2011 4320956 86774 518869 Fonte Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública diversos anos Polícia federal polícia rodoviária federal e guarda civil municipal 1 AM PA RJ e TO dados de 2007 2 RO e SP dados de 2008 3 AP MG PR PE PI RS SC dados de 2009 4 AL CE MT RJ RO dados de 2011 5 AL CE MG RJ RO dados de 2011 6 PA dados de 2010 Principais gruposempresas Com as boas perspectivas vislumbradas para o setor de defesa no Brasil muitos grupos e empresas de grande porte vêm investindo ou analisando a possibilidade de investir no setor Parte da indústria de defesa brasileira atua de maneira diversificada atendendo ao mercado civil e muitas vezes fornecendo produtos e soluções completamente distintos Em alguns casos como o da Embraer e o da Odebrecht o setor de defesa representa apenas uma pequena parte do faturamento A base industrial de defesa brasileira foi mapeada preliminarmente no estudo Diagnóstico Base Industrial de Defesa da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial ABDI elaborado por equipe contratada da Universidade Estadual de Campinas Unicamp Além de oficinas de trabalho o estudo foi realizado por meio de pesquisa de campo com uma amostra de importantes empresas A Tabela 7 lista essas empresas assim como o tipo de controle de capital e os principais produtos e atividades desenvolvidas Outros players importantes como Andrade Gutierrez Queiroz Galvão e Camargo Côrrea têm planos de ingressar no setor conforme será comentado adiante Tabela 7 Empresasinstituições da base industrial de defesa Empresa Controle do capital Principais produtosatividades no setor de defesa Imbel Indústria de Material Bélico do Brasil Estatal nacional Projeto e fabricação de armas leves pistolas fuzis metralhadoras explosivos de uso militar e civil munições pesadas granadas para morteiros e propelentes para mísseis e foguetes para o Exército Brasileiro Forjas Taurus SA Privado nacional Projeto e fabricação de armas leves revólveres pistolas carabinas e metralhadoras Companhia Brasileira de Cartuchos Privado nacional Fabricação de munições leves e de munições para canhões de médio calibre 20 mm30 mm Condor SA Indústria Química Privado nacional Projeto e fabricação de armas e equipamentos não letais Fábrica Almirante Jurandyr da Costa Muller de Campos FAJCMC Estatal nacional Fabricação de munições pesadas para a Marinha do Brasil Continua 13 Continuação Empresa Controle do capital Principais produtosatividades no setor de defesa Avibras Indústria Aeroespacial SA Privado nacional Projeto e fabricação de sistemas de artilharia e de foguetes arterra de 37 mm e 70 mm fabricação de propelentes para mísseis e foguetes e de explosivos de uso militar e civil desenvolvimento de sistemas de propulsão e de estruturas aerodinâmicas para mísseis industrialização e integração de mísseis e foguetes desenvolvimento de VANT Veículo Aéreo Não Tripulado Mectron Engenharia Indústria e Comércio Ltda Privado nacional Projeto de mísseis arar arsuperfície e superfíciesuperfície desenvolvimento de sistemas de guiagem de mísseis de equipamentos e sistemas aviônicos para aeronaves militares e de equipamentos e sistemas para o Programa Espacial Brasileiro Orbisat da Amazônia Indústria e Aerolevantamento SA Privado nacional Desenvolvimento e fabricação de radar de vigilância aérea de baixa altitude serviços de imageamento por radar Ominisys Engenharia Ltda Privado estrangeiro Fabricação de radares de vigilância defesa aérea tráfego aéreo e meteorológicos Atmos Sistemas Ltda Privado nacional Projeto e fabricação de radares meteorológicos AEL Sistemas SA Privado estrangeiro Fabricação local de sistemas aviônicos embarcados em aeronaves militares Atech Negócios em Tecnologias SA Privado nacional Desenvolvimento de sistemas integrados de vigilância eletrônica e inteligência desenvolvimento de sistemas de controle de armas de embarcações e de aeronaves desenvolvimento de simuladores de operações militares Embraer SA Privado nacional Projeto e fabricação de aeronaves leves de ataquetreinamento militar de aeronaves de vigilância desenvolvimento de aeronave de transporte de cargatropa e reabastecimento em voo desenvolvimento de sistema de comunicação entre aeronaves e comandos em terra manutenção aeronáutica e suporte logístico modernização de aeronaves militares usadas formação de joint venture com a Elbit no segmento de VANTs aquisição de 90 da divisão de radares da Orbisat da Amazônia Indústria e Aerolevantamento SA e de 50 da Atech Negócios em Tecnologias SA Continua 14 Continuação Empresa Controle do capital Principais produtosatividades no setor de defesa Odebrecht Defesa e Tecnologia Privado nacional Participação no Consórcio Baía de Sepetiba juntamente com a empresa francesa DCNS para construção de quatro submarinos convencionais da classe Scorpène e da parte não nuclear do submarino nuclear brasileiro construção de estaleiro para a fabricação de submarinos incluindo os cinco citados construção de base naval de submarinos aquisição do controle da Mectron Engenharia Indústria e Comércio Ltda Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro Estatal nacional Fabricação de embarcações militares diversas Empresa Gerencial de Projetos Navais Estatal nacional Gerenciamento de projetos da Marinha do Brasil comercialização de produtos e serviços disponibilizados pelo segmento naval da indústria nacional de defesa incluindo embarcações militares reparos navais sistemas de combate embarcados munição de artilharia serviços oceanográficos e apoio logístico Inace Indústria Naval do Ceará SA Privado nacional Construção de embarcações de patrulha para a Marinha do Brasil Eisa Estaleiro Ilha SA Privado estrangeiro Construção de embarcações de patrulha para a Marinha do Brasil Santos Lab Privado nacional Fabricação de MiniVANTs e de alvos aéreos Flight Technologies Privado nacional Fabricação de MiniVANTs e de sistemas aviônicos integrados embarcados em aeronaves militares e civis Opto Eletrônica Privado nacional Sistemas ópticos para mísseis e satélites Helibras Privado estrangeiro Fabricação de helicópteros de pequeno e médio portes manutenção reparo e modernização de helicópteros usados militares e civis Agrale SA Privado nacional Projeto e fabricação de veículos utilitários leves militares e civis Iveco Latin America Ltda Privado estrangeiro Desenvolvimento e fabricação de Veículo Blindado de Transporte de Pessoal Médio de Rodas 6x6 VBTPMR INB Indústrias Nucleares do Brasil Estatal nacional Fornecimento do combustível nuclear para o Laboratório de Geração NúcleoElétrica da Marinha do Brasil Labgene Continua 387 Defesa Empresa Controle do capital Principais produtosatividades no setor de defesa Outros fornecedores de produtos e serviços para o setor nuclear Nitroquímica Alcoa Sactres Villares Metals Nuclep Jaraguá Weg Genpro Diversos Fornecimento de produtos químicos alumínio forjados aços estruturas metálicas equipamentos pesados motores e serviços de engenharia respectivamente Fonte Elaboração própria com base em Ferreira e Sarti 2011 Comércio exterior O Brasil ocupa uma posição estruturalmente deficitária no comércio de produtos de defesa Além do baixo volume exportado a grande concentra ção das vendas externas em aeronaves destaque para a Embraer Defesa e Segurança e a grande variação do fluxo comercial evidenciam uma presen ça bastante tímida do país no cenário internacional Essa posição fica mais evidente tomandose como base o orçamento de defesa do país o 11o do mundo em 2012 visàvis o volume exportado o 25o do mundo em 2012 No período de vinte anos compreendido entre 1993 e 2012 o país exportou US 739 milhões em produtos de defesa As importações por seu turno superaram US 54 bilhões resultando em um déficit acumulado de US 47 bilhões Navios aeronaves e veículos blindados foram as principais cate gorias de produtos importados e as que mais contribuíram para o déficit comercial Cabe salientar que todas as categorias de produtos registraram saldos negativos no período Observandose os subperíodos destacados na Tabela 8 verificase que no último quinquênio as exportações cresceram 1667 em relação ao an terior em razão sobretudo das vendas maiores de aviões militares Tabela 8 Comércio exterior de equipamentos militares por categoria de produto em US milhões e 19932012 Categoria de produto 1993 1997 1998 2002 2003 2007 2008 2012 19932012 Exportações acumulado US milhões Aeronaves 115 16 134 312 577 78 Continua Continuação Panorama sobre a indústria de defesa e segurança no Brasil 388 Categoria de produto 1993 1997 1998 2002 2003 2007 2008 2012 19932012 Veículos blindados 54 2 0 11 67 9 Artilharia 0 17 0 17 34 5 Mísseis 0 0 0 25 25 3 Navios 0 0 10 11 21 3 Sensores 0 8 0 8 16 2 Motores 0 0 0 0 0 0 Outros 0 0 0 0 0 0 Total 169 42 144 384 739 100 Importações acumulado US milhões Aeronaves 254 469 316 560 1599 29 Veículos blindados 114 64 1 400 579 11 Artilharia 36 34 1 0 71 1 Mísseis 182 108 70 164 524 10 Navios 957 641 190 157 1945 36 Sensores 33 221 170 80 504 9 Motores 61 31 54 64 210 4 Outros 0 9 0 0 9 0 Total 1637 1573 801 1424 5435 100 Saldo comercial acumulado US milhões Aeronaves 139 453 182 248 1022 22 Veículos blindados 60 62 1 389 512 11 Artilharia 36 17 1 17 37 1 Mísseis 182 108 70 139 499 11 Navios 957 641 180 146 1924 41 Sensores 33 213 170 72 488 10 Motores 61 31 54 64 210 4 Outros 0 9 0 0 9 0 Total 1468 1531 657 1040 4696 100 Fonte Elaboração própria com base em SIPRI Valores constantes de 1990 Continuação Conteúdo tecnológico Grande parte das tecnologias desenvolvidas para a defesa tem aplicação dual militar e civil Assim os investimentos públicos em desenvolvimento de produtos de defesa além de contribuírem para melhorar a defesa e a segurança do país podem gerar benefícios adicionais para a sociedade sob a forma de novos produtos que elevam seu bemestar Como exemplos emblemáticos do transbordamento da tecnologia militar para aplicações civis é possível citar a criação da internet por meio de redes militares norteamericanas a telefonia celular originalmente desenvolvida para comunicações militares e a aplicação em larga escala de sistemas de geoposicionamento por satélite GPS Ademais o elevado conteúdo tecnológico dos produtos de defesa faz com que quanto à agregação de valor o setor de defesa apresente os melhores indicadores comparativamente a outras atividades econômicas conforme mostra a Tabela 9 elaborada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico OCDE Tabela 9 Valor agregado por atividade econômica Setor econômico Relação valorpeso USkg Mineração ferro 002 Agrícola 03 Aço e celulose 0308 Automotivo 10 Eletrônico áudio vídeo 100 Defesa foguetes 200 Aeronáutica aviões comerciais 1000 Defesa mísseistelefones celulares 2000 Aeronáutica aviões militares 20008000 Espaço satélites 50000 Fonte ABDI 2010 Investimentos Cabe destacar que a expectativa quanto à realização dos investimentos elencados na Estratégia Nacional de Defesa END provocou uma primeira onda de aquisições e associações de empresas no setor A Embraer por exemplo após a criação em dezembro de 2010 da subsidiária integral Embraer Defesa e Segurança adquiriu participação nas seguintes empresas Orbisat 647 fabricante de radares Atech 50 desenvolvimento de sistemas de comando e controle fusão de dados Harpia Sistemas 51 joint venture com a AEL Sistemas controlada pelo grupo israelense Elbit para o desenvolvimento de veículos aéreos não tripulados AEL Sistemas 25 sistemas aviônicos embarcados em aeronaves e mais recentemente Visiona 51 joint venture com a Telebrás para implementar o programa do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas SGDC que visa atender às necessidades de comunicação satelital do governo federal incluindo o Programa Nacional de Banda Larga e um amplo espectro de comunicações estratégicas de defesa além de capacitar o setor espacial brasileiro entidades de ensino e pesquisa e também empresas por meio da execução do programa SGDC O Grupo Odebrecht em meados de 2010 formou uma joint venture com a Cassidian que integra o maior grupo de defesa e segurança europeu EADS faturamento de US 16390 milhões em 2011 na área de defesa No início de 2011 adquiriu o controle da brasileira Mectron que desenvolve mísseis e radares Também em 2011 foi criada a Odebrecht Defesa e Tecnologia ODT para centralizar os investimentos do grupo na área de defesa e segurança A Construtora Norberto Odebrecht CNO tem participação de 50 no Consórcio Baía de Sepetiba os outros 50 pertencem à empresa estatal francesa Direction des Constructions Navales et Services DCNS responsável pela construção de estaleiro e base naval a serem utilizados pela Itaguaí Construções Navais ICN sociedade de propósito específico da qual participam a DCNS 51 e a CNO 49 com uma golden share da União Federal encarregada da construção de quatro submarinos convencionais da classe Scorpène e do casco do primeiro submarino nuclear brasileiro O valor total do Programa Nacional de Desenvolvimento de Submarinos Prosub englobando a construção do estaleiro e base naval transferência de tecnologia de construção de submarinos pela DCNS para a ICN e a construção dos cinco submarinos está orçado em 67 bilhões No início de 2013 foi anunciada a dissolução da joint venture entre Odebrecht e Cassidian em função de reorientação estratégica dos dois grupos quanto à atuação no mercado de defesa brasileiro A Odebrecht declarou que a escolha dos parceiros tecnológicos será feita a cada programa de acordo com as especificidades requeridas Em dezembro de 2011 foi anunciada a constituição de joint venture entre Andrade Gutierrez Defesa e Segurança e o grupo francês Thales para atuar no mercado brasileiro de defesa e segurança O grupo Thales é considerado o 11º maior no setor de defesa no mundo tendo faturado US 9480 milhões em 2011 com vendas para defesa nos segmentos de artilharia sistemas eletrônicos mísseis veículos militares armas levesmunições e construção naval Tem participação de 27 do governo francês e 259 da Dassault Aviation em seu capital No Brasil o grupo Thales detém 100 do controle da Omnisys empresa com sede em São Bernardo do Campo SP que desenvolve e fabrica radares para os segmentos de vigilância defesa aérea controle de tráfego e meteorológico Outros dois grandes grupos oriundos do setor de construção pesada Camargo Corrêa e Queiroz Galvão estão avaliando oportunidades e parcerias estratégicas para também ingressarem no setor de defesa brasileiro de acordo com artigos veiculados na imprensa Fariello 2012b Além do movimento de grandes grupos nacionais de ingresso no setor de defesa cabe destacar a presença estrangeira no capital de algumas empresas nacionais tais como EADS detém 42 da Equatorial Sistemas Ltda fornecedora para o setor espacial brasileiro Thales possui 100 da Omnisys conforme já citado Elbit detém o controle da AEL Sistemas também citada anteriormente da Ares Aeroespacial e Defesa SA e da Periscópio Equipamentos Optrônicos SA sendo as duas últimas também fornecedoras de sistemas eletrônicos às Forças Armadas brasileiras e adquiridas pela Elbit em dezembro de 2010 Políticas A política do Estado brasileiro para a Defesa Nacional é estabelecida por dois documentos principais a PND e a END 5 A PND aprovada pelo Decreto Presidencial 5484 de 30 de junho de 2005 e revisada recentemente em julho de 2012 por ocasião da submissão ao Congresso Nacional tem como 5 Outro documento público de interesse é o Livro Branco de Defesa Nacional enviado ao Congresso Nacional pela Presidência da República em agosto de 2012 Contém apresentação transparente de temas sensíveis de defesa e segurança assim como dados estatísticos orçamentários e institucionais sobre as Forças Armadas e a Defesa Nacional Objetiva promover a ampliação da participação da sociedade nos assuntos de defesa e segurança bem como estabelecer ambiente de confiança mútua entre o Brasil e os demais países Pode ser acessado pelo link httpwwwcamaragovbrinternetagenciapdfLIVROBRANCOpdf premissas os fundamentos objetivos e princípios dispostos na Constituição Federal e encontrase em consonância com as orientações governamentais e a política externa do país alicerçada na busca de soluções pacíficas das controvérsias e no fortalecimento da paz e segurança internacionais Segundo descrito na PND o Brasil defende uma ordem internacional baseada na democracia no multilateralismo na cooperação na proscrição de armas químicas biológicas e nucleares e na busca de paz entre as nações Defende a reformulação e democratização das instâncias decisórias dos organismos internacionais como forma de reforçar a solução pacífica de controvérsias e sua confiança nos princípios e normas do direito internacional O entorno estratégico no qual o Brasil se insere e sobre o qual exerce posição de liderança abrange o subcontinente da América do Sul Atlântico Sul e África Ocidental Com os países que compõem esse entorno o Brasil tem laços de cooperação e amizade que persistem por longo período Além disso o país vem se posicionando como líder do bloco nas questões políticas e econômicas de interesse regional Em decorrência dessa liderança regional e de sua importância econômica sétimo maior PIB do mundo em abril de 2013 como mostra a Tabela 10 o Brasil aspira uma participação mais efetiva nos fóruns multilaterais mundiais e a inclusão entre os membros permanentes do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas ONU Tabela 10 Países com os 15 maiores Produtos Internos Brutos Posição País PIB US milhões 1 EUA 15684750 2 China 8227037 3 Japão 5963969 4 Alemanha 3400579 5 França 2608699 6 Reino Unido 2440505 7 Brasil 2395968 8 Rússia 2021960 9 Itália 2014079 10 Índia 1824832 Continua Continuação Posição País PIB US milhões 11 Canadá 1819081 12 Austrália 1541797 13 Espanha 1352057 14 México 1177116 15 Coreia do Sul 1155872 Subtotal 15 maiores 53628301 Total mundial 71707302 Fonte Fundo Monetário Internacional World Economic Outlook Database abr 2013 Em que pese sua importância econômica os gastos do Brasil com defesa nominais ou em percentual do PIB estão aquém dos realizados pelos paísesmembros permanentes do Conselho de Segurança da ONU ou mesmo dos realizados pelo conjunto de países emergentes com aspirações similares às brasileiras BRIC no que toca à política externa como já demonstrado na Tabela 2 Isso parece indicar que algum esforço deve ser feito para se realizar uma atuação mais efetiva na área de defesa sobretudo no reaparelhamento das Forças Armadas visto que do total de gastos com defesa cerca de 75 referemse a gastos com pessoal ativos e inativos É necessário considerar que ao assumir papel mais relevante nos organismos multilaterais promotores e defensores da paz mundial o Brasil deverá dispor de estrutura mínima em relação a meios de defesa a ser empregada em eventuais forças de coalização com capacidade de projeção de poder para alcançar os objetivos de manutenção da paz Isso exigirá investimentos do país no reaparelhamento de sua defesa Apesar da postura pacifista do Estado brasileiro a persistência de entraves à paz mundial assim como a existência de grandes mananciais de recursos naturais água doce minerais fontes de energia e biodiversidade no território nacional exige a atenção do Estado com o reaparelhamento progressivo das Forças Armadas e sua atualização permanente de modo a assegurar poder de dissuasão com credibilidade suficiente para coibir eventuais ameaças externas O planejamento da Defesa Nacional prioriza a Amazônia e o Atlântico Sul pela riqueza de recursos e pela vulnerabilidade de acesso pelas fronteiras terrestre e marítima A END foi aprovada pelo Decreto 6703 de 18 de dezembro de 2008 e recentemente revisada em julho de 2012 também por ocasião da submissão ao Congresso Nacional para aprovação Busca dotar o país de estrutura de defesa capaz de atender aos objetivos estratégicos traçados pela PND contemplando ações de curto médio e longo prazos em três vertentes principais i reorganização das Forças Armadas ii reestruturação da indústria nacional de defesa e iii política de composição dos efetivos das Forças Armadas Na vertente da reorganização das Forças Armadas a END preconiza sua atuação de forma conjunta sob a coordenação do Estado Maior Conjunto das Forças Armadas EMCFA A END propõe que as Forças Armadas sejam organizadas sob a égide do trinômio monitoramentocontrole mobilidade e presença Devem ser desenvolvidas as capacidades de monitorar e controlar o espaço aéreo o território e as águas jurisdicionais brasileiras assim como a mobilidade estratégica capacidade de chegar rapidamente à região de conflito e a mobilidade tática capacidade de moverse dentro dessa região que conjugadas permitirão às Forças uma efetiva presença na região de conflito quando necessário A realização bemsucedida de cada uma das partes desse trinômio requer o emprego de produtos industriais específicos Para o monitoramento por exemplo são requeridos satélites sensores radares etc Para a função de mobilidade são necessários desde aviões até viaturas blindadas e para a presença efetiva armas aviões de caça submarinos entre outros produtos A demanda por produtos de defesa é portanto influenciada pelas capacidades de que as Forças Armadas necessitam dispor No campo da reorganização da indústria nacional de defesa a END propõe o desenvolvimento de capacitações tecnológicas independentes pela indústria nacional de defesa e que tais capacitações sejam empregadas nos produtos de defesa a serem utilizados pelas Forças Armadas brasileiras Com isso pretendese que a participação da indústria nacional nas compras de produtos de defesa para as Forças Armadas brasileiras aumente gradualmente reduzindose a dependência com relação a fornecedores externos o que aumentará a capacidade de dissuasão do país Destacase que o ciclo de desenvolvimento de produtos de defesa em geral é longo envolvendo primeiramente o domínio das tecnologias a serem utilizadas em seguida a produção de protótipos a serem testados e homolo gados pelas Forças Armadas e então a produção em série Dada a importância do desenvolvimento tecnológico incorporado aos produtos a formação de recursos humanos capacitados cientistas engenheiros e técnicos especializados é fundamental para que o ciclo completo do desenvolvimento de produto se viabilize Esse ciclo idealmente envolve as universidades os institutos de ciência e tecnologia e a indústria cada qual com seu conhecimento e suas características próprias de atuação Atualmente o emprego de novas tecnologias em defesa vem motivando profundas alterações na doutrina nos conceitos operacionais e organizacionais militares o que se convencionou chamar de Revolução em Assuntos Militares Longo e Moreira 2007 Essa revolução é impulsionada pelas tecnologias da informação e comunicação TIC e combina capacidade de vigilância comando controle computação e informação inteligência C4I somada a forças dotadas de armas precisas integradas em um verdadeiro sistema de sistemas Redes de sensores sofisticados sistemas de radares imageamento de satélites veículos aéreos não tripulados e aviões invisíveis tornaram possível construir uma completa e precisa fotografia virtual do campo de batalha terra mar e ar e atacar e destruir uma força inimiga com pouca exposição de seus meios a riscos Nos países mais desenvolvidos as atividades de pesquisa e desenvolvimento PD para geração de inovação na área de defesa e segurança são realizadas pelo governo em instituições militares e institutos de pesquisa estatais em parceria com o setor privado em institutos de pesquisa civis e empresas A maior parte do risco financeiro do desenvolvimento é suportada pelo governo tendo em vista as incertezas associadas a PD Os elevados gastos governamentais são justificados pelos empregos civis das tecnologias geradas e pelo salto tecnológico proporcionado pelas inovações às empresas envolvidas A Tabela 11 mostra a importância de PD em defesa no total de gastos nessas atividades nos países mais desenvolvidos Tabela 11 Investimentos governamentais em PD em países selecionados 2010 País Valor US milhões PPC defesa civil EUA 148448 573 427 França 18744 147 853 Reino Unido 14081 169 831 Continua País Valor US milhões PPC defesa civil Coreia do Sul 14502 158 842 Austrália 4860 65 935 Alemanha 28422 50 950 Japão 32202 48 952 Espanha 11610 14 986 Brasil 13701 07 993 Itália 11859 07 993 Fonte Elaboração MCTI com base em OCDE Main Science and Technology Indicators 20112 Brasil Siafi Outro fato importante que motiva os investimentos em PD na área de defesa e segurança é que as tecnologias envolvidas são frequentemente objeto de cerceamento pelos países que as dominam de modo a manterem vantagens estratégicas militares e econômicas Muitas vezes o único caminho para superar o cerceamento é o desenvolvimento próprio No campo tecnológico a END estabelece prioridade para o desenvolvimento autóctone dos setores nuclear cibernético TIC e espacial justamente aqueles nos quais o acesso a tecnologias sensíveis e componentes críticos tem dificultado o avanço dos programas nacionais em especial o Programa Nuclear da Marinha e o Programa Nacional de Atividades Espaciais Além da importância dos transbordamentos tecnológicos proporcionados pelos investimentos em PD nas áreas de defesa e segurança para aplicações civis em relação à agregação de valor os produtos de defesa e segurança apresentam os melhores indicadores comparativamente a outras atividades econômicas conforme já demonstrado na Tabela 9 Outro importante aspecto da END é o estabelecimento das necessidades de meios de defesa do país no longo prazo possibilitando o planejamento de aquisições compatível com o aumento gradual da participação da indústria nacional nas compras de defesa As Forças Armadas brasileiras elaboraram seus planos de reaparelhamento consolidandoos no Plano de Articulação e Equipamento da Defesa Paed que quantifica as demandas quanto a meios indispensáveis à satisfação de suas necessidades operacionais considerando o horizonte temporal de vinte anos Existem também projetos cujos objetivos são comuns às três Forças que serão administrados pelo próprio MD A Tabela 12 resume os principais programas no âmbito do Paed os quais estão expostos no supracitado Livro Branco de Defesa Nacional Tabela 12 Resumo dos Programas do Paed Projetos MB Período previsto Valor global estimado até 2031 R milhões 1 Recuperação da Capacidade Operacional 20092025 53723 2 Programa Nuclear da Marinha PNM 19792031 41990 3 Construção do Núcleo do Poder Naval 20092047 1752255 4 Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul SisGAAz 20132024 120956 5 Complexo Naval da 2ª Esquadra 2ª Força de Fuzileiros da Esquadra 20132031 91415 6 Segurança da Navegação 20122031 6328 7 Pessoal 20102031 50156 Subtotal MB 2116823 Projetos EB Período previsto Valor global estimado até 2031 R milhões 1 Recuperação da Capacidade Operacional 20122022 114268 2 Defesa Cibernética 20112035 8399 3 Guarani 20112034 208557 4 Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras Sisfron 20112035 119910 5 Sistema Integrado de Proteção de Estruturas Estratégicas Terrestres Proteger 20112035 132306 6 Sistema de Defesa Antiaérea 20102023 8594 7 Sistema de Mísseis e Foguetes ASTROS 2020 20122023 11460 Subtotal EB 603494 Projetos FAB Período previsto Valor global estimado até 2031 R milhões 1 Gestão Organizacional e Operacional do Comando da Aeronáutica 20102030 56890 2 Recuperação da Capacidade Operacional 20092019 55467 3 Controle do Espaço Aéreo 20082030 9383 4 Capacitação Operacional da FAB 20092033 551210 Continua Projetos FAB Período previsto Valor global estimado até 2031 R milhões 5 Capacitação CientíficoTecnológica da Aeronáutica 20082033 499239 6 Fortalecimento da Indústria Aeroespacial e de Defesa Brasileira 20092030 113702 7 Desenvolvimento e Construção de Engenhos Aeroespaciais 20152030 A ser determinado pelo Pnae 8 Apoio aos Militares e Civis do Comando da Aeronáutica 20102030 32296 9 Modernização dos Sistemas de Formação e PósFormação de RH 20102028 3520 Subtotal FAB 1321707 Projetos Administração Central MD Período previsto Valor global estimado até 2031 R milhões 1 Sistema de Comunicações Militares por Satélite Siscomis 20042031 3690 2 Sistema de Comunicações Militares Seguras Sisted 20042031 2174 3 Desenvolvimento do Sistema de Informações de Logística e Mobilização de Defesa Sislogd 20122023 77 4 Modernização da Defesa Antiaérea das Estruturas Estratégicas 20122023 35000 5 Modernização do Sistema de Proteção da Amazônia 20122023 7526 6 Sistema de Cartografia da Amazônia 20122023 10045 Subtotal Administração Central MD 58512 Total 4100536 Fonte Livro Branco de Defesa Nacional Podese observar que os montantes previstos de investimentos são elevados da ordem de R 20 bilhõesano em média Isso significa que para satisfazer as necessidades do Paed apenas com recursos do orçamento da União será necessário um grande esforço elevandose substancialmente os investimentos em relação aos valores históricos O Gráfico 3 exibe os montantes investidos nos últimos dez anos no reaparelhamento da Defesa Nacional 399 Defesa Gráfico 3 Reaparelhamento da Defesa Nacional R milhões constantes de 2012 1484 2406 2286 2524 3628 4156 5747 9342 6816 10034 0 2000 4000 6000 8000 10000 12000 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 Fonte Elaboração própria com base em Ministério da DefesaSecretaria de Coordenação e Organização Institucional Precisamente no financiamento do reaparelhamento de defesa reside o principal desafio a ser enfrentado ao se fomentar o desenvolvimento da indústria nacional de defesa Atualmente o Orçamento Federal é domina do por ações de curto prazo focandose as discussões em torno da Lei de Orçamento Anual ficando em segundo plano o planejamento e a continui dade de execução de programas de longo prazo como são caracterizados os programas de defesa além de outros de caráter estratégico para o país No arcabouço normativo que rege o orçamento da União o mecanismo existente para tentar obter maior previsibilidade na alocação de recursos para os investimentos em reaparelhamento seria estabelecer uma lei específica determinando a execução pelo menos de um subconjunto dos programas elencados no Paed para os quais os investimentos necessários não estariam sujeitos a contingenciamento de recursos da União Outras medidas seriam a inclusão de alguns dos programas do Paed no Programa de Aceleração do Crescimento PAC que tem gozado de prio ridade na execução orçamentária do governo e a utilização de modelos al ternativos tais como Parcerias PúblicoPrivadas para o financiamento de alguns programas do Paed retirandoos do orçamento de investimentos da União Ressaltese que o pressuposto básico é que existam garantias públicas suficientes e adequadas para viabilizar a adoção desses modelos alternativos Considerações sobre a END visàvis a estratégia de outras democracias na área de defesa Podese dizer que a END é o primeiro passo em direção à formulação de uma política de longo prazo para a área de defesa que compreende tanto as Forças Armadas como a Base Industrial de Defesa BID objetivando dotar o país de capacidade de dissuasão efetiva contra ameaças externas Tal capacidade só é atingida com Forças Armadas bem adestradas e em permanente estado de prontidão e adequadamente equipadas com produtos fornecidos na maior parte possível por empresas nacionais que assegurem a continuidade de fornecimento mesmo em situações críticas No que toca especificamente à BID fica claro que para se atingir a efetiva capacidade de dissuasão devese buscar o domínio de tecnologias a serem aplicadas em produtos de defesa que atenderão a necessidades específicas e requisitos operacionais das Forças Armadas Esse esforço tecnológico via de regra é realizado em conjunto com ICTs militares ou civis com apoio substancial de órgãos de fomento governamentais dado o elevado risco tecnológico envolvido e o caráter estratégico do desenvolvimento buscado Uma vez que as tecnologias em questão tenham sido dominadas e protótipos tenham sido produzidos testados e certificados pelas Forças Armadas devese garantir a aquisição de um lote mínimo de produtos às empresas fornecedoras nacionais de forma que estas consigam remunerar seu investimento inicial Para buscar sua sustentabilidade as empresas da BID devem procurar também utilizar as tecnologias desenvolvidas em aplicações em mercados não militares assim como explorar oportunidades de exportação dos produtos de defesa já fornecidos domesticamente Podese dizer que o que a END propõe não difere do que países com regime democrático do mundo ocidental já praticam há décadas Evidentemente cada país tem seu objetivo estratégico particular e sua atuação na área de defesa será influenciada por tal objetivo dando maior ênfase ao desenvolvimento de determinadas competências industriais em detrimento de outras O Brasil ainda se encontra no estágio de implementação de políticas de longo prazo para a área de defesa enquanto outras nações concedem tratamento estratégico ao tema garantindo recursos estáveis que permitem que os programas principais de desenvolvimento sejam executados e as principais empresas nacionais sejam preservadas Atualmente os países do mundo ocidental com indústria de defesa mais desenvolvida Estados Uni dos Reino Unido França Alemanha e Itália apresentam orçamentos de defesa com tendência à estagnação tendo em vista a grave crise econômica pela qual estão passando Em que pese essa dificuldade conjuntural os programas estratégicos em desenvolvimento estão sendo preservados e as principais empresas que atuam na área estão se voltando para oportunidades no mercado externo No Brasil o fato de existir um processo de determinação anual do orçamento da União dificulta o planejamento de atividades estratégicas tais como as da área de defesa Esse modelo não é exclusivo do país sendo adotado por exemplo nos Estados Unidos onde anualmente o presidente do país envia ao Congresso a proposta do orçamento incluindo os gastos em defesa Em anos recentes tem havido contingenciamentos sequestrations no orçamento de defesa norteamericano porém o volume de gastos realizados ainda é tão significativo que não chega a comprometer a supremacia militar do país e a competitividade da indústria de defesa norteamericana Na França por exemplo existe a Lei de Programação Militar Loi de Programmation Militaire que garante a execução de orçamento mínimo na área de defesa por cinco anos consecutivos facilitando o planejamento das atividades de PD e de compras na área de defesa Dos dois exemplos descritos podese inferir que o sucesso na implementação de políticas para a área de defesa depende menos da adoção de modelo anual ou plurianual de orçamento e mais do estabelecimento de prioridade estratégica de estado para a área Política industrial e a atuação do BNDES Em 2004 iniciouse cooperação estreita entre o Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação MCTI e o MD em busca do domínio das tecnologias de interesse da defesa com a organização a sistematização e a priorização das demandas das três Forças Singulares centralizadas no Departamento de Ciência e Tecnologia do MD e na Secretaria Executiva do MCTI A área de defesa foi incluída nas Ações Transversais dos Fundos Setoriais assim como nas chamadas públicas para subvenção econômica à inovação tecnológica Os investimentos do MCTI em PD na área de defesa desde 2004 superaram a cifra de R 1 bilhão por meio dos diversos instrumentos disponíveis principalmente via editais dos Fundos Setoriais e de subvenção operacionalizados pela Financiadora de Estudos e Projetos Finep A relação entre Ciência Tecnologia e Inovação na área de Defesa fortaleceuse com o lançamento da Política de Desenvolvimento Produtivo PDP em maio de 2008 Buscavase aproveitar o potencial das tecnologias desenvolvidas no país por meio das iniciativas de MCTI e MD e aplicálas na produção de bens finais estimulando a indústria nacional Por ocasião do lançamento da PDP o BNDES integrouse a essa iniciativa de estimular o desenvolvimento tecnológico autônomo nacional na área de defesa Uma das motivações para um maior envolvimento do BNDES na PDP era o reconhecimento do mérito das iniciativas ligadas ao setor de defesa no que se refere à potencialidade para arrastar inovações tecnológicas No caso específico do BNDES a intenção era que fosse dado apoio à fase de industrialização concluída a fase de desenvolvimento dos produtos Porém isso não se mostrou viável em função da inexistência de garantia ou mesmo de previsibilidade e de constância de compras governamentais em volume e regularidade compatíveis com a decisão de investimento das empresas No tocante ao apoio público brasileiro para pesquisa desenvolvimento e inovação PDI avanços importantes vêm ocorrendo especialmente tendo em vista os números apresentados acerca da atuação do MCTI O BNDES nesse contexto teria papel complementar a MCTIFinep nos projetos de desenvolvimento tecnológico Como exemplos de projetos de desenvolvimento de produtos bemsucedidos podem ser citados Radar Saber 60 Comando do ExércitoOrbisat protótipos disponíveis e já testados Sistemas inerciais Comando da AeronáuticaNavcon Optsensys girômetros já testados em voo experimental do veículo VSB30 Turbina aeronáutica de pequena potência Comando da Aeronáutica TGM protótipo concluído e testado VBTPMR Comando do ExércitoIveco primeiro protótipo já concluído e em teste VANT Comando da AeronáuticaFlight Technologies Avibras diversos testes em voo já realizados A política industrial atual denominada Plano Brasil Maior PBM enquadra o Complexo Industrial de Defesa na diretriz estruturante de ampliação e criação de novas competências tecnológicas e de negócios Os objetivos do PBM para o setor de defesa contemplam o incentivo a atividades e empresas com potencial de desenvolvimento tecnológico de interesse da Defesa Nacional assim como o uso do poder de compra do Estado para sustentar o desenvolvimento e crescimento dos negócios Entre as principais medidas adotadas para o setor de defesa no âmbito do PBM está a edição da Lei 12598 de 2232012 Essa lei estabelece benefícios nas compras públicas de defesa em prol de empresas nacionais em especial para um conjunto selecionado de empresas classificadas como Empresas Estratégicas de Defesa EED De modo simplificado as EEDs caracterizamse pela alta capacitação tecnológica pela capacidade de fornecer Produtos Estratégicos de Defesa PED6 às Forças Armadas brasileiras e pelo controle de capital majoritariamente nacional pelo menos 60 do controle efetivo De acordo com a Lei 125982012 as EEDs farão jus a benefícios fiscais isenção de Imposto Sobre Produtos Industrializados IPI Programa de Integração Social PIS e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social Cofins nas compras internas e externas voltadas à fabricação de produtos de defesa As EEDs gozarão também de tratamento especial nas licitações para desenvolvimento e fornecimento de PEDs para as Forças Armadas que poderão ser restritas à participação de EEDs No caso de importação de PEDs a lei prevê que o MD poderá exigir que os fornecedores estrangeiros se associem a uma EED para a realização de pelo menos uma das etapas de desenvolvimento fabricação ou manutenção dos PEDs No caso de formação de consórcios para o desenvolvimento de PEDs a liderança caberá a uma EED A Lei 12598 menciona também que as EEDs terão acesso a financiamento para programas projetos e ações relativos a bens e serviços de Defesa Nacional O fortalecimento da indústria nacional de defesa passa pelo crescimento das EEDs que estão situadas na ponta superior da cadeia produtiva e que têm maior capacitação tecnológica maior capacidade para desenvolver so 6 PEDs são produtos de defesa com alto conteúdo tecnológico alto grau de imprescindibilidade de uso pelas Forças Armadas ou dificuldade de obtenção no mercado externo Alguns exemplos de PEDs são recursos bélicos navais terrestres e aeroespaciais equipamentos e serviços técnicos especializados para as áreas de informação e de inteligência e serviços técnicos especializados nas áreas de projetos pesquisa e desenvolvimento tecnológico luções para as Forças Armadas brasileiras e maior efeito multiplicador na geração de encomendas para o restante da cadeia produtiva A Lei 12598 foi regulamentada pelo Decreto 7970 de 2832013 De acordo com esse decreto o credenciamento de produtos de defesa Prode PEDs e EEDs será responsabilidade do MD com base em proposta a ser elaborada pela Comissão Mista da Indústria de Defesa CMID7 Segundo representantes do MD esperase que entre quarenta e cinquenta empresas sejam qualificadas como EEDs Entre estas parcela significativa tem porte pequeno ou médio pelos critérios adotados pelo BNDES enfrentando as mesmas dificuldades de acesso a crédito inerentes às empresas desses portes Por fim cabe destacar o Plano Inova Aerodefesa ação conjunta entre BNDES Finep Ministério da Defesa e Agência Espacial Brasileira AEB para fomento a pesquisa desenvolvimento e inovação nas empresas brasileiras das cadeias de produção aeroespacial defesa e segurança incentivando seus respectivos adensamentos por meio de focos em tecnologias críticas para o Brasil Lançado em maio de 2013 envolve recursos de pelo menos R 29 bilhões em diversos instrumentos das agências envolvidas Com o plano esperase que novos patamares de competitividade sejam alcançados pelo país Com quatro linhas temáticas o plano buscará desenvolver competências em tecnologias como propulsão espacial satélites sensores remotos para defesa sistemas de identificação biométrica materiais especiais diversos entre outras A expectativa é de que os projetos de inovação levados adiante pelo Inova Aerodefesa reduzam o hiato existente entre a indústria nacional de defesa visàvis a indústria de defesa dos países desenvolvidos favorecendo a disseminação da atividade inovativa e fortalecendo a BID e os grupos de capital nacional Considerações finais A implementação de políticas para defesa e segurança no Brasil na medida em que cria um fluxo de investimentos no setor traz consigo a oportunidade de crescimento e fortalecimento das empresas que atendem a esses segmentos Além disso a relação próxima entre pesquisa e desenvolvimento e o investimento em defesa cria a possibilidade de disseminação para outros 7 A CMID é composta por quatro representantes do MD três representantes dos Comandos Militares um de cada um do Ministério da Fazenda um do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior MDIC um do MCTI e um do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão MPOG 405 Defesa setores Para tanto serve de inspiração o modelo norteamericano que con seguiu construir um sistema nacional de inovação por meio de PD militar No caso dos Estados Unidos a Segunda Guerra Mundial e as mudanças institucionais ocorridas no país nessa época constituíramse em importantes marcos de transformação do sistema Desde o período pósguerra a maior parte de PD é para defesa representando em 2009 55 US 852 bi lhões do total do orçamento de PD norteamericano National Science Board 2012 Uma característica a destacar é que comparandose os períodos pré e pósguerra proporcionalmente houve uma migração das atividades de PD realizadas por instituições públicas para as organizações privadas A gran de diferença reside no fato de que PD para defesa tende a se focar mais no D de desenvolvimento que no P de pesquisa A Tabela 13 mostra claramente uma concentração do gasto com desenvolvimento nos orça mentos do Departamento de Defesa 900 e da Nasa 713 enquanto as demais instituições tendem a ter uma concentração em pesquisa Tabela 13 Orçamento de PD nos Estados Unidos por agência em 2009 apenas as seis maiores Pesquisa básica Pesquisa aplicada Desenvolvimento Percentual do total Department of Defense 25 74 900 511 Department Health and Human Services 528 470 03 267 Department os Energy 411 316 273 74 National Science Foundation 923 77 00 46 National Aeronautics and Space Administration Nasa 172 115 713 45 Department of Agriculture 407 508 84 17 Orçamento PD EUA US milhões 328779 308309 696402 Representatividade das seis instituições selecionadas 977 883 984 959 Fonte Elaboração própria com base em National Science Board 2012 Como apontam Mowery e Rosenberg 1993 houve transbordamentos tecnológicos relevantes em certos momentos para certas indústrias com impactos econômicos significativos Alguns exemplos envolvem a indústria microeletrônica cuja rápida difusão pode ser atribuída ao fato de que os requisitos dos produtos para uso militar e civil eram muito semelhantes já no início do desenvolvimento e a indústria da turbina a jato No Brasil tal divisão não é tão evidente embora de um modo geral haja indícios de que a pesquisa tenha sido mais incentivada que o desenvolvimento tecnológico sobretudo quando considerados os indicadores mais representativos de cada um produção científica número de artigos publicados em revistas científicas internacionais e patentes quantidade depositada e inventada por empresas brasileiras Segundo dados tabulados pelo MCTI a participação de artigos brasileiros em periódicos científicos indexados praticamente dobrou nos últimos 12 anos enquanto a quantidade de patentes concedidas pelo Instituto Nacional da Propriedade Intelectual Inpi a residentes no Brasil caiu entre 2000 e 2011 Há um espaço importante para a construção de uma agenda de apoio à indústria de defesa e segurança lastreada no novo arcabouço legal A atuação do BNDES foca portanto não só no fortalecimento dessa indústria mas nos efeitos de transbordamento das tecnologias desenvolvidas de forma a obter por meio de políticas setoriais impactos econômicos mais generalizados Referências ABIMDE ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE MATERIAIS DE DEFESA E SEGURANÇA Panorama da Indústria Defesa e Segurança São Paulo 2011 Disponível em httpwwwindustriadefesaabcorgbrfilesSeminarioSBCABIMDEpdf Acesso em 4 abr 2013 ABLETT J ERDMANN A Strategy scenarios and the global shift in defense power McKinsey Global Institute 2013 BRASIL Decreto 5484 de 30 de junho de 2005 Aprova a Política de Defesa Nacional e dá outras providências Decreto 6703 de 18 de dezembro de 2008 Aprova a Estratégia Nacional de Defesa e dá outras providências Lei 12598 de 22 de março de 2012 Estabelece normas especiais para as compras as contratações e o desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa dispõe sobre regras de incentivo à área estratégica de defesa altera a Lei nº 12249 de 11 de junho de 2010 e dá outras providências Livro Branco de Defesa Nacional Brasil 2012 Disponível em httpwwwcamaragovbrinternetagenciapdfLIVROBRANCOpdf Acesso em 1º jun 2013 Decreto 7970 de 28 de março de 2013 Regulamenta dispositivos da Lei nº 12598 de 22 de março de 2012 que estabelece normas especiais para as compras as contratações e o desenvolvimento de produtos e sistemas de defesa e dá outras providências FARIELLO D Haverá união das grandes empresas Extra 15 jul 2012a Disponível em httpextraglobocomnoticiaseconomiahaverauniaodasgrandesempresas5481604html Acesso em 4 jul 2013 Superbólicas Verdeamarelas DefesaNet 15 jul 2012b Disponível em httpwwwdefesanetcombrdefesanoticia6770Superbelicasverdeamarelas Acesso em 4 jul 2013 FERREIRA M J B SARTI F Diagnóstico Base Industrial de Defesa Brasileira Campinas ABDI NEITIEUNICAMP 2011 FMI FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL World Economic Outlook Database Disponível em httpwwwimforgexternalpubsftweo201301weodataindexaspx Acesso em 8 abr 2013 FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2007 São Paulo 2007 Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2008 São Paulo 2008 Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2009 São Paulo 2009 Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2010 São Paulo 2010 Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2011 São Paulo 2011 Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2012 São Paulo 2012 LONGO W P MOREIRA W S Tecnologia Militar Tensões Mundiais v 3 n 5 p 111169 Fortaleza 2007 Panorama sobre a indústria de defesa e segurança no Brasil 408 MDIC MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR Indústria Arquivos Disponível em httpwwwdesenvolvimentogovbrarquivosdwnl1337260114pdf Acesso em 1º jul 2013 MELLO P T Uma história belicosa Extra 15 jul 2012 Disponível em httpextraglobocomnoticiaseconomiaumahistoria belicosa5481606html Acesso em 4 jul 2013 MOWERY D C ROSENBERG N The US National Innovation System In NELSON R R Ed National Innovation Systems a comparative analysis New York Oxford 1993 p 2975 NATIONAL SCIENCE BOARD Science and Engineering Indicators 2012 Arlington VA National Science Foundation 2012 Sites consultados ABIMDE ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE MATERIAIS DE DEFESA E SEGURANÇA wwwabimdeorgbr BNDES BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL wwwbndesgovbr MCTI MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO wwwmctigovbr MD MINISTÉRIO DA DEFESA wwwdefesagovbr SIPRI STOCKHOLM INTERNATIONAL PEACE RESEARCH INSTITUTE wwwsipriorg