Introdução ao Direito Constitucional - Turma 2 - Módulo 1 2020

Iniciado em\nsábado, 31 out 2020, 15:17\nEstado\nFinalizada\nConcluída em\nsábado, 31 out 2020, 15:53\nTempo\n35 minutos 22 segundos\nempregado\nNotas\n14,00/15,00\nAvaliar\n93,33 da máxima de 100,00\n\nQuestão 1\nCorreto\nAtingiu 1,00 de 1,00\n\nResposta: 2. V, V, V, F.\n\nFeedback: Embora a CF/1891 tenha previsto o voto direto, foi muito comum a prática do voto de cabresto, um sistema de controle de poder político por meio de abuso de autoridade, pelos chamados \"Coronéis\" da Velha República, com compra de votos e controle das votações. Havia ainda a chamada Comissão de Verificação de Poderes, no Parlamento, por meio da qual a oligarquia dominante declarava legítima a votação em integrantes da oposição. Com isso, na prática, voto e representação estavam dissociados na prática política da República Velha. Quanto a questão social, foi o Governo Vargas, através do autoritarismo, que consolidou, ao prever vários direitos sociais e criar a Consolidação das Leis do Trabalho.\nA resposta correta é: 3, V, V, V, F.\n\nQuestão 2\nCorreto\nAtingiu 1,00 de 1,00\n\nResposta: 4. V, V, F, V, V.\n\nFeedback: O governo João Goulart coordenou as \"Reformas de base\", permitindo que os analfabetos votassem, iniciou a reforma agrária, limitou as remessas de capital ao exterior e deu incentivos à educação. Módulo 1, Unidade 4\n\nQuestão 3\nCorreto\nAtingiu 1,00 de 1,00\n\nResposta: 2. Somente as alternativas I, III e IV são verdadeiras.\n\nFeedback: Na nossa primeira experiência constitucional, não adotamos o tripartíco dos Poderes de Montesquieu, em razão das ideias de Bem-Viver Constant, e organizamos os Poderes do Império, com um excessivo controle do Poder Moderador. O Imperador exercia o Poder Moderador e era o chefe do Poder Executivo, porém a responsabilidade pelаs outras funções era do Poder Executivo. II. O Imperador, enquanto chefe do Estado, não é responsável pelos atos do Governo. III. O Imperador nem gera legitimidade por meio do Poder Moderador. IV. Emblemática, a Constituição de 1824 ainda traz resquícios do absolutismo vigente antes da Revolução Francesa, de 1789. Escolha uma:\nA resposta correta é: 2. Somente as alternativas I, III e IV são verdadeiras.\n\nQuestão 4\nCorreto\nAtingiu 1,00 de 1,00\n\nResposta: VERDADEIRA.\n\nFeedback: A CF/1937 não previu o Mandado de Segurança e a Ação Popular e estabeleceu a censura prévia, restringindo o direito à liberdade de manifestação do pensamento. Havia a previsão de morte para crimes políticos e homicídio cometido por motivo fútil ou com extremos de perversidade. Módulo 1, Unidade 3\n\nQuestão 5\nCorreto\nAtingiu 1,00 de 1,00\n\nResposta: 2, V, V, F, V.\n\nFeedback: A resposta pode ser encontrada no art. 1º da CF/88. Segundo esse dispositivo, o Brasil passa a se chamar República Federativa do Brasil e é formado pela união de Estados e Municípios e do Distrito Federal. Além disso, o artigo prevê que o Brasil é um Estado Democrático de Direito e em como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e a livre iniciativa e o pluralismo político. F. V. A CF/1988 prevê que todo o poder emana do povo, que exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição. V. Escolha uma:\nA resposta correta é: 2, V, V, F, V.\n\nQuestão 6\nCorreto\nAtingiu 1,00 de 1,00\n\nResposta: 1. Somente as alternativas I, II e III são verdadeiras.\n\nFeedback: A CF/46 teve o papel de redemocratizar o Brasil. Os direitos fundamentais voltaram à era proteção adequada, sendo que o Mandado de Segurança e a Ação Popular foram realocados no diploma constitucional. Foi reconhecido o direito de greve. A forma federativa de Estado foi consagrada, afastando-se os interventores dos estados. Consolidou-se a tripartição real dos Poderes e implementou-se novamente o bicameralismo no Poder Legislativo Federal. O Poder Judiciário não foi excluído de apreciar qualquer demanda que lesse direitos individuais e o Poder Executivo retornou a ser eleito diretamente. Módulo 1, Unidade 3\nA resposta correta é: 5. Somente as alternativas I, II, III são verdadeiras. Analise a resposta correta a respeito da ordem constitucional do Brasil Imperial.\n\nEscolha uma:\n\n1. O Brasil era um Estado laico, isto é, adotava uma posição neutra no campo religioso, sem apoiar nem discriminar nenhum credo, embora houvesse franca simpatia pela Igreja Católica Apostólica Romana, que era seguida pela maioria da população.\n\n2. Nosso Estado detinha a forma unitária, ou seja, o poder era centralizado em um único órgão, a Coroa, havendo, contudo, autonomia política das províncias para certas matérias.\n\n3. O Brasil era um Estado confessional, adotando como religião oficial o Catolicismo Apostólico Romano, podendo outras formas religiosas ter manifestação externa.\n\n4. O Estado Brasileiro era federal, ou seja, o poder político era repartido entre o órgão central e as diversas províncias regionais.\n\n5. Os presidentes das províncias do Império brasileiro eram eleitos diretamente pelo povo das respectivas províncias.\n\nResposta: 3. O Brasil era um Estado confessional, adotando como religião oficial o Catolicismo Apostólico Romano.\n\nFeedback: Uma característica importante de nossa primitiva Carta Maior (1824) foi o fato de termos uma religião oficial no Império: a Católica Apostólica Romana. Em virtude disso, a Constituição não permitia manifestação externa. Aceitava-se, apenas, eu seu culto doméstico. O Brasil era, portanto, um Estado confessional, isto é, possuía uma religião oficial. Quanto à forma de Estado, nosso Estado detinha a forma unitária, ou seja, era centralizado em um único órgão, a Coroa, não havendo autonomia política das províncias. Este estado foi substituído pela Constituição de 1891, quando passou ao federalismo, em que as províncias passaram a ter autonomia política. As províncias do Império brasileiro eram administradas por presidentes nomeados pelo Imperador. Módulo 1, Unidade 1 Sobre os governos militares, analise as afirmações a seguir e assinale a sequência correta: I. Restringiram violentamente os direitos fundamentais. II. Suspenderam o instituto do \"habeas corpus\" no caso de crimes políticos contra a Segurança Nacional, a ordem econômica e social e a economia popular. III. Instruíram práticas semelhantes às utilizadas nas vigilância do Estado Novo. IV. Incentivaram a livre expressão do povo brasileiro. V. Ampliaram substitutir o regime autoritário democrático de forma \"lenta, gradual e segura\". Escolha uma:\n\nI. V, V, V, V\n\nII. 2. V, F, V, F\n\nIII. 3. V, V, F, V\n\nIV. 4. F, V, F, F\n\nV. 5. V, F, V, F\n\nResposta: 3. V, V, F, V\n\nFeedback: Em 31 de março de 1964, João Goulart é derrubado do poder pelos militares. Em seguida, é constituído o Comando Supremo da Revolução pelos militares vitoriosos. Nesse comando, no exercício do Poder Executivo, estavam os famosos ''Atos Institucionais'', que governaram o país até a outorga da Carta de 1967. O primeiro deles, o AI-1, permitiu ao Comando decretar o estado de sítio, quando amparo às riquezas nacionais, além de conferir o poder de optar em qualquer nível militar. Além dos Atos, os militares poderiam suspender dispositivos legais da Assembleia e dos municípios. Uma característica da AI-67 foi o direcionamento da prática à função do federalismo. Experimentações, práticas, um estado unitário, em que os estados federados não possuem autonomia, dando consequências ao fuso entre os generais que aconteciam entre Estado Novo, de Getúlio Vargas, com a AI-5. A emenda ao habeas corpus, os fuses não só se tornaram em crimes políticos, contra a segurança nacional, mas também à própria economia. Em 1978, tendo contra o país até a Carta de Junho, a autonomia não é suspensa desde a República, e instâncias de Segurança assim como as demais são perplexas e proíbe a participação da esfera pública. Os outros fatores também estavam junto ao Brasil para o processo de gradual, e após a Reforma Partidária de 1979, que resultou em pluripartidários. Antes, havia estados, inclusive a Arena (sustício) e o MDB (oposição). Depois da Reforma, passaram a existir partidos-leis. Módulo 1, Unidade 1, A resposta correta é: 3; V, V, F, V. Considerando a Constituição brasileira de 1934, analise as afirmações a seguir e assinale a sequência correta: I. Promoveu a mudança do Estado Liberal para o Estado Social de Direito, enfatizando os direitos trabalhistas, o direito de greve, a saúde e a educação. II. Implantou o sufrágio universal, abrangendo o voto feminino. III. Instituiu a Justiça Eleitoral, o Justiça do Trabalho, o Mandado de Segurança e a Ação Popular. IV. No âmbito do Legislativo, criou os comitês parlamentares de inquérito (CPIs). No âmbito do Executivo, criou os comitês parlamentares de inquérito (CPIs). Escolha uma: \n\nI. 1. V, V, V, V\n\nII. 2. V, V, F, V\n\nIII. 3. V, F, F, V\n\nIV. 4. F, V, V, F\n\nV. 5. V, F, V, F\n\nResposta: 1. V, V, V, V.\n\nFeedback: A CF/34 teve uma marca social muito grande, influenciada pela Constituição Alemã de 1919 (Constituição de Weimar), com previsão de garantia de direitos sociais, como saúde, educação e greve, além dos direitos de primeira geração (direitos civis e políticos). Passamos, assim, ao Estado Liberal para Estado Social de Direito, em que o Estado Político da época permitia promover a ação de sua publicidade, foi associado a busca garantir um voto igual das pessoas, o sufrágio universal, abrangendo o voto feminino, foi constitucionalizado. A CF/34 inseriu no novo constitucional a Justiça Eleitoral e a Justiça do Trabalho e os Comissões Parlamentares de Inquérito – CPIs, colegiados de investigação no âmbito do Legislativo. Depois ainda, pela primeira vez, o mandado de segurança e a ação popular. Módulo 1, Unidade 3. A resposta correta é: 1. V, V, V, F. Considerando a Constituição brasileira de 1891, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa CORRETA: I. Adotou o bicameralismo e as eleições diretas para os poderes Executivo e Legislativo. II. Criou o Supremo Tribunal Federal e instituiu o \"habemus corpus\" III. Adotou o unicameralismo e as eleições diretas para os poderes Executivo e Legislativo. IV. Adotou o unicameralismo e as eleições indiretas para os poderes Executivo e Legislativo. V. O federalismo caracterizou o estado brasileiro e V. O Estado tornou-se laico, não confessionais. Escolha uma: 1. Somente as alternativas I, III e IV são verdadeiras. 2. Somente a alternativa I é falsa. 3. Somente as alternativas IV e V são falsas. 4. Somente as alternativas I, IV e V são verdadeiras. 5. Todas as alternativas são verdadeiras. Resposta: 4. Somente as alternativas I, IV e V são verdadeiras. Feedback: As alternativas I, II, V e VI são verdadeiras. Feedback: A partir de C7/1891, deixamos de ser um Estado unitário centralizado para ser uma federação, em que os estados federados passam a ter autonomia para legislar e administrar seus territórios. A Monarquia hereditária e a tutela do Estado foram abolidas, mas o governo é mantido temporário. O Poder Legislativo era composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em um modelo bicameral. O Poder Executivo era exercido pelo Presidente da República. A Constituição estabelecia que os homens poderiam fazer parte do exercício do direito. A partir de C7/1891, o Estado laico foi estabelecido, ao passo que o Supremo Tribunal Federal é instituído. A resposta correta é: 4. Somente as alternativas I, IV e V são verdadeiras. Julgue a seguinte afirmativa sobre o Direito Constitucional: A nova configuração do Direito Constitucional possibilita a aplicação horizontal dos direitos fundamentais, isto é, relações entre particulares, por exemplo, na demissão de um empregado em decorrência de sua orientação sexual. Escolha uma: VERDADEIRA FALSA Resposta: VERDADEIRA. Feedback: O Direito Constitucional ocupa, hoje, o centro do ordenamento jurídico e influencia por completo, tanto na esfera privada quanto na pública. Ele é o rito de todo o sistema jurídico e tem no princípio da dignidade da pessoa humana o seu principal valor. Essa mudança faz reaser a possibilidade de aplicação dos direitos fundamentais constitucionais estabelecidos nas relações privadas, paralelamente à consolidada aplicação na relação vertical Estado-particular (Estado com supremacia do interesse público). No início, os direitos fundamentais se destinavam apenas a proteger o cidadão do Estado, garantindo ao indivíduo o respeito à vida, à liberdade e à propriedade. Hoje, contudo, a proteção dos direitos fundamentais pode ser aplicada inclusive nas relações horizontais entre particulares (partes em pé de igualdade jurídica). Módulo 1, Unidade 1