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Direito Constitucional

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PODER EXECUTIVO\n\n- Presidencialismo x Parlamentarismo\n\n- Chefe do Poder Executivo: UNI.\n PESSOA MONOCRÁTICA: PRESIDENTE: Chefe de Estado e Chefe de Governo.\n\n- INDEPENDÊNCIA de vínculo entre Poder Legislativo e Poder Executivo.\n\n- Mandato por parte do Poder HIERÁRQUICO.\n\nSISTEMA de Governo\n- O modo como se dá a relação entre os poderes.\n\nFORMA de Governo:\n- República ou Monarquia\n\nFORMA de Estado:\n- Estado unitário ou Estado Federal. PODER EXECUTIVO\n\nFUNÇÕES\n\n TÍPICA\n\n - FUNÇÃO EXECUTIVA\n Atribuições atribuídas de Chefe de Governo, Chefe de Estado e Chefe da administração pública.\n\n - FUNÇÃO DE GOVERNO\n Atribuições de decisão política.\n\n - FUNÇÃO ADMINISTRATIVA\n Atribuições relacionadas à prestação de serviços públicos.\n\n ATÍPICA\n\n - FUNÇÃO LEGISLATIVA\n Quando edita medidas provisórias, delegados ou decretos autônomos.\n\n - FUNÇÃO DE JULGAMENTO\n No âmbito do controle administrativo, quando aprecia convênios, podendo um processo administrativo disciplinar.