Plano de Ação para o Envelhecimento

536 Texto Contexto Enferm Florianópolis 2007 JulSet 163 53645 POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO AO IDOSO E A CONTRIBUIÇÃO DA ENFERMAGEM NATIONAL ELDERLY CARE POLICY AND NURSINGS CONTRIBUTION POLÍTICA NACIONAL DE ATENCIÓN AL ANCIANO Y LA CONTRIBUCIÓN DE LA ENFERMERÍA Rosalina Aparecida Partezani Rodrigues1 Luciana Kusumota2 Sueli Marques2 Suzele Cristina Coelho Fabrício3 Idiane RossetCruz3 Celmira Lange4 1 Professora Titular do Departamento de Enfermagem Geral e Especializada da Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto EERP da Universidade de São Paulo USP São Paulo Brasil 2 Professora Doutora do Departamento de Enfermagem Geral e Especializada da EERPUSP São Paulo Brasil 3 PósGraduanda nível Doutorado do Programa Interunidades de Doutoramento em Enfermagem da EERPUSP São Paulo Brasil 4 Professora Doutora da Faculdade de Enfermagem da Universidade Federal de Pelotas Rio Grande do Sul Brasil RESUMO Este estudo objetivou descrever e avaliar a Política Nacional de Atenção ao Idoso no Brasil e sua relação com a enfermagem Foi realizada uma revisão bibliográfica do tema o que permitiu a sua caracterização sob a forma de leis decretos textos e artigos em periódicos e livros Os atores sociais envolvidos na Política Nacional de Atenção ao Idoso foram os idosos as famílias a comunidade e a equipe de saúde com destaque para a enfermagem Após análise da literatura consultada concluiuse que esta política tem proporcionado aos atores sociais envolvidos conscientização para justiça social e garantia plena dos direitos aos idosos Concluiuse também que a inserção da enfermagem na Política Nacional de Atenção ao Idoso envolve o processo de cuidar no ciclo de vida e nos vários níveis de atenção à saúde onde se inclui a saúde do idoso assim como a participação na elaboração e implementação dessa política ABSTRACT This study aimed to describe and evaluate the National Elderly Care Policy in Brazil and how it relates to nursing A bibliographic review identified that this policy is published in the form of laws decrees texts and articles in periodicals and books The social actors involved in the National Elderly Care Policy are the elderly their families the community and the health team especially the nursing team We conclude based on the literature analysis that this policy has provided the social actors involved an awareness of social justice and full guarantee of elderly rights It was also concluded that the insertion of nursing in the National Elderly Care Policy involves the care process within the life cycle and in several levels of health care including the elderly health and participation in the elaboration and implementation of this policy as well RESUMEN La finalidad de este estudio fue describir y evaluar la Política Nacional de Atención al Anciano en Brasil y su relación con la enfermería Se realizó una revisión bibliográfica del tema que permitió caracterizarlo por ser divulgado en la forma de leyes decretos textos y artículos en periódicos y libros Los actores sociales involucrados en la Política Nacional de Atención al Anciano fueron los ancianos las familias la comunidad y el equipo de salud especialmente la enfermería Se concluyó que esta política ha proporcionado a los actores sociales concientización sobre justicia social y garantía plena de sus derechos Se concluye también que la inserción de la enfermería en la Política Nacional de Atención al Anciano envuelve el proceso de cuidar en el ciclo de vida y en los varios niveles de atención a la salud donde se incluye la salud del anciano así como la participación en la elaboración e implementación de políticas de salud PA L AV R A S C H AV E Enfermagem Política de saúde Idoso KEYWORDS Nursing Health policy Aged PA L A B R A S C L AV E Enfermería Política de salud Anciano Rodrigues RAP Kusumota L Marques S Fabrício SCC Cruz IR Lange C Endereço Rosalina Aparecida Partezani Rodrigues Av Bandeirantes 3900 14040902 Ribeirão Preto SP Brasil Email rosalinaeerpuspbr Reflexão teórica Recebido em 15 de fevereiro de 2007 Aprovação final em 10 de agosto de 2007 537 Texto Contexto Enferm Florianópolis 2007 JulSet 163 53645 INTRODUÇÃO Atualmente o aumento da população idosa constitui tema de debate entre pesquisadores ges tores sociais e políticos de vários países do mundo Como evidenciado por diversos estudos a popula ção brasileira também vem envelhecendo de forma rápida12 Essa mudança na estrutura da população é caracterizada pela transição demográfica ou seja o processo de alteração de uma situação com altas taxas de fecundidade e mortalidade para outra com baixas taxas desses indicadores Outro fator a inter ferir na estrutura da população é o migratório so bretudo com a entrada de estrangeiros no final dos séculos XIX e XX no Brasil Nesta nova realidade a redução das taxas de fecundidade e a diminuição da mortalidade geram maior expectativa de vida e levam a nova configuração da população no país Surge assim a transição epidemiológica definida pelo declínio das doenças infectoparasitárias e au mento das doenças crônicas nãotransmissíveis3 Neste sentido os dados demográficos mos tram a necessidade urgente dos gestores e políticos brasileiros observarem o panorama dessa transição e em conjunto com a sociedade num breve espaço de tempo discutirem as políticas públicas de atenção ao idoso Urge serem estas implementadas em todas as esferas sociais por técnicos e profissionais que atendem essa parcela populacional particularmente os da área de enfermagem O processo de envelhecimento populacional tem sido discutido e acompanhado por medidas destinadas a proteger os idosos como cidadãos cada vez mais presentes nas sociedades mundiais Até a década de 70 do século XX no Brasil os idosos recebiam principalmente atenção de cunho caritativo de instituições nãogovernamentais tais como entidades religiosas e filantrópicas No aspecto legislativo os idosos foram mencionados em alguns artigos decretosleis leis portarias entre outras Sobressaem artigos do Código Civil 19164 do Código Penal 19404 do Código Eleitoral 19654 além da Lei Nº 6179 de 19744 que criou a Renda Mensal Vitalícia e de outros decretosleis e portarias relacionadas particularmente com as questões da aposentadoria Porém a primeira Assembléia Mun dial sobre o Envelhecimento da Organização das Nações Unidas ONU pode ser citada como o mar co mundial que iniciou as discussões direcionadas aos idosos Este fórum ocorreu em Viena Áustria no período de 26 de julho a 6 de agosto de 1982 com representação de 124 países de todo o mundo incluindo o Brasil Neste fórum foi estabelecido um Plano de Ação para o Envelhecimento posterior mente publicado em Nova Iorque em 19835 O Plano de Ação para o Envelhecimento foi considerado um importante documento de estra tégias e recomendações prioritárias nos aspectos econômicos sociais e culturais do processo de enve lhecimento de uma população e deveria ser baseado na Declaração Universal dos Direitos Humanos Estabeleceramse então alguns princípios para a implementação de políticas para o envelhecimento sob responsabilidade de cada país Destes princípios destacamse os seguintes a estipulação da família nas suas diversas formas e estruturas como a unida de fundamental mantenedora e protetora dos idosos cabe ainda às políticas sociais prepararem as popula ções para os estágios mais tardios da vida asseguran do assistência integral de ordem física psicológica cultural religiosaespiritual econômica de saúde entre outros aspectos Ainda como estabelecido aos idosos deve ser proporcionada a oportunidade de contribuição para o desenvolvimento dos seus países bem como a participação ativa na formulação e implementação de políticas incluindo aquelas a eles direcionadas os órgãos governamentais não governamentais e todos que têm responsabilidades com os idosos devem dispensar atenção especial aos grupos vulneráveis particularmente aos mais pobres mulheres e residentes em áreas rurais Este Plano de Ação almejou sensibilizar os go vernos e sociedades para a necessidade de direcionar políticas públicas voltadas para os idosos bem como alertar para o desenvolvimento de estudos futuros sobre os aspectos do envelhecimento Em reconhecimento à importância do enve lhecimento populacional no Brasil em 4 de janeiro de 1994 foi aprovada a Lei Nº 88421994 que esta belece a Política Nacional do Idoso posteriormente regulamentada pelo Decreto Nº 1948966 Esta Lei tem por finalidade assegurar direitos sociais que garantam a promoção da autonomia integração e participação efetiva do idoso na sociedade de modo a exercer sua cidadania Como previsto nesta lei estipulase o limite de 60 anos e mais de idade para uma pessoa ser considerada idosa Como parte de suas estratégias referida polí tica estabelece entre suas diretrizes a descentraliza ção de suas ações por intermédio dos órgãos setoriais nos estados e municípios em parceria com entidades governamentais e nãogovernamentais Política nacional de atenção ao idoso e a contribuição da enfermagem 538 Texto Contexto Enferm Florianópolis 2007 JulSet 163 53645 A Lei em discussão regese por determinados princípios tais como assegurar ao idoso todos os direitos de cidadania sendo a família a sociedade e o Estado os responsáveis em garantir sua participação na comunidade defender sua dignidade bemestar e direito à vida O processo de envelhecimento diz respeito à sociedade de forma geral e o idoso não deve sofrer discriminação de nenhuma natureza bem como deve ser o principal agente e o destinatá rio das transformações indicadas por essa política E por fim cabe aos poderes públicos e à sociedade em geral a aplicação dessa lei considerando as diferenças econômicas sociais além das regionais De acordo com o estabelecido a mencionada lei determinou a articulação e integração de setores ministeriais e uma secretaria para a elaboração de um Plano de Ação Governamental para a Integração da Política Nacional do Idoso PNI Esse Plano de Ação foi composto por nove órgãos Ministério da Previdência e Assistência Social Educação e Des porto Justiça Cultura Trabalho e Emprego Saúde Esporte e Turismo Planejamento Orçamento e Gestão e Secretaria de Desenvolvimento Urbano Para colocar em prática as ações preconizadas pela PNI foi elaborado o Plano de Ação Con junta que trata de ações preventivas curativas e promocionais com vistas à melhor qualidade de vida do idoso O referido Plano de Ação norteia ações in tegradas de forma a viabilizar a implementação da PNI Neste sentido define ações e estratégias para cada órgão setorial negocia recursos financeiros entre as três esferas de governo e acompanha con trola e avalia as ações Para isto foram traçadas as seguintes diretrizes viabilizar formas alternativas de participação ocupação e convívio do idoso proporcionandolhe integração às demais gerações promover a participação e a integração do idoso por intermédio de suas organizações represen tativas na formulação implementação e avaliação das políticas planos programas e projetos a serem desenvolvidos priorizar o atendimento ao idoso por inter médio de suas próprias famílias em detrimento do atendimento asilar à exceção dos idosos que não possuam condições de garantir sua sobrevivência descentralizar as ações políticoadministrativas capacitar e reciclar os recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia implementar o sistema de informações com vistas à divulgação da política dos serviços oferecidos dos planos e programas em cada nível de governo estabelecer mecanismos que favoreçam a di vulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais do envelhecimento priorizar o atendimento ao idoso em órgãos públicos e privados prestadores de serviço apoiar estudos e pesquisas sobre as questões do envelhecimento7 De acordo com o Plano de Ação os órgãos setoriais usando de suas atribuições e baseados na PNI realizam as ações conforme as demandas da população de idosos Na busca da implementação desta política têm ocorrido vários fóruns formais e informais de discussão a respeito dos direitos dos idosos de forma a efetivála e ampliála Como observado a referida política apresenta ações inovadoras usadas como referência na abor dagem do idoso Entretanto a garantia dos direitos sociais para este ator não tem se concretizado efe tivamente pois esta vem sendo implementada no Brasil de forma lenta e gradativa Diante desta situ ação cabe pois aos idosos às famílias e à sociedade em geral a conscientização e participação política na busca da justiça social para a garantia plena dos direitos teoricamente assegurados Inserida neste contexto a enfermagem tem atu ado efetivamente para mudar esta realidade sobretu do no referido à saúde e educação Na área da saúde a enfermagem tem contribuído na abordagem do cuidado em aspectos do processo de envelhecimento capacidade funcional independência e autonomia fragilidade avaliação cognitiva engajamento social qualidade de vida promoção de saúde prevenção de doenças entre outros e da senilidade condições crônicas de saúde situações de urgências e emergên cias atenção domiciliar entre outros Também na área da educação a enfermagem se destaca Por exemplo em cumprimento à PNI tem propiciado relevante contribuição sobretudo em pesquisas científicas Atualmente os cursos de Graduação em Enfermagem abrangem temas sobre gerontologia e geriatria com a finalidade de capaci tar e qualificar enfermeiros para atendercuidar de idosos Da mesma forma cursos de PósGraduação lato e stricto sensu têm sido direcionados para a área de conhecimento na atenção ao idoso bem como na realização de pesquisas científicas cada vez mais Rodrigues RAP Kusumota L Marques S Fabrício SCC Cruz IR Lange C 539 Texto Contexto Enferm Florianópolis 2007 JulSet 163 53645 ampliadas nos últimos anos Enfim a enfermagem desempenha papel determinante na execução e cumprimento das leis direcionadas aos idosos pro movendo a inclusão social indiscriminada sexo cor raça religião classe social dos idosos respeitando suas capacidades e limitações Contudo ainda há muito a conquistar nessa área de conhecimento Com base nestas considerações o estudo ora elaborado busca descrever e avaliar a Política Na cional de Atenção ao Idoso no Brasil e sua relação com a enfermagem Para isto procedeuse a uma revisão bibliográfica do tema o que permitiu sua caracterização sob a forma de leis decretos textos e artigos em periódicos e livros PLANO INTERNACIONAL DE AÇÃO SO BRE O ENVELHECIMENTO Após o Primeiro Plano seguiuse o Plano In ternacional de Ação PIAE sobre o Envelhecimento resultado da 2ª Assembléia Mundial do Envelhe cimento realizada de 8 a 12 de abril de 2002 em Madri promovida pela ONU A necessidade deste encontro decorreu das mudanças sociais culturais e tecnológicas em todo o mundo8 Na referida Assembléia foram aprovados uma nova declaração política e um novo plano de ação Este deveria servir de orientação às medidas normativas sobre o envelhecimento no início do século XXI Esperavase alto impacto deste plano nas políticas e programas dirigidos aos idosos prin cipalmente nos países em desenvolvimento9 Um dos objetivos do Plano de Ação foi garantir que em todas as partes do mundo a po pulação envelhecesse com segurança e dignidade e que os idosos pudessem continuar participando em suas respectivas sociedades como cidadãos com plenos direitos Além disso seria um instru mento prático para ajudar os responsáveis pela formulação de políticas O PIAE é um documento amplo Dele cons tam 35 objetivos e 239 recomendações para a adoção de medidas dirigidas aos governos nacionais em parcerias com membros da sociedade civil e setor privado para a sua execução Fundamentouse em três princípios básicos 1 Participação ativa dos idosos na sociedade no desenvolvimento na força de trabalho e erradicação da pobreza 2 Promoção da saúde e bemestar na velhice e 3 Criação de um ambiente propício e favorável ao envelhecimento Para atuarem devidamente as políticas de vem ser efetivas E para que as políticas voltadas para o envelhecimento populacional possam ser efetivas é necessário apresentarem uma aborda gem integrada em seus diversos setores específicos saúde economia mercado de trabalho seguridade social e educação Durante a Assembléia de Madri a OMS formulou recomendações específicas do PIAE Complementarmente lançou o documento En velhecimento ativo um marco para elaboração de políticas que contempla um novo paradigma de entender o envelhecimento e ao mesmo tempo complementa e amplia o plano Neste documento conforme a OMS recomenda políticas de saúde na área do envelhecimento devem levar em conside ração os determinantes de saúde sociais econô micos comportamentais pessoais culturais além do ambiente físico e acesso a serviços ao longo de todo o curso de vida10 DIREITOS HUMANOS DA PESSOA IDOSA A exemplo de outras fases da vida na velhice estão presentes aspectos biológicos psicológicos econômicos sociais e culturais Nela se convive com perdas e ganhos De modo geral porém a socieda de parece valorizar mais sua associação a perdas reforçando atitudes e comportamentos que levam a perceber a velhice como sinônimo de incapacidade pobreza desprezo discriminação desigualdade e abandono Desse modo nega aos que envelhecem o direito de elaborar e concretizar projetos de vida Mas esse direito deve ser preservado como mostra a publicação intitulada Direitos Humanos e Pessoa Idosa datada de 2005 na qual se discutem não apenas a concretização dos direitos à promoção de vida e liberdade mas também a erradicação das desigualdades e da discriminação contra os idosos É uma contribuição à sensibilização da sociedade para problemas enfrentados pelos idosos É um alerta à população para reflexões sobre direitos humanos cidadania e velhice11 Outro documento a tratar o assunto é a De claração Universal dos Direitos Humanos Nele segundo consta todas as pessoas em todas as idades possuem direitos civis sociais e políticos No referente ao direito dos idosos esta Declaração dispõe em seu artigo XXV que toda pessoa tem direito à segurança em caso de doença invalidez viuvez e velhice Política nacional de atenção ao idoso e a contribuição da enfermagem 540 Texto Contexto Enferm Florianópolis 2007 JulSet 163 53645 É preciso pois garantir a todos o direito e a cidadania O direito entendido como a faculdade concedi da pela lei de praticar um ato de possuir usar exigir ou dispor de alguma coisa e a cidadania conjunto das liberdades que se expressa pelos direitos civis de ir e de vir de ter acesso à informação de ter direito ao trabalho à fé à propriedade e à justiça caminham juntos e devem ser parte integrante da vida do idoso11 Direito e cidadania independem de idade Portanto não existe idade definida para ser cidadão O idoso também deve ter seus direitos garantidos e respeitados A ele deve ser assegurado o direito de pertencer e participar intensamente de uma sociedade direito à inclusão social Uma das formas de promover a inclusão social é conscientizar as pessoas sobre seus direitos e ao mesmo tempo respeitar estes direitos Por sua atuação a enfermagem tem a oportunidade de desempenhar esta tarefa Diante dos mais de 16 milhões de idosos brasileiros certamente esta tarefa tornase mais necessária A enfermagem tem pois o dever de assistir as pessoas nessa fase da vida com dignidade igualdade e respeito transmitindo e exigindo da sociedade igual atitude Respeitar o direito humano do idoso é ajudálo a exercer sua cidadania é garantirlhe autonomia e independência é valorizar e desenvolver sua capa cidade e potencial de decisão e ação Em virtude da sua competência a enfermagem é uma profissão que despende esforços para prolongar a vida do ser humano contribuindo com o aumento da expectativa de vida Porém esta vida precisa de condições adequadas e de qualidade Desse modo não pode haver políticas públicas e sociais efetivas sem referência aos direitos humanos Como cidadão e pro fissional quando o enfermeiro participa ativamente da elaboração dessas políticas pode contribuir tanto para o pleno exercício da cidadania do idoso quanto para a diminuição da exclusão na velhice ESTATUTO DO IDOSO Este é um dos principais instrumentos de direito do idoso Sua aprovação representou um passo importante da legislação brasileira no con texto de sua adequação às orientações do Plano de Madri O Estatuto corrobora os princípios que nortearam as discussões sobre os direitos humanos da pessoa idosa Tratase de uma conquista para a efetivação de tais direitos especialmente por tentar proteger e formar uma base para a reivindicação de atuação de todos família sociedade e Estado para o amparo e respeito aos idosos Sancionado em 2003 pelo Presidente da Re pública Luiz Inácio Lula da Silva por meio da Lei Nº 1074 de outubro de 2003 entrou em vigor em 1º de janeiro de 200412 Conta com 118 artigos sobre diversas áreas dos direitos fundamentais incluídas as necessidades de proteção dos idosos visando reforçar as diretrizes contidas na PNI Além de incluir leis e políticas já aprovadas incorpora novos elementos e enfoques dando um tratamento integral ao esta belecimento de medidas destinadas a proporcionar o bemestar dos idosos ou seja pessoas com idade cronológica igual ou superior a 60 anos A discussão deste Estatuto iniciouse com o Projeto de lei nº 3561 de 199713 de iniciativa do movimento de aposentados pensionistas e idosos vinculados à Confederação Brasileira dos aposen tados e Pensionistas COBAP Em 2000 foi ins tituída na Câmara Federal uma Comissão Especial para tratar das questões relacionadas ao Estatuto e ainda em 2000 e 2001 foram realizados Seminários Nacionais para discussões sobre a temática14 Conforme observado o Estatuto não apenas acrescenta novos dispositivos ao PNI mas consolida os direitos já assegurados na Constituição Federal sobretudo na proteção ao idoso em situação de risco social É um documento onde são estabelecidas san ções penais e administrativas para quem descumpra os direitos dos idosos nele estabelecidos Este documento discute os direitos fundamen tais do idoso relacionados aos seguintes aspectos à vida à liberdade ao respeito e à dignidade a alimentos saúde educação cultura esporte e lazer profissionalização do trabalho previdência social assistência social habitação e ao transporte Além disso discorre sobre medidas de proteção política de atendimento ao idoso acesso à justiça e crimes Apesar de publicado o cumprimento e o res peito ao Estatuto dependem da cobrança organizada da sociedade civil com especial destaque ao idoso É preciso reivindicálo em todos os espaços sociais com participação ativa do idoso pela melhoria de sua própria condição de vida Como integrante da área de saúde a enferma gem possui responsabilidade direta no cumprimento do item relacionado ao direito à saúde É também sua responsabilidade assegurar a atenção integral à saúde do idoso por intermédio do Sistema Único Rodrigues RAP Kusumota L Marques S Fabrício SCC Cruz IR Lange C 541 Texto Contexto Enferm Florianópolis 2007 JulSet 163 53645 de Saúde SUS garantindolhe acesso universal e igualitário Conforme previsto suas ações devem ser pautadas na prevenção de doenças promoção proteção e recuperação da saúde incluindo atenção especial às doenças que afetam a vida longeva1214 Entre os direitos à saúde assegurados aos idosos nos quais a enfermagem pode atuar estão os seguintes cadastramento em base territorial atendimento em domicílios unidades de saúde unidades geriátricas e gerontológicas de referência com profissionais capacitados para trabalhar em tal área garantir a aquisição e informar o direito do recebimento gratuito de medicamentos especialmente os de uso continuado assim como próteses órteses e outros recursos relativos ao tratamento habilitação ou reabilitação dentre outros Ainda cabe ao enfermeiro em muitas unida des de internação a decisão sobre o direito a acom panhante A lei é clara quando dispõe que ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante devendo o órgão de saúde proporcio nar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral segundo o critério médico Em corroboração ao Estatuto cabe à enfer magem consultar o idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais sobre assistência planejada este deve ter voz ativa na tomada de decisão sobre seu tratamento Para desempenhar devidamente suas atribui ções o enfermeiro precisa se capacitar Entre suas atividades de capacitação ele deve incluir o cuidado ao idoso Deve também assegurar à equipe treina mento e conhecimentos sobre as necessidades da pessoa idosa e a melhor forma de assistila e ainda relacionarse e orientar cuidadores familiares O treinamento da equipe para atenção ao idoso deve voltarse principalmente para avaliar e denunciar abusos e maustratos contra ele Neste contexto o enfermeiro deve participar não apenas colocando em prática os artigos do Es tatuto mas também informando à população idosa a existência deste documento garantindolhe o co nhecimento de seus direitos nele reafirmados Cabe ainda ao enfermeiro ser um agente intermediador entre a legislação o idoso e a sociedade POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE DO IDOSO A Política Nacional de Saúde do Idoso PNSI consta na íntegra do anexo da Portaria 13951999 do Ministério da Saúde MS e dela é parte integran te Esta política visa à promoção do envelhecimento saudável à prevenção de doenças à recuperação da saúde à preservaçãomelhoriareabilitação da capacidade funcional dos idosos com a finalidade de assegurarlhes sua permanência no meio e sociedade em que vivem desempenhando suas atividades de maneira independente15 Nesta política estão definidas as diretrizes norteadoras de todas as ações no setor saúde e indicadas as responsabilidades institucionais para o alcance da proposta Além disso ela orienta o pro cesso contínuo de avaliação que deve acompanhar seu desenvolvimento considerando possíveis ajustes determinados pela prática Sua implementação compreende a definição eou readequação de planos programas projetos e atividades do setor saúde direta ou indiretamente relacionados com seu objeto Na PNSI foram definidas as seguintes diretri zes essenciais16 promoção do envelhecimento saudável vol tado ao desenvolvimento de ações que orientem os idosos e as pessoas que estão envelhecendo em relação à importância da melhoria de suas habilidades funcio nais mediante a adoção precoce de hábitos saudáveis de vida a eliminação de comportamentos nocivos à saúde além de orientação aos idosos e seus familiares quanto aos riscos ambientais favoráveis a quedas manutenção da capacidade funcional refe rente às ações com vistas à prevenção de perdas funcionais em dois níveis específicos 1 prevenção de agravos à saúde que determinam ações voltadas para a imunização dos idosos 2 reforço de ações di rigidas para a detecção precoce de enfermidades não transmissíveis com a introdução de novas medidas como a antecipação de danos sensoriais utilização de protocolos para situações de risco de quedas al teração de humor e perdas cognitivas prevenção de perdas dentárias e outras afecções da cavidade bucal prevenção de deficiências nutricionais avaliação das capacidades e perdas funcionais no ambiente domi ciliar e prevenção do isolamento social assistência às necessidades de saúde do idoso extensiva aos âmbitos ambulatorial hospitalar e domiciliar No âmbito ambulatorial a assistência será embasada na consulta geriátrica fundamentada na coleta e no registro de informações Para tanto serão utilizadas escalas de rastreamento para a de pressão perda cognitiva e avaliação da capacidade Política nacional de atenção ao idoso e a contribuição da enfermagem 542 Texto Contexto Enferm Florianópolis 2007 JulSet 163 53645 funcional assim como o encaminhamento correto para a equipe multiprofissional e interdisciplinar Dessa forma esperase alcançar um impacto expressi vo na assistência em particular na redução das taxas de internação hospitalar e em clínicas de repouso bem como a diminuição da demanda aos serviços de emergência e aos ambulatórios de especialidades Na assistência hospitalar a idade será conside rada um indicador na determinação da assistência ao idoso enfermo e o estado funcional será o parâme tro mais fidedigno no estabelecimento de critérios específicos de atendimento Idosos classificados como totalmente dependentes constituirão o grupo enquadrado no conceito de vulnerabilidade Os serviços de saúde deverão estar preparados para iden tificálos e promoverlhes assistência diferenciada e pautada na participação de diferentes profissionais da área da saúde A tentativa de reabilitação desses pacientes deve ser privilegiada antes e durante a hospitalização para evitar internações prolongadas que aumentam a carga de sofrimento do idoso bem como oneram os custos dos serviços de saúde A assistência domiciliar constituirá estratégia importante para diminuir o custo da internação pois é menos onerosa do que a internação hospi talar O atendimento ao idoso enfermo residente em instituições terá as mesmas características da assistência domiciliar A implantação do hospital dia geriátrico deverá ser estimulada e terá como objetivo viabilizar a assistência técnica adequada para pacientes cuja necessidade terapêutica e de orientação para cuidadores não justifique a perma nência em hospital Ainda como diretrizes da PNSI mencionamse as seguintes reabilitação da capacidade funcional com prometida com foco especial na reabilitação pre coce ou seja prevenir a evolução e recuperar a perda funcional incipiente de forma a evitar que as limitações da capacidade funcional avancem e fazer com que essas limitações sejam amenizadas Para tanto será necessário o envolvimento de uma equipe multiprofissional capacitação de recursos humanos especializa dos os quais constituem diretrizes que perpassarão todas as demais definidas nesta política configurando mecanismos de articulação intersetorial de forma que o setor saúde possa dispor de pessoal em quali dade e quantidade adequadas e cujo provimento é de responsabilidade das três esferas de governo O trabalho articulado com o Ministério da Educação e as Instituições de Ensino Superior IES deverá ser viabilizado por intermédio dos Centros Colaboradores de Geriatria e Gerontologia tendo em vista a capacitação de recursos humanos em saúde de acordo com as diretrizes aqui fixadas Estes Centros serão preferencialmente localizados em IES e terão atribuições específicas conforme as características de cada instituição A indicação dos centros deverá ser estabelecida pelo MS de acordo com as necessidades identificadas no processo de implantação desta política nacional A capacitação tentará preparar os recursos humanos para a operacionalização de um conjun to básico de atividades tais como a prevenção de perdas a manutenção e a recuperação da capacidade funcional e o controle dos fatores que interferem no estado de saúde da população idosa entre outras apoio do desenvolvimento de cuidados in formais que busca o desenvolvimento de parcerias entre os profissionais da saúde e as pessoas próximas aos idosos responsáveis pelos cuidados diretos necessários à manutenção das atividades da vida diária e pelo seguimento das orientações emitidas pelos profissionais Tal parceria como mostram estudos e pesquisas sobre o envelhecimento com dependência configura a estratégia mais atual e menos onerosa para manter e promover a melhoria da capacidade funcional dos idosos Para o desempenho das atividades de cuidado ao idoso dependente as pessoas envolvidas deverão receber dos profissionais de saúde os esclarecimentos e as orientações necessárias inclusive em relação à doença crônicodegenerativa com a qual está even tualmente lidando bem como informações sobre como acompanhar o tratamento prescrito Neste sentido o modelo de cuidados domiciliares antes restrito à esfera privada e à intimidade das famílias não poderá ter como única finalidade baratear cus tos ou transferir responsabilidades mas também atender às demandas de orientação informação e assessoria de especialistas apoio a estudos e pesquisa que será de respon sabilidade dos Centros Colaboradores de Geriatria e Gerontologia assegurandose as áreas de conheci mento de suas especialidades Com apoio financeiro das agências de Ciência e Tecnologia regionais eou federais estes centros deverão organizar seu corpo de pesquisadores e atuar em uma ou mais linha de pesquisa com o objetivo de gerar informações para Rodrigues RAP Kusumota L Marques S Fabrício SCC Cruz IR Lange C 543 Texto Contexto Enferm Florianópolis 2007 JulSet 163 53645 subsidiar as ações de saúde dirigidas à população de mais de 60 anos de idade Os MS e o Ministério da Ciência e Tecnologia serão os articuladores com vistas a garantir a efetividade de ações programadas de estudos e pesquisas desta PNSI Entendese que a operacionalização dessa política compreende um processo sistematizado e contínuo de seguimento e avaliação para a obser vação dos resultados e seu impacto na saúde dos idosos possibilitando o desenvolvimento de ade quações necessárias Para tanto será indispensável a definição de metodologia critérios parâmetros e indicadores específicos com vistas a se evidenciar a repercussão das medidas adotadas inclusive por outros órgãos que resultaram da ação articulada e estabelecida nesta política bem como a observância dos compromissos internacionais assumidos pelo país em relação à atenção aos idosos Para o alcance dos propósitos do PNSI compete aos gestores do SUS viabilizar de maneira articulada os recursos necessários pois embora a referida proposta seja inovadora cabe aos órgãos governamentais e nãogovernamentais a tarefa de implementála Em especial na Enfermagem grupos de docentes e pesquisadores de várias Universidades brasileiras estão se articulando Entre estas men cionamse as seguintes Universidade de São Paulo Universidade Federal de Santa Catarina Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul Universidade Estadual de Campinas Universida de Federal de São Paulo Universidade Federal da Bahia Universidade Estadual do Ceará Universi dade de Passo Fundo As articulações ocorrem por intermédio das atividades desenvolvidas na Jornada Brasileira de Enfermagem Geriátrica e Gerontológi ca realizada a cada dois anos para debater temas de prioridade do envelhecimento e da enfermagem para serem implementados tanto no ensino quanto na pesquisa Conforme Edital do Envelhecimento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico CNPq e Ministério da Saúde alguns membros do grupo elaboraram projeto de pesquisa sobre Instituição de Longa Permanência o que foi aprovado pelo CNPq O projeto multicêntrico será desenvolvido em seis universidades brasileiras com a participação de docentes pesquisadores da Enferma gem em Geriatria e Gerontologia Tal iniciativa dará impulso nessa área de conhecimento ainda carente de pesquisas para o processo de ensinar a cuidar de pessoas que estão vivenciando a velhice e vivem em instituições de longa permanência Ao abordar o cuidado à saúde é importante retomar as políticas do país sobretudo no referente à Atenção Básica à Saúde Este caracterizase por um conjunto de ações de saúde no âmbito individual e coletivo que abrangem a promoção e a proteção da saúde a prevenção de agravos o diagnóstico o tratamento a reabilitação e a ma nutenção da saúde É desenvolvida por meio do exercício de práticas gerenciais e sanitárias demo cráticas e participativas sob forma de trabalho em equipe dirigidas a populações de territórios bem delimitados pelas quais assume a responsabilidade sanitária considerando a dinamicidade existente no território em que vivem essas populações Utiliza tecnologias de elevada complexidade e baixa densi dade que devem resolver os problemas de saúde de maior freqüência e relevância em seu território É o contato preferencial dos usuários com os sistemas de saúde Orientase pelos princípios da universalidade da acessibilidade e da coordenação do cuidado do vínculo e continuidade da integralidade da res ponsabilização da humanização da equidade e da participação social1710 A Atenção Básica considera o sujeito em sua singularidade na complexidade na integralidade e na inserção social cultural e busca a promoção de sua saúde a prevenção e tratamento de doenças e a redução de danos ou de sofrimentos que possam comprometer suas possibilidades de viver de modo saudável Tem a Saúde da Família como estratégia prioritária para sua organização de acordo com os preceitos do SUS17 Em 2005 o MS definiu a Agenda de Compro misso pela Saúde a qual agrega três eixos o Pacto em Defesa do SUS o Pacto em Defesa da Vida e o Pacto de Gestão O Pacto em Defesa da Vida traz como uma das prioridades a atenção à saúde do idoso A PNSPI Portaria GM nº 2528 de 19 de outubro de 2006 define que a atenção à saúde do idoso terá como porta de entrada a Atenção BásicaSaúde da Família Cabe destacar ainda as referências às redes de serviços especializados de média e alta complexidade Como definido a Política Nacional de Aten ção Básica regulamentada pela Portaria GM Nº 648 de 28 de março de 2006 caracterizase por desen volver um conjunto de ações de saúde no âmbito individual e coletivo que abrangem a promoção e a proteção à saúde a prevenção de agravos o diag nóstico o tratamento a reabilitação e a manutenção da saúde1710 O trabalho deve ser desenvolvido em equipe para atender populações específicas num determinado território A finalidade é atender a Política nacional de atenção ao idoso e a contribuição da enfermagem 544 Texto Contexto Enferm Florianópolis 2007 JulSet 163 53645 população incluindo os idosos detectar agravos mais precoces realizar buscas ativas e educação à saúde para resolver os problemas de saúde porém com tecnologias simples e apropriadas17 Cabe destacar aqui que os enfermeiros ocupam papel fundamental na atenção à saúde do idoso seguindo os princípios do SUS18 a nor matização do município de atenção e os deveres segundo preconiza o Conselho Federal de Enfer magem tais como O Primeiro Contato que atende o idoso nos serviços de saúde quando há ocorrência de problemas de saúde Nesse atendimento cabe também ao enfermeiro comunicarse efetivamen te com o idoso e sua família realizar a avaliação multidimensional do idoso conforme proposta do documento de Cadernos de Atenção Básica Enve lhecimento e Saúde da Pessoa Idosa do MS19 além de outros documentos livros e textos científicos que abordam a avaliação do idoso para a elabora ção do plano de cuidado integral a ele envolvendo a participação de todos os membros da equipe de saúde do idoso e da família A Logitudinalidade que se relaciona ao acompanhamento dos cuidados prestados pela equipe ao idoso no decorrer da atenção à saúde Neste momento é que se estabelece vínculo e outras relações entre a família e a equipe A Integralidade que é a prestação de cuidados de acordo com as necessidades identificadas no idoso em suas múltiplas dimensões diante da diversidade e complexidade de sua existência para planejar e implementar o plano de cuidado no domicílio e também a partir do reconhecimento do tipo de intervenção necessária acionar os serviços dispo níveis em seus vários níveis primário secundário e terciário e de forma integrada A Coordenação ou seja capacidade da garantia de continuidade da atenção ao idoso mediante discussão dos casos das famílias com a participação de todos os mem bros da equipe intra e extraequipe uma vez que a diversidade multiplicidade e complexidade das situações exigem que informações a respeito do paciente e sua família sejam apropriadas por vários profissionais e serviços envolvidos no atendimento Focalização na Família considerandoa como su jeito ativo do processo de cuidar do idoso e educála para tal Orientação Comunitária pelo reconheci mento das necessidades segundo o contexto físico e psicológico em que o idoso está inserido Esses princípios da Atenção Básica á Saúde são norteadores para a implementação da prática de saúde com ênfase na multidisciplinaridade prática essa comprometida com a produção de cuidados defendida pela Enfermagem brasileira CONSIDERAÇÕES A transição demográfica e epidemiológica são dois eventos integrantes da sociedade brasileira e contam com propostas específicas Como eviden ciado as diversas propostas de Políticas de Atenção estão bem delineadas e traçadas Cabe porém aos gestores dos serviços e a equipe de saúde debaterem as prioridades de atenção De modo geral os idosos brasileiros vivem na sua maioria na comunidade e a Atenção Básica à Saúde é uma das estratégias dis ponível para ser utilizada Vale ressaltar entretanto que a formação da equipe de saúde para esta área de conhecimento é urgente em virtude da demanda de atenção a essa população no sistema de saúde Contudo não se pode esquecer que o principal desafio é o de retomar a luta dos direitos sociais e humanos do idoso para a construção da sua cidada nia Como parte deste desafio destacase o trabalho da Enfermagem junto à população idosa sobretudo ao analisar a Política de Atenção ao Idoso no Brasil identificando problemas do idoso dentro do con texto familiar e social e efetivando intervenções no ensino na pesquisa e na assistência respeitando suas potencialidades e diferenças individuais REFERÊNCIAS 1 Kalache A Veras RP Ramos LR Envelhecimento da população mundial um desafio novo Rev Saúde Pública 1987 Jun 21 3 20010 2 Chaimowicz F A saúde dos idosos brasileiros às vésperas do século XXI problemas projeções e alternativas Rev Saúde Pública 1997 Abr 31 2184200 3 Paschoal S Franco RP Salles RFN Epidemiologia do envelhecimento In Papaléo Neto M Tratado de Gerontologia 2a ed rev ampl São Paulo SP Ed Atheneu 2007 p3956 4 Rodrigues NC Política Nacional do Idoso retrospectiva histórica Estudos Interdiscipl Envelhec 2001 314958 5 Organização das Nações Unidas Relatório da I Assembléia Mundial sobre o Envelhecimento Plano de Ação Internacional Viena AT ONU1982 6 Brasil Lei No 8842 de 4 de janeiro de 1994 Dispõe sobre a política nacional do idoso cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências acesso em 2007 Maio 01 Disponível em httpswwwplanalto govbrccivil03leisl8842htm Rodrigues RAP Kusumota L Marques S Fabrício SCC Cruz IR Lange C 545 Texto Contexto Enferm Florianópolis 2007 JulSet 163 53645 7 Ministério da Previdência Social BR Plano Integrado de Ação Governamental para o Desenvolvimento da Política Nacional do Idoso Brasília BR MPAS 1997 8 Organização das Nações Unidas Plano de ação internacional para o envelhecimento 2002 Tradução de Arlene Santos Brasília DF Secretaria Especial dos Direitos Humanos 2003 9 Camarano AA Pasinato MT O envelhecimento populacional na agenda das políticas públicas acesso em 2007 Fev 15 Disponível em www ipeagovbrsites0002livrosidososalem60 Arq16Cap08pdf 10 World Health Organization Envelhecimento ativo uma política de saúde Brasília DF OPAS 2005 11 Almeida VLV Gonçalves MP Lima TG Direitos humanos e pessoa idosa publicação de apoio ao curso de Capacitação para a Cidadania atenção e garantia dos direitos da pessoa idosa Brasília DF Secretaria Especial dos Direitos Humanos 2005 12 Ministério da Saúde BR Estatuto do Idoso Brasília DF MS 2003 13 Paim P Projeto de Lei No 3561 de 1997 PLC 57 de 2003 Projeto de Lei da Câmara Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências Brasília DF Câmara dos Deputados 2003 14 Costa NE Mendonça JM Abigalil A Políticas de assistência ao idoso a construção da Política Nacional de Atenção à Pessoa Idosa no Brasil In Freitas EV Py L Nery AL Cançado FAX Gorzoni ML Rocha SM organizadores Tratado de geriatria e gerontologia Rio de Janeiro RJ Guanabara Koogan 2002 p107782 15 Brasil Gabinete do Ministro de Estado da Saúde BR Portaria No 1395 de 9 de dezembro de 1999 aprova a Política Nacional de Saúde do Idoso e dá outras providências Diário Oficial da República Federativa do Brasil 13 Dez 1999 Seção I n237E p204 16 Gordilho A Sérgio J Silvestre J Ramos LR Freire MPA Espindola N et al Desafios a serem enfrentados no terceiro milênio pelo setor saúde na atenção integral ao idoso Rio de Janeiro RJ UNATI 2000 17 Ministério da Saúde BR Secretaria de Atenção à Saúde Departamento de Atenção Básica Portaria No 648GM de 28 de março de 2006 aprova a Política Nacional de atenção Básica estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o Programa de Saúde da Família PSF e o Programa Agentes Comunitários de Saúde PACS Política Nacional de Atenção Básica Brasília DF MS 2006 18 Ministério da Saúde BR Portaria No 2203 de 5 de novembro de 1996 dispõe sobre a Norma Operacional Básica do SUS 0196 Brasília DF MS 1996 19 Ministério da Saúde BR Secretaria de Atenção à Saúde Departamento de Atenção Básica Envelhecimento e saúde da pessoa idosa Brasília DF MS 2006 acesso em 2007 Maio 1 Disponível em wwwsaúdegovbr Política nacional de atenção ao idoso e a contribuição da enfermagem