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29 Nos termos da Lei nº 141332021 a duração dos contratos administrativos deve observar a seguinte regra A Nos contratos de serviços e fornecimentos contínuos a prorrogação é automática caso a Administração não manifeste interesse no encerramento da relação contratual observado o prazo máximo de 10 anos de vigência B Na contratação que gere receita e no contrato de eficiência que gere economia para a Administração admitese a contratação por prazo indeterminado devendo haver avaliação anual da vantajosidade do ajuste C É vedada a celebração de contratos por prazo indeterminado D Na contratação que preveja a conclusão de escopo predefinido o prazo de vigência será automaticamente prorrogado quando seu objeto não for concluído no período firmado no contrato E O contrato que preveja a operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação poderá ter vigência máxima de 10 anos prorrogáveis por igual período 30 A Lei nº 84291992 Lei de Improbidade Administrativa em sua redação vigente A afasta a responsabilização de particulares ainda que concorram dolosamente para a prática do ato administrativo por agentes públicos B prevê a perda da função pública para todas as hipóteses de improbidade desde que a conduta seja considerada grave pelo magistrado C estabelece rol exemplificativo de condutas atentatórias contra os princípios da Administração Pública D afasta o uso da ação de improbidade para controle de legalidade de políticas públicas E admite a responsabilidade por culpa grave nas hipóteses de conduta causadora de lesão ao patrimônio público 31 A revogação enquanto ato administrativo A pode ser realizada a qualquer tempo independentemente da eficácia do ato revogado B declara a invalidade do ato a ser revogado C somente pode ser realizada pelo superior hierárquico do agente emissor do ato a ser revogado D faz cessar os efeitos do ato revogado desde o momento em que este foi produzido E pressupõe reexame do mérito do ato revogado 32 A propósito da acumulação de cargos públicos A o aposentado pelo Regime Próprio de Previdência pode ser investido em qualquer outro cargo público a ele não se aplicando a regra constitucional que proíbe a acumulação remunerada pois a aposentadoria é causa de vacância do cargo por ele originalmente ocupado B o servidor ocupante de cargo em comissão poderá ser nomeado para outro cargo de confiança em caráter interno sem prejuízo das atribuições do cargo originalmente ocupado devendo optar pela remuneração de um deles durante o período da internação C o exercício de cargos em conselho de administração e fiscal de empresas públicas e sociedades de economia mista é incompatível com a titularidade de outro cargo público D não é válida a acumulação de dois cargos de professor com o percebimento de benefício previdenciário custeado pelo Regime Geral de Previdência Social E ao ser investido em cargo de provimento em comissão o servidor que acumular licitamente dois cargos efetivos deverá exonerarse de um deles Noções de Administração Pública 33 Na gestão pública e privada é ponto de convergência a A forma de captação de recursos B utilização de técnicas administrativas como a de planejamento C simetria na quantidade paga e recebida pelo usuário D atividade monopolista que impõe concorrência E preocupação com o bemestar social 25 Analise Jordanna brasileira nata 25 anos de idade professora Karin brasileira naturalizada 40 anos de idade advogada Clauber brasileiro nato 18 anos de idade estudante do ensino médio Com base apenas nas informações fornecidas e sem considerar as condições de elegibilidade aqui não cogitadas sabendose que Jordanna deseja se candidatar a Governadora de Estado Clauber deseja se candidatar ao cargo de Deputado Estadual e Karin deseja se candidatar à Presidência da República nas situações descritas nas eleições gerais de 2026 Jordanna será A inelegível para Governadora de Estado Karin será inelegível para Presidente da República e Clauber será inelegível para Deputado Estadual B elegível para Governadora de Estado Karin será inelegível para Presidente da República e Clauber será elegível para Deputado Estadual C elegível para Governadora de Estado Karin será elegível para Presidente da República e Clauber será inelegível para Deputado Estadual D inelegível para Governadora de Estado Karin será inelegível para Presidente da República e Clauber será elegível para Deputado Estadual E elegível para Governadora de Estado Karin será elegível para Presidente da República e Clauber será elegível para Deputado Estadual 26 A destituição do ProcuradorGeral da República A por deliberação da maioria qualificada da Câmara dos Deputados ocorrerá na forma da lei complementar respectiva enquanto os ProcuradoresGerais nos Estados poderão ser destituídos por iniciativa do Presidente da República com posterior autorização do Supremo Tribunal Federal B bem como dos ProcuradoresGerais nos Estados por iniciativa do Presidente da República deverão ser seguidas de autorização do Supremo Tribunal Federal C por iniciativa do Presidente da República deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal enquanto os ProcuradoresGerais nos Estados poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo na forma da lei complementar respectiva D por deliberação da maioria simples do Poder Legislativo ocorrerá na forma da lei complementar respectiva enquanto os ProcuradoresGerais nos Estados poderão ser destituídos por iniciativa do Senado Federal devendo a destituição ser precedida de autorização da maioria simples do Congresso Nacional E por iniciativa do Presidente da República deverá ser precedida de autorização do Supremo Tribunal Federal enquanto os ProcuradoresGerais nos Estados poderão ser destituídos por deliberação da maioria qualificada da Câmara dos Deputados na forma da lei complementar respectiva Noções de Direito Administrativo 27 Conforme dispõe a Lei nº 141332021 a modalidade licitatória A concurso somente admite julgamento pelo critério melhor técnica ou conteúdo artístico B credenciamento é adotada para convocar interessados em prestar serviços ou fornecer bens sob condições uniformes e previamente estipuladas pela Administração C pregão admite julgamento pelo critério técnica e preço D leilão não pode ser utilizada para alienação de bens imóveis sendo cabível nesse caso a modalidade concorrência E concorrência é utilizada tão somente para obras serviços de engenharia e delegação de serviços públicos 28 A propósito da utilização de uso de bens imóveis públicos por terceiros a legislação federal estipula que A é inapplicável o regime ceifitautica visto que revogado pelo Código Civil vigente B a utilização de imóvel público por servidor público não o sujeita a qualquer pagamento C a permissão de uso é aplicável à utilização a título precário para a realização de eventos de curta duração D o aforamento é aplicável exclusivamente aos terrenos de marinha E a concessão de uso especial para fins de moradia é inapplicável aos terrenos de marinha 44 O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público MCASP versa sobre as etapas da despesa orçamentária Sobre esse assunto o MCASP estabelece que A uma das etapas de execução é denominada empenho a qual se refere aos limites de gastos incluídos nas leis orçamentárias anuais com base nas receitas orçamentárias previstas a serem efetuados pelas entidades públicas B a programação orçamentária e financeira consiste na compatibilização do fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos visando ao ajuste da despesa fixada às novas projeções de resultados e da arrecadação C o planejamento das despesas orçamentárias envolve os estágios do empenho liquidação e pagamento e a execução dessas despesas abrange a análise para a formulação do plano e ações governamentais que servem de base para a fixação das dotações orçamentárias D a etapa de fixação da despesa orçamentária é definida como o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição e consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico E a programação orçamentária e financeira compreende um conjunto de procedimentos administrativos que objetivam adquirir materiais contratar obras e serviços bem como fazer concessões de serviços públicos com as melhores condições para o Estado 45 As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público DCASP são relatórios padronizados que apresentam a posição patrimonial financeira e de desempenho de entidades públicas Acerca das DCASP e de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público A se em determinado exercício financeiro o fluxo de caixa líquido das atividades operacionais for positivo em R 200000 enquanto os fluxos de caixa líquidos das atividades de investimento e de financiamento forem negativos em R 170000 e em R 30000 respectivamente os saldos inicial e final de Caixa e Equivalentes de Caixa expostos na Demonstração dos Fluxos de Caixa serão iguais B o Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários conjugados com os saldos de caixa do exercício financeiro anterior e os que se transferem para o exercício financeiro seguinte e viabiliza a apuração do Superávit Financeiro pela diferença entre os saldos positivos receitas e ingressos e negativos despesas e dispêndios C o Balanço Orçamentário é composto por três quadros i Quadro Principal ii Quadro das Contas de Compensação Controle e iii Quadro do SuperávitDéficit Financeiro D se o valor das variações patrimoniais aumentativas de uma entidade pública é de R 150000 e o valor das variações patrimoniais diminutivas desta mesma entidade pública é de R 130000 em dado exercício financeiro temse que o resultado orçamentário desse exercício financeiro é de R 20000 E o resultado patrimonial é calculado através do Balanço Patrimonial pela diferença entre o valor total dos ativos e o valor total dos passivos da entidade pública em determinado exercício financeiro 46 De acordo com a Lei Complementar nº 1012000 a transparência da gestão fiscal A possui como essência a divulgação de informações resumidas e periódicas para não sobrecarregar as atividades das entidades públicas e promover a eficiência B é assegurada sob a condição de que todos os Poderes e órgãos de um ente da federação incluídos autarquias fundações e empresas estatais dependentes utilizem sistemas distintos de execução orçamentária e financeira C envolve instrumentos aos quais se deve dar ampla divulgação incluindo os orçamentos os relatórios de sustentabilidade ambiental e as projeções demográficas D é promovida mediante a adoção de sistema integrado de administração financeira e controle que atenda a padrão mínimo de qualidade E é promovida ao realizar a divulgação de editais de concursos públicos e ao incentivar que a população participe deles Noções de Direito do Trabalho 47 O Restaurante Sabores está em fase de expansão e contratou Albano como auxiliar de cozinha em regime de tempo parcial visando atender ao movimento durante horários específicos do dia O contrato de trabalho firmado entre as partes prevê jornada de trabalho de 26 horas semanais Considerando o número de horas semanais pactuadas e de acordo com as previsões legais que regem o trabalho a tempo parcial Albano A terá direito a um período de férias proporcional à jornada semanal cumprida podendo converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário B poderá fazer até 8 horas suplementares semanais que serão pagas com adicional de no mínimo 50 sobre o valor da hora normal C deverá cumprir o limite de horas semanais previstas em instrumento coletivo negociado pela empresa com o sindicato assinando opção expressa pela adoção desse regime que deve ser encaminhada ao sindicato no prazo de 48 horas após a contratação D receberá salário proporcional à sua jornada em relação aos empregados que cumprem nas mesmas funções tempo integral E terá direito a um período máximo de férias anuais de 20 dias sendo vedada a conversão de um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário 49 Hipólito trabalha na Cammonare Calçados Ltda desde 23 janeiro de 2023 Em dezembro de 2024 ao ser comunicado de que tem direito a 30 dias de férias a partir de 23 de janeiro de 2025 Hipólito decidiu solicitar a conversão de 13 de suas férias em abono pecuniário conforme permitido por lei Considerando as previsões legais Hipólito A deverá requerer o abono de férias até 15 dias antes do término do período aquisitivo o que implicará na conversão de 13 do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário no valor da remuneração que lhe será devida nos dias correspondentes B receberá o valor correspondente ao abono de férias se devidamente requerido até o quinto dia útil subsequente ao término do respectivo período sendo que o valor integrará sua remuneração para todos os efeitos legais C deverá requerer o abono de férias até 5 dias antes do término do período aquisitivo ou seja até 18 de janeiro de 2025 o que implicará na conversão de metade do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário no valor da remuneração que lhe será devida nos dias correspondentes D não terá direito ao abono de férias pois deverá ter feito o requerimento específico até 15 dias após o início do período aquisitivo E deverá requerer o abono de férias por intermédio do sindicato no prazo de até 48 horas após ter recebido a comunicação das férias para que possa converter 13 do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário no valor da remuneração que lhe será devida nos dias correspondentes 49 A empresa Transparência Indústria e Comércio de Vidros Ltda opera em regime de produção contínua com operação que não pode ser interrompida devido ao funcionamento dos altosfornos Adotando sistema de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento de acordo com as previsões normativas e o entendimento sumulado do TST a empresa deve limitar a duração dos turnos a A 6 horas diárias e 30 horas semanais sem interrupção do trabalho para repouso e alimentação dentro de cada turno sob pena de descaracterização do turno de revezamento B 6 horas diárias sem concessão de intervalo para repouso semanal sob pena de descaracterização do turno de revezamento salvo se houver previsão diferente sobre o repouso semanal em instrumento coletivo firmado com o sindicato C 6 horas diárias e 30 horas semanais visando a proteção da saúde e da integridade física dos seus empregados D 6 horas diárias salvo se negociar com o sindicato dos trabalhadores jornada maior limitada a 8 horas diárias caso em que os empregados não terão direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras E 6 horas diárias salvo se negociar com o sindicato dos trabalhadores jornada maior limitada a 8 horas diárias caso em que haverá o pagamento da 7ª e 8ª horas como extras 50 Marcelina era empregada da Associação Cuidar Bem uma entidade filantrópica sem fins lucrativos que atua no atendimento a crianças em situação de vulnerabilidade social Contratada em 20032023 sob regime de CLT foi dispensada sem justa causa em 20112024 em razão do necessário ajuste no quadro de empregados para adequarse às limitações orçamentárias da Associação Poucos dias após a demissão Marcelina descobriu que estava grávida de 10 semanas e apresentou à Associação um atestado médico comprovando sua gravidez Diante dessa situação e considerando as disposições normativas e o entendimento sumulado do TST a dispensa de Marcelina foi A válida tendo em vista tratarse o empregador de entidade filantrópica sem fins lucrativos e a dispensa ter decorrido de limitações orçamentárias da Associação B inválida pois a empregada já tinha mais de um ano de emprego não se tratando de contratação por tempo determinado o que impediria o reconhecimento da estabilidade C válida pois a gravidez somente foi descoberta após a dispensa razão pela qual Marcelina não tem o direito à estabilidade no emprego D inválida não sendo relevante o fato de o empregador desconhecer o estado gravídico para fins de ser assegurada a estabilidade no emprego sendo assegurado à empregada o direito à indenização correspondente ao período da estabilidade mas não à sua reintegração E inválida não sendo relevante o fato de o empregador desconhecer o estado gravídico para fins da estabilidade da empregada sendo assegurada a reintegração de Marcelina enquanto estiver em curso o período de estabilidade 51 Prescrição e a perda do direito de ação ocasionada pelo transcurso do tempo em razão do ilidir do direito não o ter exercido Portanto haverá prescrição quando por inércia o trabalhador deixar escoar o prazo fixado em lei sem exercer seu direito Considerando as previsões da CLT e a jurisprudência consolidada pelo TST A o prazo prescricional será interrompido pelo ajuizamento de reclamação trabalhista desde que pertinente o juízo competente ainda que a ação venha a ser extinta sem resolução do mérito B para os menores de 18 anos a prescrição é sempre parcial não se aplicando a prescrição total C tratandose de pretensão que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração ou descumprimento do pactuado a prescrição é parcial inclusive quando o direito à parcela esteja também assegurado por prescritó de lei D para os trabalhadores urbanos prescrevem em cinco anos até o limite de dois anos apos a extinção do contrato de tra balho as ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social E da extinção do ultimo contrato começa a fluir o prazo prescricional do direito de ação em que se objetiva a soma de períodos descontínuos de trabalho 52 A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 em seu artigo 7 garante aos trabalhadores urbanos e rurais um rol de direitos entre os quais A participação nos lucros ou resultados incluído seu valor no salário do empregado e participação na gestão da empresa conforme definido em lei B assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 anos de idade em creches e préescolas C garantia de recebimento de seguro desemprego quando da extinção do contrato de trabalho D piso salarial proporcional às necessidades vitais básicas do trabalhador e às de sua família E redução dos riscos inerentes ao trabalho mediante incentivos específicos nos termos da lei 53 A empresa Global Serviços de Telecomunicações Ltda enfrenta problemas financeiros e de gestão inclusive em relação a seus empregados Nesse contexto Teobaldo técnico de manutenção trabalha em condições insalubres e não recebe o respectivo adicional teve salários atrasados por três meses consecutivos e percebeu que a empresa não vem depositando seu FGTS Mirtes analista de suporte quer buscar novas oportunidades mas não pretende pedir demissão pois não quer abrir mão de direitos rescisórios Salustiano operador de atendimento a clientes corporativos cometeu graves falhas de conduta recebendo valores por fora de clientes e concedendo em troca privilégios como a não emissão de faturas para todos os serviços prestados a estes Entretanto a empresa não paga há mais de 6 meses as gratificações expressamente previstas no contrato de trabalho de Salustiano Considerando essas situações e de acordo com as previsões legais e o entendimento sumulado do TST A em razão da justa causa do empregador que não está cumprindo com as obrigações do contrato de trabalho Teobaldo e Salustiano devem acionar o sindicato dos trabalhadores para que este negocie com o empregador o pagamento dos direitos trabalhistas em atraso no prazo de 60 dias sob pena de decretação imediata da rescisão dos contratos de trabalho com pagamento dos direitos rescisórios de forma integral B considerando que a empresa enfrenta problemas financeiros e de gestão o que afeta a totalidade dos empregados a rescisão por mútuo acordo pretendida por Mirtes somente surtirá efeito se for homologada pela Justiça do Trabalho C Teobaldo pode requerer a dispensa indireta e terá direito a todos os valores rescisórios equivalentes à dispensa sem justa causa incluindo aviso prévio 13 salário férias proporcionais e multa de 40 sobre o FGTS D Mirtes pode propor à empresa a rescisão por mútuo acordo hipótese em que se aceita pelo empregador receberá metade do valor do aviso prévio se indenizado da indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e das demais verbas trabalhistas E caracterizada a culpa reciproca Salustiano terá direito a metade do valor do aviso prévio do décimo terceiro salário e das férias proporcionais e ao valor integral de 40 da multa sobre o FGTS Noções de Direito Processual do Trabalho 54 Patricio Hernandez ajuizou reclamação trabalhista em face de sua exempregadora Construtora Sohdez Ltda pleiteando a condenação da empresa em horas extras e reflexos adicional de insalubridade e reflexos e indenização por danos morais em razão de alegado assedio moral sofrido durante o contrato de trabalho Indicou como valores dos pedidos respectivamente R 800000 R 500000 e R 1500000 A sentença julgou parcialmente procedentes os pedidos de Patricio deferendo apenas as horas extras e reflexos Os demais pedidos foram julgados improcedentes O juiz fixou honorários de sucumbência de 10 para ambos os advogados e concedeu os beneficios da justiça gratuita a Patricio Com base nessa decisão A os honorarios sucumbenciais devidos ao advogado da reclamda são de R 110000 considerando a compensaçao decorrente da sucumbência recíproca B como beneficiário da justiça gratuita Patricio só será obrigado a pagar os honorários sucumbenciais do advogado da reclamda se o credor demonstrar no prazo de 2 anos que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade Caso contrário a obrigação será extinta C os honorarios sucumbenciais devidos ao advogado de Patricio são de R 90000 não sendo devidos os honorários sucumbenciais ao advogado da reclamda porque concedidos os beneficios da justiça gratuita a Patricio D na hipótese de procedência parcial o juiz arbitrará honorários de sucumbência reciproca fixados para ambas as partes considerando o menor valor Portanto os honorários sucumbenciais para cada um dos advogados serão de R 90000 55 Arnabiy trabalhou como empregada doméstica na residência de Abimael por 5 anos Após ser dispensada ajuizou uma reclamação trabalhista que foi julgada procedente com o reconhecimento do vínculo empregatício e a condenação de Abimael no pagamento de R 3500000 referentes às verbas trabalhistas reconhecidas Na fase de execução não sendo Abimael pago o débito o juiz determinou a penhora de bens do devedor Penhorado um imóvel de propriedade de Abimael avaliado em R 100000000 este apresentou embargos à execução alegando ser esse seu único bem e que se trata de sua residência familiar sendo garantida a impenhorabilidade do bem de família O juiz após analisar o caso decidiu manter a penhora Considerando a legislação aplicável A o imóvel não poderia ser penhorado pois o valor do crédito reconhecido é inferior a dez por cento do valor da avaliação do bem B a penhora do imóvel só seria válida se o juiz tivesse constatado confusão patrimonial entre os bens pessoais de Abimael e sua atividade econômica o que não foi comprovado C o imóvel não poderia ser penhorado pois a impenhorabilidade é oponível em qualquer processo trabalhista inclusive naqueles movidos em razão dos créditos de trabalhadores da própria residência e das respectivas contribuições previdenciárias D o imóvel poderia ser penhorado pois a impenhorabilidade não é oponível em processo trabalhista que tenha sido movido em razão dos créditos de trabalhadores da própria residência e das respectivas contribuições previdenciárias E o imóvel poderia ser penhorado pois a impenhorabilidade não é oponível em processo trabalhista que tenha sido movido em razão dos créditos de trabalhadores da própria residência e por tratarse de imóvel de elevado valor 56 Rozenita foi dispensada pela Metalúrgica Metalon Ltda em outubro de 2019 Em fevereiro de 2020 ajuizou reclamação trabalhista que foi julgada procedente com a condenação da empresa ao pagamento de R 3000000 Com o trânsito em julgado em setembro de 2021 foi imediatamente iniciada a fase de execução Homologados os cálculos a Metalúrgica Metalon foi citada para pagamento mas permaneceu inerte o que levou à determinação pelo juiz do bloqueio de valores pelo sistema Bacenjud que no entanto restou infrutífero Intimada em novembro de 2021 para indicar meios para prosseguimento da execução Rozenita mantevese inerte Em janeiro de 2024 a Metalúrgica Metalon Ltda apresentou requerimento para extinção da execução alegando prescrição intercorrente o que A pode ser reconhecido pelo juiz pois a exequente deixou de cumprir determinação judicial no curso da execução por mais de dois anos B pode ser reconhecido pelo juiz mas apenas após a concessão de prazo de 15 dias para a exequente se manifestar C não pode ser reconhecido pelo juiz pois o crédito trabalhista possui natureza alimentar e prevalece sobre qualquer inércia do exequente D não pode ser reconhecido pelo juiz pois a prescrição intercorrente no processo do trabalho só se aplica em casos em que a inércia do exequente ultrapassa 5 anos E não pode ser reconhecido pelo juiz que ao verificar a ausência de bens suficientes da empresa deveria ter determinado diligências de oficio para impulsionar a execução afastando a aplicação da prescrição intercorrente 57 Aníbal ajuizou uma reclamação trabalhista em face de seu exempregador que foi julgada procedente com a condenação da empresa no pagamento de verbas trabalhistas no valor total de R 50000000 Durante a fase de execução constatouse que a empresa estava inativa sem bens registrados e sem valores em contas bancárias Diante de tal situação o advogado de Aníbal requereu o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica IDPJ alegando desvio de finalidade e confusão patrimonial e requereu a responsabilização dos sócios da empresa De acordo com as disposições legais CLT e CPC aplicáveis a instauração do IDPJ A levará à decisão pelo juiz por sentença acolhendo ou rejeitando o pedido cabendo recurso ordinário de tal decisão B interrompe o processo sem prejuízo de concessão da tutela de urgência de natureza cautelar C pode ser feita de ofício pelo juiz tendo em vista que constatada a inexistência de bens suficientes da empresa D implica na citação do sócio ou da pessoa jurídica para manifestação e requerimento de provas cabíveis no prazo de 15 dias E implica na citação do sócio ou da pessoa jurídica para manifestação e requerimento de provas cabíveis o que no processo do trabalho em razão da celeridade e da natureza alimentar das verbas executadas deve ser feito no prazo de 8 dias 5 Transpondose para a voz passiva Você alguma vez já observou uma alma a forma verbal resultante deveria ser A foi observada B terá sido observado C terá observado D observasea E fora observada CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Noções de Direito Constitucional ão Para responder às questões de números 21 a 26 considere a Constituição Federal de 1988 Douglas filho de estrangeiros nasceu no Brasil enquanto os seus pais aqui passavam férias Maria Helena filha de pais brasileiros nasceu no estrangeiro enquanto sua mãe lá estava a serviço do Brasil Ambos residem no Brasil onde Douglas deseja ser oficial das Forças Armadas e Maria Helena pretende seguir carreira diplomática Com base apenas nas informações fornecidas nessa situação A nem Douglas nem Maria Helena poderão ocupar os cargos por eles almejados B Douglas e Maria Helena poderão ocupar os cargos por eles almejados apenas se se naturalizarem brasileiros C tanto Douglas quanto Maria Helena poderão ocupar os cargos por eles almejados D apenas Maria Helena poderá ocupar o cargo por ela almejado E apenas Douglas poderá ocupar o cargo por ele almejado Considere 1 Em caso de greve em atividade essencial com possibilidade de lesão do interesse público o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito 2 Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial decorrentes da relação de trabalho 3 O Tribunal Superior do Trabalho compõese de onze Ministros escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e menos de setenta anos de idade de notável saber jurídico e reputação ilibada nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal Está correto o que se afirma em A 1 apenas B 1 e 2 apenas C 1 2 e 3 D 1 e 3 apenas E 1 e 1 2 apenas 23 Incluise na competência do A Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente a ação direta de inconstitucionalidade de lei federal a ação declaratória de constitucionalidade de ato normativo federal e a arguição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da Constituição Federal B Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente a ação direta de inconstitucionalidade de ato normativo estadual bem como a ação declaratória de constitucionalidade de ato normativo federal e na forma da lei a arguição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da Constituição Federal será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal C Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente a ação direta de inconstitucionalidade de lei federal bem como a ação declaratória de constitucionalidade de ato normativo federal e na forma da lei a arguição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da Constituição Federal será apreciada pelo Superior Tribunal de Justiça D Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente a ação direta de inconstitucionalidade de ato normativo estadual bem como a ação declaratória de constitucionalidade de ato normativo federal e na forma da lei a arguição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da Constituição Federal será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal E Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente a ação direta de inconstitucionalidade de ato normativo estadual bem como a ação declaratória de constitucionalidade de ato normativo federal e na forma da lei a arguição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da Constituição Federal será apreciada pelo Superior Tribunal de Justiça 24 O mandado de segurança A será concedido sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade à soberania e à cidadania B será sempre gratuito assim como as ações de habeascorpus e habeasdata e na forma da lei os atos necessários ao exercício da cidadania C coletivo pode ser impetrado por organização sindical entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos cinco anos em defesa dos interesses de seus membros ou associados D coletivo pode ser impetrado por partido político com ou sem representação no Congresso Nacional E será concedido para proteger direito líquido e certo não amparado por habeascorpus ou habeasdata quando o responsável pela ilegalidade ou abuso do poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público 11 Em uma peça infantil 16 do público era formado por adultos e 25 das crianças eram meninos A proporção de crianças meninas no público era A 23 B 15 C 14 D 12 E 13 Noções sobre Direitos das Pessoas com Deficiência 12 Considerase para os efeitos do Decreto nº 52962004 que regulamenta as Leis nºs 100482000 e 100982000 pessoa com mobilidade reduzida aquela que A não se enquadrando no conceito de pessoa portadora de deficiência tenha por qualquer motivo dificuldade de movimentarse de forma exclusivamente permanente gerando redução efetiva da mobilidade flexibilidade coordenação motora e percepção B não se enquadrando no conceito de pessoa portadora de deficiência tenha por qualquer motivo dificuldade de movimentarse de forma exclusivamente temporária gerando redução efetiva ou potencial da mobilidade flexibilidade coordenação motora e percepção C enquadrandose no conceito de pessoa portadora de deficiência tenha por qualquer motivo dificuldade de movimentarse de forma exclusivamente permanente gerando redução efetiva da mobilidade flexibilidade coordenação motora e percepção D não se enquadrando no conceito de pessoa portadora de deficiência tenha por qualquer motivo dificuldade de movimentarse permanente ou temporariamente gerando redução efetiva da mobilidade flexibilidade coordenação motora e percepção E enquadrandose no conceito de pessoa portadora de deficiência tenha por qualquer motivo dificuldade de movimentarse de forma exclusivamente temporária gerando redução efetiva ou potencial da mobilidade flexibilidade coordenação motora e percepção 13 Nos termos preconizados pela Lei Federal nº 131462015 Estatuto da Pessoa com Deficiência A a pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção cirúrgica forçada e o consentimento da pessoa com deficiência em situação de curatela poderá ser suposto na forma da lei B em todas as áreas de estacionamento aberto ao público de uso privado e coletivo devem ser reservadas no mínimo o equivalente a 5 do total de vagas garantindose vagas próximas aos acessos de circulação de pedestres devidamente sinalizadas para veículos que transportem pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade desde que devidamente identificados garantindo no mínimo uma vaga sinalizada C nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria devendo ser reservadas no mínimo 2 e no máximo 5 das unidades habitacionais para pessoas com deficiência D é assegurado atendimento segundo normas éticas e técnicas que regulamentarão a atuação dos profissionais de saúde e contemplarão aspectos relacionados aos direitos e às especificidades da pessoa com deficiência exceto temas como sua dignidade e autonomia E a pessoa com deficiência tem direito em igualdade de oportunidades com as demais pessoas a condições justas e favoráveis de trabalho o que não inclui todavia igual remuneração ainda que decorrente de trabalho de igual valor devendo tal tema ser analisado casuisticamente Código de Ética dos Servidores do TRT 15ª Região 14 De acordo com o Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT15 os integrantes da Comissão de Ética do TRT 15 A exercerão mandato de dois anos vedada recondução B desempenharão suas atribuições concomitantemente com as de seus respectivos cargos C serão escolhidos em sua totalidade pelo Presidente do Tribunal D terão dentre seus membros obrigatoriamente um servidor lotado em unidade de 1º grau e dois servidores lotados em unidade de 2º grau E serão remunerados pelos trabalhos desenvolvidos perante a Comissão de Ética 15 Analise a seguinte situação hipotética Ares é servidor público do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT 15 nomeado para cargo em comissão no aludido Tribunal Considerando que contra ele foi instaurado processo de apuração de prática de ato em desrespeito ao preceituado no Código de Ética dos Servidores do TRT15 de acordo com esse Código de Ética a Comissão de Ética deverá comunicar a instauração do processo a Ares com imediata ciência ao A SecretárioGeral Judiciário B SecretárioGeral da Presidência C Presidente do Tribunal D Presidente da República E DiretorGeral Regimento Interno do TRT 15ª Região 16 As Varas do Trabalho têm sede e jurisdição fixadas em lei e estão administrativamente subordinadas ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT15 De acordo com o Regimento Interno do TRT15 após instalada a Vara o Tribunal A não poderá alterar e estabelecer nova jurisdição mas poderá transferir a sede da unidade jurisdicional de um município para outro de acordo com a necessidade de agilização da prestação jurisdicional B poderá alterar e estabelecer nova jurisdição bem como transferir a sede da unidade jurisdicional de um município para outro desde que seja nesse último caso exclusivamente por razões extraordinárias de eventos da natureza que impeçam a continuidade na mesma sede C poderá alterar e estabelecer nova jurisdição bem como transferir a sede da unidade jurisdicional de um município para outro de acordo com a necessidade de agilização da prestação jurisdicional D não poderá alterar e estabelecer nova jurisdição tampouco transferir a sede da unidade jurisdicional de um município para outro E poderá alterar e estabelecer nova jurisdição mas não poderá transferir a sede da unidade jurisdicional de um município para outro 17 Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região as Seções Especializadas A exigem para instalação e funcionamento quórum de maioria qualificada B funcionarão em dias diversos dos destinados às sessões do Órgão Especial e do Tribunal Pleno podendo todavia coincidir com os dias de sessões das Câmaras C exigem para instalação e funcionamento quórum de maioria simples D funcionarão em dias diversos daqueles destinados às sessões das Câmaras do Órgão Especial e do Tribunal Pleno E funcionarão em dias diversos dos destinados às sessões das Câmaras podendo todavia coincidir com os dias de sessões do Órgão Especial e do Tribunal Pleno Noções de Informática 18 Utilizando uma planilha Google no Google Workspace em português e funcionando em condições ideais um Analista Judiciário extraiu corretamente a média aritmética das células A1 até A6 usando a fórmula A MEDIANA1A6 B MEDA1A6 C MEDIAA1A6 D AVGA1A6 E AVERAGEA1A6 19 Uma Analista Judiciária de um Tribunal Regional do Trabalho está explicando corretamente aos colegas de cargo que A os vírus de boot infectam o setor de inicialização de discos rígidos ou dispositivos removíveis tornando o sistema inoperável antes mesmo do carregamento do sistema operacional B o ransomware é projetado para se espalhar por toda a rede sem exigir qualquer tipo de contato humano bloqueando os arquivos do computador e exigindo pagamento de resgate C um worm é um tipo de vírus que se propaga exclusivamente através de emails e exige a interação do usuário para ser executado D os vírus polimórficos são capazes de se replicar rapidamente sem a necessidade de um arquivo hospedeiro afetando diretamente a rede de computadores E o spyware é um tipo de malware que se propaga como os vírus por meio de vulnerabilidades de segurança em sistemas operacionais e é capaz de se ocultar do antivírus 20 No Windows 10 funcionando em condições ideais um Analista Judiciário de um Tribunal Regional do Trabalho estando no prompt de comando cmd executado como Administrador aplicou ATTRIB s para um dado arquivo porque ele pretende definilo como A de sistema B leitura e gravação C oculto D morto E somente leitura 9 Considere estas afirmações I O homem preocupase com o sentido da morte II O homem não se preocupa com o sentido da vida III O homem não investiga seu modo de respirar Essas três orações integramse de modo coerente e coeso num período único em A Em vez de investigar sua respiração ao homem aflige o conhecer da morte mais que da vida B Sem investigar como respira o sentido da vida do homem lhe parece menos oportuno do que morrer C A despeito do homem não investigar seu respirar na vida não lhe preocupa o sentido da morte D Sem investigar sua respiração eis que o homem se preocupa com a morte diante do sentido da vida E Ocupandose mais com o sentido da morte e não com o da vida o homem não questiona seu respirar 7 As normas de concordância verbal estão plenamente atendidas na frase A Destacamse entre as características do tempo vivido a ruptura que fraciona os momentos B Atribuise a narrativas equivocadas uma verdade que passa a ser consagrada entre os incautos C Não haveriam em nós impulsos para que viesse a se esclarecer os mistérios da vida D Costumamse crer que os fatos relativos à morte são mais obscuros que os que a vida afeta E Se aos momentos coubessem perdurar sem qualquer ruptura perfaria os anos uma linha contínua 8 As pessoas não têm interesse em saber como se processa sua respiração A redação da frase acima permanecerá correta caso se substitua o elemento sublinhado por A não se voltam para o motivo do qual B não se preocupam em saber de que modo C nenhuma importância dão onde D ignoram o mecanismo do qual E desinteressamse pela razão à cuja causa CONHECIMENTOS GERAIS Língua Portuguesa Atenção Para responder às questões de números 1 a 8 baseiese no texto abaixo Respirar conhecer Quando as pessoas fazem as grandes perguntas da vida normalmente não têm interesse em saber quando a respiração está penetrando em suas narinas e quando está saindo E sim querem saber coisas como o que acontece depois que se morre Mas o real enigma da vida não é o que acontece depois que se morre e sim o que acontece antes de morrer Se você quer compreender a morte precisa compreender a vida As pessoas perguntam Quando eu morrer simplesmente desapareço por completo Irei para o céu Renascerei num novo corpo Essas perguntas fundamentamse na suposição de que existe um eu que perdura do nascimento até a morte e a pergunta é O que acontece com este eu na morte Mas o que é que perdura do nascimento até a morte O corpo muda a cada momento o cérebro muda a cada momento a mente muda a cada momento Quanto mais de perto você se observa mais óbvio fica que nada perdura mesmo que de um momento para o momento seguinte Então o que da unidade à vida Se você não sabe qual é a resposta para isso não compreende a vida e certamente não compreende a morte Se e quando você alguma vez descobrir o que dá unidade à vida a resposta à grande questão da morte também ficará aparente As pessoas dizem A alma perdura do nascimento até a morte e portanto dá unidade à vida mas isso é só uma narrativa Você alguma vez já observou uma alma Você é capaz de explorar isso a qualquer momento não só no momento da morte Se for capaz de compreender o que acontece com você quando um momento termina e outro começa você também compreenderá o que vai acontecer com você no momento da morte Se for realmente capaz de observar a si mesmo na duração de uma única respiração você vai compreender tudo isso Adaptado de HARARI Yuval Noah 21 lições para o século 21 São Paulo Companhia das Letras tradução de Paulo Geiger 2018 p 380381 1 O autor analisa o fenômeno da nossa respiração corporal para demonstrar o fato de que A os movimentos típicos da nossa respiração trazem em si mesmos indícios da vulnerável condição humana B nosso sistema respiratório deve ser qualificado como um obstáculo para a compreensão da morte C não costumamos nos preocupar com essa mecânica essencial da vida por julgála simplesmente natural D o ritmo dos acontecimentos vitais está diretamente relacionado com o ritmo da nossa respiração E o ato de respirar contém a nossa vida a qualidade de uma experiência clara ininterrupta e invariável 2 Considerandose o contexto traduzse adequadamente o sentido de um segmento do texto em A Se e quando você alguma vez descobrir 2º parágrafo no momento preciso em que se lhe revelará B não só no momento da morte 3º parágrafo à revelia do instante fatídico C O real enigma da vida 1º parágrafo o fundamento lúcido do viver D Essas perguntas fundamentamse na suposição 2º parágrafo tais questões estimbamse na conjectura E mais óbvio fica que nada perdura 2º parágrafo mais patente se torna quando não mais se sustenta 3 No primeiro parágrafo o autor do texto A realça a necessidade de investigarmos o fenômeno da vida antes de especularmos sobre o enigma da morte B admite que nossa preocupação com a morte deriva da importância máxima que damos à experiência do viver C promove uma equiparação entre a importância de se conhecer a morte e a importância de se planejar a vida D estabelece uma relação de causa e efeito entre a experiência da morte e a compreensão final da vida E supõe que antes de investigarmos os mistérios da morte seria preciso disciplinar nossa respiração natural 4 Defendese no texto a ideia de que os seres humanos não conhecem de fato o transcorrer ininterrupto do tempo a linha plenamente contínua da vida tal como se pode concluir desta formulação A O que acontece com este eu na morte 2º parágrafo B Você alguma vez já observou uma alma 3º parágrafo C O real enigma da vida não é o que acontece depois que se morre 1º parágrafo D Quando eu morrer simplesmente desapareço por completo 2º parágrafo E Mas o que é que perdura do nascimento até a morte 2º parágrafo Em uma reclamação trabalhista movida por Verenice em face da Indústria Têxtil Mix Ltda pleiteando a condenação da empresa ao pagamento horas extras e reflexos a sentença foi proferida sem que a reclamante tivesse sido intimada para comparecer à audiência de instrução Na audiência o juiz ouviu apenas as testemunhas da reclamada mas julgou procedente os pedidos de Verenice inconstornada interpôs recurso alegando a nulidade do processo por cerceamento de defesa já que a ausência de intimação para a audiência de instrução a impediu de produzir prova testemunhal A nulidade no caso A não deve ser declarada pois seu reconhecimento depende de que dos atos inquinados tenha resultado manifesto prejuízo à parte o que não é o caso já que os pedidos foram julgados procedentes B deve ser declarada pois seu reconhecimento depende de que dos atos inquinados tenha resultado manifesto prejuízo à parte o que ocorreu pois ainda que os pedidos tenham sido julgados procedentes o direito de produção da prova testemunhal foi afetado C é absoluta que poderia inclusive ser declarada de ofício independentemente de recurso da parte D somente poderá ser declarada se Verenice demonstrar que sua ausência à audiência comprometeu o contraditório e a ampla defesa e comprovar o manifesto prejuízo sofrido E não deve ser declarada pois a ausência de intimação da parte autora não gera nulidade salvo se esta tivesse requerendo expressamente sua oitiva 59 A Editora História dos Sonhos Ltda foi intimada para apresentar impugnação aos cálculos de liquidação apresentados em uma reclamação trabalhista em que foi condenada ao pagamento de verbas rescisórias A intimação foi realizada exclusivamente pelo sistema do Processo Judicial Eletrônico PJe No prazo estabelecido a empresa não apresentou a impugnação e os cálculos apresentados pela reclamante foram homologados Alegou que não acessou o sistema em tempo hábil porque o responsável pelo acompanhamento dos processos estava em férias que a intimação deveria ter sido publicada no diário oficial e requereu a devolução do prazo para apresentar a impugnação Com base na legislação e nas regras aplicáveis ao PJe na Justiça do Trabalho A a ausência de impugnação pela empresa não poderia implicar na imediata homologação dos cálculos da reclamante pois as intimações lançadas no sistema do Processo Judicial Eletrônico PJe podem ser consultadas no prazo de até 60 dias contados da data do envio da intimação B o fato de o responsável pelo acompanhamento do PJe em nome da empresa estar em férias desde que comprovada a alegação impede a homologação dos cálculos da reclamante devendo o prazo de 10 dias para consulta ter início após o término das férias do responsável C a empresa não poderia requerer a devolução do prazo mas poderia alegar a nulidade da intimação pois as comunicações processuais no PJe exigem dupla garantia publicação em diário oficial e disponibilização no sistema eletrônico D a intimação realizada exclusivamente pelo PJe é válida e dispensa publicação em diário oficial ou qualquer outra forma de comunicação E a ausência de impugnação pela empresa não poderia implicar na imediata homologação dos cálculos da reclamante pois o juiz deveria nomear perito contábil para apuração do valor da condenação determinando intimação da reclamada para manifestação sobre os cálculos periciais 60 Martin trabalha como operador logístico na Transportadora Rapidez Ltda sendo previsto em seu contrato de trabalho o recebimento de gratificação de produção em caso de cumprimento de metas e resultados preestabelecidos Após sua dispensa ajuizou reclamação trabalhista pleiteando o pagamento de diferenças de gratificação de produção alegando que os critérios de apuração das metas e resultados adotados pela empresa foram equivocados o que lhe causou redução dos valores recebidos a esse título A empresa negou as alegações afirmando que todos os valores referentes à gratificação de produção foram pagos e afirmando ser do reclamante o ônus da prova de eventuais diferenças O advogado de Martin requereu a distribuição dinâmica do ônus da prova alegando que a empresa é quem possui a apuração das metas e resultados tendo melhores condições de realizar a prova O juiz acatou o pedido e fundamentando a decisão determinou que a reclamada apresentasse documentos que comprovassem a correção da apuração das metas e resultados e do pagamento das gratificações A decisão do juiz foi A incorreta pois a alegação de diferenças de valores pagos a título de gratificação de produção é fato constitutivo do direito cabendo ao reclamante a comprovação B incorreta pois a redistribuição do ônus da prova no processo do trabalho viola o princípio da igualdade processual já que confere ao trabalhador reclamante uma vantagem processual em detrimento do reclamado C correta pois aplicase ao processo do trabalho a teoria de distribuição dinâmica do ônus da prova e no caso é impossível ou extremamente difícil para o reclamante comprovar os resultados obtidos durante o contrato de trabalho D correta sendo que a parte a quem foi atribuído o ônus da prova caso não concorde pode interpor agravo de instrumento E incorreta pois a aplicação da distribuição dinâmica do ônus da prova é vedada no processo do trabalho que adota o princípio da distribuição estática que atribui o ônus da prova exclusivamente à parte que alega os fatos Noções do Orçamento Público 41 Os princípios orçamentários servem de norte para a elaboração execução e controle do orçamento público Entretanto existem exceções a esses princípios que não se consideram como violações mas sim adaptações para atender a situações legais específicas A repartição do produto da arrecadação dos impostos aos Fundos de Participação dos Estados FPE é um exemplo de EXCEÇÃO ao Princípio Orçamentário da A Legalidade B NãoVinculação da Receita de Impostos C Unidade D Universalidade E Exclusividade 42 No exercício financeiro de 2024 o gestor de um ente público estadual verificou que seria necessária a contratação de uma empresa especializada para realizar a manutenção de elevadores de prédios do governo estadual Para verificar a viabiidade dessa contratação levantaramse as seguintes informações O valor total dos serviços de manutenção a serem realizados e empenhados dentro do exercício financeiro de 2024 é de R 600000 Até o momento do levantamento nenhum serviço de manutenção de elevadores havia sido realizado e nenhuma despesa orçamentária referente a esse tipo de serviço tinha sido executada A lei orçamentária anual referente ao exercício financeiro de 2024 fixa dotação total de R 27500000 para o elemento de despesa Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica No exercício financeiro de 2024 já havia sido empenhado liquidado e pago o montante de R 27200000 no elemento de despesa Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica O Resultado Financeiro referente ao ano de 2023 foi positivo no valor de R 200000 O Balanço Patrimonial de 31122023 apresenta ativo financeiro total de R 2000250000 e passivo financeiro total de R 2000000000 Não há saldos de créditos adicionais transferidos de exercícios anteriores Não houve excesso de arrecadação entre janeiro de 2024 e o momento atual dos levantamentos A tendência do exercício é que não ocorra excesso de arrecadação até o final do exercício financeiro de 2024 Há a possibilidade de anulação de dotações orçamentárias fixadas na lei orçamentária anual referente ao exercício financeiro de 2024 no valor de R 100000 Tais dotações orçamentárias não possuem vinculações Para viabilizar empenhos que somem R 600000 no elemento de despesa Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica o gestor poderá de acordo com a Lei nº 43201964 utilizar o saldo remanescente fixado na lei orçamentária anual referente ao exercício financeiro de 2024 e utilizar o A Resultado Financeiro no valor de R 200000 apurado no ano de 2023 e realizar a anulação de dotações orçamentárias no valor de R 100000 para que sejam abertos créditos adicionais especiais B saldo de R 250000 diferença entre ativo financeiro e passivo financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 31122023 e utilizar parte do Resultado Financeiro R 50000 para que sejam abertos créditos adicionais extraordinários C saldo de R 250000 diferença entre ativo financeiro e passivo financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 31122023 e realizar a anulação de dotações orçamentárias no valor de R 50000 para que sejam abertos créditos adicionais suplementares D Resultado Financeiro no valor de R 200000 apurado no ano de 2023 e realizar a anulação de dotações orçamentárias no valor de R 100000 para que sejam abertos créditos adicionais suplementares E saldo de R 250000 diferença entre ativo financeiro e passivo financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 31122023 e realizar a anulação de dotações orçamentárias no valor de R 50000 para que sejam abertos créditos adicionais especiais 43 A Constituição Federal de 1988 disciplina sobre as finanças públicas determinando que A o dever da administração pública de executar as programações orçamentárias adotando os meios e as medidas necessários para isso aplicase exclusivamente às despesas obrigatórias B a aprovação de emendas ao projeto de lei orçamentária anual demanda a indicação dos recursos necessários admitidos os provenientes da anulação de dotações para pessoal e serviços da dívida C os orçamentos fiscal de investimento e da seguridade social compreendidos na lei orçamentária anual possuem a função de reduzir desigualdades interregionais segundo critério geográfico D a determinação de regras sobre o exercício financeiro a vigência os prazos a execução e o controle dos orçamentos fiscal de investimento e da seguridade social devem ser previstos na lei orçamentária anual E o estabelecimento de normas de gestão financeira e patrimonial da administração direta e indireta bem como condições para a instituição e funcionamento de fundos devem ser previstos em lei complementar 34 O Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização teve como finalidade precípua A tornar obrigatória a apresentação de plano de gestão pública e desburocratização em todos os órgãos públicos independentemente do serviço prestado ou nível federativo ao qual pertence B contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e para o aumento da competitividade do país mediante a melhoria contínua da gestão C viabilizar a participação da iniciativa privada para a qualificação dos serviços públicos prestados aos cidadãos reforçando a proximidade de patamar de desburocratização entre eles D orientar os cidadãos e os agentes públicos para o exercício prático de uma administração no modelo semiparticipativa orientada para resultados e voltada para responder às demandas individuais para além das sociais E permitir que a Administração Pública seja excelente quanto aos serviços prestados somando à sua peculiaridade de ser pública a elementos do setor privado que façam os serviços avançarem e se qualificarem 35 Identificar processos que se encontram em níveis distintos e dentro cada um deles a qual etapa no ciclo de melhoria contínua pertencem é modelo conhecido no campo da gestão por processos como A medição de fases B qualificação por níveis C padrão de qualidade D avaliação de maturidade E nivelamento gestacional 36 Tomando por base a identificação universal de tipos de processos de negócios o tipo secundário é aquele que A suporta todos os tipos de processos dandolhe o apoio necessário para que existam no modelo ativo ou latente B comprova a existência de somente um tipo de processo a depender do objetivo da organização C é imprescindível e fundamental para caracterizar a organização em que ela se desenvolve D é ligado à produção do produto que a organização tem por objetivo disponibilizar ao usuário externo E não pode ser terceirizado por força de legislação para não descaracterizar a organização Noções da Gestão de Pessoas 37 A educação corporativa A tem como finalidade o currículo de funcionários e colaboradores B reflete positivamente nos serviços públicos disponibilizados à sociedade C visa estabelecer concorrência entre recursos humanos de órgãos públicos D só é possível na iniciativa privada E reconhece modelo clássico e estático de proteção ao órgão 38 A divulgação de práticas relevantes que consiste na técnica que tem como finalidade compartilhar organizacionalmente as melhores formas de realizar determinada tarefa de modo que possam ser otimizados os processos gerando mais produtividade e melhoria dos resultados para uma organização é conhecida como técnica A de gestão de conhecimento B do registro de capacidades C do registro de lições aprendidas D de gestão de competências E de montagem de rede de pessoas 39 É característica do modelo clássico de gestão de pessoas dar ênfase A no desenvolvimento organizacional B na análise situacional para abordagem eficaz C na comunicação e participação dos recursos humanos D no bemestar dos trabalhadores E na eficiência dos trabalhadores 40 Para que um sistema de medição de desempenho alcance sua finalidade é necessário que ele seja A homogêneo e delimitado B específico e razoável C abrangente e balanceado D restrito e balanceado E heterogêneo e proporcional