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1 Q222925 Ciência Política > Estado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo Ano: 2023 Banca: NC-UFPR Órgão: UFPR Prova: NC-UFPR - 2023 - UFPR - Assistente Social O conceito de interseccionalidade abarca as vivências a que está submetida uma pessoa, visibilizando a inseparabilidade estrutural do racismo, capitalismo e cisheteropatriarcado. Este conceito ganhou notoriedade acadêmico-social a partir do/a: (A) feminismo negro. (B) movimento anti-uberização. (C) organização de populações tradicionais. (D) movimento LGBTQIA+. (E) movimento da juventude periférica. 2 Q222917 Ciência Política > Estado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo Ano: 2023 Banca: NC-UFPR Órgão: UFPR Prova: NC-UFPR - 2023 - UFPR - Assistente Social Ação Afirmativa ou discriminação positiva constitui política social que busca a concretização da igualdade: (A) genérica. (B) formal. (C) substancial. (D) jurídica. (E) processual. 3 Q2197346 Ciência Política > Ano: 2023 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Santana do Acaraú - CE Prova: CETREDE - 2023 - Prefeitura de Santana do Acaraú - CE - Professor PEB II - Ciências Humanas “A palavra «democracia» tem as suas raízes no termo grego demokratia, formado por demos (povo) e kratos (governo). O significado básico de democracia é, por conseguinte, o de um sistema político em que o povo governa, e não os monarcas ou aristocratas. Isto parece simples e de fácil entendimento, mas não o é. O Governo democrático tem tomado formas contrastantes em vários períodos e diferentes sociedades, em função da interpretação atribuída ao conceito. Por exemplo, “o povo” tem sido diversamente entendido como sendo os proprietários, os homens brancos, os homens educados, só os homens e os homens adultos. Em algumas sociedades, a versão oficial acenação de democracia é limitada à esfera política, enquanto noutras se defende a sua extensão a outras áreas da vida social.” (GIDDENS, 2001) A democracia brasileira enfrenta graves problemas estruturais e institucionais que nos remetem à necessidade de se debater sobre o futuro da democracia, a participação política e as reformas necessárias. Dentre os problemas da democracia brasileira, destaca-se a: (A) forma representativa que desencoraja a participação popular. (B) desigualdade jurídica entre os políticos eleitos e a população. (C) interferência do Poder Judiciário nas decisões dos Poderes Legislativo e Executivo. (D) desigualdade social e econômica que compromete a educação da população para o exercício da cidadania. (E) atuação de projetos sociais que substituem a presença do Estado. 10 Q2075931 Ciência Política > Formas de Estado: Unitário, Federal e Confederal. Modelos de Federalismo Ano: 2023 Banca: FUMARC Órgão: AL-MG Prova: FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Consultor Legislativo I - Desenvolvimento Econômico e Regional No debate sobre os processos de descentralização que sustentam o federalismo, os argumentos buscam demonstrar que a descentralização das decisões sobre a oferta de bens públicos para os entes subnacionais promoveria maior eficiência alocativa, vis à vis a centralização das decisões. Nessa perspectiva, entende-se que, a oferta de bens localmente customizados e seus baixos custos informacionais, que garantem maior eficiência alocativa, derivam do fato de que as preferências locais são mais homogêneas, o que permite o desenvolvimento de políticas redistributivas ou equalizadoras. as decisões tomadas em que as unidades federativas são mais autônomas na gestão dos bens públicos. quando a oferta de bens em duas localidades produz externaliodades negativas sobre outras cujas escolhas locais beneficiam acionistas de outras localidades, essa situação poderá ser revista pela flexibilização e capacidade de absorver as vantagens competitivas que o local traz na oferta de bens públicos. quanto maior a oferta de bens públicos localmente definidos pela descentralização das decisões, maiores ganhos de escala e maior eficiência ao baixar o custo unitário dos bens e serviços, os preços dos fatores de produção sendo mais favoráveis, dado o baixo custo que a logística do local propicia. quanto mais heterogênea a distribuição das preferências por bens públicos em dado território, maiores vantagens teria a descentralização das decisões sobre a oferta desses bens, uma vez que o atendimento poderia ser mais flexível do que sob a provisão centralizada. Estão CORRETAS apenas as afirmativas: A I e II. B I e IV. C II e III. D II, III e IV. 11 Q2075929 Ciência Política > Formas de Estado: Unitário, Federal e Confederal. Modelos de Federalismo Ano: 2023 Banca: FUMARC Órgão: AL-MG Prova: FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Consultor Legislativo I - Desenvolvimento Econômico e Regional O federalismo moderno tem sua origem histórica nos Estados Unidos do século XVIII, sendo visto como engenharia institucional para acomodar conflitos sociais e políticos de base territorial e para constituição do Estado Nacional (SOARES; MACHADO, 2018). Essa experiência se expandiu pelo mundo, ganhando variadas conotações e especificidades, mas preservando algumas características básicas. Analise as afirmativas sobre os elementos, dentre outros, que caracterizam o federalismo: I. Divisão do poder realizada verticalmente, de modo que diferentes níveis de governo tenham autoridade sober e a mesma população e território, sendo a elas atribuídas distintas jurisdições governamentais de forma que sejam independentes entre si. II. A captura de atores e forças centristas que impulsionam a defesa ampla como autoanímica e decisória para as comunidades cidadãs e regiões periféricas, atuvando-se julgadas do fortalecimento do poder central em suas regiões e da carteira nacional. III. A descentralização legislativa ou jurisdicional sugere que signifique a capacidade dos entes nacionais de criar legislação própria, de modo que possam afirmar suas leis que quaisquer constrangimentos legais do poder central. IV. Impulsionar distribuições de recursos se pode traduzir por um espaço jurisdicional exclusivo do nível central, que lhe atribuiria autoridade de redistribuição estratégica prévia das unidades territórios autônomas. Estão CORRETAS apenas as afirmativas: A I e IV. B I, II e III. C II e III. D III e IV. 12 Q2075928 Ciência Política > Formas de Estado: Unitário, Federal e Confederal. Modelos de Federalismo Ano: 2023 Banca: FUMARC Órgão: AL-MG Prova: FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Consultor Legislativo I - Desenvolvimento Econômico e Regional Ainda que o federalismo apresente variações em face dos contextos socioculturais, econômicos e políticos de cada país, há determinados atributos institucionais, presentes em quaisquer formas de Estado federados, que são passíveis de produzir efeitos nos processos de políticas públicas, mormente as de caráter redistributivos, de feição nacional. Quanto aos atributos e seus possíveis efeitos, compreende-se que: I. No âmbito do Federalismo Fiscal, o desenvolvimento de políticas de caráter nacional depende, em grande parte, da descentralização dos recursos fiscais, de modo que as desigualdades territoriais e iniquidades verticais e horizontais, existentes entre os entes federados, sejam minimizadas em função da dotação considerações do entes locais. II. No âmbito do Federalismo Partidário, a inexistência de partidos nacionais, capazes de atuar de forma significativa nos governos subnacionais e cuja coesão interna, na arena parlamentar, seja suficiente para neutralizar interesses provinciais na formação de preferências dos representantes parlamentares, fomenta esse elemento dificultador da construção e negociação de políticas nacionais para o território e não o território. III. No âmbito da Corte Suprema, de proteger a arbitragem e regulação dos conflitos verticais e horizontais, sua ação pode falecer de poder para políticas do tipo que reconheça ao seu papel constitucional, se posicionando favorável à União pela interpretação e) que ela é, também, quando se sabe nas instâncias judiciais responsável pelos atos de emissão de acordos e implementação de políticas, posto que, apenas no caso em que a corte não se entende como arbitragem, se depreende a falência política da supremacia sob os outros poderes suscitados no estado democrático de direito, sim ou particularmente, por legi 13 Q2075927 Ciências Política > Formas de Estado: Unitário, Federal e Confederal. Modelos de Federalismo Ano: 2023 Banca: FUMARC Órgão: AL-MG Prova: FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Consultor Legislativo I - Desenvolvimento Econômico e Regional No campo das relações intergovernamentais que envolvem os sistemas federativos, a configuração de padrões cooperativos pode ser perturbada por fatores alheios à vontade dos entes governamentais. Analise as afirmativas, considerando-as verdadeiras (V) ou falsas (F): ( ) Pressões na arena política interna aos governos, especialmente quando mais responsivos aos seus eleitores, tendem a restringir a margem de manobra para adoção de comportamentos cooperativos que impliquem algum tipo de sacrifício da própria população. ( ) A escolha por cooperar pode resultar de estruturas de recompensas ou payoffs que contrariem a intuição estratégica dos entes de interação estratégica em que o retorno para uma escolha dependa da escolha do outro pela mesma opção. ( ) A existência de conflitos éticos decorrentes da diversidade das estruturas das organizações burocráticas e dos processos administrativos dos diferentes entes governamentais em busca da cooperação ( ) A presença de grande número de agentes com forte relação de interdependência, o que pode acrescer os custos de transação e tornar menos eficazes os incentivos e identificação de desertores e sua punição. A sequência CORRETA, de cima para baixo, é: A F, V, F, V. B F, V, F, F. C V, F, F, F. D V, V, F, V. 14 Q2075926 Ciência Política > Formas de Governo: Monarquia, Aristocracia e Democracia. Ciclo da Morte. Maquiavel e o Republicanismo. Governo Misto I Ano: 2023 Banca: FUMARC Órgão: AL-MG Prova: FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Consultor Legislativo I - Desenvolvimento Econômico e Regional A forte atuação dos movimentos sociais, de diferentes feições, foi decisiva para ressignificação da ideia de participação política, de forma que a ideia de autogoverno adquirisse pleno sentido. A participação social oriunda desse processo se constituiu como uma nova gramática de organização da sociedade e da relação entre Estado e sociedade civil. (SANTOS; AVRITZER, 2023, apud PEREIRA, 2018). Nesse contexto, a participação social se configura, EXCETO pela(o) A ampliação da participação popular e inclusão de atores socialmente marginalizados, no processo político, de maneira que, dentre outras questões, o partilhamento do poder no processo de tomada de decisão sobre questões de compreensão do governo a atuação dos movimentos sociais, frente ao Estado, constitui-se como parte do processo de democracia direta sobre a atuação desses movimentos como protagonistas de uma contínua reinvenção democrática. intercâmbios sociais devem atuar em soma do indivíduo e da sua diversidade, de forma a permitir a busca pelo reconhecimento de novas práticas e saberes dentre os temas das condições estruturais de saúde, saneamento básico e ambientais, reafirmando as práticas existentes em fóruns institucionais específicos. fortalecimento da agenda de participação e aproximação das categorias de governo, no momento da seleção do tipo político que deva ser afirmado como tal ao regime democrático sob fundamento da ação coerente da inserção histórica em fóruns que representem a autonomia cidadã e da diversidade social. 15 Q2075925 Ciências Política > Formas de Governo: Monarquia, Aristocracia e Democracia. Ciclo da Morte. Maquiavel e o Republicanismo. Governo Misto I Ano: 2023 Banca: FUMARC Órgão: AL-MG Prova: FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Consultor Legislativo I - Desenvolvimento Econômico e Regional À parte as controvérsias sobre o conceito de democracia, pode-se entendê-las, genericamente, a partir de sua reinvenção na modernidade, como forma de governo caracterizada pela representação política, pela ideia de igualdade entre os cidadãos e pela separação de poderes (MENDONÇA; CUNHA, 2018). Analise as afirmativas, considerando-as (V) verdadeiras ou (F) falsas: ( ) A democracia representativa pressupõe que os mandatos tenham duração determinada e sejam conquistados em eleições periódicas e competitivas, o que cria uma dinâmica nas relações entre políticos profissionais e eleitores. ( ) Na democracia majoritária, as regras de proporcionalidade da representação política se baseiam na igualdade do voto de cada indivíduo, membro da coletividade legalmente constituída como corpo total dos eleitores. ( ) Na dinâmica da democracia representativa, o poder se estrutura a partir do sistema de freios e contrapesos (checks and balances), mecanismos de limitação recíproca, de modo a evitar a concentração do poder político em uma só instância do Estado. ( ) A permanência obrigatória dos eleitos para os cargos políticos perante um mandato delegado para governar, o que garante aos eleitores a resposta com suas convicções e com autonomia frente aqueles que os elegeram. A sequência CORRETA, de cima para baixo, é: A V, V, F, F. B V, V, F, V. C V, F, F, V. D V, V, V, V. A crise de representação e o crescimento da participação da sociedade civil nos processos políticos têm gerado novas dinâmicas de representação política, o que resulta na necessidade de compreendê-la em sua dimensão processual. Essas novas dinâmicas abarcam a compreensão de que: I. A representação se constitui como atividade que pressupõe interações contínuas, ao longo do tempo, entre representantes e representados, não havendo definição prévia do que é representado e de quem o representa. II. Há uma diversidade de atores sociais que exercem representação política de fato, cujas ações são dirigidas para um público que buscará atrair e convencer sobre questões diversas, muitas das quais escapam do alcance da representação democrática do Estado Nacional. III. A legitimidade da representação desses novos atores não é proveniente da autorização, como é no caso do eleitor, mas das funções discursivas suscitadas pelas aspirações de temas e questões postos para o debate na esfera pública. IV. Há modalidades de representação de largo alcance e muitas vezes informais, que não requerem controle estatal e que ainda exigem de seus representantes apenas uma representatividade tenue perante o público que se aguarda. Estão CORRETAS apenas as afirmativas (A) I, II e III. (B) II e III. (C) II, III e IV. (D) I, III, e IV. Q2075873 Ciência Política > Estado do Bem-Estar Social: Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo Ano: 2023 Banca: FUMARC Órgão: AL-MG Prova: FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Consultor Legislativo I - Desenvolvimento Econômico e Regional As tecnologias digitais apresentam novas possibilidades de melhorias na qualidade das democracias, uma vez que abre novas possibilidades de maior transparência da coisa pública e de supervisão da sociedade civil sobre os processos decisórios mediante o uso de plataformas digitais. Sendo um campo ainda em construção, esses novas tecnologias contam por seu desenvolvimento com medidas para corrigir possíveis limitações de participação dos cidadãos nos processos parlamentares. (BRAGA, MITOZO, TADRA, 2016). A partir dos dados apresentados na tabela acima, analise as afirmativas que a seguem. TABELA I INDICE DE FUNCIONALIDADE DOS WEBSITES PARLAMENTARES - IFP - EM JULHO DE 2016 UNID. LEGISL. LEGIT. REP. SUPERV. EDUC. PART. INDICE GERAL CD 0,96 1,00 0,89 0,90 0,90 0,90 0,93 MG 1,00 0,96 0,89 0,83 0,83 1,00 0,92 SF 0,93 0,96 0,89 0,83 0,87 0,98 0,91 SC 1,00 0,93 0,85 0,85 0,68 0,65 0,78 RJ 0,82 0,89 0,70 0,48 0,87 0,80 0,76 SP 0,96 0,96 0,72 0,86 0,55 0,46 0,75 RS 1,00 0,89 0,72 0,93 0,52 0,40 0,74 PR 0,82 0,89 0,89 0,59 0,42 0,65 0,71 GO 0,79 0,86 0,83 0,76 0,55 0,45 0,71 CE 0,96 0,86 0,81 0,55 0,32 0,32 0,69 PB 0,79 0,89 0,65 0,52 0,42 0,65 0,65 PE 0,93 0,86 0,41 0,13 0,13 0,60 0,60 AM 0,75 0,71 0,59 0,52 0,48 0,40 0,58 RN 0,54 0,86 0,57 0,45 0,61 0,40 0,57 MT 0,75 0,62 0,61 0,42 0,35 0,50 0,56 MS 0,64 0,75 0,70 0,38 0,55 0,25 0,55 BA 0,93 0,86 0,67 0,52 0,13 0,15 0,54 RO 0,57 0,64 0,80 0,43 0,16 0,60 0,53 AL 0,82 0,59 0,24 0,27 0,45 0,53 MA 0,63 0,79 0,74 0,25 0,27 0,50 0,53 DF 0,79 0,82 0,61 0,28 0,42 0,15 0,51 RR 0,64 0,75 0,04 0,21 0,16 0,50 0,49 PA 0,57 0,54 0,63 0,45 0,26 0,45 0,48 TO 0,50 0,62 0,67 0,20 0,15 0,43 0,48 SE 0,75 0,82 0,04 0,21 0,10 0,15 0,47 AP 0,96 0,75 0,67 0,13 0,11 0,40 0,44 ES 0,75 0,57 0,34 0,35 0,13 0,10 0,42 AC 0,64 0,71 0,30 0,20 0,06 0,25 0,36 PI 0,64 0,61 0,04 0,11 0,05 0,30 0,29 MEDIA 0,80 0,81 0,70 0,39 0,49 0,61 0,66 Fonte: BRAGA; MITOZO; TADRA, 2016 SF = Senado Federal CD – Câmara dos Deputados. Leg.: Função Legislativa; Legit.: Função de Legitimação; Rep.: Função Representativa; Superv.: Função de Supervisão; Educ.: Função Educativa; Part.: Função Participativa. I. A função Educativa tem menor desempenho que a função de Legitimação em todas as Assembleias Legislativas, na Câmara Federal e no Senado. II. Na função Representação, dez assembleias legislativas – Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná, Goiás, Ceará, Roraima, Sergipe, Maranhão, São Paulo e Rio Grande do Sul – têm desempenho acima da média da função. III. Na função Participação, há um grupo em que se inclui São Paulo, Rio Grande do Sul, Bahia, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, com desempenho acima da média da função. IV. No Índice Geral de Funcionalidade, as assembleias legislativas dos estados do Sul, Sudeste e Nordeste apresentam desempenho acima da média do índice. Estão CORRETAS apenas as afirmativas: (A) I e II. (B) I, II e III. (C) II e III. (D) III, III e IV. Ano: 2023 Banca: FUMARC Órgão: AL-MG Prova: FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Consultor Legislativo I - Desenvolvimento Econômico e Regional As teorias democráticas são construções mentais que possibilitam enxergar e entender a realidade dos processos sócio-políticos que constituem a democracia, como eles se desenvolvem e como devem operar. O debate que ensejam, tanto no campo acadêmico quanto na vida prática, contribuem para conformar os diferentes modelos e concepções de democracia e a própria praxis política. Dentre elas destacam-se: Analise as seguintes afirmativas: I. A teoria elitista da democracia a define como um método para a autorização do exercício do poder político, em que se viabiliza a competição política sem violência. O exercício do poder ficaria a cargo dessas lideranças e elites políticas, que seriam consideradas as mais capazes de garantir a promoção da justiça e do bem comum. II. A teoria econômica da democracia parte do princípio de que os governos representativos são constituídos a partir das escolhas racionais dos indivíduos e que esse modelo de cálculo utilizaria a viabilidade para o alcance de benefícios. A democracia é um processo eleitoral, baseada em regras constitucionalmente estabelecidas, em que o governo exerce o poder com consentimento. III. A teoria do governo pluralista considera que o poder é distribuído entre diversos grupos que garantem pluralidade de interesses e que nenhuma força isolada é capaz de mediar de maneira eficaz possíveis conflitos, assegurando as minorias e promovendo a representação de interesses recíprocos. IV. As teorias do processo democrático são os atos do poder do Estado e de suas candidaturas, devendo os direitos fundamentais ser assegurados de forma a garantir livremente a transparência e a persuasão de seus interesses. Estão CORRETAS apenas as afirmativas (A) I e III. (B) II e III. (C) I, II, e IV. (D) III, e IV. Q2755921 Ciência Política > A Separação de Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Sistemas de Governo: Presidencialismo e Parlamentarismo. Desempenho do Legislativo Ano: 2023 Banca: FUMARC Órgão: AL-MG Prova: FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Consultor do Processo Legislativo O presidencialismo de coalizão,concepção brasileira deste sistema de governo, está corretamente associado ao seguinte traço característico: (A) Alcance do referido sistema apenas na esfera federal. (B) Independência política irrestrita do Poder Executivo, na formação dos Ministérios e das Secretarias, tal como no modelo clássico. (C) Multipartidarismo na composição do poder Legislativo. (D) Sistema majoritário de composição do Legislativo. 20 Q2075843 Ciência Política > Os Elementos do Estado: População x Povo; Território; Finalidade; Nação; Soberania Ano: 2023 Banca: FUMARC Órgão: AL-MG Prova: FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Consultor do Processo Legislativo A seguinte variável é determinante na ascensão histórica dos Estados modernos ocidentais: (A) Democracia. (B) Nacionalismo. (C) Pátria. (D) Soberania. 1: A 2: C 3: D 4: E 5: D 6: A 7: B 8: E 9: C 10: D 11: A 12: C 13: C 14: D 15: C 16: A 17: A 18: D 19: C 20: D

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Em algumas sociedades, a versão oficial acenação de democracia é limitada à esfera política, enquanto noutras se defende a sua extensão a outras áreas da vida social.” (GIDDENS, 2001) A democracia brasileira enfrenta graves problemas estruturais e institucionais que nos remetem à necessidade de se debater sobre o futuro da democracia, a participação política e as reformas necessárias. Dentre os problemas da democracia brasileira, destaca-se a: (A) forma representativa que desencoraja a participação popular. (B) desigualdade jurídica entre os políticos eleitos e a população. (C) interferência do Poder Judiciário nas decisões dos Poderes Legislativo e Executivo. (D) desigualdade social e econômica que compromete a educação da população para o exercício da cidadania. (E) atuação de projetos sociais que substituem a presença do Estado. 10 Q2075931 Ciência Política > Formas de Estado: Unitário, Federal e Confederal. 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Nessa perspectiva, entende-se que, a oferta de bens localmente customizados e seus baixos custos informacionais, que garantem maior eficiência alocativa, derivam do fato de que as preferências locais são mais homogêneas, o que permite o desenvolvimento de políticas redistributivas ou equalizadoras. as decisões tomadas em que as unidades federativas são mais autônomas na gestão dos bens públicos. quando a oferta de bens em duas localidades produz externaliodades negativas sobre outras cujas escolhas locais beneficiam acionistas de outras localidades, essa situação poderá ser revista pela flexibilização e capacidade de absorver as vantagens competitivas que o local traz na oferta de bens públicos. quanto maior a oferta de bens públicos localmente definidos pela descentralização das decisões, maiores ganhos de escala e maior eficiência ao baixar o custo unitário dos bens e serviços, os preços dos fatores de produção sendo mais favoráveis, dado o baixo custo que a logística do local propicia. quanto mais heterogênea a distribuição das preferências por bens públicos em dado território, maiores vantagens teria a descentralização das decisões sobre a oferta desses bens, uma vez que o atendimento poderia ser mais flexível do que sob a provisão centralizada. Estão CORRETAS apenas as afirmativas: A I e II. B I e IV. C II e III. D II, III e IV. 11 Q2075929 Ciência Política > Formas de Estado: Unitário, Federal e Confederal. Modelos de Federalismo Ano: 2023 Banca: FUMARC Órgão: AL-MG Prova: FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Consultor Legislativo I - Desenvolvimento Econômico e Regional O federalismo moderno tem sua origem histórica nos Estados Unidos do século XVIII, sendo visto como engenharia institucional para acomodar conflitos sociais e políticos de base territorial e para constituição do Estado Nacional (SOARES; MACHADO, 2018). Essa experiência se expandiu pelo mundo, ganhando variadas conotações e especificidades, mas preservando algumas características básicas. Analise as afirmativas sobre os elementos, dentre outros, que caracterizam o federalismo: I. Divisão do poder realizada verticalmente, de modo que diferentes níveis de governo tenham autoridade sober e a mesma população e território, sendo a elas atribuídas distintas jurisdições governamentais de forma que sejam independentes entre si. II. A captura de atores e forças centristas que impulsionam a defesa ampla como autoanímica e decisória para as comunidades cidadãs e regiões periféricas, atuvando-se julgadas do fortalecimento do poder central em suas regiões e da carteira nacional. III. A descentralização legislativa ou jurisdicional sugere que signifique a capacidade dos entes nacionais de criar legislação própria, de modo que possam afirmar suas leis que quaisquer constrangimentos legais do poder central. IV. Impulsionar distribuições de recursos se pode traduzir por um espaço jurisdicional exclusivo do nível central, que lhe atribuiria autoridade de redistribuição estratégica prévia das unidades territórios autônomas. Estão CORRETAS apenas as afirmativas: A I e IV. B I, II e III. C II e III. D III e IV. 12 Q2075928 Ciência Política > Formas de Estado: Unitário, Federal e Confederal. Modelos de Federalismo Ano: 2023 Banca: FUMARC Órgão: AL-MG Prova: FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Consultor Legislativo I - Desenvolvimento Econômico e Regional Ainda que o federalismo apresente variações em face dos contextos socioculturais, econômicos e políticos de cada país, há determinados atributos institucionais, presentes em quaisquer formas de Estado federados, que são passíveis de produzir efeitos nos processos de políticas públicas, mormente as de caráter redistributivos, de feição nacional. Quanto aos atributos e seus possíveis efeitos, compreende-se que: I. No âmbito do Federalismo Fiscal, o desenvolvimento de políticas de caráter nacional depende, em grande parte, da descentralização dos recursos fiscais, de modo que as desigualdades territoriais e iniquidades verticais e horizontais, existentes entre os entes federados, sejam minimizadas em função da dotação considerações do entes locais. II. No âmbito do Federalismo Partidário, a inexistência de partidos nacionais, capazes de atuar de forma significativa nos governos subnacionais e cuja coesão interna, na arena parlamentar, seja suficiente para neutralizar interesses provinciais na formação de preferências dos representantes parlamentares, fomenta esse elemento dificultador da construção e negociação de políticas nacionais para o território e não o território. III. No âmbito da Corte Suprema, de proteger a arbitragem e regulação dos conflitos verticais e horizontais, sua ação pode falecer de poder para políticas do tipo que reconheça ao seu papel constitucional, se posicionando favorável à União pela interpretação e) que ela é, também, quando se sabe nas instâncias judiciais responsável pelos atos de emissão de acordos e implementação de políticas, posto que, apenas no caso em que a corte não se entende como arbitragem, se depreende a falência política da supremacia sob os outros poderes suscitados no estado democrático de direito, sim ou particularmente, por legi 13 Q2075927 Ciências Política > Formas de Estado: Unitário, Federal e Confederal. Modelos de Federalismo Ano: 2023 Banca: FUMARC Órgão: AL-MG Prova: FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Consultor Legislativo I - Desenvolvimento Econômico e Regional No campo das relações intergovernamentais que envolvem os sistemas federativos, a configuração de padrões cooperativos pode ser perturbada por fatores alheios à vontade dos entes governamentais. Analise as afirmativas, considerando-as verdadeiras (V) ou falsas (F): ( ) Pressões na arena política interna aos governos, especialmente quando mais responsivos aos seus eleitores, tendem a restringir a margem de manobra para adoção de comportamentos cooperativos que impliquem algum tipo de sacrifício da própria população. ( ) A escolha por cooperar pode resultar de estruturas de recompensas ou payoffs que contrariem a intuição estratégica dos entes de interação estratégica em que o retorno para uma escolha dependa da escolha do outro pela mesma opção. ( ) A existência de conflitos éticos decorrentes da diversidade das estruturas das organizações burocráticas e dos processos administrativos dos diferentes entes governamentais em busca da cooperação ( ) A presença de grande número de agentes com forte relação de interdependência, o que pode acrescer os custos de transação e tornar menos eficazes os incentivos e identificação de desertores e sua punição. A sequência CORRETA, de cima para baixo, é: A F, V, F, V. B F, V, F, F. C V, F, F, F. D V, V, F, V. 14 Q2075926 Ciência Política > Formas de Governo: Monarquia, Aristocracia e Democracia. Ciclo da Morte. Maquiavel e o Republicanismo. Governo Misto I Ano: 2023 Banca: FUMARC Órgão: AL-MG Prova: FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Consultor Legislativo I - Desenvolvimento Econômico e Regional A forte atuação dos movimentos sociais, de diferentes feições, foi decisiva para ressignificação da ideia de participação política, de forma que a ideia de autogoverno adquirisse pleno sentido. A participação social oriunda desse processo se constituiu como uma nova gramática de organização da sociedade e da relação entre Estado e sociedade civil. (SANTOS; AVRITZER, 2023, apud PEREIRA, 2018). Nesse contexto, a participação social se configura, EXCETO pela(o) A ampliação da participação popular e inclusão de atores socialmente marginalizados, no processo político, de maneira que, dentre outras questões, o partilhamento do poder no processo de tomada de decisão sobre questões de compreensão do governo a atuação dos movimentos sociais, frente ao Estado, constitui-se como parte do processo de democracia direta sobre a atuação desses movimentos como protagonistas de uma contínua reinvenção democrática. intercâmbios sociais devem atuar em soma do indivíduo e da sua diversidade, de forma a permitir a busca pelo reconhecimento de novas práticas e saberes dentre os temas das condições estruturais de saúde, saneamento básico e ambientais, reafirmando as práticas existentes em fóruns institucionais específicos. fortalecimento da agenda de participação e aproximação das categorias de governo, no momento da seleção do tipo político que deva ser afirmado como tal ao regime democrático sob fundamento da ação coerente da inserção histórica em fóruns que representem a autonomia cidadã e da diversidade social. 15 Q2075925 Ciências Política > Formas de Governo: Monarquia, Aristocracia e Democracia. Ciclo da Morte. Maquiavel e o Republicanismo. Governo Misto I Ano: 2023 Banca: FUMARC Órgão: AL-MG Prova: FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Consultor Legislativo I - Desenvolvimento Econômico e Regional À parte as controvérsias sobre o conceito de democracia, pode-se entendê-las, genericamente, a partir de sua reinvenção na modernidade, como forma de governo caracterizada pela representação política, pela ideia de igualdade entre os cidadãos e pela separação de poderes (MENDONÇA; CUNHA, 2018). Analise as afirmativas, considerando-as (V) verdadeiras ou (F) falsas: ( ) A democracia representativa pressupõe que os mandatos tenham duração determinada e sejam conquistados em eleições periódicas e competitivas, o que cria uma dinâmica nas relações entre políticos profissionais e eleitores. ( ) Na democracia majoritária, as regras de proporcionalidade da representação política se baseiam na igualdade do voto de cada indivíduo, membro da coletividade legalmente constituída como corpo total dos eleitores. ( ) Na dinâmica da democracia representativa, o poder se estrutura a partir do sistema de freios e contrapesos (checks and balances), mecanismos de limitação recíproca, de modo a evitar a concentração do poder político em uma só instância do Estado. ( ) A permanência obrigatória dos eleitos para os cargos políticos perante um mandato delegado para governar, o que garante aos eleitores a resposta com suas convicções e com autonomia frente aqueles que os elegeram. A sequência CORRETA, de cima para baixo, é: A V, V, F, F. B V, V, F, V. C V, F, F, V. D V, V, V, V. A crise de representação e o crescimento da participação da sociedade civil nos processos políticos têm gerado novas dinâmicas de representação política, o que resulta na necessidade de compreendê-la em sua dimensão processual. Essas novas dinâmicas abarcam a compreensão de que: I. A representação se constitui como atividade que pressupõe interações contínuas, ao longo do tempo, entre representantes e representados, não havendo definição prévia do que é representado e de quem o representa. II. Há uma diversidade de atores sociais que exercem representação política de fato, cujas ações são dirigidas para um público que buscará atrair e convencer sobre questões diversas, muitas das quais escapam do alcance da representação democrática do Estado Nacional. III. A legitimidade da representação desses novos atores não é proveniente da autorização, como é no caso do eleitor, mas das funções discursivas suscitadas pelas aspirações de temas e questões postos para o debate na esfera pública. IV. Há modalidades de representação de largo alcance e muitas vezes informais, que não requerem controle estatal e que ainda exigem de seus representantes apenas uma representatividade tenue perante o público que se aguarda. Estão CORRETAS apenas as afirmativas (A) I, II e III. (B) II e III. (C) II, III e IV. (D) I, III, e IV. Q2075873 Ciência Política > Estado do Bem-Estar Social: Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo Ano: 2023 Banca: FUMARC Órgão: AL-MG Prova: FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Consultor Legislativo I - Desenvolvimento Econômico e Regional As tecnologias digitais apresentam novas possibilidades de melhorias na qualidade das democracias, uma vez que abre novas possibilidades de maior transparência da coisa pública e de supervisão da sociedade civil sobre os processos decisórios mediante o uso de plataformas digitais. Sendo um campo ainda em construção, esses novas tecnologias contam por seu desenvolvimento com medidas para corrigir possíveis limitações de participação dos cidadãos nos processos parlamentares. (BRAGA, MITOZO, TADRA, 2016). A partir dos dados apresentados na tabela acima, analise as afirmativas que a seguem. TABELA I INDICE DE FUNCIONALIDADE DOS WEBSITES PARLAMENTARES - IFP - EM JULHO DE 2016 UNID. LEGISL. LEGIT. REP. SUPERV. EDUC. PART. INDICE GERAL CD 0,96 1,00 0,89 0,90 0,90 0,90 0,93 MG 1,00 0,96 0,89 0,83 0,83 1,00 0,92 SF 0,93 0,96 0,89 0,83 0,87 0,98 0,91 SC 1,00 0,93 0,85 0,85 0,68 0,65 0,78 RJ 0,82 0,89 0,70 0,48 0,87 0,80 0,76 SP 0,96 0,96 0,72 0,86 0,55 0,46 0,75 RS 1,00 0,89 0,72 0,93 0,52 0,40 0,74 PR 0,82 0,89 0,89 0,59 0,42 0,65 0,71 GO 0,79 0,86 0,83 0,76 0,55 0,45 0,71 CE 0,96 0,86 0,81 0,55 0,32 0,32 0,69 PB 0,79 0,89 0,65 0,52 0,42 0,65 0,65 PE 0,93 0,86 0,41 0,13 0,13 0,60 0,60 AM 0,75 0,71 0,59 0,52 0,48 0,40 0,58 RN 0,54 0,86 0,57 0,45 0,61 0,40 0,57 MT 0,75 0,62 0,61 0,42 0,35 0,50 0,56 MS 0,64 0,75 0,70 0,38 0,55 0,25 0,55 BA 0,93 0,86 0,67 0,52 0,13 0,15 0,54 RO 0,57 0,64 0,80 0,43 0,16 0,60 0,53 AL 0,82 0,59 0,24 0,27 0,45 0,53 MA 0,63 0,79 0,74 0,25 0,27 0,50 0,53 DF 0,79 0,82 0,61 0,28 0,42 0,15 0,51 RR 0,64 0,75 0,04 0,21 0,16 0,50 0,49 PA 0,57 0,54 0,63 0,45 0,26 0,45 0,48 TO 0,50 0,62 0,67 0,20 0,15 0,43 0,48 SE 0,75 0,82 0,04 0,21 0,10 0,15 0,47 AP 0,96 0,75 0,67 0,13 0,11 0,40 0,44 ES 0,75 0,57 0,34 0,35 0,13 0,10 0,42 AC 0,64 0,71 0,30 0,20 0,06 0,25 0,36 PI 0,64 0,61 0,04 0,11 0,05 0,30 0,29 MEDIA 0,80 0,81 0,70 0,39 0,49 0,61 0,66 Fonte: BRAGA; MITOZO; TADRA, 2016 SF = Senado Federal CD – Câmara dos Deputados. Leg.: Função Legislativa; Legit.: Função de Legitimação; Rep.: Função Representativa; Superv.: Função de Supervisão; Educ.: Função Educativa; Part.: Função Participativa. I. A função Educativa tem menor desempenho que a função de Legitimação em todas as Assembleias Legislativas, na Câmara Federal e no Senado. II. Na função Representação, dez assembleias legislativas – Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná, Goiás, Ceará, Roraima, Sergipe, Maranhão, São Paulo e Rio Grande do Sul – têm desempenho acima da média da função. III. Na função Participação, há um grupo em que se inclui São Paulo, Rio Grande do Sul, Bahia, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, com desempenho acima da média da função. IV. No Índice Geral de Funcionalidade, as assembleias legislativas dos estados do Sul, Sudeste e Nordeste apresentam desempenho acima da média do índice. Estão CORRETAS apenas as afirmativas: (A) I e II. (B) I, II e III. (C) II e III. (D) III, III e IV. Ano: 2023 Banca: FUMARC Órgão: AL-MG Prova: FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Consultor Legislativo I - Desenvolvimento Econômico e Regional As teorias democráticas são construções mentais que possibilitam enxergar e entender a realidade dos processos sócio-políticos que constituem a democracia, como eles se desenvolvem e como devem operar. O debate que ensejam, tanto no campo acadêmico quanto na vida prática, contribuem para conformar os diferentes modelos e concepções de democracia e a própria praxis política. Dentre elas destacam-se: Analise as seguintes afirmativas: I. A teoria elitista da democracia a define como um método para a autorização do exercício do poder político, em que se viabiliza a competição política sem violência. O exercício do poder ficaria a cargo dessas lideranças e elites políticas, que seriam consideradas as mais capazes de garantir a promoção da justiça e do bem comum. II. A teoria econômica da democracia parte do princípio de que os governos representativos são constituídos a partir das escolhas racionais dos indivíduos e que esse modelo de cálculo utilizaria a viabilidade para o alcance de benefícios. A democracia é um processo eleitoral, baseada em regras constitucionalmente estabelecidas, em que o governo exerce o poder com consentimento. III. A teoria do governo pluralista considera que o poder é distribuído entre diversos grupos que garantem pluralidade de interesses e que nenhuma força isolada é capaz de mediar de maneira eficaz possíveis conflitos, assegurando as minorias e promovendo a representação de interesses recíprocos. IV. As teorias do processo democrático são os atos do poder do Estado e de suas candidaturas, devendo os direitos fundamentais ser assegurados de forma a garantir livremente a transparência e a persuasão de seus interesses. Estão CORRETAS apenas as afirmativas (A) I e III. (B) II e III. (C) I, II, e IV. (D) III, e IV. Q2755921 Ciência Política > A Separação de Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Sistemas de Governo: Presidencialismo e Parlamentarismo. Desempenho do Legislativo Ano: 2023 Banca: FUMARC Órgão: AL-MG Prova: FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Consultor do Processo Legislativo O presidencialismo de coalizão,concepção brasileira deste sistema de governo, está corretamente associado ao seguinte traço característico: (A) Alcance do referido sistema apenas na esfera federal. (B) Independência política irrestrita do Poder Executivo, na formação dos Ministérios e das Secretarias, tal como no modelo clássico. (C) Multipartidarismo na composição do poder Legislativo. (D) Sistema majoritário de composição do Legislativo. 20 Q2075843 Ciência Política > Os Elementos do Estado: População x Povo; Território; Finalidade; Nação; Soberania Ano: 2023 Banca: FUMARC Órgão: AL-MG Prova: FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Consultor do Processo Legislativo A seguinte variável é determinante na ascensão histórica dos Estados modernos ocidentais: (A) Democracia. (B) Nacionalismo. (C) Pátria. (D) Soberania. 1: A 2: C 3: D 4: E 5: D 6: A 7: B 8: E 9: C 10: D 11: A 12: C 13: C 14: D 15: C 16: A 17: A 18: D 19: C 20: D

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