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Caderno do Prova A01 Tipo 005 CONHECIMENTOS GERAIS P1 Língua Portuguesa Atenção Para responder às questões de números 1 a 3 considere o trecho abaixo transcrito 1 Como costumo dizer estou a cada momento descobrindo o óbvio É que às vezes o óbvio por ser óbvio esconde o mistério ou pelo menos o é que me parece Uma das coisas óbvias que descobri é que muito troço na vida resulta em boa parte do acaso Sei que há pessoas que pensam o contrário pois acreditam que tudo o que acontece já estava determinado Acho isso difícil quando mais não seja porque sem falar no resto só da gente no planeta há atualmente muitos bilhões Já imaginou o que seria prever e determinar tudo o que deve ocorrer com essa quantidade de gente a cada minuto Bem não vou discutir esse tema porque não é ele que me traz a essa conversa com você Acho fascinante ainda que um tanto assustador o fato de que o que pode nos acontecer seja imprevisível Faz da vida uma aventura e o jeito é torcer por um happy end Mas o melhor mesmo é não se preocupar com isso e deixar o barco correr solto Isso não significa não tentar fazer com que tudo dê certo ou seja que busquemos o melhor a felicidade a alegria É como no futebol a função do técnico é treinar o time para que faça mais gols do que leve Assim na vida como no jogo GULLAR Ferreira Necessidade Folha de SPaulo E10 ilustrada domingo 30112014 1 Observe a acepção que segue constante de dicionário da língua portuguesa Fraseologia substantivo feminino 3 Rubrica gramática lexicologia linguística frase ou expressão cristalizada cujo sentido geralmente não é literal frase feita expressão idiomática Sob esse parâmetro é correto considerar como exemplo de fraseologia o que se tem na alternativa A só de gente no planeta há atualmente muitos bilhões B Já imaginou o que seria prever e determinar tudo o que deve ocorrer C Como costumo dizer D muito troço na vida resulta E deixar o barco correr solto 2 Afirmase com correção A O futuro do subjuntivo do verbo prever linha 6 tem com exceção da vogal da primeira sílaba forma idêntica à do futuro do subjuntivo do verbo prover B Observada a organização sintática da frase linhas 7 e 8 é também adequada esta outra pontuação para o período original Acho fascinante ainda que um tanto assustador o fato de que o que pode nos acontecer seja imprevisível C Além do fato de ser veiculado pelo jornal o que define que o texto de Ferreira Gullar seja exemplo de uso informal da linguagem é o assunto abordado D Transposta a frase Já imaginou a cada minuto em seu contexto para o discurso indireto temse a forma FG indagou se o leitor já teria imaginado o que seria prever e determinar tudo o que deve ocorrer com aquela quantidade de gente a cada minuto E Na frase Acho fascinante ainda que um tanto assustador o fato de que o que pode nos acontecer seja imprevisível temos exemplo de emprego de pronome demonstrativo referindose ao sentido geral de uma frase 3 As principais ideias do trecho de Ferreira Gullar FG estão selecionadas e apresentadas de forma clara e fiel na seguinte formulação A Contrariamente a certas pessoas que não acreditam no acaso FG crê que muito do que ocorre na vida seja fruto do imprevisível e isso a despeito do seu quê de assustador o fascina pois segundo ele faz da vida uma aventura com a qual não devemos nos preocupar ainda que nos esforcemos para que nela tudo dê certo B O fato de haver muitas pessoas que acreditam em forças superiores guiando a vida é contrário ao que pensa FG pois ele opina a favor do acaso imerso no mistério cuja busca empreende costumeiramente mesmo não querendo discutir o tema que foge a seu escopo acha fascinante torcer por um happy end C FG discorre sobre o tema do fatalismo ressaltando o fascínio da vida pelo que nela há de assustador mas advoga que quem vive não deve se preocupar com isso mas em imitar o jogo vence aquele que faz mais gols não o que leva mais gols contrariamente ao que pensam certas pessoas fatalistas D FG assevera que é inerente ao óbvio esconder mistérios e por isso ele frequentemente busca desvendálo numa dessas incursões descobriu que a maioria das pessoas acredita que na vida tudo está previamente determinado ideia que ele rejeita por levar em conta a quantidade de gente do planeta E Lançando a ideia de que o óbvio deve ser cultivado pelo seu caráter misterioso FG acha difícil pela indagação feita que as coisas se deem por forças superiores principalmente por acreditar que a vida tem muito de um jogo ganha o que está mais bem treinado para vencer os obstáculos da existência SEFPIProva 1Conhec GeraisAudFiscal Fazenda EstadualA01 2 Caderno do Prova A01 Tipo 005 58 Em relação à propriedade é correto afirmar A A propriedade imóvel é transferida com a escrituração de compromisso de compra e venda B A propriedade imóvel é transferida com a subscrição de compromisso de compra e venda C Em regra os frutos ainda quando separados pertencem ao proprietário da coisa D A tradição transfere a propriedade ainda que tenha por título negócio jurídico nulo E O proprietário tem o direito contra o dono da propriedade vizinha de fazer cessar as interferências prejudiciais ao sossego ainda que sejam justificadas pelo interesse público 59 Com relação à inexecução das obrigações de acordo com o Código Civil A o devedor responde pelos prejuízos decorrentes de caso fortuito ou força maior se por eles houver expressamente se responsabilizado B inadimplida a obrigação o devedor responde por perdas e danos incluindo correção monetária mas não juros nem honorários de advogado C nos contratos onerosos as partes respondem apenas em caso de culpa sem exceção D nos contratos benéficos responde apenas por dolo o contratante a quem o contrato aproveita E inadimplida a obrigação o devedor responde por perdas e danos incluindo juros e correção monetária porém não honorários de advogado 60 Em relação à posse considere I Pode o possuidor direto defender sua posse contra o indireto II A reintegração na posse é obstada pela alegação de propriedade III Se mais de uma pessoa se disser possuidora será mantida provisoriamente na posse em regra aquela que tiver a coisa IV O possuidor de boafé não responde pela perda ou deterioração a que não der causa Está correto o que se afirma em A III e IV apenas B I III e IV apenas C I II III e IV D II e III apenas E I II e IV apenas Direito Penal 61 Com relação ao crime de contratação de operação de crédito art 359A do CP é correto afirmar A Incide na mesma pena do referido crime aquele que ordenar autorizar ou realizar operação de crédito interno ou externo quando o montante da dívida consolidada excede o limite mínimo autorizado por lei B Incide na mesma pena do referido crime aquele que ordenar autorizar ou realizar operação de crédito interno ou externo com inobservância de limite condição ou montante estabelecido em lei ou em resolução do Senado Federal C Comete o crime aquele que ordena autoriza ou realiza operação de crédito interno ou externo ainda que com prévia autorização legislativa D Comete o crime aquele que ordena ou autoriza operação de crédito interno ou externo ainda que com prévia autorização legislativa E A pena é de detenção de 1 um a 2 dois anos 62 Em relação aos crimes contra as finanças públicas é correto afirmar A O tipo previsto no artigo 359D do Código Penal ordenação de despesa não autorizada não admite o dolo eventual B O tipo do artigo 359B do Código Penal inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar admite a modalidade culposa C Comete o crime de inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar aquele que ordenar ou autorizar a inscrição em restos a pagar de despesa que não tenha sido previamente empenhada ou que exceda limite estabelecido em resolução do Senado Federal D O crime de inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar admite a tentativa E O tipo previsto no artigo 359D do Código Penal ordenação de despesa não autorizada é crime de mera conduta SEFPIProva 1Conhec GeraisAudFiscal Fazenda EstadualA01 17 Caderno do Prova A01 Tipo 005 Atenção Para responder às questões de números 4 a 9 considere o texto que segue 1 A primeira coisa a observar sobre o mundo na década de 1780 é que ele era ao mesmo tempo menor e muito maior que o nosso Era menor geograficamente porque até mesmo os homens mais instruídos e bem informados da época digamos um homem como o cientista e viajante Alexander von Humboldt 17691859 conheciam somente pedaços do mundo habitados Os mundos conhecidos de comunidades menos evoluídas e expansionistas do que a Europa Ocidental eram obviamente ainda menores reduzindose a minúsculos segmentos da terra onde os analfabetos camponeses sicilianos ou o agricultor das montanhas da Burma viviam suas vidas e para além dos quais tudo era e sempre seria eternamente desconhecido A maior parte da superfície dos oceanos mas não toda de forma alguma já tinha sido explorada e mapeada graças à notável competência dos navegadores do século XVIII como James Cook embora os conhecimentos humanos sobre o fundo do mar tenham permanecido insignificantes até a metade do século XX Os principais contornos dos continentes e da maioria das ilhas eram conhecidos embora pelos padrões modernos não muito corretamente O tamanho e a altura das cadeias das montanhas da Europa eram conhecidos com alguma precisão as localizadas em partes da América Latina o eram muito grossoariamente e as da Ásia quase totalmente desconhecidas e as da África com exceção dos montes Atlas totalmente desconhecidas para fins práticos Com exceção dos da China e da Índia o curso dos grandes rios do mundo era um mistério para todos a não ser para alguns poucos caçadores comerciantes ou andarilhos que tnham ou podem ter tido conhecimento dos que corriam por suas regiões Fora de algumas áreas em vários continentes olas não passavam de alguns quilômetros terra a dentro a partir da costa o mapa do mundo consistia de espaços brancos cruzados pelas trilhhas demarcadas por negociantes ou exploradores Não fosse pelas informações descuidadas de segunda ou terceira mão colhidas por viajantes ou funcionários em postos remotos estes espaços brancos tinham sido bem mais vastos do que de fato o eram HOBSBAWM Eric J O mundo na década de 1780 In A era das revoluções Europa 17891848 tradução de Maria Tereza Lopes Teixeira e Marcos Pinchel 22 ed Rio de Janeiro Paz e Terra 2007 p 2324 4 Compreendese corretamente do texto A O mapa do mundo no século XVIII era esboçado por linhas que definiam os caminhos a serem trilhados por negociantes e exploradores esboço que se diferenciava do delineamento preciso de poucas áreas litorâneas dos continentes B A variação que se constata na precisão com que eram medidos o tamanho e a altura das montanhas dos distintos continentes deve ser atribuída à distinta prática dos habitantes locais no que se refere a esse tipo de mapeamento prática que chegava por exemplo na África a ser totalmente desconhecida C Os padrões modernos de mapeamento de um território tornam inadmissível considerar que no século XVIII os principais contornos dos continentes e da maioria das ilhas eram conhecidos D É incontestável o fato de que no século XVIII os caçadores comerciantes e andarilhos conheciam o curso dos grandes rios das regiões por onde costumeiramente circulavam excetuandose os da China e da Índia E Muito do que se sabe sobre o mapa do mundo no século XVIII se deve ao registro em locais longínquos de notícias informais por meio das quais se passavam adiante informações ouvidas de outros 5 Observada a organização do texto é plausível o que se afirma em A linhas 10 a 13 O fato de os segmentos com alguma precisão muito grosseiramente quase totalmente desconhecidas e totalmente desconhecidas caracterizarem o mesmo núcleo O tamanho e a altura das cadeias das montanhas é que propicia o entendimento de que a série vai do grau mais exato ao menos exato B linha 10 A expressão não muito corretamente suaviza o peso da real avaliação feita pelo autor que se estivesse explícita teria necessariamente a forma totalmente errada C linha 1 O numeral em A primeira coisa a observar é marcador que impõe as seguintes pressuposições a há outros fatores a serem observados b essa primeira coisa a observar é como em todos os contextos a mais relevante D linha 2 A delimitação operada pelo emprego de geograficamente faz supor a existência de outros critérios além do geográfico para se avaliar o tamanho do mundo por exemplo o critério demográfico E linha 4 O emprego da palavra conhecidos se devidamente observadas as aspas que a acompanham define a equivalência semântica entre o mundo habitado na década de 1780 e os mundos conhecidos 6 É legítima a seguinte afirmação A Os contornos do mundo na década de 1780 quer em escala menor quer em maior não eram acessíveis ao cidadão comum como os camponeses sobretudo os não alfabetizados B Dado o recorte feito no texto original o leitor não tem acesso no trecho transcrito a argumentação que embase a ideia de que a contradição manifesta na primeira frase seja aparente C A argumentação desenvolvida no trecho transcrito evidencia que o relativo desconhecimento dos fenômenos geológicos no século XVIII foi responsável pela compreensão generalizada de que o mundo nessa época era bastante menor D A exploração da superfície dos oceanos não atingiu relevância no século XVIII porque o conhecimento dos mares não tinha à época aplicabilidade prática E As informações sobre o mundo obtidas na década de 1780 são de pouca utilidade para estudos contemporâneos a não ser aquelas produzidas por cientistas e viajantes notáveis como Humboldt e Cook SEFPIProva 1Conhec GeraisAudFiscal Fazenda EstadualA01 3 51 De acordo com o Código Civil o mútuo A não transfere ao mutuário o domínio da coisa emprestada B autoriza o mutuário a devolver coisa de gênero qualidade e quantidades diferentes da emprestada desde que de igual valor C é empréstimo de coisa infungível D será de um ano pelo menos se for de dinheiro e as partes não houverem estipulado prazo E pode se destinar a fins econômicos presumindose neste caso serem devidos juros permitida a capitalização anual 52 De acordo com o Código Civil o depósito A obriga a restituição da coisa em regra no lugar em que tiver sido celebrado o negócio ainda que não seja o mesmo em que a coisa tenha sido guardada B transfere ao depositário o domínio do bem móvel e necessariamente infungível C obriga o depositário a pagar as despesas feitas com a coisa D é oneroso em regra E não autoriza o depositário a servirse da coisa depositada salvo licença expressa do depositante 53 De acordo com o Código de Defesa do Consumidor considerase consumidor A toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final a ele se equiparando para fins de responsabilização civil a vítima de dano decorrente da relação de consumo ainda que dela não tenha participado B toda pessoa física ou jurídica que adquire produto ou serviço para atividademeio ou como destinatário final a ele se equiparando para fins de responsabilização civil a vítima de dano decorrente da relação de consumo desde que dela tenha participado C a pessoa física que adquire ou utiliza produto como destinatário final a ele se equiparando para fins de responsabilização civil a vítima de dano decorrente da relação de consumo desde que dela tenha participado D a pessoa física que esteja em situação de hipossuficiência em relação ao fornecedor ainda que não se trate do destinatário final do produto ou serviço E a pessoa física ou jurídica que esteja em situação de hipossuficiência em relação ao fornecedor ainda que não se trate do destinatário final do produto ou serviço 54 No regime da comunhão parcial de bens A pode o cônjuge sem autorização do outro prestar aval porém não fiança B comunicamse os bens adquiridos na constância do casamento ainda que por doação porém não por sucessão C não pode o cônjuge sem autorização do outro alienar bens imóveis ainda que adquiridos antes do casamento D comunicamse os bens adquiridos na constância do casamento ainda que por doação ou sucessão E excluemse da comunhão os bens adquiridos por fato eventual a exemplo dos prêmios de loteria 55 Feita a partilha os herdeiros respondem pelas dívidas do falecido A em partes iguais ainda que tenha sido desproporcional a divisão da herança B solidariamente porém somente até os limites da herança C solidariamente porém somente se houver prova documental da obrigação D proporcionalmente à parte que lhes coube na herança E solidariamente ainda que superem o valor da herança 56 Tícia diretora de uma construtora celebrou com Mévio funcionário público contrato por meio do qual este lhe garantia privilégios em licitações públicas em troca de pagamento mensal de R 500000 Tratase de negócio A nulo podendo ser invalidado a pedido de qualquer interessado ou do Ministério Público porém não de ofício e não con valescendo pelo decurso do tempo B nulo devendo ser invalidado de ofício e não convalescendo pelo decurso do tempo C anulável devendo ser invalidado de ofício e não convalescendo pelo decurso do tempo D válido por atender aos usos e costumes E anulável podendo ser invalidado a pedido de qualquer interessado ou do Ministério Público porém não de ofício e con valescendo com o decurso do tempo 57 Por meio de contrato escrito Henrique prometeu dar ao filho Pedro então com 18 anos um veículo no dia de seu casamento que ocorreu 12 anos depois No entanto Henrique negouse a entregar o veículo alegando prescrição Pedro A poderá exigir cumprimento do contrato pois não corre a prescrição pendendo condição resolutiva B não poderá exigir o cumprimento do contrato pois passados 4 anos ocorreu decadência C poderá exigir cumprimento do contrato pois não corre a prescrição pendendo condição suspensiva D não poderá exigir cumprimento do contrato pois passados 10 anos ocorreu prescrição E poderá exigir o cumprimento do contrato pois não corre a prescrição entre pais e filhos Atenção Para responder às questões de números 22 e 23 considere as informações a seguir O efeito do medicamento A é o de baixar a pressão arterial de indivíduos hipertensos O tempo em minutos decorrido entre a tomada do remédio e a diminuição da pressão é uma variável aleatória X com distribuição normal tendo média µ e desvio padrão α 22 Se o valor de μ é de 56 min e o valor de σ é de 10 min a probabilidade de X estar compreendido entre 52 min e 74 min é igual a A 309 B 560 C 619 D 524 E 645 23 Uma amostra aleatória de n indivíduos hipertensos foi selecionada com o objetivo de se estimar μ Supondo que o valor de σ é 10 min o valor de n para que o estimador não se afaste de μ por mais do que 2 min com probabilidade de 89 é igual a A 49 B 64 C 36 D 100 E 81 24 Sabese que uma urna contém uma proporção de p bolas pretas e de 1p bolas brancas O valor de p é desconhecido mas sabese que é 35 ou é 12 A fim de se chegar a uma conclusão selecionase ao acaso e com reposição 10 bolas da urna e observase o número de bolas pretas Um teste de hipótese é proposto esse considera testar a hipótese nula H₀ p 12 contra a hipótese alternativa H₁ p 35 Se o teste rejeitar H₀ quando pelo menos 8 bolas pretas forem encontradas o nível da significância do teste é igual a A 7128 B 17256 C 25512 D 15256 E 9128 25 Um relatório redigido por um auditor de um órgão público tem 2 capítulos com 40 páginas cada Esse relatório apresenta uma média de 1 erro ortográfico a cada 10 páginas Considere que I a variável X que representa o número de erros por página tem distribuição de Poisson com média 01 II existe independência entre os eventos número de erros ortográficos do capítulo 1 e número de erros ortográficos do capítulo 2 Nessas condições a probabilidade de que pelo menos um dos capítulos possua no máximo um erro ortográfico é igual a A 01800 Dados e⁰¹ 0905 B 01815 e² 0135 C 00180 e⁴ 0018 D 01719 E 00164 32 Considere o texto a seguir retirado do portal da Secretaria da Fazenda O certificado digital utilizado na Nota Fiscal Eletrônica NFe deverá ser adquirido junto à Autoridade Certificadora credenciadas para Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira ICPBrasil devendo ser do tipo I ou II e conter o CNPJ de um dos estabelecimentos da empresa httpwwwnfefazendagovbrPORTALperguntasFrequenteseaspxTipoCertificadorvE5aakBBoam As características dos certificados digitais I e II são descritas a seguir I A chave privada é armazenada no disco rígido do computador que também é utilizado para realizar a assinatura digital II A chave privada é armazenada em dispositivo portátil inviolável do tipo smart card ou token que possui um chip com capacidade de realizar a assinatura digital I e II são respectivamente A S1 e S2 B A2 e A3 C S1 e S3 D A2 e A4 E A1 e A3 33 Em determinada Instituição João envia uma mensagem criptografada para Antônio utilizando criptografia assimétrica Para codificar o texto da mensagem João usa A a chave privada de Antônio Para Antônio decodificar a mensagem que recebeu de João ele terá que usar sua chave privada Cada um conhece apenas sua própria chave privada B a chave pública de Antônio Para Antônio decodificar a mensagem que recebeu de João ele terá que usar a chave privada relacionada à chave pública usada no processo por João Somente Antônio conhece a chave privada C a chave pública de Antônio Para Antônio decodificar a mensagem que recebeu de João ele terá que usar a chave privada relacionada à chave pública usada no processo por João Ambos conhecem a chave privada D a chave privada de Antônio Para Antônio decodificar a mensagem que recebeu de João ele terá que usar a chave pública relacionada à chave privada usada no processo por João Ambos conhecem a chave privada E sua chave privada Para Antônio decodificar a mensagem que recebeu de João ele terá que usar sua chave pública Somente João conhece a chave privada 34 Em um dos documentos presentes no site da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí consta o seguinte texto Além dos arquivos digitais no padrão definido em norma e do aplicativo GeraTEDeNF a empresa deverá possuir um certificado digital em um padrão específico emitido por Autoridade Certificadora credenciada à ICPBR que contenha o CNPJ da empresa O uso de certificado digital de pessoa física emitido por Autoridade Certificadora credenciada à ICPBR que contenha o CPF do titular será permitido desde que a SEFAZPI seja comunicada previamente através da apresentação do Termo de Outorga de Poderes para Assinatura e Transmissão de Arquivos Digitais firmada pelo representante legal da empresa httpsefazpigovbrphocadownloaduserupload4f3e3e7dd5orientacaoenvioconvenio115pelainternetpdf No site httpnfeletronicacom consta o seguinte texto adaptado O Projeto Nota Fiscal Eletrônica NFe exige o uso de Certificado Digital em um padrão específico emitido por Autoridade Certificadora credenciada à ICPBR httpnfeletronicacomblogpageid59 Um padrão específico de certificado digital usado na ICP Brasil ICPBR é citado em ambos os textos e especifica entre várias outras coisas o formato dos certificados digitais de tal maneira que se possa amarrar firmemente um nome a uma chave pública permitindo autenticação forte Tratase do padrão A X509v6 B SET C PGP D X509v3 E SPDKSDSI 38 Considere que na tabela Departamento o campo IdDep foi criado para receber valores inteiros e os campos Nome TelefoneDep para receber cadeias de caracteres Para inserir o valor 10 no campo IdDep Recursos Humanos no campo NomeDep e 86 32169600 no campo TelefoneDep utilizase a instrução SQL A INSERT INTO Departamento VALUES 10 Recursos Humanos 8632169600 B UPDATE TO Departamento VALUES 10 Recursos Humanos 8632169600 C INSERT INTO Departamento VALUES 10 Recursos Humanos 8632169600 D INSERT TO Departamento VALUES 10 Recursos Humanos 8632169600 E UPDATE INTO Departamento VALUES 10 Recursos Humanos 8632169600 39 No Relatório de Gestão 2009 disponível no portal da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí constam dados da arrecadação total de tributos de 2006 a 2009 conforme mostra a planilha a seguir digitada no Microsoft Excel 2010 em português Comparandose o exercício de 2009 ao de 2006 constatase que a arrecadação acumulada de tributos aumentou 5477 célula A7 em termos nominais variando de 113390800 célula B2 para 175497100 célula B5 Este aumento mostrado na célula A7 formatada para exibir valores numéricos com apenas duas casas decimais foi obtido pela utilização da fórmula A B5B21x100 B DIFERENÇAB2B5 C B5B21100 D B5B21100 E B5B21100 40 Considere a seguinte descrição de componentes de computadores encontrada em um site de comércio eletrônico Intel Core i75960X 30GHz 20MB LGA 2011 V3 DDR4 2133MHz BX90684175960X DDR4 2133MHz referese à configuração A do HD B da Memória RAM C da memória cache D do Processador E do monitor de vídeo Direito Administrativo 41 A Secretaria da Fazenda contratou empresa especializada para estruturar uma operação financeira envolvendo a antecipação do recebimento de créditos tributários oriundos de programa de parcelamento incentivado destinado a contribuintes de ICMS Ocorre que no curso do contrato com base em razões de interesse público de alta relevância e amplo conhecimento justificadas pela autoridade máxima a que se subordina a contratante restou decidida a descontinuidade da operação por ser considerada muito elevada a taxa de desconto indicada para o seu sucesso Diante da situação narrada e de acordo com as disposições da Lei nº 866693 a Administração contratante está autorizada a A suspender a execução do contrato somente podendo rescindilo unilateralmente se comprovado vício de legalidade B sustar os pagamentos estabelecidos contratualmente devendo contudo como forma de assegurar o correspondente equilíbrio econômicofinanceiro liberar a garantia prestada pela contratante C rescindir o contrato unilateralmente ressarcindo a contratada pelos prejuízos regularmente comprovados que tenha sofrido D rescindir o contrato independentemente da concordância da contratada que somente fará jus aos pagamentos devidos pelas parcelas executadas até a rescisão E rescindir o contrato desde que conte com a concordância da empresa contratada vedado o pagamento de lucros cessantes SEFPIProva 1Conhec GeraisAudFiscal Fazenda EstadualA01 13 42 Considere as seguintes afirmações sobre Administração Direta e Indireta I Autarquias são pessoas jurídicas de direito público que desempenham serviço público descentralizado com capacidade de autoadministração II Sociedades de economia mista submetemse ao regime jurídico de direito público e têm por objeto exclusivamente o exercício de atividade econômica em regime de competição no mercado III Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado que podem desempenhar apenas serviços públicos ou atividade econômica em regime de monopólio Está correto o que se afirma APENAS em A II B I C I e III D II e III E III 43 Considere que o Estado do Piauí tenha instituído uma empresa estatal voltada ao fomento do turismo e pretenda contratála para desenvolver projetos e prestar serviços nessa área De acordo com as disposições da legislação federal que rege a matéria o Estado A pode contratar a empresa diretamente com inexigibilidade de licitação por se tratar de entidade integrante da Administração Indireta B deverá licitar os serviços podendo no certame conferir tratamento diferenciado à empresa em relação aos demais licitantes utilizando a denominada margem de preferência C pode contratar a empresa independentemente de licitação se a mesma for qualificada como agência executiva D pode contratar a empresa diretamente com dispensa de licitação se a mesma foi criada antes da edição da Lei nº 866693 e o preço ofertado for compatível com o praticado no mercado E somente pode contratar a empresa mediante convênio e desde que o preço pago seja competitivo afastada a necessidade de licitação 44 O Estado do Piauí necessita realizar obras de grande vulto estimadas em R 1 bilhão para captação e adução de água bem como tratamento e fornecimento à população de região que vem sofrendo descontinuidade no abastecimento Considerando que não possui recursos orçamentários suficientes para custear integralmente as despesas operacionais com o tratamento e fornecimento de água o Estado aventou a possibilidade de celebrar uma parceria públicoprivada para a consecução do objeto pretendido De acordo com a legislação que rege a matéria tal opção seria juridicamente A cabível podendo ser adotada a modalidade concessão comum com prestação dos serviços pelo parceiro privado mediante pagamento de contraprestação tarifária pelo poder público B incabível em face do valor estimado dos investimentos e da conjugação em um mesmo objeto de obras e serviços C cabível podendo ser adotada a modalidade concessão patrocinada com a cobrança de tarifa dos usuários e pagamento de contraprestação pecuniária pelo Estado D incabível dado que se trata de serviço público essencial não passível de exploração por entidade privada E cabível desde que adotada a modalidade concessão administrativa eis que inviável juridicamente a cobrança de tarifa dos usuários 45 Determinado servidor da Secretaria da Fazenda inseriu informações falsas sobre cidadão seu desafeto no cadastro de contribuintes do Estado fazendo com que o referido cidadão passasse a figurar no cadastro de inadimplentes Diante dessa situação o cidadão que é um pequeno empresário sofreu diversos prejuízos morais e patrimoniais especialmente em decorrência de restrições de crédito A responsabilidade do Estado pelos danos sofridos pelo cidadão é A subjetiva dependendo pois da prévia responsabilização do agente público em processo disciplinar ou administrativo B objetiva dependendo para efeito do dever de indenizar o cidadão da comprovação do nexo de causalidade entre a conduta do servidor e os danos sofridos C afastada se comprovada culpa exclusiva do agente público o qual responde civilmente perante o cidadão prejudicado e administrativamente por falta disciplinar D condicionada à comprovação de dolo do servidor circunstância que se presente obriga o Estado a indenizar os danos patrimoniais e morais sofridos pelo cidadão E decorrente da prestação do serviço público não estando presente na situação narrada em face da conduta dolosa do agente público 14 SEFPIProva 1Conhec GeraisAudFiscal Fazenda EstadualA01 46 O denominado RDC Regime Diferenciado de Contratações Públicas introduzido pela Lei nº 124622011 contempla aspectos importantes em relação ao regime ordinário previsto pela Lei nº 866693 dentre as quais podese citar A orçamento previamente estimado para a contratação será tomado público apenas a imediatamente após o encerramento da licitação B possibilidade de participação na licitação de pessoa física ou jurídica que tenha elaborado o projeto básico relativo ao objeto do certame C sigilo nas fases de habilitação e préqualificação com divulgação pública apenas após o julgamento das propostas D regime de contratação integrada para execução de obras e serviços de engenharia desde que estimados em valor igual ou superior a RS 1 bilhão E desnecessidade de prévio projeto básico para a contratação de obras e serviços de engenharia sob o regime de empreitada integral 47 Determinado cidadão solicitou à dirigente de órgão integrante da Administração pública informações sobre ato praticado pela referida autoridade consistente na contratação de instituição especializada para a realização de auditorias em contratos celebrados pelo referido órgão De acordo com as disposições da Lei nº 125272011 que disciplina o acesso à informação a referida autoridade administrativa A somente poderá negar a disponibilização de informações que considere estratégicas para a Administração mediante despacho fundamentado da autoridade máxima da correspondente instância administrativa B estará obrigada a disponibilizar apenas as informações que forem pertinentes ao interesse do requerente conforme justificado no correspondente requerimento C não estará obrigada a disponibilizar as informações se entender fundamentalmente que as mesmas são de caráter sigiloso D estará obrigada a disponibilizar exclusivamente as informações relativas à contratação porém não o resultado dos estudos E não poderá negar a disponibilização das informações relativas à contratação bem assim dos resultados das auditorias realizadas 48 Fernando auditor fiscal deixou indevidamente de praticar ato do oficio ao qual estava obrigado pela legislação aplicável Constatouse que a conduta de Fernando objetivou beneficiar Carlos amigo seu que solicitou que não efetuasse o lançamento de débito tributário de sua responsabilidade De acordo com as disposições da Lei nº 842992 A Para a penalização de Fernando e Carlos figurase necessária a comprovação de conduta dolosa e enriquecimento ilícito B Fernando será penalizado independentemente de prejuízo à Administração e Carlos poderá apenas ser responsabilizado na esfera penal C apenas Fernando se submete às penalidades da Lei de Improbidade que incluem no caso narrado a perda da função pública D Fernando praticou ato de improbidade que atenta contra os princípios da Administração pública e as penas aplicáveis alcançam também Carlos no que couber E Fernando se submete automaticamente às penalidades previstas no referido diploma legal que também alcançam Carlos se este puder ser equiparado à agente público 49 Os bens públicos classificados como dominicais A são os materialmente utilizados pela Administração pública para a consecução de seus fins e realização de suas atividades B podem ser usados por todos do povo em face de sua natureza ou por determinação legal C são inalienáveis enquanto não desafetados da função pública que lhes foi normativamente conferida D são aqueles integrantes do domínio público do Estado e portanto inalienáveis E integram o domínio privado do Estado ou seja seu patrimônio disponível 50 O Estado pretende realizar licitação para a execução de obras de grande vulto no setor rodoviário e objetivando ampliar o máximo possível a competição aventa a possibilidade de instaurar uma concorrência de âmbito internacional De acordo com as disposições da Lei nº 866693 tal alternativa afigurase A inviável salvo se adotado o regime diferenciado de contratações públicas B viável devendo as propostas apresentadas pelos licitantes estrangeiros serem acrescidas dos gravames decorrentes dos tributos que oneram os licitantes brasileiros quanto à operação final de venda C viável vedado ao licitante estrangeiro cotar o preço em moeda estrangeira D inviável salvo se os pagamentos forem efetuados com recursos de empréstimo internacional E viável desde que se trate de contrato na modalidade parceria públicoprivada SEFPIProva 1Conhec GeraisAudFiscal Fazenda EstadualA01 15 35 Considere o seguinte processo de propagação e infecção de um tipo de malware Após infectar um computador ele tenta se propagar e continuar o processo de infecção Para isto necessita identificar os computadores alvos para os quais tentará se copiar o que pode ser feito de uma ou mais das seguintes maneiras a efetuar varredura na rede e identificar computadores ativos b aguardar que outros computadores contatem o computador infectado c utilizar listas predefinidas ou obtidas na Internet contendo a identificação dos alvos d utilizar informações contidas no computador infectado como arquivos da configuração e listas de endereços de email Após identificar os alvos ele efetua cópias de si mesmo e tenta enviálas para estes computadores por uma ou mais das seguintes formas a como parte da exploração de vulnerabilidades existentes em programas instalados no computador alvo b anexadas a emails c via programas de troca de mensagens instantâneas d incluídas em pastas compartilhadas em redes locais ou do tipo P2P Peer to Peer Após realizado o envio da cópia ele necessita ser executado para que a infecção ocorra o que pode acontecer de uma ou mais das seguintes maneiras a imediatamente após ter sido transmitido pela exploração de vulnerabilidades em programas sendo executados no computador alvo no momento do recebimento da cópia b diretamente pelo usuário pela execução de uma das cópias enviadas ao seu computador c pela realização de uma ação específica do usuário a qual ele está condicionado como por exemplo a inserção de uma mídia removível Após o alvo ser infectado o processo de propagação e infecção recomeça sendo que a partir deste momento o computador que antes era o alvo passa a ser também originador dos ataques Tratase do processo de propagação e infecção por A vírus B backdoor C trojan D spyware E worm Instruções O modelo de dados mostrado na imagem a seguir apresenta o relacionamento com integridade referencial entre duas tabelas de um banco de dados criado com o Microsoft Access 2010 em português Ela deverá ser utilizada para responder as questões de números 36 a 38 Departamento IdDep NomeDep TelefoneDep Funcionario IdFunc IdDep NomeFunc TelefoneFunc CargoFunc SalarioFunc 36 É correto afirmar que A a tabela Funcionario possui chave primária e chave estrangeira B um departamento só poderá ser cadastrado se antes já tiver um funcionário cadastrado nele C na tabela Funcionario o campo chave estrangeira é IdFunc D a tabela Departamento não possui chave primária E o relacionamento estabelecido entre as tabelas possui grau muitosparamuitos 37 Após criar as tabelas Departamento e Funcionario no banco de dados criado no Microsoft Access 2010 em português para gerar o modelo apresentado utilizouse a opção A Relacionamentos da guia Modelos de Dados B Dependências entre Objetos da guia Ferramentas de Banco de Dados C Relações da guia Ferramentas de Banco de Dados D Dependências da guia Modelagem de Dados E Relações da guia Modelar EntidadeRelacionamento SEFPIProva 1Conhec GeraisAudFiscal Fazenda EstadualA01 12 29 O modelo Yt α βt et t 1 2 3 foi considerado para prever o lucro de uma companhia no ano 2007 t Sabese que Yt representa o lucro em milhões de reais no ano t α e β são parâmetros desconhecidos et é o correspondente erro aleatório com as respectivas hipóteses da regressão linear as estimativas de α e β foram obtidas pelo método de mínimos quadrados considerandose as observações Yt no período de 6 anos 2008 a 2013 Os dados relativos às observações são Σt1 6 t 21 Σt1 6 t² 91 Σt1 6 ty 140 Σt1 6 Yt 36 Nessas condições a previsão de mínimos quadrados para o lucro da companhia em milhões de reais no ano de 2014 é igual a A 880 B 950 C 755 D 815 E 790 30 Considere as seguintes afirmações I O histograma é um gráfico apropriado para representar dados de variáveis quantitativas contínuas II Se X é uma variável aleatória com parâmetros n e p onde n representa o número de ensaios de Bernoulli e p representa a probabilidade de sucesso em cada ensaio então a variância de X é dada pelo produto np III O nível de significância de um teste é a probabilidade de se cometer erro do tipo I IV Se r é o coeficiente de correlação linear de Pearson entre duas variáveis então 1 r 1 É verdade o que se afirma APENAS em A II e III B I III e IV C III D II e IV E I e III Tecnologia da Informação 31 Na Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí a assinatura digital permite comprovar que uma informação foi realmente gerada por quem diz têla gerado e que ela não foi alterada Isto equivale a afirmar respectivamente que é possível comprovar que uma informação A é privada e está sempre disponível B é autêntica e confidencial C é autêntica e está íntegra D não pode ser repudiada e é autêntica E não pode ser repudiada e é confidencial SEFPIProva 1Conhec GeraisAudFiscal Fazenda EstadualA01 10 26 Um estudo mostra que 20 de todos os candidatos que estão prestando determinado concurso público possuam do enta determinada área do conhecimento Selecionandose ao acaso e com reposição 4 desses candidatos a probabilidade exatamente 2 possuem doutorado é igual a A 1324 B 1024 C 572 D 846 E 1536 27 A tabela a seguir apresenta a distribuição de frequências relativas dos valores cobrados em reais do Imposto Predial Territorial Urbano IPTU em determinado município no ano de 2014 IPTU em reais Frequência relativa 200 600 x 600 1000 020 1000 1400 040 1400 1800 y 1800 2200 010 Sabese que o valor da mediana desses dados calculado pelo método da interpolação linear é igual a R 125000 Nessas condições o valor médio do IPTU calculado considerando que todos os valores incluídos num intervalo de classe são coincidentes com o ponto médio do intervalo é em reais igual a A 124000 B 127500 C 126000 D 128000 E 132000 Atenção Considere as informações dadas na tabela seguir Se t tem distribuição de Student com q graus de liberdade a tabela fornece os valores de t tais que Pt t c 0 8 9 1 0025 231 226 1 005 186 183 28 Um pesquisador deseja estimar o tempo médio µ em horas para a realização de determinada tarefa pelos funcionários de determinada empresa Uma amostra aleatória de 9 funcionários que realizam a tarefa revelou os seguintes tempos de realização x1 x2 x9 Considerando que essa amostra provém de uma população infinita e que Σ Xi 54 horas e Σ Xi² 396 horas² um intervalo de confiança para µ com coeficiente de confiança de 95 em horas é dado por A 369 831 B 374 826 C 417 783 D 380 660 E 414 786 SEFPIProva 1Conhec GeraisAudFiscal Fazenda EstadualA01 9 Caderno de Prova A01 Tipo 005 Constitui crime praticado por particular contra a ordem tributária A deixar de aplicar ou aplicar de acordo com o estatuto incentivo fiscal ou parcelas de imposto liberadas por órgão ou entidade de desenvolvimento B deixar de recolher no prazo legal valor do tributo ou de contribuição social descontado ou cobrado na qualidade de sujeito ativo da obrigação e que deveria recolher aos cofres públicos C fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas bens ou fatos ou empregar outra fraude para eximirse totalmente de pagamento do tributo D utilizar ou divulgar programa de processamento de dados que permita ao sujeito passivo da obrigação tributária possuir informação contábil diversa daquela que é por lei fornecida à Fazenda Pública E exigir pagar ou receber para si e concomitantemente para o contribuinte beneficiário qualquer percentagem sobre a parcela dedutível ou deduzida de imposto ou de contribuição como incentivo fiscal 64 Constitui crime funcional contra a ordem tributária I extraviar livro oficial processo fiscal ou qualquer documento de que tenha a guarda em razão da função sonegálo ou inutilizálo total ou parcialmente acarretando pagamento indevido ainda que exato de tributo ou contribuição social II exigir solicitar ou receber para si ou para outrem direta ou indiretamente ainda que fora da função ou antes de iniciar seu exercício mas em razão dela vantagem indevida ou aceitar promessa de tal vantagem para deixar de lançar ou cobrar tributo ou contribuição social ou cobrálos parcialmente III patrocinar direta ou indiretamente interesse privado perante a administração fazendária valendose da qualidade de funcionário público IV favorecer ou preferir sem justa causa comprador ou freguês ressalvados os sistemas de entrega ao consumo por intermédio de distribuidores ou revendedores Está correto o que afirma APENAS em A II e III B I e IV C I II e III D II e IV E III e IV 65 No crime de assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura A admitese forma culposa B é inadmissível a tentativa C há uma proibição absoluta de assumir obrigação em fim de mandato ou legislatura D a consumação ocorre com a assunção da obrigação E a pena é de redução de 1 um a 5 cinco anos 66 Considere as seguintes afirmativas I O crime de prestação de garantia graciosa consumase com a ocorrência de prejuízo efetivo para os cofres públicos II O crime de prestação de garantia graciosa admite a modalidade culposa III O crime de não cancelamento de restos a pagar é crime omissivo puro IV Para a consumação do crime de não cancelamento de restos a pagar não se exige que haja prejuízo efetivo para a Administração Está correto o que se afirma APENAS em A II e III B I II e III C III e IV D I e IV E II e IV 67 O número de dias anteriores ao final do mandato ou legislatura em que considerarseá que incorre no crime de aumento de despesa total com pessoal no último ano do mandato ou legislatura aquele que ordenar autorizar ou executar ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal conforme legislação vigente é A noventa B cento e oitenta C cento e vinte D trezentos e sessenta E cento e cinquenta SEFPIProva 1Conhec GeraisAud Fiscal Fazenda EstadualA01 18 Caderno de Prova A01 Tipo 005 19 Na tabela abaixo têmse os fluxos de caixa de dois projetos A e B Ano Projeto A em reais Projeto B em reais 0 8000 6000 1 4998 4020 2 6192 E Sabese que a taxa mínima de atratividade é de 20 e os valores presentes líquidos dos dois projetos são iguais Nessas condições o valor de E é em reais A 517000 B 583217 C 448560 D 453300 E 496500 20 No fluxo de caixa abaixo a taxa interna positiva de retorno é de 20 ao ano O valor de K é A R 389600 B R 500000 C R 11784 D R 26000 E R 71400 Estatística Instruções Para responder às questões de números 21 a 23 utilize dentre as informações dadas a seguir as que julgar apropriadas Se Z tem distribuição normal padrão então PZ 04 0655 PZ 12 0885 PZ 16 0945 PZ 18 0964 PZ 2 0977 21 Uma auditoria feita em uma grande empresa considerou uma amostra aleatória de 64 contas a receber Se a população de onde essa amostra provém é infinita e tem distribuição normal com desvio padrão igual a R 20000 e média igual a R 95000 a probabilidade da variável aleatória média amostral usualmente denotada por X estar situada entre R 98000 e R 100000 é dada por A 92 B 285 C 477 D 862 E 184 SEFPIProva 1Conhec GeraisAud Fiscal Fazenda EstadualA01 7 Caderno de Prova A01 Tipo 005 15 Uma pessoa contraiu uma dívida a ser paga pelo Sistema de Amortização Constante SAC em 40 prestações mensais e consecutivas Se a primeira prestação que vence ao completar um mês da data do empréstimo é de R 300000 e a décima é igual a R 255000 então a última prestação é de A R 115000 B R 120000 C R 100000 D R 105000 E R 110000 16 Considere a tabela abaixo com taxa de 4 ao período Use somente duas casas decimais em seus cálculos n 24 36 48 Fator de acumulação de capital para pagamento único 256 410 657 Fator de valor atual de uma série de pagamentos 1525 1881 2120 Fator de acumulação de capital de uma série de pagamentos 3908 7760 13926 Nessa tabela temse que o fator de acumulação de capital para pagamento único é dado por 1 i 1 série de pagamentos é dado por 1 in 1 1 1 i 1 ii e o fator de acumulação de capital de uma série de pagamentos é dado por Um empresário tomou em um banco um empréstimo no valor de R 9455000 a ser pago em 36 meses Será utilizado o Sistema Francês de Amortização à taxa de 4 ao mês com parcelas mensais e consecutivas a primeira vencendo um mês após a data do contrato Sobre a terceira prestação desse empréstimo é verdade que A ela difere de R 10000 da segunda prestação B ao ser paga ela deixa um saldo devedor de R 9350000 C seu valor é de R 520000 D sua cota de amortização é R 126622 E sua parcela de juros é R 368261 17 Uma pessoa deve a um credor três parcelas mensais consecutivas de mesmo valor nominal R 100000 cada a primeira a vencer daqui a 30 dias Deseja hoje substituílas por dois pagamentos iguais entre si um com vencimento para daqui a 2 meses e outro para daqui a 4 meses Utilizando o critério do desconto racional composto com taxa de 5 ao mês o valor X de cada uma dessas duas prestações em reais é tal que A 1 585 X 1 590 B 1 570 X 1 575 C 1 590 X 1 595 D 1 575 X 1 580 E 1 580 X 1 585 18 Em uma loja um computador está sendo vendido de duas formas à vista por um preço P igual a R 450000 ou a prazo sem juros com pagamento em 3 parcelas de R 150000 cada sendo a primeira dada como entrada e as outras vencendo daí a 30 e 60 dias da data da compra O proprietário da loja consegue aplicar seu dinheiro a juros compostos à taxa de 5 ao mês Ele deseja oferecer um desconto no preço à vista desse computador mas não quer ter prejuízos Dessa forma o valor mais próximo da taxa de desconto máximo que ele pode oferecer sobre o preço P é de A 525 B 923 C 468 D 470 E 496 SEFPIProva 1Conhec GeraisAud Fiscal Fazenda EstadualA01 6 11 Um investidor aplicou um capital de R 1000000 e resgatou o total de R 1360000 ao fim de 1 semestre Se nesse período a taxa real de juros foi de 32 então dos valores seguintes o que mais se aproxima da taxa de inflação do período é A 3 B 25 C 45 D 4 E 35 12 Três meses antes de seus vencimentos dois títulos foram descontados em um banco com taxa de desconto de 48 ao ano Sabese que o valor nominal do primeiro título era o dobro do valor nominal do segundo Para o primeiro utilizouse a operação de desconto comercial simples e para o segundo a de desconto racional simples Se a soma dos descontos foi igual a R 121500 então o módulo da diferença entre os dois valores líquidos recebidos foi A R 396500 B R 928500 C R 303500 D R 350000 E R 383000 13 Um capital de R 1470000 foi aplicado a juro simples da seguinte forma 13 à taxa de 6 ao mês por um trimestre 25 à taxa de 13 ao bimestre por 5 meses e o restante à taxa de x ao bimestre por 1 semestre O juro total arrecadado foi de R 361620 Se um capital de R 1800000 for aplicado a juros compostos à taxa de x ao bimestre por um período de 4 meses o montante dessa aplicação será A R 2060820 B R 2359433 C R 1926000 D R 1994595 E R 2052000 14 Um capital C foi aplicado a juros compostos à taxa de 5 ao mês Ao completar 1 bimestre seu montante foi resgatado e imediatamente aplicado a juro simples à taxa de 6 ao mês Ao fim de 1 semestre da segunda aplicação o montante M era de R 1499400 Suponha que desde o início o capital C tivesse sido aplicado a juro simples à taxa mensal i de modo que o montante final fosse igual a M Dos números abaixo o mais próximo de i é A 64 B 65 C 61 D 62 E 63 68 Comete crime de A corrupção passiva aquele que exigir para si ou para outrem direta ou indiretamente ainda que fora da função ou assumila mas em razão dela vantagem indevida B concussão aquele que solicitar ou receber para si ou para outrem direta ou indiretamente ainda que fora da função ou antes de assumila mas em razão dela vantagem indevida ou aceitar promessa de tal vantagem C peculato aquele que revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo ou facilitarlhe a revelação D condescendência criminosa o funcionário que criminosamente retardar ou deixar de praticar ato do ofício ou praticálo contra disposição expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento pessoal ou auferir proveito econômico E advocacia administrativa aquele que patrocinar direta ou indiretamente interesse privado perante a Administração pública valendose da qualidade de funcionário 69 O crime de inserção de dados falsos em sistema de informações art 313A do Código Penal pode ser cometido A pelo funcionário autorizado que inserir ou facilitar a inserção de dados falsos alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano B por qualquer pessoa que inserir ou facilitar a inserção de dados falsos alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração pública C por qualquer funcionário público ou não com a finalidade de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano D pelo funcionário que modificar ou alterar sistema de informações ou programa de informática pública ou não com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano E pelo funcionário que modificar ou alterar sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente 70 Constitui crime contra as relações de consumo A destruir inutilizar ou danificar matériaprima ou mercadoria com o fim de provocar prejuízo à concorrência em proveito próprio ou de terceiros B favorecer ou preferir comprador ou freguês ressalvados os sistemas de entrega ao consumo por intermédio de distribuidores ou revendedores C misturar gêneros e mercadorias de espécies diferentes para vendêlos ou expôlos à venda como puros misturar gêneros e mercadorias de qualidades desiguais para vendêlos ou expôlos à venda por preço estabelecido para os de mais alto custo D vender ou expor à venda mercadoria cuja embalagem tipo especificação peso ou composição esteja em desacordo com as prescrições legais ainda que corresponda à respectiva classificação oficial E aumentar preços por meio de aviso de inclusão de insumo utilizado na produção do bem ou na prestação dos serviços Direito Constitucional 71 Tramita desde 2007 perante as Casas do Congresso Nacional uma proposição legislativa que tem por objetivo convocar plebiscito para que se decida sobre a conveniência da criação do Estado do Gurgueia a partir do desmembramento da porção sul do Estado do Piauí equivalente a 6185 da área atual deste estado em região na qual vive o equivalente a cerca de 215 da população estadual conforme dados apurados à época da apresentação do projeto Nesse caso considerada a disciplina da matéria na Constituição da República A o plebiscito deve destinarse à consulta da população diretamente interessada assim entendida tanto a população da área a ser desmembrada quanto a da área remanescente B a extensão do território remanescente do Estado do Piauí não atende ao mínimo estabelecido na Constituição para fins de desmembramento de Estados C a população do Estado do Gurgueia não atenderia à taxa mínima de adensamento populacional tal como prevista na Constituição proporcionalmente à extensão da área a ser desmembrada do Estado do Piauí D após a realização da consulta mediante o plebiscito convocado pelo Congresso Nacional haveria ainda necessidade de aprovação do desmembramento do Estado por lei complementar estadual E a proposição legislativa em questão é inconstitucional uma vez que a competência para convocação do plebiscito é da Assembleia Legislativa 7 Não fossa pelas informações descuidadas de segunda ou terceira mão colhidas por viajantes ou funcionários em postos remotos estes espaços brancos teriam sido bem mais vastos do que de fato o eram A frase acima respeita as orientações da gramática normativa na que se refere à concordância verbal e nominal assim como ocorre com a seguinte frase A Caso fossa registrado com mais rigor as informações dos caçadores e também se elas fossem mais detalhadas talvez mais se soubesse hoje sobre o conhecimento da época acerca dos rios da África B Quaisquer que fossem as circunstâncias mais favoráveis ou menos favoráveis cada habitante sempre enfrentava algo do mistério sobre as cadelas de montanhas que lhe eram próximas C Se não fosse naquela época as ações de certos viajantes muito do que se sabe hoje permaneceria incógnito D Fosse qual fossem as informações prestadas por andanilhos tiveram todas sua utilidade para o conhecimento do mundo do século XVIII E Fossem quais fosse as intenções dos informantes o fato é que aquilo que noticiaram recebeu registro ainda que as notícias fossem descuidadas 8 A maior parte da superfície dos oceanos mas não toda de forma alguma já tinha sido explorada e mapeada graças à notável competência dos navegadores do século XVII como James Cook embora os conhecimentos humanos sobre o fundo da mar tenham permanecido insignificantes até a metade do século XX Na frase acima A as unidades conectadas por meio da conjunção embora apresentam adequada correlação verbal redação que equivale semanticamente à original iniciada por Os conhecimentos humanos estaria também adequada com a presença das formas permaneceriam e já fosse explorada e mapeada B a palavra insignificantes apresenta prefixo de igual natureza e sentido do notado em ingerir C a conjunção mas mais do que introduzir uma contraposição indica uma eliminação da ideia expressa anteriormente D o segmento já tinha sido explorada e mapeada expressa ações realizadas anteriormente ao tempo tomado como parâmetro a época de que trata o texto a década de 1780 E o emprego do sinal indicativo da crase está condizente com a gramática normativa assim como ocorre com o sinal presente na formulação graças à notáveis e competentes navegadores do século XVIII 9 Os mundos conhecidos de comunidades menos evoluídas e expansionistas do que a Europa Ocidental eram obviamente ainda menores reduzindose a minúsculos segmentos da terra onde os analfabetos camponeses sicilianos ou o agricultor das montanhas de Burma viviam suas vidas e para além dos quais tudo era e sempre seria eternamente desconhecido Considerado o acima transcrito em seu contexto afirmase com correção A Tanto é legítimo entender que o autor transportandose para a década de 1780 emprega a forma verbal era para descrever o que então era presente quanto que a forma verbal era designa fato passado concebido como durativo B A forma verbal seria foi empregada para expressar uma realidade possível mas considerada pelo autor como pouco provável C Se a formulação reduzindose a minúsculos segmentos da terra fosse substituída por no caso de se reduzirem a minúsculos segmentos da terra a fidelidade à ideia original estaria mantida D A frase introduzida pelo conector onde está gramaticalmente correta assim como está correta a seguinte frase em que ele aparece Sua explanação foi clara é onde se conclui que não haverá brecha para dúvidas E Em os analfabetos camponeses sicilianos ou o agricultor das montanhas de Burma constitui equívoco o emprego simultâneo de um artigo definido no plural e um no singular visto que não se pode atribuir a este último um sentido genérico como se tem no primeiro 10 Está redigida de maneira clara e em concordância com as orientações da gramática normativa a seguinte frase A Todos quiseram saber o por quê de seu repentino pedido de demissão que acabou por espoliar o projeto que vinha sendo encaminhado com perspectivas bastante favoráveis B Muitos dos colaboradores diretos se abstem de comentar o incidente que para dizer a verdade o diretor não deu a mínima importância mas que foi trazido à pauta por insistência da secretária C Uma reunião que cabe à família solucionar problema interno candente deve transcorrer em clima harmonioso e de acolhimento que costumam propiciar reflexões ponderadas D Despretensiosa por natureza não entregavase à tentação de ostentar poder ou influência mas era segundo portavozes de distintos setores uma das pessoas a cuja opinião mais se dava valor E Acentuando com franqueza a mudança que empreendeu daquela existência solitária e pacata para um modo de vida mais social e dinâmico obteve o apoio de que necessitava para ir em frente Caderno de Prova A01 Tipo 005 Cidadão que pretenda obter judicialmente a anulação de atos de despesas com hospedagem e alimentação de familiares do Presidente da República autorizados e praticados em viagem oficial pelo próprio chefe do Executivo federal bem como o consequente ressarcimento ao erário das verbas dispensadas a esse título sob alegação de ofensa à moralidade administrativa e lesividade ao patrimônio público poderá em tese valerse de A mandado de segurança de competência da Justiça federal B ação civil pública de competência do Supremo Tribunal Federal C ação popular de competência do Supremo Tribunal Federal D mandado de segurança de competência do Supremo Tribunal Federal E ação popular de competência da Justiça federal 73 Relativamente à participação do chefe do Poder Executivo no processo legislativo a Constituição da República estabelece que I são de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que disponham sobre a criação de Ministérios sendo vedada nesta hipótese a apresentação de propostas de emendas de origem parlamentar que impliquem aumento da despesa prevista II é de sua competência a promulgação das leis complementares e ordinárias exceto so tendo havido veto à proposição legislativa tenha ele sido derrubado pelo Congresso Nacional III o veto deverá ser apreciado em sessão conjunta das Casas do Congresso Nacional dentro de trinta dias a contar de seu recebimento só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores inclusive quando aposto a projeto de lei de conversão que altere o texto original de medida provisória Está correto o que se afirma APENAS em A II e III B I e III C I D II E I e II 74 Em meio a diversas medidas voltadas para o combate à violência o Secretário de Segurança Pública de determinado Estado da federação edita uma Portaria limitando o horário de funcionamento no período noturno dos estabelecimentos que comercializem bebidas alcoólicas no território do Estado Nesse caso à luz da Constituição da República A o ato normativo é inconstitucional por usurpação da competência privativa da União para legislar sobre produção e consumo B o Estado somente poderia editar lei ou ato normativo sobre a matéria e ainda assim para atender a suas peculiaridades se para tanto dispusesse de autorização prévia em lei complementar federal C o ato normativo é inconstitucional por usurpação de competência dos Municípios para legislarem sobre assuntos de interesse local D a matéria relativa à preservação da ordem pública é de competência do Estado que para esse fim no entanto deve estabelecer por lei e não por ato normativo de autoridade administrativa o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais em seu território E a matéria relativa à preservação da ordem pública é de competência do Estado que pode para esse fim estabelecer por meio de ato normativo de autoridade administrativa o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais em seu território 75 Governador de Estado em exercício de segundo mandato não consecutivo pretende candidatarse à reeleição e o filho que sua atual esposa adotara antes de se casarem no início do mandato em curso pretende candidatarse a Deputado Estadual pela primeira vez no mesmo pleito no mesmo Estado da federação Nessa situação consideradas as causas de inelegibilidade previstas na Constituição da República e supondo que as demais condições de elegibilidade estariam preenchidas por ambos A nem o Governador do Estado nem o filho adotado por sua esposa poderão candidatarse por serem ambos atingidos por causas de inelegibilidade B o Governador do Estado não poderia candidatarse em hipótese alguma e o filho adotado por sua esposa somente poderia candidatarse se já estivesse no exercício do mandato de Deputado Estadual C o Governador poderá candidatarse mas não o filho adotado por sua esposa que é atingido por causa de inelegibilidade reflexa prevista na Constituição D o filho adotado pela esposa poderá candidatarse mas não o Governador que é atingido por causa de inelegibilidade direta E tanto o Governador quanto o filho adotado por sua esposa poderão candidatarse por não serem atingidos por causas de inelegibilidade Caderno de Prova A01 Tipo 005 76 A vedação constitucional da vinculação de receitas de impostos a órgão fundo ou despesa A alcança a realização de atividades da administração tributária salvo para o fim de compartilhamento de cadastros e de informações fiscais entre os diferentes entes da Federação na forma da lei ou convênio B pode ser excepcionada mediante prévia autorização legislativa para suprir necessidade ou cobrir déficit de empresas fundações ou fundos vinculados à seguridade social C admite exceções estabelecidas em lei complementar e desde que a vinculação se dê caso a caso mediante prévia autorização legislativa D não alcança a prestação de garantia ou contragarantia à União em se tratando de receitas próprias geradas pelos impostos de competência dos Estados Distrito Federal e Municípios E somente se excepciona para atender a despesas imprevistas e urgentes como as decorrentes de guerra comoção interna ou calamidade pública 77 Considere as seguintes situações à luz da disciplina constitucional dos princípios gerais da atividade econômica I Lei estadual que condiciona a concessão de regime especial de tributação à apresentação pelo contribuinte de certidão negativa de débito de tributos estaduais II Exigência pela Fazenda Pública de prestação de fiança garantia real ou fidejussória para a impressão de notas fiscais de contribuintes em débito com o fisco III Previsão em norma legal federal de cancelamento do registro especial para industrialização de cigarros por descumprimento de obrigações tributárias relativas ao imposto sobre produtos industrializados Há ofensa ao princípio da livre atividade econômica no que consta APENAS em A I e II B II e III C I D II E III 78 Não poderá ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal ainda quando confrontada com a Constituição da República a lei A do Distrito Federal editada no exercício de sua competência legislativa municipal B do Distrito Federal editada no exercício de sua competência legislativa estadual C estadual que invada competência legislativa do Município D federal que promulgada após a entrada em vigor da Constituição vigente tenha sido revogada por lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal E estadual que disponha sobre normas gerais de matéria de competência legislativa concorrente quando preexistente lei federal a esse respeito 79 Integra a sistemática de separação de poderes prevista na Constituição da República a A aprovação pela maioria absoluta dos membros do Supremo Tribunal Federal após reiteradas decisões sobre matéria constitucional de súmula que a partir de sua publicação na imprensa oficial terá efeito vinculante em relação à Administração pública direta e indireta nas três esferas da federação B nomeação pelo Presidente da República de um quinto dos membros dos Tribunais Superiores à exceção do Supremo Tribunal Federal dentre advogados e membros do Ministério Público alternadamente indicados em listas formadas pelos órgãos de classe respectivos C sustação pelo Senado Federal dos atos normativos do Poder Executivo que exorbitam dos limites da delegação legislativa D suspensão por lei federal superveniente sobre normas gerais em matéria de competência legislativa concorrente da eficácia de lei estadual no que lhe for contrária E aprovação pelo Senado Federal por voto secreto após arguição pública de Presidente e diretores do Banco Central 80 No curso de processo administrativo disciplinar tendo por objeto a apuração de conduta supostamente irregular de servidor da Administração pública direta identificouse a necessidade de realização dos seguintes atos instrutórios a busca e apreensão de documentos no ambiente de trabalho e na residência do servidor b quebra de seus sigilos fiscal e bancário e c interceptação de suas comunicações telefônicas Sem o consentimento do servidor cuja conduta é apurada dependerá de prévia determinação judicial a obtenção das medidas referentes à A quebra de sigilos fiscal e bancário e interceptação de comunicações telefônicas assegurado no primeiro caso o direito à ampla defesa e ao contraditório B busca e apreensão de documentos na residência do servidor e interceptação de comunicações telefônicas assegurado no primeiro caso o direito à ampla defesa e ao contraditório C busca e apreensão de documentos no ambiente de trabalho e na residência do servidor quebra de sigilos fiscal e bancário e interceptação de comunicações telefônicas assegurado em qualquer caso o direito à ampla defesa e ao contraditório D busca e apreensão de documentos na residência do servidor quebra de sigilo bancário e interceptação de comunicações telefônicas assegurado no último caso o direito à ampla defesa e ao contraditório E busca e apreensão de documentos na residência do servidor e quebra de sigilos fiscal e bancário assegurado no último caso o direito à ampla defesa e ao contraditório

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Caderno do Prova A01 Tipo 005 CONHECIMENTOS GERAIS P1 Língua Portuguesa Atenção Para responder às questões de números 1 a 3 considere o trecho abaixo transcrito 1 Como costumo dizer estou a cada momento descobrindo o óbvio É que às vezes o óbvio por ser óbvio esconde o mistério ou pelo menos o é que me parece Uma das coisas óbvias que descobri é que muito troço na vida resulta em boa parte do acaso Sei que há pessoas que pensam o contrário pois acreditam que tudo o que acontece já estava determinado Acho isso difícil quando mais não seja porque sem falar no resto só da gente no planeta há atualmente muitos bilhões Já imaginou o que seria prever e determinar tudo o que deve ocorrer com essa quantidade de gente a cada minuto Bem não vou discutir esse tema porque não é ele que me traz a essa conversa com você Acho fascinante ainda que um tanto assustador o fato de que o que pode nos acontecer seja imprevisível Faz da vida uma aventura e o jeito é torcer por um happy end Mas o melhor mesmo é não se preocupar com isso e deixar o barco correr solto Isso não significa não tentar fazer com que tudo dê certo ou seja que busquemos o melhor a felicidade a alegria É como no futebol a função do técnico é treinar o time para que faça mais gols do que leve Assim na vida como no jogo GULLAR Ferreira Necessidade Folha de SPaulo E10 ilustrada domingo 30112014 1 Observe a acepção que segue constante de dicionário da língua portuguesa Fraseologia substantivo feminino 3 Rubrica gramática lexicologia linguística frase ou expressão cristalizada cujo sentido geralmente não é literal frase feita expressão idiomática Sob esse parâmetro é correto considerar como exemplo de fraseologia o que se tem na alternativa A só de gente no planeta há atualmente muitos bilhões B Já imaginou o que seria prever e determinar tudo o que deve ocorrer C Como costumo dizer D muito troço na vida resulta E deixar o barco correr solto 2 Afirmase com correção A O futuro do subjuntivo do verbo prever linha 6 tem com exceção da vogal da primeira sílaba forma idêntica à do futuro do subjuntivo do verbo prover B Observada a organização sintática da frase linhas 7 e 8 é também adequada esta outra pontuação para o período original Acho fascinante ainda que um tanto assustador o fato de que o que pode nos acontecer seja imprevisível C Além do fato de ser veiculado pelo jornal o que define que o texto de Ferreira Gullar seja exemplo de uso informal da linguagem é o assunto abordado D Transposta a frase Já imaginou a cada minuto em seu contexto para o discurso indireto temse a forma FG indagou se o leitor já teria imaginado o que seria prever e determinar tudo o que deve ocorrer com aquela quantidade de gente a cada minuto E Na frase Acho fascinante ainda que um tanto assustador o fato de que o que pode nos acontecer seja imprevisível temos exemplo de emprego de pronome demonstrativo referindose ao sentido geral de uma frase 3 As principais ideias do trecho de Ferreira Gullar FG estão selecionadas e apresentadas de forma clara e fiel na seguinte formulação A Contrariamente a certas pessoas que não acreditam no acaso FG crê que muito do que ocorre na vida seja fruto do imprevisível e isso a despeito do seu quê de assustador o fascina pois segundo ele faz da vida uma aventura com a qual não devemos nos preocupar ainda que nos esforcemos para que nela tudo dê certo B O fato de haver muitas pessoas que acreditam em forças superiores guiando a vida é contrário ao que pensa FG pois ele opina a favor do acaso imerso no mistério cuja busca empreende costumeiramente mesmo não querendo discutir o tema que foge a seu escopo acha fascinante torcer por um happy end C FG discorre sobre o tema do fatalismo ressaltando o fascínio da vida pelo que nela há de assustador mas advoga que quem vive não deve se preocupar com isso mas em imitar o jogo vence aquele que faz mais gols não o que leva mais gols contrariamente ao que pensam certas pessoas fatalistas D FG assevera que é inerente ao óbvio esconder mistérios e por isso ele frequentemente busca desvendálo numa dessas incursões descobriu que a maioria das pessoas acredita que na vida tudo está previamente determinado ideia que ele rejeita por levar em conta a quantidade de gente do planeta E Lançando a ideia de que o óbvio deve ser cultivado pelo seu caráter misterioso FG acha difícil pela indagação feita que as coisas se deem por forças superiores principalmente por acreditar que a vida tem muito de um jogo ganha o que está mais bem treinado para vencer os obstáculos da existência SEFPIProva 1Conhec GeraisAudFiscal Fazenda EstadualA01 2 Caderno do Prova A01 Tipo 005 58 Em relação à propriedade é correto afirmar A A propriedade imóvel é transferida com a escrituração de compromisso de compra e venda B A propriedade imóvel é transferida com a subscrição de compromisso de compra e venda C Em regra os frutos ainda quando separados pertencem ao proprietário da coisa D A tradição transfere a propriedade ainda que tenha por título negócio jurídico nulo E O proprietário tem o direito contra o dono da propriedade vizinha de fazer cessar as interferências prejudiciais ao sossego ainda que sejam justificadas pelo interesse público 59 Com relação à inexecução das obrigações de acordo com o Código Civil A o devedor responde pelos prejuízos decorrentes de caso fortuito ou força maior se por eles houver expressamente se responsabilizado B inadimplida a obrigação o devedor responde por perdas e danos incluindo correção monetária mas não juros nem honorários de advogado C nos contratos onerosos as partes respondem apenas em caso de culpa sem exceção D nos contratos benéficos responde apenas por dolo o contratante a quem o contrato aproveita E inadimplida a obrigação o devedor responde por perdas e danos incluindo juros e correção monetária porém não honorários de advogado 60 Em relação à posse considere I Pode o possuidor direto defender sua posse contra o indireto II A reintegração na posse é obstada pela alegação de propriedade III Se mais de uma pessoa se disser possuidora será mantida provisoriamente na posse em regra aquela que tiver a coisa IV O possuidor de boafé não responde pela perda ou deterioração a que não der causa Está correto o que se afirma em A III e IV apenas B I III e IV apenas C I II III e IV D II e III apenas E I II e IV apenas Direito Penal 61 Com relação ao crime de contratação de operação de crédito art 359A do CP é correto afirmar A Incide na mesma pena do referido crime aquele que ordenar autorizar ou realizar operação de crédito interno ou externo quando o montante da dívida consolidada excede o limite mínimo autorizado por lei B Incide na mesma pena do referido crime aquele que ordenar autorizar ou realizar operação de crédito interno ou externo com inobservância de limite condição ou montante estabelecido em lei ou em resolução do Senado Federal C Comete o crime aquele que ordena autoriza ou realiza operação de crédito interno ou externo ainda que com prévia autorização legislativa D Comete o crime aquele que ordena ou autoriza operação de crédito interno ou externo ainda que com prévia autorização legislativa E A pena é de detenção de 1 um a 2 dois anos 62 Em relação aos crimes contra as finanças públicas é correto afirmar A O tipo previsto no artigo 359D do Código Penal ordenação de despesa não autorizada não admite o dolo eventual B O tipo do artigo 359B do Código Penal inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar admite a modalidade culposa C Comete o crime de inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar aquele que ordenar ou autorizar a inscrição em restos a pagar de despesa que não tenha sido previamente empenhada ou que exceda limite estabelecido em resolução do Senado Federal D O crime de inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar admite a tentativa E O tipo previsto no artigo 359D do Código Penal ordenação de despesa não autorizada é crime de mera conduta SEFPIProva 1Conhec GeraisAudFiscal Fazenda EstadualA01 17 Caderno do Prova A01 Tipo 005 Atenção Para responder às questões de números 4 a 9 considere o texto que segue 1 A primeira coisa a observar sobre o mundo na década de 1780 é que ele era ao mesmo tempo menor e muito maior que o nosso Era menor geograficamente porque até mesmo os homens mais instruídos e bem informados da época digamos um homem como o cientista e viajante Alexander von Humboldt 17691859 conheciam somente pedaços do mundo habitados Os mundos conhecidos de comunidades menos evoluídas e expansionistas do que a Europa Ocidental eram obviamente ainda menores reduzindose a minúsculos segmentos da terra onde os analfabetos camponeses sicilianos ou o agricultor das montanhas da Burma viviam suas vidas e para além dos quais tudo era e sempre seria eternamente desconhecido A maior parte da superfície dos oceanos mas não toda de forma alguma já tinha sido explorada e mapeada graças à notável competência dos navegadores do século XVIII como James Cook embora os conhecimentos humanos sobre o fundo do mar tenham permanecido insignificantes até a metade do século XX Os principais contornos dos continentes e da maioria das ilhas eram conhecidos embora pelos padrões modernos não muito corretamente O tamanho e a altura das cadeias das montanhas da Europa eram conhecidos com alguma precisão as localizadas em partes da América Latina o eram muito grossoariamente e as da Ásia quase totalmente desconhecidas e as da África com exceção dos montes Atlas totalmente desconhecidas para fins práticos Com exceção dos da China e da Índia o curso dos grandes rios do mundo era um mistério para todos a não ser para alguns poucos caçadores comerciantes ou andarilhos que tnham ou podem ter tido conhecimento dos que corriam por suas regiões Fora de algumas áreas em vários continentes olas não passavam de alguns quilômetros terra a dentro a partir da costa o mapa do mundo consistia de espaços brancos cruzados pelas trilhhas demarcadas por negociantes ou exploradores Não fosse pelas informações descuidadas de segunda ou terceira mão colhidas por viajantes ou funcionários em postos remotos estes espaços brancos tinham sido bem mais vastos do que de fato o eram HOBSBAWM Eric J O mundo na década de 1780 In A era das revoluções Europa 17891848 tradução de Maria Tereza Lopes Teixeira e Marcos Pinchel 22 ed Rio de Janeiro Paz e Terra 2007 p 2324 4 Compreendese corretamente do texto A O mapa do mundo no século XVIII era esboçado por linhas que definiam os caminhos a serem trilhados por negociantes e exploradores esboço que se diferenciava do delineamento preciso de poucas áreas litorâneas dos continentes B A variação que se constata na precisão com que eram medidos o tamanho e a altura das montanhas dos distintos continentes deve ser atribuída à distinta prática dos habitantes locais no que se refere a esse tipo de mapeamento prática que chegava por exemplo na África a ser totalmente desconhecida C Os padrões modernos de mapeamento de um território tornam inadmissível considerar que no século XVIII os principais contornos dos continentes e da maioria das ilhas eram conhecidos D É incontestável o fato de que no século XVIII os caçadores comerciantes e andarilhos conheciam o curso dos grandes rios das regiões por onde costumeiramente circulavam excetuandose os da China e da Índia E Muito do que se sabe sobre o mapa do mundo no século XVIII se deve ao registro em locais longínquos de notícias informais por meio das quais se passavam adiante informações ouvidas de outros 5 Observada a organização do texto é plausível o que se afirma em A linhas 10 a 13 O fato de os segmentos com alguma precisão muito grosseiramente quase totalmente desconhecidas e totalmente desconhecidas caracterizarem o mesmo núcleo O tamanho e a altura das cadeias das montanhas é que propicia o entendimento de que a série vai do grau mais exato ao menos exato B linha 10 A expressão não muito corretamente suaviza o peso da real avaliação feita pelo autor que se estivesse explícita teria necessariamente a forma totalmente errada C linha 1 O numeral em A primeira coisa a observar é marcador que impõe as seguintes pressuposições a há outros fatores a serem observados b essa primeira coisa a observar é como em todos os contextos a mais relevante D linha 2 A delimitação operada pelo emprego de geograficamente faz supor a existência de outros critérios além do geográfico para se avaliar o tamanho do mundo por exemplo o critério demográfico E linha 4 O emprego da palavra conhecidos se devidamente observadas as aspas que a acompanham define a equivalência semântica entre o mundo habitado na década de 1780 e os mundos conhecidos 6 É legítima a seguinte afirmação A Os contornos do mundo na década de 1780 quer em escala menor quer em maior não eram acessíveis ao cidadão comum como os camponeses sobretudo os não alfabetizados B Dado o recorte feito no texto original o leitor não tem acesso no trecho transcrito a argumentação que embase a ideia de que a contradição manifesta na primeira frase seja aparente C A argumentação desenvolvida no trecho transcrito evidencia que o relativo desconhecimento dos fenômenos geológicos no século XVIII foi responsável pela compreensão generalizada de que o mundo nessa época era bastante menor D A exploração da superfície dos oceanos não atingiu relevância no século XVIII porque o conhecimento dos mares não tinha à época aplicabilidade prática E As informações sobre o mundo obtidas na década de 1780 são de pouca utilidade para estudos contemporâneos a não ser aquelas produzidas por cientistas e viajantes notáveis como Humboldt e Cook SEFPIProva 1Conhec GeraisAudFiscal Fazenda EstadualA01 3 51 De acordo com o Código Civil o mútuo A não transfere ao mutuário o domínio da coisa emprestada B autoriza o mutuário a devolver coisa de gênero qualidade e quantidades diferentes da emprestada desde que de igual valor C é empréstimo de coisa infungível D será de um ano pelo menos se for de dinheiro e as partes não houverem estipulado prazo E pode se destinar a fins econômicos presumindose neste caso serem devidos juros permitida a capitalização anual 52 De acordo com o Código Civil o depósito A obriga a restituição da coisa em regra no lugar em que tiver sido celebrado o negócio ainda que não seja o mesmo em que a coisa tenha sido guardada B transfere ao depositário o domínio do bem móvel e necessariamente infungível C obriga o depositário a pagar as despesas feitas com a coisa D é oneroso em regra E não autoriza o depositário a servirse da coisa depositada salvo licença expressa do depositante 53 De acordo com o Código de Defesa do Consumidor considerase consumidor A toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final a ele se equiparando para fins de responsabilização civil a vítima de dano decorrente da relação de consumo ainda que dela não tenha participado B toda pessoa física ou jurídica que adquire produto ou serviço para atividademeio ou como destinatário final a ele se equiparando para fins de responsabilização civil a vítima de dano decorrente da relação de consumo desde que dela tenha participado C a pessoa física que adquire ou utiliza produto como destinatário final a ele se equiparando para fins de responsabilização civil a vítima de dano decorrente da relação de consumo desde que dela tenha participado D a pessoa física que esteja em situação de hipossuficiência em relação ao fornecedor ainda que não se trate do destinatário final do produto ou serviço E a pessoa física ou jurídica que esteja em situação de hipossuficiência em relação ao fornecedor ainda que não se trate do destinatário final do produto ou serviço 54 No regime da comunhão parcial de bens A pode o cônjuge sem autorização do outro prestar aval porém não fiança B comunicamse os bens adquiridos na constância do casamento ainda que por doação porém não por sucessão C não pode o cônjuge sem autorização do outro alienar bens imóveis ainda que adquiridos antes do casamento D comunicamse os bens adquiridos na constância do casamento ainda que por doação ou sucessão E excluemse da comunhão os bens adquiridos por fato eventual a exemplo dos prêmios de loteria 55 Feita a partilha os herdeiros respondem pelas dívidas do falecido A em partes iguais ainda que tenha sido desproporcional a divisão da herança B solidariamente porém somente até os limites da herança C solidariamente porém somente se houver prova documental da obrigação D proporcionalmente à parte que lhes coube na herança E solidariamente ainda que superem o valor da herança 56 Tícia diretora de uma construtora celebrou com Mévio funcionário público contrato por meio do qual este lhe garantia privilégios em licitações públicas em troca de pagamento mensal de R 500000 Tratase de negócio A nulo podendo ser invalidado a pedido de qualquer interessado ou do Ministério Público porém não de ofício e não con valescendo pelo decurso do tempo B nulo devendo ser invalidado de ofício e não convalescendo pelo decurso do tempo C anulável devendo ser invalidado de ofício e não convalescendo pelo decurso do tempo D válido por atender aos usos e costumes E anulável podendo ser invalidado a pedido de qualquer interessado ou do Ministério Público porém não de ofício e con valescendo com o decurso do tempo 57 Por meio de contrato escrito Henrique prometeu dar ao filho Pedro então com 18 anos um veículo no dia de seu casamento que ocorreu 12 anos depois No entanto Henrique negouse a entregar o veículo alegando prescrição Pedro A poderá exigir cumprimento do contrato pois não corre a prescrição pendendo condição resolutiva B não poderá exigir o cumprimento do contrato pois passados 4 anos ocorreu decadência C poderá exigir cumprimento do contrato pois não corre a prescrição pendendo condição suspensiva D não poderá exigir cumprimento do contrato pois passados 10 anos ocorreu prescrição E poderá exigir o cumprimento do contrato pois não corre a prescrição entre pais e filhos Atenção Para responder às questões de números 22 e 23 considere as informações a seguir O efeito do medicamento A é o de baixar a pressão arterial de indivíduos hipertensos O tempo em minutos decorrido entre a tomada do remédio e a diminuição da pressão é uma variável aleatória X com distribuição normal tendo média µ e desvio padrão α 22 Se o valor de μ é de 56 min e o valor de σ é de 10 min a probabilidade de X estar compreendido entre 52 min e 74 min é igual a A 309 B 560 C 619 D 524 E 645 23 Uma amostra aleatória de n indivíduos hipertensos foi selecionada com o objetivo de se estimar μ Supondo que o valor de σ é 10 min o valor de n para que o estimador não se afaste de μ por mais do que 2 min com probabilidade de 89 é igual a A 49 B 64 C 36 D 100 E 81 24 Sabese que uma urna contém uma proporção de p bolas pretas e de 1p bolas brancas O valor de p é desconhecido mas sabese que é 35 ou é 12 A fim de se chegar a uma conclusão selecionase ao acaso e com reposição 10 bolas da urna e observase o número de bolas pretas Um teste de hipótese é proposto esse considera testar a hipótese nula H₀ p 12 contra a hipótese alternativa H₁ p 35 Se o teste rejeitar H₀ quando pelo menos 8 bolas pretas forem encontradas o nível da significância do teste é igual a A 7128 B 17256 C 25512 D 15256 E 9128 25 Um relatório redigido por um auditor de um órgão público tem 2 capítulos com 40 páginas cada Esse relatório apresenta uma média de 1 erro ortográfico a cada 10 páginas Considere que I a variável X que representa o número de erros por página tem distribuição de Poisson com média 01 II existe independência entre os eventos número de erros ortográficos do capítulo 1 e número de erros ortográficos do capítulo 2 Nessas condições a probabilidade de que pelo menos um dos capítulos possua no máximo um erro ortográfico é igual a A 01800 Dados e⁰¹ 0905 B 01815 e² 0135 C 00180 e⁴ 0018 D 01719 E 00164 32 Considere o texto a seguir retirado do portal da Secretaria da Fazenda O certificado digital utilizado na Nota Fiscal Eletrônica NFe deverá ser adquirido junto à Autoridade Certificadora credenciadas para Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira ICPBrasil devendo ser do tipo I ou II e conter o CNPJ de um dos estabelecimentos da empresa httpwwwnfefazendagovbrPORTALperguntasFrequenteseaspxTipoCertificadorvE5aakBBoam As características dos certificados digitais I e II são descritas a seguir I A chave privada é armazenada no disco rígido do computador que também é utilizado para realizar a assinatura digital II A chave privada é armazenada em dispositivo portátil inviolável do tipo smart card ou token que possui um chip com capacidade de realizar a assinatura digital I e II são respectivamente A S1 e S2 B A2 e A3 C S1 e S3 D A2 e A4 E A1 e A3 33 Em determinada Instituição João envia uma mensagem criptografada para Antônio utilizando criptografia assimétrica Para codificar o texto da mensagem João usa A a chave privada de Antônio Para Antônio decodificar a mensagem que recebeu de João ele terá que usar sua chave privada Cada um conhece apenas sua própria chave privada B a chave pública de Antônio Para Antônio decodificar a mensagem que recebeu de João ele terá que usar a chave privada relacionada à chave pública usada no processo por João Somente Antônio conhece a chave privada C a chave pública de Antônio Para Antônio decodificar a mensagem que recebeu de João ele terá que usar a chave privada relacionada à chave pública usada no processo por João Ambos conhecem a chave privada D a chave privada de Antônio Para Antônio decodificar a mensagem que recebeu de João ele terá que usar a chave pública relacionada à chave privada usada no processo por João Ambos conhecem a chave privada E sua chave privada Para Antônio decodificar a mensagem que recebeu de João ele terá que usar sua chave pública Somente João conhece a chave privada 34 Em um dos documentos presentes no site da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí consta o seguinte texto Além dos arquivos digitais no padrão definido em norma e do aplicativo GeraTEDeNF a empresa deverá possuir um certificado digital em um padrão específico emitido por Autoridade Certificadora credenciada à ICPBR que contenha o CNPJ da empresa O uso de certificado digital de pessoa física emitido por Autoridade Certificadora credenciada à ICPBR que contenha o CPF do titular será permitido desde que a SEFAZPI seja comunicada previamente através da apresentação do Termo de Outorga de Poderes para Assinatura e Transmissão de Arquivos Digitais firmada pelo representante legal da empresa httpsefazpigovbrphocadownloaduserupload4f3e3e7dd5orientacaoenvioconvenio115pelainternetpdf No site httpnfeletronicacom consta o seguinte texto adaptado O Projeto Nota Fiscal Eletrônica NFe exige o uso de Certificado Digital em um padrão específico emitido por Autoridade Certificadora credenciada à ICPBR httpnfeletronicacomblogpageid59 Um padrão específico de certificado digital usado na ICP Brasil ICPBR é citado em ambos os textos e especifica entre várias outras coisas o formato dos certificados digitais de tal maneira que se possa amarrar firmemente um nome a uma chave pública permitindo autenticação forte Tratase do padrão A X509v6 B SET C PGP D X509v3 E SPDKSDSI 38 Considere que na tabela Departamento o campo IdDep foi criado para receber valores inteiros e os campos Nome TelefoneDep para receber cadeias de caracteres Para inserir o valor 10 no campo IdDep Recursos Humanos no campo NomeDep e 86 32169600 no campo TelefoneDep utilizase a instrução SQL A INSERT INTO Departamento VALUES 10 Recursos Humanos 8632169600 B UPDATE TO Departamento VALUES 10 Recursos Humanos 8632169600 C INSERT INTO Departamento VALUES 10 Recursos Humanos 8632169600 D INSERT TO Departamento VALUES 10 Recursos Humanos 8632169600 E UPDATE INTO Departamento VALUES 10 Recursos Humanos 8632169600 39 No Relatório de Gestão 2009 disponível no portal da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí constam dados da arrecadação total de tributos de 2006 a 2009 conforme mostra a planilha a seguir digitada no Microsoft Excel 2010 em português Comparandose o exercício de 2009 ao de 2006 constatase que a arrecadação acumulada de tributos aumentou 5477 célula A7 em termos nominais variando de 113390800 célula B2 para 175497100 célula B5 Este aumento mostrado na célula A7 formatada para exibir valores numéricos com apenas duas casas decimais foi obtido pela utilização da fórmula A B5B21x100 B DIFERENÇAB2B5 C B5B21100 D B5B21100 E B5B21100 40 Considere a seguinte descrição de componentes de computadores encontrada em um site de comércio eletrônico Intel Core i75960X 30GHz 20MB LGA 2011 V3 DDR4 2133MHz BX90684175960X DDR4 2133MHz referese à configuração A do HD B da Memória RAM C da memória cache D do Processador E do monitor de vídeo Direito Administrativo 41 A Secretaria da Fazenda contratou empresa especializada para estruturar uma operação financeira envolvendo a antecipação do recebimento de créditos tributários oriundos de programa de parcelamento incentivado destinado a contribuintes de ICMS Ocorre que no curso do contrato com base em razões de interesse público de alta relevância e amplo conhecimento justificadas pela autoridade máxima a que se subordina a contratante restou decidida a descontinuidade da operação por ser considerada muito elevada a taxa de desconto indicada para o seu sucesso Diante da situação narrada e de acordo com as disposições da Lei nº 866693 a Administração contratante está autorizada a A suspender a execução do contrato somente podendo rescindilo unilateralmente se comprovado vício de legalidade B sustar os pagamentos estabelecidos contratualmente devendo contudo como forma de assegurar o correspondente equilíbrio econômicofinanceiro liberar a garantia prestada pela contratante C rescindir o contrato unilateralmente ressarcindo a contratada pelos prejuízos regularmente comprovados que tenha sofrido D rescindir o contrato independentemente da concordância da contratada que somente fará jus aos pagamentos devidos pelas parcelas executadas até a rescisão E rescindir o contrato desde que conte com a concordância da empresa contratada vedado o pagamento de lucros cessantes SEFPIProva 1Conhec GeraisAudFiscal Fazenda EstadualA01 13 42 Considere as seguintes afirmações sobre Administração Direta e Indireta I Autarquias são pessoas jurídicas de direito público que desempenham serviço público descentralizado com capacidade de autoadministração II Sociedades de economia mista submetemse ao regime jurídico de direito público e têm por objeto exclusivamente o exercício de atividade econômica em regime de competição no mercado III Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado que podem desempenhar apenas serviços públicos ou atividade econômica em regime de monopólio Está correto o que se afirma APENAS em A II B I C I e III D II e III E III 43 Considere que o Estado do Piauí tenha instituído uma empresa estatal voltada ao fomento do turismo e pretenda contratála para desenvolver projetos e prestar serviços nessa área De acordo com as disposições da legislação federal que rege a matéria o Estado A pode contratar a empresa diretamente com inexigibilidade de licitação por se tratar de entidade integrante da Administração Indireta B deverá licitar os serviços podendo no certame conferir tratamento diferenciado à empresa em relação aos demais licitantes utilizando a denominada margem de preferência C pode contratar a empresa independentemente de licitação se a mesma for qualificada como agência executiva D pode contratar a empresa diretamente com dispensa de licitação se a mesma foi criada antes da edição da Lei nº 866693 e o preço ofertado for compatível com o praticado no mercado E somente pode contratar a empresa mediante convênio e desde que o preço pago seja competitivo afastada a necessidade de licitação 44 O Estado do Piauí necessita realizar obras de grande vulto estimadas em R 1 bilhão para captação e adução de água bem como tratamento e fornecimento à população de região que vem sofrendo descontinuidade no abastecimento Considerando que não possui recursos orçamentários suficientes para custear integralmente as despesas operacionais com o tratamento e fornecimento de água o Estado aventou a possibilidade de celebrar uma parceria públicoprivada para a consecução do objeto pretendido De acordo com a legislação que rege a matéria tal opção seria juridicamente A cabível podendo ser adotada a modalidade concessão comum com prestação dos serviços pelo parceiro privado mediante pagamento de contraprestação tarifária pelo poder público B incabível em face do valor estimado dos investimentos e da conjugação em um mesmo objeto de obras e serviços C cabível podendo ser adotada a modalidade concessão patrocinada com a cobrança de tarifa dos usuários e pagamento de contraprestação pecuniária pelo Estado D incabível dado que se trata de serviço público essencial não passível de exploração por entidade privada E cabível desde que adotada a modalidade concessão administrativa eis que inviável juridicamente a cobrança de tarifa dos usuários 45 Determinado servidor da Secretaria da Fazenda inseriu informações falsas sobre cidadão seu desafeto no cadastro de contribuintes do Estado fazendo com que o referido cidadão passasse a figurar no cadastro de inadimplentes Diante dessa situação o cidadão que é um pequeno empresário sofreu diversos prejuízos morais e patrimoniais especialmente em decorrência de restrições de crédito A responsabilidade do Estado pelos danos sofridos pelo cidadão é A subjetiva dependendo pois da prévia responsabilização do agente público em processo disciplinar ou administrativo B objetiva dependendo para efeito do dever de indenizar o cidadão da comprovação do nexo de causalidade entre a conduta do servidor e os danos sofridos C afastada se comprovada culpa exclusiva do agente público o qual responde civilmente perante o cidadão prejudicado e administrativamente por falta disciplinar D condicionada à comprovação de dolo do servidor circunstância que se presente obriga o Estado a indenizar os danos patrimoniais e morais sofridos pelo cidadão E decorrente da prestação do serviço público não estando presente na situação narrada em face da conduta dolosa do agente público 14 SEFPIProva 1Conhec GeraisAudFiscal Fazenda EstadualA01 46 O denominado RDC Regime Diferenciado de Contratações Públicas introduzido pela Lei nº 124622011 contempla aspectos importantes em relação ao regime ordinário previsto pela Lei nº 866693 dentre as quais podese citar A orçamento previamente estimado para a contratação será tomado público apenas a imediatamente após o encerramento da licitação B possibilidade de participação na licitação de pessoa física ou jurídica que tenha elaborado o projeto básico relativo ao objeto do certame C sigilo nas fases de habilitação e préqualificação com divulgação pública apenas após o julgamento das propostas D regime de contratação integrada para execução de obras e serviços de engenharia desde que estimados em valor igual ou superior a RS 1 bilhão E desnecessidade de prévio projeto básico para a contratação de obras e serviços de engenharia sob o regime de empreitada integral 47 Determinado cidadão solicitou à dirigente de órgão integrante da Administração pública informações sobre ato praticado pela referida autoridade consistente na contratação de instituição especializada para a realização de auditorias em contratos celebrados pelo referido órgão De acordo com as disposições da Lei nº 125272011 que disciplina o acesso à informação a referida autoridade administrativa A somente poderá negar a disponibilização de informações que considere estratégicas para a Administração mediante despacho fundamentado da autoridade máxima da correspondente instância administrativa B estará obrigada a disponibilizar apenas as informações que forem pertinentes ao interesse do requerente conforme justificado no correspondente requerimento C não estará obrigada a disponibilizar as informações se entender fundamentalmente que as mesmas são de caráter sigiloso D estará obrigada a disponibilizar exclusivamente as informações relativas à contratação porém não o resultado dos estudos E não poderá negar a disponibilização das informações relativas à contratação bem assim dos resultados das auditorias realizadas 48 Fernando auditor fiscal deixou indevidamente de praticar ato do oficio ao qual estava obrigado pela legislação aplicável Constatouse que a conduta de Fernando objetivou beneficiar Carlos amigo seu que solicitou que não efetuasse o lançamento de débito tributário de sua responsabilidade De acordo com as disposições da Lei nº 842992 A Para a penalização de Fernando e Carlos figurase necessária a comprovação de conduta dolosa e enriquecimento ilícito B Fernando será penalizado independentemente de prejuízo à Administração e Carlos poderá apenas ser responsabilizado na esfera penal C apenas Fernando se submete às penalidades da Lei de Improbidade que incluem no caso narrado a perda da função pública D Fernando praticou ato de improbidade que atenta contra os princípios da Administração pública e as penas aplicáveis alcançam também Carlos no que couber E Fernando se submete automaticamente às penalidades previstas no referido diploma legal que também alcançam Carlos se este puder ser equiparado à agente público 49 Os bens públicos classificados como dominicais A são os materialmente utilizados pela Administração pública para a consecução de seus fins e realização de suas atividades B podem ser usados por todos do povo em face de sua natureza ou por determinação legal C são inalienáveis enquanto não desafetados da função pública que lhes foi normativamente conferida D são aqueles integrantes do domínio público do Estado e portanto inalienáveis E integram o domínio privado do Estado ou seja seu patrimônio disponível 50 O Estado pretende realizar licitação para a execução de obras de grande vulto no setor rodoviário e objetivando ampliar o máximo possível a competição aventa a possibilidade de instaurar uma concorrência de âmbito internacional De acordo com as disposições da Lei nº 866693 tal alternativa afigurase A inviável salvo se adotado o regime diferenciado de contratações públicas B viável devendo as propostas apresentadas pelos licitantes estrangeiros serem acrescidas dos gravames decorrentes dos tributos que oneram os licitantes brasileiros quanto à operação final de venda C viável vedado ao licitante estrangeiro cotar o preço em moeda estrangeira D inviável salvo se os pagamentos forem efetuados com recursos de empréstimo internacional E viável desde que se trate de contrato na modalidade parceria públicoprivada SEFPIProva 1Conhec GeraisAudFiscal Fazenda EstadualA01 15 35 Considere o seguinte processo de propagação e infecção de um tipo de malware Após infectar um computador ele tenta se propagar e continuar o processo de infecção Para isto necessita identificar os computadores alvos para os quais tentará se copiar o que pode ser feito de uma ou mais das seguintes maneiras a efetuar varredura na rede e identificar computadores ativos b aguardar que outros computadores contatem o computador infectado c utilizar listas predefinidas ou obtidas na Internet contendo a identificação dos alvos d utilizar informações contidas no computador infectado como arquivos da configuração e listas de endereços de email Após identificar os alvos ele efetua cópias de si mesmo e tenta enviálas para estes computadores por uma ou mais das seguintes formas a como parte da exploração de vulnerabilidades existentes em programas instalados no computador alvo b anexadas a emails c via programas de troca de mensagens instantâneas d incluídas em pastas compartilhadas em redes locais ou do tipo P2P Peer to Peer Após realizado o envio da cópia ele necessita ser executado para que a infecção ocorra o que pode acontecer de uma ou mais das seguintes maneiras a imediatamente após ter sido transmitido pela exploração de vulnerabilidades em programas sendo executados no computador alvo no momento do recebimento da cópia b diretamente pelo usuário pela execução de uma das cópias enviadas ao seu computador c pela realização de uma ação específica do usuário a qual ele está condicionado como por exemplo a inserção de uma mídia removível Após o alvo ser infectado o processo de propagação e infecção recomeça sendo que a partir deste momento o computador que antes era o alvo passa a ser também originador dos ataques Tratase do processo de propagação e infecção por A vírus B backdoor C trojan D spyware E worm Instruções O modelo de dados mostrado na imagem a seguir apresenta o relacionamento com integridade referencial entre duas tabelas de um banco de dados criado com o Microsoft Access 2010 em português Ela deverá ser utilizada para responder as questões de números 36 a 38 Departamento IdDep NomeDep TelefoneDep Funcionario IdFunc IdDep NomeFunc TelefoneFunc CargoFunc SalarioFunc 36 É correto afirmar que A a tabela Funcionario possui chave primária e chave estrangeira B um departamento só poderá ser cadastrado se antes já tiver um funcionário cadastrado nele C na tabela Funcionario o campo chave estrangeira é IdFunc D a tabela Departamento não possui chave primária E o relacionamento estabelecido entre as tabelas possui grau muitosparamuitos 37 Após criar as tabelas Departamento e Funcionario no banco de dados criado no Microsoft Access 2010 em português para gerar o modelo apresentado utilizouse a opção A Relacionamentos da guia Modelos de Dados B Dependências entre Objetos da guia Ferramentas de Banco de Dados C Relações da guia Ferramentas de Banco de Dados D Dependências da guia Modelagem de Dados E Relações da guia Modelar EntidadeRelacionamento SEFPIProva 1Conhec GeraisAudFiscal Fazenda EstadualA01 12 29 O modelo Yt α βt et t 1 2 3 foi considerado para prever o lucro de uma companhia no ano 2007 t Sabese que Yt representa o lucro em milhões de reais no ano t α e β são parâmetros desconhecidos et é o correspondente erro aleatório com as respectivas hipóteses da regressão linear as estimativas de α e β foram obtidas pelo método de mínimos quadrados considerandose as observações Yt no período de 6 anos 2008 a 2013 Os dados relativos às observações são Σt1 6 t 21 Σt1 6 t² 91 Σt1 6 ty 140 Σt1 6 Yt 36 Nessas condições a previsão de mínimos quadrados para o lucro da companhia em milhões de reais no ano de 2014 é igual a A 880 B 950 C 755 D 815 E 790 30 Considere as seguintes afirmações I O histograma é um gráfico apropriado para representar dados de variáveis quantitativas contínuas II Se X é uma variável aleatória com parâmetros n e p onde n representa o número de ensaios de Bernoulli e p representa a probabilidade de sucesso em cada ensaio então a variância de X é dada pelo produto np III O nível de significância de um teste é a probabilidade de se cometer erro do tipo I IV Se r é o coeficiente de correlação linear de Pearson entre duas variáveis então 1 r 1 É verdade o que se afirma APENAS em A II e III B I III e IV C III D II e IV E I e III Tecnologia da Informação 31 Na Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí a assinatura digital permite comprovar que uma informação foi realmente gerada por quem diz têla gerado e que ela não foi alterada Isto equivale a afirmar respectivamente que é possível comprovar que uma informação A é privada e está sempre disponível B é autêntica e confidencial C é autêntica e está íntegra D não pode ser repudiada e é autêntica E não pode ser repudiada e é confidencial SEFPIProva 1Conhec GeraisAudFiscal Fazenda EstadualA01 10 26 Um estudo mostra que 20 de todos os candidatos que estão prestando determinado concurso público possuam do enta determinada área do conhecimento Selecionandose ao acaso e com reposição 4 desses candidatos a probabilidade exatamente 2 possuem doutorado é igual a A 1324 B 1024 C 572 D 846 E 1536 27 A tabela a seguir apresenta a distribuição de frequências relativas dos valores cobrados em reais do Imposto Predial Territorial Urbano IPTU em determinado município no ano de 2014 IPTU em reais Frequência relativa 200 600 x 600 1000 020 1000 1400 040 1400 1800 y 1800 2200 010 Sabese que o valor da mediana desses dados calculado pelo método da interpolação linear é igual a R 125000 Nessas condições o valor médio do IPTU calculado considerando que todos os valores incluídos num intervalo de classe são coincidentes com o ponto médio do intervalo é em reais igual a A 124000 B 127500 C 126000 D 128000 E 132000 Atenção Considere as informações dadas na tabela seguir Se t tem distribuição de Student com q graus de liberdade a tabela fornece os valores de t tais que Pt t c 0 8 9 1 0025 231 226 1 005 186 183 28 Um pesquisador deseja estimar o tempo médio µ em horas para a realização de determinada tarefa pelos funcionários de determinada empresa Uma amostra aleatória de 9 funcionários que realizam a tarefa revelou os seguintes tempos de realização x1 x2 x9 Considerando que essa amostra provém de uma população infinita e que Σ Xi 54 horas e Σ Xi² 396 horas² um intervalo de confiança para µ com coeficiente de confiança de 95 em horas é dado por A 369 831 B 374 826 C 417 783 D 380 660 E 414 786 SEFPIProva 1Conhec GeraisAudFiscal Fazenda EstadualA01 9 Caderno de Prova A01 Tipo 005 Constitui crime praticado por particular contra a ordem tributária A deixar de aplicar ou aplicar de acordo com o estatuto incentivo fiscal ou parcelas de imposto liberadas por órgão ou entidade de desenvolvimento B deixar de recolher no prazo legal valor do tributo ou de contribuição social descontado ou cobrado na qualidade de sujeito ativo da obrigação e que deveria recolher aos cofres públicos C fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas bens ou fatos ou empregar outra fraude para eximirse totalmente de pagamento do tributo D utilizar ou divulgar programa de processamento de dados que permita ao sujeito passivo da obrigação tributária possuir informação contábil diversa daquela que é por lei fornecida à Fazenda Pública E exigir pagar ou receber para si e concomitantemente para o contribuinte beneficiário qualquer percentagem sobre a parcela dedutível ou deduzida de imposto ou de contribuição como incentivo fiscal 64 Constitui crime funcional contra a ordem tributária I extraviar livro oficial processo fiscal ou qualquer documento de que tenha a guarda em razão da função sonegálo ou inutilizálo total ou parcialmente acarretando pagamento indevido ainda que exato de tributo ou contribuição social II exigir solicitar ou receber para si ou para outrem direta ou indiretamente ainda que fora da função ou antes de iniciar seu exercício mas em razão dela vantagem indevida ou aceitar promessa de tal vantagem para deixar de lançar ou cobrar tributo ou contribuição social ou cobrálos parcialmente III patrocinar direta ou indiretamente interesse privado perante a administração fazendária valendose da qualidade de funcionário público IV favorecer ou preferir sem justa causa comprador ou freguês ressalvados os sistemas de entrega ao consumo por intermédio de distribuidores ou revendedores Está correto o que afirma APENAS em A II e III B I e IV C I II e III D II e IV E III e IV 65 No crime de assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura A admitese forma culposa B é inadmissível a tentativa C há uma proibição absoluta de assumir obrigação em fim de mandato ou legislatura D a consumação ocorre com a assunção da obrigação E a pena é de redução de 1 um a 5 cinco anos 66 Considere as seguintes afirmativas I O crime de prestação de garantia graciosa consumase com a ocorrência de prejuízo efetivo para os cofres públicos II O crime de prestação de garantia graciosa admite a modalidade culposa III O crime de não cancelamento de restos a pagar é crime omissivo puro IV Para a consumação do crime de não cancelamento de restos a pagar não se exige que haja prejuízo efetivo para a Administração Está correto o que se afirma APENAS em A II e III B I II e III C III e IV D I e IV E II e IV 67 O número de dias anteriores ao final do mandato ou legislatura em que considerarseá que incorre no crime de aumento de despesa total com pessoal no último ano do mandato ou legislatura aquele que ordenar autorizar ou executar ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal conforme legislação vigente é A noventa B cento e oitenta C cento e vinte D trezentos e sessenta E cento e cinquenta SEFPIProva 1Conhec GeraisAud Fiscal Fazenda EstadualA01 18 Caderno de Prova A01 Tipo 005 19 Na tabela abaixo têmse os fluxos de caixa de dois projetos A e B Ano Projeto A em reais Projeto B em reais 0 8000 6000 1 4998 4020 2 6192 E Sabese que a taxa mínima de atratividade é de 20 e os valores presentes líquidos dos dois projetos são iguais Nessas condições o valor de E é em reais A 517000 B 583217 C 448560 D 453300 E 496500 20 No fluxo de caixa abaixo a taxa interna positiva de retorno é de 20 ao ano O valor de K é A R 389600 B R 500000 C R 11784 D R 26000 E R 71400 Estatística Instruções Para responder às questões de números 21 a 23 utilize dentre as informações dadas a seguir as que julgar apropriadas Se Z tem distribuição normal padrão então PZ 04 0655 PZ 12 0885 PZ 16 0945 PZ 18 0964 PZ 2 0977 21 Uma auditoria feita em uma grande empresa considerou uma amostra aleatória de 64 contas a receber Se a população de onde essa amostra provém é infinita e tem distribuição normal com desvio padrão igual a R 20000 e média igual a R 95000 a probabilidade da variável aleatória média amostral usualmente denotada por X estar situada entre R 98000 e R 100000 é dada por A 92 B 285 C 477 D 862 E 184 SEFPIProva 1Conhec GeraisAud Fiscal Fazenda EstadualA01 7 Caderno de Prova A01 Tipo 005 15 Uma pessoa contraiu uma dívida a ser paga pelo Sistema de Amortização Constante SAC em 40 prestações mensais e consecutivas Se a primeira prestação que vence ao completar um mês da data do empréstimo é de R 300000 e a décima é igual a R 255000 então a última prestação é de A R 115000 B R 120000 C R 100000 D R 105000 E R 110000 16 Considere a tabela abaixo com taxa de 4 ao período Use somente duas casas decimais em seus cálculos n 24 36 48 Fator de acumulação de capital para pagamento único 256 410 657 Fator de valor atual de uma série de pagamentos 1525 1881 2120 Fator de acumulação de capital de uma série de pagamentos 3908 7760 13926 Nessa tabela temse que o fator de acumulação de capital para pagamento único é dado por 1 i 1 série de pagamentos é dado por 1 in 1 1 1 i 1 ii e o fator de acumulação de capital de uma série de pagamentos é dado por Um empresário tomou em um banco um empréstimo no valor de R 9455000 a ser pago em 36 meses Será utilizado o Sistema Francês de Amortização à taxa de 4 ao mês com parcelas mensais e consecutivas a primeira vencendo um mês após a data do contrato Sobre a terceira prestação desse empréstimo é verdade que A ela difere de R 10000 da segunda prestação B ao ser paga ela deixa um saldo devedor de R 9350000 C seu valor é de R 520000 D sua cota de amortização é R 126622 E sua parcela de juros é R 368261 17 Uma pessoa deve a um credor três parcelas mensais consecutivas de mesmo valor nominal R 100000 cada a primeira a vencer daqui a 30 dias Deseja hoje substituílas por dois pagamentos iguais entre si um com vencimento para daqui a 2 meses e outro para daqui a 4 meses Utilizando o critério do desconto racional composto com taxa de 5 ao mês o valor X de cada uma dessas duas prestações em reais é tal que A 1 585 X 1 590 B 1 570 X 1 575 C 1 590 X 1 595 D 1 575 X 1 580 E 1 580 X 1 585 18 Em uma loja um computador está sendo vendido de duas formas à vista por um preço P igual a R 450000 ou a prazo sem juros com pagamento em 3 parcelas de R 150000 cada sendo a primeira dada como entrada e as outras vencendo daí a 30 e 60 dias da data da compra O proprietário da loja consegue aplicar seu dinheiro a juros compostos à taxa de 5 ao mês Ele deseja oferecer um desconto no preço à vista desse computador mas não quer ter prejuízos Dessa forma o valor mais próximo da taxa de desconto máximo que ele pode oferecer sobre o preço P é de A 525 B 923 C 468 D 470 E 496 SEFPIProva 1Conhec GeraisAud Fiscal Fazenda EstadualA01 6 11 Um investidor aplicou um capital de R 1000000 e resgatou o total de R 1360000 ao fim de 1 semestre Se nesse período a taxa real de juros foi de 32 então dos valores seguintes o que mais se aproxima da taxa de inflação do período é A 3 B 25 C 45 D 4 E 35 12 Três meses antes de seus vencimentos dois títulos foram descontados em um banco com taxa de desconto de 48 ao ano Sabese que o valor nominal do primeiro título era o dobro do valor nominal do segundo Para o primeiro utilizouse a operação de desconto comercial simples e para o segundo a de desconto racional simples Se a soma dos descontos foi igual a R 121500 então o módulo da diferença entre os dois valores líquidos recebidos foi A R 396500 B R 928500 C R 303500 D R 350000 E R 383000 13 Um capital de R 1470000 foi aplicado a juro simples da seguinte forma 13 à taxa de 6 ao mês por um trimestre 25 à taxa de 13 ao bimestre por 5 meses e o restante à taxa de x ao bimestre por 1 semestre O juro total arrecadado foi de R 361620 Se um capital de R 1800000 for aplicado a juros compostos à taxa de x ao bimestre por um período de 4 meses o montante dessa aplicação será A R 2060820 B R 2359433 C R 1926000 D R 1994595 E R 2052000 14 Um capital C foi aplicado a juros compostos à taxa de 5 ao mês Ao completar 1 bimestre seu montante foi resgatado e imediatamente aplicado a juro simples à taxa de 6 ao mês Ao fim de 1 semestre da segunda aplicação o montante M era de R 1499400 Suponha que desde o início o capital C tivesse sido aplicado a juro simples à taxa mensal i de modo que o montante final fosse igual a M Dos números abaixo o mais próximo de i é A 64 B 65 C 61 D 62 E 63 68 Comete crime de A corrupção passiva aquele que exigir para si ou para outrem direta ou indiretamente ainda que fora da função ou assumila mas em razão dela vantagem indevida B concussão aquele que solicitar ou receber para si ou para outrem direta ou indiretamente ainda que fora da função ou antes de assumila mas em razão dela vantagem indevida ou aceitar promessa de tal vantagem C peculato aquele que revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo ou facilitarlhe a revelação D condescendência criminosa o funcionário que criminosamente retardar ou deixar de praticar ato do ofício ou praticálo contra disposição expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento pessoal ou auferir proveito econômico E advocacia administrativa aquele que patrocinar direta ou indiretamente interesse privado perante a Administração pública valendose da qualidade de funcionário 69 O crime de inserção de dados falsos em sistema de informações art 313A do Código Penal pode ser cometido A pelo funcionário autorizado que inserir ou facilitar a inserção de dados falsos alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano B por qualquer pessoa que inserir ou facilitar a inserção de dados falsos alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração pública C por qualquer funcionário público ou não com a finalidade de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano D pelo funcionário que modificar ou alterar sistema de informações ou programa de informática pública ou não com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano E pelo funcionário que modificar ou alterar sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente 70 Constitui crime contra as relações de consumo A destruir inutilizar ou danificar matériaprima ou mercadoria com o fim de provocar prejuízo à concorrência em proveito próprio ou de terceiros B favorecer ou preferir comprador ou freguês ressalvados os sistemas de entrega ao consumo por intermédio de distribuidores ou revendedores C misturar gêneros e mercadorias de espécies diferentes para vendêlos ou expôlos à venda como puros misturar gêneros e mercadorias de qualidades desiguais para vendêlos ou expôlos à venda por preço estabelecido para os de mais alto custo D vender ou expor à venda mercadoria cuja embalagem tipo especificação peso ou composição esteja em desacordo com as prescrições legais ainda que corresponda à respectiva classificação oficial E aumentar preços por meio de aviso de inclusão de insumo utilizado na produção do bem ou na prestação dos serviços Direito Constitucional 71 Tramita desde 2007 perante as Casas do Congresso Nacional uma proposição legislativa que tem por objetivo convocar plebiscito para que se decida sobre a conveniência da criação do Estado do Gurgueia a partir do desmembramento da porção sul do Estado do Piauí equivalente a 6185 da área atual deste estado em região na qual vive o equivalente a cerca de 215 da população estadual conforme dados apurados à época da apresentação do projeto Nesse caso considerada a disciplina da matéria na Constituição da República A o plebiscito deve destinarse à consulta da população diretamente interessada assim entendida tanto a população da área a ser desmembrada quanto a da área remanescente B a extensão do território remanescente do Estado do Piauí não atende ao mínimo estabelecido na Constituição para fins de desmembramento de Estados C a população do Estado do Gurgueia não atenderia à taxa mínima de adensamento populacional tal como prevista na Constituição proporcionalmente à extensão da área a ser desmembrada do Estado do Piauí D após a realização da consulta mediante o plebiscito convocado pelo Congresso Nacional haveria ainda necessidade de aprovação do desmembramento do Estado por lei complementar estadual E a proposição legislativa em questão é inconstitucional uma vez que a competência para convocação do plebiscito é da Assembleia Legislativa 7 Não fossa pelas informações descuidadas de segunda ou terceira mão colhidas por viajantes ou funcionários em postos remotos estes espaços brancos teriam sido bem mais vastos do que de fato o eram A frase acima respeita as orientações da gramática normativa na que se refere à concordância verbal e nominal assim como ocorre com a seguinte frase A Caso fossa registrado com mais rigor as informações dos caçadores e também se elas fossem mais detalhadas talvez mais se soubesse hoje sobre o conhecimento da época acerca dos rios da África B Quaisquer que fossem as circunstâncias mais favoráveis ou menos favoráveis cada habitante sempre enfrentava algo do mistério sobre as cadelas de montanhas que lhe eram próximas C Se não fosse naquela época as ações de certos viajantes muito do que se sabe hoje permaneceria incógnito D Fosse qual fossem as informações prestadas por andanilhos tiveram todas sua utilidade para o conhecimento do mundo do século XVIII E Fossem quais fosse as intenções dos informantes o fato é que aquilo que noticiaram recebeu registro ainda que as notícias fossem descuidadas 8 A maior parte da superfície dos oceanos mas não toda de forma alguma já tinha sido explorada e mapeada graças à notável competência dos navegadores do século XVII como James Cook embora os conhecimentos humanos sobre o fundo da mar tenham permanecido insignificantes até a metade do século XX Na frase acima A as unidades conectadas por meio da conjunção embora apresentam adequada correlação verbal redação que equivale semanticamente à original iniciada por Os conhecimentos humanos estaria também adequada com a presença das formas permaneceriam e já fosse explorada e mapeada B a palavra insignificantes apresenta prefixo de igual natureza e sentido do notado em ingerir C a conjunção mas mais do que introduzir uma contraposição indica uma eliminação da ideia expressa anteriormente D o segmento já tinha sido explorada e mapeada expressa ações realizadas anteriormente ao tempo tomado como parâmetro a época de que trata o texto a década de 1780 E o emprego do sinal indicativo da crase está condizente com a gramática normativa assim como ocorre com o sinal presente na formulação graças à notáveis e competentes navegadores do século XVIII 9 Os mundos conhecidos de comunidades menos evoluídas e expansionistas do que a Europa Ocidental eram obviamente ainda menores reduzindose a minúsculos segmentos da terra onde os analfabetos camponeses sicilianos ou o agricultor das montanhas de Burma viviam suas vidas e para além dos quais tudo era e sempre seria eternamente desconhecido Considerado o acima transcrito em seu contexto afirmase com correção A Tanto é legítimo entender que o autor transportandose para a década de 1780 emprega a forma verbal era para descrever o que então era presente quanto que a forma verbal era designa fato passado concebido como durativo B A forma verbal seria foi empregada para expressar uma realidade possível mas considerada pelo autor como pouco provável C Se a formulação reduzindose a minúsculos segmentos da terra fosse substituída por no caso de se reduzirem a minúsculos segmentos da terra a fidelidade à ideia original estaria mantida D A frase introduzida pelo conector onde está gramaticalmente correta assim como está correta a seguinte frase em que ele aparece Sua explanação foi clara é onde se conclui que não haverá brecha para dúvidas E Em os analfabetos camponeses sicilianos ou o agricultor das montanhas de Burma constitui equívoco o emprego simultâneo de um artigo definido no plural e um no singular visto que não se pode atribuir a este último um sentido genérico como se tem no primeiro 10 Está redigida de maneira clara e em concordância com as orientações da gramática normativa a seguinte frase A Todos quiseram saber o por quê de seu repentino pedido de demissão que acabou por espoliar o projeto que vinha sendo encaminhado com perspectivas bastante favoráveis B Muitos dos colaboradores diretos se abstem de comentar o incidente que para dizer a verdade o diretor não deu a mínima importância mas que foi trazido à pauta por insistência da secretária C Uma reunião que cabe à família solucionar problema interno candente deve transcorrer em clima harmonioso e de acolhimento que costumam propiciar reflexões ponderadas D Despretensiosa por natureza não entregavase à tentação de ostentar poder ou influência mas era segundo portavozes de distintos setores uma das pessoas a cuja opinião mais se dava valor E Acentuando com franqueza a mudança que empreendeu daquela existência solitária e pacata para um modo de vida mais social e dinâmico obteve o apoio de que necessitava para ir em frente Caderno de Prova A01 Tipo 005 Cidadão que pretenda obter judicialmente a anulação de atos de despesas com hospedagem e alimentação de familiares do Presidente da República autorizados e praticados em viagem oficial pelo próprio chefe do Executivo federal bem como o consequente ressarcimento ao erário das verbas dispensadas a esse título sob alegação de ofensa à moralidade administrativa e lesividade ao patrimônio público poderá em tese valerse de A mandado de segurança de competência da Justiça federal B ação civil pública de competência do Supremo Tribunal Federal C ação popular de competência do Supremo Tribunal Federal D mandado de segurança de competência do Supremo Tribunal Federal E ação popular de competência da Justiça federal 73 Relativamente à participação do chefe do Poder Executivo no processo legislativo a Constituição da República estabelece que I são de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que disponham sobre a criação de Ministérios sendo vedada nesta hipótese a apresentação de propostas de emendas de origem parlamentar que impliquem aumento da despesa prevista II é de sua competência a promulgação das leis complementares e ordinárias exceto so tendo havido veto à proposição legislativa tenha ele sido derrubado pelo Congresso Nacional III o veto deverá ser apreciado em sessão conjunta das Casas do Congresso Nacional dentro de trinta dias a contar de seu recebimento só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores inclusive quando aposto a projeto de lei de conversão que altere o texto original de medida provisória Está correto o que se afirma APENAS em A II e III B I e III C I D II E I e II 74 Em meio a diversas medidas voltadas para o combate à violência o Secretário de Segurança Pública de determinado Estado da federação edita uma Portaria limitando o horário de funcionamento no período noturno dos estabelecimentos que comercializem bebidas alcoólicas no território do Estado Nesse caso à luz da Constituição da República A o ato normativo é inconstitucional por usurpação da competência privativa da União para legislar sobre produção e consumo B o Estado somente poderia editar lei ou ato normativo sobre a matéria e ainda assim para atender a suas peculiaridades se para tanto dispusesse de autorização prévia em lei complementar federal C o ato normativo é inconstitucional por usurpação de competência dos Municípios para legislarem sobre assuntos de interesse local D a matéria relativa à preservação da ordem pública é de competência do Estado que para esse fim no entanto deve estabelecer por lei e não por ato normativo de autoridade administrativa o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais em seu território E a matéria relativa à preservação da ordem pública é de competência do Estado que pode para esse fim estabelecer por meio de ato normativo de autoridade administrativa o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais em seu território 75 Governador de Estado em exercício de segundo mandato não consecutivo pretende candidatarse à reeleição e o filho que sua atual esposa adotara antes de se casarem no início do mandato em curso pretende candidatarse a Deputado Estadual pela primeira vez no mesmo pleito no mesmo Estado da federação Nessa situação consideradas as causas de inelegibilidade previstas na Constituição da República e supondo que as demais condições de elegibilidade estariam preenchidas por ambos A nem o Governador do Estado nem o filho adotado por sua esposa poderão candidatarse por serem ambos atingidos por causas de inelegibilidade B o Governador do Estado não poderia candidatarse em hipótese alguma e o filho adotado por sua esposa somente poderia candidatarse se já estivesse no exercício do mandato de Deputado Estadual C o Governador poderá candidatarse mas não o filho adotado por sua esposa que é atingido por causa de inelegibilidade reflexa prevista na Constituição D o filho adotado pela esposa poderá candidatarse mas não o Governador que é atingido por causa de inelegibilidade direta E tanto o Governador quanto o filho adotado por sua esposa poderão candidatarse por não serem atingidos por causas de inelegibilidade Caderno de Prova A01 Tipo 005 76 A vedação constitucional da vinculação de receitas de impostos a órgão fundo ou despesa A alcança a realização de atividades da administração tributária salvo para o fim de compartilhamento de cadastros e de informações fiscais entre os diferentes entes da Federação na forma da lei ou convênio B pode ser excepcionada mediante prévia autorização legislativa para suprir necessidade ou cobrir déficit de empresas fundações ou fundos vinculados à seguridade social C admite exceções estabelecidas em lei complementar e desde que a vinculação se dê caso a caso mediante prévia autorização legislativa D não alcança a prestação de garantia ou contragarantia à União em se tratando de receitas próprias geradas pelos impostos de competência dos Estados Distrito Federal e Municípios E somente se excepciona para atender a despesas imprevistas e urgentes como as decorrentes de guerra comoção interna ou calamidade pública 77 Considere as seguintes situações à luz da disciplina constitucional dos princípios gerais da atividade econômica I Lei estadual que condiciona a concessão de regime especial de tributação à apresentação pelo contribuinte de certidão negativa de débito de tributos estaduais II Exigência pela Fazenda Pública de prestação de fiança garantia real ou fidejussória para a impressão de notas fiscais de contribuintes em débito com o fisco III Previsão em norma legal federal de cancelamento do registro especial para industrialização de cigarros por descumprimento de obrigações tributárias relativas ao imposto sobre produtos industrializados Há ofensa ao princípio da livre atividade econômica no que consta APENAS em A I e II B II e III C I D II E III 78 Não poderá ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal ainda quando confrontada com a Constituição da República a lei A do Distrito Federal editada no exercício de sua competência legislativa municipal B do Distrito Federal editada no exercício de sua competência legislativa estadual C estadual que invada competência legislativa do Município D federal que promulgada após a entrada em vigor da Constituição vigente tenha sido revogada por lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal E estadual que disponha sobre normas gerais de matéria de competência legislativa concorrente quando preexistente lei federal a esse respeito 79 Integra a sistemática de separação de poderes prevista na Constituição da República a A aprovação pela maioria absoluta dos membros do Supremo Tribunal Federal após reiteradas decisões sobre matéria constitucional de súmula que a partir de sua publicação na imprensa oficial terá efeito vinculante em relação à Administração pública direta e indireta nas três esferas da federação B nomeação pelo Presidente da República de um quinto dos membros dos Tribunais Superiores à exceção do Supremo Tribunal Federal dentre advogados e membros do Ministério Público alternadamente indicados em listas formadas pelos órgãos de classe respectivos C sustação pelo Senado Federal dos atos normativos do Poder Executivo que exorbitam dos limites da delegação legislativa D suspensão por lei federal superveniente sobre normas gerais em matéria de competência legislativa concorrente da eficácia de lei estadual no que lhe for contrária E aprovação pelo Senado Federal por voto secreto após arguição pública de Presidente e diretores do Banco Central 80 No curso de processo administrativo disciplinar tendo por objeto a apuração de conduta supostamente irregular de servidor da Administração pública direta identificouse a necessidade de realização dos seguintes atos instrutórios a busca e apreensão de documentos no ambiente de trabalho e na residência do servidor b quebra de seus sigilos fiscal e bancário e c interceptação de suas comunicações telefônicas Sem o consentimento do servidor cuja conduta é apurada dependerá de prévia determinação judicial a obtenção das medidas referentes à A quebra de sigilos fiscal e bancário e interceptação de comunicações telefônicas assegurado no primeiro caso o direito à ampla defesa e ao contraditório B busca e apreensão de documentos na residência do servidor e interceptação de comunicações telefônicas assegurado no primeiro caso o direito à ampla defesa e ao contraditório C busca e apreensão de documentos no ambiente de trabalho e na residência do servidor quebra de sigilos fiscal e bancário e interceptação de comunicações telefônicas assegurado em qualquer caso o direito à ampla defesa e ao contraditório D busca e apreensão de documentos na residência do servidor quebra de sigilo bancário e interceptação de comunicações telefônicas assegurado no último caso o direito à ampla defesa e ao contraditório E busca e apreensão de documentos na residência do servidor e quebra de sigilos fiscal e bancário assegurado no último caso o direito à ampla defesa e ao contraditório

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