Teoria_da_argumentacao_juridica_u3_s3

Melhore esta Webaula Teoria da Argumentação Jurídica Clique para acessar a versão para impressão. Unidade 3 Seção 3 Melhore esta Webaula Webaula 3 Estruturas de Pareceres e Comunicações Formais Diversas: Análise da Estrutura de Pareceres Jurídicos, Notificações Extrajudiciais e E-mails Experimente Melhore esta Webaula Situação-Problema: Medida cabível Como decorrência da situação geradora de aprendizagem descrita na Seção 3.1, imagine uma nova situação-problema: Henrique já estava no escritório de advocacia há cerca de sete meses. Considerado um dos melhores estagiários que já passaram pelo local em razão de sua inteligência, inquietude e disponibilidade, Henrique começou a participar das reuniões realizadas pelo prof. Cássio com os clientes e a identificar sozinho as peças cabíveis nos casos apresentados. No dia 15/04/2016, ao atender um cliente pela manhã, Henrique deparou-se com um curioso caso. Alex, por meio de um contrato de mútuo, emprestou a quantidade de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para um ex-colega de trabalho, cujo vencimento se deu em 10/04/2016. Indignado com o atraso no pagamento, e precisando desse dinheiro com certa urgência, Alex procurou o escritório para saber quais providências podem ser tomadas. O prof. Cássio pediu a opinião de Henrique sobre qual é a medida inicial a ser tomada. Para auxiliar Henrique, responda: Qual é essa medida? Onde poderá ser feita? Quais são os requisitos estruturais para elaboração dessa peça? Para resolver esta situação-problema, você deverá: Compreender bem a estrutura de pareceres jurídicos, notificações extrajudiciais e e-mails. Analisar as seguintes questões: * No presente caso, qual é a medida cabível? * Henrique deverá sugerir a elaboração de um parecer jurídico ou de uma notificação extrajudicial? Além disso, é recomendável a edição de um e-mail para o devedor? * A depender das respostas anteriores, em que local essa medida deverá ser adotada? * Quais são os elementos que estruturam a referida peça? * Como você analisa essas questões? Webaula 3 Estruturas de Pareceres e Comunicações Formais Diversas: Análise da Estrutura de Pareceres Jurídicos, Notificações Extrajudiciais e E-mails Explore A Estrutura dos Pareceres Jurídicos O parecer é a opinião fundamentada de um especialista acerca de um assunto baseado em um caso concreto. O parecerista é um profissional reconhecido e especializado no assunto objeto do parecer. Por essa razão, é imprescindível que, além de demonstrar conhecimento, ele se atente para uma linguagem clara, concisa, uma etc. Além disso, observar as regras ortográficas e gramaticais é de grande importância na elaboração de um parecer. Ademais, o parecerista deverá fundamentar as posições citadas baseando-se em doutrinas, referências, lei seca, artigos científicos, jurisprudências etc. Ao final, deverá opinar sobre a posição que considera ser a mais correta e aplicável ao caso em concreto apresentado. Ressalta-se que o juiz nunca será parecerista, tendo em vista que proferirá sentença ou voto (SCHOCAIR, 2012, cap. 6). 7 O parecer deve ser estruturado da forma a seguir. Clique nos boxes para saber mais. - Preâmbulo/cabeçalho - Ementa - Relatório - Fundamentação - Conclusão - Fecho - Local, data e assinatura do parecerista O preâmbulo possui grande importância, uma vez que é por meio dele que se inferem os principais dados que caracterizam e individualizam o parecer, tais como o nome do interessado, o número do processo e o ano em que foi emitido. 8 O parecer deve ser estruturado da forma a seguir. Clique nos boxes para saber mais. - Preâmbulo/cabeçalho - Ementa - Relatório - Fundamentação - Conclusão - Fecho - Local, data e assinatura do parecerista É uma síntese dos fatos objetos de questionamento, das teses apresentadas e da solução encontrada pelo parecerista. Pode ocorrer de duas formas: Formulação de frases acerca do conteúdo do parecer. Utilização de palavras-chave a respeito do conteúdo do parecer. 8 O parecer deve ser estruturado da forma a seguir. Clique nos boxes para saber mais. Preâmbulo/cabeçalho Ementa Relatório Fundamentação Conclusão Fecho Local, data e assinatura do parecerista Melhore esta Webaula É a descrição dos fatos de maneira detalhada. Apresentam-se as dúvidas e as questões que deverão ser resolvidas pelo parecerista. ©DEMD