Elaboração de uma Peça Processual Cível

INSTITUTO ENSINAR BRASIL FACULDADE DOCTUM DE SERRA Curso de Bacharel em Direito Credenciada pela Portaria nº 2569 de 04 dezembro de 2001 Reconhecido pela Portaria nº 695 de 02 agosto de 2007 Avaliação PRÁTICA JURÍDICA SIMULADA CÍVEL I 6º7º Períodos 1ª Etapa20251 Curso Direito Docente Filippe Roberto Garcia de Moraes Discente Nota Assinatura Data 24042025 INSTRUÇÕES 1 Nos primeiros 40 minutos de prova nenhum aluno poderá deixar a sala Após este prazo nenhum aluno poderá entrar em sala 2 A avaliação é individual Será atribuída nota zero e recolhida a prova dos alunos que usarrem de meios ilícitos ou não autorizados na realização da prova ou comunicarse com outro aluno 3 O professor responsável tem total autonomia de mudar o aluno de lugar 4 Revisão de questões de prova obedece ao procedimento previsto no manual do aluno 5 Celulares eou aparelhos eletrônicos deverão permanecer DESLIGADOS e guardados fora do alcance da visão 6 A prova tem valor total de Vinte 200 pontos BOA PROVA Situação Fática Fernanda Lopes de Almeida procurou a orientação jurídica do seu escritório de advocacia após descobrir que seu nome foi indevidamente negativado junto aos cadastros de proteção ao crédito SPC e SERASA Fernanda relata que ao tentar abrir uma conta digital em um banco de investimentos no início de março de 2025 foi surpreendida com a informação de que havia restrições em seu CPF Após consultar seu nome nos sistemas do SPC e SERASA verificou a existência de uma negativação realizada pela empresa BRASILCEL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA no valor de R 198000 datada de 15 de fevereiro de 2025 Fernanda afirma categoricamente que nunca contratou nenhum serviço ou adquiriu qualquer produto da referida empresa tampouco reconhece a dívida que originou a negativação Em contato com a empresa foi informada de que o débito decorreria da compra de um smartphone realizada por meio de um suposto contrato de financiamento eletrônico feito em loja virtual com entrega do produto no Rio de JaneiroRJ Fernanda no entanto nunca residiu ou esteve no Rio de Janeiro muito menos autorizou qualquer pessoa a adquirir produto em seu nome Em razão da urgência para resolver a situação registrou boletim de ocorrência relatando suspeita de fraude e uso indevido de seus dados pessoais além de formalizar reclamações junto ao Procon e à plataforma consumidorgovbr mas a empresa se recusou a retirar a negativação alegando que o contrato estava regularmente assinado de forma digital Fernanda vem sofrendo abalo emocional e dificuldades de crédito pois pretendia realizar o financiamento de um veículo para uso profissional o que foi inviabilizado pela negativação Para instruir o processo judicial Fernanda disponibilizou os seguintes documentos a Cópia do RG e CPF CPF nº 12345678900 e RG nº 111111111 SSPSP b Certidão de casamento c Contrato social da sua clínica de fisioterapia comprovando o seu exercício profissional d Comprovante de endereço Residente na Rua das Rosas nº 123 bairro Jardim das Flores em CampinasSP CEP n 00000000 e Print da negativação no SERASA INSTITUTO ENSINAR BRASIL FACULDADE DOCTUM DE SERRA Curso de Bacharel em Direito Credenciada pela Portaria nº 2569 de 04 dezembro de 2001 Reconhecido pela Portaria nº 695 de 02 agosto de 2007 f Registro de boletim de ocorrência g Protocolo das reclamações no Procon e consumidorgovbr h Print da resposta da empresa se recusando a cancelar a dívida i Dados da empresa BRASILCEL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ nº 12345678000190 tem sede na Avenida Brasil nº 5000 Centro Rio de JaneiroRJ CEP n 12345000 Com base nos fatos acima elencados no papel de advogado contratado elabore a peça processual cabível para resguardar os direitos de Fernanda A manifestação deverá apresentar a fundamentação jurídica relevante e a estrutura adequada Valor 20 pontos INSTITUTO ENSINAR BRASIL FACULDADE DOCTUM DE SERRA Curso de Bacharel em Direito Credenciada pela Portaria nº 2569 de 04 dezembro de 2001 Reconhecido pela Portaria nº 695 de 02 agosto de 2007 INSTITUTO ENSINAR BRASIL FACULDADE DOCTUM DE SERRA Curso de Bacharel em Direito Credenciada pela Portaria nº 2569 de 04 dezembro de 2001 Reconhecido pela Portaria nº 695 de 02 agosto de 2007 INSTITUTO ENSINAR BRASIL FACULDADE DOCTUM DE SERRA Curso de Bacharel em Direito Credenciada pela Portaria nº 2569 de 04 dezembro de 2001 Reconhecido pela Portaria nº 695 de 02 agosto de 2007 INSTITUTO ENSINAR BRASIL FACULDADE DOCTUM DE SERRA Curso de Bacharel em Direito Credenciada pela Portaria nº 2569 de 04 dezembro de 2001 Reconhecido pela Portaria nº 695 de 02 agosto de 2007