Mapa Mental

Atividade Avaliativa 01 Disciplina Direito Penal II Teoria da Pena Professora Alanna Sousa Lima Pontuação 20 pontos Tema Estudo dos Artigos 32 a 52 do Código Penal Instruções Os alunos deverão elaborar de forma manuscrita um mapa mental ou um esquema organizado com o conteúdo dos artigos 32 a 52 do Código Penal que tratam das espécies de pena suas características e formas de aplicação O material produzido deve conter A classificação das penas segundo o Código Penal privativas de liberdade restritivas de direitos e multa Os principais aspectos de cada tipo de pena e suas regras de cumprimento Representação visual clara e objetiva destacando conceitoschave Criatividade e organização com uso de palavraschave setas cores e estruturas hierárquicas que facilitem a compreensão do conteúdo Critérios de Avaliação Fidelidade ao conteúdo dos artigos 10 ponto O trabalho deve abranger corretamente os conceitos previstos nos artigos 32 a 52 Organização e Clareza 05 ponto O material deve ser bem estruturado permitindo fácil compreensão do tema Criatividade e Apresentação 05 ponto O uso de esquemas setas ilustrações e cores será valorizado desde que contribua para a assimilação do conteúdo Data de entrega 08042025 Observação O trabalho deve ser manuscrito e entregue em folha avulsa Atividade Avaliativa 02 Correlação entre o filme Encarcerados e o contexto do crime organizado Disciplina Direito Penal II Teoria da Pena Professora Alanna Sousa Lima Pontuação 20 pontos Instruções Com base no documentário Encarcerados de Drauzio Varella e na dissertação Relações de poder entre o disciplina e os encarcerados no contexto da expansão das facções criminosas de Renata Marques elabore um texto dissertativoargumentativo de uma lauda cerca de 30 linhas manuscrito correlacionando as temáticas abordadas Seu texto deverá 1 Analisar criticamente a realidade prisional brasileira considerando as condições carcerárias apresentadas no documentário e os aspectos de poder e organização das facções criminosas discutidos na dissertação 2 Relacionar o papel das facções no controle do sistema prisional com as vivências retratadas no filme destacando o impacto desse cenário no cumprimento da pena sob a perspectiva da ressocialização abordada pela Teoria Eclética 3 Refletir sobre os princípios de aplicação da pena como legalidade proporcionalidade individualização dignidade da pessoa humana e ressocialização discutindo como essas diretrizes são ou não respeitadas no sistema prisional brasileiro 4 Apresentar argumentos fundamentados e exemplificações para sustentar seu ponto de vista sobre a relação entre encarceramento em massa e a atuação do crime organizado 5 Elaborar uma conclusão que sintetize suas reflexões sobre a influência das facções no sistema carcerário os desafios da ressocialização e possíveis impactos sociais dessa dinâmica Critérios de avaliação Clareza e coerência argumentativa 05 pts Uso adequado das referências documentário e dissertação 05 pts Articulação crítica das ideias incluindo a relação com os princípios da pena 05 pts Respeito à estrutura dissertativa introdução desenvolvimento e conclusão 05 pts Entrega Manuscrito no dia 08042025 ATIVIDADE 1 FAÇA A MÃO O DESENHO DO MAPA MENTAL POIS OS PROFESSORES NORMALMENTE SÓ ACEITAM ASSIM ATIVIDADE 2 O documentário Encarcerados dirigido por Drauzio Varella revela uma dura realidade do sistema carcerário do Brasil superpopulação carcerária condições insalubres violência e negligência estatal Neste contexto de descuido emergem as facções criminosas como promotoras da ordem estabelecendo normas gerenciando os detentos e estabelecendo uma estrutura de poder alternativa Em sua dissertação Renata Marques também examina essa dinâmica focando na figura do disciplinador membro da facção responsável por organizar a rotina dos detentos e aplicar penalidades Assim as facções desempenham a função que deveria ser do Estado estabelecendo uma forma de governo informal dentro dos presídios Esta dominação afeta diretamente a execução da pena e impede os objetivos propostos pela Teoria Eclética que procura harmonizar punição e reintegração social Em vez disso o sistema carcerário se transforma em um local de recrutamento e consolidação do crime organizado expandindo sua influência além das barreiras das prisões Princípios constitucionais como legalidade proporcionalidade individualização dignidade humana e reintegração à sociedade são frequentemente negligenciados na prática O tratamento desumano e igual para todos os prisioneiros sem distinção de crime evidencia a ineficácia desses princípios A individualização da pena é negligenciada a dignidade humana é infringida e a reintegração à sociedade negligenciada Ademais a superpopulação carcerária fruto de políticas punitivas e seletivas supre o sistema carcerário com milhares de jovens de baixa renda e negros os mais suscetíveis ao aliciamento das facções criminosas A falta de opções penais como ações socioeducativas ou sanções que restringem direitos intensifica esse ciclo de exclusão e violência As penitenciárias acabam se transformando em locais de treinamento para o delito Em resumo o sistema carcerário brasileiro não cumpre sua função social A falta de ação do Estado favorece o domínio das facções que exercem domínio e autoridade sobre os prisioneiros A ressocialização se transforma numa utopia perante a barbárie diária das penitenciárias Para alterar essa situação é imprescindível reconsiderar o sistema penal investir em educação políticas públicas e opções alternativas à prisão além de restaurar a autoridade legítima do Estado dentro dos estabelecimentos prisionais