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ALUNO CURSO BACHARELADO EM DIREITO TURNO MATUTINO E NOTURNO SEMESTRE 2024 PERÍODO 4º DISCIPLINA DIREITO CIVIL RESPONSABILIDADE CIVIL PROFESSORA DEISY SANGLARD DE SOUSA PESO 40 ATIVIDADE BIMESTRAL 1 Madson exerce com habitualidade atividade que por sua natureza implica risco para os direitos de outrem Se desta atividade advier dano Madson responderá de maneira a subjetiva não sendo necessária a comprovação do elemento culpa mas se exigindo em regra a existência de nexo de causalidade b subjetiva a qual exige em regra a comprovação de nexo de causalidade e culpa c objetiva não sendo necessária em regra a comprovação dos elementos culpa ou nexo de causalidade d objetiva não sendo necessária a comprovação do elemento culpa mas se exigindo em regra a existência de nexo de causalidade e objetiva a qual exige em regra a comprovação de nexo de causalidade e culpa APRESENTE FUNDAMENTO JURÍDICO PARA SUA RESPOSTA 2 Popeye quando chegava ao seu trabalho no Shopping Leopoldina foi atingido por uma bala oriunda de troca de tiros entre assaltantes e vigilantes de um carro forte Popeye faleceu no local A viúva e filhos 2 de Popeye pretendem ser indenizados pela empresa proprietária do carro forte Protege SA Transportes de Valores Como advogado da viúva e filhos de Popeye responda as seguintes questões prévias a Existe responsabilidade civil da Empresa em razão do fato mencionado Caso haja tratase de responsabilidade subjetiva ou objetiva Fundamente 3 Maurício é motorista da companhia Viação Cosme Ltda Em março de 2015 ele dirigia um ônibus quando foi fechado pelo veículo conduzido por Bruno Maurício com a finalidade de evitar a colisão certa com o carro que estava à sua frente desvia o ônibus que sobe na calçada e fere três transeuntes Dentre os feridos encontravase Josefina que pretende verse ressarcida Sobre esses fatos assinale a afirmativa correta a Josefina deve ingressar com demanda indenizatória contra Maurício que será responsabilizado objetiva e integralmente pelos danos causados b Josefina deve ingressar com demanda indenizatória contra a companhia Viação Cosme Ltda que poderá ingressar com ação de regresso contra o motorista do veículo de passeio que o fechou c Josefina deve ingressar com demanda indenizatória contra a companhia Viação Cosme Ltda e contra Maurício que respondem subjetiva e solidariamente pelos danos causados d Josefina deve ingressar com demanda indenizatória contra Bruno que responderá objetivamente pelos danos causados e Josefina não deverá ser indenizada pelos danos sofridos pois não há obrigação de indenizar já que não houve culpa por parte de Maurício na causa do dano 4 João empresário individual é titular de um estabelecimento comercial que funciona em loja alugada em um shopping center movimentado No estabelecimento trabalham o próprio João como gerente sua esposa como caixa e Márcia uma funcionária contratada para atuar como vendedora Certo dia Miguel um fornecedor de produtos da loja quando da entrega de uma encomenda feita por João foi recebido por Márcia e sentiuse ofendido por comentários preconceituosos e discriminatórios realizados pela vendedora Assim Miguel ingressou com ação indenizatória por danos morais em face de João A respeito do caso narrado assinale a afirmativa correta a João não deve responder pelo dano moral uma vez que não foi causado direta e imediatamente por conduta sua b João pode responder apenas pelo dano moral caso reste comprovada sua culpa in vigilando em relação à conduta de Márcia c João pode responder apenas por parte da compensação por danos morais diante da verificação de culpa concorrente de terceiro d João deve responder pelos danos causados não lhe assistindo alegar culpa exclusiva de terceiro FUNDAMENTE SUA RESPOSTA 5 A responsabilidade civil subjetiva difere da responsabilidade civil objetiva basicamente por requerer a demonstração da culpa como um de seus requisitos A regra no Código Civil é a responsabilidade civil subjetiva artigo 927 caput CC02 no entanto também há menção da responsabilidade civil objetiva no Código Civil quando a o dano é causado por maior e capaz e as pessoas responsáveis por ele não tiverem obrigação de reparálo ou não dispuserem de meios suficientes b o autor do dano por culpa de terceiro ingressar com ação regressiva para reaver a importância que tiver ressarcido ao lesado c a atividade executada pelo autor do dano por sua natureza implicar risco para os direitos de outrem d a reparação civil nasceu da prática de crime contravenção ou infração administrativa e nos casos de responsabilidade solidária ou quando o ato danoso tiver sido praticado por mais de uma pessoa sem que seja possível estabelecer de quem foi a culpa 6 Sociedade de transporte de valores Transporte Ltda na noite do dia 221221 teve seu veículo avariado em razão da explosão de um dos pneus Em virtude deste fato o motorista do carro forte perdeu o controle da direção e atingiu frontalmente Ramires estudante que estava no abrigo do ponto de ônibus em frente à Universidade onde estuda Devido ao atropelamento Ramires permaneceu por sete dias na UTI mas não resistiu aos ferimentos e veio a óbito Com base no fato narrado assinale a assertiva correta a não há na hipótese em apreço a configuração da responsabilidade civil da empresa de transporte de valores uma vez que não seria possível prever a falha no veículo com o estouro do pneu portanto não culpa b não há na hipótese a configuração da responsabilidade civil da empresa proprietária do carro forte uma vez que ausente a culpa do motorista do carro forte c configurase hipótese de responsabilidade civil subjetiva da empresa proprietária do carro forte com base na teoria do empreendimento independente da demonstração da culpa d configurase hipótese de responsabilidade civil subjetiva da empresa proprietária do carro forte com base na teoria do risco mediante a demonstração do nexo causal e dano e configurase hipótese de responsabilidade civil objetiva da empresa proprietária do carro forte com base na teoria do risco decorrente da atividade desenvolvida 7 Um grupo de 58 pessoas celebrou com a Empresa Boa Viagem um contrato de transporte para a cidade de Porto Seguro Durante o percurso da viagem o ônibus da empresa dirigido por Jorge devido à súbita falha dos freios colidiu com um caminhão que transportava eletrodomésticos para as Lojas Mais O acidente causou lesões em alguns passageiros consumidores e no motorista do caminhão que pretendem ajuizar ação para reparação dos danos sofridos Com base nesta situação hipotética julgue e responda o que se segue quanto à responsabilidade civil a Nessa situação configurase a responsabilidade civil da Empresa Boa Viagem em relação aos danos suportados pelos passageiros Caso positivo qual a modalidade desta responsabilidade objetiva ou subjetiva Por que b Nessa modalidade de responsabilidade é dispensada a prova da culpa da empresa E do nexo causal entre essa condutacausa e o dano Fundamento legal 8 No direito brasileiro são regidas pelas regras da responsabilidade civil objetiva as obrigações por atos ilícitos decorrentes de a acidentes de trânsito e acidentes de trabalho b atos praticados por profissionais liberais e relações de consumo c danos ao meio ambiente e relações de consumo d atos praticados por profissionais liberais e por pessoas jurídicas de direito público e contratos de transporte e de mandato 9 As empresas e os empresários individuais respondem a apenas se houver culpa pelos danos causados pelos produtos postos em circulação b independentemente de culpa pelos danos causados pelos produtos colocados em circulação c apenas se houver dolo ou culpa grave pelos danos causados pelos produtos postos em circulação d objetivamente pelos produtos que fabricam e subjetivamente pelos que colocam em circulação e objetivamente pelos produtos que fabricam ou colocam em circulação apenas quando houver relação de consumo sendo que nas relações civis ou empresariais a responsabilidade será subjetiva 10 Com relação à responsabilidade civil I O regime jurídico do Código de Defesa do Consumidor é o da responsabilidade civil objetiva comportando exceção relativamente aos profissionais liberais para os quais vige o regime da responsabilidade civil subjetiva II Tratandose de uma relação de consumo havendo responsabilidade civil não se fala em inverter o ônus da prova ou vulnerabilidade III A responsabilidade contratual do transportador aéreo por acidente com o passageiro não é elidida por culpa de terceiro contra o qual tem ação regressiva IV O incapaz não responde pelos prejuízos que causar se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazêlo ou não dispuserem de meios suficientes Com base nessas assertivas assinale a alternativa que corresponda às afirmativas verdadeiras a I e II b I e III c II e III d III e IV 11 A responsabilidade civil é uma das matérias de desenvolvimento mais dinâmico no direito civil Durante a evolução do tema em razão da necessidade de melhor atender à realidade econômica e social cindiuse a responsabilidade civil nas modalidades subjetiva e objetiva Tais modalidades distinguemse essencialmente na apuração a do nexo de causalidade entre a conduta e o dano que é elemento da responsabilidade civil subjetiva mas é dispensável na responsabilidade civil objetiva b do ato ilícito que é elemento da responsabilidade civil subjetiva mas é dispensável na responsabilidade civil objetiva c da boafé que é elemento da responsabilidade civil subjetiva mas é dispensável na responsabilidade civil objetiva d da culpa que é elemento da responsabilidade civil subjetiva mas é dispensável na responsabilidade civil objetiva e do dano que é elemento da responsabilidade civil subjetiva mas é dispensável na responsabilidade civil objetiva 12 Gerald adolescente de 17 anos começou a publicar em suas redes sociais várias ofensas contra sua exnamorada Cristal também menor com 16 anos Indignados com a situação os pais de Cristal juntamente com a menor decidiram requerer uma indenização por danos materiais e morais em desfavor de Gerald Os pais de Gerald possuem vasto patrimônio assim como o menor que recebeu uma vultuosa herança de sua madrinha Sobre o caso é correto afirmar que de acordo com Código Civil a Apesar de ser menor Gerald possui patrimônio devendo arcar com a indenização b Os pais de Gerald deverão arcar com a indenização podendo posteriormente reaver o que pagarem c Os pais e Gerald deverão arcar com a indenização solidariamente pois todos são responsáveis pelo ato de Gerald e possuem vasto patrimônio d Os pais de Gerald são responsáveis pelos atos praticados pelo filho pois ele é relativamente incapaz Deverão arcar com a indenização sem direito de regresso e Não se fala em responsabilidade civil já que a conduta de Gerald é comum nas redes sociais assim lícita pelos costumes 13 Com relação à responsabilidade civil I O regime jurídico do Código de Defesa do Consumidor é o da responsabilidade civil objetiva comportando exceção relativamente aos profissionais liberais para os quais vige o regime da responsabilidade civil subjetiva II Tratandose de uma relação de consumo havendo responsabilidade civil é direito do consumidor a inversão do ônus da prova em razão da sua vulnerabilidade III A responsabilidade contratual do transportador aéreo por acidente com o passageiro é afastada por culpa de terceiro em qualquer hipótese independente da prova da culpa IV O patrimônio do incapaz não responde pelos prejuízos que causar mesmo que as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazêlo ou não dispuserem de meios suficientes Com base nessas assertivas assinale a alternativa que corresponda às afirmativas verdadeiras a I e II apenas b I II e III c I III e IV d II III e IV e TODAS AS ASSERTIVAS ESTÃO CORRETAS 14 Sociedade de transporte de valores Transp XZ Segurança Ltda na noite do dia 250523 teve seu veículo avariado em razão da quebra da barra de direção por falta de manutenção Em virtude deste fato o motorista do carro forte perdeu o controle da direção e atingiu frontalmente Geralda estudante de Direito que estava no abrigo do ponto de ônibus em frente à Universidade onde estuda Devido ao atropelamento Geralda permaneceu por dias na UTI mas não resistiu aos ferimentos e veio a óbito Com base no fato narrado assinale a assertiva correta a não há na hipótese em apreço a configuração da responsabilidade civil da empresa de transporte de valores uma vez que não seria possível prever a falha no veículo portanto não há culpa b não há na hipótese a configuração da responsabilidade civil da empresa proprietária do carro forte uma vez que ausente a culpa do motorista do carro forte c configurase hipótese de responsabilidade civil objetiva da empresa proprietária do carro forte com base na teoria do risco independente da demonstração da culpa decorrente da atividade desenvolvida d configurase hipótese de responsabilidade civil objetiva da empresa proprietária do carro forte com base na teoria do risco integral e configurase hipótese de responsabilidade civil objetiva da empresa proprietária do carro forte com base na teoria do risco independente da demonstração do nexo causal e culpa 15 Gerald um funcionário contratado para atuar como vendedor trabalha na Empresa Sonho Meu Certo dia Miguel ao realizar a entrega de uma encomenda feita pelo proprietário da empresa Sonho Meu foi recebido por Gerald e sentiuse ofendido por comentários preconceituosos e discriminatórios realizados pelo vendedor no estabelecimento Assim Miguel ingressou com ação indenizatória por danos morais em face da Empresa Sonho Meu A respeito do caso narrado assinale a afirmativa correta A A empresa Sonho Meu não deve responder pelo dano moral uma vez que não foi causado direta e imediatamente por conduta de seu proprietário B A empresa Sonho Meu somente pode responder pelo dano moral caso reste comprovada a culpa in vigilando de seu proprietárioempresário em relação à conduta de Gerald C A empresa Sonho Meu pode responder apenas por parte da compensação por danos morais diante da verificação de culpa concorrente de terceiro no caso Gerald D A empresa Sonho Meu deve responder objetivamente pelos danos causados não lhe assistindo alegar culpa exclusiva de terceiro no caso Gerald E A empresa Sonho Meu deve responder subjetivamente pelos danos causados desde que comprovada culpa do empresário proprietário e nexo causal BONS ESTUDOS ATIVIDADE BIMESTRAL RESPOSTAS 1 A resposta correta é a Alternativa D Quando alguém exerce uma atividade que por sua própria natureza oferece risco para os direitos de outras pessoas a responsabilidade por eventual dano causado é objetiva Isso significa que não é preciso provar que essa pessoa agiu com culpa negligência imprudência ou dolo para que ela seja responsabilizada O fundamento disso está no artigo 927 parágrafo único do Código Civil brasileiro que diz Haverá obrigação de reparar o dano independentemente de culpa nos casos especificados em lei ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar por sua natureza risco para os direitos de outrem Ou seja o risco da atividade gera uma responsabilidade independente da culpa No entanto para que a responsabilidade seja aplicada é necessário comprovar o nexo de causalidade isto é que o dano sofrido foi consequência direta da atividade exercida por Madson A doutrina reforça esse entendimento como ensina Sérgio Cavalieri Filho A responsabilidade objetiva dispensa a comprovação da culpa mas exige a existência do nexo causal entre o fato e o dano bem como a existência deste A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça STJ também é clara ao afirmar que para responsabilizar alguém objetivamente basta a comprovação do dano e do nexo causal não sendo necessário provar culpa 2 Sim existe responsabilidade civil da empresa Protege SA Transportes de Valores em razão do fato ocorrido Tratase de uma responsabilidade objetiva que independe da comprovação de culpa da empresa porque a atividade de transporte de valores é considerada por sua natureza uma atividade de risco O Código Civil no artigo 927 parágrafo único estabelece que Haverá obrigação de reparar o dano independentemente de culpa nos casos especificados em lei ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar por sua natureza risco para os direitos de outrem O transporte de valores envolve riscos inerentes à segurança pública o que justifica a responsabilização objetiva da empresa mesmo que esta não tenha agido com dolo ou culpa Além disso o artigo 932 inciso III do Código Civil determina que o empregador ou comitente responde pelos atos praticados por seus empregados ou prepostos no exercício do trabalho que lhes competir reforçando a responsabilidade da empresa pelos danos causados no exercício de sua atividade A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça STJ confirma o entendimento da responsabilidade objetiva para empresas de transporte de valores especialmente quando seus funcionários vigilantes estão envolvidos em atos que causam danos a terceiros como no caso da troca de tiros Portanto a empresa deverá indenizar a viúva e os filhos de Popeye pelos danos decorrentes da morte pois houve relação direta nexo causal entre a atividade da empresa e o dano sofrido pela família 3 Alternativa B 4 Resposta correta é a alternativa D O caso envolve a responsabilidade civil do empregador pelos atos de seus empregados quando praticados no exercício do trabalho Ainda que João empresário individual não tenha sido o autor direto dos comentários ofensivos ele responde objetivamente pelos danos causados por sua funcionária com base no artigo 932 inciso III do Código Civil São também responsáveis pela reparação civil III o empregador ou comitente por seus empregados serviçais e prepostos no exercício do trabalho que lhes competir ou em razão dele E o artigo 933 complementa As pessoas indicadas nos incisos I a V do artigo antecedente são responsáveis ainda que não haja culpa de sua parte Ou seja mesmo que João não tenha participado da conduta discriminatória nem tivesse ciência do fato responderá objetivamente pelos atos praticados por Márcia desde que esses atos tenham sido cometidos no exercício da função o que no caso ocorreu durante o atendimento a um fornecedor Portanto Miguel pode demandar indenização contra João e não cabe a este alegar culpa exclusiva da funcionária como forma de se eximir da responsabilidade 5 Alternativa C A regra geral no Código Civil de 2002 é a responsabilidade subjetiva conforme o caput do artigo 927 que exige conduta culposa dano e nexo causal No entanto o mesmo artigo em seu parágrafo único trata da responsabilidade objetiva que independe de culpa Esse dispositivo consagra a chamada teoria do risco da atividade segundo a qual quem exerce atividade que cria risco especial a terceiros como transporte de valores manipulação de substâncias perigosas atividade médica em alguns contextos entre outras deve arcar com os danos que causar ainda que não tenha agido com culpa Essa responsabilização busca proteger os direitos do lesado e garantir uma distribuição mais justa dos riscos sociais decorrentes do exercício de certas atividades econômicas 6 Alternativa E 7 A Sim configurase a responsabilidade civil da Empresa Boa Viagem em relação aos danos sofridos pelos passageiros e tratase de responsabilidade objetiva Isso ocorre porque a empresa exerce atividade de transporte de pessoas a qual está sujeita à responsabilidade civil objetiva nos termos do art 14 do Código de Defesa do Consumidor CDC Os passageiros são consumidores e a empresa é fornecedora de serviços O serviço prestado deve ser seguro e eficaz de modo que a falha no sistema de freios constitui vício na prestação do serviço ensejando a responsabilidade da transportadora independentemente de culpa Além disso a jurisprudência é pacífica no sentido de que empresas de transporte de passageiros assumem o dever de garantir a segurança dos consumidores durante o trajeto contratado Assim a responsabilidade é objetiva bastando a comprovação do dano e do nexo causal B Sim nessa modalidade de responsabilidade objetiva é dispensada a prova da culpa da empresa No entanto não se dispensa a prova do nexo de causalidade entre o fato falha nos freios acidente e o dano lesões aos passageiros Ou seja os passageiros não precisam provar que a empresa teve culpa ou agiu com negligência imprudência ou imperícia apenas que houve um acidente relacionado ao serviço prestado e que sofreram dano decorrente disso Portanto a Empresa Boa Viagem responde objetivamente sendo irrelevante discutir culpa desde que comprovado o dano e a relação entre o serviço prestado e o acidente Já no caso do motorista do caminhão que não é consumidor aplicarseia a responsabilidade subjetiva com base no Código Civil sendo necessária a prova de culpa 8 Alternativa C 9 Alternativa B 10 Alternativa B 11Alternativa D 12 Alternativa A 13 Alternativa A 14 Alternativa C 15Alternativa D