os Regimes Aduaneiros Aplicados em Áreas Especiais

Questão 3: A entrada de mercadorias estrangeiras na Zona Franca de Manaus, destinadas a seu consumo, industrialização, beneficiamento, agropecuária, pesca, instalação e operação de indústrias e serviços e estocagem para reexportação, será isenta do imposto de importação (II) e sobre produtos industrializados (IPI), quando obedecidas as condições de regime, com as seguintes exceções: (Marque a única opção FORA do contexto).\n\n☑️ a) fumo\n☐ b) produtos de perfumaria ou de tocador\n☑️ c) bebidas em geral\n☐ d) armas e munições\n☐ e) automóveis de passageiros\n\nExplicação: Esta alternativa não se encontra dentro do contexto da pergunta porque a exceção trata especificamente de bebidas alcoólicas. A resposta contém \"bebidas em geral\". Questão 4: As Áreas de Livre Comércio (ALC) de importação e de exportação são estabelecidas com as seguintes finalidades: (Marque a única opção correta)\n\n☐ a) Promover o desenvolvimento de áreas fronteiriças específicas da Região Norte do País e de incrementar as relações bilaterais com os países vizinhos.\n☐ b) Promover a difusão tecnológica e o desenvolvimento econômico e social na região sul do País.\n☐ c) Promover o crescimento local face à grande distância a que se encontram os centros consumidores de seus produtos.\n☑️ d) Promover o interior da Amazônia em centro industrial, comercial e agropecuário dotado de condições econômicas que permitam seu desenvolvimento.\n\nExplicação: Esta é a resposta correta porque ela é a única opção que atende ao conceito específico das ALC's e de incrementar as relações bilaterais com os países vizinhos. Questão 5: Em 1962, o Brasil assinou e ratificou o SI / SIs Sistema Internacional, ficando sob a alçada do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Conmetro, passando a ser obrigatório em todo o Território Nacional. Qual órgão avenue brasileiro tem competência para atualizar o Quadro Geral de Unidades de Medida? Marque a única opção correta.\n\n☑️ a) Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial\n☐ b) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis\n☐ c) Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações\n☐ d) Departamento de Operações de Comércio Exterior\n☐ e) Departamento Nacional de Produção Mineral\n\nExplicação: Atualmente, somente o Inmetro - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial tem competência para atualizar o Quadro Geral de Unidades de Medida. Questão 7: É uma área de livre comércio de importação e de exportação e de incentivos fiscais especiais, estabelecida com a finalidade de criar no interior da Amazônia um centro industrial, comercial e agropecuário, dotado de condições econômicas que permitam seu desenvolvimento, em face dos fatores locais de grande distância a que se encontram os centros consumidores de seus produtos. Segundo o Regulamento Aduaneiro, estamos falando de que Regime Aduaneiro Especial (RAE)?\n\n☐ a) Drawback verde-amarelo.\n☐ b) Entreposto Aduaneiro de Manuas;\n☐ c) REPRETO;\n☑️ d) Zona Franca de Manaus (ZFM);\n☐ e) Depósito Franco no Interior da Floresta Amazônica; Questão 8: Só caracterizadas como áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados no exterior, sendo consideradas zonas primárias para efeito de controle aduaneiro. Assinale a alternativa correta:\n\n☑️ a) ALC\n☐ b) Duty Free\n☐ c) ZFM\n☐ d) ALADI\n☑️ e) ZPE\n\nExplicação: Previsão legal no Regulamento Aduaneiro.