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1ª Questão\nA Constituição Federal garante a todos o sigilo das correspondências. Em que situação este sigilo pode ser quebrado:\n\n em caso de carta ser recebida por terceiros diferente do destinatário\n em caso de desastre\n pela autoridade policial\n por ordem judicial\n quando os carteiros descobrirem do conteúdo\n\n2ª Questão\nA Constituição Federal determina que aos autores pertence:\n\n apenas o direito de publicação da obra\n apenas o direito de utilizar a obra\n a utilização, publicação ou reprodução da obra dependendo da vontade do empregador\n apenas o direito de reprodução da obra\n direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução da obra\n\n3ª Questão\nAnalise as afirmativas abaixo:\nI) os autores de inventos industriais têm o privilégio eterno sobre suas obras\nII) os inventos industriais são divididos em obras literárias, musicais e filmes\nIII) a lei assegura aos autores de inventos industriais o privilégio temporário para sua proteção\n\nA respeito das afirmativas acima, assinale a opção correta:\n a opção III é falsa\n a opção I está correta\n as opções II e III estão corretas\n a opção I está correta\n as opções I e II são falsas\n\n4ª Questão\nPatente, Marca, Desenho Industrial e Indicações Geográficas são formas de proteção da capacidade intelectual. A proteção desta capacidade está no âmbito da:\n\n proteção relativa aos direitos trabalhistas\n proteção relativa aos bens e coisas\n proteção dos direitos relativos à propriedade industrial\n proteção relativa às obras em domínio público\n\n5ª Questão\nA Constituição Federal determina a garantia do direito de propriedade. Este direito consagrou o Brasil como um Estado:\n\n Socialista\n Capitalista\n Social Democrata\n Monarquista\n Comunista 6ª Questão\nAnalise as afirmativas abaixo:\nI) as obras intelectualmente protegidas podem ser expressas em qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte\nII) as obras intelectualmente protegidas só podem ser alvo de proteção se estiverem contidas em CD\nIII) as obras intelectualmente protegidas só podem ser alvo de proteção legal se estiverem em suportes tangíveis\n\nA respeito das afirmativas acima, assinale a opção correta:\n a opção I está correta\n a opção II e III estão corretas\n a opção I está correta\n a opção III está correta\n a opção I é falsa\n\n7ª Questão\nA Constituição Federal determina que pertence aos autores o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras. Com a morte do autor, estes direitos são transmitidos para:\n\n os herdeiros pelo tempo de lei fixar\n governo\n autor fica em domínio público, mesmo tendo herdeiros o autor\n administrada pela justiça\n para os empregadores\n\n8ª Questão\nAnalise as afirmativas abaixo:\nI) Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza\nII) Todos são iguais perante a lei, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros a inviolabilidade do direito à vida\nIII) Todos são brasileiros e apenas os brasileiros têm garantido o direito à vida\n\nA respeito das afirmativas acima, assinale a opção correta:\n as opções I e II são falsas\n as opções I e II estão corretas\n a opção I é falsa\n a opção II é falsa\n a opção III está correta