Aula2 Exercicio2

1º Questão\nA Constituição Federal determinou que todos os brasileiros têm como direito a propriedade. Esta propriedade deverá atender a uma função:\n\n social\n de capital\n de economia\n política\n de governo\n\n2º Questão\nAnalise as afirmativas abaixo:\nI) A casa é um asilo inviolável do indivíduo, ninguém podendo nela penetrar sem consentimento do morador\nII) A casa é um asilo inviolável, podendo a polícia, sem o consentimento do morador, nela penetrar, em caso de flagrante delito ou desastre\nIII) A casa não é um asilo inviolável, pois a polícia pode penetrar sem a necessidade de nenhuma autorização judicial\nA respeito das afirmativas acima, assinale a opção correta:\n\na opção I é falsa\nas opções I e II são falsas\na opção III é falsa\n\n a opção III está correta\na opção I é falsa\n\n3º Questão\nTício, desconfortado, com sua esposa Mércia, passa a ouvir suas conversas pela extensão telefônica. Mércia, desconfiada, cria uma situação e pega Tício em flagrante, e ameaça-o com um processo por violação de comunicação telefônica. Tício alega que, em razão dele ser seu marido, ela não teria sucesso neste processo.\nCom relação à afirmação de Tício, assinale a opção correta:\n\na mesma sendo marido de Mércia, Tício deveria ter uma ordem judicial para poder violar o sigilo telefônico de Mércia\nTício tem razão, pois o marido pode invadir a privacidade de seu cônjuge\nMércia não tinha direito ao sigilo telefônico, pois é esposa de Tício\nA questão do inviolabilidade telefônica entre cônjuges depende de quem é o dono da linha\nComo Tício e Mércia são casados, não há sigilo de informação entre eles\n\n4º Questão\nTício, ao passar em frente à casa de Mércia, penetra, sem o consentimento dela, e permanece no local até ser por ela repreendido por não estar respeitando a inviolabilidade de seu domicílio. Tício alega que o portão estava aberto, possibilitando assim sua entrada.\nCom relação ao que foi ponderado por Tício, assinale a opção correta:\n\no fato de o portão estar aberto não permite a Tício, ou a qualquer outra pessoa, penetrar na casa sem autorização do morador\nMesmo que toda a casa esteja fechada, Tício poderia penetrar sem autorização\nMércia não está correta em exigir a Tício que respeite a inviolabilidade de seu domicílio\nTício aqui forma correta, pois a lei não preserva o direito de inviolabilidade de domicílio\nTício está correto, pois a inviolabilidade de domicílio não protege a casa em que o portão está aberto 5ª Questão\nOs Direitos Autorais são regulados pelo(a):\n\n Lei 9610\n Lei 10.406\n Pelo Decreto Lei 2848\n Decreto 5452\n Lei 9808\n\n6ª Questão\nO inciso XI, do Artigo 50, da Constituição Federal, determina que a casa é um asilo inviolável. Esta afirmação determina que:\n\no ingresso à casa é livre para a autoridade policial\nsó se pode ingressar na casa de outrem com o consentimento do morador\no consentimento para ingressar na casa do morador não precisa ser prévio\no ingresso à casa por familiares é livre em qualquer situação\no ingresso à casa ou apartamento é liberado pelo condomínio\n\n7ª Questão\nUm carteiro, ao fazer a entrega das correspondências na casa de Tício, abre uma das correspondências e alega estar desconfortado com o conteúdo. Tício, indignado, recorre ao Judiciário alegando a inviolabilidade de sigilo de suas correspondências.\nCom relação à atitude do carteiro, assinale a opção correta:\n\no carteiro é responsável pela correspondência e a qualquer tempo pode abrir qualquer uma delas\no carteiro poderia abrir a correspondência de Tício, pois é o responsável pelas cartas\no carteiro poderia abrir as correspondências que ele tivesse autorização da Agência dos Correios e Telégrafos sem autorização judicial, ou poderia abrir a correspondência que considerou suspeita\na responsabilidade recai em juízo, pois o carteiro não tinha uma autorização judicial para abrir a correspondência\n\n8ª Questão\nAnalise as afirmativas abaixo:\nI) são assegurados aos autores a proteção às participações individuais em obras coletivas\nII) é assegurado aos autores a proteção contra a reprodução não autorizada de suas obras\nIII) a proteção pela lei à voz humana, inclusive nas atividades esportivas, é inexistente\nA respeito das afirmativas acima, assinale a opção correta:\n\na opção III está correta\na opção I é falsa\na opção II é falsa\nas opções I e II são falsas\nas opções I e II estão corretas