IPI e ICMS Escrituração Fiscal e Contabilizacao Impostos Indiretos - Resumo

07022023 CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA P R O F A L E X A N D R E N A G A I INFORMAÇÕES GERAIS Aula anterior ESCRITURAÇÃO FISCAL E CONTABILIZAÇÃO DOS IMPOSTOS INDIRETOS IPI 1 2 07022023 1 ESCRITURAÇÃO FISCAL E CONTABILIZAÇÃO DOS IMPOSTOS INDIRETOS IPI E ICMS 1 1 Fundamento Legal IPI Imposto de Produtos Industrializados Suas disposições estão regulamentadas pelo Decreto 72122010 RIPI2010 O campo de incidência do imposto abrange todos os produtos com alíquota ainda que zero relacionados na Tabela de Incidência do IPI TIPI observadas as disposições contidas nas respectivas notas complementares excluídos aqueles a que corresponde a notação NT não tributado O IPI na realidade é um imposto sobre a circulação econômica e grava a sua etapa inicial ou seja a produção ou a importação Não está sujeito ao princípio da anterioridade Art153 1 da CF88 portanto suas alíquotas podem ser alteradas durante o exercício financeiro 1 ESCRITURAÇÃO FISCAL E CONTABILIZAÇÃO DOS IMPOSTOS INDIRETOS IPI E ICMS 1 1 Fundamento Legal IPI Imposto de Produtos Industrializados Deve atender ao princípio da seletividade ou seja gravar o produto em razão de sua essencialidade Art153 3o da CF88 Produtos mais essenciais devem ser menos tributados ou até isentos elevandose a tributação para os considerados supérfluos ou até nocivos como por exemplo o cigarro Tem como contribuinte de fato o consumidor final O estabelecimento industrial ou equiparado não é o contribuinte de fato mas o responsável que por determinação legal deve cobrálo deste e repassálo à União A partir da Lei no 886694 o responsável passou a ser definido como depositário da União Caso Não recolha aos cofres públicos o valor cobrado a título de IPI passa a ser depositário infiel e pode ser punido com a pena de prisão É um imposto NÃO CUMULATIVO ou seja do imposto devido em cada operação pode ser compensado o valor pago na operação anterior 3 4 07022023 1 ESCRITURAÇÃO FISCAL E CONTABILIZAÇÃO DOS IMPOSTOS INDIRETOS IPI E ICMS 1 1 Fundamento Legal IPI Imposto de Produtos Industrializados DECRETO Nº 7212 DE 15 DE JUNHO DE 2010 EXERCÍCIOS Venda Compra Vlr da Mercadoria Débito saída Crédito op anterior IPI a recolher A B 100000 10000 0 10000 B C 200000 20000 10000 10000 C D 300000 30000 20000 10000 TOTAIS 600000 60000 30000 30000 1 ESCRITURAÇÃO FISCAL E CONTABILIZAÇÃO DOS IMPOSTOS INDIRETOS IPI E ICMS 1 1 Fundamento Legal IPI Imposto de Produtos Industrializados EXCEÇÕES INDUSTRIALIZAÇÃO I o preparo de produtos alimentares não acondicionados em embalagem de apresentação a na residência do preparador ou em restaurantes bares sorveterias confeitarias padarias quitandas e semelhantes desde que os produtos se destinem a venda direta a consumidor b em cozinhas industriais quando destinados a venda direta a corporações empresas e outras entidades para consumo de seus funcionários empregados ou dirigentes IV confecção de vestuário por encomenda direta do consumidor ou usuário em oficina ou na residência do confeccionador 5 6 07022023 1 ESCRITURAÇÃO FISCAL E CONTABILIZAÇÃO DOS IMPOSTOS INDIRETOS IPI E ICMS 1 1 Fundamento Legal IPI Imposto de Produtos Industrializados EXCEÇÕES INDUSTRIALIZAÇÃO VIII a operação efetuada fora do estabelecimento industrial consistente na reunião de produtos peças ou partes e de que resulte a edificação casas edifícios pontes hangares galpões e semelhantes e suas coberturas IX a montagem de óculos mediante receita médica XI o conserto a restauração e o recondicionamento de produtos usados nos casos em que se destinem ao uso da própria empresa executora 1 ESCRITURAÇÃO FISCAL E CONTABILIZAÇÃO DOS IMPOSTOS INDIRETOS IPI E ICMS 1 1 Fundamento Legal IPI Imposto de Produtos Industrializados DECRETO Nº 7212 DE 15 DE JUNHO DE 2010 Regulamenta a cobrança fiscalização arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados IPI Fato Gerador Fato gerador do IPI é 1 o desembaraço aduaneiro de produto de procedência estrangeira 2 a saída de produto do estabelecimento industrial ou equiparado a industrial 3 Arrematação do produto apreendido ou abandonado quando ocorre leilão 7 8 07022023 1 ESCRITURAÇÃO FISCAL E CONTABILIZAÇÃO DOS IMPOSTOS INDIRETOS IPI E ICMS 1 1 Fundamento Legal IPI Imposto de Produtos Industrializados DECRETO Nº 7212 DE 15 DE JUNHO DE 2010 Regulamenta a cobrança fiscalização arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados IPI Estabelecimento Industrial Art 8 oEstabelecimento industrial é o que executa qualquer das operações referidas no art 4 o de que resulte produto tributado ainda que de alíquota zero ou isento 1 ESCRITURAÇÃO FISCAL E CONTABILIZAÇÃO DOS IMPOSTOS INDIRETOS IPI E ICMS 1 1 Fundamento Legal IPI Imposto de Produtos Industrializados DECRETO Nº 7212 DE 15 DE JUNHO DE 2010 Regulamenta a cobrança fiscalização arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados IPI Estabelecimentos Equiparados a Industrial Art 9 oEquiparamse a estabelecimento industrial I os estabelecimentos importadores de produtos de procedência estrangeira que derem saída a esses produtos Lei nº 4502 de 1964 art 4º inciso I II os estabelecimentos ainda que varejistas que receberem para comercialização diretamente da repartição que os liberou produtos importados por outro estabelecimento da mesma firma III as filiais e demais estabelecimentos que exercerem o comércio de produtos importados industrializados ou mandados industrializar por outro estabelecimento da mesma firma salvo se aqueles operarem exclusivamente na venda a varejo e não estiverem enquadrados na hipótese do inciso II Lei nº 4502 de 1964 art 4º inciso II e 2º DecretoLei n o 34 de 1966 art 2 o alteração 1 a e Lei n o9532 de 10 de dezembro de 1997 art 37 inciso I 9 10 07022023 1 ESCRITURAÇÃO FISCAL E CONTABILIZAÇÃO DOS IMPOSTOS INDIRETOS IPI E ICMS 1 1 Fundamento Legal IPI Imposto de Produtos Industrializados DECRETO Nº 7212 DE 15 DE JUNHO DE 2010 Regulamenta a cobrança fiscalização arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados IPI IMUNIDADE São imunes da incidência do IPI I os livros jornais periódicos e o papel destinado à sua impressão II os produtos industrializados destinados ao exterior III o ouro quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial IV a energia elétrica derivados de petróleo combustíveis e minerais do País 1 ESCRITURAÇÃO FISCAL E CONTABILIZAÇÃO DOS IMPOSTOS INDIRETOS IPI E ICMS 1 1 Fundamento Legal IPI Imposto de Produtos Industrializados DECRETO Nº 7212 DE 15 DE JUNHO DE 2010 Regulamenta a cobrança fiscalização arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados IPI CONTRIBUINTES São obrigados ao pagamento do IPI como contribuinte I o importador em relação ao fato gerador decorrente do desembaraço aduaneiro de produto de procedência estrangeira II o industrial em relação ao fato gerador decorrente da saída de produto que industrializar em seu estabelecimento bem assim quanto aos demais fatos geradores decorrentes de atos que praticar III o estabelecimento equiparado a industrial quanto ao fato gerador relativo aos produtos que dele saírem bem assim quanto aos demais fatos geradores decorrentes de atos que praticar IV os que consumirem ou utilizarem em outra finalidade ou remeterem a pessoas que não sejam empresas jornalísticas ou editoras o papel destinado à impressão de livros jornais e periódicos quando alcançado pela imunidade 11 12 07022023 1 ESCRITURAÇÃO FISCAL E CONTABILIZAÇÃO DOS IMPOSTOS INDIRETOS IPI E ICMS 1 1 Fundamento Legal IPI Imposto de Produtos Industrializados DECRETO Nº 7212 2010 Regulamenta a cobrança fiscalização arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados IPI PERÍODO DE APURAÇÃO O período de apuração do IPI incidente nas saídas dos produtos dos estabelecimentos industriais ou equiparados a industrial é a mensal desde outubro de 2004 e quando devido por microempresas ME e empresas de pequeno porte EPP e b decendial nas saídas dos produtos classificados b1 no Capítulo 22 Bebidas líquidos alcoólicos e vinagres b2nas posições 8429 8432 8433 Reatores nucleares caldeiras máquinas aparelhos e instrumentos mecânicos e suas partes nas posições 8701 a 8706 e 8711 Veículos automóveis tratores ciclos e outros veículos terrestres suas partes e acessóriose b3 no código 24022000 cigarros que contenham tabaco da TIPI 1o decêndio dia 01 ao dia 10 2o decêndio dia 11 ao dia 20 3o decêndio dia 21 ao dia 31 1 ESCRITURAÇÃO FISCAL E CONTABILIZAÇÃO DOS IMPOSTOS INDIRETOS IPI E ICMS IPI Imposto de Produtos Industrializados LANÇAMENTO 13 14 07022023 1 ESCRITURAÇÃO FISCAL E CONTABILIZAÇÃO DOS IMPOSTOS INDIRETOS IPI E ICMS IPI Imposto de Produtos Industrializados DECRETO Nº 7212 DE 15 DE JUNHO DE 2010 LANÇAMENTO Exemplo Na venda à vista de um produto industrializado por R10000 que é o preço negociado entre vendedor e comprador a lei determina que sobre esse preço seja calculado o IPI por exemplo de 20 Ele deve ser destacado na nota fiscal e cobrado do comprador por ordem e conta da União O vendedor responsável tornase depositário desse IPI cobrado do comprador contribuinte de fato nos termos da lei no886694 lei sobre depositário infiel O IPI é conhecido como um tributo por fora 1 ESCRITURAÇÃO FISCAL E CONTABILIZAÇÃO DOS IMPOSTOS INDIRETOS IPI E ICMS IPI Imposto de Produtos Industrializados DECRETO Nº 7212 DE 15 DE JUNHO DE 2010 LANÇAMENTO Exemplo Na venda à vista de um produto industrializado por R10000 que é o preço negociado entre vendedor e comprador a lei determina que sobre esse preço seja calculado o IPI por exemplo de 20 R10000 x 20 IPI R2000 de IPI 15 16 07022023 1 ESCRITURAÇÃO FISCAL E CONTABILIZAÇÃO DOS IMPOSTOS INDIRETOS IPI E ICMS IPI Imposto de Produtos Industrializados DECRETO Nº 7212 DE 15 DE JUNHO DE 2010 LANÇAMENTO Nota fiscal constará Preço da mercadoria R10000 IPI 20 R 2000 Total da Nota Fiscal R12000 1 ESCRITURAÇÃO FISCAL E CONTABILIZAÇÃO DOS IMPOSTOS INDIRETOS IPI E ICMS IPI Imposto de Produtos Industrializados DECRETO Nº 7212 DE 15 DE JUNHO DE 2010 LANÇAMENTO Registro da venda D CaixaClientes AC 120 C Faturamento Receita CR 120 D IPI sobre vendas CR 20 C IPI a recolher PC 20 supondo que havia no estoque 50 e que foi vendido todo o estoque D CMV CR 50 C Estoques AC 50 17 18 07022023 1 ESCRITURAÇÃO FISCAL E CONTABILIZAÇÃO DOS IMPOSTOS INDIRETOS IPI E ICMS IPI Imposto de Produtos Industrializados DECRETO Nº 7212 DE 15 DE JUNHO DE 2010 LANÇAMENTO Registro da venda DRE Faturamento 120 IPI sobre vendas 20 Receita Bruta 100 CMV 50 resultado 50 1 ESCRITURAÇÃO FISCAL E CONTABILIZAÇÃO DOS IMPOSTOS INDIRETOS IPI E ICMS IPI Imposto de Produtos Industrializados DECRETO Nº 7212 DE 15 DE JUNHO DE 2010 EXERCÍCIOS A Se o valor do produto vendido por uma indústria é R 100000 e a alíquota do IPI é de 15 qual é o valor total da nota fiscal 19 20 07022023 1 ESCRITURAÇÃO FISCAL E CONTABILIZAÇÃO DOS IMPOSTOS INDIRETOS IPI E ICMS IPI Imposto de Produtos Industrializados DECRETO Nº 7212 DE 15 DE JUNHO DE 2010 EXERCÍCIOS Preço da mercadoria R100000 IPI 15 R 15000 Total da Nota Fiscal R115000 1 ESCRITURAÇÃO FISCAL E CONTABILIZAÇÃO DOS IMPOSTOS INDIRETOS IPI E ICMS IPI Imposto de Produtos Industrializados DECRETO Nº 7212 DE 15 DE JUNHO DE 2010 EXERCÍCIOS Se o total da nota fiscal emitida pela indústria é de R 100050 e a alíquota do IPI é de 15 qual é o valor do produto 21 22 07022023 1 ESCRITURAÇÃO FISCAL E CONTABILIZAÇÃO DOS IMPOSTOS INDIRETOS IPI E ICMS IPI Imposto de Produtos Industrializados DECRETO Nº 7212 DE 15 DE JUNHO DE 2010 EXERCÍCIOS 100050 115 X 100 100050 x 100 115 10005000 115 870 Prova 870 x 15 100050 1 ESCRITURAÇÃO FISCAL E CONTABILIZAÇÃO DOS IMPOSTOS INDIRETOS IPI E ICMS IPI Imposto de Produtos Industrializados DECRETO Nº 7212 DE 15 DE JUNHO DE 2010 EXERCÍCIOS Um estabelecimento importou mercadorias pelo valor total de R 1200000 inclusoincluído o IPI de 20 desconsidere o ICMS Supondose que o preço de venda é obtido com uma margem de lucro de 50 sobre o preço de custo qual é o valor total da nota fiscal de venda 23 24 07022023 1 ESCRITURAÇÃO FISCAL E CONTABILIZAÇÃO DOS IMPOSTOS INDIRETOS IPI E ICMS IPI Imposto de Produtos Industrializados DECRETO Nº 7212 DE 15 DE JUNHO DE 2010 EXERCÍCIOS 12000 120 X 100 12000 x 100120 10000 Valor do custo produto 10000 1000000 x 50 15000 20IPI 18000 Valor da NFe 1 ESCRITURAÇÃO FISCAL E CONTABILIZAÇÃO DOS IMPOSTOS INDIRETOS IPI E ICMS IPI Imposto de Produtos Industrializados DECRETO Nº 7212 DE 15 DE JUNHO DE 2010 EXERCÍCIOS 1 importaçãocompra pagto a prazo D MercadoriasEstoques 10000 D IPI à recuperar 2000 C Fornecedores 12000 25 26 07022023 1 ESCRITURAÇÃO FISCAL E CONTABILIZAÇÃO DOS IMPOSTOS INDIRETOS IPI E ICMS IPI Imposto de Produtos Industrializados DECRETO Nº 7212 DE 15 DE JUNHO DE 2010 EXERCÍCIOS 2 exemplo vendeu por 18000 D CaixaClientes 18000 C Faturamento com vendas 18000 D IPI sobre vendas 20 3000 C IPI à recolher 3000 D CMV 10000 C Estoques 10000 considerando que foi vendido todo o estoque 1 ESCRITURAÇÃO FISCAL E CONTABILIZAÇÃO DOS IMPOSTOS INDIRETOS IPI E ICMS IPI Imposto de Produtos Industrializados DECRETO Nº 7212 DE 15 DE JUNHO DE 2010 EXERCÍCIOS Apuração do IPI a recolher D IPI a recolher 3000 C IPI a recuperar 2000 Saldo D IPI a recolher 1000 C IPI a pagar 1000 27 28 07022023 1 ESCRITURAÇÃO FISCAL E CONTABILIZAÇÃO DOS IMPOSTOS INDIRETOS IPI E ICMS IPI Imposto de Produtos Industrializados DECRETO Nº 7212 DE 15 DE JUNHO DE 2010 EXERCÍCIOS DRE Faturamento 18000 IPI sobre vendas 3000 Receita Bruta 15000 CMV 10000 resultado 50000 1 ESCRITURAÇÃO FISCAL E CONTABILIZAÇÃO DOS IMPOSTOS INDIRETOS IPI E ICMS IPI Imposto de Produtos Industrializados DECRETO Nº 7212 DE 15 DE JUNHO DE 2010 EXERCÍCIOS Apuração do IPI a recolher A Indústria Lima Chaves Ltda iniciou suas atividades em 1º0720X0 Durante o mês julho de 20X0 a empresa adquiriu R 3000000 em matériaprima e materiais de embalagem para uso na elaboração de seus produtos A soma do IPI destacado nas notas fiscais desses insumos pelos fornecedores foi de R 615000 As vendas do mês de julho de 20X0 foram de R 4500000 com incidência de R 922500 de IPI Nesse caso a empresa apurou o seguinte montante do IPI a recolher É 29 30 07022023 1 ESCRITURAÇÃO FISCAL E CONTABILIZAÇÃO DOS IMPOSTOS INDIRETOS IPI E ICMS IPI Imposto de Produtos Industrializados DECRETO Nº 7212 DE 15 DE JUNHO DE 2010 EXERCÍCIOS Apuração de saldo credor do IPI em um período e devedor no período seguinte A Indústria Lopes Ltda apurou saldo de IPI a recolher em 310120X0 e efetuou o devido recolhimento desse valor Durante o mês de fevereiro de 20X0 a empresa adquiriu R 4000000 em matériaprima e materiais de embalagem para uso na elaboração de seus produtos A soma do IPI destacado nas notas fiscais desses insumos pelos fornecedores foi de R 820000 As vendas do mês de fevereiro de 20X0 foram de R 3800000 com incidência de R 779000 de IPI Assim em fevereiro de 20X0 a empresa apurou o seguinte saldo credor de IPI 1 ESCRITURAÇÃO FISCAL E CONTABILIZAÇÃO DOS IMPOSTOS INDIRETOS IPI E ICMS IPI Imposto de Produtos Industrializados DECRETO Nº 7212 DE 15 DE JUNHO DE 2010 EXERCÍCIOS As compras de insumos em março de 20X0 foi de R 3000000 com crédito de IPI no montante de R 360000 No mesmo mês as vendas totalizaram R 3900000 com incidência de R 468000 Assim em março de 20X0 a empresa apurou o seguinte saldo devedor de IPI 31 32