Direito e Fislosofia Módulo 7

Exercício 1:\n\nExercício 1\n\nA norma e todas as instituições e os procedimentos jurídicos são entendidos por Kelsen como objetos específicos de uma área de conhecimento próprio.\n\nA)\nA) A assertiva é correta, mas não expressa o pensamento do autor referido.\n\nB)\nB) A assertiva é correta e expressa o pensamento do autor referido.\n\nC)\nC) A assertiva não é correta e não expressa o pensamento do autor referido.\n\nD)\nD) A assertiva não é correta, mas contém parte do pensamento do autor referido.\n\nE)\nE) A assertiva não só não é correta como também contradiz o pensamento do autor referido.\n\nO aluno respondeu e acertou. Alternativa(B)\n\nComentários: A) \"A norma é a expressão da ideia de algo deve ocorrer e, em especial, de que um indivíduo deve se conduzir de certa maneira. Nada é dito pela norma sobre o comportamento efetivo do indivíduo em questão. A afirmação de que um indivíduo \"deve\" se conduzir de certo modo significa que essa conduta está prescrito para uma norma - e pode ser uma norma moral, jurídica ou de algum outro tipo. O dever-ser simplesmente expressa o sentido específico em que a conduta humana é determinada por uma norma.\" (Hans Kelsen, 1998:51). A norma é todas as instituições e dos procedimentos jurídicos são entendidos por Kelsen como objetos específicos de uma área de conhecimento próprio. Acrescenta-se ainda que Kelsen identifica o ordenamento jurídico como ordem coercitiva e o Direito como ciência técnica específica, portanto, diferencia a esfera jurídica do voluntário qualquer ordem, e o Direito de qualquer outra ciência, particularmente da sociologia.\n\nExercício 2:\n\nAssinale a alternativa incorreta:\n\nA)\nA) Uma sociedade democrática, livre, madura politicamente, eticamente responsável, tende a conceber os seus direitos a partir desses valores.\n\nB)\nB) Uma sociedade hipócrita em seus valores tende a ter um Direito que resguarda sua hipocrisia (moral hipócrita). \nC) O Direito nem sempre é forma. Essa forma se apropria das experiências gerais da sociedade para colocá-las sob uma forma, que passa a determinar essa substância ou esse conteúdo como juridicamente determinado e vinculante.\n\nD) Pode-se mesmo estudar a autonomia do Direito em face das outras experiências, mas não se poderá fazê-lo sem considerar a importância de vislumbrar que a matéria da qual se constituiu toda a experiência jurídica advém do caudal das influências das demais regras de dever-ser.\n\nE) E nenhuma das alternativas esta incorreta.\n\nO aluno respondeu e acertou. Alternativa(C)\n\nComentários:\nC) A compreensão de que o estudo do Direito não compreende o estudo de uma norma isolada, mas de um conjunto de normas, é o pressuposto inicial para a caracterização de alguns traços profundamente marcantes na compreensão do Direito\n\nExercício 3:\n\nExercício 3\n\nLeia atentamente as assertivas abaixo e assinale a alternativa que contenha apenas as assertivas corretas.\n\nI. Particularmente quanto a lei, esta é de responsabilidade do Legislativo, enquanto os decretos e/ou decretos-leis podem ser elaborados por autoridade administrativa.\n\nII. A lei é entendida no que se refere ao seu tipo: material e formal. Material é mais geral; enquanto a formal é aquela norma geral que agora se apresenta como lei anunciada pelo Legislativo.\n\nIII. O ordenamento jurídico é assim entendido como um sistema de normas que se apresentam interligadas (norma superior-norma inferior). IV. Acrescenta-se ainda que no ordenamento, Kelsen inclui a comunidade jurídica que também é formada pela mesma ordem com poderes para elaboração de normas.\n\nA) Apenas as alternativas I, III e IV.\n\nB) Apenas as alternativas I e IV.\n\nC) Apenas as alternativas II e III.\n\nD) Apenas as alternativas II e IV.\n\nE) Todas as alternativas. I - O direito tem como objeto de estudo a norma - nela e por ela mesma - a responsabilidade dos seres humanos e suas origens e aplicações. A lógica se impõe em função condição. Não incorpora a investigação do valor socialVo social ao mesmo no formação histórico-cultural.\n\nII - A proposição do invés o que o Direito caracteriza-se particularmente por regular sua própria criação. Isso significa que há normas cujas marca maior é o que produzem outras normas.\n\nIII - As normas produzidas vão encontrar sua validade exatamente por serem originadas de conformidade com a norma anterior. Isso é possível se, é tão somente se, entendermos que existe uma relação entre as normas, uma relação lógica entre elas.\n\nIV - A norma geradora será sempre superior, enquanto a norma produzida é denominada de inferior. Acrescenta-se ainda que tal relação lógica entre as normas permite verificar a validade das mesmas: a norma superior não influi na validade da norma inferior. A) Segundo Norberto Bobbio, o fenômeno jurídico é bem melhor compreendido ou explicado por intermédio de uma teoria do ordenamento jurídico, que não chega a ser o parâmetro para identificar a norma pelo conjunto que pertence. B) Tendo como parâmetro o ordenamento e a articulação que se verificam nesse conjunto, a validade é proveniente da inclusão no ordenamento. Em outras palavras, a norma é válida por pertencer explicitamente ao conjunto das normas. A eficácia é apreendida por sua efetiva aplicação, ou seja, a norma é eficaz se for aplicada em concreto pelos procedimentos jurídicos.\n\nC) Por se tratar de conjunto normativo, nem sempre fica evidente que sempre haverá necessidade deste tipo de norma. Então, as normas seguidas de sanção também fazem parte do ordenamento jurídico, pois é uma necessidade implícita ao procedimento jurídico a designação de outras normas que determinam sanções e competências.\n\nD) Ao expandir suas reflexões, Norberto Bobbio apresenta, ainda, a validade e a eficácia como características secundárias das normas.\n\nE) nenhuma das alternativas anteriores está correta.\n\nO aluno respondeu e acertou. Alternativa(B)\n\nComentários:\nB) é possível que tenhamos normas válidas, porém não eficazes se porventura não houve a aplicação prática, se não houve nenhuma ação jurídica proveniente dessas normas. Se determinada norma pertence ao conjunto, é caracterizada como válida, mas não necessariamente eficaz, pois não foi possível sua verificação na realidade jurídica. A eficácia é uma característica da norma que está intimamente vinculada à sua aplicação.\n\nExercício 6:\nExercício 6:\nA concepção de ordenamento jurídico de Norberto Bobbio vincula-se muito às características gerais do significado de ordenamento como unidade, coerência, completude e relações entre ordenamentos. Assim, é possível dizer que estão corretas as assertivas: I. O Direito não é entendido como norma ou como campo distinto de tantos outros campos de conhecimento, pelo estudo de ordenamento jurídico.\n\nII. O Direito se distingue por ser um ordenamento jurídico não passível de ser confundido com qualquer outro tipo de ordenamento.\n\nIII. O estudo do Direito não compreende o estudo de uma norma isolada, mas de um conjunto de normas, é o pressuposto inicial para a caracterização de alguns traços profundamente marcantes na compreensão do Direito.\n\nIV. As normas jurídicas nunca se apresentam de modo isolado, mas, pelo contrário, elas existem sempre em um conjunto, ou melhor, usando as palavras do próprio autor de um contexto de normas.\n\nA) Apenas I é correta.\n\nB) Apenas I e III são corretas.\n\nC) Apenas II e IV são corretas.\n\nD) Apenas III e IV são corretas.\n\nE) Todas são corretas.\n\nO aluno respondeu e acertou. Alternativa(B)\n\nComentários: B) A compreensão de que o estudo do Direito não compreende o estudo de uma norma isolada, mas de um conjunto de normas, é o pressuposto inicial para a caracterização de alguns traços profundamente marcantes na compreensão do Direito