Reconhecimento da Receita: CPC 47 e Normas Internacionais

Reconhecimento da Receita Pronunciamentos do CPC CPC 47 Receita de Contrato com Cliente Correlação às Normas Internacionais de Contabilidade IFRS 15 Revenue from Contracts with Customers 2 O Pronunciamento CPC 47 Receita de Contrato com Cliente substitui e revoga os seguintes documentos a CPC 17 Contratos de Construção b CPC 30 Receitas c Interpretação A Programa de Fidelidade com o Cliente anexa ao CPC 30 d ICPC 02 Contrato de Construção do Setor Imobiliário e ICPC 11 Recebimento em Transferência de Ativos dos Clientes e f Interpretação B Receita Transação de Permuta Envolvendo Serviços de Publicidade anexa ao CPC 30 CPC 47 Receita de Contrato com Cliente 3 O que não faz parte do CPC 47 Contratos de Locação ou Arrendamento CPC 06 Arrendamento Mercantil Contratos de Seguro CPC 11 Contratos de Seguros CPC 50 Contratos de Seguros Outras Exclusões Específica como por exemplo transferências de ativos não financeiros ou contratos de natureza tributária 4 CPC 47 Receita de Contrato com Cliente Definição CPC 00 Aumento nos benefícios econômicos durante o período contábil sob a forma de entrada de recursos ou Aumento de ativos ou diminuição de passivos que resultam em aumentos do patrimônio líquido da entidade e que não sejam provenientes de aporte de recursos dos proprietários da entidade 5 CPC 47 Receita de Contrato com Cliente Princípio Básico A entidade deve reconhecer receitas para descrever a transferência de bens ou serviços prometidos a clientes no valor que reflita a contraprestação à qual a entidade espera ter direito em troca desses bens ou serviços Cliente parte que contratou com a entidade para obter bens ou serviços Produtos ou serviços relacionados às atividades normais da entidade CPC 47 Receita de Contrato com Cliente 6 As receitas englobam tanto as receitas propriamente ditas como os ganhos A receita surge no curso das atividades ordinárias da entidade e é designada por uma variedade de nomes tais como vendas honorários juros dividendos e royalties 7 CPC 47 Receita de Contrato com Cliente Princípio Geral de Mensuração A receita deve ser mensurada pelo valor justo da contraprestação recebida ou a receber isto é Líquida de impostos relacionados IPI ICMS devoluções descontos e abatimentos No caso de recebimento a prazo pelo seu valor presente 8 CPC 47 Receita de Contrato com Cliente Receita Bruta Tributável A divulgação da receita na Demonstração do Resultado deve ser feita a partir das receitas conforme conceituadas no CPC A entidade deve fazer uso de outras contas de controle interno como Receita Bruta Tributável para fins fiscais e outros 9 CPC 47 Receita de Contrato com Cliente 10 CPC 47 Receita de Contrato com Cliente Determinar quando reconhecêla Questão primordial na contabilização da Receita A receita é reconhecida quando for provável que benefícios econômicos futuros fluam para a entidade e esses benefícios possam ser confiavelmente mensurados 11 CPC 47 Receita de Contrato com Cliente Regime de Competência Princípio da confrontação Receitas e Despesas DRE Receitas Despesas Resultado Se a despesa não puder ser mensurada confiavelmente a receita não pode ser reconhecida Passivo 12 CPC 47 Receita de Contrato com Cliente Exemplos Venda de Produtos Uma loja de eletrônicos vende um smartphone para um cliente A receita gerada com a venda do smartphone é uma receita de contrato com o cliente Serviços de Consultoria Uma empresa de consultoria fornece serviços de assessoria financeira a um cliente A receita gerada com a prestação desses serviços é uma receita de contrato com o cliente Locação de Equipamentos Uma empresa de construção aluga uma máquina para uma construtora por um período determinado A receita proveniente do aluguel da máquina é uma receita de contrato com o cliente Assinaturas Uma plataforma de streaming oferece planos de assinatura para acesso a filmes e séries A receita obtida com as assinaturas é uma receita de contrato com o cliente Contratos de Manutenção Uma empresa de elevadores celebra contratos de manutenção com seus clientes garantindo a assistência técnica e reparos quando necessário A receita proveniente desses contratos de manutenção é uma receita de contrato com o cliente CPC 47 Receita de Contrato com Cliente 13 Exemplos Venda de Licença de Software Uma empresa de tecnologia vende uma licença de software para uma organização A receita gerada com a venda da licença é uma receita de contrato com o cliente Contratos de Construção Uma construtora celebra um contrato para construir uma casa para um cliente A receita proveniente da conclusão do projeto é uma receita de contrato com o cliente Serviços de Assinatura Online Uma empresa oferece um serviço de assinatura mensal para acesso a aulas de exercícios físicos online A receita proveniente das assinaturas mensais é uma receita de contrato com o cliente Venda de Veículos Uma concessionária vende um carro para um cliente A receita gerada com a venda do carro é uma receita de contrato com o cliente Contratos de Telefonia Uma operadora de telefonia oferece contratos de serviços de voz e dados para seus clientes A receita proveniente desses contratos de serviços é uma receita de contrato com o cliente CPC 47 Receita de Contrato com Cliente 14 CPC 47 Receita de Contrato com Cliente 15 Passos Identificar Contrato X Cliente Identificar as Obrigações de Performance Determinar o preço da transação Alocar o preço da transação às Obrigações de Performance Reconhecer a Receita quando a entidade satisfizer a Obrigação de Performance Quando contabilizar os efeitos de um contrato quando as partes do contrato aprovarem o contrato por escrito verbalmente ou de acordo com outras práticas usuais de negócios e estiverem comprometidas em cumprir suas respectivas obrigações quando a entidade puder identificar os direitos de cada parte em relação aos bens ou serviços a serem transferidos quando a entidade puder identificar os termos de pagamento para os bens ou serviços a serem transferidos CPC 47 Receita de Contrato com Cliente 16 Quando contabilizar os efeitos de um contrato quando o contrato possuir substância comercial ou seja esperase que o risco a época ou o valor dos fluxos de caixa futuros da entidade se modifiquem como resultado do contrato quando for provável que a entidade receberá a contraprestação à qual terá direito em troca dos bens ou serviços que serão transferidos ao cliente a entidade deve considerar apenas a capacidade e a intenção do cliente de pagar esse valor da contraprestação quando devido o valor da contraprestação à qual a entidade tem direito pode ser inferior ao preço declarado no contrato se a contraprestação for variável pois a entidade pode oferecer ao cliente uma redução de preço CPC 47 Receita de Contrato com Cliente 17 Identificação de obrigação de desempenho No início do contrato a entidade deve avaliar os bens ou serviços prometidos em contrato com o cliente e deve identificar como obrigação de desempenho cada promessa de transferir ao cliente bem ou serviço ou grupo de bens ou serviços que seja distinto ou série de bens ou serviços distintos que sejam substancialmente os mesmos e que tenham o mesmo padrão de transferência para o cliente CPC 47 Receita de Contrato com Cliente 18 Identificar as obrigações de desempenho exemplos Venda de Produto Físico A empresa se compromete a entregar um produto físico como um smartphone computador carro ou qualquer outro bem tangível Entrega de Software Personalizado A empresa se compromete a desenvolver e entregar um software personalizado ou sob encomenda para atender às necessidades específicas do cliente Contratos de Construção A empresa se compromete a construir ou executar um projeto de construção específico como a construção de um edifício uma ponte uma estrada etc Contratos de Locação de Ativos A empresa se compromete a alugar ou arrendar um ativo para o cliente como um veículo máquina equipamento escritório ou espaço comercial Fornecimento de Bens em Múltiplos Estágios A empresa se compromete a fornecer bens ou serviços em múltiplos estágios ou entregas parciais como em projetos de construção ou contratos de longo prazo Contratos de Seguros A empresa se compromete a fornecer cobertura de seguro para o cliente assumindo riscos e oferecendo proteção contra eventos específicos CPC 47 Receita de Contrato com Cliente Satisfação de obrigação de desempenho A entidade deve reconhecer receitas quando ou à medida que a entidade satisfizer à obrigação de desempenho ao transferir o bem ou o serviço ou seja um ativo prometido ao cliente O ativo é considerado transferido quando ou à medida que o cliente obtiver o controle desse ativo CPC 47 Receita de Contrato com Cliente 20 Obrigação de desempenho satisfeita em momento específico no tempo Para determinar o momento específico no tempo no qual o cliente obtém o controle do ativo prometido e a entidade satisfaz à obrigação de desempenho a entidade deve considerar a transferência de controle a entidade possui um direito presente a pagamento pelo ativo o cliente possui a titularidade legal do ativo a entidade transferiu a posse física do ativo o cliente possui os riscos e os benefícios significativos da propriedade do ativo o cliente aceitou o ativo CPC 47 Receita de Contrato com Cliente 21 Mensuração Quando ou à medida que uma obrigação de desempenho for satisfeita a entidade deve reconhecer como receita o valor do preço da transação o qual deve ser alocado a essa obrigação de desempenho A entidade deve considerar os termos do contrato e suas práticas de negócios usuais para determinar o preço da transação O preço da transação é o valor da contraprestação à qual a entidade espera ter direito em troca da transferência dos bens ou serviços prometidos ao cliente excluindo quantias cobradas em nome de terceiros por exemplo alguns impostos sobre vendas CPC 47 Receita de Contrato com Cliente 22 Obrigação de desempenho satisfeita ao longo do tempo A entidade transfere o controle do bem ou serviço ao longo do tempo e portanto satisfaz à obrigação de desempenho e reconhece receitas ao longo do tempo se um dos critérios a seguir for atendido a o cliente recebe e consome simultaneamente os benefícios gerados pelo desempenho por parte da entidade à medida que a entidade efetiva o desempenho b o desempenho por parte da entidade cria ou melhora o ativo por exemplo produtos em elaboração que o cliente controla à medida que o ativo é criado ou melhorado c o desempenho por parte da entidade não cria um ativo com uso alternativo para a entidade e a entidade possui direito executável enforcement ao pagamento pelo desempenho concluído até a data presente CPC 47 Receita de Contrato com Cliente 23 Mensuração do progresso para a satisfação completa de obrigação de desempenho Para cada obrigação de desempenho satisfeita ao longo do tempo a entidade deve reconhecer receitas ao longo do tempo mensurando o progresso em relação à satisfação completa dessa obrigação de desempenho O objetivo ao mensurar o progresso é descrever o desempenho por parte da entidade ao transferir o controle de bens ou serviços prometidos ao cliente ou seja a satisfação da obrigação de desempenho da entidade CPC 47 Receita de Contrato com Cliente 24 Mensuração do progresso para a satisfação completa de obrigação de desempenho A entidade deve aplicar um único método de mensuração do progresso para cada obrigação de desempenho satisfeita ao longo do tempo e a entidade deve aplicar esse método de forma consistente a obrigações de desempenho similares e em circunstâncias similares Ao final de cada período contábil a que se referem essas demonstrações a entidade deve remensurar seu progresso em relação à satisfação completa da obrigação de desempenho satisfeita ao longo do tempo CPC 47 Receita de Contrato com Cliente 25 Contraprestação variável O valor da contraprestação pode variar em razão de descontos abatimentos restituições créditos concessões de preços incentivos bônus de desempenho penalidades ou outros itens similares A contraprestação prometida pode variar também se o direito da entidade à contraprestação depender da ocorrência ou não ocorrência de evento futuro Por exemplo o valor da contraprestação é variável se o produto for vendido com direito de retorno ou se o valor fixo for prometido como bônus de desempenho em caso de ser atingido um marco especificado Métodos de mensuração o valor esperado ou o valor mais provável CPC 47 Receita de Contrato com Cliente 26 Preço do Contrato Preço Explícito Se o contrato tiver um preço explicitamente estabelecido entre as partes essa será a base para determinar o preço da transação Preço Implícito Em alguns casos o preço pode não estar explicitamente definido no contrato mas pode ser implícito por meio de práticas comerciais estabelecidas ou termos de mercado relevantes Variáveis de Preço Se o preço da transação incluir variáveis como descontos descontos por volume reembolsos ou incentivos a entidade deve estimar o valor dessas variáveis e incluílas na determinação do preço da transação Mensuração Valor Justo Se a contraprestação for composta por ativos não monetários ou envolver contratos de permuta a mensuração do preço da transação deve ser feita com base no valor justo desses ativos ou serviços não monetários envolvidos Taxas de Câmbio Se a transação envolver moedas estrangeiras a entidade deve utilizar a taxa de câmbio vigente na data de reconhecimento inicial para converter os valores para a moeda funcional CPC 47 Receita de Contrato com Cliente 27 Métodos de Alocação de Preços Método do Valor Justo Relativo Price Hierarchy Method Este método é utilizado quando o valor justo dos itens específicos no contrato é conhecido ou pode ser estimado de forma confiável O preço total é alocado às obrigações com base em seus respectivos valores justos relativos Método do Preço Standalone Standalone Selling Prices Method Quando o valor justo dos itens no contrato não pode ser diretamente determinado a entidade pode usar os preços de venda separados de cada obrigação se disponíveis como base para a alocação do preço total Método Residual Residual Approach Se o valor justo de uma ou mais obrigações não puder ser determinado usando os métodos acima a entidade pode alocar o preço remanescente às obrigações remanescentes após a alocação das obrigações com valores justos conhecidos ou estimados CPC 47 Receita de Contrato com Cliente 28 Contratos Combinados Contratos combinados são dois ou mais contratos que são negociados como um único pacote com um propósito comercial único e relacionado Eles são tratados como um único contrato para fins de aplicação do CPC 47 Para que dois ou mais contratos sejam combinados eles devem atender a certos critérios Negociação Conjunta Os contratos devem ser negociados como um pacote único com a mesma contraparte ou partes relacionadas do cliente Entrega Contínua de Bens ou Serviços A entrega dos bens ou serviços em um contrato está dependente da entrega dos bens ou serviços em outro contrato ou os contratos são interdependentes em termos de sua execução CPC 47 Receita de Contrato com Cliente 29 Contratos Combinados Considerações Comerciais A combinação dos contratos deve fazer sentido do ponto de vista comercial ou seja deve ter um propósito comercial único e relacionado Quando os contratos são combinados a entidade trataos como um único contrato para fins de reconhecimento de receita alocando a contraprestação total para as diferentes obrigações de desempenho conforme definido nos contratos individuais A correta identificação dos contratos e a devida aplicação das normas são fundamentais para uma contabilidade adequada e transparente das receitas provenientes de contratos com clientes CPC 47 Receita de Contrato com Cliente 30 Custo incremental para obtenção de contrato Custo incremental para obtenção de contrato são os custos em que a entidade incorre para obter o contrato com o cliente que ela não teria incorrido se o contrato não tivesse sido obtido por exemplo comissão de venda A entidade deve reconhecer como ativo os custos incrementais para obtenção de contrato com cliente se a entidade espera recuperar esses custos CPC 47 Receita de Contrato com Cliente 31 Custo para cumprir o contrato A entidade deve reconhecer o ativo a partir dos custos incorridos para cumprir o contrato somente se esses custos atenderem a todos os critérios a seguir a os custos referemse diretamente ao contrato ou ao contrato previsto que a entidade pode especificamente identificar por exemplo custos relativos a serviços a serem prestados de acordo com a renovação de contrato existente ou custos para projetar o ativo a ser transferido de acordo com contrato específico que ainda não foi aprovado b os custos geram ou aumentam recursos da entidade que serão usados para satisfazer ou para continuar a satisfazer a obrigações de desempenho no futuro e c esperase que os custos sejam recuperados CPC 47 Receita de Contrato com Cliente 32 Custos que se referem diretamente ao contrato a mão de obra direta b materiais diretos c alocações de custos que se referem diretamente ao contrato ou a atividades do contrato por exemplo custos de gestão e supervisão do contrato seguro e depreciação de ferramentas e equipamentos utilizados no desempenho do contrato d custos que são expressamente cobráveis do cliente de acordo com o contrato e e outros custos que sejam incorridos somente em razão de a entidade ter celebrado o contrato por exemplo pagamentos a subcontratadas CPC 47 Receita de Contrato com Cliente 33 Custos que devem ser reconhecidos como despesas quando ocorridos a custos gerais e administrativos a menos que cobráveis do cliente de acordo com o contrato b custos relativos a perdas de material mão de obra ou outros recursos para cumprir o contrato que não foram refletidos no preço do contrato c custos que se referem a obrigações de desempenho satisfeitas ou seja custos que se referem ao desempenho passado d custos em relação aos quais a entidade não pode distinguir se eles se referem a obrigações de desempenho não satisfeitas ou a obrigações de desempenho satisfeitas ou obrigações de desempenho parcialmente satisfeitas CPC 47 Receita de Contrato com Cliente 34 Métodos para mensurar o progresso em relação à satisfação completa da obrigação de desempenho Métodos de produtos Métodos de insumos CPC 47 Receita de Contrato com Cliente 35 Métodos de produtos Os métodos de produto reconhecem a receita com base em mensurações diretas do valor ao cliente dos bens ou serviços transferidos até a data em questão referentes aos bens ou serviços remanescentes prometidos de acordo com o contrato Ex estudos de desempenho avaliações de resultados atingidos marcos alcançados tempo transcorrido e unidades produzidas ou unidades entregues CPC 47 Receita de Contrato com Cliente 36 Métodos de insumos Os métodos de insumo reconhecem a receita com base nos esforços ou insumos da entidade para a satisfação da obrigação de desempenho por exemplo recursos consumidos horas de trabalho despendidas custos incorridos tempo transcorrido ou horas de máquinas utilizadas referentes aos insumos esperados totais para a satisfação dessa obrigação de desempenho Se os esforços ou insumos da entidade forem igualmente gastos ao longo de todo o período de desempenho pode ser apropriado para a entidade reconhecer a receita pelo método linear Ex POC CPC 47 Receita de Contrato com Cliente 37 Vide que conforme os boletins de medição faturamento x custos incorridos a margem não fica 20 38 CPC 47 Receita de Contrato com Cliente O POC ajusta a margem ano a ano refletindo a margem real do contrato como um todo 39 CPC 47 Receita de Contrato com Cliente Alteração de Entendimento Cia Telecomunicações Situação a Cia Telecomunicação fornece aparelhos gratuitos aos clientes De acordo com o IAS 18 ela tratava esses gastos como custos de marketing Desafio dividir as ofertas ou produtos agrupados e alocar o preço de transação O IFRS requer a alocação do preço da transação para as obrigações de desempenho individuais Ela deverá alocar o preço total do contrato entre a receita de venda do aparelho e a venda do plano mensal IFRS Box Silvia M CPC 47 Receita de Contrato com Cliente 40 Reconhecimento de juros royalties e dividendos Juros método de juros efetivos calculados de acordo com o IAS 39 Royalties com base em seu período de competência de acordo com a substância dos acordos pertinentes e Dividendos quando estiver estabelecido o direito de recebimento do acionista ou quotista 41 CPC 47 Receita de Contrato com Cliente Identificação da relação de agente Entidade atuando como agente na transação receita valor da comissão Indicadores de que a entidade não é somente agente Detém os riscos dos estoques Possui os riscos de crédito Entrega o produto e determina suas especificações Determina o preço 42 CPC 47 Receita de Contrato com Cliente 43 CPC 47 Receita de Contrato com Cliente