Ação de Interdição com Tutela Antecipada - Modelo Jurídico para Incapazes

Fundação Universidade Regional do Cariri URCA Disciplina Estágio I Professora Roberta Gonçalves Bezerra de Menezes Curso Direito Semestre VII 20182 CASO PRÁTICO 5 20182 Maria de Fátima viúva com idade de 92 noventa e dois anos reside no bairro X da cidade Z com sua filha Clarice a qual lhe presta toda a assistência material necessária Maria de Fátima em virtude da idade avançada possui diversas limitações mentais necessitando do auxílio de sua filha para lhe dar banho alimentá la e ministrarlhe os vários remédios que controlam sua depressão mal de Alzheimer e outras patologias psíquicas conforme relatórios médicos emitidos por Hospital Público Municipal Ao ponto de não ter mais condições de exercer pessoalmente os atos da vida civil a pensão que recebe do INSS é fundamental para cobrir as despesas com medicamentos ficando as demais despesas suportadas por sua filha Clarice Recentemente chegou à sua residência correspondência do INSS comunicando que Maria de Fátima deveria comparecer ao posto da autarquia mais próximo para recadastramento e retirada de novo cartão de benefício previdenciário sob pena de ser suspenso o pagamento Diante disso Clarice desejando regularizar a administração dos bens de sua mãe e atender a exigência do INSS a fim de evitar a supressão da pensão o procura em seu escritório solicitando providências Diante dos fatos narrados elabore a peça processual cabível AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Fundamento legal Arts 3o II III 1767 a 1783 do CC bem como regulase seu procedimento nos arts 1177 e seguintes do CPC Valor da causa Art 258 do CPC ENTREVISTA O Qual o objetivo do pedido de interdição O Qual o seu parentesco com o interditando O Quais as limitações físicas e mentais do interditando O Qual a origem e que tipo de doença ou anomalia possui o interditando descrever detalhadamente as características da doença ou da deficiência indicando inclusive o Código Internacional da Doença CID O Toma alguma medicação Qual O Já esteve internado Quando Onde Por quê O O interditando é alfabetizado O Qual o estado civil do interditando O Quem o auxilia nas tarefas do diaadia e pessoais O O interditando possui filhos caso possua pedir copia das certidões de nascimento O Com quem reside o interditando O Possui o interditado algum bem em seu nome Quais O Possui o interditado alguma fonte de renda Qual Valor ROL DE DOCUMENTOS O Identidade CPF e comprovante de residência do requerente e do interditando O Certidão de casamentonascimento do requerente e do interditando O Comprovante de residência O Atestado médico com CID Código Internacional de doenças O Receitas médicas O No caso de possuir renda juntar cópia do demonstrativo O No caso de possuir bens juntar cópia dos comprovantes de propriedade O No caso de possuir filhos juntar cópia das certidões de nascimento O Declaração de anuência dos filhos ENDEREÇAMENTO AO JUÍZO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CIDADE Z DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS 1 Prioridade de tramitação por ser pessoa idosa Art 71 do Estatuto do Idoso e art 1048 do CPC 2 Gratuidade da justiça 3 Da necessidade de comparecimento pessoal no local de domicílio da interditanda art 751 CPP 4 Da incapacidade da interditanda e da necessidade de curatela 5 Da tutela de urgência art 300 CPP PEDIDOS Concessão da antecipação da tutela nomeandose a autora como curadora provisória Prioridade de tramitação Concessão da gratuidade da justiça Comparecimento pessoal do juízo ao local em que se encontra a interditanda Decretação da interdição e nomeação da autora como curadora definitiva Intimação do MP Fundação Universidade Regional do Cariri URCA Disciplina Estágio I Professora Roberta Gonçalves Bezerra de Menezes Curso Direito Semestre VII CASO PRÁTICO Idracir e Anésio companheiros firmaram em 471996 um contrato particular de compra e venda de um terreno antes pertencente a Pedro localizado no bairro de Sousa na Capital Paulista com 260 m2 Foi ajustado o pagamento em uma entrada no valor de 40 e três parcelas de 20 do valor total a vencerem no final de cada ano Embora a última parcela não tenha sido paga o casal não foi procurado por Pedro Em 1997 o casal construiu sua casa no terreno e seguiu nela morando nunca tendo sido incomodado em sua posse por Pedro Agora preocupada com seu estado de saúde Idracir consulta um advogado para saber como transmitir o imóvel aos filhos do casal antes de seu falecimento Descobre então que não é proprietária registral do bem que não tem direito à adjudicação pois não quitou o contrato e que ainda que tivesse quitado o imóvel não está registrado em nome do vendedor Promova a medida cabível para defender os interesses de Idracir e Anésio Deverá ser proposta ação de usucapião em nome do casal Como o imóvel se situa na capital de SP a Lei de Organização Judiciária do Estado prevê a competência da Vara de Registros Públicos EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE SÃO PAULO SP QUALIFICAR AMBOS pelo procurador que os representa vêm respeitosamente à presença de vossa excelência propor AÇÃO DE USUCAPIÃO DE TERRAS PARTICULARES pelo procedimento comum em face de PROPRIETÁRIO REGISTRAL qualificação analisar a certidão imobiliária CONFRONTANTES qualificação analisar certidão imobiliária pelos motivos a seguir expostos com base no art 1238 do Código Civil I DOS FATOS II DO DIREITO Os autores preenchem todos os requisitos previstos no art 1238 do Código Civil a ensejar aquisição do imóvel por usucapião com data retroativa ao preenchimento Veja Exa que os requerentes exercem posse mansa e pacífica por mais de 15 anos sem interrupção e sem nunca qualquer pessoa lhes têla turbado Como já exposto o casal vem exercendo posse do local desde 1997 data do contrato de compromisso de compra e venda Como prova do exercício da posse ao longo dos anos há farta documentação com contas de consumo e correspondências recebidas no endereço assim como fotos do local docs anexos A mansidão da posse pode ser atestada pela certidão negativa de existência de ações possessórias doc Como se percebe os proprietários abandonaram o bem e não têm exercido função social nos últimos 20 anos razão pela qual se configurou a usucapião prescrição aquisitiva em favor dos autores III DO PEDIDO Ante o exposto requerem os autores que V Exa se digne a julgar procedente o pedido da presente ação declarandose em favor dos requerentes a aquisição do domínio do imóvel qualificação por usucapião na modalidade extraordinária Requerem ainda a citação do proprietário registral FULANO DE TAL endereço a citação dos confrontantes X endereço Y endereço e Z endereço nos termos do art 246 3º do CPC a citação por edital de todos os eventuais interessados a intimação da União da Fazenda Pública Estadual e da Fazenda Pública Municipal para que manifestem se têm interesse na causa a intimação do Ministério Público para que atue como fiscal da lei a produção de provas por todos os meios admitidos em direito notadamente perícia técnica antecipada pelos benefícios que ela traz à celeridade do processo e por facilitar a correção das citações o reconhecimento aos requerentes dos benefícios da assistência judiciária gratuita por serem pobres na acepção jurídica do termo e não poderem arcar com custas e despesas processuais sem prejuízo de seu sustento declaração que fazem por seus procuradores na forma e sob as penas da Lei IV Fechamento Valor da causa valor venal do imóvel Local data Advogado OAB nº Na segunda peça de Idracir e Anésio Primeiramente explica que eles preenchem todos os requisitos previstos no art 1238 do Código Civil sobre a aquisição do imóvel por usucapião com data retroativa ao preenchimento Eles exercem posse mansa e pacífica por mais de 15 anos sem interrupção e sem nunca qualquer pessoa lhes têla turbado Além disso ambos vêm exercendo posse do local desde 1997 data do contrato de compromisso de compra e venda Para provar a da posse ao longo dos anos pode citar o contrato particular de compra e venda em que lá consta data assinatura e etc Também pode mencionar que os proprietários abandonaram o bem e não têm exercido função social nos últimos 20 anos razão pela qual se configurou a usucapião prescrição aquisitiva em favor dos autores Na primeira peça sobre o caso Maria de Fátima Primeiro de tudo você tem que analisar que no caso a Maria de Fátima ela vai ser interditada porque ela não consegue fazer nenhum ato da vida civil e quem faz tudo para ela inclusive recebeu o benefício é sua filha Aí no primeiro momento você vai pegar e vai descrever o caso nos fatos você sempre vai pegar e vai descrever literalmente o caso nessa primeira parte aí depois vão vir os fundamentos jurídicos e você vai explicar do porquê que ela não pode comparecer ao INSS Você vai pegar o artigo 751 do Código de Processo civil que vai explicar que nos casos que o interditado não consegue não tem condições físicas de comparecer em algum local o juízo tem que ir até o local da interditanda que é o caso de Maria de Fátima Logo após você vai pedir a curatela da Maria de Fátima porque a filha já faz tudo por ela só que legalmente ela ainda não tem a curatela então vai ter que pedir a curatela e falar sobre essa incapacidade Maria de Fátima e explicar de acordo com o artigo 1767 CC o porquê desse pedido de curatela Além disso e terminando a peça você vai ter que falar da tutela de urgência por que que é tutela de urgência porque tem a sua urgência de pegar o cartão para ela receber o benefício então eles vão ter que ir até ela mais rápido possível para entregar esse cartão para ela