Universo - V1 - Direito Tributario

Painel\nMeus cursos\n195454AD1\nAVALIAÇÕES\nVI\n\nIniciado em\tterça, 27 abr 2021, 07:33\nEstado\tFinalizado\nConcluído em\tterça, 27 abr 2021, 08:39\nTempo empregado\t1 hora 6 minutos\n\nAvaliar\t10,00 de um máximo de 10,00(100%) Questão 1\nCorreto\nAtingido 100\n\nTendo em vista disposição constitucional a respeito, assinale a alternativa abaixo, cuja afirmação esteja correta:\n\nEscolha uma opção:\n\nA. A regulamentação das limitações constitucionais do poder de tributar poderá ser realizada em lei ordinária.\n\nB. Poderão ser fixados em lei ordinária normas gerais em matéria tributária pertinentes à obrigação.\n\nC. Somente por lei complementar poderá ser estabelecidas normas gerais em matéria tributária relativa ao lançamento. ✅\n\nD. É possível legislar mediante medida provisória.\n\nE. É possível o fixação de alíquota de IP por medida provisória.\n\nSua resposta está correta.\nA resposta correta é: Somente por lei complementar poderá ser estabelecidas normas gerais em matéria tributária relativa ao lançamento. Questão 2\nCorreto\nAtingido 100\n\nAssinale, dentro das alternativas abaixo, aquela que relaciona tributo cuja competência de instituição e arrecadação é exclusiva da União:\n\nEscolha uma opção:\n\nA. Tarifa.\n\nB. Empréstimo compulsório. ✅\n\nC. Contribuição de Melhoria.\n\nD. Taxa.\n\nE. Imposto.\n\nSua resposta está correta.\nA resposta correta é: Empréstimo compulsório. Assinale dentro das alternativas abaixo aquela que corresponda ao caso de isenção tributária:\n\nEscolha uma opção:\n\na. Vedação à cobrança de impostos de partidos políticos.\n\nb. Dispensa em ato normativo infralegal da cobrança de tributo.\n\nc. Dispensa em lei de cobrança de impostos sobre veículos com determinada idade.\n\nd. Inexistência da descrição do fato gerador.\n\ne. Ausência de lei contemporânea opondo-se à situação tributável.\n\nSua resposta está correta.\nA resposta correta é: Dispensa em lei de cobrança de impostos sobre veículos com determinada idade. Assinale dentro as alternativas abaixo aquela que indica um princípio constitucional que limita a atividade tributante:\n\nEscolha uma opção:\n\na. Princípio da vedação ao enriquecimento sem causa.\n\nb. Princípio da anterioridade.\n\nc. Princípio da anualidade.\n\nd. Princípio da livre iniciativa.\n\ne. Princípio da isonomia.\n\nSua resposta está correta.\nA resposta correta é: Princípio da livre iniciativa. A fixação de normas gerais de Direito Tributário deverá ser veiculada através de:\n\nEscolha uma opção:\n\na. Lei ordinária.\n\nb. Resolução.\n\nc. Medida provisória.\n\nd. Decreto legislativo.\n\ne. Lei complementar.\n\nSua resposta está correta.\nA resposta correta é: Lei complementar. Dentro das alternativas abaixo, corresponde corretamente a atuação dos Municípios na produção de norma tributária:\nEscolha uma opção:\n\na. Competência delegada.\n\nb. Competência local. ✔\n\n\no. Competência concorrente.\n\no. Competência privativa.\n\no. Competência residual.\n\nSua resposta está correta.\nA resposta correta é: Competência local.. Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela cuja assertiva é correta e está relacionada com a compreensão do que seja tribut:\nEscolha uma opção:\n\na. Prestação pecuniária de caráter voluntário.\n\nb. Prestação pecuniária de caráter facultativo e reatoretiva sempre com as contrapartidas.\n\n\no. Cobrança de qualquer valor pela Administração Pública.\n\nd. Exigência estatal impositiva, sempre decorrente de lei em sentido formal. ✔\n\ne. Sua cobrança depende de ato administrativo discricionário.\n\nSua resposta está correta.\nA resposta correta é: Exigência estatal impositiva, sempre decorrente de lei em sentido formal.. Assinale dentro as alternativas abaixo aquela que corresponda ao caso de imunidade tributária:\nEscolha uma opção:\n\no. Fornecimento de certificado de quitação em vista de pagamento.\n\no. Dispensa em lei da cobrança de impostos sobre veículos com determinada idade.\n\no. Vedação à cobrança de impostos de partidos políticos. ✔\n\no. Dispensa em ato normativo infracional da cobrança de tributo.\n\no. Inexistência da descrição do fato gerador.\n\nSua resposta está correta.\nA resposta correta é: Vedação à cobrança de impostos de partidos políticos.. Assinale dentro as alternativas abaixo aquela que indica a atuação dos Estados Membros na confecção de lei tributária:\n\nEscolha uma opção:\n\na. Competência concorrente.\n\nb. Competência residual.\n\nc. Competência privativa.\n\nd. Competência delegada.\n\ne. Competência autorizada.\n\nSua resposta está correta.\nA resposta correta é: Competência concorrente.