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No Estado Federativo, o Distrito Federal possui competências de:\n\nEscolha uma:\n\na. Estado e município.\nb. Estado e território.\nc. Território e distrito.\nd. Município e distrito. A instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo é a que se expressa na opção:\n\nEscolha uma:\n\na. Comissão da Câmara.\nb. Ministério Publico.\nc. Defensoria Pública.\nd. Comissão do Senado.\ne. Advocacia-Geral da União. \"O poder judicial não cai do céu; ele é politicamente construido. Acredito que a constitucionalização dos direitos e o fortalecimento do controle do controle de constitucionalidade das leis resultam de um pacto estratégico liderado por elites políticas hegemônicas continuamente ameaçadas, que buscam isolar suas preferências políticas contra mudanças em razão da política democrática, em associação com elites econômicas e jurídicas que possuem interesses compensativos.\" (HIRSCHL, Ran. Towards juristocracy: the origins and consequences of the new constitutionalism. Cambridge, Massachusetts: Harvard University Press, 2004, p.49).\n\nAnalise com atenção a posição do autor e leia as afirmativas abaixo, depois assinale a sequência que estiver de acordo com o pensamento do mesmo:\n\nI – Sua posição é de crítica, nos sentido que o mesmo aponto ao ativismo e o judicialismo como uma atitude conservadora das elites políticas e econômicas contra os avanços de forças democráticas;\n\nII – Uma posição de aprovação, pois, o controle de constitucionalidade não é passível de interferências políticas;\n\nIII – Uma posição de receio, pois, tenderia a judicializar o ativismo judicial sem limites;\n\nIV – Uma posição com ressalvas, pois, identifica uma forte politização do judiciário nesse processo.\n\nEscolha uma:\n\na. I e III estão corretas;\nb. II, III e IV estão corretas;\nc. Somente a afirmativa IV está correta;\nd. Somente a afirmativa I está correta;\ne. I e IV estão corretas. À competência dos Estados frente à da União para legislar sobre a proteção à infância e juventude é de natureza:\n\nEscolha uma:\n\na. Privativa.\n\nb. Originária.\n\nc. Exclusiva.\n\nd. Limitada.\n\ne. Concorrente.\n\n\nAlguns órgãos e instituições são constitucionalmente competentes para propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, instrumento de grande valia para a manutenção de um Estado Democrático de Direito. Assinale a opção que materializa capacidade processual para tal rol:\n\nEscolha uma:\n\na. a Mesa do Senado Federal;\n\nb. o Presidente da República;\n\nc. a Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal;\n\nd. a Mesa da Câmara dos Deputados;\n\ne. o Prefeito. A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo:\n\nEscolha uma:\n\na. Banco do Brasil.\n\nb. Senado Federal.\n\nc. Tribunal de Contas da União.\n\nd. Banco Central.\n\ne. Tesouro Nacional.\n\nAs Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se a cada finalidade, literalmente expressa na Constituição de 1988, como se confirma na opção:\n\nEscolha uma:\n\na. Defesa da ordem nas assembleias legislativas.\n\nb. Garantia dos poderes constitucionais residuais dos municípios.\n\nc. Defesa da estatalidade frente à orgânica municipal.\n\nd. Defesa das nações de modo geral.\n\ne. Defesa da Pátria. Avalie as opções sobre o decreto do estado de defesa ou de sua prorrogação, e marque a opção correta:\n\nEscolha uma:\n\na. Caso o Congresso Nacional estiver em recesso, será convocado, extraordinariamente, no prazo de cinco dias.\n\nb. O veto presidencial deliberará sobre a decisão do Congresso e poderá decidir, inclusive, pela supressão de todos os direitos constitucionais.\n\nc. O Presidente da República, dentro de vinte e quatro horas, decidirá sobre o ato com a respectiva justificativa ao Congresso Nacional, ou ao decidir de forma absoluta.\n\nd. Rejeitado o decreto pelo Congresso Nacional, cada assembleia legislativa deliberará sobre o estado de defesa.\n\ne. O Congresso Nacional apreciará o decreto quando julgar conveniente, devendo continuar funcionando enquanto vigorar o estado de defesa.\n\nNa vigência do estado de sítio decretado poderão ser tomadas contra as pessoas as seguintes medidas:\n\nEscolha uma:\n\na. a detenção em edifício não destinado a acusados ou condenados por crimes comuns;\n\nb. a manutenção da liberdade de reunião;\n\nc. não intervenção nas empresas de serviços públicos;\n\nd. desobrigação de permanência em localidade determinada;\n\ne. vedação da busca e apreensão em domicílio;
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No Estado Federativo, o Distrito Federal possui competências de:\n\nEscolha uma:\n\na. Estado e município.\nb. Estado e território.\nc. Território e distrito.\nd. Município e distrito. A instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo é a que se expressa na opção:\n\nEscolha uma:\n\na. Comissão da Câmara.\nb. Ministério Publico.\nc. Defensoria Pública.\nd. Comissão do Senado.\ne. Advocacia-Geral da União. \"O poder judicial não cai do céu; ele é politicamente construido. Acredito que a constitucionalização dos direitos e o fortalecimento do controle do controle de constitucionalidade das leis resultam de um pacto estratégico liderado por elites políticas hegemônicas continuamente ameaçadas, que buscam isolar suas preferências políticas contra mudanças em razão da política democrática, em associação com elites econômicas e jurídicas que possuem interesses compensativos.\" (HIRSCHL, Ran. Towards juristocracy: the origins and consequences of the new constitutionalism. Cambridge, Massachusetts: Harvard University Press, 2004, p.49).\n\nAnalise com atenção a posição do autor e leia as afirmativas abaixo, depois assinale a sequência que estiver de acordo com o pensamento do mesmo:\n\nI – Sua posição é de crítica, nos sentido que o mesmo aponto ao ativismo e o judicialismo como uma atitude conservadora das elites políticas e econômicas contra os avanços de forças democráticas;\n\nII – Uma posição de aprovação, pois, o controle de constitucionalidade não é passível de interferências políticas;\n\nIII – Uma posição de receio, pois, tenderia a judicializar o ativismo judicial sem limites;\n\nIV – Uma posição com ressalvas, pois, identifica uma forte politização do judiciário nesse processo.\n\nEscolha uma:\n\na. I e III estão corretas;\nb. II, III e IV estão corretas;\nc. Somente a afirmativa IV está correta;\nd. Somente a afirmativa I está correta;\ne. I e IV estão corretas. À competência dos Estados frente à da União para legislar sobre a proteção à infância e juventude é de natureza:\n\nEscolha uma:\n\na. Privativa.\n\nb. Originária.\n\nc. Exclusiva.\n\nd. Limitada.\n\ne. Concorrente.\n\n\nAlguns órgãos e instituições são constitucionalmente competentes para propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, instrumento de grande valia para a manutenção de um Estado Democrático de Direito. Assinale a opção que materializa capacidade processual para tal rol:\n\nEscolha uma:\n\na. a Mesa do Senado Federal;\n\nb. o Presidente da República;\n\nc. a Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal;\n\nd. a Mesa da Câmara dos Deputados;\n\ne. o Prefeito. A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo:\n\nEscolha uma:\n\na. Banco do Brasil.\n\nb. Senado Federal.\n\nc. Tribunal de Contas da União.\n\nd. Banco Central.\n\ne. Tesouro Nacional.\n\nAs Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se a cada finalidade, literalmente expressa na Constituição de 1988, como se confirma na opção:\n\nEscolha uma:\n\na. Defesa da ordem nas assembleias legislativas.\n\nb. Garantia dos poderes constitucionais residuais dos municípios.\n\nc. Defesa da estatalidade frente à orgânica municipal.\n\nd. Defesa das nações de modo geral.\n\ne. Defesa da Pátria. Avalie as opções sobre o decreto do estado de defesa ou de sua prorrogação, e marque a opção correta:\n\nEscolha uma:\n\na. Caso o Congresso Nacional estiver em recesso, será convocado, extraordinariamente, no prazo de cinco dias.\n\nb. O veto presidencial deliberará sobre a decisão do Congresso e poderá decidir, inclusive, pela supressão de todos os direitos constitucionais.\n\nc. O Presidente da República, dentro de vinte e quatro horas, decidirá sobre o ato com a respectiva justificativa ao Congresso Nacional, ou ao decidir de forma absoluta.\n\nd. Rejeitado o decreto pelo Congresso Nacional, cada assembleia legislativa deliberará sobre o estado de defesa.\n\ne. O Congresso Nacional apreciará o decreto quando julgar conveniente, devendo continuar funcionando enquanto vigorar o estado de defesa.\n\nNa vigência do estado de sítio decretado poderão ser tomadas contra as pessoas as seguintes medidas:\n\nEscolha uma:\n\na. a detenção em edifício não destinado a acusados ou condenados por crimes comuns;\n\nb. a manutenção da liberdade de reunião;\n\nc. não intervenção nas empresas de serviços públicos;\n\nd. desobrigação de permanência em localidade determinada;\n\ne. vedação da busca e apreensão em domicílio;