Analise Juridica - Caso Pratico de Enquadramento Empresarial e Implicacoes para Dentista e Astrologo

CASO PRÁTICO Plínio Junqueira dentista particular decide desenvolver uma segunda atividade econômica no ramo de prestação de serviços de astrologia como astrólogo independente Contudo dada à sua experiência de vida Junqueira não deseja contar com a ajuda nem a participação de qualquer sócio Além disso gostaria de ter o mínimo de formalidades jurídicas e pagar a mais baixa carga tributária legalmente possíveis Por seu plano de negócio estima auferir com esses novos serviços uma receita anual de aproximadamente R7000000 No mais ele pretende utilizar como sede do negócio a casa já alugada como residência sem formalidades em vista de sua amizade com o proprietário Pietro Vasconcelos Com base no Direito Empresarial que estrutura as organizações empresariais responda de maneira fundamentada as questões a e b a seguir A simples menção ou transcrição de dispositivo legal além de desnecessária por si só não confere pontuação a Quais seriam suas orientações fundamentais em relação ao enquadramento ou não de Plínio Junqueira no Direito Empresarial à forma e nome empresarial possível e às consequências e responsabilidades jurídicas relacionadas ao registro do empreendimento no órgão competente tal como por ele inicialmente pretendido b Será preciso realizar alguma adequação jurídica relacionado ao imóvel escolhido para compor o estabelecimento Que condições e prazos legais mínimos deverão ser observados por Plínio para proteger juridicamente o eventual fundo de comércio que vier a se constituir e ter assim direito à renovação compulsória do contrato de locação