Vigilância em Saúde: Conceitos e Desafios na Atenção Básica

26032022 1740 Vigilância em Saúde httpsceadgraduacaouvvbrconteudophpaulavigilanciaemsaudedcpsaudecoletivapoliticasdesaudeeepidemiologiatopico7 117 Vigilância em Saúde Saúde Coletiva Políticas de Saúde e Epidemiologia 1 Introdução O termo Vigilância surgiu no contexto da saúde pública no final de século XIX com o desenvolvimento da microbiologia e de saberes sobre a transmissão das doenças infecciosas e está historicamente relacionado aos conceitos de saúde e doenças vigentes em cada época e lugar às práticas de atenção aos enfermos e aos mecanismos adotados para impedir a disseminação das doenças BEAGLEHOLE 2003 A Vigilância em Saúde tem como objetivo a análise permanente da situação de saúde da população articulandose num conjunto de ações que se destinam a controlar determinantes riscos e danos à saúde de populações que vivem em determinados territórios garantindo a integralidade da atenção o que inclui tanto a abordagem individual como coletiva dos problemas de saúde BEAGLEHOLE 2003 Tem como setores de atuação as seguintes vigilâncias Vigilância Epidemiológica doenças transmissíveis e não transmissíveis Vigilância Ambiental Vigilância da Saúde do Trabalhador Vigilância Sanitária De acordo com Giovanella 2014 a integração das ações da Vigilância em Saúde com a Atenção Básica é considerada um dos grandes desafios do Sistema Único de Saúde SUS no Brasil em todas as esferas de gestão federal estadual e municipal Embora diversas normativas e estratégias tenham sido elaboradas no sentido de estimular essa integração nas últimas décadas e esforços institucionais tenham sido empreendidos para viabilizar os recursos financeiros e organizar estruturas técnico administrativas locais a integração dessas duas áreas de conhecimento ainda não se efetivou como esperado especialmente no âmbito das equipes que atuam nas Unidades Básicas de Saúde UBS Em diversos municípios a ausência ou insuficiência desta integração provoca dificuldades na identificação dos elementos que exercem determinação sobre o processo saúdedoença e no efetivo controle das doenças e dos agravos prioritários tornando distante a possibilidade de colocar em prática o princípio da integralidade da atenção no nível local BEAGLEHOLE 2003 O termo vigilância surveillance foi utilizado pela 1 ª vez em abril de 1955 Programa Nacional de Vigilância da Poliomielite junto ao CDCUSA 26032022 1740 Vigilância em Saúde httpsceadgraduacaouvvbrconteudophpaulavigilanciaemsaudedcpsaudecoletivapoliticasdesaudeeepidemiologiatopico7 217 2 Vigilância Epidemiológica Tem como propósito fornecer orientação técnica permanente para os responsáveis pela decisão e execução de ações de controle de doenças e agravos Para que os profissionais possam desenvolver esta atividade devem ter acesso a informações atualizadas sobre a ocorrência dessas doenças ou agravos bem como dos seus fatores condicionantes em um determinado território de saúde GIOVANELLA 2014 Resposta Porque ela é um importante instrumento para o planejamento a organização e a operacionalização dos serviços de saúde como também para a normatização de atividades técnicas correlatas Sua operacionalização compreende um ciclo completo de funções específicas e intercomplementares que devem ser necessariamente desenvolvidas de modo contínuo de modo a possibilitar conhecer a cada momento o comportamento epidemiológico da doença ou agravo que se apresente como alvo das ações para que as medidas de intervenção pertinentes possam ser desencadeadas com oportunidade e eficácia Ciclo da vigilância epidemiológica Tanto o Ministério da Saúde quanto as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde têm atribuições de vigilância epidemiológica que compreendem o conjunto das funções mencionadas Entretanto o foco das ações é a vigilância epidemiológica municipal pois tem condições de conhecer com detalhes a situação de saúde e fatores de risco para o adoecimento de sua população Quanto mais eficientemente essas funções forem realizadas no nível local município maior será a oportunidade com que as ações de controle tenderão a ser desencadeadas A atuação no âmbito local não pode estar restrita à realização de coleta de dados e à sua transmissão a outras esferas de governo O fortalecimento dos sistemas municipais de saúde tendo a vigilância epidemiológica como um de seus instrumentos mais importantes de atuação deve constituirse na estratégia principal de institucionalização da Vigilância em Saúde Você sabe por que a Vigilância epidemiológica necessita de informações epidemiológicas para atuar 26032022 1740 Vigilância em Saúde httpsceadgraduacaouvvbrconteudophpaulavigilanciaemsaudedcpsaudecoletivapoliticasdesaudeeepidemiologiatopico7 317 21 Coleta de Dados e Informações Os dados só se transformam em informação quando analisados O cumprimento das funções de vigilância epidemiológica depende da disponibilidade de informações que sirvam para subsidiar o desencadeamento de ações Isto é informação para a ação BEAGLEHOLE 2003 A qualidade da informação depende da adequada coleta dos dados gerados no local onde ocorre o evento sanitário É também nesse nível que os dados devem primariamente ser tratados e estruturados para que então venham a se transformar em informação que assim passa a ser um relevante instrumento com capacidade para estabelecer um processo dinâmico de planejamento avaliação manutenção e aprimoramento das ações GIOVANELLA 2014 A coleta de dados ocorre em todos os níveis de atuação do sistema de saúde A força e o valor da informação o dado analisado dependem da qualidade e fidedignidade com que o mesmo é gerado Para isso fazse necessário que os responsáveis pela sua geração estejam bem preparados para diagnosticar corretamente o caso bem como realizar uma boa investigação epidemiológica e fazer registros claros e objetivos destes e de outros dados de interesse para que possam refletir a realidade da forma mais fidedigna possível A representatividade do dado gerado em função do problema existente também é outra característica que garante a sua qualidade Portanto é necessário que a gerência local do sistema obtenha com regularidade e oportunidade dados do maior número possível de outras fontes geradoras como consultórios ambulatórios ou hospitais localizados no seu território públicos e privados O envio do dado para a esfera estadual e federal deverá ser suficientemente rápido para permitir o desencadeamento oportuno de ações particularmente quando for necessário que estas sejam desenvolvidas pela Secretaria Estadual de Saúde ou Ministério da Saúde GIOVANELLA 2014 É importante destacar que o fluxo a periodicidade e o tipo de dado que interessa ao sistema de vigilância estão relacionados às características de cada doença ou agravo Os fluxos de informações nos estados e municípios estão sendo profundamente alterados em função da reorganização do sistema de saúde Entretanto temse tido o cuidado de evitar solução de continuidade na coleta repasse e armazenamento de dados 22 Fontes de Dados A Notificação A notificação compulsória de doenças tem sido a principal fonte de dados da Vigilância Epidemiológica A lista nacional das doenças de notificação vigente está restrita a alguns agravos e doenças de interesse sanitário para o País e compõe o Sistema de Doenças de Notificação Compulsória Esta relação de doenças e agravos tem sofrido revisões frequentemente em função das alterações do perfil epidemiológico do mundo 26032022 1740 Vigilância em Saúde httpsceadgraduacaouvvbrconteudophpaulavigilanciaemsaudedcpsaudecoletivapoliticasdesaudeeepidemiologiatopico7 417 Resposta É a comunicação obrigatória à autoridade de saúde realizada pelos profissionais de saúde ou responsáveis pelos estabelecimentos de saúde públicos ou privados sobre a ocorrência de suspeita ou confirmação de doença agravo ou evento de saúde pública podendo ser imediata ou semanal Vários fatores contribuem porém para que a notificação compulsória não seja integralmente cumprida Um deles é o desconhecimento pelos profissionais de saúde da importância e dos usos da notificação Outro fator é o descrédito dos serviços de saúde incumbidos das ações de controle os quais frequentemente descuidam de dar retorno aos notificantes dos resultados das análises realizadas e das ações que foram desencadeadas A eficiência da notificação depende da contínua sensibilização dos profissionais e das comunidades para que reconheçam a importância dessa informação o que deve refletirse na ampliação da rede de notificação com consequente melhoria da cobertura e da qualidade dos dados disponíveis Devese promover iniciativas para ampliar a abrangência da rede de notificação de forma que inclua não apenas as Unidades de saúde públicas privadas e filantrópicas mas também todos os profissionais de saúde e mesmo a população em geral Devese notificar a simples suspeita da doença Não se deve aguardar a confirmação do caso para se efetuar a notificação pois pode significar perda da oportunidade de adoção das medidas de prevenção e controle indicadas Exceto nas seguintes doenças e agravos acidentes por animais peçonhentos esquistossomose hanseníase hepatites virais leishmaniose tegumentar americana e tuberculose Devem ser notificados apenas os casos confirmados GIOVANELLA 2014 O que é notificação compulsória A listagem de doenças e agravos de notificação compulsória é definida por portaria pelo Ministério da Saúde Portaria de Consolidação Nº 4 que pode ser visualizada no link a seguir Acesse 26032022 1740 Vigilância em Saúde httpsceadgraduacaouvvbrconteudophpaulavigilanciaemsaudedcpsaudecoletivapoliticasdesaudeeepidemiologiatopico7 517 A notificação tem que ser sigilosa só podendo ser divulgada fora do âmbito do SUS no caso de risco para a comunidade respeitandose o direito de anonimato dos cidadãos GIOVANELLA 2014 O envio dos instrumentos de coleta de notificação deve ser feito mesmo na ausência de casos configurandose o que se denomina notificação negativa que funciona como um indicador de eficiência do sistema de informações GIOVANELLA 2014 Observe que a notificação seja imediata ou semanal deve ser realizada sempre ao município Em algumas situações a notificação imediata deve ser realizada à instância estadual também Em outras além da estadual também devese notificar o Ministério da Saúde GIOVANELLA 2014 A notificação compulsória imediata deve ser realizada pelo profissional de saúde ou responsável pelo serviço assistencial que prestar o primeiro atendimento ao paciente em até 24 vinte e quatro horas desse atendimento pelo meio mais rápido disponível A autoridade de saúde que receber a notificação compulsória imediata deverá informála em até 24 vinte e quatro horas desse recebimento às demais esferas de gestão do SUS o conhecimento de qualquer uma das doenças ou agravos A notificação compulsória semanal deverá feita à Secretaria de Saúde do Município do local de atendimento do paciente com suspeita ou confirmação de doença ou agravo de notificação compulsória Na portaria também há a necessidade de notificar evento de saúde pública ESP que é determinada situação que pode constituir potencial ameaça à saúde pública como a ocorrência de surto ou epidemia doença ou agravo de causa desconhecida alteração no padrão clínico epidemiológico das doenças conhecidas considerando o potencial de disseminação a magnitude a gravidade a severidade a transcendência e a vulnerabilidade bem como epizootias ou agravos decorrentes de desastres ou acidentes Surtos e epidemias devem ser sempre notificados mesmo que seja de doença que não esteja na listagem de notificação Estados e municípios podem incluir novas doenças e agravos desde que se defina com clareza o motivo e objetivo da notificação os instrumentos e fluxo que a informação vai seguir e as ações que devem ser postas em prática de acordo com as análises realizadas De acordo com a natureza específica de cada doença ou agravo à saúde a notificação seguirá um processo dinâmico variável em função das mudanças no perfil epidemiológico dos resultados obtidos com as ações de controle e da disponibilidade de novos conhecimentos científicos e tecnológicos As normas de notificação devem adequarse no tempo e no espaço às características de distribuição das doenças consideradas ao conteúdo de informação requerido aos critérios de definição de casos à periodicidade da transmissão dos dados às modalidades de notificação indicadas e à representatividade das fontes de notificação B Laboratórios O resultado de exames laboratoriais na rotina da vigilância epidemiológica é um dado que complementa o diagnóstico de confirmação da investigação epidemiológica 26032022 1740 Vigilância em Saúde httpsceadgraduacaouvvbrconteudophpaulavigilanciaemsaudedcpsaudecoletivapoliticasdesaudeeepidemiologiatopico7 617 C Bases de dados dos Sistemas Nacionais de Informação O registro rotineiro de dados sobre saúde derivados da produção de serviços ou de sistemas de informação específicos constituemse valiosas fontes de informação sobre a ocorrência de doenças e agravos sob vigilância epidemiológica Em âmbito nacional além do Sistema de Informação de Agravos de Notificação SINAN outros sistemas de informação são de interesse para a vigilância epidemiológica como Sistema de Informação de Mortalidade SIM Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos SINASC e Sistema de Informações Hospitalares SIH Os dados derivados desses sistemas complementam o SINAN tanto com relação a casos que deixaram de ser notificados quanto por aportarem outras variáveis de análise Seu uso para a vigilância epidemiológica deve ser estimulado objetivando aprimorar a qualidade do registro e compatibilizar as informações oriundas de diferentes fontes D Investigação epidemiológica de campo Tratase de procedimento destinado a complementar as informações da notificação no que se refere à fonte de infecção e aos mecanismos de transmissão entre outras Além disso a investigação possibilita a descoberta de casos que não foram notificados o que permite melhor dimensionamento da ocorrência e orientação para as medidas de controle E Imprensa e população Informações oriundas da população e da imprensa são fontes eficientes de dados devendo ser sempre consideradas desde quando se proceda à investigação pertinente para confirmação ou descarte de casos Quando a vigilância de uma área não está organizada ou é ineficiente o primeiro alerta da ocorrência de um agravo principalmente quando se trata de uma epidemia pode ser a imprensa ou a comunidade Laboratório de microbiologia do Centro de Controle de Doenças Estados Unidos 26032022 1740 Vigilância em Saúde httpsceadgraduacaouvvbrconteudophpaulavigilanciaemsaudedcpsaudecoletivapoliticasdesaudeeepidemiologiatopico7 717 23 Fontes Especiais de Dados A Estudos epidemiológicos Os registros de dados e as investigações epidemiológicas constituemse em fontes regulares de coleta Sempre que as condições exigirem devese recorrer diretamente à população ou aos serviços realizando inquérito ou levantamento epidemiológico em determinado momento ou período para obter dados adicionais ou mais representativos Inquéritos epidemiológicos Inquérito epidemiológico é um estudo seccional geralmente do tipo amostral levado a efeito quando as informações existentes são inadequadas ou insuficientes em virtude de diversos fatores Utiliza dados primários Fatores notificação imprópria ou deficiente mudança no comportamento epidemiológico de uma determinada doença dificuldade em se avaliar coberturas vacinais ou eficácia de vacinas necessidade de se avaliar efetividade das medidas de controle de um programa descoberta de agravos inusitados Levantamento epidemiológico É um estudo realizado com base nos dados existentes nos registros dos serviços de saúde ou de outras instituições Geralmente não é um estudo amostral e destinase a coletar dados para complementar informações já existentes Utiliza dados secundários A recuperação de séries históricas para análises de tendências e a busca ativa de casos para aferir a eficiência do sistema de notificação são exemplos de levantamentos epidemiológicos B Sistemas de Vigilância Sentinela A estratégia de formação de Sistemas de Vigilância Sentinela tem como objetivo monitorar indicadores chave na população geral ou em grupos especiais que sirvam como alerta precoce para o sistema não tendo a preocupação com estimativas precisas de incidência ou prevalência na população geral As chamadas fontes sentinelas quando bem selecionadas são capazes de assegurar representatividade e qualidade às informações produzidas ainda que não se pretenda conhecer o universo de ocorrências Existem várias técnicas de monitoramento para esta forma complementar de informações à vigilância tradicional evento sentinela unidades de saúde sentinelas redes de profissionais sentinelas e vigilância de áreas sentinelas Evento sentinela baseado na detecção de doença prevenível incapacidade ou morte inesperada cuja ocorrência serve como um sinal de alerta de que a qualidade da terapêutica ou prevenção deve ser questionada Assim toda vez que se detecta evento desta natureza o sistema de vigilância deve ser acionado para que as medidas indicadas possam ser rapidamente instituídas Exemplo mortalidade infantil mortalidade materna e sífilis congênita 26032022 1740 Vigilância em Saúde httpsceadgraduacaouvvbrconteudophpaulavigilanciaemsaudedcpsaudecoletivapoliticasdesaudeeepidemiologiatopico7 817 Unidades de saúde sentinelas muito usadas no Brasil Na grande maioria referemse aos hospitais que internam doenças infecciosas e parasitárias e informam diariamente aos órgãos de vigilância os seus internamentos e atendimentos ambulatoriais Desse modo detectase com rapidez as doenças que necessitam de atenção hospitalar e estão sob vigilância epidemiológica Um exemplo é constituído pela rede de unidades sentinelas que são a base para a vigilância epidemiológica da Influenza Outra importante aplicação desta metodologia é no monitoramento e detecção precoce de surtos de doença diarreica aguda em crianças Redes de profissionais sentinelas tem sido muito utilizada no estudo e acompanhamento da ocorrência de câncer pois grande parte dos casos busca atenção médica especializada O monitoramento de grupos alvos mediante exames clínicos e laboratoriais periódicos é de grande valor na área de prevenção das doenças ocupacionais Vigilância de áreas sentinelas é a delimitação de áreas geográficas específicas para monitorar a ocorrência de certas doenças ou alterações na situação de saúde É uma metodologia que vem sendo desenvolvida 3 Vigilância Sanitária De acordo com a Lei n 8080 de 1990 que dispõe sobre as condições para promoção proteção e recuperação da saúde entendese por vigilância sanitária um conjunto de ações capazes de eliminar diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde Tem portanto por finalidade conduzir ações capazes de eliminar diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde abrangendo o controle de bens de consumo que direta ou indiretamente se relacionem com a saúde compreendidas todas as etapas e processos da produção ao consumo e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde A Agência Nacional de Vigilância Sanitária Anvisa faz a gestão de todo serviço de vigilância sanitária que compete ao nível federal como por exemplo a fiscalização sob ponto de vista sanitário de portos aeroportos e fronteiras Nas esferas estaduais e municipais as Secretarias Estaduais e Municipais realizam a gestão do sistema respectivamente O governo federal se limita a expedir normas gerais sobre o Sistema Nacional de Vigilância sanitária definindoo e coordenandoo em todo o território nacional Os Estados têm o poderdever de coordenar e em caráter complementar executar ações e serviços de Vigilância sanitária suplementando nesses setores a legislação sobre normas gerais expedidas pela União 26032022 1740 Vigilância em Saúde httpsceadgraduacaouvvbrconteudophpaulavigilanciaemsaudedcpsaudecoletivapoliticasdesaudeeepidemiologiatopico7 917 Os Municípios podem na medida dos interesses predominantemente locais suplementar a legislação federal e estadual no que se refere à aplicação e execução de ações e serviços de Vigilância sanitária São muitos os riscos que devem ser controlados pela Vigilância sanitária Vamos ver como eles podem ser classificados Tente guardar bem os vários tipos de riscos e a que eles se referem Riscos ambientais água de consumo e mananciais hídricos esgoto lixo doméstico industrial hospitalar vetores e transmissores de doenças mosquitos barbeiro e outros animais poluição do ar do solo e de recursos hídricos transporte de produtos perigosos etc Riscos sociais transporte alimentos e substâncias psicoativas Riscos ocupacionais processo de produção intensidades carga horária ritmo e ambiente de trabalho Riscos iatrogênicos decorrentes de tratamento médico e uso de serviços de saúde medicamentos infecção hospitalar sangue e hemoderivados radiações ionizantes tecnologias médicosanitárias procedimentos e serviços de saúde riscos institucionais creches escolas clubes hotéis motéis portos aeroportos fronteiras estações ferroviárias e rodoviárias salão de beleza saunas etc Exemplo fictício de ação da Vigilância Sanitária Fiscalização num açougue Seu Antônio tem orgulho da profissão de açougueiro e não se cansa de dizer que aprendeu com seu pai hoje aposentado O balcão é o mesmo de madeira boa lavado todos os dias As paredes de uma cor vistosa são pintadas todos os anos A carne que até hoje chega pela manhã vem direto da fazenda Os mais antigos são fregueses certos e só confiam no Seu Antônio para comprar a carne que consomem Ele tem uma caderneta em que anota diariamente as compras dos fregueses que efetuam o pagamento no final do mês Chegou o Carlos fiscal da Vigilância sanitária profissional que nunca teve na cidade Empregado no serviço da prefeitura fez logo ver a Seu Antônio que de acordo com a norma municipal o açougue tem de ter azulejo até o teto a pia e o balcão têm de ser de material não corrosivo A carne de gado abatido no matadouro inspecionado por órgão governamental precisa estar guardada em um freezer para não haver risco de deteriorar Carlos poderia alertar o Seu Antônio e darlhe um tempo para arrumar seu estabelecimento multá lo ou fechar o açougue Preferiu a primeira opção e resolveu levar uma boa conversa com o açougueiro Carlos levou folhetos gravuras mostrou o que acontecia com a pessoa que come uma carne contaminada Depois de algum tempo Seu Antônio entendeu que é mais higiênico um açougue funcionando conforme as normas estabelecidas Carlos ficou satisfeito porque o açougueiro se convenceu em mudar não só para adaptarse aos tempos modernos mas porque viu o bem que faria à comunidade oferecendo um produto de primeira qualidade 26032022 1740 Vigilância em Saúde httpsceadgraduacaouvvbrconteudophpaulavigilanciaemsaudedcpsaudecoletivapoliticasdesaudeeepidemiologiatopico7 1017 4 Vigilância Ambiental Constituise no conjunto de ações e serviços que proporcionam o conhecimento e a detecção de fatores de risco do meio ambiente que interferem na saúde humana O sistema integra informações e ações de diferentes setores com o objetivo de prevenir e controlar os fatores de risco de doenças e de outros agravos à saúde decorrentes do ambiente e das atividades produtivas Tais ações e serviços são prestados por órgãos e entidades públicas e privadas A divisão operacional entre fatores de riscos biológicos e não biológicos não implica em dissociação entre tais áreas A necessidade de integração é imprescindível também com a Vigilância epidemiológica com o Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública com o Sistema de Informação em Saúde com Saneamento com a Vigilância sanitária entre outros A Vigilância ambiental dos fatores de riscos biológicos está desmembrada em três áreas de concentração vetores hospedeiros e reservatórios e animais peçonhentos À Vigilância de fatores de riscos biológicos compete Coordenar normatizar e supervisionar as ações relativas ao controle de vetores hospedeiros e reservatórios de doenças transmissíveis e animais peçonhentos Coordenar e normatizar os sistemas de informações relativos ao controle de vetores hospedeiros e reservatórios de doenças transmissíveis e animais peçonhentos Consolidar e analisar as informações produzidas e elaborar indicadores para o monitoramento do controle de vetores hospedeiros e reservatórios de doenças transmissíveis e animais peçonhentos Coordenar as ações relativas ao sistema de monitoramento da resistência dos vetores aos inseticidas A Vigilância ambiental dos fatores de riscos não biológicos está desmembrada em cinco áreas de agregação contaminantes ambientais qualidade da água para consumo humano qualidade do ar qualidade do solo incluindo os resíduos tóxicos e perigosos e desastres naturais e acidentes com produtos perigosos À Vigilância de fatores de riscos não biológicos compete Fatores de riscos biológicos 1 animal peçonhento 2 vetor 3 reservatório 4 hospedeiro 26032022 1740 Vigilância em Saúde httpsceadgraduacaouvvbrconteudophpaulavigilanciaemsaudedcpsaudecoletivapoliticasdesaudeeepidemiologiatopico7 1117 Coordenar normatizar e supervisionar as atividades relativas à vigilância dos contaminantes ambientais na água no ar e no solo de importância e repercussão na saúde pública bem assim dos riscos decorrentes dos desastres naturais e acidentes com produtos perigosos Estabelecer e monitorizar padrões máximos de exposição a fatores não biológicos que ocasionem riscos à saúde da população Coordenar e normatizar o sistema de informações relativo à vigilância e ao controle de contaminantes ambientais na água no ar e no solo de importância e repercussão na saúde pública bem assim aos riscos decorrentes dos desastres naturais e acidentes com produtos perigosos Consolidar e analisar as informações produzidas e elaborar indicadores para subsidiar as ações e o monitoramento para o controle de contaminantes ambientais na água no ar e no solo de importância e repercussão na saúde pública e aos riscos decorrentes dos desastres naturais e acidentes com produtos perigosos 5 Vigilância em Saúde do Trabalhador Tem como escopo de trabalho a promoção da saúde e a redução da morbimortalidade da população trabalhadora por meio da integração de ações que intervenham nos agravos e seus determinantes decorrentes dos modelos de desenvolvimento e processos produtivos A especificidade de seu campo de ação é definida por ter como objeto a relação da saúde com o ambiente e os processos de trabalho realizada com a participação e o saber dos trabalhadores em todas as suas etapas Objetivos Identificar o perfil de saúde da população trabalhadora considerando a análise da situação de saúde Intervir nos fatores determinantes dos riscos e agravos à saúde da população trabalhadora visando eliminálos ou na sua impossibilidade atenuálos e controlálos Avaliar o impacto das medidas adotadas para a eliminação controle e atenuação dos fatores determinantes dos riscos e agravos à saúde para subsidiar a tomada de 4 decisões das Trabalhador exposto ao risco de lesão das mãos sem o uso de equipamento de proteção individual 26032022 1740 Vigilância em Saúde httpsceadgraduacaouvvbrconteudophpaulavigilanciaemsaudedcpsaudecoletivapoliticasdesaudeeepidemiologiatopico7 1217 instâncias do SUS e dos órgãos competentes nas três esferas de governo Utilizar os diversos sistemas de informação Atribuições da vigilância em saúde do trabalhador Estabelecer processos de informação intervenção e regulação relacionados à saúde do trabalhador Realizar levantamentos monitoramentos de risco à saúde dos trabalhadores e de populações expostas acompanhamento e registro de casos inquéritos epidemiológicos e estudos da situação de saúde a partir dos territórios Articular com as diversas instâncias da Vigilância em saúde Atenção primária e os demais componentes da rede assistencial Promover articulação com instituições e entidades das áreas de saúde trabalho meio ambiente previdência e outras afins no sentido de garantir maior eficiência das ações de vigilância em saúde do trabalhador Realizar apoio institucional e matricial às instâncias envolvidas no processo de vigilância em saúde do trabalhador no SUS Realizar inspeções sanitárias nos ambientes de trabalho com objetivo de buscar a promoção e a proteção da saúde dos trabalhadores Sistematizar e difundir as informações produzidas Promover ações de formação continuada para os técnicos e trabalhadores envolvidos nas ações de Vigilância em saúde do trabalhador 6 Sistemas de Informação em Saúde Como você utiliza as informações para tomar decisões no seu cotidiano Antes de sair de casa é natural verificarmos as condições climáticas para decidir levar ou não o guardachuva para decidir fazer uma festa ao ar livre ou em ambiente fechado por exemplo Assim rapidamente conseguimos listar situações em que a tomada de decisão é orientada pelas informações disponíveis A gestão no âmbito da saúde exige lidar com problemas de alta complexidade diariamente assim como a adoção de medidas de alta relevância social Dessa maneira a informação deve ser tomada como um redutor de incertezas e possibilitar um planejamento mais próximo das necessidades de saúde para atingir uma situação futura desejada 26032022 1740 Vigilância em Saúde httpsceadgraduacaouvvbrconteudophpaulavigilanciaemsaudedcpsaudecoletivapoliticasdesaudeeepidemiologiatopico7 1317 É importante ressaltar que a disponibilidade de informações não garante que as ações sejam executadas de maneira eficaz O profissional que utiliza as informações deve ser capaz de fazer perguntas pertinentes que possibilite mapear adequadamente o cenário e definir os objetivos pretendidos A lógica é reduzir ao máximo as incertezas para decidir baseandose em evidências É importante conhecer o usuário dos serviços os territórios as interrelações com o meio ambiente características socioculturais entre outras Vamos apresentar os sistemas de saúde que poderão auxiliar o processo de planejamento monitoramento e avaliação dos serviços de saúde 61 Sistema de Informações sobre Mortalidade SIM Criado pelo Ministério da Saúde para a obtenção regular de dados sobre mortalidade no país Possibilita a captação de dados sobre mortalidade de forma abrangente para subsidiar as diversas esferas de gestão na saúde pública O documento básico é a Declaração de Óbito padronizada nacionalmente e distribuída pelo Ministério da Saúde em três vias Problema subregistro chegando a mais de 30 em algumas regiões do país 62 Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos Sinasc Concebido à semelhança do SIM e implantado gradualmente pelo Ministério da Saúde a partir de 1990 Dispõe de dados consolidados nacionalmente desde 1994 mas apresenta variações de cobertura nos primeiros anos de implantação O documento básico é a Declaração de Nascido Vivo DN padronizada nacionalmente e distribuída pelo Ministério da Saúde em três vias Fluxo análogo ao do SIM com codificação e transcrição efetuadas pelas secretarias municipais A emissão da DN é da competência e responsabilidade dos profissionais de saúde ou parteiras reconhecidas e vinculadas às unidades de saúde responsáveis pela assistência ao parto ou ao recémnascido no caso dos partos hospitalares ou domiciliares com assistência 26032022 1740 Vigilância em Saúde httpsceadgraduacaouvvbrconteudophpaulavigilanciaemsaudedcpsaudecoletivapoliticasdesaudeeepidemiologiatopico7 1417 63 Sistemas de Informações de Agravos de Notificação SINAN Coleta transmite e dissemina dados gerados rotineiramente pelo sistema de vigilância epidemiológica nas três esferas de governo Apoia processos de investigação e de análise das informações sobre doenças de notificação compulsória Sistema modular e informatizado desde o nível local pode ser operado a partir das unidades de saúde Documentos básicos Ficha individual de notificação FIN preenchida pelas unidades assistenciais a partir da suspeita clínica da ocorrência de algum agravo que não é de notificação compulsória ou outro agravo sob vigilância casos de surtos e nas notificações negativas Deve ser utilizada para registro de notificação negativa notificação individual por agravo notificação de surto e de Inquérito de Tracoma Ficha individual de investigação FII preenchida pelas unidades assistenciais a partir da suspeita clínica da ocorrência de algum agravo de notificação compulsória ou outro agravo sob vigilância Constam do sistema a planilha e o boletim de acompanhamento de surtos e boletins de acompanhamento de hanseníase e tuberculose Qualquer pessoa tem acesso a ficha individual de notificação e de investigação diretamente no site Acesso à ficha individual de notificação httpportalsinansaudegovbrnotificacoes Acesso à ficha individual de investigação httpportalsinansaudegovbrdoencaseagravos Acesso público aos dados de notificação httpwww2datasusgovbrDATASUSindexphp area0203id29878153 64 Sistema de Informações Hospitalares do SUS SIHSUS Limitase às internações no âmbito do SUS 26032022 1740 Vigilância em Saúde httpsceadgraduacaouvvbrconteudophpaulavigilanciaemsaudedcpsaudecoletivapoliticasdesaudeeepidemiologiatopico7 1517 Estimase que o SIHSUS reúna informações sobre 60 a 70 das internações hospitalares realizadas no país variando de acordo com a região Documento básico Autorização de Internação Hospitalar AIH que habilita a internação do paciente e gera valores para pagamento 65 Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS SIASUS Captação e processamento das contas ambulatoriais do SUS que representam mais de 200 milhões de atendimentos mensais Documento básico Boletim de Produção Ambulatorial BPA preenchido pelas unidades ambulatoriais Seu processamento é descentralizado na esfera estadual ou municipal conforme o nível de gestão para envio ao Datasus Para procedimentos de alta complexidade e alto custo hemodiálise terapia oncológica etc o SIASUS tem como documento básico a autorização para procedimentos de alto custocomplexidade Apac Acesso httpsiadatasusgovbrprincipalindexphp 66 Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunização SIPNI Permite a avaliação dinâmica do risco quanto à ocorrência de surtos ou epidemias a partir do registro dos imunobiológicos aplicados e do quantitativo populacional vacinado agregados por faixa etária período de tempo e área geográfica Possibilita também o controle do estoque de imunobiológicos necessários aos administradores que têm a incumbência de programar sua aquisição e distribuição Os documentos básicos do sistema correspondem a cada módulo e estão implantados em todos os municípios brasileiros boletins mensais de doses aplicadas de vacinas e de movimentação de imunobiológicos fichas de notificação de eventos adversos instrumento de supervisão etc A base de dados é consolidada na Secretaria de Vigilância em Saúde em âmbito nacional com retroalimentação para os Estados e Municípios 26032022 1740 Vigilância em Saúde httpsceadgraduacaouvvbrconteudophpaulavigilanciaemsaudedcpsaudecoletivapoliticasdesaudeeepidemiologiatopico7 1617 Acesso httppnidatasusgovbr 7 Conclusão Este tópico procurou mostrar como a Vigilância em Saúde é responsável por ações de vigilância prevenção e controle de doenças transmissíveis pela vigilância de fatores de risco para o desenvolvimento de doenças crônicas não transmissíveis saúde ambiental e do trabalhador Vimos também como a Vigilância em saúde está no dia a dia da vida das pessoas e como ela pode estar inserida na Atenção básica 8 Referências BEAGLEHOLE R BONITA R KJELLSTRÖN T Epidemiologia básica 2 ed atual São Paulo SP Santos 2003 viii 175 p BRASIL Cartilha de Vigilância Sanitária Brasília DF Ministério da Saúde Agência Nacional de Vigilância Sanitária 2002 Disponível em httpbvsmssaudegovbrbvspublicacoescartilhavigilanciapdf BRASIL Diretrizes de implantação da Vigilância em Saúde do Trabalhador no SUS Brasília DF Ministério da Saúde Agência Nacional de Vigilância Sanitária 2014 Disponível em httpsrenastonlineenspfiocruzbrsitesdefaultfilesarquivosrecursosDiretrizesde implantacaodaVigilanciaemSaudedoTrabalhadornoSUSpdf BRASIL Guia de Vigilância em Saúde volume único 3 ed Brasília Ministério da Saúde 2019 Disponível em httpbvsmssaudegovbrbvspublicacoesguiavigilanciasaude3edpdf BRASIL Guia Política Nacional de Atenção Básica Módulo 1 Integração Atenção Básica e Vigilância em Saúde Brasília Ministério da Saúde 2018 Disponível em httpbvsmssaudegovbrbvspublicacoesguiapoliticanacionalatencaobasicaintegracaoa tencaobasicavigilanciasaudemodulo1pdf BRASIL Manual de gestão da vigilância em saúde Brasília Ministério da Saúde 2009 Disponível em httpswwwsauderjgovbrcomumcodeMostrarArquivophpCMTIxNTk2C BRASIL Portaria de Consolidação nº 4 de 28 de setembro de 2017 Consolidação das normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde Diário Oficial da União seção 1 Brasília DF n 190 p 288 03 out 2017 Disponível em httpbvsmssaudegovbrbvssaudelegisgm2017prc000403102017htmlANEXO1ANEX OV 26032022 1740 Vigilância em Saúde httpsceadgraduacaouvvbrconteudophpaulavigilanciaemsaudedcpsaudecoletivapoliticasdesaudeeepidemiologiatopico7 1717 BRASIL Portaria nº 1378 de 09 de julho de 2013 Regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União Estados Distrito Federal e Municípios relativos ao Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária Diário Oficial da União seção 1 Brasília DF n 131 p 4850 10 jul 2013 BRASIL Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos Lei nº 8080 de 19 de setembro de 1990 Brasília v 128 n 182 p1805518059 20 set 1990 BRASIL Vigilância ambiental em saúde Brasília FUNASA 2002 Disponível em httpbvsmssaudegovbrbvspublicacoesmanualsinvaspdf GIOVANELLA Lígia et al Org Políticas e sistema de saúde no Brasil 2 ed rev e ampl Rio de Janeiro RJ Fiocruz CEBES 2014 1097 p WALDMAN Eliseu Alves Vigilância em Saúde Pública Série Saúde Cidadania Volume 7 São Paulo Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo 1998 YouTube 2016 abril 11 PortalEducacao Vigilância sanitária 0min 15 Disponível em httpswwwyoutubecomwatchvcao04ABFvpo YouTube 2016 abril 11 TV Ambiental de Marcelândia Vigilância ambiental 0min 15 Disponível em httpswwwyoutubecomwatchvnUGGCxCWCsU YouTube 2017 novembro 03 Conselho Nacional de Saúde Vigilância da saúde do trabalhador Interprograma 1min 14 Disponível em httpswwwyoutubecomwatch v7OQeWN9bMY0 YouTube 2017 novembro 03 Departamento de Doenças Crônicas e IST A importância da notificação no SINAN 1min 12 Disponível em httpswwwyoutubecomwatch v4sbHBlGSmM YouTube 2019 novembro 28 Websérie Preventiva Vigilância epidemiológica Coleta de Dados Notificação Compulsória 2min 57 Disponível em httpswwwyoutubecomwatch v7vbA2s3HVTE