Análise do Filme Os 7 de Chicago - Violações de Princípios do Processo Penal

Você deverá assistir ao filme Os 7 de Chicago disponível na Netflix e indicar 10 princípios do processo penal que foram desrespeitados durante as cenas do filme Na atividade manuscrita ou digitada oa alunoa deverá indicar o princípio e descrever a situação fática que oa levou à conclusão de violação dos referidos princípios Ex no filme o juiz era amigo íntimo do réu de modo que assim foi ferido o princípio da imparcialidade do magistrado Princípio da dignidade da pessoa humana É um conceito filosófico e abstrato que determina o valor inerente da moralidade espiritualidade e honra de todo o ser humano independente da sua condição perante a circunstância dada Bobby Seale confrontou reiteradamente as arbitrariedades e as parcialidades gritantes do juiz e em determinado momento o juiz Hoffman ordenou que as forças de segurança da corte atassem o corpo e a boca de Seale para impedir suas intervenções no tribunal sendo ele amordaçado e agredido ofendendo descaradamente o princípio da dignidade da pessoa humana Princípio da Intervenção Mínima O Princípio da Intervenção Mínima aponta que todos os meios administrativos e legais possíveis devem ser utilizados antes da aplicação dos tipos penais sobre um ato específico deixando a punição do Estado como último recurso de intervenção Não foi o caso do julgamento que não haviam provas suficientes leis adequadas foi uma monstruosidade do judiciário tentando incriminar pessoas para coibir outros e tê las como exemplos para manifestantes políticos Princípio do Devido Processo Legal Está consagrado na legislação brasileira no art 5º inciso LIV da CF88 e consiste em assegurar a qualquer litigante a garantia de que o processo em que for parte necessariamente se desenvolverá na forma que estiver estabelecido a lei Bobby passou todo o procedimento sem a assistência de seu advogado sendo solenemente ignorado pelo magistrado todas as vezes que abordava a questão num atentado absurdo ao devido processo legal Além disso os advogados do réu em um último esforço de provar a inocência de seus clientes foram até o antigo Procurador Geral dos Estados Unidos Ransey Clark que deu seu depoimento de testemunha absurdamente sem a presença do Júri pois o juiz decidiu que os jurados não poderiam ter conhecimento das informações prestadas pelo antigo procurador Ademais houve também manipulação na formação do corpo de jurados Princípio da inocência Este princípio reconhece assim um estado transitório de não culpabilidade na medida em que referido status processual permanece enquanto não houver o trânsito em julgado de uma sentença condenatória Todos os réus já eram tratados como condenados desde que foram pegos pela força policial Não haviam sequer provas que estavam presentes nos acontecimentos que estavam sendo acusados sendo tratados como grandes criminosos Princípio da Humanidade da Pena Esse repreende a conduta do Estado para que não seja um instrumento de vingança e preserve a dignidade humana O princípio diz que nenhuma pessoa deverá ser penalizada de forma degradante à dignidade humana impossibilitando a punição de morte tortura trabalho forçado ou qualquer outro tipo de violência física moral ou psicológica Ambos os réus foram tratados de forma degradante sendo uma espécie de meio de coibir outros a participarem de manifestações totalmente contrário ao princípio acima Princípio da isonomia O princípio da isonomia diz que todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza Sendo assim as situações e ocorrências iguais devem ser tratadas de modo igual e circunstâncias desiguais devem ser vistas desigualmente Houve clara ofensa a esse princípio devido ao tratamento dado a Bobby que era o único negro Ele só foi incriminado por ser negro e para enfraquecer o movimento antirracista Princípio do juiz natural O princípio do juiz natural teve por objetivo banir definitivamente no nosso país a figura dos chamados tribunais de exceção Impede este princípio que o Estado direcione o julgamento e que não seja parcial nas decisões que tomar no exercício do seu mister Nos casos em que o julgador é afastado da lide por alguma razão e não pela força a exemplo da suspeição ou do impedimento a lei prevê a designação de outro juiz para o feito tendo em vista o comprometimento da imparcialidade do magistrado É expresso na CF88 em seu artigo 5º incisos XXXVII e LIII O juiz do caso era totalmente parcial e acusatório Era verdadeiramente mau caráter e antiético longe do referido princípio Princípio da Reserva Legal Este é um princípio eminentemente penal e está ínsito no artigo 5º XXXIX da CF88 não há crime sem lei anterior que o defina nem pena sem prévia cominação legal Tratase de uma garantia o fato de um cidadão só poder ser processado por conduta típica prevista no ordenamento jurídico Havia pouca base legal para qualquer incriminação dos fatos Além disso a lei conhecida como lei Rap Brown havia sido criada justamente com a finalidade de facilitar a punição de quem participasse de manifestações Princípio do Contraditório e da ampla defesa No princípio da ampla Defesa o Estado deve proporcionar ao acusado a mais completa defesa para que possa refutar efetivamente da acusação que lhe é dirigida a fim de possa demonstrar sua inocência com todos os meios e recursos cabíveis O juiz recusou o depoimento do advogado e procurador Ramsey Clark Além disso não deixou que os jurados ouvissem uma testemunha Princípio da Proibição das Provas Ilícitas De acordo com o Código de Processo Penal que entende que as prova ilícitas seriam aquelas obtidas com a violação de direitos constitucionais não importando o seu conteúdo material ou processual Enfim são provas que não podem ser aceitas porque infringem os direitos e garantias fundamentais do indivíduo Houve a produção de provas ilícitas com testemunhas sendo chamadas para depor que na verdade eram agentes secretos contratados pelo FBI Princípio da Proporcionalidade e da Razoabilidade Permite o controle de constitucionalidade das leis dos atos administrativos bem como dos atos jurisdicionais Cumpre portanto a função de critério aferidor da constitucionalidade de todas as restrições aos direitos fundamentais Todo e qualquer tipo de restrição a um direito fundamental deve ser proporcional ou razoável Não houve esse princípio no julgamento Todas as vezes que os réus retrucavam alguma declaração no tribunal eram acusados de desacato pelo magistrado dando penas altíssimas Foram condenados por formação de quadrilha e incitação à violência sendo que só queriam se manifestar pelo fim da guerra o que foi totalmente desproporcional