Atividade Avaliativa de Direito Civil III: Obrigações Solidárias

ATIVIDADE AVALIATIVA DE DIREITO CIVIL III OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS PROF RHANNA CORINA ALUNOA 4º PERÍODO DIREITO NOTA ATÉ 2 PONTOS EXTRAS 1 Discorra sobre as características e diferenças das obrigações solidárias e das obrigações indivisíveis 2 Dentre as modalidades de obrigações previstas no Código Civil estão as obrigações divisíveis e indivisíveis No tocante a esta modalidade é CORRETO afirmar que A Não perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos B Se havendo dois ou mais devedores a prestação não for divisível cada um será obrigado pela dívida toda C O devedor que paga a dívida subrogase no direito de devedor em relação aos outros coobrigados D Se um dos credores remitir a dívida a obrigação ficará extinta para com os outros 3 Assinale a alternativa INCORRETA no que concerne às obrigações divisíveis e indivisíveis A A obrigação somente é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não suscetíveis de divisão por sua natureza ou por motivo de ordem econômica B Se havendo dois ou mais devedores a prestação não for divisível cada um será obrigado pela dívida toda C Havendo mais de um devedor ou mais de um credor em obrigação divisível esta presume se dividida em tantas obrigações iguais e distintas quantos os credores ou devedores D O devedor que paga a dívida subrogase no direito do credor em relação aos outros coobrigados 4 Um dos credores de obrigação indivisível somente pode receber a coisa devida se A recebêla simultaneamente de todos os devedores B combinar o local da entrega com o devedor C apresentar caução de ratificação D a coisa vier dividida 5 José e João são comodatários de um bem indivisível e infungível de propriedade de Pedro Após o término do prazo do contrato de comodato José e João não devolveram o bem objeto do contrato de comodato a Pedro Este vai procurar o bem objeto do contrato de comodato e descobre ATIVIDADE AVALIATIVA DE DIREITO CIVIL III OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS PROF RHANNA CORINA que ele encontrase totalmente destruído por culpa exclusiva de José Nesse contexto é correto afirmar A após a destruição do bem objeto do contrato de comodato a obrigação deixou de ser indivisível de modo que José e João são responsáveis cada um por apenas 50 do equivalente acrescido das perdas e danos B se João pagar a dívida subrogase nos direitos de Pedro C subsiste para José e João o encargo de pagar o equivalente mas pelas perdas e danos só responde José Dapenas José é obrigado a pagar o equivalente acrescido de perdas e danos por ter causado a destruição do objeto da obrigação 6 A respeito do direito das obrigações assinale a alternativa correta A A obrigação é considerada indivisível quando a prestação tem por objeto coisa ou fato suscetíveis de divisão por sua natureza por motivo de ordem econômica ou dada a razão determinante do negócio jurídico B A coisa incerta será indicada sempre pelo gênero Nessa modalidade de obrigação a escolha pertence ao devedor se o contrário não resultar do título da obrigação mas não poderá dar a coisa pior nem será obrigado a prestar a melhor C Quanto às obrigações de fazer incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prestação só a ele imposta ou só por ele exequível Se a prestação do fato tornarse impossível com culpa do devedor resolverseá a obrigação se não for culpa dele responderá por perdas e danos D Nas obrigações alternativas a escolha cabe ao credor se outra coisa não se estipulou E Na obrigação de dar coisa certa se a coisa se perder sem culpa do devedor antes da tradição ou pendente a condição suspensiva fica resolvida a obrigação para ambas as partes se a perda resultar de culpa do devedor responderá este pelo equivalente e mais perdas e danos ATIVIDADE AVALIATIVA DE DIREITO CIVIL III OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS PROF RHANNA CORINA 7 Paula é credora de uma dívida de R 90000000 assumida solidariamente por Marcos Vera Teresa Mirna Júlio Simone Úrsula Nestor e Pedro em razão de mútuo que a todos aproveita Antes do vencimento da dívida Paula exonera Vera e Mirna da solidariedade por serem amigas de longa data Dois meses antes da data de vencimento Júlio em razão da perda de seu emprego de onde provinha todo o sustento de sua família cai em insolvência Ultrapassada a data de vencimento Paula decide cobrar a dívida Sobre a hipótese apresentada assinale a afirmativa correta A Vera e Mirna não podem ser exoneradas da solidariedade eis que o nosso ordenamento jurídico não permite renunciar a solidariedade de somente alguns dos devedores B Se Marcos for cobrado por Paula deverá efetuar o pagamento integral da dívida e posteriomente poderá cobrar dos demais as suas quotaspartes A parte de Júlio será rateada entre todos os devedores solidários inclusive Vera e Mirna C Se Simone for cobrada por Paula deverá efetuar o pagamento integral da dívida e posteriomente poderá cobrar dos demais as suas quotaspartes inclusive Júlio D Se Mirna for cobrada por Paula deverá efetuar o pagamento integral da dívida e posteriomente poderá cobrar as quotaspartes dos demais A parte de Júlio será rateada entre todos os devedores solidários com exceção de Vera 8 Na obrigação se um dos devedores solidários falecer deixando herdeiros a obrigação não se extingue automaticamente de acordo com o Código Civil Assim falecendo um dos devedores solidários tendo esse devedor deixado 2 dois filhos o Código Civil dispõe o seguinte A os filhos do falecido estarão obrigados ao cumprimento integral da obrigação uma vez que têm o dever de adimplir com todas as obrigações deixadas pelo pai B como a obrigação é solidária os herdeiros não estão obrigados ao pagamento da obrigação pois os demais devedores estão obrigados pela integralidade do débito C nenhum dos herdeiros é obrigado a pagar importância que supere a quota que corresponder ao seu quinhão hereditário D a solução é idêntica ao que o Código Civil trouxe quando há falecimento de devedor em obrigação indivisível com os herdeiros obrigados ao cumprimento total da obrigação independente de sua quota 9 João e Maria são credores dos devedores solidários André e Carla Na data acordada para o pagamento da obrigação André compareceu com o valor pactuado e o entregou integralmente a Maria A respeito dessa situação hipotética julgue as asserções a seguir ATIVIDADE AVALIATIVA DE DIREITO CIVIL III OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS PROF RHANNA CORINA I Como André e Carla são devedores solidários de João e Maria o fato de André ter pagado a Maria a integralidade da obrigação contraída fez que ele passasse a ser credor de Carla mas continuasse a ser devedor de João II A solidariedade entre os devedores prevê que André pode cobrar de Carla o valor referente à parte dela pago a Maria No entanto a solidariedade entre devedores não se estende aos credores ou seja como a solidariedade não se presume André continua sendo devedor de João Assinale a opção correta A A asserção I é falsa e a II é verdadeira B As asserções I e II são verdadeiras e a II é uma justificativa da I C As asserções I e II são verdadeiras mas a II não é uma justificativa da I D A asserção I é verdadeira e a II é falsa 10 Assinale a alternativa correta sobre as obrigações solidárias A Na solidariedade ativa convertendose a obrigação em perdas e danos não subsiste a solidariedade B Nos negócios jurídicos celebrados com relativamente incapaz seu assistente é solidariamente responsável pelo cumprimento da obrigação C O ajuizamento de ação pelo credor contra um dos devedores solidários implica na renúncia tácita da solidariedade passiva D Impossibilitandose a prestação por culpa de um dos devedores solidários os demais devedores ficam exonerados de pagar o equivalente E O estabelecimento da solidariedade pode depender da ocorrência de uma condição de acordo com a convenção entre as partes 11 Se o devedor solidário de uma dívida divisível falecer e deixar três herdeiros legítimos tais herdeiros reunidos serão considerados como um devedor solidário em relação aos demais devedores mas cada um desses herdeiros somente será obrigado a pagar a cota que corresponder ao seu quinhão hereditário 12 Na solidariedade ativa o credor que tiver remitido a dívida ou recebido o pagamento responderá aos outros pela parte que lhes caiba 13 Alternativa correta ATIVIDADE AVALIATIVA DE DIREITO CIVIL III OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS PROF RHANNA CORINA A Nos casos de solidariedade no polo ativo da relação obrigacional o devedor pode opor aos demais credores a exceção pessoal que tiver contra um deles B Se a prestação restar impossível por culpa de um dos coobrigados solidários subsistirá para todos o encargo de pagar o equivalente inclusive as perdas e danos C O herdeiro do credor solidário tem o direito de exigir a receber somente o correspondente ao seu quinhão hereditário salvante a hipótese de obrigação indivisível D Tanto na hipótese de julgamento favorável quanto no julgamento contrário a um dos credores solidários os demais credores são alcançados pelos efeitos da decisão 14 Amanda e Rodrigo artistas plásticos obrigamse solidariamente a produzir esculturas para exibição no Centro Cultura das Artes CCA que lhes pagou antecipadamente pela locação das obras Após a conclusão do trabalho Rodrigo se encarrega de transportálo em seu caminhão até o CCA Contudo no percurso Rodrigo avança indevidamente o semáforo e ocasiona acidente automobilístico que destruiu completamente todas as esculturas Ante a notícia de ausência das obras encomendadas o CCA viuse obrigado a cancelar a exibição e experimentou danos materiais em razão da suspensão Diante disto assinale a afirmativa correta A Amanda e Rodrigo são responsáveis pela devolução do equivalente e pelo ressarcimento das perdas e danos decorrentes do evento B Rodrigo deve devolver o equivalente e indenizar as perdas e danos ficando Amanda excluída ante a ausência de culpa no evento danoso C Amanda apenas não responde pelos juros pois a mora não foi por ela ocasionada mas deverá devolver o equivalente D Rodrigo não responde pelo equivalente já que assumirá integralmente a obrigação de ressarcir perdas e danos E Amanda e Rodrigo são responsáveis pela devolução do equivalente e pagamento de juros mas as perdas e danos cabe apenas a Rodrigo ressarcir