Direito Civil III - Obrigações Solidárias e Indivisíveis - Atividade Avaliativa

ATIVIDADE AVALIATIVA DE DIREITO CIVIL III OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS PROF RHANNA CORINA ALUNOA 4º PERÍODO DIREITO NOTA ATÉ 2 PONTOS EXTRAS 1 Discorra sobre as características e diferenças das obrigações solidárias e das obrigações indivisíveis 2 Dentre as modalidades de obrigações previstas no Código Civil estão as obrigações divisíveis e indivisíveis No tocante a esta modalidade é CORRETO afirmar que A Não perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos B Se havendo dois ou mais devedores a prestação não for divisível cada um será obrigado pela dívida toda C O devedor que paga a dívida subrogase no direito de devedor em relação aos outros coobrigados D Se um dos credores remitir a dívida a obrigação ficará extinta para com os outros 3 Assinale a alternativa INCORRETA no que concerne às obrigações divisíveis e indivisíveis A A obrigação somente é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não suscetíveis de divisão por sua natureza ou por motivo de ordem econômica B Se havendo dois ou mais devedores a prestação não for divisível cada um será obrigado pela dívida toda C Havendo mais de um devedor ou mais de um credor em obrigação divisível esta presume se dividida em tantas obrigações iguais e distintas quantos os credores ou devedores D O devedor que paga a dívida subrogase no direito do credor em relação aos outros coobrigados 4 Um dos credores de obrigação indivisível somente pode receber a coisa devida se A recebêla simultaneamente de todos os devedores B combinar o local da entrega com o devedor C apresentar caução de ratificação D a coisa vier dividida 5 José e João são comodatários de um bem indivisível e infungível de propriedade de Pedro Após o término do prazo do contrato de comodato José e João não devolveram o bem objeto do contrato de comodato a Pedro Este vai procurar o bem objeto do contrato de comodato e descobre ATIVIDADE AVALIATIVA DE DIREITO CIVIL III OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS PROF RHANNA CORINA que ele encontrase totalmente destruído por culpa exclusiva de José Nesse contexto é correto afirmar A após a destruição do bem objeto do contrato de comodato a obrigação deixou de ser indivisível de modo que José e João são responsáveis cada um por apenas 50 do equivalente acrescido das perdas e danos B se João pagar a dívida subrogase nos direitos de Pedro C subsiste para José e João o encargo de pagar o equivalente mas pelas perdas e danos só responde José Dapenas José é obrigado a pagar o equivalente acrescido de perdas e danos por ter causado a destruição do objeto da obrigação 6 A respeito do direito das obrigações assinale a alternativa correta A A obrigação é considerada indivisível quando a prestação tem por objeto coisa ou fato suscetíveis de divisão por sua natureza por motivo de ordem econômica ou dada a razão determinante do negócio jurídico B A coisa incerta será indicada sempre pelo gênero Nessa modalidade de obrigação a escolha pertence ao devedor se o contrário não resultar do título da obrigação mas não poderá dar a coisa pior nem será obrigado a prestar a melhor C Quanto às obrigações de fazer incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prestação só a ele imposta ou só por ele exequível Se a prestação do fato tornarse impossível com culpa do devedor resolverseá a obrigação se não for culpa dele responderá por perdas e danos D Nas obrigações alternativas a escolha cabe ao credor se outra coisa não se estipulou E Na obrigação de dar coisa certa se a coisa se perder sem culpa do devedor antes da tradição ou pendente a condição suspensiva fica resolvida a obrigação para ambas as partes se a perda resultar de culpa do devedor responderá este pelo equivalente e mais perdas e danos ATIVIDADE AVALIATIVA DE DIREITO CIVIL III OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS PROF RHANNA CORINA 7 Paula é credora de uma dívida de R 90000000 assumida solidariamente por Marcos Vera Teresa Mirna Júlio Simone Úrsula Nestor e Pedro em razão de mútuo que a todos aproveita Antes do vencimento da dívida Paula exonera Vera e Mirna da solidariedade por serem amigas de longa data Dois meses antes da data de vencimento Júlio em razão da perda de seu emprego de onde provinha todo o sustento de sua família cai em insolvência Ultrapassada a data de vencimento Paula decide cobrar a dívida Sobre a hipótese apresentada assinale a afirmativa correta A Vera e Mirna não podem ser exoneradas da solidariedade eis que o nosso ordenamento jurídico não permite renunciar a solidariedade de somente alguns dos devedores B Se Marcos for cobrado por Paula deverá efetuar o pagamento integral da dívida e posteriomente poderá cobrar dos demais as suas quotaspartes A parte de Júlio será rateada entre todos os devedores solidários inclusive Vera e Mirna C Se Simone for cobrada por Paula deverá efetuar o pagamento integral da dívida e posteriomente poderá cobrar dos demais as suas quotaspartes inclusive Júlio D Se Mirna for cobrada por Paula deverá efetuar o pagamento integral da dívida e posteriomente poderá cobrar as quotaspartes dos demais A parte de Júlio será rateada entre todos os devedores solidários com exceção de Vera 8 Na obrigação se um dos devedores solidários falecer deixando herdeiros a obrigação não se extingue automaticamente de acordo com o Código Civil Assim falecendo um dos devedores solidários tendo esse devedor deixado 2 dois filhos o Código Civil dispõe o seguinte A os filhos do falecido estarão obrigados ao cumprimento integral da obrigação uma vez que têm o dever de adimplir com todas as obrigações deixadas pelo pai B como a obrigação é solidária os herdeiros não estão obrigados ao pagamento da obrigação pois os demais devedores estão obrigados pela integralidade do débito C nenhum dos herdeiros é obrigado a pagar importância que supere a quota que corresponder ao seu quinhão hereditário D a solução é idêntica ao que o Código Civil trouxe quando há falecimento de devedor em obrigação indivisível com os herdeiros obrigados ao cumprimento total da obrigação independente de sua quota 9 João e Maria são credores dos devedores solidários André e Carla Na data acordada para o pagamento da obrigação André compareceu com o valor pactuado e o entregou integralmente a Maria A respeito dessa situação hipotética julgue as asserções a seguir ATIVIDADE AVALIATIVA DE DIREITO CIVIL III OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS PROF RHANNA CORINA I Como André e Carla são devedores solidários de João e Maria o fato de André ter pagado a Maria a integralidade da obrigação contraída fez que ele passasse a ser credor de Carla mas continuasse a ser devedor de João II A solidariedade entre os devedores prevê que André pode cobrar de Carla o valor referente à parte dela pago a Maria No entanto a solidariedade entre devedores não se estende aos credores ou seja como a solidariedade não se presume André continua sendo devedor de João Assinale a opção correta A A asserção I é falsa e a II é verdadeira B As asserções I e II são verdadeiras e a II é uma justificativa da I C As asserções I e II são verdadeiras mas a II não é uma justificativa da I D A asserção I é verdadeira e a II é falsa 10 Assinale a alternativa correta sobre as obrigações solidárias A Na solidariedade ativa convertendose a obrigação em perdas e danos não subsiste a solidariedade B Nos negócios jurídicos celebrados com relativamente incapaz seu assistente é solidariamente responsável pelo cumprimento da obrigação C O ajuizamento de ação pelo credor contra um dos devedores solidários implica na renúncia tácita da solidariedade passiva D Impossibilitandose a prestação por culpa de um dos devedores solidários os demais devedores ficam exonerados de pagar o equivalente E O estabelecimento da solidariedade pode depender da ocorrência de uma condição de acordo com a convenção entre as partes 11 Se o devedor solidário de uma dívida divisível falecer e deixar três herdeiros legítimos tais herdeiros reunidos serão considerados como um devedor solidário em relação aos demais devedores mas cada um desses herdeiros somente será obrigado a pagar a cota que corresponder ao seu quinhão hereditário 12 Na solidariedade ativa o credor que tiver remitido a dívida ou recebido o pagamento responderá aos outros pela parte que lhes caiba 13 Alternativa correta ATIVIDADE AVALIATIVA DE DIREITO CIVIL III OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS PROF RHANNA CORINA A Nos casos de solidariedade no polo ativo da relação obrigacional o devedor pode opor aos demais credores a exceção pessoal que tiver contra um deles B Se a prestação restar impossível por culpa de um dos coobrigados solidários subsistirá para todos o encargo de pagar o equivalente inclusive as perdas e danos C O herdeiro do credor solidário tem o direito de exigir a receber somente o correspondente ao seu quinhão hereditário salvante a hipótese de obrigação indivisível D Tanto na hipótese de julgamento favorável quanto no julgamento contrário a um dos credores solidários os demais credores são alcançados pelos efeitos da decisão 14 Amanda e Rodrigo artistas plásticos obrigamse solidariamente a produzir esculturas para exibição no Centro Cultura das Artes CCA que lhes pagou antecipadamente pela locação das obras Após a conclusão do trabalho Rodrigo se encarrega de transportálo em seu caminhão até o CCA Contudo no percurso Rodrigo avança indevidamente o semáforo e ocasiona acidente automobilístico que destruiu completamente todas as esculturas Ante a notícia de ausência das obras encomendadas o CCA viuse obrigado a cancelar a exibição e experimentou danos materiais em razão da suspensão Diante disto assinale a afirmativa correta A Amanda e Rodrigo são responsáveis pela devolução do equivalente e pelo ressarcimento das perdas e danos decorrentes do evento B Rodrigo deve devolver o equivalente e indenizar as perdas e danos ficando Amanda excluída ante a ausência de culpa no evento danoso C Amanda apenas não responde pelos juros pois a mora não foi por ela ocasionada mas deverá devolver o equivalente D Rodrigo não responde pelo equivalente já que assumirá integralmente a obrigação de ressarcir perdas e danos E Amanda e Rodrigo são responsáveis pela devolução do equivalente e pagamento de juros mas as perdas e danos cabe apenas a Rodrigo ressarcir ATIVIDADE AVALIATIVA DE DIREITO CIVIL III OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS PROF RHANNA CORINA ALUNOA 4º PERÍODO DIREITO NOTA ATÉ 2 PONTOS EXTRAS 1 Discorra sobre as características e diferenças das obrigações solidárias e das obrigações indivisíveis R As obrigações solidárias e indivisíveis são dois conceitos importantes do direito das obrigações e embora pareçam semelhantes possuem características distintas Uma obrigação solidária é aquela em que existem dois ou mais devedores que são responsáveis conjuntamente pelo cumprimento da obrigação Isso significa que se um devedor não cumprir a obrigação os outros devedores devem arcar com a parte que cabe a esse devedor Por exemplo em um contrato de aluguel de um apartamento com três inquilinos se um deles não pagar o aluguel os outros dois são responsáveis por arcar com o valor total do aluguel Por outro lado uma obrigação indivisível é aquela em que o objeto da obrigação não pode ser dividido sem prejudicar a sua natureza ou valor econômico Ou seja a obrigação é uma só e deve ser cumprida integralmente por um único devedor Por exemplo se duas pessoas compram um carro em conjunto elas são devedoras de uma obrigação indivisível em relação ao pagamento do valor total do carro Nesse caso não é possível dividir o valor do carro entre os compradores A principal diferença entre as duas é que na obrigação solidária todos os devedores são responsáveis pelo cumprimento da obrigação enquanto na obrigação indivisível apenas um devedor é responsável por cumprir a obrigação por completo 2 Dentre as modalidades de obrigações previstas no Código Civil estão as obrigações divisíveis indivisíveis No tocante a esta modalidade é CORRETO afirmar que A Não perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos B Se havendo dois ou mais devedores a prestação não for divisível cada um será obrigado pela dívida toda C O devedor que paga a dívida subrogase no direito de devedor em relação aos outros coobrigados D Se um dos credores remitir a dívida a obrigação ficará extinta para com os outros Resposta A opção B é a correta Segundo o Código Civil brasileiro se a prestação não for divisível e houver dois ou mais devedores cada um será obrigado pela dívida toda ATIVIDADE AVALIATIVA DE DIREITO CIVIL III OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS PROF RHANNA CORINA A opção A não é correta pois uma obrigação pode perder a qualidade de indivisível caso seja convertida em perdas e danos ou seja se tornar uma obrigação de pagamento em dinheiro A opção C também não é correta pois a subrogação ocorre quando o terceiro que paga a dívida assume o lugar do credor original e passa a ter o direito de exigir o pagamento da dívida dos demais devedores Já na hipótese apresentada o devedor que paga a dívida se subroga no direito do credor original e não no direito de devedor em relação aos outros coobrigados A opção D também não é correta pois a remissão da dívida por um dos credores não extingue a obrigação para com os outros credores Os demais credores ainda podem exigir o pagamento da dívida dos demais devedores 3 Assinale a alternativa INCORRETA no que concerne às obrigações divisíveis e indivisíveis A A obrigação somente é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não suscetíveis de divisão por sua natureza ou por motivo de ordem econômica B Se havendo dois ou mais devedores a prestação não for divisível cada um será obrigado pela dívida toda C Havendo mais de um devedor ou mais de um credor em obrigação divisível esta presumese dividida em tantas obrigações iguais e distintas quantos os credores ou devedores D O devedor que paga a dívida subrogase no direito do credor em relação aos outros coobrigados Resposta A alternativa correta é a letra D O devedor que paga a dívida não se subroga no direito do credor em relação aos outros coobrigados mas sim no direito de receber a quota parte que cabia a cada um dos demais coobrigados As demais alternativas estão corretas A letra A define corretamente a obrigação indivisível A letra B afirma que em caso de obrigação indivisível com vários devedores cada um é obrigado pela dívida inteira A letra C afirma que em uma obrigação divisível com vários devedores ou credores presumese a divisão da obrigação em tantas obrigações iguais quantos os devedores ou credores ATIVIDADE AVALIATIVA DE DIREITO CIVIL III OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS PROF RHANNA CORINA 4 Um dos credores de obrigação indivisível somente pode receber a coisa devida se A recebêla simultaneamente de todos os devedores B combinar o local da entrega com o devedor C apresentar caução de ratificação D a coisa vier dividida resposta A alternativa correta é a letra A Em uma obrigação indivisível todos os credores devem receber simultaneamente a coisa devida Isso significa que se apenas um dos credores tentar receber a coisa sozinho o devedor pode se recusar a entregar alegando que ainda há outros credores a serem pagos As alternativas B C e D não são corretas pois não estão relacionadas com a questão da obrigação indivisível A letra B se refere ao local de entrega que pode ser combinado entre as partes em qualquer tipo de obrigação A letra C menciona a caução de ratificação que não é exigida para o recebimento da coisa devida em uma obrigação indivisível A letra D se refere à situação em que a coisa já vem dividida o que não é o caso de uma obrigação indivisível 5 José e João são comodatários de um bem indivisível e infungível de propriedade de Pedro Após o término do prazo do contrato de comodato José e João não devolveram o bem objeto do contrato de comodato a Pedro Este vai procurar o bem objeto do contrato de comodato e descobre que ele encontrase totalmente destruído por culpa exclusiva de José Nesse contexto é correto afirmar A após a destruição do bem objeto do contrato de comodato a obrigação deixou de ser indivisívelde modo que José e João são responsáveis cada um por apenas 50 do equivalente acrescido das perdas e danos B se João pagar a dívida subrogase nos direitos de Pedro C subsiste para José e João o encargo de pagar o equivalente mas pelas perdas e danos sóresponde José ATIVIDADE AVALIATIVA DE DIREITO CIVIL III OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS PROF RHANNA CORINA Dapenas José é obrigado a pagar o equivalente acrescido de perdas e danos por ter causado a destruição do objeto da obrigação Resposta A alternativa D é a correta Como José foi o único responsável pela destruição do bem objeto do contrato de comodato ele é o único responsável por pagar o equivalente acrescido das perdas e danos As alternativas A e C não são corretas pois a obrigação continua sendo indivisível mesmo após a destruição do bem A alternativa B também não é correta pois a subrogação nos direitos de Pedro só ocorreria se houvesse o pagamento da dívida por parte dos comodatários o que não é o caso 6 A respeito do direito das obrigações assinale a alternativa correta A A obrigação é considerada indivisível quando a prestação tem por objeto coisa ou fatosuscetíveis de divisão por sua natureza por motivo de ordem econômica ou dada a razão determinante do negócio jurídico B A coisa incerta será indicada sempre pelo gênero Nessa modalidade de obrigação a escolha pertence ao devedor se o contrário não resultar do título da obrigação mas não poderá dar a coisa pior nem será obrigado a prestar a melhor C Quanto às obrigações de fazer incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor quere cusar a prestação só a ele imposta ou só por ele exequível Se a prestação do fato se tornar impossível com culpa do devedor resolverseá a obrigação se não for culpa dele responderá por perdas e danos D Nas obrigações alternativas a escolha cabe ao credor se outra coisa não se estipulou E Na obrigação de dar coisa certa se a coisa se perder sem culpa do devedor antes da tradiçãoou pendente a condição suspensiva fica resolvida a obrigação para ambas ATIVIDADE AVALIATIVA DE DIREITO CIVIL III OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS PROF RHANNA CORINA as partes se a perda resultar de culpa do devedor responderá este pelo equivalente e mais perdas e danos Resposta A alternativa correta é a letra E Na obrigação de dar coisa certa se a coisa se perder sem culpa do devedor antes da tradição ou seja antes da entrega efetiva ao credor ou pendente a condição suspensiva fica resolvida a obrigação para ambas as partes Se a perda resultar de culpa do devedor ele responderá pelo equivalente e mais perdas e danos 7 Paula é credora de uma dívida de R 90000000 assumida solidariamente por Marcos Vera Teresa Mirna Júlio Simone Úrsula Nestor e Pedro em razão de mútuo que a todos aproveita Antes do vencimento da dívida Paula exonera Vera e Mirna da solidariedade por serem amigas de longa data Dois meses antes da data de vencimento Júlio em razão da perda de seu emprego de onde provinha todo o sustento de sua família cai em insolvência Ultrapassada a data de vencimento Paula decide cobrar a dívida Sobre a hipótese apresentada assinale a afirmativa correta A Vera e Mirna não podem ser exoneradas da solidariedade eis que o nosso ordenamento jurídico não permite renunciar a solidariedade de somente alguns dos devedores B Se Marcos for cobrado por Paula deverá efetuar o pagamento integral da dívida e posteriomente poderá cobrar dos demais as suas quotaspartes A parte de Júlio será rateada entre todos os devedores solidários inclusive Vera e Mirna C Se Simone for cobrada por Paula deverá efetuar o pagamento integral da dívida e posteriomente poderá cobrar dos demais as suas quotaspartes inclusive Júlio D Se Mirna for cobrada por Paula deverá efetuar o pagamento integral da dívida e posteriomente poderá cobrar as quotaspartes dos demais A parte de Júlio será rateada entre todos os devedores solidários com exceção de Vera Resposta A alternativa correta é a letra C A exoneração da solidariedade é possível desde que a renúncia seja expressa e ocorra antes do vencimento da dívida Portanto a exoneração de Vera e Mirna da solidariedade é válida ATIVIDADE AVALIATIVA DE DIREITO CIVIL III OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS PROF RHANNA CORINA Na cobrança da dívida Paula pode escolher cobrar qualquer um dos devedores solidários pelo valor integral da dívida No entanto se cobrar de apenas um este terá o direito de exigir dos demais a sua quotaparte proporcional ao número de devedores No caso apresentado se Simone for cobrada por Paula e efetuar o pagamento integral da dívida ela poderá cobrar dos demais devedores inclusive Júlio A parte de Júlio será rateada entre todos os devedores solidários inclusive Vera e Mirna que permanecem solidárias com os demais 8 Na obrigação se um dos devedores solidários falecer deixando herdeiros a obrigação não se extingue automaticamente de acordo com o Código Civil Assim falecendo um dos devedores solidários tendo esse devedor deixado 2 dois filhos o Código Civil dispõe o seguinte A os filhos do falecido estarão obrigados ao cumprimento integral da obrigação uma vez que têm o dever de adimplir com todas as obrigações deixadas pelo pai B como a obrigação é solidária os herdeiros não estão obrigados ao pagamento da obrigação pois os demais devedores estão obrigados pela integralidade do débito C nenhum dos herdeiros é obrigado a pagar importância que supere a quota que corresponder ao seu quinhão hereditário D a solução é idêntica ao que o Código Civil trouxe quando há falecimento de devedor em obrigação indivisível com os herdeiros obrigados ao cumprimento total da obrigação independente de sua quota Resposta C Nenhum dos herdeiros é obrigado a pagar importância que supere a quota que corresponder ao seu quinhão hereditário Em outras palavras cada herdeiro só pode ser responsabilizado pelo pagamento de uma parte proporcional da dívida correspondente à sua quota hereditária Esse é o princípio da divisibilidade da obrigação solidária previsto no artigo 1797 do Código Civil O mesmo princípio se aplica à obrigação indivisível quando há falecimento de um dos devedores ATIVIDADE AVALIATIVA DE DIREITO CIVIL III OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS PROF RHANNA CORINA 9 João e Maria são credores dos devedores solidários André e Carla Na data acordada para opagamento da obrigação André compareceu com o valor pactuado e o entregou integralmente a Maria A respeito dessa situação hipotética julgue as asserções a seguir I Como André e Carla são devedores solidários de João e Maria o fato de André ter pagado a Mariaa integralidade da obrigação contraída fez que ele passasse a ser credor de Carla mas continuasse a ser devedor de João II A solidariedade entre os devedores prevê que André pode cobrar de Carla o valor referente àparte dela pago a Maria No entanto a solidariedade entre devedores não se estende aos credores ou seja como a solidariedade não se presume André continua sendo devedor de João Assinale a opção correta A A asserção I é falsa e a II é verdadeira B As asserções I e II são verdadeiras e a II é uma justificativa da I C As asserções I e II são verdadeiras mas a II não é uma justificativa da I D A asserção I é verdadeira e a II é falsa Resposta A afirmativa correta é a letra A A asserção I é falsa e a II é verdadeira A obrigação solidária implica que todos os devedores são responsáveis pelo cumprimento integral da dívida Portanto quando André pagou a dívida a Maria ele se liberou da obrigação solidária mas ainda deve a sua parte para João Quanto à segunda asserção é verdadeiro que a solidariedade entre devedores não se estende aos credores ou seja André não pode exigir que Maria lhe transfira a dívida de Carla No entanto como a solidariedade implica na responsabilidade integral dos devedores André pode cobrar de Carla o valor correspondente à parte dela na dívida 10 Assinale a alternativa correta sobre as obrigações solidárias A Na solidariedade ativa convertendose a obrigação em perdas e danos não subsiste a solidariedade ATIVIDADE AVALIATIVA DE DIREITO CIVIL III OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS PROF RHANNA CORINA B Nos negócios jurídicos celebrados com relativamente incapaz seu assistente é solidariamente responsável pelo cumprimento da obrigação C O ajuizamento de ação pelo credor contra um dos devedores solidários implica na renúncia tácita da solidariedade passiva D Impossibilitandose a prestação por culpa de um dos devedores solidários os demais devedores ficam exonerados de pagar o equivalente E O estabelecimento da solidariedade pode depender da ocorrência de uma condição de acordo com a convenção entre as partes Resposta A alternativa correta é a letra E De acordo com o Código Civil brasileiro a solidariedade pode ser convencionada entre as partes mediante acordo expresso ou tácito sendo que neste último caso presumese que a solidariedade só existirá se essa for a vontade das partes Já as demais alternativas são incorretas Na solidariedade ativa a solidariedade subsiste mesmo que a obrigação seja convertida em perdas e danos Se o devedor solidário de uma dívida divisível falecer e deixar três herdeiros legítimos taisherdeiros reunidos serão considerados como um devedor solidário em relação aos demais devedores mas cada um desses herdeiros somente será obrigado a pagar a cota que corresponder ao seu quinhão hereditário v Verdadeiro Conforme estabelecido pelo artigo 1797 do Código Civil na hipótese de falecimento do devedor solidário seus herdeiros assumem sua posição na dívida mas cada um deles é responsável apenas pela sua quotaparte na herança deixada pelo falecido Dessa forma reunidos os herdeiros serão considerados um devedor solidário em relação aos demais devedores 11 Na solidariedade ativa o credor que tiver remitido a dívida ou recebido o pagamentoresponderá aos outros pela parte que lhes caiba f Falso Na solidariedade ativa o credor que receber o pagamento ou remitir a dívida não responderá pelos demais credores solidários Cada credor é titular de um direito autônomo em relação aos outros credores solidários 12 Alternativa correta ATIVIDADE AVALIATIVA DE DIREITO CIVIL III OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS PROF RHANNA CORINA A Nos casos de solidariedade no polo ativo da relação obrigacional o devedor pode opor aos demais credores a exceção pessoal que tiver contra um deles B Se a prestação restar impossível por culpa de um dos coobrigados solidários subsistirá para todos o encargo de pagar o equivalente inclusive as perdas e danos C O herdeiro do credor solidário tem o direito de exigir a receber somente o correspondente ao seu quinhão hereditário salvante a hipótese de obrigação indivisível D Tanto na hipótese de julgamento favorável quanto no julgamento contrário a um dos credores solidários os demais credores são alcançados pelos efeitos da decisão Resposta A alternativa correta é a letra D Tanto na hipótese de julgamento favorável quanto no julgamento contrário a um dos credores solidários os demais credores são alcançados pelos efeitos da decisão Isso porque na solidariedade ativa os credores têm direito ao todo e portanto se um deles obtém decisão favorável os demais também são beneficiados Da mesma forma se um deles obtém decisão desfavorável os demais também sofrem os efeitos da decisão 13 Amanda e Rodrigo artistas plásticos obrigamse solidariamente a produzir esculturas para exibição no Centro Cultura das Artes CCA que lhes pagou antecipadamente pela locação das obras Após a conclusão do trabalho Rodrigo se encarrega de transportálo em seu caminhão até o CCA Contudo no percurso Rodrigo avança indevidamente o semáforo e ocasiona acidente automobilístico que destruiu completamente todas as esculturas Ante a notícia de ausência das obras encomendadas o CCA viuse obrigado a cancelar a exibição e experimentou danos materiais em razão da suspensão Diante disto assinale a afirmativa correta A Amanda e Rodrigo são responsáveis pela devolução do equivalente e pelo ressarcimento das perdas e danos decorrentes do evento B Rodrigo deve devolver o equivalente e indenizar as perdas e danos ficando Amanda excluída ante a ausência de culpa no evento danoso ATIVIDADE AVALIATIVA DE DIREITO CIVIL III OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS PROF RHANNA CORINA C Amanda apenas não responde pelos juros pois a mora não foi por ela ocasionada mas deverá devolver o equivalente D Rodrigo não responde pelo equivalente já que assumirá integralmente a obrigação de ressarcir perdas e danos E Amanda e Rodrigo são responsáveis pela devolução do equivalente e pagamento de juros mas as perdas e danos cabe apenas a Rodrigo ressarcir Resposta A alternativa correta é a letra A Amanda e Rodrigo são responsáveis pela devolução do equivalente e pelo ressarcimento das perdas e danos decorrentes do evento Isso ocorre porque na obrigação solidária cada um dos devedores é responsável pelo cumprimento integral da obrigação podendo o credor exigir a dívida de qualquer um deles Além disso no caso em questão o evento danoso foi causado por culpa de um dos devedores Rodrigo mas isso não afasta a responsabilidade solidária de Amanda que deve responder pelo prejuízo causado juntamente com Rodrigo