Direito de Empresa

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA CURSO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO LARAH MARIA DA SILVA E SILVA MARIA CRISTINA ROZA RIBEIRO RAFAELA MARCELINO DO NASCIMENTO TRABALHO AVALIATIVO DE DIREITO DE EMPRESAS CONSULTORIA DE RH VALENÇA 202 4 LARAH MARIA DA SILVA E SILVA MARIA CRISTINA ROZA RIBEIRO RAFAELA MARCELINO DO NASCIMENTO TRABALHO AVALIATIVO DE DIREITO DE EMPRESAS CONSULTORIA DE RH Trabalho Avaliativo apresentado como requisito parcial à obtenção d e nota no curso superior de Administração pelo Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca Professor a Lucas Estefano Rangel de Araújo VALENÇA 202 4 I INTRODUÇÃO ORIGEM DAS EMPRESAS NO BRASIL E NO MUNDO A história do surgimento das empresas é crucial para entender a evolução do mundo dos negócios neste contexto há indícios dos primórdios empresariais na Idade Média porém começou a ganhar força na segunda metade do século XVIII juntamente com o início da Primeira Revolução Industrial na Inglaterra As novas formas de trabalho e processos fabris implantadas durante a revolução abriu portas para as inovações tecnológicas e foram responsáveis por impulsionar o processo de industrialização em escala global MARX ENGELS 1998 HOBSBAWM 2010 Conforme citado na Idade Média já existia um uma pequena noção do que se tornaria empresa posteriormente na época os comércios eram realizados em sua maioria em feiras por meio do escambo antes da monetarização da economia Perante a falta de normalização e ao desamparo sentido pelos comerciantes principalmente por conta da oposição religiosa ao comércio eles acabaram por criar seus próprios regulamentos para que assim houvesse a o que recorrer para suprir suas demandas Porém só era comtemplado pelas novas normas os comerciantes que estivessem matriculados nas corporações de ofício que er a uma sociedade composta por membros que exercessem o mesmo ofício Os comerciantes e artesãos se agrupavam nas chamadas Corporações de Ofício ou guildas que à falta de uma centralização política passaram a formular normas e consolidar costumes observados nas práticas comerciais que aplicavam aos seus próprios membros por meio dos tribunais consulares O ingresso em uma corporação era feito através de um juramento matricula precedente remoto do que viria a ser o registro de empresas em que o comerciante se comprometia a observar os estatutos obedecer aos cônsules e adotar uma postura ordeira A matricula lhes conferia a proteção da corporação como hoje o registro garante direitos ao empresário que se torna um empresário regular BENSOUSSAN BOITEX 2018 p26 Em meio a Revolução Francesa foi implementado o chamado direito unificado que manifestava que não havia mais necessidade de inscrição nas corporações de ofício ou seja a partir daquele momento o comércio era livre para todos tal norma foi verdadeiramente colocada em prática no Código de Napoleão em 1807 e denominada de Atos de Comércio Contudo o regulamento regia que eram considerados comerciantes todos aqueles que praticavam quaisquer atividades comerciais seja de forma profissional ou corriqueira Neste c enário ainda permanecia excluída outras práticas financeiras como a prestadora de serviços Em 1942 na Itália ocorre a unificação dos direitos civis e comerciais cujo objetivo era de integração das leis civis e comerciais facili tando assim a realização do comércio e tornandoo mais dinâmico e lucrativo Desta forma surge o que hoje conhecemos como empresa reunindo em um só lugar todos os atributos necessários no estabelecimento de atividades comerciais como a coleta ou compra de recursos contratação de m ão de obra uso de maquinário para produção o e a comercialização dos produtos acabados Antes a produção era em sua maioria feita de maneira artesanal por comércios sobretudo familiares assim as produções eram realizadas em pequena escala com o surgimento das org anizações essas produções passaram ser feitas em larga escala muito em virtude das modificações fabris e incentivada pel o crescimento populacional e aumento da demanda No Brasil a evolução do conceito empresarial funcionou de maneira muito semelhante à Europa No período colonial as atividades econômicas eram voltadas para a extração de recursos naturais e práticas agrícolas como a produção do café que impulsionou por muitos anos a economia brasileira Outro fator extremamente relevante para o início da industrialização brasileira foi o fim do sistema escra vocrata para o meio de trabalho assalariado que apesar de controvérsias impulsionou o crescimento industrial e comercial no país Outra fase foi a eclosão do comércio familiar que possuíam uma estrutura mais informal e prática do nepotismo impossibilitando a expansão dos negócios para outros funcionários a té a década de 1950 a s empresas familiares eram uma grande potência Com o passar dos anos foram surgindo microempreendedores e chegando empresas int ernacionais que se estruturam no Brasil inclusive inspirando os empreendedores locais EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS E SUA IMPORTÂNCIA NA PANDEMIA DE COVID 19 Pode ser definida como empresa prestadora de serviços a organização que realiza atividades para terceiros seja pessoa física ou jurídica A empresa é responsável por propor soluções facilitando a vida dos contratantes Diferente das empresas de produtos as de serviços oferecem a realização de intangíveis como práticas de manutenção de aparelhos suporte técnico de eletrônicos e consultorias de maneira geral dessa forma o retorno financeiro da empresa vem através da prestação de cada serviço ou seja sem serviço sem dinheiro Em um cenário pandêmico vivenciado em escala global em decorrência do surgimento do novo Coronavírus COVID19 diversas empresas padeceram por conta das grandes restrições impostas para evitar a proliferação do vírus altamente contagioso Com isso inúmeros empreendedores passaram a enfrentar muita dificuldade para manter seu negócio ativo diversos não conseguiram e faliram A pressão e necessidade por isolamento social e o fechamento do comércio que não era considerado essencial como bares e lojas de vestuário acabou por desencadear uma crise econômica em todo mundo atingido principalmente empreendedores de pequenos e grandes negócios FUJARRA et al2020 Como tentativa de sobrevivência começaram a surgir inúmeras tentativas de inovação e reinvenção os empreendedores dos setores de vestuário calçados e de outros produtos não considerados essenciais passaram a migrar e realizar suas vendas por meio de marketplaces Grandes plataformas como Americanas e Shoptime passaram a permitir que terceiros realizassem vendas em seus sites em troca do recebimento de comissão Isso possibilitou que principalmente os negócios de pequeno e médio porte pudessem continuar ativos e lucrando para sustentar suas empresas e seus colaboradores Em face desse cenário de isolamento total outro serviço que ganhou bastante força durante a pandemia foi o de delivery Com a impossibilidade de circular pelos estabelecimentos os serviços de entrega passaram a integrar uma boa parte da movimentação econômica do Brasil realizando entregas de produtos de setores distintos desde alimentação a vestuário contribuindo para a manutenção principalmente de comerciantes locais Plataformas de delivery tiveram um crescimento significativo como o Ifood Rappi Uber Eats e também motoboys autônomos Ademais também tivemos uma grande utilização de serviços de streaming sites como Netflix Prime Video e Disney serviam como uma forma de alento para a população que se encontrava em casa e por isso na maioria das vezes tinham tempo livre servindo como entretenimento e também distração num momento tão conturbado que estava sendo vivenciado No ano de 2020 o ecommerce brasileiro faturou R 94 bilhões em abril um aumento extremamente considerável de 81 em relação ao mesmo período do ano de 2019 Compre Confie 2020 Com a impossibilidade de frequentar as instituições de ensino foi instituído o Ensino a Distância EAD onde os professores davam as aulas e os alunos assistiam ambos de suas respectivas residências Para que fosse possível a prática desta modalidade diversas plataformas foram utilizadas entre as principais podemos citar Microsoft Teams Google Meet e Zoom O trabalho a distância que já havia ganhando espaço nas empresas antes da pandemias sofreu um crescimento enorme nesse cenário e essas plataformas passaram também a ser utilizadas para a execução das atividades laborais que também por conta do lockdown sofreu restrições e passou a ser praticado em home office HISTÓRICO DA EMPRESA DADOS EMPRESARIAIS FINANÇAS Investimento inicial no valor de R 4000000 Sendo 2000000 da Lara h como administradora geral Rafaela e Maria Cristina com 1000000 cada uma SÓCIAS PORCENTAGEM DE INVESTIMENTO LARAH 50 MA R IA CRISTINA 25 RAFAELA 25 Cada sócia possui um salário mensal Salário da Administradora Geral R 450000 Salário da Analista de Departamento pessoal e finanças R 350000 Salario da Analista de Recrutamento e Seleção Treinamento e desenvolvimento R 300000 Salário Estagiário R 12 0000 Cargos Administrador de RH Analista de departamento pessoal e finanças Analista de Recrutamento e Seleção Especialista em Treinamento e Desenvolvimento Estágio OBJETIVOS E METAS DA EMPRESA Fornecer soluções inovadoras em gestão de pessoas para ajudar as empresas a alcançarem seus objetivos estratégicos Desenvolver projetos personalizados de acordo com as necessidades de cada cliente Contribuir para o aumento da produtividade e satisfação dos colaboradores Tornarse referência no mercado de consultoria de RH pela qualidade e eficácia de nossos serviços CASO TRABALHISTA Renato Fontes é funcionário da Reavling Talents há 6 anos sempre foi um bom possui ótimas qualificações e um currículo invejável ele possui uma ótima habilidade com relacionamentos interpessoais e por isso é muito querido por todos os colegas de trabalho e pelas gestoras da empresa Infelizmente ele sofreu um acidente automobilístico e por isso foi necessário que ele entrasse de licença médica e ficasse afastado de suas atividades laborais por 3 meses Para suprir a falta de Renato a empresa decidiu começar a analisar currículos recebidos anteriormente e realizar uma contratação de caráter temporário de um profissional para executar as tarefas que eram do Renato Após a realização de diversas entrevistas e testes com os candidatos as gestoras da empresa chegaram em uma decisão unânime de admitir Pedro Silva que se saiu muito bem na entrevista e se mostrou muito capaz Ao apresentar a vaga para Pedro ficou extremamente claro que a vaga era temporária mas que havia a possibilidade de efetivação caso fosse pertinente para a organização Após 3 meses de afastamento Renato retorna ao trabalho e ao chegar na sua estação se depara com Pedro ambos são apresentados e a situação é esclarecida para Renato que compreende totalmente a decisão da empresa de substituílo durante sua recuperação A administradora da empresa Larah convoca Pedro para uma reunião para informálo que através de uma decisão conjunta com as demais responsáveis pela empresa ele não será efetivado Pedro porém não acata a decisão e diz que não irá deixar o cargo alegando que se saiu bem no período que esteve trabalhando que sua saída iria interromper a continuidade e fluidez do trabalho que ainda não havia recebido as bonificações prometidas e ainda que o contrato dava a certeza que após os três meses ele seria efetivado Diante desta situação inusitada Larah resolver convocar Maria Cristina e Rafaela para uma reunião de emergência para decidir que decisão tomar já que Pedro se recusa a assinar sua rescisão de contrato e até mesmo se retirar da empresa Após muita deliberação elas resolvem ter uma conversa esclarecedora com Pedro durante a conversa na intenção de resolver o problema de maneira pacífica as administradoras mostram para ele que o contrato já informava que isso poderia acontecer já que a vaga era temporária e dão um prazo de 30 dias para serem pagas as bonificações que ele reivindicava e após relutância Pedro finalmente aceitou e se retirou da empresa Essa situação apesar de parecer inusitada pode acontecer quando o contratado não se atenta as informações ditas pelos seus superiores e a leitura e interpretação do contrato Por isso fazse muito importante também que além de atenção por parte do contratado que os responsáveis pela empresa saibam como reagir nesse tipo de situação dessa forma mostra a importância do domínio da gestão de pessoas e conhecimento dos procedimentos que devem ser realizados CONTRATO DE TRABALHO Contrato de Trabalho Reaveling Talents Larah Maria da Silva e Silva Maria Cristina Roza Ribeiro e R afaela Marcelino do Nascimento CNPJ 12120358000115 Endereço Endereço completo do Empregador Email revealingtalentsgmailcom Renato Fontes Lima CPF 00278945623 Endereço Endereço completo do Empregado Email renatofontes1gmailcom Pelo presente instrumento particular de um lado Larah Maria da Silva e Silva Maria Cristina Roza Ribeiro e Rafaela Marcelino do Nascimento doravante denominado simplesmente EMPREGADOR e de outro lado Renato Fontes Lima doravante denominado simplesmente EMPREGADO têm entre si justo e contratado o seguinte Cláusula 1 Do Objeto O EMPREGADOR contrata o EMPREGADO para desempenhar as funções de auxiliar administrativo mediante as condições estabelecidas neste contrato Cláusula 2 Do Local e Horário de Trabalho O EMPREGADO deverá prestar seus serviços no estabelecimento do EMPREGADOR localizado em endereço completo do local de trabalho de segundafeira a sextafeira das 0700 às 1500 podendo ser exigido trabalho em finais de semana e feriados conforme necessidade da empresa Cláusula 3 Do Salário e Pagamento O EMPREGADO receberá pelo seu trabalho o salário de R 200000 dois mil reais mensais pagos até o 5º quinto dia útil de cada mês através de depósito em conta bancária de titularidade do EMPREGADO Cláusula 4 Do Prazo de Vigência Este contrato tem início na data de assinatura e vigorará por prazo indeterminado podendo ser rescindido por qualquer das partes mediante aviso prévio de 30 dias C láusula 5 Das Obrigações do Empregado O EMPREGADO se compromete a desempenhar suas funções com dedicação responsabilidade e zelo seguindo as normas e procedimentos estabelecidos pelo EMPREGADOR Cláusula 6 Das Obrigações do Empregador O EMPREGADOR se compromete a fornecer ao EMPREGADO as condições necessárias para o desempenho de suas funções bem como a respeitar seus direitos trabalhistas conforme previsto na legislação vigente Cláusula 7 Disposições Gerais 71 Fica eleito o foro da comarca de cidadeestado para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja E por estarem assim justos e contratados assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor na presença de duas testemunhas Localidade 09052024 Assinatura do Empregador Assinatura do Empregado Testemunhas 1 Nome CPF 2 Nome CPF REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS MENDES Laura Zimmermann Ramayana ECOMMERCE origem desenvolvimento e perspectivas 2013 64 f Monografia Especialização Curso de Ciências Econômicas Universidade Federal do Rio Grande do Sul Faculdade de Ciências Econômicas Porto Alegre 2013 Disponível em httpslumeufrgsbrbitstreamhandle1018378391000899483pdfsequence1isAllowedy Acesso em 08 maio 2024 MACHADO Silvio Romero Martins HISTÓRIA DE EMPRESAS E A EVOLUÇÃO EMPRESARIAL 2015 26 f Tese Doutorado Curso de Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul Porto Alegre 2011 Disponível em httpsseerupfbrindexphppharticleview4635 Acesso em 08 maio 2024 LIMA E L NETO C R Revolução Industrial considerações sobre o pion eirismo industrial inglês 2017 Disponível em httpsperiodicosuembrojsindexphpEspacoAcademicoarticleview32912 Acesso em 05 mai 2024 TISSOT R O que é a Teoria da Empresa e sua importância no direito empresarial 2019 Disponível em httpswwwaurumcombrblogteoriadaempresa Acesso em 05 mai 2024 MAMEDE G Saiba qual é a origem do conceito de empresa 2021 Disponível em httpsbloggrupogencombrjuridicoareasdeinteresseempresarialconceitoorigemempresa Acesso em 05 mai 2024 PAGE 1 PAGE 1