Educação de Jovens e Adultos EJA - Políticas e Modalidades de Ensino

POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E OUTRAS MODALIDADES DE ENSINO Aula 1 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS Educação de jovens e adultos Olá estudante Nesta videoaula conversaremos sobre a educação de jovens e adultos no Brasil explorando aspectos históricos 09102024 1238 POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E OUTRAS MODALIDADES DE ENSINO httpsalexandriahtmlpublishedplatoseduio04af320439864f61b0e94f8ba3e535d2v1indexhtml 163 políticos e sociais que envolvem essa modalidade de ensino Nosso enfoque será analisar conhecer e refletir sobre a legislação vigente as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos na contemporaneidade bem como examinar suas possibilidades e seus desafios Vamos para mais uma etapa de estudos e aprendizado Ponto de Partida Estudante você já teve a oportunidade de refletir profundamente sobre o verdadeiro significado do direito à educação Essa ponderação se torna ainda mais crucial ao considerarmos indivíduos com trajetórias de vida diversas como os jovens e adultos Quando abordamos o direito à educação não estamos meramente discutindo o acesso à escola por meio da garantia de matrícula Estamos de fato explorando a responsabilidade do Estado em assegurar não apenas o ingresso na instituição mas também em criar condições propícias para que o estudante prossiga em seus estudos Para aprofundarmos nossos estudos nesta temática imagine a seguinte situação em uma pequena cidade observase uma demanda crescente por educação de jovens e adultos EJA devido a diversos fatores como a busca por qualificação profissional e o desejo de conclusão do ensino fundamental e do ensino médio por 09102024 1238 POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E OUTRAS MODALIDADES DE ENSINO httpsalexandriahtmlpublishedplatoseduio04af320439864f61b0e94f8ba3e535d2v1indexhtml 263 parte de adultos que não puderam estudar na idade regular No entanto a infraestrutura educacional existente não está adequada para atender a essa demanda crescente resultando em desafios para proporcionar uma educação de qualidade para esse público Diante deste contexto como garantir o acesso equitativo à educação de jovens e adultos considerando as limitações de infraestrutura e os recursos disponíveis Quais estratégias podem ser implementadas para motivar e engajar os adultos na aprendizagem superando possíveis barreiras como a falta de tempo devido às responsabilidades familiares e profissionais Essas questões servirão como base para nossos estudos seguintes Por isso prepare seu caderno celular e computador e vamos aprender ainda mais juntos Vamos Começar EJA trajetória histórica e a relação com a educação popular no BrasilParte superior do formulário A educação de jovens e adultos EJA desempenha um papel crucial na promoção do direito à educação oferecendo oportunidades de aprendizado a indivíduos que por diversos motivos não puderam completar seus estudos na idade esperada Além de ser um instrumento valioso para a democratização do acesso ao conhecimento essa modalidade de ensino também desafia os professores a adotarem abordagens pedagógicas inovadoras O ensino para adultos demanda uma compreensão diferenciada das necessidades e das experiências de vida desse público incentivando os professores a desenvolverem métodos flexíveis e personalizados Dessa forma a EJA não apenas amplia a inclusão educacional mas também enriquece a prática pedagógica 09102024 1238 POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E OUTRAS MODALIDADES DE ENSINO httpsalexandriahtmlpublishedplatoseduio04af320439864f61b0e94f8ba3e535d2v1indexhtml 363 estimulando uma abordagem mais sensível adaptável e humanizada por parte dos docentes Para entendermos melhor o funcionamento da EJA é necessário voltarmos um pouco na sua trajetória histórica No ano de 1925 temos um dos primeiros e importantes marcos na oferta de ensino para adultos decorrente da implementação do ensino noturno por meio da Reforma João Luiz Alves conhecida como Lei Rocha Vaz estabelecida pelo Decreto nº 16782 A em 13 de janeiro de 1925 Esse decreto abordava a criação de escolas noturnas para adultos destacando que poderão ser criadas escolas noturnas do mesmo caráter primário para adultos obedecendo às mesmas condições do Art 25 Gomes 2018 s p O artigo também enfatizava o papel da União em subsidiar parcialmente o salário dos professores primários atuantes em escolas rurais indicando que cabia aos estados completar o restante do salário e oferecer residência e material didático No contexto histórico brasileiro do início dos anos 1920 Gomes 2018 s p destaca muitos movimentos civis e oficiais se empenharam na luta contra o analfabetismo considerado um mal nacional e uma chaga social A pressão decorrente dos surtos de urbanização os primórdios da indústria nacional a necessidade de formação mínima da mão de obra do país e a manutenção da ordem social nas cidades impulsionaram as grandes reformas educacionais em quase todos os Estados Além disso os movimentos operários seja de inspiração libertária ou comunista passaram a valorizar mais a educação em seus pleitos e reivindicações Conforme complementação de Palma Filho 2005 essa reforma visava atingir adultos analfabetos buscando uma formação mínima ao mesmo tempo em que ampliava o número de eleitores já que 09102024 1238 POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E OUTRAS MODALIDADES DE ENSINO httpsalexandriahtmlpublishedplatoseduio04af320439864f61b0e94f8ba3e535d2v1indexhtml 463 nesse período os analfabetos não tinham direito ao voto A obrigatoriedade e a gratuidade do ensino primário para todos foram estabelecidas com a Constituição Federal de 1934 visando reduzir os índices de analfabetismo no país que na época atingiam 699 considerando a população com 15 anos ou mais No ano de 1942 o Governo Federal instituiu o Fundo Nacional de Ensino Primário FNEP por meio do Decreto Federal nº 44581942 cujo propósito era alocar recursos financeiros para o ensino primário abrangendo também iniciativas direcionadas a adultos que ultrapassaram a idade escolar Posteriormente em 1945 criouse o Serviço de Educação de Adultos SEA vinculado ao Ministério da Educação e Saúde MEC Nesse mesmo ano regulamentouse a concessão de verbas federais para os ensinos primários destinando 25 desses recursos ao ensino supletivo direcionado a adolescentes e adultos Com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento do país ao longo das décadas de 1940 e 1950 várias iniciativas de alfabetização direcionadas a adolescentes e adultos não alfabetizados surgiram Entre essas ações destacamse a Campanha de Educação de Adultos 1947 a Campanha de Educação Rural 1952 e a Campanha Nacional de Erradicação do Analfabetismo 1958 A partir desse contexto histórico o que se pode observar é uma preocupação social e governamental em superar os altos índices de analfabetismo do país e garantir o acesso à educação especialmente no contexto de jovens e adultos considerando suas realidades Essa perspectiva de superar o analfabetismo passa por uma abordagem que busca uma educação transformadora fundamentada na valorização da cultura popular De acordo com Freire 1981 o educando é o protagonista na construção de sua própria educação em contraste com um modelo que ele denomina como bancário caracterizado pela técnica de alienação A proposta da educação popular transcende a simples alfabetização buscando 09102024 1238 POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E OUTRAS MODALIDADES DE ENSINO httpsalexandriahtmlpublishedplatoseduio04af320439864f61b0e94f8ba3e535d2v1indexhtml 563 promover a formação da consciência política como uma prática de liberdade O surgimento do chamado Método Paulo Freire para alfabetização a partir da década de 1960 ocorreu por meio das primeiras experiências de alfabetização popular notavelmente na rápida alfabetização de um grupo de cortadores de cana em apenas 45 dias Nesse período João Goulart ainda estava no governo brasileiro e endossava essas iniciativas por meio do Plano Nacional de Alfabetização PNA o qual previa a criação de círculos de cultura para promover a alfabetização em larga escala por todo o país Gadotti 2013 Ações como o Movimento de Cultura Popular MCP em Pernambuco a Campanha de Pé no Chão Também se Aprende a Ler em Natal e o Movimento de Educação de Base MEB vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil CNBB representam exemplos de políticas de alfabetização de adultos fundamentadas nas ideias de Paulo Freire O método ancorado na perspectiva de Paulo Freire centrase na ideia de educação como prática de liberdade Ele enfatiza a valorização das experiências de vida dos alunos e a promoção da conscientização crítica A alfabetização nesse contexto deve partir de palavras e temas relacionados à realidade dos aprendizes temas geradores para ensinar a leitura e a escrita tornando o processo de alfabetização mais significativo e contextualizado O objetivo não é apenas proporcionar habilidades básicas de leitura e escrita mas também desenvolver a capacidade dos alunos de analisar criticamente sua própria realidade e participar ativamente da transformação social Políticas educacionais e aspectos legislativos da EJA 09102024 1238 POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E OUTRAS MODALIDADES DE ENSINO httpsalexandriahtmlpublishedplatoseduio04af320439864f61b0e94f8ba3e535d2v1indexhtml 663 A Lei nº 939496 estabelece a identidade própria da Educação de Jovens e Adultos EJA como modalidade destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e no ensino médio na idade apropriada O art 37 ressalta a necessidade de proporcionar oportunidades educacionais adequadas considerando as características os interesses e as condições de vida e trabalho do educando Brasil 1996 No art 38 a LDB determina que tais oportunidades educacionais serão oferecidas por meio de cursos e exames abrangendo a base nacional comum do currículo A EJA nesse contexto assume uma abordagem qualificadora eliminando a noção de supletivo A denominação Educação de Jovens e Adultos EJA substitui o termo Ensino Supletivo da lei anterior Lei Federal nº 56921971 O Parecer CNECEB nº 112000 destaca três funções da EJA reparadora equalizadora e qualificadora A função reparadora busca restaurar um direito negado exigindo um modelo pedagógico próprio A função equalizadora propõe oportunidades proporcionais de acesso e permanência buscando uma trajetória escolar equitativa A função qualificadora atende às necessidades de atualização e aprendizagem contínua Brasil 2000 Em 2000 o Conselho Nacional de Educação homologou a Resolução CNECEB nº 1 estabelecendo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a EJA Essas diretrizes enfatizam a flexibilidade de currículo tempo e espaço promovendo percursos individualizados suporte individualizado atividades diversificadas competências para o trabalho motivação dos estudantes e formação continuada dos educadores Brasil 2013 p 41 As diretrizes visam estabelecer um modelo pedagógico adaptado às particularidades dessa modalidade de ensino considerando as distintas faixas etárias os perfis e as situações de vida dos educandos Os princípios fundamentais dessa abordagem são a equidade a diferença e a proporcionalidade O princípio da equidade diz respeito à distribuição específica dos componentes curriculares da EJA nos diferentes níveis de ensino 09102024 1238 POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E OUTRAS MODALIDADES DE ENSINO httpsalexandriahtmlpublishedplatoseduio04af320439864f61b0e94f8ba3e535d2v1indexhtml 763 garantindo uma formação igualitária Isso se traduz na oferta das mesmas disciplinas da Educação Básica assegurando que os educandos da EJA tenham acesso aos mesmos conhecimentos que os demais estudantes restabelecendo a igualdade de direitos e oportunidades no contexto do direito à educação O princípio da diferença destaca o reconhecimento da identidade única dos jovens e adultos em seu processo formativo valorizando o desenvolvimento individual seus conhecimentos e seus valores Os conhecimentos científicos devem ser transmitidos considerando as diversas formas de aprendizado dos educandos utilizando metodologias adaptadas às diferentes faixas etárias Por fim o princípio da proporcionalidade busca criar espaços e tempos nos quais as práticas pedagógicas garantam uma identidade formativa comum aos demais participantes da escolarização básica Sobre as formas de oferta dessa modalidade temos a possibilidade do ensino presencial ou a distância Regulamentando a educação de jovens e adultos por meio da educação a distância o Parecer CNECEB nº 292006 estabelece que os cursos de EJA nos anos iniciais do ensino fundamental serão realizados de forma presencial com a duração a critério de cada sistema de ensino Para os anos finais do 6º ao 9º ano os cursos podem ser presenciais ou a distância mediante credenciamento com carga horária de 1600 horas Brasil 2013 O parecer também especifica que a idade mínima para participar da EJA com mediação da EaD é de 15 anos completos para o segundo segmento do ensino fundamental e de 18 anos completos para o Ensino Médio Entre alguns dos programas governamentais destinados à EJA podemos destacar Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos PEJA Programa Brasil Alfabetizado PBA Programa Nacional de Inclusão de Jovens Projovem Urbano e Programa Nacional de Inclusão de Jovens Projovem Campo Saberes da Terra 09102024 1238 POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E OUTRAS MODALIDADES DE ENSINO httpsalexandriahtmlpublishedplatoseduio04af320439864f61b0e94f8ba3e535d2v1indexhtml 863 Além desses programas a Meta 10 do Plano Nacional de Educação PNE estabelecida pela Lei nº 13005 de 25 de junho de 2014 determina que no mínimo 25 das matrículas da EJA nas etapas do ensino fundamental e médio sejam oferecidas de forma integrada à Educação Profissional Cabe ainda destacar que em relação à certificação e à validação dos estudos pela modalidade EJA temos algumas especificidades como o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos Encceja que teve sua primeira edição em 2002 destinado a avaliar as competências as habilidades e os conhecimentos de jovens e adultos que não concluíram o ensino fundamental ou o ensino médio na idade apropriada Realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira Inep em colaboração com as secretarias estaduais e municipais de educação o Encceja é responsável por quatro aplicações distintas cada uma com editais e cronogramas próprios Encceja Nacional destinado a residentes no Brasil Encceja Nacional PPL para residentes no Brasil privados de liberdade ou que cumprem medidas socioeducativas Encceja Exterior voltado para brasileiros residentes no exterior Encceja Exterior PPL aplicado a residentes no exterior privados de liberdade ou submetidos a medidas socioeducativas Siga em Frente Instrumentos e critérios avaliativos A Resolução nº 1 de 28 de maio de 2021 que institui as Diretrizes Operacionais para Educação de Jovens e Adultos considerando a política de alfabetização e BNCC destaca em seu art 13 Os currículos dos cursos da EJA independente de segmento e forma de oferta deverão garantir na sua parte relativa à 09102024 1238 POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E OUTRAS MODALIDADES DE ENSINO httpsalexandriahtmlpublishedplatoseduio04af320439864f61b0e94f8ba3e535d2v1indexhtml 963 formação geral básica os direitos e objetivos de aprendizagem expressos em competências e habilidades nos termos da Política Nacional de Alfabetização PNA e da BNCC tendo como ênfase o desenvolvimento dos componentes essenciais para o ensino da leitura e da escrita assim como das competências gerais e as competênciashabilidades relacionadas à Língua Portuguesa Matemática e Inclusão Digital Brasil 2021 s p A BNCC oferece os referenciais para a construção dos currículos das diferentes etapas e modalidades de ensino mas é necessário adaptar esses referenciais para atender às características e necessidades específicas dos estudantes jovens e adultos A EJA deve considerar a trajetória de vida as experiências e as demandas individuais dos alunos proporcionando uma formação que respeite as diferenças e promova a inclusão Portanto a relação entre a EJA e a BNCC envolve adequação e contextualização dos conteúdos e objetivos definidos na base para atender às peculiaridades e características do públicoalvo da educação de jovens e adultos Essa adaptação visa garantir que a EJA cumpra sua missão de proporcionar uma educação inclusiva relevante e que respeite a diversidade dos estudantes adultosParte superior do formulário A partir dos princípios das funções das legislações e do conteúdo podemos problematizar a questão dos instrumentos de avaliação Para muitos educadores a educação e a avaliação são consideradas práticas separadas e sem conexão Nesse cenário a avaliação ocorre em momentos isolados visando classificar os alunos e atribuir julgamentos de valor aos resultados obtidos como indicado por Hoffmann 2001 A autora destaca que a dicotomia entre educação e avaliação representa um equívoco significativo ressaltando a importância da conscientização e reflexão sobre essa compreensão equivocada da avaliação como mero julgamento de resultados uma vez que essa abordagem se transformou em uma prática educativa potencialmente prejudicial 09102024 1238 POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E OUTRAS MODALIDADES DE ENSINO httpsalexandriahtmlpublishedplatoseduio04af320439864f61b0e94f8ba3e535d2v1indexhtml 1063 No contexto dos alunos matriculados na EJA é relevante destacar conforme observado por Carvalho 2005 que esse grupo apresenta uma diversidade significativa com distintos conhecimentos de vida e frequentemente uma trajetória marcada por desafios e dificuldades Hoffmann 2008 exemplifica a necessidade de valorizar as diferenças entre os estudantes promovendo a diversidade nas ações pedagógicas Isso envolve organizar tempos e espaços para que alunos e professores se conheçam melhor propondo tarefas que busquem respostas e comentários distintos elaborando atividades com diferentes níveis de dificuldade para atender às necessidades individuais e reconhecendo diversas formas de expressão música fotografia poesia teatro exposição oral ao explorar um mesmo conteúdo No contexto da EJA os instrumentos avaliativos desempenham um papel crucial moldandose de maneira sensível às características e necessidades específicas do público adulto Diferentemente de abordagens tradicionais que priorizam a simples mensuração de conhecimentos a avaliação na EJA busca ser um instrumento pedagógico capaz de promover o desenvolvimento integral dos alunos Entre os instrumentos e as abordagens avaliativas utilizadas na EJA podemos destacar a avaliação formativa o uso de portfólios os projetos e a avaliação diagnóstica Além dessas formas de avaliação contínua voltadas para o acompanhamento da aprendizagem dos estudantes podemos mencionar o papel do Encceja enquanto prova aplicada anualmente para certificação do ensino básico em nível nacional Em suma os instrumentos avaliativos na EJA têm o propósito de ir além da simples atribuição de notas buscando ser ferramentas que impulsionam o desenvolvimento integral dos educandos Valorizando a diversidade de experiências e trajetórias de vida esses instrumentos contribuem para uma abordagem mais inclusiva e eficaz no processo de ensino e aprendizagem na educação de jovens e adultos 09102024 1238 POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E OUTRAS MODALIDADES DE ENSINO httpsalexandriahtmlpublishedplatoseduio04af320439864f61b0e94f8ba3e535d2v1indexhtml 1163 Vamos Exercitar Estudante no início desta aula apresentamos alguns questionamentos relacionados à demanda da educação de jovens e adultos Para enfrentar esses desafios é essencial desenvolver parcerias entre o governo local as instituições educacionais e as empresas Também é essencial desenvolver estratégias e ações a curto médio e longo prazo A criação de programas flexíveis como aulas noturnas finais de semana e ensino a distância pode ampliar o acesso à EJA Além disso investir em tecnologias educacionais e capacitar professores para utilizar métodos inovadores pode tornar o processo de aprendizagem mais atrativo para os adultos Essas medidas visam superar as limitações de infraestrutura e engajar efetivamente os alunos adultos promovendo uma educação inclusiva e de qualidade Saiba Mais Acadêmico para aprofundar seus conhecimentos e saber ainda mais sobre a temática da EJA indicamos a leitura do Capítulo 2 do livro Educação de Jovens e Adultos escrito por Maria Antônia de Souza e disponível na Biblioteca Virtual Esse capítulo trata das legislações voltadas para Educação de Jovens e Adultos como diretrizes PNE entre outros tornandose uma leitura essencial para compreensão dos marcos legais desta modalidade de ensino SOUZA M A de Educação de jovens e adultos Curitiba Intersaberes 2012 Bons estudos Referências Bibliográficas 09102024 1238 POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E OUTRAS MODALIDADES DE ENSINO httpsalexandriahtmlpublishedplatoseduio04af320439864f61b0e94f8ba3e535d2v1indexhtml 1263 BRASIL Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica Brasília MEC 2013 BRASIL Lei nº 9394 de 20 de dezembro de 1996 Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional Brasília Presidência da República 2024 Disponível em httpswwwplanaltogovbrccivil03leisl9394htm Acesso em 28 abr 2024 BRASIL Lei nº 13005 de 25 de junho de 2014 Aprova o Plano Nacional de Educação PNE e dá outras providências Brasília Presidência da República 2024 Disponível em httpswwwplanaltogovbrccivil03ato2011 20142014leil13005htm Acesso em 29 abr 2024 BRASIL Parecer nº 11 de 10 de maio de 2000 Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos Brasília CNE 2024 Disponível em httpportalmecgovbrcnearquivospdfPCB112000pdf Acesso em 29 abr 2024 BRASIL Resolução nº 1 de 5 de julho de 2000 Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos Brasília CNE 2024 Disponível em httpportalmecgovbrcnearquivospdfCEB012000pdf Acesso em 29 abr 2024 BRASIL Resolução nº 1 de 28 de maio de 2021 Institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos nos aspectos relativos ao seu alinhamento à Política Nacional de Alfabetização PNA e à Base Nacional Comum Curricular BNCC e Educação de Jovens e Adultos a Distância Brasília CNE 2024 Disponível em httpportalmecgovbrindexphp optioncomdocmanviewdownloadalias191091rceb001 21categoryslugjunho2021pdfItemid30192 Acesso em 29 abr 2024 09102024 1238 POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E OUTRAS MODALIDADES DE ENSINO httpsalexandriahtmlpublishedplatoseduio04af320439864f61b0e94f8ba3e535d2v1indexhtml 1363 BRASIL Resolução nº 3 de 15 de junho de 2010 Institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos nos aspectos relativos à duração dos cursos e idade mínima para ingresso nos cursos de EJA idade mínima e certificação nos exames de EJA e Educação de Jovens e Adultos desenvolvida por meio da Educação a Distância Brasília CNE 2024 Disponível em httpportalmecgovbrindexphp optioncomdocmanviewdownloadalias5642rceb003 10categoryslugjunho2010pdfItemid30192 Acesso em 29 abr 2024 BRASIL Resolução nº 29 de 5 de abril de 2006 Reexame do Parecer CNECEB nº 362004 que aprecia a Indicação CNECEB nº 32004 propondo a reformulação da Resolução CNECEB nº 12000 que definiu Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos Brasília CNE 2024 Disponível em httpportalmecgovbrindexphp optioncomdocmanviewdownloadalias14346pceb029 06categoryslugoutubro2013pdfItemid30192 Acesso em 29 abr 2024 CARVALHO M Alfabetizar e letrar um diálogo entre a teoria e a prática 2 ed Petrópolis Vozes 2005 FREIRE P Ação Cultural para a Liberdade e outros escritos Rio de Janeiro Paz Terra 1981 GADOTTI M Alfabetizar e Politizar Angicos 50 anos depois Revista de Informação do Semiárido RISA Angicos v 1 n 1 p 4767 janjun 2013 GOMES M M Fragmentação da evolução histórica no sistema educacional brasileiro caso da Educação de Jovens e Adultos Revista Educação Pública Rio de Janeiro out 2018 HOFFMANN J M L Avaliação mediadora uma prática em construção da préescola à universidade 19 ed Porto Alegre 09102024 1238 POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E OUTRAS MODALIDADES DE ENSINO httpsalexandriahtmlpublishedplatoseduio04af320439864f61b0e94f8ba3e535d2v1indexhtml 1463 Mediação 2001 HOFFMANN J M L Avaliar respeitar primeiro educar depois Porto Alegre Mediação 2008 PALMA FILHO J C Pedagogia Cidadã 3 ed São Paulo PROGRADUNESPSanta Clara Editora 2005 Aula 2 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL Educação profissional Olá estudante Nesta videoaula exploraremos uma modalidade crucial de ensino a educação profissional e o ensino técnico Se você já tem conhecimento sobre esses temas ótimo Estaremos aprofundando ainda mais esses saberes mergulhando nas legislações e nos aspectos históricos sociais e políticos que permeiam essa modalidade Se esses termos são novos para você seja muito bemvindo Estaremos juntos na descoberta desse universo educacional enriquecedor 09102024 1238 POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E OUTRAS MODALIDADES DE ENSINO httpsalexandriahtmlpublishedplatoseduio04af320439864f61b0e94f8ba3e535d2v1indexhtml 1563 Ponto de Partida Refletir sobre o papel das políticas públicas e educacionais é de extrema importância Essas políticas desempenham uma articulação significativa com o universo do trabalho atendendo aos preceitos constitucionais ao proporcionar qualificação profissional e preparação para o exercício pleno da cidadania Além disso contribuem para criar condições favoráveis ao desenvolvimento econômico do país Dada sua importância como educadores é essencial conhecermos as legislações e o funcionamento da educação profissional no Brasil Para conhecermos esses aspectos partiremos da seguinte situação em uma pequena cidade localizada no interior da Região Sul do Brasil discutemse aspectos relacionados à educação profissional na região A educação profissional é reconhecida como um pilar fundamental para o desenvolvimento econômico local No entanto as atuais políticas públicas enfrentam desafios em garantir uma oferta diversificada de cursos técnicos alinhados às demandas do mercado de trabalho Isso resulta em lacunas de habilidades e em uma falta de sintonia entre a formação oferecida e as necessidades das empresas da região 09102024 1238 POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E OUTRAS MODALIDADES DE ENSINO httpsalexandriahtmlpublishedplatoseduio04af320439864f61b0e94f8ba3e535d2v1indexhtml 1663 Diante desse contexto como as políticas públicas podem ser ajustadas para promover uma maior integração entre a oferta de cursos na educação profissional e as demandas específicas do mercado de trabalho Qual estratégia eficaz pode ser implementada para incentivar a participação ativa das empresas locais na definição dos currículos e na oferta de estágios e oportunidades práticas para os estudantes de educação profissional Para pensarmos em possíveis soluções para esses problemas estudaremos e conheceremos mais sobre esse tema Bons estudos Vamos Começar Relação entre educação e trabalho no Brasil aspectos históricos sociais e políticos Ao longo da história do Brasil a relação entre educação e trabalho passou por diversas transformações que refletiram as mudanças sociais econômicas e políticas do país Durante grande parte do período colonial por exemplo a educação esteve vinculada à catequese e à formação de mão de obra para atender às necessidades da colônia Com a chegada da Família Real em 1808 houve um impulso na estrutura educacional com a criação de instituições de ensino superior e a introdução de métodos pedagógicos diferentes No entanto a educação ainda estava restrita a uma elite e o trabalho era frequentemente associado a atividades manuais em detrimento das intelectuais Ao longo do século XX especialmente a partir da década de 1930 surgiram iniciativas para a expansão da educação básica e profissionalizante Com a industrialização e a urbanização a demanda por mão de obra qualificada aumentou impulsionando a criação de escolas técnicas e o estabelecimento de políticas 09102024 1238 POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E OUTRAS MODALIDADES DE ENSINO httpsalexandriahtmlpublishedplatoseduio04af320439864f61b0e94f8ba3e535d2v1indexhtml 1763 educacionais voltadas para a formação profissional O conceito de profissionalização frequentemente remete à educação superior no entanto é crucial ressaltar que a formação profissional pode começar antes desse nível de ensino ocorrendo como formação técnica durante a Educação Básica Na Constituição de 1937 houve uma atenção especial ao ensino profissional técnico e industrial visando ao desenvolvimento econômico do Brasil A industrialização crescente demandava uma mão de obra qualificada destacando a importância do ensino técnico industrial na década de 1930 A Reforma Capanema entre 1942 e 1946 remodelou o ensino no Brasil estabelecendo o dualismo educacional Para as elites o caminho era claro passando do primário ao ensino superior Para as classes populares o percurso envolvia o primário e diversos cursos profissionalizantes com cada curso proporcionando acesso ao ensino superior na mesma área Apesar das intenções da Reforma Capanema a rápida profissionalização não ocorreu conforme o esperado pois a classe média preferia permanecer no ensino secundário para acessar o ensino superior Em resposta à necessidade de formação de mão de obra para a indústria o governo criou o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial Senai em 1942 estabelecendo um sistema de ensino profissionalizante em colaboração com as indústrias Durante a década de 1940 surgiram importantes instituições do sistema S como o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial Senac o Serviço Social do Comércio Sesc e o Serviço Social da Indústria Sesi impulsionando a educação profissional no Brasil A década de 1960 trouxe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Lei nº 40241961 que buscou equiparar o ensino propedêutico e profissionalizante permitindo a continuidade dos estudos no ensino superior representando um avanço significativo na educação nacional 09102024 1238 POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E OUTRAS MODALIDADES DE ENSINO httpsalexandriahtmlpublishedplatoseduio04af320439864f61b0e94f8ba3e535d2v1indexhtml 1863 A Lei de Diretrizes e Bases nº 93941996 reservou um lugar proeminente para a educação profissional em sua estrutura integrandoa como uma modalidade educacional dentro da Educação Básica Isso significa que ela está articulada de maneira inovadora e estratégica na formação básica abrangendo tanto o ensino fundamental quanto o ensino médio E a partir do Decreto nº 51542004 buscou revitalizar a oferta da educação profissional na rede pública estadual abrangendo cursos e programas conforme delineados em seu art 1º I Formação inicial e continuada II Educação profissional técnica de nível médio III Educação profissional tecnológica de graduação e de pós graduação Esse decreto introduziu maior flexibilidade à educação profissional permitindo que as escolas organizassem sua formação com mais autonomia desde que alinhadas às diretrizes do Conselho Nacional de Educação e integradas à educação de jovens e adultos Destaca se que essa legislação se adapta por meio de decretos e resoluções buscando uma melhor articulação no sistema de ensino É relevante observarmos que a partir do decreto mencionado restabeleceuse a integração entre o nível técnico e o nível médio possibilitando abordagens integradas concomitantes ou subsequentes LDB Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e a Rede Federal de Educação Profissional Científica e TecnológicaParte superior do formulário O art 40 da LDB destaca que a educação profissional deve ser integrada ao ensino regular abrangendo tanto o ensino destinado a 09102024 1238 POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E OUTRAS MODALIDADES DE ENSINO httpsalexandriahtmlpublishedplatoseduio04af320439864f61b0e94f8ba3e535d2v1indexhtml 1963 adolescentes na faixa etária adequada quanto ao ensino estruturado para jovens e adultos na modalidade EJA Brasil 1996 Nesse contexto o Governo Federal por meio do Decreto n 54782005 instituiu o Programa de Integração da Educação Técnica de Nível Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos conhecido como PROEJA As transformações sociais e no cenário profissional demandaram a reestruturação dos currículos abrangendo tanto a Educação Básica quanto a educação profissional Em 2012 a Resolução CNECEB nº 62012 estabeleceu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio Essas diretrizes visam uma formação mais abrangente e politécnica destacando princípios como a integração entre ensino médio e preparação para profissões técnicas respeito aos valores nacionais interconexão de ciência tecnologia e cultura indissociabilidade entre educação e prática social além de enfatizar a interdisciplinaridade e a flexibilidade no processo de ensinoaprendizagem A Política Nacional de Educação Profissional procura alinharse às necessidades dos setores produtivos e econômicos ao planejar a disponibilidade de cursos técnicos profissionalizantes Nesse contexto o Ministério da Educação MEC desenvolveu o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos CNCT Essa iniciativa tem o propósito de regulamentar a oferta de cursos técnicos de nível médio estabelecer normas para suas designações e contribuir para a orientação vocacional dos alunos Segundo o art 42 da LDB alterado pela Lei nº 14 645 de 2 de agosto de 2023 a educação profissional e tecnológica deverá ser organizada considerando a integração curricular de cursos e programas com itinerários formativos e a formação entre todos os níveis educacionais 09102024 1238 POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E OUTRAS MODALIDADES DE ENSINO httpsalexandriahtmlpublishedplatoseduio04af320439864f61b0e94f8ba3e535d2v1indexhtml 2063 1º O itinerário contínuo de formação profissional e tecnológica é o percurso formativo estruturado de forma a permitir o aproveitamento incremental de experiências certificações e conhecimentos desenvolvidos ao longo da trajetória individual do estudante 2º O itinerário referido no 1º deste artigo poderá integrar um ou mais eixos tecnológicos 3º O Catálogo Nacional de Cursos Técnicos CNCT e o Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia CNCST orientarão a organização dos cursos e itinerários segundo eixos tecnológicos de forma a permitir sua equivalência para o aproveitamento de estudos entre os níveis médio e superior 4º O Ministério da Educação em colaboração com os sistemas de ensino as instituições e as redes de educação profissional e tecnológica e as entidades representativas de empregadores e trabalhadores observadas a Classificação Brasileira de Ocupações CBO e a dinâmica do mundo do trabalho manterá e periodicamente atualizará os catálogos referidos no 3º deste artigo Brasil 2023 s p No que diz respeito à estrutura curricular é relevante salientar que os cursos de educação profissional técnica de nível médio são fundamentados nos eixos tecnológicos listados no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos Esse catálogo é estabelecido e organizado pelo Ministério da Educação ou baseado em uma ou mais ocupações da Classificação Brasileira de Ocupações CBO Siga em Frente Programas voltados ao desenvolvimento profissional Pronatec e os desafios atuais 09102024 1238 POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E OUTRAS MODALIDADES DE ENSINO httpsalexandriahtmlpublishedplatoseduio04af320439864f61b0e94f8ba3e535d2v1indexhtml 2163 do desenvolvimento científico profissional e tecnológico no Brasil Em 2011 o governo federal instituiu o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego PRONATEC por meio da Lei nº 12513 visando expandir a oferta de ensino profissional A Política Pública de Educação Profissional e Tecnológica EPT abrange programas como Brasil Profissionalizado Rede eTec Brasil Plano de Expansão da Rede Federal e Acordo de Gratuidade com os Serviços Nacionais de Aprendizagem Duas iniciativas recentes Mediotec e Pronatec Oferta Voluntária foram desenvolvidas para ampliar ainda mais a oferta de formação técnica O PRONATEC prioriza estudantes do ensino médio da rede pública trabalhadores beneficiários de programas federais de transferência de renda e aqueles que completaram o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais O Programa Brasil Profissionalizado criado em 2007 reforça as redes estaduais de educação profissional proporcionando recursos para a construção a modernização e a estruturação de escolas técnicas O Mediotec como extensão do PRONATEC oferece formação técnica em tempo integral para estudantes do ensino médio promovendo parcerias públicoprivadas Busca integrar a educação de base e técnica proporcionando dupla certificação e estágios em empresas para preparar os estudantes para o mercado de trabalho O programa visa alinhar cursos às demandas regionais promovendo crescimento econômico e social Muitos desses programas são organizados e orientados pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica Setec a qual é responsável por formular planejar coordenar implementar monitorar e avaliar políticas públicas de Educação Profissional e Tecnológica EPT desenvolvidas em regime de colaboração com os sistemas de ensino e os agentes sociais parceiros Assim promove o fomento à 09102024 1238 POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E OUTRAS MODALIDADES DE ENSINO httpsalexandriahtmlpublishedplatoseduio04af320439864f61b0e94f8ba3e535d2v1indexhtml 2263 inovação à expansão e à melhoria da qualidade da educação profissional e tecnológica especialmente quanto à integração com o ensino médio à oferta em tempo integral e na modalidade a distância à certificação profissional de trabalhadores e ao diálogo com os setores produtivos e sociais A Setec coordena nacionalmente a política de EPT e responde pela manutenção pela supervisão e pelo fortalecimento das instituições que compõem a Rede Profissional Científica e Tecnológica Essa rede integra escolas técnicas institutos federais centros federais de educação tecnológica e outras instituições voltadas para o ensino profissionalizante científico e tecnológico no país Essas instituições oferecem cursos técnicos superiores e de pósgraduação nas áreas de ciências aplicadas engenharia tecnologia e outras disciplinas afins O objetivo da rede é promover a formação de profissionais qualificados para atender às demandas do mercado de trabalho além de impulsionar a pesquisa e a inovação no país A rede também busca estreitar a relação entre a educação profissional e o desenvolvimento científico e tecnológico contribuindo para o progresso socioeconômico do Brasil Em 2017 aprovouse a Base Nacional Comum Curricular BNCC refletindo um notável empenho em garantir direitos de aprendizagem para todos os brasileiros Isso destaca a importância de concentrar esforços em um currículo mais equitativo abrangendo competências e habilidades alinhadas ao mundo do trabalho e às reais necessidades sociais para a formação integral No contexto da qualificação profissional observamse iniciativas para incluir jovens e adultos em processos formativos significativos para a vida como é evidenciado pelo Programa de Integração da Educação Profissional Técnica de Nível Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos Proeja Além disso há um esforço para integrar a formação básica à profissional conforme estabelecido pelo Plano Nacional de Educação Lei nº 130052014 09102024 1238 POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E OUTRAS MODALIDADES DE ENSINO httpsalexandriahtmlpublishedplatoseduio04af320439864f61b0e94f8ba3e535d2v1indexhtml 2363 Em síntese a educação profissional se configura como uma peça fundamental no cenário educacional brasileiro desempenhando um papel estratégico na formação de profissionais capacitados e na promoção do desenvolvimento econômico e social do país Ao oferecer cursos técnicos e tecnológicos alinhados às demandas do mercado de trabalho essa modalidade de ensino proporciona aos estudantes uma preparação eficaz fortalecendo suas competências e habilidades práticas Vamos Exercitar Estudante no início desta aula apresentamos alguns questionamentos relacionados à educação profissional Pensando nessas indagações e no que estamos estudando podemos considerar que para o enfrentamento da situação apresentada será necessário um esforço conjunto entre a sociedade as instituições de ensino e o governo para a criação de conselhos consultivos compostos por representantes desses setores visando identificar as necessidades específicas do mercado e ajustar os currículos educacionais em conformidade considerando as orientações educacionais vigentes Incentivar a participação ativa das empresas na criação de estágios e programas práticos também fortalecerá a conexão entre a educação profissional e as oportunidades de emprego locais Saiba Mais Estudante dada a abrangência da temática e sua especificidade indicamos para aprimoramento dos seus conhecimentos que você acesse o site Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica do Ministério da Educação Nele você encontrará dados sobre a Rede Federal de Educação Profissional e informações sobre a Semana Nacional da Educação Profissional e Tecnológica que ocorre desde 2021 09102024 1238 POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E OUTRAS MODALIDADES DE ENSINO httpsalexandriahtmlpublishedplatoseduio04af320439864f61b0e94f8ba3e535d2v1indexhtml 2463 Aguardaremos você para nossa próxima aula Referências Bibliográficas BRASIL DecretoLei nº 5154 de 23 de julho de 2004 Regulamenta o 2º do art 36 e os arts 39 a 41 da Lei nº 9394 de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providências Brasília Presidência da República 2024 Disponível em httpswwwplanaltogovbrccivil03ato2004 20062004decretod5154htm Acesso em 29 abr 2024 BRASIL Lei nº 4024 de 20 de dezembro de 1961 Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional Brasília Presidência da República 2024 Disponível em httpswwwplanaltogovbrccivil03leisL4024htm Acesso em 29 abr 2024 BRASIL Lei nº 9394 de 20 de dezembro de 1996 Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional Brasília Presidência da República 2024 Disponível em httpswwwplanaltogovbrccivil03leisl9394htm Acesso em 28 abr 2024 BRASIL Lei nº 12513 de 26 de outubro de 2011 Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego Pronatec altera as Leis nº 7998 de 11 de janeiro de 1990 que regula o Programa do SeguroDesemprego o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador FAT nº 8212 de 24 de julho de 1991 que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui Plano de Custeio nº 10260 de 12 de julho de 2001 que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino 09102024 1238 POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E OUTRAS MODALIDADES DE ENSINO httpsalexandriahtmlpublishedplatoseduio04af320439864f61b0e94f8ba3e535d2v1indexhtml 2563 Superior e nº 11129 de 30 de junho de 2005 que institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens ProJovem e dá outras providências Brasília Presidência da República 2024 Disponível em httpswwwplanaltogovbrccivil03ato2011 20142011leil12513htm Acesso em 29 abr 2024 BRASIL Lei nº 13005 de 25 de junho de 2014 Aprova o Plano Nacional de Educação PNE e dá outras providências Brasília Presidência da República 2024 Disponível em httpswwwplanaltogovbrccivil03ato2011 20142014leil13005htm Acesso em 29 abr 2024 BRASIL Lei nº 14645 de 02 de agosto de 2023 Altera a Lei nº 9394 de 20 de dezembro de 1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para dispor sobre a educação profissional e tecnológica e articular a educação profissional técnica de nível médio com programas de aprendizagem profissional e a Lei nº 8742 de 7 de dezembro de 1993 para dispor sobre isenção do cômputo de determinados rendimentos no cálculo da renda familiar per capita para efeitos da concessão do Benefício de Prestação Continuada BPC Brasília 02 de ago de 2023 Brasília Presidência da República 2024 Disponível em httpswwwplanaltogovbrccivil03ato2023 20262023leiL14645htm Acesso em 29 abr 2024 BRASIL Parecer nº 16 de 5 de outubro de 1999 Trata das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico Brasília CNE 2024 Disponível em httpportalmecgovbrsetecarquivospdfPCNECEB1699pdf Acesso em 29 abr 2024 BRASIL Resolução nº 6 de 20 de setembro de 2012 Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio Brasília CNE 2024 Disponível em httpportalmecgovbrindexphp optioncomdocmanviewdownloadalias11663rceb00612 09102024 1238 POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E OUTRAS MODALIDADES DE ENSINO httpsalexandriahtmlpublishedplatoseduio04af320439864f61b0e94f8ba3e535d2v1indexhtml 2663 pdfcategoryslugsetembro2012pdfItemid30192 Acesso em 29 abr 2024 Aula 3 EDUCAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM OUTROS CONTEXTOS EDUCACIONAIS Educação e políticas públicas em outros contextos educacionais Olá estudante Ao explorarmos o tema da cidadania destacamos a importância de respeitar as diferenças não para acentuar desigualdades mas para reconhecer e valorizar a diversidade em nosso país Como educadores é fundamental ponderar sobre o papel crucial da educação na sociedade especialmente diante das questões relacionadas à diversidade e às especificidades culturais Nesta videoaula dedicaremos nosso diálogo à educação em contextos diversos como na zona rural em comunidades quilombolas em ambientes hospitalares e em situações de privação de liberdade Estamos prontos para aprender ainda mais juntos Bons estudos 09102024 1238 POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E OUTRAS MODALIDADES DE ENSINO httpsalexandriahtmlpublishedplatoseduio04af320439864f61b0e94f8ba3e535d2v1indexhtml 2763 Ponto de Partida Estudante seguindo nossos estudos sobre as modalidades e as etapas de ensino da educação básica não podemos deixar de abordar as distintas formas de educação considerando as especificidades culturais presentes em nosso país Já se questionou sobre como ocorre a educação no campo para os povos originários quilombolas ou para a população em contexto de privação de liberdade Essas perguntas são essenciais ao discutirmos o acesso universal à educação Para orientar nossa jornada de aprendizagem imaginemos a seguinte situação nos últimos anos as políticas educacionais enfrentam desafios em assegurar uma educação culturalmente sensível para os povos indígenas atender às necessidades específicas da população rural e proporcionar oportunidades educacionais adequadas para pessoas privadas de liberdade Diante desse cenário como as políticas educacionais podem ser ajustadas para garantir uma abordagem inclusiva e culturalmente sensível para os povos indígenas respeitando suas tradições e línguas Quais estratégias inovadoras podem ser implementadas para aprimorar o acesso à educação nas áreas rurais considerando as peculiaridades do contexto agrícola e as limitações de infraestrutura 09102024 1238 POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E OUTRAS MODALIDADES DE ENSINO httpsalexandriahtmlpublishedplatoseduio04af320439864f61b0e94f8ba3e535d2v1indexhtml 2863 A partir dessas indagações trilharemos mais uma etapa de estudos em busca de conhecimentos Contamos com a sua participação Vamos Começar Desenvolver diretrizes educacionais que abordem a inclusão da diversidade no processo educativo de maneira justa democrática e inclusiva é crucial para atender às particularidades dos alunos que ingressam na escola A responsabilidade da educação é se ajustar às necessidades dos alunos e não o contrário A diversidade educacional nesse contexto referese à garantia do direito à educação para todos os alunos assegurando acesso e permanência na escola com equidade respeito às diferenças e valorização das diversas formas de vida A primeira questão para levarmos em consideração é a condição de itinerância Conforme o Parecer CNECEB nº 142011 são reconhecidos como vivendo em situação de itinerância aqueles que se autodeclararem ou forem declarados como itinerantes por seu responsável legal incluindo ciganos indígenas povos nômades trabalhadores itinerantes acampados artistas e demais profissionais que atuam em circos parques de diversão e teatro mambembe A condição de itinerância é uma prática adotada por diversas famílias que buscam melhores oportunidades de trabalho optando por deslocamentos frequentes como uma alternativa para melhorar sua qualidade de vida No entanto esse estilo de vida está associado à mudança de escolas e em alguns casos ao afastamento do ambiente escolar o que dificulta a continuidade do processo educacional Ao examinar a itinerância entre trabalhadores rurais Oliveira 2013 destaca a análise de pesquisadores como Sequeira e Batanero 2010 que examinaram a situação de alunos itinerantes de origem circense Eles ressaltaram que a itinerância como um modo de vida peculiar adotado por diversas famílias ao redor do 09102024 1238 POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E OUTRAS MODALIDADES DE ENSINO httpsalexandriahtmlpublishedplatoseduio04af320439864f61b0e94f8ba3e535d2v1indexhtml 2963 mundo está ligada às formas residuais de vida de nossos antepassados Esse estilo de vida envolve grupos que se enquadram na tipificação clássica de vida itinerante caracterizada pelo deslocamento constante em busca de condições mais favoráveis Em termos gerais observamos que a itinerância impacta o percurso na Educação Básica de crianças adolescentes e adultos pertencentes a grupos sociais em situação de itinerância Do ponto de vista legal é relevante destacar que a Constituição Federal de 1988 estabelece como dever do Estado oferecer educação a todos enquanto a matrícula em estabelecimentos de ensino é de responsabilidade das famílias garantindo assim os direitos educacionais Em 2012 aprovouse a Resolução nº 3 de 16 de maio que estabelece diretrizes para o atendimento da educação escolar de populações em situação de itinerância O art 1º do documento destaca que crianças adolescentes e jovens nessas condições têm o direito garantido à matrícula em escola pública gratuita de qualidade social assegurando liberdade de consciência e crença Isso inclui o caso do estudante circense cujas condições culturais podem dificultar a frequência regular à escola No entanto é essencial proteger e garantir seu direito à educação respeitando suas especificidades O Estatuto da Criança e do Adolescente reforça essa necessidade de proteção destacando que nenhum jovem deve ser sujeito à negligência à discriminação à exploração à violência à crueldade e à opressão As diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 32012 determinam que os sistemas de ensino devem se adaptar às particularidades dos estudantes itinerantes para garantir seus direitos socioeducacionais As instituições de ensino devem avaliar cada aluno considerando sua idade e suas particularidades socioculturais adaptando os programas educacionais para garantir seu direito à educação sem constrangimentos As orientações ressaltam que é responsabilidade 09102024 1238 POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E OUTRAS MODALIDADES DE ENSINO httpsalexandriahtmlpublishedplatoseduio04af320439864f61b0e94f8ba3e535d2v1indexhtml 3063 de cada sistema educacional estabelecer regras para seu funcionamento de acordo com as normas estabelecidas pela resolução citada Essas diretrizes devem ser elaboradas de maneira a não prejudicar os estudantes itinerantes assegurando que eles possam continuar seus estudos com as condições necessárias para a conclusão adequada Dentro desse contexto de itinerância podemos destacar o papel da Pedagogia da Alternância que é uma abordagem organizacional e metodológica destinada à população camponesa especialmente aos trabalhadores rurais que frequentemente se envolvem nas atividades agrícolas em períodos específicos do ano Nesse contexto a escola se adapta ao calendário desses trabalhadores implementando ciclos alternados entre as atividades escolares e o trabalho no campo É relevante notar que a Lei nº 93941996 reconhece e normatiza essa forma de organização permitindo legalmente a sua implementação conforme preconizado pelas diretrizes para o atendimento da educação escolar para populações em situação de itinerância Brasil 2012 Siga em Frente Legislações educacionais para povos originários e quilombolas A Educação Básica no Brasil enfrenta diversos desafios especialmente ao abordar a formação cidadã É crucial reconhecer que os aspectos sociais e culturais do povo brasileiro se manifestam de maneira específica Sob essa ótica é fundamental reiterar que o Brasil é uma nação multicultural em que a população carrega consigo diversas raízes incluindo influências indígenas europeias africanas e asiáticas Nesse contexto o processo educacional deve incorporar a diversidade como um princípio fundamental 09102024 1238 POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E OUTRAS MODALIDADES DE ENSINO httpsalexandriahtmlpublishedplatoseduio04af320439864f61b0e94f8ba3e535d2v1indexhtml 3163 reconhecendo e respeitando as diferentes origens presentes no rico mosaico cultural brasileiro Não podemos negligenciar as demandas e particularidades apresentadas pelos povos indígenas em relação à educação as quais sublinham a importância da aprovação da Resolução nº 5 de 22 de junho de 2012 Essa resolução estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena na Educação Básica Apenas com a promulgação da Constituição Federal de 1988 Brasil 1988 os direitos dos indígenas foram reconhecidos exercendo pressão sobre as políticas educacionais para viabilizar a oferta de uma educação diferenciada respeitando as especificidades das diversas comunidades indígenas A LDB Brasil 1996 estipula em suas disposições gerais que a responsabilidade pelo fomento ao desenvolvimento de programas para a oferta de educação bilíngue e intercultural cabe ao sistema de ensino da União com a colaboração das agências federais art 78 Conforme preconiza o art 78 da LDB os povos indígenas demandam a implementação de educação escolar bilíngue e intercultural a preservação de suas memórias históricas a reafirmação de suas identidades étnicas e a valorização de suas línguas e ciências Brasil 1996 Embora a Constituição Federal e a legislação educacional reconheçam a importância do respeito e da valorização das culturas indígenas somente em 2012 foi aprovada a Resolução nº 5 do Conselho de Educação Básica que delineia as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena na Educação Básica Esta resolução se fundamenta em princípios como igualdade social diferença especificidade bilinguismo e interculturalidade pilares essenciais da educação escolar indígena 09102024 1238 POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E OUTRAS MODALIDADES DE ENSINO httpsalexandriahtmlpublishedplatoseduio04af320439864f61b0e94f8ba3e535d2v1indexhtml 3263 As diretrizes curriculares nacionais para a educação escolar indígena na Educação Básica enfatizam a necessidade de desenvolver propostas pedagógicas em colaboração com as comunidades indígenas Destacase no art 19 a importância de os professores indígenas atuarem como docentes e gestores promovendo o diálogo intercultural mediando interesses e sistematizando novos saberes Os desafios para a educação indígena intercultural persistem no cenário brasileiro É necessário construir currículos e propostas pedagógicas específicas para comunidades indígenas incluindo conteúdos culturais e fortalecimento das práticas socioculturais e das línguas maternas A escola indígena é concebida como um espaço cultural destinado a preservar e valorizar os conhecimentos indígenas em interação com o conhecimento científico global visando ao fortalecimento da identidade Desse modo as especificidades dos povos originários e das comunidades indígenas devem ser valorizadas e acolhidas como parte da diversidade da educação básica brasileira Neste mesmo caminho podemos pensar sobre as comunidades quilombolas É essencial que futuros educadores compreendam o conceito de quilombos Quilombos são grupos étnicoraciais autodefinidos com uma trajetória histórica única ligados a territórios específicos presumidamente de ancestralidade negra vinculada à resistência à opressão histórica Essas comunidades rurais e urbanas historicamente lutam pelo direito à terra envolvendo não apenas a propriedade mas todos os elementos ligados a seus usos costumes e tradições Brasil 2013 Quanto à educação quilombola é crucial considerar suas particularidades reconhecendo o direito à identidade do grupo e valorizando a diversidade como um princípio essencial O território quilombola representa não apenas um espaço físico mas também um agrupamento que preserva a memória as tradições e a luta pela diferença sem desigualdade 09102024 1238 POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E OUTRAS MODALIDADES DE ENSINO httpsalexandriahtmlpublishedplatoseduio04af320439864f61b0e94f8ba3e535d2v1indexhtml 3363 As Diretrizes Curriculares Nacionais 2013 orientam a educação escolar quilombola enfatizando que as instituições educacionais devem se fundamentar na memória coletiva nas línguas reminiscentes nas práticas culturais e nas tradições orais No entanto a incorporação da história e da cultura afrobrasileiras e quilombolas nos currículos escolares tem sido desafiadora evidenciando lacunas no sistema educacional brasileiro Somente em 2012 as Diretrizes Curriculares para a Educação Escolar Quilombola foram definidas normatizando a educação escolar quilombola e reconhecendo a importância da memória das línguas dos acervos orais e das práticas culturais Essas diretrizes buscam garantir o direito à educação escolar quilombola respeitando as especificidades étnicoculturais e promovendo a participação da comunidade O currículo da educação escolar quilombola deve seguir as diretrizes nacionais proporcionando aos educandos o conhecimento sobre os quilombos o movimento quilombola o movimento negro e a história afrobrasileira Deve também destacar a cultura afrobrasileira como parte integrante do patrimônio cultural brasileiro fortalecendo a identidade étnicoracial e a liberdade religiosa Entretanto muitas comunidades quilombolas ainda enfrentam o desafio de não possuir escolas em seu território Dentro da legislação brasileira que trata das questões étnicoraciais destacamse a Lei nº 106392003 que estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e da cultura afrobrasileiras e africanas nas escolas públicas e privadas do ensino fundamental e médio o Parecer CNECP nº 032004 que ratificou as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações ÉtnicoRaciais e para o Ensino de História e Cultura AfroBrasileiras e Africanas a Resolução CNECP nº 012004 que delineia os direitos e os deveres dos entes federados na implementação dessa lei 09102024 1238 POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E OUTRAS MODALIDADES DE ENSINO httpsalexandriahtmlpublishedplatoseduio04af320439864f61b0e94f8ba3e535d2v1indexhtml 3463 Legislações educacionais para pessoas em contextos de privação de liberdade e hospitalares Considerando as diversas demandas do sistema educacional é crucial incorporar entre as necessidades da educação básica a inclusão de indivíduos em contexto de privação de liberdade A educação de jovens e adultos nessas condições nos estabelecimentos penais segue as diretrizes nacionais estabelecidas em 2010 pela Resolução nº 2 Brasil 2010 O aumento descontrolado da violência urbana desde o século XX contribuiu para o crescimento da população carcerária destacando a importância de garantir o direito à educação conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988 A educação de jovens e adultos privados de liberdade não é um privilégio mas sim um direito humano fundamental essencial para promover a reinserção social do apenado e garantir sua cidadania A função da escola mesmo em ambientes de privação de liberdade vai além do conteúdo pragmático sendo crucial valorizar outros saberes promovendo a socialização saudável As diretrizes nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais foram aprovadas em 2010 Elas enfatizam que a oferta da educação de jovens e adultos nos estabelecimentos penais deve ser associada a ações complementares como cultura esporte inclusão digital educação profissional fomento à leitura e programas de implantação recuperação e manutenção de bibliotecas Deve envolver a comunidade e os familiares oferecer atendimento diferenciado de acordo com as especificidades de cada medida prisional promover políticas de elevação de escolaridade vinculadas à qualificação profissional e contemplar o atendimento em todos os 09102024 1238 POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E OUTRAS MODALIDADES DE ENSINO httpsalexandriahtmlpublishedplatoseduio04af320439864f61b0e94f8ba3e535d2v1indexhtml 3563 turnos sendo organizada de maneira flexível para a população carcerária Quando se trata do direito à educação no sistema prisional a intenção não é reproduzir a escola regular mas sim adaptarse às necessidades do indivíduo privado de liberdade promovendo aprendizagens que fortaleçam suas habilidades e competências para sua reinserção social O foco deve estar na política de reinserção social conforme os princípios éticos estéticos e políticos das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica Brasil 2013 De acordo com a Resolução nº 2 Brasil 2010 é essencial planejar a articulação entre educação formal e não formal incluindo a qualificação profissional para consolidar o direito à cidadania dos jovens e adultos em instituições prisionais Quando nos referimos ao atendimento educacional hospitalar que também se configura como uma privação de liberdade em decorrência de fatores de internamento para tratamentos prolongados em casos de doença pensamos em um conjunto de diretrizes estratégias e práticas adotadas para proporcionar educação a crianças e adolescentes que estão hospitalizados ou em tratamento de saúde prolongado Essa política visa garantir que esses pacientes continuem recebendo atendimento educacional durante o período em que estão impossibilitados de frequentar escolas convencionais devido às condições de saúde Esse direito está assegurado pela Constituição Federal de 1988 pela LDB de 1996 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente ECA de 1990 Conforme os estudos de Cruz e Silva 2021 o atendimento hospitalar iniciouse em 1950 no Brasil em específico no Rio de Janeiro O Decreto nº 104469 estabelece que estudantes que necessitem de tratamento especial tenham direito ao acompanhamento escolar e atendimento domiciliar conforme seu estado de saúde Em 1988 com a promulgação da Constituição a educação volta ser pautada como direito a todos incluindo crianças e adolescentes que estão hospitalizados 09102024 1238 POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E OUTRAS MODALIDADES DE ENSINO httpsalexandriahtmlpublishedplatoseduio04af320439864f61b0e94f8ba3e535d2v1indexhtml 3663 O ECA seguindo esses preceitos reforça a educação como direito da criança e do adolescente mesmo em contexto de hospitalização A Resolução CONANDA nº 41 de 13 de outubro de 1995 emitida pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente aprovada pelo Ministério da Justiça apresenta vinte itens relacionados ao direito da criança e do adolescente hospitalizado A Resolução CNECEB nº 2 de 11 de setembro de 2001 enfatiza que a Classe Hospitalar é responsável pelo atendimento do estudante durante o período de afastamento das atividades da escola regular e de sua reintegração ao sistema escolar O atendimento educacional hospitalar e o atendimento pedagógico domiciliar devem estar vinculados aos sistemas de educação como uma unidade de trabalho pedagógico das secretarias estaduais do Distrito Federal e municipais de educação como também às direções clínicas dos sistemas e serviços de saúde em que se localizam Compete às secretarias de educação atender à solicitação dos hospitais para o serviço de atendimento pedagógico hospitalar e domiciliar a contratação e capacitação dos professores e a provisão de recursos financeiros e materiais para os referidos atendimentos Brasil 2002 No que se refere ao retorno desse estudante para o ensino regular devese observar A reintegração ao espaço escolar do educando que ficou temporariamente impedido de frequentálo por motivo de saúde deve levar em consideração alguns aspectos como o desenvolvimento da acessibilidade e da adaptabilidade a manutenção do vínculo com a escola durante o período de afastamento por meio da participação em espaços específicos de convivência escolar previamente planejados sempre que houver possibilidade de deslocamento momentos de contato com a escola por meio da visita dos professores ou colegas do grupo escolar correspondente e 09102024 1238 POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E OUTRAS MODALIDADES DE ENSINO httpsalexandriahtmlpublishedplatoseduio04af320439864f61b0e94f8ba3e535d2v1indexhtml 3763 dos serviços escolares de apoio pedagógico sempre que houver a impossibilidade de locomoção mesmo que esporádica garantia e promoção de espaços para acolhimento escuta e interlocução com os familiares do educando durante o período de afastamento preparação ou sensibilização dos professores funcionários e demais alunos para o retorno do educando com vistas à convivência escolar gradativa aos espaços de estudos sistematizados Brasil 2002 s p Em suma reconhecer a diversidade no cenário educacional é imperativo para construir uma educação mais equitativa e de qualidade Cada contexto traz consigo especificidades culturais sociais e individuais que impactam diretamente na forma como os alunos aprendem A valorização e a compreensão dessas diferenças não apenas promovem um ambiente inclusivo mas também enriquecem o processo educativo Ao considerarmos as particularidades de cada realidade os educadores podem adaptar suas abordagens garantindo que o ensino seja relevante e significativo para todos os estudantes Dessa forma ao reconhecer e respeitar a diversidade estamos construindo bases sólidas para uma educação mais justa e efetiva Vamos Exercitar Estudante retomando a nossa situaçãoproblema do início da aula um dos caminhos possíveis pensando a complexidade da temática seria a criação de programas educacionais personalizados levando em consideração as características únicas de cada contexto educacional Para os povos indígenas é crucial desenvolver currículos que respeitem e promovam suas culturas incluindo línguas tradicionais Nas áreas rurais a implementação de métodos educacionais flexíveis como educação a distância e parcerias com instituições locais pode superar desafios logísticos Além disso no 09102024 1238 POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E OUTRAS MODALIDADES DE ENSINO httpsalexandriahtmlpublishedplatoseduio04af320439864f61b0e94f8ba3e535d2v1indexhtml 3863 contexto prisional é necessário oferecer programas educacionais que visem à ressocialização promovendo a reinserção social por meio do aprendizado e do desenvolvimento de habilidades Essas abordagens contribuiriam para garantir o direito à educação em todos os segmentos da população Saiba Mais Estudante vamos continuar aprofundando nossos saberes Para isso consulte o material indicado leia o texto produzido pela professora Vera Maria Candau intitulado Direitos humanos educação e interculturalidade as tensões entre igualdade e diversidade O trabalho apresenta considerações importantes sobre as temáticas de valorização da interculturalidade da educação que reconheça o outro e o diálogo entre diferentes grupos socioculturais CANDAU V M Direitos humanos educação e interculturalidade as tensões entre igualdade e diferença Revista Brasileira de Educação v 13 p 4556 2008 Bons estudos Referências Bibliográficas BRASIL Constituição 1988 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Brasília Congresso Nacional 2024 Disponível em httpswwwplanaltogovbrccivil03constituicaoconstituicao37htm Acesso em 28 abr 2024 BRASIL Lei nº 9394 de 20 de dezembro de 1996 Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional Brasília Presidência da 09102024 1238 POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E OUTRAS MODALIDADES DE ENSINO httpsalexandriahtmlpublishedplatoseduio04af320439864f61b0e94f8ba3e535d2v1indexhtml 3963 República 2024 Disponível em httpswwwplanaltogovbrccivil03leisl9394htm Acesso em 28 abr 2024 BRASIL Resolução nº 41 de 13 de outubro de 1995 Aprova na íntegra o texto da Sociedade Brasileira de Pediatria relativo aos direitos da criança e do adolescente hospitalizados Brasília CONANDA 2024 Disponível em httpsportaldeboaspraticasifffiocruzbrbibliotecaresolucaon41 de13deoutubrode1995 Acesso em 13 fev 2024 BRASIL Resolução nº 2 de 11 de setembro de 2001 Institui as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica Brasília CNE 2024 Disponível em httpportalmecgovbrcnearquivospdfCEB0201pdf Acesso em 29 abr 2024 BRASIL Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica Brasília MEC 2013 BRASIL Lei nº 8069 de 13 de julho de 1990 Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências Brasília Presidência da República 2024 Disponível em httpswwwplanaltogovbrccivil03leisl8069htm Acesso em 29 abr 2024 BRASIL Decreto nº 26 de 4 de fevereiro de 1991 Dispõe sobre a Educação Indígena no Brasil Brasília Presidência da República 2024 Disponível em httpswwwplanaltogovbrccivil03decreto19901994d0026htm Acesso em 29 abr 2024 BRASIL Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações ÉtnicoRaciais e para o Ensino de História e Cultura Afrobrasileira e Africana Brasília MEC 2005 09102024 1238 POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E OUTRAS MODALIDADES DE ENSINO httpsalexandriahtmlpublishedplatoseduio04af320439864f61b0e94f8ba3e535d2v1indexhtml 4063 BRASIL Decreto nº 6861 de 27 de maio de 2009 Dispõe sobre a Educação Escolar Indígena define sua organização em territórios etnoeducacionais e dá outras providências Brasília Presidência da República 2024 Disponível em httpslegislacaopresidenciagovbratos tipoDECnumero6861ano2009ato791o3Yq1UeVpWT522 Acesso em 29 abr 2024 BRASIL Resolução nº 2 de 19 de maio de 2010 Dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais Brasília CNE 2024 Disponível em httpportalmecgovbrindexphp optioncomdocmanviewdownloadalias5142rceb002 10categoryslugmaio2010pdfItemid30192 Acesso em 29 abr 2024 BRASIL Classe hospitalar e atendimento pedagógico domiciliar estratégias e orientações Brasília MEC 2002 BRASIL Resolução nº 3 de 16 de maio 2012 Define diretrizes para o atendimento de educação escolar para populações em situação de itinerância Brasília CNE 2024 Disponível em httpportalmecgovbrdmdocumentsrceb00312pdf Acesso em 29 abr 2024 BRASIL Resolução nº 5 de 22 de junho de 2012 Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena na Educação Básica Brasília CNE 2024 Disponível em httpportalmecgovbrindexphp optioncomdocmanviewdownloadalias11074rceb00512 pdfcategoryslugjunho2012pdfItemid30192 Acesso em 29 abr 2024 BRASIL Resolução nº 8 de 20 de novembro de 2012 Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar 09102024 1238 POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E OUTRAS MODALIDADES DE ENSINO httpsalexandriahtmlpublishedplatoseduio04af320439864f61b0e94f8ba3e535d2v1indexhtml 4163 Quilombola na Educação Básica Brasília CNE 2024 Disponível em httpportalmecgovbrindexphp optioncomdocmanviewdownloadalias11963rceb00812 pdfcategoryslugnovembro2012pdfItemid30192 Acesso em 29 abr 2024 BRASIL Resolução nº 3 de 10 de novembro de 1999 Fixa as Diretrizes Nacionais para o funcionamento das escolas indígenas e dá outras providências Brasília CEB 2024 Disponível em httpportalmecgovbrcnearquivospdfrceb0399pdf Acesso em 29 abr 2024 CRUZ L P S da SILVA N da Políticas educativas e direitos de cidadania política de educação hospitalar Cruz das Almas EDUFRB 2021 OLIVEIRA L B de Educação no campo e itinerância uma realidade em UberlândiaMG Revista Retratos da Escola Brasília v 7 n 13 p 439451 juldez 2013 SEQUEIRA H da S P M BATANERO J M F Um estudo sobre os alunos itinerantes filhos dos artistas de circo no 1º ciclo no ensino básico em Portugal Revista Educação em Questão Natal v 39 n 25 p 831 setdez 2010 Aula 4 POLÍTICAS E LEGISLAÇÃO PARA A EDUCAÇÃO NA PERSPECTIVA INCLUSIVA 09102024 1238 POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E OUTRAS MODALIDADES DE ENSINO httpsalexandriahtmlpublishedplatoseduio04af320439864f61b0e94f8ba3e535d2v1indexhtml 4263 Políticas e legislação para a educação na perspectiva inclusiva Olá estudante Nesta aula abordaremos uma modalidade educacional relevante e central nas políticas educacionais a educação especial e a perspectiva inclusiva Para isso exploraremos legislações e aspectos históricos e culturais que permeiam a discussão sobre o direito à educação para todos e o Atendimento Educacional Especializado Vamos lá Bons estudos Ponto de Partida Estudante em nossos estudos temos enfatizado a importância da legislação e da educação para todos independentemente de situação condição origem ou religião Considerando essa compreensão do direito fundamental é imprescindível abordarmos a educação especial e a perspectiva inclusiva Consideraremos a seguinte situação a implementação de políticas e da legislação para a educação inclusiva enfrenta desafios significativos Apesar dos esforços para garantir igualdade de acesso à educação para todos ainda existem obstáculos na prática efetiva da inclusão de alunos com necessidades especiais nas escolas regulares A carência de recursos adequados a capacitação insuficiente de professores e a 09102024 1238 POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E OUTRAS MODALIDADES DE ENSINO httpsalexandriahtmlpublishedplatoseduio04af320439864f61b0e94f8ba3e535d2v1indexhtml 4363 resistência em alguns setores da comunidade escolar são barreiras que comprometem a efetividade dessas políticas inclusivas Diante desse cenário como as políticas e a legislação podem ser ajustadas para garantir recursos adequados e treinamento eficaz aos professores promovendo uma inclusão mais efetiva dos estudantes Qual estratégia pode ser adotada para superar a resistência percebida em alguns setores da comunidade escolar em relação à implementação das políticas inclusivas Pronto para mais uma etapa de estudos Contamos com sua valiosa participação Vamos Começar Políticas públicas e direitos humanos No complexo cenário sociopolítico contemporâneo a relação entre políticas públicas e direitos humanos emerge como um elemento crucial na construção de sociedades mais justas e equitativas Enquanto as políticas públicas representam as estratégias e ações adotadas pelos governos para enfrentar desafios e promover o bem estar coletivo os direitos humanos constituem os alicerces éticos que asseguram a dignidade e a liberdade de cada indivíduo Esses dois pilares estão intrinsecamente ligados uma vez que a eficácia das políticas públicas é medida pela sua capacidade de promover e proteger os direitos fundamentais de todos os cidadãos Ao abordar a relação entre políticas públicas e direitos humanos é imperativo reconhecer que as decisões governamentais impactam diretamente a vida das pessoas e consequentemente sua capacidade de desfrutar plenamente de seus direitos As políticas voltadas para áreas como educação saúde moradia segurança e trabalho são instrumentos essenciais para materializar os princípios dos direitos humanos na prática cotidiana Dessa forma a 09102024 1238 POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E OUTRAS MODALIDADES DE ENSINO httpsalexandriahtmlpublishedplatoseduio04af320439864f61b0e94f8ba3e535d2v1indexhtml 4463 efetividade das políticas públicas se manifesta na promoção da igualdade na redução das disparidades sociais e na garantia de oportunidades equitativas para todos Os direitos humanos constituem normas que visam reconhecer e preservar a dignidade de todos os seres humanos Eles orientam a maneira como os indivíduos vivem em sociedade suas interações entre si e sua relação com o Estado delineando as responsabilidades que este último possui perante eles A legislação de direitos humanos impõe obrigações aos governos prescrevendo determinadas ações e proibindo outras Os indivíduos também compartilham responsabilidades uma vez que ao desfrutarem de seus direitos humanos devem simultaneamente respeitar os direitos alheios Nenhum governo grupo ou pessoa detém o direito de praticar ações que violem os direitos fundamentais de outra pessoa Unicef 2023 A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 reconhece os direitos humanos como universais e relacionados à dignidade humana sendo considerados Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade da justiça e da paz no mundo Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da humanidade e que o advento de um mundo em que mulheres e homens gozem de liberdade de palavra de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do ser humano comum Unicef 2024 s p O art 5º da Constituição Federal também apresenta considerações na perspectiva dos direitos humanos destacando Todos são iguais 09102024 1238 POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E OUTRAS MODALIDADES DE ENSINO httpsalexandriahtmlpublishedplatoseduio04af320439864f61b0e94f8ba3e535d2v1indexhtml 4563 perante a lei sem distinção de qualquer natureza garantindose aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida à liberdade à igualdade à segurança e à propriedade Brasil 1988 s p Desse modo desde os horrores decorrentes da Segunda Guerra Mundial a humanidade observou a necessidade de assegurar direitos fundamentais a todas as pessoas independentemente de sua origem cor raça e condição socioeconômica A partir dessa perspectiva podemos relacionar esses direitos com o processo de inclusão escolar e as políticas na perspectiva inclusiva dado que durante muitos anos o acesso à educação e à participação social foi negado para as pessoas com deficiência Os direitos humanos desempenham um papel crucial na perspectiva de inclusão fundamentando os alicerces de sociedades igualitárias e diversificadas Ao reconhecer e proteger a dignidade inerente a todos os seres humanos independentemente de suas características individuais os direitos humanos combatem discriminações e estigmatizações que podem obstruir a inclusão de determinados grupos A proibição da discriminação com base em raça gênero religião orientação sexual e outras características cria um ambiente propício para a inclusão eliminando barreiras injustas Além disso ao garantir o acesso igualitário a oportunidades serviços e recursos os direitos humanos asseguram que todos possam participar ativamente da vida social econômica e política A participação ativa de todos na tomada de decisões e o acesso à educação e à informação contribuem para a promoção de sociedades inclusivas as quais cada indivíduo é respeitado em sua singularidade e tem a oportunidade de contribuir e prosperar independentemente de suas características particulares Siga em Frente 09102024 1238 POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E OUTRAS MODALIDADES DE ENSINO httpsalexandriahtmlpublishedplatoseduio04af320439864f61b0e94f8ba3e535d2v1indexhtml 4663 Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão LBI A história da inclusão das pessoas com deficiência é marcada por uma evolução gradual das percepções e práticas sociais Por muito tempo indivíduos com deficiência enfrentaram estigmatização discriminação e exclusão sendo frequentemente marginalizados em várias sociedades No entanto a segunda metade do século XX testemunhou um movimento global em prol dos direitos das pessoas com deficiência No Brasil alguns marcos são significativos para a discussão dos direitos das pessoas com deficiência Há dois marcos em destaque a Constituição Federal e a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência que se trata de um instrumento global destinado a proteger os direitos e a dignidade dessas pessoas As partes signatárias da Convenção assumem o compromisso de promover proteger e garantir o pleno exercício dos direitos humanos das pessoas com deficiência assegurandolhes plena igualdade perante a lei O Brasil promulgou o texto da Convenção em 25 de agosto de 2009 demonstrando seu comprometimento em implementar as disposições dela para promover a inclusão e a proteção dos direitos das pessoas com deficiência no país Em 2015 temos outro importante marco legal a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência Estatuto da Pessoa com Deficiência Lei nº 13146 de 6 de julho de 2015 que apresenta algumas considerações importantes a começar pela definição de pessoa com deficiência conforme o art 2º Considerase pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física mental intelectual ou sensorial o qual em interação com uma ou mais barreiras pode 09102024 1238 POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E OUTRAS MODALIDADES DE ENSINO httpsalexandriahtmlpublishedplatoseduio04af320439864f61b0e94f8ba3e535d2v1indexhtml 4763 obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas Brasil 2015 s p Essa lei também apresenta considerações específicas sobre o direito à educação destacandose no Capítulo IV o art 27 A educação constitui direito da pessoa com deficiência assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas sensoriais intelectuais e sociais segundo suas características interesses e necessidades de aprendizagem Parágrafo único É dever do Estado da família da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência colocandoa a salvo de toda forma de violência negligência e discriminação Brasil 2015 s p O art 28 discorre sobre incumbências do poder público em relação ao acompanhamento e ao asseguramento desse direito à educação trazendo considerações sobre o aprimoramento dos sistemas educacionais no acesso e na permanência dos estudantes além de serviços especializados visando à superação das barreiras Também destaca oferta de educação bilíngue em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas Podemos inferir que a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2006 e a Lei Brasileira de Inclusão LBI promulgada em 2015 representam marcos significativos na promoção dos direitos e na inclusão social das pessoas com deficiência Ambos os instrumentos legais têm impactos profundos na educação brasileira buscando assegurar o acesso igualitário e a participação plena de 09102024 1238 POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E OUTRAS MODALIDADES DE ENSINO httpsalexandriahtmlpublishedplatoseduio04af320439864f61b0e94f8ba3e535d2v1indexhtml 4863 alunos com deficiência Além disso representam um compromisso legal e social para transformar a educação no Brasil buscando construir um ambiente escolar mais inclusivo no qual todos os alunos tenham a oportunidade de desenvolver seu potencial e contribuir plenamente para a sociedade A Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva e a importância do Atendimento Educacional Especializado Para seguirmos com nossos estudos sobre a temática da educação inclusiva é importante diferenciarmos a educação especial e a perspectiva de educação inclusiva pois são abordagens distintas Educação especial enquanto modalidade da Educação Básica foca em atender às necessidades específicas de alunos com deficiências oferecendo suportes e serviços especializados Já a educação inclusiva busca promover a participação de todos os alunos considerando que todos nós temos diferenças nos processos de aprendizagem A educação inclusiva preconiza a adaptação do ambiente regular de aprendizado para garantir a participação plena de todos proporcionando suportes individualizados quando necessário Em resumo a educação especial se concentra nas necessidades específicas de determinados grupos enquanto a educação inclusiva busca a integração de todos os alunos em um ambiente educacional diversificado e acolhedor O art 58 da LDB Lei nº 93941996 define a educação especial como a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino para educandos com deficiência transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação É uma modalidade transversal 09102024 1238 POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E OUTRAS MODALIDADES DE ENSINO httpsalexandriahtmlpublishedplatoseduio04af320439864f61b0e94f8ba3e535d2v1indexhtml 4963 começando na educação infantil e estendendose por toda a vida do sujeito O art 59 da mesa legislação define Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação I currículos métodos técnicas recursos educativos e organização específicos para atender às suas necessidades II terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental em virtude de suas deficiências e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados III professores com especialização adequada em nível médio ou superior para atendimento especializado bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns IV educação especial para o trabalho visando a sua efetiva integração na vida em sociedade inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo mediante articulação com os órgãos oficiais afins bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística intelectual ou psicomotora V acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular Brasil 1996 s p A lei também destaca o papel do Atendimento Educacional Especializado voltado para o públicoalvo da educação especial O Decreto nº 6571 de 17 de setembro de 2008 define que o atendimento educacional especializado o conjunto de atividades recursos de acessibilidade e pedagógicos organizados institucionalmente prestado de forma complementar ou suplementar à formação dos alunos no ensino regular Brasil 2008 s p 09102024 1238 POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E OUTRAS MODALIDADES DE ENSINO httpsalexandriahtmlpublishedplatoseduio04af320439864f61b0e94f8ba3e535d2v1indexhtml 5063 Nesse contexto o papel do governo por meio do Ministério da Educação é prestar apoio técnico e científico para que o atendimento especializado seja viável a partir da I Implantação de salas de recursos multifuncionais II formação continuada de professores para o atendimento educacional especializado III formação de gestores educadores e demais profissionais da escola para a educação inclusiva IV adequação arquitetônica de prédios escolares para acessibilidade V elaboração produção e distribuição de recursos educacionais para a acessibilidade e VI estruturação de núcleos de acessibilidade nas instituições federais de educação superior Brasil 2008 s p As salas de recursos multifuncionais SRM são ambientes situados em escolas de educação básica destinados à realização do Atendimento Educacional Especializado AEE para os estudantes que compõem o públicoalvo da educação especial Essas salas são equipadas com recursos de acessibilidade materiais pedagógicos e dispositivos que visam aprimorar o processo de aprendizagem e inclusão escolar desses estudantes 09102024 1238 POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E OUTRAS MODALIDADES DE ENSINO httpsalexandriahtmlpublishedplatoseduio04af320439864f61b0e94f8ba3e535d2v1indexhtml 5163 A seguir veremos um quadrosíntese das principais legislações voltadas para o públicoalvo da educação especial Quadro 1 Legislações para educação especial e direito das pessoas com deficiência Fonte adaptado de Gil 2024 A educação especial e a educação inclusiva são abordagens educacionais distintas mas ambas visam atender às necessidades diversificadas dos alunos promovendo um ambiente educacional 1988 Constituição Federal Brasileira 1994 Portaria MEC nº 1793 Recomenda a inclusão de conteúdos relativos aos aspectos éticos políticos e educacionais da Normalização e Integração da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais 1996 Lei nº 9394 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB 2001 Resolução MEC CNECEB 2 Institui as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica Parecer CNECP 9 Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica em nível superior curso de licenciatura de graduação plena Parecer CNECEB 17 Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica 2008 Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva Este é um documento de grande importância que fundamenta a política nacional educacional e enfatiza o caráter de processo desde o título na perspectiva da ou seja ele indica o ponto de partida educação especial e assinala o ponto de chegada educação inclusiva 2009 Resolução MEC CNECEB nº 4 Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica modalidade educação especial 2014 Plano Nacional de Educação Meta 4 trata da Educação Especial 2015 Lei nº 13146 Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência LBI 09102024 1238 POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E OUTRAS MODALIDADES DE ENSINO httpsalexandriahtmlpublishedplatoseduio04af320439864f61b0e94f8ba3e535d2v1indexhtml 5263 mais equitativo e acessível A inclusão procura criar escolas e salas de aula que se adaptem às diferenças individuais promovendo a aceitação a compreensão e a colaboração entre todos os estudantes A importância da educação especial reside na personalização do suporte educacional para alunos com necessidades específicas garantindo que recebam a atenção e as adaptações necessárias para prosperar academicamente Por sua vez a educação inclusiva destaca a relevância de um ambiente educacional diversificado no qual a convivência entre alunos com diferentes habilidades e características enriquece o aprendizado e contribui para a construção de uma sociedade mais inclusiva Vamos Exercitar Estudante retomando nossa situaçãoproblema inicial podemos pensar como estratégia para as questões levantadas a revisão contínua e dialogada com a sociedade das políticas existentes para assegurar recursos financeiros adequados e programas de capacitação contínua para os professores Além disso promover uma conscientização ampla dentro da comunidade escolar por meio de campanhas educativas e eventos participativos pode contribuir para superar resistências e fomentar uma cultura inclusiva A criação de parcerias com organizações locais e especialistas em educação inclusiva também pode enriquecer o suporte oferecido às escolas Dessa forma alinhando políticas recursos e conscientização a harmonia poderá avançar significativamente em direção a uma educação verdadeiramente inclusiva Saiba Mais Estudante para aprofundar seus estudos em relação às temáticas apresentadas na aula indicamos que leia o Capítulo 3 do livro Os fora de série na escola escrito pelo professor Carlos Roberto Jamil 09102024 1238 POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E OUTRAS MODALIDADES DE ENSINO httpsalexandriahtmlpublishedplatoseduio04af320439864f61b0e94f8ba3e535d2v1indexhtml 5363 Cury e disponível na Biblioteca Virtual O capítulo discutirá aspectos relacionados à educação inclusiva ao papel da família ao currículo e à formação de professores nesta perspectiva Tratase de uma leitura fundamental para aprofundar os conhecimentos sobre educação inclusiva CURY C R J Os fora de série na escola 2 ed Campinas Autores Associados 2023 Bons estudos Referências Bibliográficas BRASIL Constituição 1988 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Brasília Congresso Nacional 2024 Disponível em httpswwwplanaltogovbrccivil03constituicaoconstituicao37htm Acesso em 28 abr 2024 BRASIL Decreto nº 6571 de 17 de setembro de 2008 Dispõe sobre o atendimento educacional especializado regulamenta o parágrafo único do art 60 da Lei nº 9394 de 20 de dezembro de 1996 e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 6253 de 13 de novembro de 2007 Brasília Presidência da República 2024 Disponível em httpswwwplanaltogovbrccivil03ato2007 20102008decretod6571htm Acesso em 28 abr 2024 BRASIL Lei nº 9394 de 20 de dezembro de 1996 Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional Brasília Presidência da República 2024 Disponível em httpswwwplanaltogovbrccivil03leisl9394htm Acesso em 28 abr 2024 09102024 1238 POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E OUTRAS MODALIDADES DE ENSINO httpsalexandriahtmlpublishedplatoseduio04af320439864f61b0e94f8ba3e535d2v1indexhtml 5463 BRASIL Lei nº 13146 de 06 de julho de 2015 Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência Estatuto da Pessoa com Deficiência Brasília Presidência da República 2024 Disponível em httpswwwplanaltogovbrccivil03ato2015 20182015leil13146htm Acesso em 28 abr 2024 GIL M Linha do tempo leis diretrizes e programas sobre Educação Especial Câmera Paulista para Inclusão da Pessoa com Deficiência 2024 Disponível em httpswwwcamarainclusaocombrartigoslinhadotempoleis diretrizeseprogramassobreeducacaoespecial Acesso em 13 fev 2024 UNICEF O que são direitos humanos Os direitos humanos pertencem a todos e a cada um de nós igualmente Unicef 2023 Disponível em httpswwwuniceforgbraziloquesaodireitos humanos Acesso em 13 fev 2024 UNICEF Declaração Universal dos Direitos Humanos Adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas resolução 217 A III em 10 de dezembro 1948 Unicef 2024 Disponível em httpswwwuniceforgbrazildeclaracaouniversaldosdireitos humanos Acesso em 13 fev 2024 Encerramento da Unidade POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EDUCAÇÃO 09102024 1238 POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E OUTRAS MODALIDADES DE ENSINO httpsalexandriahtmlpublishedplatoseduio04af320439864f61b0e94f8ba3e535d2v1indexhtml 5563 PROFISSIONAL E OUTRAS MODALIDADES DE ENSINO Videoaula de Encerramento Olá estudante Nesta videoaula aprofundaremos nossas análises sobre o funcionamento da educação brasileira explorando as diversas modalidades educacionais que integram o sistema de ensino do Brasil e os distintos contextos culturais sociais e educacionais que as permeiam A compreensão aprofundada desses cenários desafia o educador a conceber métodos inovadores impulsionando seu desenvolvimento profissional e promovendo efetivamente a equidade Esse conhecimento também alinha o professor com as atuais políticas educacionais fortalecendo seu engajamento com a comunidade local e estabelecendo relações mais eficazes entre a escola os alunos e suas famílias Ponto de Chegada Estudante estamos discutindo o direito à educação a partir das diferentes formas pelas quais ele se manifesta e se aplica no 09102024 1238 POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E OUTRAS MODALIDADES DE ENSINO httpsalexandriahtmlpublishedplatoseduio04af320439864f61b0e94f8ba3e535d2v1indexhtml 5663 contexto da educação básica tendo como princípios as orientações da Constituição Federal de 1988 e da LDB Lei nº 93941996 No Brasil além das etapas educacionais educação infantil ensino fundamental e ensino médio temos modalidades específicas as quais incluem a educação profissional a educação de jovens e adultos EJA e a educação especial Elas desempenham papéis cruciais na formação educacional do país e na afirmação da democracia e do direito à educação para todos Quando pensamos nas modalidades educacionais referimonos às abordagem ou à organização específica adotada nas escolas para atender às necessidades dos estudantes As modalidades de ensino podem variar de acordo com diferentes características como o contexto social dos alunos as condições de aprendizagem e as especificidades pedagógicas Entre as principais modalidades educacionais apresentadas na LDB podemos destacar à educação profissional e técnica enquanto modalidade destinada aos jovens e adultos visando preparar os estudantes para o mercado de trabalho oferecendo cursos técnicos profissionais e tecnológicos A finalidade não é apenas o desenvolvimento acadêmico mas também o aprimoramento de habilidades práticas fornecendo uma formação sólida e alinhada às demandas do mundo profissional Por sua vez a EJA representa uma ponte essencial para aqueles que por diferentes motivos não concluíram seus estudos na idade convencional proporcionando a oportunidade de retomar o percurso educacional e possibilitando a conclusão do ensino fundamental e do ensino médio em um ambiente adaptado às características e necessidades específicas desse público A educação especial enquanto modalidade transversal visa garantir a inclusão de estudantes com necessidades educacionais específicas oferecendo suporte pedagógico e recursos adaptados Abraça uma abordagem inclusiva respeitando a diversidade de 09102024 1238 POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E OUTRAS MODALIDADES DE ENSINO httpsalexandriahtmlpublishedplatoseduio04af320439864f61b0e94f8ba3e535d2v1indexhtml 5763 habilidades e proporcionando um ambiente que favoreça o pleno desenvolvimento de cada indivíduo Podemos destacar que essas modalidades juntas refletem o compromisso do sistema educacional brasileiro em ser inclusivo flexível e adaptado às distintas trajetórias de aprendizagem promovendo uma educação que atenda às demandas variadas da sociedade Além disso cabe destacar as outras demandas da educação básica presentes no nosso país como contextos de itinerância privação de liberdade educação hospitalar indígena e quilombola que marcam a pluralidade a multiculturalidade e a diversidade do Brasil Reconhecer a importância do multiculturalismo é essencial para promover a igualdade de direitos na diversificada população brasileira levando em consideração aspectos históricos e culturais que devem ser integrados de maneira educacional para atender às necessidades dos diversos grupos que constituem nossa nação As legislações apresentadas ao longo das nossas aulas nos mostram a necessidade de adotar políticas educacionais que transcendam a desigualdade fundamentandose no respeito à diversidade como um princípio ético educacional e pedagógico É imperativo dirigir atenção à multiplicidade e observar as diretrizes educacionais que valorizam os diversos saberes as tradições e o patrimônio cultural de comunidades itinerantes jovens e adultos privados de liberdade indígenas e quilombolas Seguindo nessa perspectiva podemos destacar o papel importante da Base Nacional Comum Curricular BNCC documento vital para você futuro educador A BNCC destaca a valorização das diversas manifestações artísticas e culturais ao longo da Educação Básica Isso inclui tanto as expressões globais quanto as mais próximas que representam as marcas identitárias de nossa sociedade Portanto o documento estabelece como fundamental que os alunos conheçam 09102024 1238 POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E OUTRAS MODALIDADES DE ENSINO httpsalexandriahtmlpublishedplatoseduio04af320439864f61b0e94f8ba3e535d2v1indexhtml 5863 compreendam e reconheçam a importância das variadas manifestações artísticas e culturais presentes em nosso país Esperamos que como futuro educador você tenha ampliado sua compreensão sobre a diversidade do povo brasileiro e percebido a importância de abordar suas particularidades na Política Educacional Nacional Essa política se expressa por meio de diretrizes que visam regular as ações fundamentadas no princípio constitucional de que todos compartilhamos os mesmos direitos incluindo o direito à educação Aguardaremos você para nossa próxima aula É Hora de Praticar Estudante a partir dos conhecimentos adquiridos durante nossos estudos refletiremos sobre o seguinte estudo de caso uma escola de ensino fundamental localizada em uma região urbanizada de uma cidade brasileira enfrenta desafios na implementação das políticas educacionais voltadas para a educação de jovens e adultos EJA a educação profissional e a educação especial A instituição de ensino apesar de estar comprometida com essas modalidades deparase com obstáculos que demandam a ação efetiva dos professores e a reflexão sobre as políticas educacionais vigentes A escola possui um considerável número de estudantes que buscam a EJA para concluir o ensino fundamental Além disso enfrenta o desafio de integrar a educação profissional visando preparar os alunos para o mercado de trabalho Paralelamente a inclusão de alunos com necessidades especiais exige adaptações estruturais e pedagógicas Diante dessa situação como os professores podem adaptar suas práticas pedagógicas para atender às demandas variadas dos alunos matriculados na EJA na educação profissional e na educação especial promovendo uma educação inclusiva e de 09102024 1238 POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E OUTRAS MODALIDADES DE ENSINO httpsalexandriahtmlpublishedplatoseduio04af320439864f61b0e94f8ba3e535d2v1indexhtml 5963 qualidade De que maneira as políticas educacionais podem ser mais bem implementadas para apoiar efetivamente as escolas na promoção da diversidade e da inclusão considerando os desafios específicos de cada modalidade educacional Reserve alguns minutos pense sobre essas questões e faça suas considerações nos seus materiais de anotação e estudo Reflita Antes de tratarmos sobre a resolução do caso mencionado propomos ainda algumas reflexões Qual é a importância de os professores conhecerem as diferentes modalidades educacionais Como o direito à educação se manifesta e se consolida na sociedade brasileira diante da diversidade cultural e das especificidades do nosso país Qual é o papel da educação inclusiva dos direitos humanos e das políticas educacionais na promoção da democracia e na garantia do direito à educação para todos Resolução do estudo de caso Agora pensaremos em possíveis soluções para os questionamentos levantados no estudo de caso apresentado Inicialmente destacaremos o papel dos professores Os docentes nesse cenário desempenham um papel crucial na identificação das necessidades específicas dos alunos na aplicação de práticas pedagógicas inclusivas e no apoio à transição dos estudantes para a educação profissional A escola deve desenvolver estratégias para promover a inclusão adequar a estrutura física e oferecer suporte contínuo aos docentes Além disso outras estratégias podem ser tomadas como Capacitação docente investir em programas de capacitação para os professores abordando estratégias pedagógicas 09102024 1238 POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E OUTRAS MODALIDADES DE ENSINO httpsalexandriahtmlpublishedplatoseduio04af320439864f61b0e94f8ba3e535d2v1indexhtml 6063 inclusivas e métodos diferenciados para atender às necessidades diversas dos alunos Adequação estrutural promover a adaptação física da escola para tornála mais acessível a todos os estudantes garantindo espaços inclusivos e recursos adequados para a aprendizagem Parcerias com empresas estabelecer parcerias com empresas locais para oferecer oportunidades de estágio e cursos práticos fortalecendo a educação profissional e a preparação para o mercado de trabalho Ao adotar essas medidas a escola contribuirá para a consolidação das políticas educacionais proporcionando uma educação mais inclusiva e alinhada às necessidades específicas de cada modalidade educacional Parte superior do formulário Bons estudos Dê o play Assimile 09102024 1238 POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E OUTRAS MODALIDADES DE ENSINO httpsalexandriahtmlpublishedplatoseduio04af320439864f61b0e94f8ba3e535d2v1indexhtml 6163 Por fim confira a seguir um mapa mental que sintetiza esta unidade de estudos Referências BRASIL Constituição 1988 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Brasília Congresso Nacional 2024 Disponível em httpswwwplanaltogovbrccivil03constituicaoconstituicao37htm Acesso em 28 abr 2024 BRASIL Base Nacional Comum Curricular Brasília MEC 2018 Disponível em httpbasenacionalcomummecgovbr Acesso em 13 fev 2024 BRASIL Lei nº 9394 de 20 de dezembro de 1996 Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional Brasília Presidência da República 2024 Disponível em httpswwwplanaltogovbrccivil03leisl9394htm Acesso em 28 abr 2024 09102024 1238 POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E OUTRAS MODALIDADES DE ENSINO httpsalexandriahtmlpublishedplatoseduio04af320439864f61b0e94f8ba3e535d2v1indexhtml 6263 09102024 1238 POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E OUTRAS MODALIDADES DE ENSINO httpsalexandriahtmlpublishedplatoseduio04af320439864f61b0e94f8ba3e535d2v1indexhtml 6363