Direito das Sucessões - Questões e Respostas sobre Herança e Inventário

Questão 10 Os bens são transferidos aos herdeiros ou sucessores a No momento da morte b Os bens somente serão transferidos quando efetivados os registros nas matrículas dos imóveis c A partir do momento em que é apresentado o formal de partilha nos autos d Os bens só serão transferidos após a sentença que vier a homologar a partilha e No ato do protocolo da ação de inventário judicial ou extrajudicial Questão 4 Assinale a opção correta sobre sucessãolegitimação para suceder conforme o Código Civil o qual estas serão reguladas a pelo protocolo da ação no último domicílio do falecido b pelo registro do testamento público c pela lei que estará vigente no momento da abertura da sucessão d pelo o que ficou acordado no pacto antenupcial e pelo dia da morte do dono dos bens Questão Os bens são transferidos Resposta A no momento da morte Com a morte da pessoa dáse a abertura da sucessão A partir desse momento transmitemse o domínio e a posse dos bens deixados pelo falecido ou seja a herança passa como um todo e desde logo aos herdeiros legítimos e testamentários na forma estatuída pelo artigo 1784 do Código Civil1 de abr de 2022 Questão Aquele que herdrá e não mencionar Resposta B perder o direito sobre os bens não mencionados Como consequência de eventual sonegação o Código Civil estatui que o herdeiro perderá o direito sobre os bens sonegados que lhe cabiam artigo 1992 Caso o sonegador seja o próprio inventariante será removido do cargo artigo 1993 Questão Rodolfo faleceu na cidade de Natal Resposta A quando se declara a vacância da herança Art 1822 A declaração de vacância da herança não prejudicará os herdeiros que legalmente se habilitarem mas decorridos cinco anos da abertura da sucessão os bens arrecadados passarão ao domínio do Município ou do Distrito Federal se localizados nas respectivas circunscrições incorporandose ao domínio da União quando situados em território federal Parágrafo único Não se habilitando até a declaração de vacância os colaterais ficarão excluídos da sucessão Questão O inventário de Juliana foi aberto 6 meses Resposta B morte de juliana Conforme estabelece o atual Código Civil em seu artigo 1787 Regula a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente ao tempo da abertura da sucessão BRASIL 2002 Do exposto acima resta evidente que o que define a abertura da sucessão é o evento morte e que deve ser aplicada a lei vigente neste momento Questão Mauro está separado Resposta C Cinara Renata e Raquel terão direito a 13 Conforme a lei os bens que o falecido adquiriu antes de casar são bens particulares E o cônjuge sobrevivente casado em regime de comunhão parcial vai receber HERANÇA sobre os bens particulares que o falecido possuía Enfim no regime da comunhão parcial o cônjuge sobrevivente receberá parte igual que os filhos do casal por força de HERANÇA sobre os bens particulares do falecido Questão Camila foi casada com Danilo por 8 anos Resposta B Camila terá direito a meação e direito real De acordo com o artigo 1831 do Código Civil de 2002 o cônjuge sobrevivente independentemente do regime de bens adotado terá o direito de permanecer residindo no imóvel que servia de moradia ao casal É o chamado direito real de habitação Questão Marque a opção errada sobre o direito Resposta A Para que se concretize e se constitua O direito real de habitação não precisa estar averbado no registro imobiliário tampouco em testamento pois o mesmo decorre de lei A matéria disciplinada pelo Código Civil acerca do regime sucessório dos companheiros não revogou as disposições constantes da lei 927896 nas questões em que verificada a compatibilidade Questão Assinale a opção correta sobre sucessãolegitimação Resposta C Pela lei vigente A Lei Civil é clara em dispor que regula a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente ao tempo da abertura daquela Tal norma está prevista no art 1787 do Código Civil de 2002 como também no art 1577 do Código Civil de 1916 Questão Taís tinha um patrimônio de Resposta B Os bens serão arrecadados Na hipótese improvável de a pessoa falecida não ter deixado nenhum herdeiro legal o primeiro momento será o da chamada herança jacente É um período em que os bens serão arrecadados será escolhido um curador para tomar conta daqueles bens enquanto se buscam possíveis herdeiros O segundo momento a herança para o estado de herança vacante em que os bens serão destinados ao Poder Público Questão Se a ação de inventário judicial for proposta Resposta D da morte A sucessão regese pela lei vigente ao tempo da sua abertura o que ocorre com a morte do autor da herança Questão 3 Marque a opção ERRADA sobre o direito real de habitação a Para que se concretize e se constitua o direito real de habitação é necessário o registro imobiliário b A viúva pode realizar a renúncia ao direito real de habitação no inventário ou através de escritura pública sem perder a sua participação na herança c O direito real de habitação consiste na concessão do uso limitado à habitação conferido ao cônjuge sobrevivente seja qual for o regime de bens relativamente ao imóvel destinado à residência da família desde que seja o único daquela natureza a inventariar d Se a viúva for casada pelo regime da separação obrigatória de bens não existe impedimento para o reconhecimento do direito real de habitação e Se houver copropriedade entre o de cujus e seus descendentes antes da abertura da sucessão o reconhecimento direto do direito real de habitação é impedido pois metade do bem pertence aos descendentes DIREITO D CICLO 4 DIREITO CIVIL SUCESSÕES GSH Painel Meus cursos 80645DIREITO D Avaliação Final PROVA FINAL Questão 6 Ainda não respondida Vale 100 pontos Marcar questão Tempo restante 12840 Camila foi casada com Danilo por 8 anos pelo regime de comunhão parcial de bens Na constância do casamento compraram um apartamento no bairro Aldeota que era a residência do casal quando Danilo veio a falecer num acidente de carro Após a morte de Danilo foi descoberto que ele havia deixado uma filha chamada Iasmim com 7 anos gerada de uma relação extraconjugal Camila e Danilo não tiveram filhos Marque a opção correta a Camila receberá 75 do apartamento por ser meeira e herdeira do bem particular sem direito real de habitação e Iasmim receberá 25 do imóvel b Camila terá direito à meação e ao direito real de habitação e Iasmim herdará metade do apartamento c Camila ficará com o apartamento em sua totalidade pois não era bem particular de Danilo e por isso Iasmim não terá direito d Camila receberá 75 do apartamento por ser meeira e herdeira do bem particular com direito real de habitação e Iasmim receberá 25 do imóvel e Camila terá direito a metade do apartamento como herdeira necessária e Iasmim receberá a outra metade do bem Página anterior Próxima página AVALIACAO 2 CHAMADA SUBSTITUTIVA Seguir para DIREITO D CICLO 4 DIREITO CIVIL SUCESSÕES GSH Painel Meus cursos 80645DIREITO D Avaliação Final PROVA FINAL Questão 5 Ainda não respondida Vale 100 pontos Marcar questão Tempo restante 1284 Mauro está separado de fato de sua esposa Ângela há 12 anos Começou um relacionamento afetivo público contínuo e duradouro com Cinara tendo elaborado uma escritura pública de união estável Os dois foram morar juntos pois tinham o intuito de constituir família Do casamento de Mauro com Ângela nasceram duas filhas Renata e Raquel Mauro faleceu e deixou somente uma casa localizada na Maraponga registrada apenas em seu nome pois foi comprada após 5 anos da separação de fato com Ângela e bem antes da relação com Cinara Escolha a opção CORRETA a Ângela é meeira e Cinara não terá direitos à referida casa b Cinara por ter vivido em união estável com Mauro não tem aos direitos sucessórios de Mauro c Cinara Renata e Raquel terão direito a 13 da casa na Maraponga d Cinara não poderá participar da sucessão de Mauro pois a referida casa foi comprada antes do relacionamento com ela e Ângela a primeira esposa receberá ¼ da casa e o restante do imóvel será dividido com Renata e Raquel Página anterior 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da morte de Juliana c da abertura do referido inventário d do protocolo da ação de inventário e do julgamento final da partilha Página anterior Próxima página AVALIAÇAO 2ª CHAMADA SUBSTITUTIVA Seguir para Questão 7 Ainda não respondida Vale 100 pontos Marcar questão Rodolfo faleceu na cidade de Natal Deixou uma casa onde viveu e alguns bens pessoais Érica sua vizinha após a morte de Rodolfo passou a dizer que era sua companheira mas não conseguiu provar a alegação feita Os populares afirmam que Rodolfo deixou uma filha que o abandonou há anos atrás Afirmaram ainda que ele tinha uma prima que mora em Recife mas não apresentaram provas dessas alegações Aponte a alternativa verdadeira a Quando declarada a vacância da herança a suposta prima de Rodolfo não terá mais direito à herança e a suposta filha poderá reivindicar os bens por 5 anos b Ocorrerá o arrolamento e arrecadação dos bens sem a necessidade da expedição de editais diante da alegação da existência de uma filha c A herança de Rodolfo será jacente e Érica obrigatoriamente será nomeada curadora até que apareça a filha e após 5 anos na ausência da descendente a vizinha se tornará proprietária da casa d Após um ano a herança será destinada ao Município extinguindose os direitos da filha e Após 5 anos nem a suposta prima e nem a suposta irmã terão direito à herança Página anterior Próxima página AVALIAÇAO 2ª CHAMADA SUBSTITUTIVA Seguir para Questão 2 Ainda não respondida Vale 100 pontos Marcar questão Se a ação de inventário judicial for proposta muito tempo depois da morte do de cujus a sucessão observará a lei vigente na época a Que for homologada a partilha entre os herdeiros e sucessores b Da abertura do inventário c Da data de entrega da certidão de óbito d Da morte e Em que for julgada a partilha dos bens Página anterior Próxima página AVALIAÇAO 2ª CHAMADA SUBSTITUTIVA Seguir para Questão 1 Ainda não respondida Vale 100 pontos Marcar questão Taís tinha um patrimônio de R 500000000 cinco milhões de reais composto apenas de apartamentos Taís veio a falecer e não deixou testamento nenhum descendente ascendente ou colateral muito menos cônjuge Marque a opção correta a Não havendo herdeiros o referido patrimônio será colocado à disposição do Município ou Distrito Federal que passarão a ser nomeados como devedores b Os bens serão arrecadados e depois será nomeado um curador para administrálos até que se habilite um possível sucessor ou que a herança seja declarada vacante c Com a morte de Taís pelo principio da taisini a herança é repassada imediatamente aos herdeiros e como não há herdeiros ela passará imediatamente ao poder público sendo considerados possíveis credores mas não poderão exercer os seus direitos quanto à quitação da dívida existente d Após a arrecadação dos bens o patrimônio será destinado ao Município ou Distrito Federal na qualidade de curador até que a herança declarada jacente ou vacante e Como não tem familiares o Ministério Público será nomeado curador do patrimônio de Taís por 1 ano e após a finalização desse prazo sem o aparecimento de nenhum herdeiro automaticamente a herança será declarada vacante Próxima página AVALIAÇÃO 2ª CHAMADA SUBSTITUTIVA Seguir para