Requisitos da Petição Inicial no Processo Civil

PROCESSO CIVIL I PETIÇÃO INICIAL UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR Profa Mariana Dionísio de Andrade Dra PETIÇÃO INICIAL ART 319 A 321 Requisitos obrigatórios Emenda à Inicial art 321 Aditamento art 329 Pedido art 322 a 329 Espécies Pedido Cominatório pedido A multa Pedido Cumulativo pedido A pedido B Pedido Alternativo pedido A ou pedido B Prestações periódicas Pedido Sucessivo REQUISITOS ART 319 CPC2015 JUÍZO QUALIFICAÇÃO CAUSA DE PEDIR PEDIDO AUDIÊNCIA MEDIAÇÃO CONCILIAÇÃO VALOR DA CAUSA PROVAS Art 319 A petição inicial indicará I o juízo a que é dirigida II os nomes os prenomes o estado civil a existência de união estável a profissão o número de inscrição no Cadastros de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica o endereço eletrônico o domicílio e a residência do autor e do réu III o fato e os fundamentos jurídicos do pedido IV o pedido com as suas especificações V o valor da causa VI as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados VII a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação Art 292 O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será I na ação de cobrança de dívida a soma monetariamente corrigida do principal dos juros de mora vencidos e de outras penalidades se houver até a data de propositura da ação II na ação que tiver por objeto a existência a validade o cumprimento a modificação a resolução a resilição ou a rescisão de ato jurídico o valor do ato ou o de sua parte controvertida III na ação de alimentos a soma de 12 doze prestações mensais pedidas pelo autor IV na ação de divisão de demarcação e de reivindicação o valor de avaliação da área ou do bem objeto do pedido V na ação indenizatória inclusive a fundada em dano moral o valor pretendido VI na ação em que há cumulação de pedidos a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles VII na ação em que os pedidos são alternativos o de maior valor VIII na ação em que houver pedido subsidiário o valor do pedido principal ATIVIDADE PRÁTICA DOCUMENTOS ESSENCIAIS Procuração Provas da existência das partes Provas dos Fatos Obs Não de acordo com a Lei n 1141906 que dispõe sobre informatização do processo judicial Art 11 Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário na forma estabelecida nesta Lei serão considerados originais para todos os efeitos legais PROCURAÇÃO ART 105 CPC2015 PROCURAÇÃO AD JUDICIA Por este instrumento particular de procuração eu nacionalidade estado civil profissão inscrito no CPF residente e domiciliado na rua número bairro na cidade de CEP endereço eletrônico nomeio e constituto meu bastante procurador o senhor OAB n seccional com endereço profissional na rua número bairro na cidade de CEP Escritório número de inscrição especialmente para propor e acompanhar Ação de a quem concedo além dos poderes da cláusula ad judicium os poderes gerais para transigir receber e dar quitação juntar documentos etc Local data mês e ano OUTORGANTE ATIVIDADE PRÁTICA CAMILA DE CASTRO PONTES mãe de LUIZ FERNANDO PONTES RIBEIRO DA SILVA pretende ingressar com Ação de Alimentos cc Pedido de Liminar em face de FABRÍCIO RIBEIRO DA SILVA que embora presente na vida do filho não tem contribuído regularmente com a manutenção do infante LUIZ FERNANDO menor impúbere sofre com graves problemas cardíacos desde a mais tenra idade necessitando de acompanhamento médico específico e medicação de uso contínuo na importância de R 30000 trezentos reais o pacote com 10 comprimidos A medicação é de vital importância para seu desenvolvimento e qualidade de vida na medida em que a ausência da medicação pode acarretar em sérios e irreversíveis danos à saúde da criança O menor está matriculado no ensino fundamental em instituição privada possui gastos com alimentação lazer e educação ainda é acompanhado por psicóloga visto que a condição médica do menor acaba por limitar sua interação com outras crianças A genitora ora representante do menor exerce a atividade de engenheira da Companhia Energética ENEL devidamente registrada não possuindo condições para arcar com a manutenção do menor sem prejuízo da própria uma vez que seus vencimentos mensais não suportam ônus tão elevados O pai da criança conforme alega a parte autora possui condições financeiras que permite a fixação de alimentos em valor coerente às necessidades do menor uma vez que exerce livremente gastos e despesas com lazer e entretenimento em suas redes sociais CABEÇALHO art 319 I Ex 1 Excelentíssimo a Senhor a Doutor a Juiz a de Direito da Vara Cível da Comarca de FortalezaCE Ex 2 Ao Juízo da Vara Cível da Comarca de FortalezaCE QUALIFICAÇÃO DAS PARTES art 319 II DOS FATOS art 319 III DO DIREITO art 319 III DO PEDIDO art 319 IV INDICAÇÃO POR MÉTODOS CONSENSUAIS art 319 VII PROVAS art 319 VI VALOR DA CAUSA art 319 V FINALIZAÇÃO ASSINATURA DO A ADVOGADO A NÚMERO DA OAB SECCIONAL LOCAL DATA MÊS E ANO É HORA DE PRATICAR Riroca Baby brasileira produtora musical solteira RG nº 890 SSPCE CPF 12345678910 email rirocaoutlookcombr residente na Rua Estrela 1900 Aldeota CEP 60000001 FortalezaCE triste com o nome recebido em certidão de nascimento Cartório Joaquim Barbosa Livro 01 Registro nº 234 fls 890 decidiu modificar seu registro em razão das inúmeras situações vexatórias a que tem sido submetida Ter um prenome vexatório é uma situação corriqueira em que a pessoa busca o amparo legal para evitar os aborrecimentos sofridos As situações constrangedoras são constantes no ambiente familiar entre amigos e até mesmo no trabalho Em suas redes sociais Instagram Linkedin e Facebook há um grande número de publicações maliciosas que ressaltam seu nome de maneira vexatória A autora pretende modificar o registro civil de nascimento alterando o prenome para Sarah Sheeva Baby Como advogadoa de Riroca Baby proponha a ação adequada para o caso ROCHELLE DA SILVA brasileira solteira cabeleireira RG nº 333 SSPCE CPF 12345678910 residente na Rua Brooklin n 22 Bairro BedStuy CEP 60821000 FortalezaCE email rochelleemailcom e JULIUS FERREIRA brasileiro solteiro autônomo residente na Rua Perigo n 55 Bairro Aldeota CEP 60333150 FortalezaCE email juliusemailbr mantiveram breve relacionamento em 2018 Dessa união nasceu o menor CHRIS DA SILVA FERREIRA devidamente registrado JULIUS FERREIRA que trabalhava em 03 empregos recebe R 7 mil por mês e tem auxiliado voluntariamente com a quantia de R 30000 valor que não mais atende as necessidades da criança recusandose o genitor a majorar a quantia ROCHELLE vem encontrando sérias dificuldades para arcar com os gastos do filho aproximados em R 200000 dois mil reais mensais A genitora precisa do auxílio da justiça gratuita uma vez que não possui condições de arcar com os custos do processo sem prejuízo próprio e do menor Como advogadoa proponha a ação adequada para o caso DONVITO CORLEONE brasileiro casado empresário RG nº 444 SSPSP CPF 12345678910 residente na Rua Vendeta n 05 Bairro Nova Itália São PauloSP email chefaemailbr junto com os filhos Michael Connie Sonny e Fredo Corleone abriu uma empresa de financiamento e empréstimo consignado Um de seus clientes PHILIP TATTAGLIA brasileiro casado empresário RG nº 333 SSPSP CPF 09009009000 residente na Rua Sollozzo n 34 Bairro Sicília São PauloSP email philipemailbr fez 03 empréstimos cada um no valor de R 10000000 cem mil reais até agora não pagos Os juros de mora vencidos estão na importância de R 5000000 cinquenta mil reais Para cobrar a dívida o credor chegou a fazer propostas irrecusáveis mas sem êxito Mesmo pensando que nunca se deve odiar os inimigos porque isso afeta o julgamento DONVITO não viu outra alternativa senão buscar amparo judicial para a cobrança dos valores devidos Como advogadoa de DONVITO CORLEONE proponha a ação adequada para o caso