Resolução de um Trabalho de Processo Civil

Avaliação Formadora IV Roberta sofreu um grave acidente de trânsito pois foi atropelada por Maurício na Av Cesário de Melo em frente ao Assaí às 1700 horas sofrendo escoriações e quebra do fêmur além de dano estético no rosto pois caiu com a face no asfalto sofrendo cicatriz severa Maurício foi inicialmente preso em flagrante por direção de automóvel sob efeito de álcool e lesão corporal culposa sofrendo condenação penal já transitada em julgado convertida em prestação de serviços comunitários e multa Por este motivo ele já foi solto porém passou a residir no município de Seropédica Após sentença penal e sua recuperação física Roberta ajuíza ação indenizatória em face de Maurício em uma vara cível do foro regional de Campo Grande requerendo indenização por danos materiais morais e estéticos A citação foi efetuada por aviso de recebimento via correios e entregue na antiga residência onde Maurício morava anteriormente em Inhoaíba A citação postal foi juntada aos autos porém Maurício quedouse inerte sendo decretada a revelia O juiz então prolatou sentença de procedência de todos os pedidos no total de R10000000 a qual transitou em julgado Roberta então requereu a intimação de Maurício para o pagamento correndo o prazo em cartório por efeito da revelia Em seguida findo o período para a quitação o magistrado efetua a penhora online de Maurício bloqueando o valor integral da indenização Surpreso Maurício argumenta que não recebeu a citação na fase de conhecimento do processo em razão de atualmente residir em Seropédica sendo ela nula Ele te procura como advogadoa com a prova da mudança Perguntase a Qual o meio de defesa que você apresentará no processo e sob qual fundamento apontando também o dispositivo legal que baseia sua resposta b Pode o juiz atribuir efeito suspensivo à defesa apresentada Fundamente sua resposta e indique o dispositivo legal pertinente Status de envio A O meio de defesa é a impugnação da execução com fundamento na nulidade da citação conforme os artigos 280 e 525 1º inciso I do CPC A citação é um ato processual essencial para a validade do processo e a ausência de citação válida gera nulidade absoluta do processo uma vez que compromete o contraditório e a ampla defesa princípios constitucionais garantidos pelo artigo 5º inciso LV da CF No caso em questão Maurício não foi citado em sua atual residência configurando uma nulidade absoluta Além disso o artigo 525 1º inciso I do CPC permite a arguição de nulidades incluindo a nulidade da citação como defesa em sede de execução Portanto a defesa de Maurício deve ser apresentada através de uma petição apontando a nulidade da citação e requerendo a declaração de nulidade do processo desde a citação com base nos dispositivos mencionados B Sim o juiz pode atribuir efeito suspensivo à defesa apresentada se presentes os requisitos do artigo 525 6º do CPC que dispõe A apresentação de impugnação não induz efeito suspensivo mas o juiz poderá a requerimento do executado atribuirlhe tal efeito desde que relevantes seus fundamentos e o prosseguimento da execução seja manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação Portanto para que o efeito suspensivo seja concedido Maurício deve demonstrar 1 Relevância dos fundamentos A nulidade da citação é um fundamento relevante pois compromete o direito ao contraditório e à ampla defesa 2 Grave dano de difícil ou incerta reparação A penhora e o bloqueio de valores podem causar danos financeiros significativos a Maurício o que justifica a suspensão da execução até que a nulidade seja analisada Com base nisso a defesa deve requerer a atribuição de efeito suspensivo à impugnação argumentando que a execução baseada em um processo nulo pode causar danos graves e irreparáveis além de violar direitos constitucionais do executado