Construção Coletiva do Projeto Político-Pedagógico da Escola

1 PROJETO POLÍTICOPEDAGÓGICO DA ESCOLA UMA CONSTRUÇÃO COLETIVA Ilma Passos Alencastro Veiga Introdução O projeto políticopedagógico tem sido objeto de estudos para professores pesquisadores e instituições educacionais em nível nacional estadual e municipal em busca da melhoria da qualidade do ensino O presente estudo tem a intenção de refletir acerca da construção do projeto políticopedagógico entendido como a própria organização do trabalho pedagógico da escola como um todo A escola é o lugar de concepção realização e avaliação de seu projeto educativo uma vez que necessita organizar seu trabalho pedagógico com base em seus alunos Nessa perspectiva é fundamental que ela assuma suas responsabilidades sem esperar que as esferas administrativas superiores tomem essa iniciativa mas que lhe dêem as condições necessárias para levála adiante Para tanto é importante que se fortaleçam as relações entre escola e sistema de ensino Para isso começaremos na primeira parte conceituando projeto políticopedagógico Em seguida na segunda parte trataremos de trazer nossas reflexões para a análise dos princípios norteadores Finalizaremos discutindo os elementos básicos da organização do trabalho pedagógico necessários à construção do projeto políticopedagógico Conceituando o projeto político pedagógico O que é projeto políticopedagógico No sentido etimológico o termo projeto vem do latim projectu particípio passado do verbo projicere que significa lançar para diante Plano intento desígnio Empresa empreendimento Redação provisória de lei Plano geral de edificação Ferreira 1975 p 1144 Ao construirmos os projetos de nossas escolas planejamos o que temos intenção de fazer de realizar Lançamonos para diante com base no que temos buscando o possível É antever um futuro diferente do presente Nas palavras de Gadotti Todo projeto supõe rupturas com o presente e promessas para o futuro Projetar significa tentar quebrar um estado confortável para arriscarse atravessar um período de instabilidade e buscar uma nova estabilidade em função da promessa que cada projeto contém de estado melhor do que o presente Um projeto educativo pode ser tomado como promessa frente a determinadas rupturas As promessas tornam visíveis os campos de ação possível comprometendo seus atores e autores 1994 p 579 Nessa perspectiva o projeto políticopedagógico vai além de um simples agrupamento de planos de ensino e de atividades diversas O projeto não é algo que é construído e em seguida arquivado ou encaminhado às autoridades educacionais como prova do cumprimento de tarefas burocráticas Ele é construído e vivenciado em todos os momentos por todos os envolvidos com o processo educativo da escola O projeto busca um rumo uma direção É uma ação intencional com um sentido explícito com um compromisso definido coletivamente Por isso todo projeto pedagógico da escola é também um projeto Pesquisadora associada sênior da Faculdade de Educação da UnB 2 político por estar intimamente articulado ao compromisso sociopolítico com os interesses reais e coletivos da população majoritária É político no sentido de compromisso com a formação do cidadão para um tipo de sociedade A dimensão política se cumpre na medida em que ela se realiza enquanto prática especificamente pedagógica Saviani 1983 p 93 Na dimensão pedagógica reside a possibilidade da efetivação da intencionalidade da escola que é a formação do cidadão participativo responsável compromissado crítico e criativo Pedagógico no sentido de definir as ações educativas e as características necessárias às escolas de cumprirem seus propósitos e sua intencionalidade Político e pedagógico têm assim uma significação indissociável Neste sentido é que se deve considerar o projeto políticopedagógico como um processo permanente de reflexão e discussão dos problemas da escola na busca de alternativas viáveis à efetivação de sua intencionalidade que não é descritiva ou constatativa mas é constitutiva Marques 1990 p 23 Por outro lado propicia a vivência democrática necessária para a participação de todos os membros da comunidade escolar e o exercício da cidadania Pode parecer complicado mas tratase de uma relação recíproca entre a dimensão política e a dimensão pedagógica da escola O projeto políticopedagógico ao se constituir em processo democrático de decisões preocupase em instaurar uma forma de organização do trabalho pedagógico que supere os conflitos buscando eliminar as relações competitivas corporativas e autoritárias rompendo com a rotina do mando impessoal e racionalizado da burocracia que permeia as relações no interior da escola diminuindo os efeitos fragmentários da divisão do trabalho que reforça as diferenças e hierarquiza os poderes de decisão Desse modo o projeto políticopedagógico tem a ver com a organização do trabalho pedagógico em dois níveis como organização da escola como um todo e como organização da sala de aula incluindo sua relação com o contexto social imediato procurando preservar a visão de totalidade Nesta caminhada será importante ressaltar que o projeto políticopedagógico busca a organização do trabalho pedagógico da escola na sua globalidade A principal possibilidade de construção do projeto políticopedagógico passa pela relativa autonomia da escola de sua capacidade de delinear sua própria identidade Isto significa resgatar a escola como espaço público lugar de debate do diálogo fundado na reflexão coletiva Portanto é preciso entender que o projeto políticopedagógico da escola dará indicações necessárias à organização do trabalho pedagógico que inclui o trabalho do professor na dinâmica interna da sala de aula ressaltado anteriormente Buscar uma nova organização para a escola constitui uma ousadia para os educadores pais alunos e funcionários E para enfrentarmos essa ousadia necessitamos de um referencial que fundamente a construção do projeto políticopedagógico A questão é pois saber a qual referencial temos que recorrer para a compreensão de nossa prática pedagógica Nesse sentido temos que nos alicerçar nos pressupostos de uma teoria pedagógica crítica viável que parta da prática social e esteja compromissada em solucionar os problemas da educação e do ensino de nossa escola Uma teoria que subsidie o projeto políticopedagógico e por sua vez a prática pedagógica que ali se processa deve estar ligada aos interesses da maioria da população Faz se necessário também o domínio das bases teóricometodológicas indispensáveis à concretização das concepções assumidas coletivamente Mais do que isso afirma Freitas que As novas formas têm que ser pensadas em um contexto de luta de correlações de força às vezes favoráveis às vezes desfavoráveis Terão que nascer no próprio chão da escola com apoio dos professores e pesquisadores Não poderão ser inventadas por alguém longe da escota e da luta da escota grifos do autor Freitas 1991 p 23 Isso significa uma enorme mudança na concepção do projeto políticopedagógico e na própria postura da administração central Se a escola nutrese da vivência cotidiana de cada um de seus membros co participantes de sua organização do trabalho pedagógico à administração central seja o Ministério da Educação a Secretaria de Educação Estadual ou Municipal não compete a eles definir um modelo pronto e acabado mas sim estimular inovações e coordenar as ações pedagógicas planejadas e organizadas pela própria 3 escola Em outras palavras as escolas necessitam receber assistência técnica e financeira decidida em conjunto com as instâncias superiores do sistema de ensino Isso pode exigir também mudanças na própria lógica de organização das instâncias superiores implicando uma mudança substancial na sua prática Para que a construção do projeto políticopedagógico seja possível não é necessário convencer os professores a equipe escolar e os funcionários a trabalhar mais ou mobilizálos de forma espontânea mas propiciar situações que lhes permitam aprender a pensar e a realizar o fazer pedagógico de forma coerente O ponto que nos interessa reforçar é que a escola não tem mais possibilidade de ser dirigida de cima para baixo e na ótica do poder centralizador que dita as normas e exerce o controle técnico burocrático A luta da escola é para a descentralização em busca de sua autonomia e qualidade Do exposto o projeto políticopedagógico não visa simplesmente a um rearranjo formal da escola mas a uma qualidade em todo o processo vivido Vale acrescentar ainda que a organização do trabalho pedagógico da escola tem a ver com a organização da sociedade A escola nessa perspectiva é vista como uma instituição social inserida na sociedade capitalista que reflete no seu interior as determinações e contradições dessa sociedade Princípios norteadores do projeto político pedagógico A abordagem do projeto políticopedagógico como organização do trabalho da escola como um todo está fundada nos princípios que deverão nortear a escola democrática pública e gratuita a Igualdade de condições para acesso e permanência na escola Saviani alertanos para o fato de que há uma desigualdade no ponto de partida mas a igualdade no ponto de chegada deve ser garantida pela mediação da escola O autor destaca Portanto só é possível considerar o processo educativo em seu conjunto sob a condição de se distinguir a democracia como possibilidade no ponto de partida e democracia como realidade no ponto de chegada 1982 p 63 Igualdade de oportunidades requer portanto mais que a expansão quantitativa de ofertas requer ampliação do atendimento com simultânea manutenção de qualidade b Qualidade que não pode ser privilégio de minorias econômicas e sociais O desafio que se coloca ao projeto políticopedagógico da escola é o de propiciar uma qualidade para todos A qualidade que se busca implica duas dimensões indissociáveis a formal ou técnica e a política Uma não está subordinada à outra cada uma delas tem perspectivas próprias A primeira enfatiza os instrumentos e os métodos a técnica A qualidade formal não está afeita necessariamente a conteúdos determinados Demo afirma que a qualidade formal significa a habilidade de manejar meios instrumentos formas técnicas procedimentos diante dos desafios do desenvolvimento 1994 p 14 A qualidade política é condição imprescindível da participação Está voltada para os fins valores e conteúdos Quer dizer a competência humana do sujeito em termos de se fazer e de fazer história diante dos fins históricos da sociedade humana Demo 1994 p 14 Nesta perspectiva o autor chama atenção para o fato de que a qualidade centrase no desafio de manejar os instrumentos adequados para fazer a história humana A qualidade formal está relacionada com a qualidade política e esta depende da competência dos meios A escola de qualidade tem obrigação de evitar de todas as maneiras possíveis a repetência e a 4 evasão Tem que garantir a meta qualitativa do desempenho satisfatório de todos Qualidade para todos portanto vai além da meta quantitativa de acesso global no sentido de que as crianças em idade escolar entrem na escola É preciso garantir a permanência dos que nela ingressarem Em síntese qualidade implica consciência crítica e capacidade de ação saber e mudar Demo 1994 p 19 O projeto políticopedagógico ao mesmo tempo em que exige dos educadores funcionários alunos e pais a definição clara do tipo de escola que intentam requer a definição de fins Assim todos deverão definir o tipo de sociedade e o tipo de cidadão que pretendem formar As ações específicas para a obtenção desses fins são meios Essa distinção clara entre fins e meios é essencial para a construção do projeto políticopedagógico c Gestão democrática é um princípio consagrado pela Constituição vigente e abrange as dimensões pedagógica administrativa e financeira Ela exige uma ruptura histórica na prática administrativa da escola com o enfrentamento das questões de exclusão e reprovação e da nãopermanência do aluno na sala de aula o que vem provocando a marginalização das classes populares Esse compromisso implica a construção coletiva de um projeto políticopedagógico ligado à educação das classes populares A gestão democrática exige a compreensão em profundidade dos problemas postos pela prática pedagógica Ela visa romper com a separação entre concepção e execução entre o pensar e o fazer entre teoria e prática Busca resgatar o controle do processo e do produto do trabalho pelos educadores A gestão democrática implica principalmente o repensar da estrutura de poder da escola tendo em vista sua socialização A socialização do poder propicia a prática da participação coletiva que atenua o individualismo da reciprocidade que elimina a exploração da solidariedade que supera a opressão da autonomia que anula a dependência de órgãos intermediários que elaboram políticas educacionais das quais a escola é mera executora A busca da gestão democrática inclui necessariamente a ampla participação dos representantes dos diferentes segmentos da escola nas decisõesações administrativopedagógicas ali desenvolvidas Nas palavras de Marques A participação ampla assegura a transparência das decisões fortalece as pressões para que sejam elas legítimas garante o controle sobre os acordos estabelecidos e sobretudo contribui para que sejam contempladas questões que de outra forma não entrariam em cogitação 1990 p 21 Neste sentido fica claro entender que a gestão democrática no interior da escola não é um princípio fácil de ser consolidado pois tratase da participação crítica na construção do projeto político pedagógico e na sua gestão d Liberdade é outro princípio constitucional O princípio da liberdade está sempre associado à idéia de autonomia O que é necessário portanto como ponto de partida é o resgate do sentido dos conceitos de autonomia e liberdade A autonomia e a liberdade fazem parte da própria natureza do ato pedagógico O significado de autonomia remetenos para regras e orientações criadas pelos próprios sujeitos da ação educativa sem imposições externas Para Rios 1982 p 77 a escola tem uma autonomia relativa e a liberdade é algo que se experimenta em situação e esta é uma articulação de limites e possibilidades Para a autora a liberdade é uma experiência de educadores e constróise na vivência coletiva interpessoal Portanto somos livres com os outros não apesar dos outros grifos da autora 1982 p 77 Se pensamos na liberdade na escola devemos pensála na relação entre administradores professores funcionários e alunos que aí assumem sua parte de responsabilidade na construção do projeto políticopedagógico e na relação destes com o contexto social mais amplo Heller afirma que A liberdade é sempre liberdade para algo e não apenas liberdade de algo Se 5 interpretarmos a liberdade apenas como o fato de sermos livres de alguma coisa encontramonos no estado de arbítrio definimonos de modo negativo A liberdade é uma relação e como tal deve ser continuamente ampliada O próprio conceito de liberdade contém o conceito de regra de reconhecimento de intervenção recíproca Com efeito ninguém pode ser livre se em volta dele há outros que não o são 1982 p 155 Por isso a liberdade deve ser considerada também como liberdade para aprender ensinar pesquisar e divulgar a arte e o saber direcionados para uma intencionalidade definida coletivamente e Valorização do magistério é um princípio central na discussão do projeto políticopedagógico A qualidade do ensino ministrado na escola e seu sucesso na tarefa de formar cidadãos capazes de participar da vida socioeconômica política e cultural do país relacionamse estreitamente a formação inicial e continuada condições de trabalho recursos didáticos recursos físicos e materiais dedicação integral à escola redução do número de alunos na sala de aula etc remuneração elementos esses indispensáveis à profissionalização do magistério A melhoria da qualidade da formação profissional e a valorização do trabalho pedagógico requerem a articulação entre instituições formadoras no caso as instituições de ensino superior e a Escola Normal e as agências empregadoras ou seja a própria rede de ensino A formação profissional implica também a indissociabilidade entre a formação inicial e a formação continuada O reforço à valorização dos profissionais da educação garantindolhes o direito ao aperfeiçoamento profissional permanente significa valorizar a experiência e o conhecimento que os professores têm a partir de sua prática pedagógica Veiga e Carvalho 1994 p 51 A formação continuada é um direito de todos os profissionais que trabalham na escola uma vez que não só ela possibilita a progressão funcional baseada na titulação na qualificação e na competência dos profissionais mas também propicia fundamentalmente o desenvolvimento profissional dos professores articulado com as escolas e seus projetos A formação continuada deve estar centrada na escola e fazer parte do projeto políticopedagógico Assim compete à escola a proceder ao levantamento de necessidades de formação continuada de seus profissionais b elaborar seu programa de formação contando com a participação e o apoio dos órgãos centrais no sentido de fortalecer seu papel na concepção na execução e na avaliação do referido programa Assim a formação continuada dos profissionais da escola compromissada com a construção do projeto políticopedagógico não deve limitarse aos conteúdos curriculares mas se estender à discussão da escola como um todo e suas relações com a sociedade Daí passarem a fazer parte dos programas de formação continuada questões como cidadania gestão democrática avaliação metodologia de pesquisa e ensino novas tecnologias de ensino entre outras Veiga e Carvalho afirmam que O grande desafio da escola ao construir sua autonomia deixando de lado seu papel de mera repetidora de programas de treinamento é ousar assumir o papel predominante na formação dos profissionais 1994 p 50 Inicialmente convém alertar para o fato de que essa tomada de consciência dos princípios norteadores do projeto políticopedagógico não pode ter o sentido espontaneísta de se cruzar os braços diante da atual organização da escola que inibe a participação de educadores funcionários e alunos no processo de gestão É preciso ter consciência de que a dominação no interior da escola efetivase por meio das relações de 6 poder que se expressam nas práticas autoritárias e conservadoras dos diferentes profissionais distribuídos hierarquicamente bem como por meio das formas de controle existentes no interior da organização escolar Como resultante dessa organização a escola pode ser descaracterizada como instituição histórica e socialmente determinada instância privilegiada da produção e da apropriação do saber As instituições escolares representam armas de contestação e luta entre grupos culturais e econômicos que têm diferentes graus de poder Giroux 1986 p 17 Por outro lado a escola é local de desenvolvimento da consciência crítica da realidade Acreditamos que os princípios analisados e o aprofundamento dos estudos sobre a organização do trabalho pedagógico trarão contribuições relevantes para a compreensão dos limites e das possibilidades dos projetos políticopedagógicos voltados para os interesses das camadas menos favorecidas Veiga acrescenta ainda que A importância desses princípios está em garantir sua operacionalização nas estruturas escolares pois uma coisa é estar no papel na legislação na proposta no currículo e outra é estar ocorrendo na dinâmica interna da escola no real no concreto 1991 p 82 Construindo o projeto político pedagógico O projeto políticopedagógico é entendido neste estudo como a própria organização do trabalho pedagógico da escola A construção do projeto políticopedagógico parte dos princípios de igualdade qualidade liberdade gestão democrática e valorização do magistério A escola é concebida como espaço social marcado pela manifestação de práticas contraditórias que apontam para a luta eou acomodação de todos os envolvidos na organização do trabalho pedagógico O que pretendemos enfatizar é que devemos analisar e compreender a organização do trabalho pedagógico no sentido de se gestar uma nova organização que reduza os efeitos de sua divisão do trabalho de sua fragmentação e do controle hierárquico Nessa perspectiva a construção do projeto político pedagógico é um instrumento de luta é uma forma de contraporse à fragmentação do trabalho pedagógico e sua rotinização à dependência e aos efeitos negativos do poder autoritário e centralizador dos órgãos da administração central A construção do projeto políticopedagógico para gestar uma nova organização do trabalho pedagógico passa pela reflexão anteriormente feita sobre os princípios Acreditamos que a análise dos elementos constitutivos da organização trará contribuições relevantes para a construção do projeto político pedagógico Pelo menos sete elementos básicos podem ser apontados as finalidades da escola a estrutura organizacional o currículo o tempo escolar o processo de decisão as relações de trabalho a avaliação Finalidades A escola persegue finalidades É importante ressaltar que os educadores precisam ter clareza das finalidades de sua escola Para tanto há necessidade de se refletir sobre a ação educativa que a escola desenvolve com base nas finalidades e nos objetivos que ela define As finalidades da escola referemse aos efeitos intencionalmente pretendidos e almejados Alves 1992 p 19 Das finalidades estabelecidas na legislação em vigor o que a escola persegue com maior ou menor ênfase Corno é perseguida sua finalidade cultural ou seja a de preparar culturalmente os indivíduos para uma melhor compreensão da sociedade em que vivem Como a escola procura atingir sua finalidade política e social ao formar o indivíduo para a participação política que implica direitos e deveres da cidadania Como a escola atinge sua finalidade de formação profissional ou melhor como ela possibilita a 7 compreensão do papel do trabalho na formação profissional do aluno Como a escola analisa sua finalidade humanística ao procurar promover o desenvolvimento integral da pessoa As questões levantadas geram respostas e novas indagações por parte da direção de professores funcionários alunos e pais O esforço analítico de todos possibilitará a identificação de quais finalidades pre cisam ser reforçadas quais as que estão relegadas e como elas poderão ser detalhadas em nível das áreas das diferentes disciplinas curriculares do conteúdo programático É necessário decidir coletivamente o que se quer reforçar dentro da escola e como detalhar as finalidades para se atingir a almejada cidadania Alves 1992 p 15 afirma que há necessidade de saber se a escola dispõe de alguma autonomia na determinação das finalidades e conseqüentemente seu desdobramento em objetivos específicos O autor enfatiza que Interessará reter se as finalidades são impostas por entidades exteriores ou se são definidas no interior do território social e se são definidas por consenso ou por conflito ou até se é matéria ambígua imprecisa ou marginal 1992 p 19 Essa colocação está sustentada na idéia de que a escola deve assumir como uma de suas principais tarefas o trabalho de refletir sobre sua intencionalidade educativa Nesse sentido ela procura alicerçar o conceito de autonomia enfatizando a responsabilidade de todos sem deixar de lado os outros níveis da esfera administrativa educacional Nóvoa nos diz que a autonomia é importante para a criação de uma identidade da escola de um ethos científico e diferenciador que facilite a adesão dos diversos atores e a elaboração de um projeto próprio 1992 p 26 A idéia de autonomia está ligada à concepção emancipadora da educação Para ser autônoma a escola não pode depender dos órgãos centrais e intermediários que definem a política da qual ela não passa de executora Ela concebe seu projeto políticopedagógico e tem autonomia para executálo e avaliálo ao assumir uma nova atitude de liderança no sentido de refletir sobre as finalidades sociopolíticas e culturais da escola Estrutura organizacional A escola de forma geral dispõe de dois tipos básicos de estruturas administrativas e pedagógicas As primeiras asseguram praticamente a locação e a gestão de recursos humanos físicos e financeiros Fazem parte ainda das estruturas administrativas todos os elementos que têm uma forma material como por exemplo a arquitetura do edifício escolar e a maneira como ele se apresenta do ponto de vista de sua imagem equipamentos e materiais didáticos mobiliário distribuição das dependências escolares e espaços livres cores limpeza e saneamento básico água esgoto lixo e energia elétrica As pedagógicas que teoricamente determinam a ação das administrativas organizam as funções educativas para que a escola atinja de forma eficiente e eficaz as suas finalidades Alves 1992 p 21 As estruturas pedagógicas referemse fundamentalmente às interações políticas às questões de ensino aprendizagem e às de currículo Nas estruturas pedagógicas incluemse todos os setores necessários ao desenvolvimento do trabalho pedagógico A análise da estrutura organizacional da escola visa identificar quais estruturas são valorizadas e por quem verificando as relações funcionais entre elas É preciso ficar claro que a escola é uma organização orientada por finalidades controlada e permeada pelas questões do poder A análise e a compreensão da estrutura organizacional da escola significam indagar sobre suas características seus pólos de poder seus conflitos 8 O que sabemos da estrutura pedagógica Que tipo de gestão está sendo praticada O que queremos e precisamos mudar na nossa escola Qual é o organograma previsto Quem o constitui e qual é a lógica interna Quais as funções educativas predominantes Como são vistas a constituição e a distribuição do poder Quais os fundamentos regimentais Enfim caracterizar do modo mais preciso possível a estrutura organizacional da escola e os problemas que afetam o processo ensinoaprendizagem de modo a favorecer a tomada de decisões realistas e exeqüíveis Avaliar a estrutura organizacional significa questionar os pressupostos que embasam a estrutura burocrática da escola que inviabiliza a formação de cidadãos aptos a criar ou a modificar a realidade social Para realizar um ensino de qualidade e cumprir suas finalidades as escolas têm que romper com a atual forma de organização burocrática que regula o trabalho pedagógico pela conformidade às regras fixadas pela obediência a leis e diretrizes emanadas do poder central e pela cisão entre os que pensam e executam que conduz à fragmentação e ao conseqüente controle hierárquico que enfatiza três aspectos interrelacionados o tempo a ordem e a disciplina Nessa trajetória ao analisar a estrutura organizacional ao avaliar os pressupostos teóricos ao situar os obstáculos e vislumbrar as possibilidades os educadores vão desvelando a realidade escolar estabelecendo relações definindo finalidades comuns e configurando novas formas de organizar as estruturas administrativas e pedagógicas para a melhoria do trabalho de toda a escola na direção do que se pretende Assim considerando o contexto os limites os recursos disponíveis humanos materiais e financeiros e a realidade escolar cada instituição educativa assume sua marca tecendo no coletivo seu projeto políticopedagógico propiciando conseqüentemente a construção de uma nova forma de organização Currículo Currículo é um importante elemento constitutivo da organização escolar Currículo implica necessariamente a interação entre sujeitos que têm um mesmo objetivo e a opção por um referencial teórico que o sustente Currículo é uma construção social do conhecimento pressupondo a sistematização dos meios para que esta construção se efetive a transmissão dos conhecimentos historicamente produzidos e as formas de assimilá los portanto produção transmissão e assimilação são processos que compõem uma metodologia de construção coletiva do conhecimento escolar ou seja o currículo propriamente dito Neste sentido o currículo referese à organização do conhecimento escolar O conhecimento escolar é dinâmico e não uma mera simplificação do conhecimento científico que se adequaria à faixa etária e aos interesses dos alunos Daí a necessidade de se promover na escola uma reflexão aprofundada sobre o processo de produção do conhecimento escolar uma vez que ele é ao mesmo tempo processo e produto A análise e a compreensão do processo de produção do conhecimento escolar ampliam a compreensão sobre as questões curriculares Na organização curricular é preciso considerar alguns pontos básicos O primeiro é o de que o currículo não é um instrumento neutro O currículo passa ideologia e a escola precisa identificar e desvelar os componentes ideológicos do conhecimento escolar que a classe dominante utiliza para a manutenção de privilégios A determinação do conhecimento escolar portanto implica uma análise interpretativa e crítica tanto da cultura dominante quanto da cultura popular O currículo expressa uma cultura O segundo ponto é o de que o currículo não pode ser separado do contexto social uma vez que ele é historicamente situado e culturalmente determinado 9 O terceiro ponto diz respeito ao tipo de organização curricular que a escola deve adotar Em geral nossas instituições têm sido orientadas para a organização hierárquica e fragmentada do conhecimento escolar Com base em Bernstein 1989 chamo a atenção para o fato de que a escola deve buscar novas formas de organização curricular em que o conhecimento escolar conteúdo estabeleça um relação aberta e interrelacionese em torno de uma idéia integradora A esse tipo de organização curricular o autor denomina de currículo integração O currículo integração portanto visa reduzir o isolamento entre as diferentes disciplinas curriculares procurando agrupálas num todo mais amplo Como alertou Domingos 1985 p 153 cada conteúdo deixa de ter significado por si só para assumir uma importância relativa e passar a ter uma função bem determinada e explícita dentro do todo de que faz parte O quarto ponto referese à questão do controle social já que o currículo formal conteúdos curriculares metodologia e recursos de ensino avaliação e relação pedagógica implica controle Por outro lado o controle social é instrumentalizado pelo currículo oculto entendido este como as mensagens transmitidas pela sala de aula e pelo ambiente escolar Cornbleth 1992 p 56 Assim toda a gama de visões do mundo as normas e os valores dominantes são passados aos alunos no ambiente escolar no material didático e mais especificamente por intermédio dos livros didáticos na relação pedagógica nas rotinas escolares Os resultados do currículo oculto estimulam a conformidade a ideais nacionais e convenções sociais ao mesmo tempo que mantêm desigualdades socioeconômicas e culturais ibid p 56 Moreira 1992 ao examinar as teorias de controle social que têm permeado as principais tendências do pensamento curricular procurou defender o ponto de vista de que controle social não envolve necessariamente orientações conservadoras coercitivas e de conformidade comportamental De acordo com o autor subjacente ao discurso curricular crítico encontrase uma noção de controle social orientada para a emancipação Faz sentido então falar em controle social comprometido com fins de liberdade que dêem ao estudante uma voz ativa e crítica Com base em Aronowitz e Giroux 1985 o autor chama a atenção para o fato de que a noção crítica de controle social não pode deixar de discutir o contexto apropriado ao desenvolvimento de práticas curriculares que favoreçam o bom rendimento e a autonomia dos estudantes e em particular que reduzam os elevados índices de evasão e repetência de nossa escola de primeiro grau 1992 p 22 A noção de controle social na teoria curricular crítica é mais um instrumento de contestação e resistência à ideologia veiculada por intermédio dos currículos tanto do formal quanto do oculto Orientar a organização curricular para fins emancipatórios implica inicialmente desvelar as visões simplificadas de sociedade concebida como um todo homogêneo e de ser humano como alguém que tende a aceitar papéis necessários à sua adaptação ao contexto em que vive Controle social na visão crítica é uma contribuição e uma ajuda para a contestação e a resistência à ideologia veiculada por intermédio dos currículos escolares O tempo escolar O tempo é um dos elementos constitutivos da organização do trabalho pedagógico O calendário escolar ordena o tempo determina o início e o fim do ano prevendo os dias letivos as férias os períodos escolares em que o ano se divide os feriados cívicos e religiosos as datas reservadas à avaliação os períodos para reuniões técnicas cursos etc O horário escolar que fixa o número de horas por semana e que varia em razão das disciplinas constantes na grade curricular estipula também o número de aulas por professor Tal como afirma Enguita 1989 p 180 As matérias tornamse equivalentes porque ocupam o mesmo número de horas por semana e são vistas como tendo menor prestígio se ocupam menos tempo que as demais 10 A organização do tempo do conhecimento escolar é marcada pela segmentação do dia letivo e o currículo é conseqüentemente organizado em períodos fixos de tempo para disciplinas supostamente separadas O controle hierárquico utiliza o tempo que muitas vezes é desperdiçado e controlado pela administração e pelo professor Em resumo quanto mais compartimentado for o tempo mais hierarquizadas e ritualizadas serão as relações sociais reduzindo também as possibilidades de se institucionalizar o currículo integração que conduz a um ensino em extensão Enguita ao discutir a questão de como a escola contribui para a inculcação da precisão temporal nas atividades escolares assim se expressa A sucessão de períodos muito breves sempre de menos de uma hora dedicados a matérias muito diferentes entre si sem necessidade de seqüência lógica entre elas sem atender à melhor ou à pior adequação de seu conteúdo a períodos mais longos ou mais curtos e sem prestar nenhuma atenção à cadência do interesse e do trabalho dos estudantes em suma a organização habitual do horário escolar ensina ao estudante que o importante não é a qualidade precisa de seu trabalho a que o dedica mas sua duração A escola é o primeiro cenário em que a criança e o jovem presenciam aceitam e sofrem a redução de seu trabalho a trabalho abstrato 1989 p 180 Para alterar a qualidade do trabalho pedagógico tornase necessário que a escola reformule seu tempo estabelecendo períodos de estudo e reflexão de equipes de educadores fortalecendo a escola como instância de educação continuada É preciso tempo para que os educadores aprofundem seu conhecimento sobre os alunos e sobre o que estão aprendendo É preciso tempo para acompanhar e avaliar o projeto políticopedagógico em ação É preciso tempo para os estudantes se organizarem e criarem seus espaços para além da sala de aula O processo de decisão Na organização formal de nossa escola o fluxo das tarefas das ações e principalmente das decisões é orientado por procedimentos formalizados prevalecendo as relações hierárquicas de mando e submissão de poder autoritário e centralizador Uma estrutura administrativa da escola adequada à realização de objetivos educacionais de acordo com os interesses da população deve prever mecanismos que estimulem a participação de todos no processo de decisão Isto requer uma revisão das atribuições específicas e gerais bem como da distribuição do poder e da descentralização do processo de decisão Para que isso seja possível há necessidade de se instalarem mecanismos institucionais visando à participação política de todos os envolvidos com o processo educativo da escola Paro 1993 p 34 sugere a instalação de processos eletivos de escolha de dirigentes colegiados com representação de alunos pais associação de pais e professores grêmio estudantil processos coletivos de avaliação continuada dos serviços escolares etc As relações de trabalho É importante reiterar que quando se busca uma nova organização do trabalho pedagógico está se considerando que as relações de trabalho no interior da escola deverão estar calcadas nas atitudes de solida riedade de reciprocidade e de participação coletiva em contraposição à organização regida pelos princípios da divisão do trabalho da fragmentação e do controle hierárquico É nesse movimento que se verifica o confronto de interesses no interior da escola Por isso todo esforço de se gestar uma nova organização deve levar em conta as condições concretas presentes na escola Há uma correlação de forças e é nesse embate que se originam os conflitos as tensões as rupturas propiciando a construção de novas formas de relações de trabalho com espaços abertos à reflexão coletiva que favoreçam o diálogo a comunicação horizontal entre os diferentes segmentos envolvidos com o processo educativo a 11 descentralização do poder A esse respeito Machado assume a seguinte posição O processo de luta é visto como uma forma de contraporse à dominação o que pode contribuir para a articulação de práticas emanaipatórias 1989 p 30 A partir disso novas relações de poder poderão ser construídas na dinâmica interna da sala de aula e da escola A avaliação Acompanhar as atividades e avaliálas levamnos à reflexão com base em dados concretos sobre como a escola organizase para colocar em ação seu projeto políticopedagógico A avaliação do projeto políticopedagógico numa visão crítica parte da necessidade de se conhecer a realidade escolar busca explicar e compreender criticamente as causas da existência de problemas bem como suas relações suas mudanças e se esforça para propor ações alternativas criação coletiva Esse caráter criador é conferido pela autocrítica Avaliadores que conjugam as idéias de uma visão global analisam o projeto políticopedagógico não como algo estanque desvinculado dos aspectos políticos e sociais Não rejeitam as contradições e os conflitos A avaliação tem um compromisso mais amplo do que a mera eficiência e eficácia das propostas conservadoras Portanto acompanhar e avaliar o projeto políticopedagógico é avaliar os resultados da própria organização do trabalho pedagógico Considerando a avaliação dessa forma é possível salientar dois pontos importantes Primeiro a avaliação é um ato dinâmico que qualifica e oferece subsídios ao projeto políticopedagógico Segundo ela imprime uma direção às ações dos educadores e dos educandos O processo de avaliação envolve três momentos a descrição e a problematização da realidade escolar a compreensão crítica da realidade descrita e problematizada é a proposição de alternativas de ação momento de criação coletiva A avaliação do ponto de vista crítico não pode ser instrumento de exclusão dos alunos provenientes das classes trabalhadoras Portanto deve ser democrática deve favorecer o desenvolvimento da capacidade do aluno de apropriarse de conhecimentos científicos sociais e tecnológicos produzidos historicamente e deve ser resultante de um processo coletivo de avaliação diagnóstica Finalizando A escola para se desvencilhar da divisão do trabalho de sua fragmentação e do controle hierárquico precisa criar condições para gerar uma outra forma de organização do trabalho pedagógico A reorganização da escola deverá ser buscada de dentro para fora O fulcro para a realização dessa tarefa será o empenho coletivo na construção de um projeto políticopedagógico e isso implica fazer rup turas cone o existente para avançar É preciso entender o projeto políticopedagógico da escola como uma reflexão de seu cotidiano Para tanto ela precisa de um tempo razoável de reflexão e ação para se ter um mínimo necessário à conso lidação de sua proposta A construção do projeto políticopedagógico requer continuidade das ações descentralização democratização do processo de tomada de decisões e instalação de um processo coletivo de avaliação de cunho emancipatório Finalmente há que se pensar que o movimento de luta e resistência dos educadores é indispensável para ampliar as possibilidades e apressar as mudanças que se fazem necessárias dentro e fora dos muros da escola 12 Bibliografia ALVES José Matias Organização gestão e projecto educativo das escolas Porto Edições Asa 1992 BERNSTEIN Basil Clases códigos y control Madri Akal 1989 CORNBLETH Catherine Para além do currículo oculto In Teoria e Educação n 5 Porto Alegre Pannonica 1991 DEMO Pedro Educação e qualidade Campinas Papirus 1994 DOMINGOS Ana Maria et alli A teoria da Bernstein em sociologia da educação Lisboa Fundação Calouste Gulbekian 1985 ENGUITA Mariano F i face oculta da escola Educação e trabalho no capitalismo Porto Alegre Artes Médicas 1989 FERREIRA Aurélio Buarque de Holanda Novo Dicionário da Língua Portuguesa Rio de Janeiro Nova Fronteira 5 ed p 1144 FREITAS Luiz Carlos Organização do trabalho pedagógico Palestra proferida no VII Seminário Internacional de Alfabetização e Educação Novo Hamburgo agosto de 1991 mimeo Crítica da organização do trabalho pedagógico e da didática Tese de livredocência Campinas Unicamp 1994 GADOTTI Moacir Pressupostos do projeto pedagógico In MEC Anais da Conferência Nacional de Educação para Todos Brasília 288 a 2994 GIROUX Henry Teoria crítica e resistência em educação Para além das teorias da reprodução Petrópolis Vozes 1986 HELLER Agnes Para mudar a vida São Paulo Brasiliense 1982 MACHADO Antônio Berto Reflexões sobre a organização do processo de trabalho na escola In Educação em Revista n 9 Belo Horizonte jul 1989 pp 2731 MARQUES Mário Osório Projeto pedagógico A marca da escola In Revista Educação e Contexto Projeto pedagógico e identidade da escola n2 18 Ijuí Unijuí abrjun 1990 MOREIRA Antônio Flávio B Currículo e controle social In Teoria e Educação n 5 Porto Alegre Pannonica 1992 NÓVOA Antônio Para uma análise das instituições escolares II Antônio Nóvoa org As organizações escolares em análise Lisboa Dom Quixote 1992 PAIO Victor 1lenrique Situações e perspectivas da administração da educação brasileira Uma contribuição In Revista Brasileira de Administração da Educação Brasília Anpae 1983 RIOS Terezinha Significado e pressupostos do projeto pedagógico In Série Idéias São Paulo FDE 1982 SAVIANI Dermeval Para além da curvatura da vara In Revista Ande n 3 São Paulo 1982 Escola e democracia Teorias da educação curvatura da vara onze teses sobre educação e política São Paulo Cortez Autores Associados 1983 VEIGA Ilma PA Escola currículo e ensino Ira IPA Veiga e M Helena Cardoso org Escola fundamental Currículo e ensino Campinas Papirus 1991 VINGA lima PA e CARVALHO M Helena SO A formação de profissionais da educação In MEC Subsídios para unia proposta de educação integral à criança em sua dimensão pedagógica Brasília 1994 Como referenciar este artigo nas referências bibliográficas finais do nosso texto VEIGA Ilma Passos da Projeto políticopedagógico da escola uma construção coletiva In VEIGA Ilma Passos da org Projeto políticopedagógico da escola uma construção possível Campinas Papirus 1998 p1135 Como referenciar as frases deste artigo no corpo de nosso texto VEIGA 1998 p1135