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EBook Apostila Esse arquivo é uma versão estática Para melhor experiência acesse esse conteúdo pela mídia interativa Unidade 1 Fundamentos da Responsabilidade Socioambiental EBook Apostila EBook Apostila 2 40 Introdução da disciplina DOUTORA EM CIÊNCIAS Mikaela Marques Pulzatto DOUTORA EM CIÊNCIAS AMBIENTAIS Laryssa Helena Ribeiro Pazianoto Olá estudante Tudo bem Para darmos início ao nosso conteúdo assista ao vídeo de apresentação a seguir Recurso Externo Recurso é melhor visualizado no formato interativo Agora daremos início à nossa unidade Vamos lá Introdução da unidade EBook Apostila 3 40 Você sabe definir o que é Responsabilidade Socioambiental RSA Sabe citar quais são os princípios dela Pois é exatamente isso que aprenderemos nesta Unidade Antes de mais nada precisamos entender como a responsabilidade social surgiu no mundo corporativo Contextualizaremos então o cenário socioeconômico mundial desde o século XX até os dias atuais destacando os principais eventos que levaram à necessidade da incorporação dessas práticas pelas empresas Depois descobriremos quais foram os principais problemas do planeta que trouxeram à tona discussões sobre a necessidade de proteção e de conservação do meio ambiente no âmbito global e consequentemente como essas discussões se incorporaram ao mundo corporativo Então pontuaremos os principais princípios da RSA de acordo com a ISO 26000 e também os princípios específicos ligados ao meio ambiente Por fim vamos indicar algumas abordagens e estratégias que as empresas devem aplicar a fim de cumprir com a RSA O que é Responsabilidade Socioambiental RSA As questões socioambientais têm sido cada vez mais debatidas no mundo todo Você provavelmente já ouviu falar sobre as mudanças climáticas a poluição dos oceanos e as crises hídricas sofridas em diversas partes do mundo inclusive no Brasil Além disso também deve estar acostumado a escutar notícias sobre pobreza desigualdade social e insegurança alimentar afetando diversos países no mundo todo Porém você já parou para refletir em como todas essas questões globais afetam o seu dia a dia Ou até mesmo em como poderíamos solucionar esses problemas ou ao menos contribuir para mitigálos Vamos pensar em uma situação simples do dia a dia Você vai ao supermercado fazer as compras da semana e se depara com uma infinidade de marcas disponíveis Quais são os critérios que você considera para escolher uma opção Preço Embalagem Custobenefício Qualidade Geralmente estes são os fatores que vêm primeiro à nossa cabeça não é mesmo Mas será que você já parou para pensar na empresa que está por trás daquele produto Como aquele produto chegou até as suas mãos Quais e quantos recursos naturais foram utilizados para produzilo Em quais condições as pessoas trabalharam para que ele pudesse ser produzido EBook Apostila 4 40 FIGURA 1 Imagem ilustrativa de uma consumidora escolhendo opções de produtos em um supermercado Fonte Anna Shvets Pexels De maneira geral o mercado consumidor global tem se procupado cada vez mais com essas questões De acordo com uma pesquisa global online realizada pela NielsenlQ em 2013 50 dos entrevistados se mostraram dispostos a pagar mais por produtos e serviços oriundos de empresas que promovam impactos socioambientais positivos Esse número cresceu para 55 em 2014 e chegou a 66 em 2015 Além disso quando perguntados sobre os fatores que os influenciam na hora da compra as principais respostas foram confiança da marca ingredientes naturais e benefícios para a saúde e para o bemestar SUSTENTABILIDADE 2021 SAIBA MAIS Mentalidade verde e amarela a procura por produtos sustentáveis e saudáveis tem sido cada vez maior por parte dos consumidores brasileiros e as empresas parecem estar aproveitando esse nicho de mercado EBook Apostila 5 40 Quer saber mais sobre este assunto Então leia a reportagem da NielsenIQ na íntegra a seguir Saiba mais acessando httpsnielseniqcomglobalptinsightsanalysis2021sustentabilidadee saudabilidadeosdoisssquecolocamoseuprodutonamentedemuitos brasileiros Em resposta a essas novas exigências do mercado consumidor as empresas tiveram que se adaptar e começar a desenvolver planos de ações bem claros e específicos para beneficiar a sociedade e o meio ambiente A partir de então a pauta socioambiental passou a ser incluída nas agendas empresariais atendendo pelo termo Responsabilidade Socioambiental RSA A RSA é um termo bastante recente que engloba múltiplas áreas do conhecimento como Administração Economia Ciências Sociais e Ciências Ambientais portanto a definição dela varia de acordo com diferentes autores Há pelo menos 37 definições diferentes de responsabilidade social corporativa das quais 25 abordam o tema ambiental DAHLSRUD 2008 Mesmo assim o fato é que o termo tem sido diretamente atrelado à gestão empresarial e a incorporação dele ao mundo dos negócios é cada vez mais importante Para atender a essas novas demandas as organizações precisam oferecer produtos socialmente corretos e estabelecer um relacionamento ético com seus clientes fornecedores e funcionários bem como preocuparse com as questões ambientais e com a qualidade de vida da sociedade ALENCASTRO 2012 p 48 EBook Apostila 6 40 Uma das definições mais recentes da RSA traz a ideia de que responsabilidade socioambiental é a responsabilidade que uma empresa ou organização tem com a sociedade e com o meio ambiente além das obrigações legais e econômicas NOVO 2019 online Porém para entender melhor o signifcado de RSA precisamos compreender como o pensamento socioambiental evoluiu na sociedade de acordo com alguns acontecimentos históricos e finalmente como essa conscientização ingressou no mundo corporativo Para isso convidamos você a fazer uma viagem no tempo para conferir como esse processo ocorreu na história da sociedade Desenvolvimento histórico da RSA Primeiramente é importante salientar que as questões estritamente sociais ingressaram na agenda empresarial antes das questões ambientais Isso aconteceu porque a sociedade em geral começou a levantar a problemática ambiental algumas décadas depois dos debates sobre os direitos humanos Tendo isso em vista discutiremos primeiramente como surgiu a ideia de responsabilidade social e como essa temática ingressou no mundo corporativo antes de nos aprofundarmos no âmbito ambiental propriamente dito As necessidades sociais em um mundo em transformação Apesar de indícios de que algumas empresas praticavam ações que visavam a benefícios para a sociedade no final do século XIX o conceito de responsabilidade social foi incorporado ao mundo empresarial apenas na segunda metade do século XX As ações praticadas até então compreendiam principalmente auxílios financeiros às classes mais necessitadas como idosos pessoas com deficiência e desempregados e eram vistas como atitudes filantrópicas EBook Apostila 7 40 FILANTROPIA RESPONSABILIDADE SOCIAL As motivações são humanitárias Atuação social para além de motivações altruístas entendida como responsabilidade A participação é reativa e as ações isoladas A participação é proativa e as ações mais integradas A relação com o públicoalvo é de demandante e de doador A relação com o públicoalvo é de parceria de interdependência de compromisso e de partilha de responsabilidades Não há preocupação em associar a imagem das empresas à ação social Buscase dar transparência à atuação e multiplicar as iniciativas sociais Não há preocupação em relacionarse com o Estado Relação de parceria com o Estado ao repartir responsabilidade e ampliar o alcance das ações de controle Os resultados resumemse à gratificação pessoal de poder ajudar Os resultados são preestabelecidos há preocupação com o cumprimento dos objetivos propostos são elaborados projetos estruturados comprometendose com sua continuidade A ação social decorre de uma opção pessoal dos dirigentes A ação social vai além de uma opção individual dos dirigentes É incorporada à cultura da empresa e os compromissos sociais são assumidos e publicamente divulgados QUADRO 1 Comparação entre as características das ações filantrópicas e das ações de responsabilidade social Fonte ALESSIO 2004 Adaptado Entretanto a filantropia estava muito mais focada em prover assistência às pessoas do que em de fato provocar transformações sociais ambientais e econômicas mais profundas na sociedade Com o passar do tempo a conscientização da sociedade levou à substituição das ações filantrópicas por um novo conceito dando origem à responsabilidade social MANZOLI 2011 CALDAS 2020 No começo do século XX o capitalismo avançava agressivamente e o modelo de liberalismo econômico adotado na época defendia a não intervenção do Estado na economia CALDAS 2020 Essas ideologias não se mostraram bemsucedidas culminando na quebra do sistema capitalista O mundo presenciou uma das maiores crises econômicas da história conhecida como a Grande Depressão ou Crise de 1929 que assolou principalmente os Estados Unidos EBook Apostila 8 40 Desigualdade social desemprego em massa e fome se tornaram os principais pesadelos do cotidiano estadunidense no período Essa desestabilização socioeconômica revelou as grandes falhas e fraquezas do capitalismo e da concentração de renda indicando a necessidade urgente de mudança de pensamento da sociedade e de modelo socioeconômico Para contornar a grande crise econômica o presidente democrata eleito nos Estados Unidos Franklin Delano Roosevelt eleito em 1932 adotou um novo plano econômico chamado New Deal As ideias do economista John Maynard Keynes 18841946 deram origem a um novo modelo socioeconômico conhecido como neoliberalismo Este modelo ao contrário do anterior defendia a intervenção do Estado na economia por intermédio por exemplo de emissões monetárias de investimentos estatais e de políticas públicas de combate ao desemprego A ideia do New Deal também teve como base os princípios de uma nova forma de organização política e econômica que havia surgido na Europa no final do século XIX conhecida como Welfare State Estado do bemestar social Até meados do século XX esse modelo se disseminou por vários países de Primeiro Mundo como Suécia Dinamarca Noruega e Finlândia No Brasil apesar de uma postura mais estadista proposta por Getúlio Vargas o modelo nunca chegou a se consolidar verdadeiramente Em suma o Welfare State designa o Estado como agente assistencial ou seja confere a ele o papel de responsabilidade social cabendolhe garantir os direitos sociais universais à população como educação saúde alimentação moradia emprego e até mesmo previdência social A implementação do Welfare State trouxe à tona uma nova forma de interpretar e de conduzir o modelo capitalista levantando a bandeira dos direitos humanos além da ótica da produção e dos lucros a qualquer custo EBook Apostila 9 40 FIGURA 1 Linha cronológica com importantes marcos na história da economia mundial Fonte Elaborada pela autora Contudo com o passar do tempo a ideia de responsabilidade designada ao Estado começa a se expandir para outros agentes sociais como as empresas A partir de então surge a responsabilidade social corporativa e é sobre isso que discutiremos no próximo tópico Responsabilidade social do Estado para as empresas A partir de tudo o que foi visto até o momento sugerimos agora o vídeo sobre responsabilidade social no mundo corporativo para desenvolver e adentrar um pouco mais do panorama de estudos proposto na unidade Recurso Externo Recurso é melhor visualizado no formato interativo EBook Apostila 10 40 Seguindo a partir do que foi apresentado no vídeo podemos continuar nos debruçando sobre a temática da responsabilidade social Vamos lá A responsabilidade social empresarial pode ser conceituada como Apesar de ser uma forma de gestão que implica a formulação e o cumprimento de metas pelas empresas no Brasil ainda não há uma legislação específica sobre a RSA a fim de direcionar as empresas nesse processo Entretanto há um Projeto de Lei PL n 5343 de 2020 em trâmite no Senado com o intuito de instituir a Lei de Responsabilidade Social além de enumerar os fundamentos das normas de responsabilidade social SAIBA MAIS a forma de gestão que se define pela relação ética e transparente da empresa com todos os públicos com os quais ela se relaciona e pelo estabelecimento de metas empresariais compatíveis com o desenvolvimento sustentável da sociedade preservando recursos ambientais e culturais para as gerações futuras respeitando a diversidade e promovendo a redução das desigualdades sociais ROCHA 2008 p 75 EBook Apostila 11 40 Para saber mais sobre o PPL n 5343 de 2020 acesse httpslegissenadolegbrsdleggetterdocumento dm8909676ts1670945375230dispositioninline ou clique em expandir PDF Agora que vimos o âmbito social da responsabilidade corporativa precisamos nos aprofundar no modo como as questões ambientais foram incorporadas na condição de responsabilidade para as empresas surgindo assim a RSA corporativa O planeta pede socorro surgimento das questões socioambientais Apesar de os temas ambientais estarem na moda atualmente os impactos antrópicos sobre o meio ambiente só começaram a ser debatidos no final do século XX CALDAS 2020 A relação entre o ser humano e os recursos naturais sempre foi de exploração mas até então os impactos negativos gerados ainda não haviam sido tema de debate na sociedade Nos primórdios da evolução da espécie humana utilizávamos os recursos naturais basicamente para garantir a sobrevivência da espécie Quando o Homo sapiens se espalhou da África Oriental para o Oriente Médio a Europa a Ásia a Austrália e a América os seres humanos viviam da coleta de plantas e da caça de animais sem causar grandes interferências na natureza Entretanto 12 mil anos atrás um grande marco mudou os rumos da humanidade e viria a causar grandes impactos no próprio planeta Terra HARARI 2020 EBook Apostila 12 40 Anos antes do presente Fato histórico 25 milhões Evolução do gênero Homo na África Primeiras ferramentas de pedra 2 milhões Humanos se difundem da África para a Eurásia Evolução das distintas espécies humanas 45 mil Os sapiens povoam a Austrália Extinção da megafauna australiana 16 mil Os sapiens se estabelecem na América Extinção da megafauna americana 12 mil Revolução Agrícola Domesticação de plantas e de animais Povoações permanentes 500 Revolução Científica A humanidade admite a própria ignorância e começa a adquirir um poder sem precedente Os europeus começam a conquistar a América e os oceanos O planeta todo se torna um único palco histórico Ascenção do capitalismo 200 Revolução Industrial Família e comunidade dão lugar ao Estado e ao mercado Extinção em massa de plantas e de animais TABELA 1 Linha do tempo da história da humanidade Fonte HARARI 2020 Adaptado A Revolução Agrícola mudou completamente a forma como a espécie humana se relaciona com os recursos naturais O extrativismo deu lugar à produção controlada de algumas poucas espécies domesticadas por uma única espécie o Homo sapiens Essa grande transformação permitiu que a população humana crescesse exponencialmente e mais tarde se tornasse onipresente HARARI 2020 EBook Apostila 13 40 FIGURA 1 Tumba de Nakht século XV aC Cenas agrícolas no Antigo Egito Fonte Norman de Garis Davies Nina Davies Wikimedia Commons EBook Apostila 14 40 Mais recentemente no século XIX a Revolução Industrial irrompe na Europa e mais uma vez a relação do ser humano com a natureza passa por grandes transformações Segundo Harari 2020 a Revolução Industrial seria em essência uma revolução na conversão de energia Até então o sistema manufatureiro dependia da energia mecânica ou seja da força humana dos animais dos ventos ou da água para o processo produtivo Com o advento dos motores a vapor movidos a carvão natural para movimentar as máquinas a produção se tornou muito mais eficiente e rápida impulsionando exponencialmente a indústria e o comércio mundiais Aprender a converter energia de maneira eficiente resolveu um grande problema do sistema capitalista a carência de matériaprima HARARI 2020 Entretanto ao resolver um problema outros muito mais complexos foram criados O s combustíveis fósseis que começaram a ser usados como fonte de energia carvão natural e petróleo por exemplo emitem uma grande quantidade de gases poluentes na atmosfera Além disso esses recursos naturais são não renováveis o que significa que existe uma reserva limitada deles em nosso planeta e que levam milhares de anos para se regenerarem Já no incício do século XX os cientistas começaram a se preocupar com a velocidade que estávamos consumindo esses recursos naturais não renováveis em consequência do crescimento desenfreado da indústria em todo o planeta Impactos negativos na qualidade do meio ambiente também começaram a virar alvo de preocupação bem como a quantidade exacerbada de resíduos que a humanidade estava produzindo A economia moderna cresce graças à nossa confiança no futuro e à disposição dos capitalistas de reinvestir seus lucros na produção Entretanto isso não basta O crescimento econômico também exige energia e matériaprima que são recursos finitos Se e quando se esgotarem todo o sistema vai entrar em colapso HARARI 2020 p 354 EBook Apostila 15 40 Em 1962 Rachel Carson publicou o livro Primavera SIlenciosa Silent Spring em inglês que seria considerado um dos catalizadores do movimento ambientalista no mundo Ao denunciar os perigos do uso de pesticidas DDT tanto para o meio ambiente quanto para o ser humano Carson mostrou que a natureza é vulnerável à intervenção humana Até então pouco se discutia sobre as questões ambientais mas o livro causou tamanho choque entre as pessoas que essa temática não poderia mais ser ignorada A partir de então a sociedade passou a reconhecer a necessidade de elaborar uma legislação mais rígida e protetiva do meio ambiente assim uma consciência socioambiental começou a ser instaurada Atualmente podese dizer que o mal do século são as mudanças climáticas decorrentes do aquecimento global Esse conjunto de alterações abióticas e bióticas em nível global sem precedentes na história do planeta Terra tem feito muitos cientistas ativistas governantes e empresários perderem o sono As consequências das mudanças climáticas são tão preocupantes que diversos países e entidades do mundo todo vêm juntando esforços nas últimas décadas na tentativa de mitigar os impactos que estamos causando no planeta EBook Apostila 16 40 REFLITA Quando o último rio secar a última árvore for cortada e o último peixe pescado eles vão entender que dinheiro não se come Cacique Seattle 1855 Acordos internacionais pactos globais documentos norteadores e legislações em todos os níveis de atuação têm sido elaborados em prol dessa causa Entretanto apesar de toda essa mobilização a falta de consciência ambiental ainda tem levado a algumas atitudes e pensamentos que parecem ir contra a maré Para entender um pouco mais sobre o tema e principalmente sobre a situação do Brasil nesse contexto leia o artigo a seguir EBook Apostila 17 40 DICA Leia o artigo Como as alterações climáticas estão transformando a sociedade atual de Lara e Brasil disponível da página 343 a 359 do livro Relação de consumo socioambientalismo e constitucionalismo latinoamericano Acesse o link httpsplataformabvirtualcombrLeitorPublicaca o187904pdf0 codeVp9uoYoxCoSWre0ZTxVKkZkDYPazlzWv8x3P sgQ2aQ6HxPDxZcVBheF0hwu4fial2ZSQY9HfIlh4wk 1XegXA e confira o material EBook Apostila 18 40 Conforme vimos na leitura anterior apesar do avanço nas discussões sobre o meio ambiente o Brasil tem enfrentado um grande retrocesso na tutela dos direitos socioambientais Ao que parece a disputa por interesses individuais ou de alguns pequenos grupos da sociedade está ameçando o bemestar da coletividade Isso quer dizer que o caminho pela frente na luta ambientalista ainda é longo e desafiador mas tão necessário como nunca Empresas e indústrias como agentes de RSA Os movimentos que defendiam agregar as questões ambientais à responsabilidade social se fortaleceram somente na década de 1990 após a Primeira 1984 e a Segunda 1991 Conferências Mundiais da Indústria sobre gerenciamento ambiental Contudo a RSA foi definitivamente consolidada no mundo corporativo na Agenda 21 documento assinado por diversos países em decorrência da Eco92 ou Rio92 Conferência das Nações Unidas para Meio Ambiente e o Desenvolvimento que aconteceu em 1992 na cidade do Rio de Janeiro O Capítulo 30 do documento versa sobre o fortalecimento do papel do comércio e da indústria e designa a função de RSA diretamente para empresas e indústrias 302 As políticas e operações do comércio e da indústria inclusive das empresas transnacionais podem desempenhar um papel importante na redução do impacto sobre o uso dos recursos e o meio ambiente por meio de processos de produção mais eficientes estratégias preventivas tecnologias e procedimentos mais limpos de produção ao longo do ciclo de vida do produto assim minimizando ou evitando os resíduos Inovações tecnológicas desenvolvimento aplicações transferências e os aspectos mais abrangentes da parceria e da cooperação são em larga medida da competência do comércio e da indústria CONFERÊNCIA 1995 p 387 EBook Apostila 19 40 Além da Agenda 21 global foi redigido um documento específico para cada país com o intuito de organizar as ações prioritárias de acordo com as proposições da Agenda 21 A Agenda 21 brasileira foi lançada em 2002 e atualizada em 2004 e também destaca a RSA como importante ação prioritária em prol do meio ambiente De acordo com o Objetivo 2 do documento entitulado Ecoeficiência e responsabilidade social das empresas Para colocar as ações propostas pela Agenda 21 em prática um grupo de empresários e executivos da iniciativa privada criou em 1998 o Instituto Ehos com o objetivo de mobilizar de sensibilizar e de auxiliar empresas brasileiras a implementarem práticas de RSA nos negócios No ano seguinte na 1ª Conferência do Instituto Ethos a Câmara Municipal de São Paulo lançou o selo Empresa Cidadã Assim inseriuse a semente da RSA no mundo corporativo brasileiro O espírito prático desse empresariado assimilou a idéia de que a ecoeficiência e o meio ambiente ao invés de atrapalhar a atividade produtiva em realidade contribuem para a criação de resultados positivos Preparar as empresas brasileiras para competir internacionalmente em condições ideais de ecoeficiência e responsabilidade social é condição necessária à expansão e internacionalização de seus negócios em ambiente competitivo com os padrões hoje vigentes O comprometimento das empresas com a sustentabilidade iniciase pelo cumprimento das exigências da legislação ambiental passando por programas internos de conscientização e de adoção de normas voluntárias os quais por serem endógenos e espontâneos tendem a ser mais eficiente e portanto devem ser estimulados Tais compromissos contribuem para melhorar a imagem da empresa além de aumentar a produtividade e a competitividade com a incorporação de novos instrumentos de gestão e novas tecnologias mais avançadas AGENDA 21 2004 p 34 EBook Apostila 20 40 Princípios da RSA No dia 1º de novembro de 2010 foi publicada a Norma Internacional de Responsabilidade Social ISO 26000 desenvolvida por cerca de 450 especialistas de 99 países A ISO 26000 é uma norma de diretrizes que aponta orientações para todos os tipos de organização de qualquer porte ou localização no mundo sobre a responsabilidade social O uso dela é voluntário e não apresenta fins de certificação SAIBA MAIS Ficou interessado na ISO 26000 Então assista ao vídeo Hoje eu tenho um sonho sobre o lançamento da ABNT NBR ISO 26000 diretrizes sobre responsabilidade social acessando httpswwwyoutubecomwatchv6tfNV8LbluAabchannelabntweb Segundo a ISO 26000 a responsabilidade social se expressa quando uma organização considera as questões socioambientais nas decisões e nas atividades e se responsabiliza pelos impactos que causa na sociedade e no meio ambiente mediante um comportamento ético e transparente As organizações devem então visar a um desenvolvimento sustentável e promover a saúde e o bem e s t a r da sociedade ao mesmo tempo em que consideram as partes interessadas stakeholders e se mantêm em conformidade com a legislação aplicável e com as normas internacionais de comportamento Em suma as organizações devem agir de maneira integrada e praticar as ações de responsabilidade em todas as relações Na prática para exercer a RSA as organizações devem pautar os próprios comportamentos e atitudes em um conjunto de normas de diretrizes ou de regras de conduta que respeite uma série de princípios A ISO 26000 propõe uma lista com sete princípios da responsabilidade social que veremos com mais detalhes a seguir Os sete princípios da responsabilidade social EBook Apostila 21 40 De acordo com a ISO 26000 os sete princípios da responsabilidade social são prestação de contas e responsabilidade transparência comportamento ético respeito pelos interesses das partes interessadas respeito pelo Estado de direito respeito pelas normas internacionais de comportamento e direito aos humanos Agora vamos ver sobre o que cada um trata especificamente Prestação de contas e responsabilidade accountability em inglês O primeiro princípio sugere que a organização se responsabilize não somente pelas próprias ações e decisões mas também pelas consequências e pelos impactos que elas venham a causar na sociedade na economia e no meio ambiente principalmente se forem significativamente negativas Também é recomendado que a organização preste contas sobre essas ações aos órgãos competentes eou governos e às demais partes interessadas citando erros e medidas que foram tomadas para mitigálos e para evitar que venham a ocorrer novamente É importante que a organização aceite ser submetida a investigações e assuma o dever de responder a elas quando se fizer necessário Transparência O segundo princípio recomenda que a organização atue de forma transparente nas ações que impactam a sociedade e o meio ambiente Para exercer esse princípio é fundamental divulgar prontamente de forma clara precisa compreensível e informativa as decisões e as atividades pelas quais a organização assume responsabilidade Entenda que isso não quer dizer que a empresa seja obrigada a divulgar informações sigilosas ou confidenciais A transparência das informações serve na verdade para que as partes interessadas possam tomar ciência dos impactos causados pela organização e pelas ações responsáveis cabíveis que estão tomando O que é recomendado é que a organização seja transparente em relação a alguns itens especificamente por exemplo EBook Apostila 22 40 Comportamento ético É recomendado que a organização aja de maneira ética seguindo valores de honestidade de equidade e de integridade que na prática são expressados como preocupação com pessoas com animais e com o meio ambiente Este princípio está em completo acordo com o conceito de responsabilidade social proposto pelo World Business Council for Sustainable Development WBCSD uma associação mundial focada em desenvolver ações empresariais sustentáveis Tendo em vista a relevância do tema princípios da responsabilidade social discutido nesta unidade assista ao vídeo sobre comportamento ético para somar ainda mais conhecimento ao campo de estudos sobre o qual nos debruçamos aqui propósito natureza e localização das atividades modo como as decisões são tomadas implementadas e revistas padrões e critérios usados na autoavaliação sobre a responsabilidade ambiental impactos de decisões e de atividades na sociedade na economia e no meio ambiente outros Responsabilidade social corporativa é o compromisso permanente dos empresários de adotar um comportamento ético e contribuir para o desenvolvimento econômico melhorando simultaneamente a qualidade de vida de seus empregados e de suas famílias da comunidade local e da sociedade como um todo CORPORATE 2000 online tradução nossa EBook Apostila 23 40 Recurso Externo Recurso é melhor visualizado no formato interativo A partir do que foi apresentado no vídeo sobre o princípio do comportamento ético podemos continuar nos debruçando sobre a temática dos princípios da responsabilidade social Vamos lá Respeito pelos interesses das partes interessadas stakeholders Além dos próprios proprietários sócios conselheiros associados ou clientes outras pessoas ou instituições stakeholders podem demonstrar interesse ou apresentar direitos e reinvindicações sobre uma determinada organização É aí que entra o quarto princípio A ISO 26000 recomenda ouvir considerar e responder aos interesses das partes interessadas É importante considerar os pontos de vista das partes interessadas principalmente as que possam ser afetados por uma ação direta da organização para de fato agir com RSA Respeito pelo Estado de direito O Estado de direito se refere à supremacia da lei ie à ideia de que nada nem ninguém está acima da lei e que todos são iguais perante ela Assim respeitar o Estado de direito significa obedecer a todas as leis e aos regulamentos aplicáveis em todas as jurisdições sejam elas municipais estaduais ou nacionais Isso implica no fato de que a organização deve estar primeiramente ciente da existência dessas normas e leis e então se responsabilizar por cumprilas Respeito pelas normas internacionais de comportamento Paralelamente ao respeito pelo Estado de direito é recomendado que a organização respeite também as normas internacionais de comportamento mesmo que não haja obrigação legal Adicionalmente recomendase a não associação a outras organizações que não sigam essas normas Direito aos humanos EBook Apostila 24 40 A organização deve reconhecer e respeitar os direitos humanos a importância e a universalidade deles ou seja o fato de que eles devem ser aplicados em todos os países culturas e situações É recomendado inclusive promover os direitos listados na Carta Internacional dos Direitos Humanos Os quatro princípios ambientais Além dos princípios da responsabilidade social supracitados que de certa forma mencionam a questão ambiental em alguns tópicos a ISO 26000 pontua quatro princípios específicos para o tema do meio ambiente Vejamos esses princípios no infográfico a seguir clicando nos círculos do lado direito Recurso Externo Recurso é melhor visualizado no formato interativo Abordagens e estratégias da RSA Por último a ISO 26000 pontua algumas abordagens e estratégias a serem executadas pelas organizações no tema do meio ambiente a fim de promover ações e decisões que visem à mitigação dos diversos problemas sociais e ambientais do planeta a partir dos princípios da RSA EBook Apostila 25 40 Abordagem de ciclo de vida A redução dos impactos ambientais de produtos e serviços e o aumento do desempenho socioeconômico devem ser feitos em toda a cadeia produtiva até o consumo e o descarte do produto Avaliação de impacto ambiental É recomendado avaliar os possíveis impactos ambientais que serão gerados pelas atividades de uma organização antes mesmo que elas comecem os resultados dessa avaliação devem ser considerados no processo decisório Produção mais limpa e ecoeficiência Visa ao uso mais eficiente dos recursos naturais e à menor geração de poluentes e de resíduos pelas atividades da organização Abordagem de sistema de produto serviço Mudança de foco da venda ou do fornecimento de produtos para venda ou do fornecimento de um sistema de produtos e serviços que satisfaçam as necessidades do consumidor como a locação ou o compartilhamento Uso de tecnologias e práticas ambientalment e sólidas Adotar eou promover tecnologias e práticas ambientalmente sólidas Práticas de compras sustentáveis No papel de consumidora de matériaprima por exemplo a organização deve preferir produtos ou serviços com desepenho ambiental social e ético Aprendizagem e conscientizaçã o Promover conscientização e aprendizagem adequadas dentro da própria organização e dentro da área de influência dela QUADRO 2 Abordagens e estratégias propostas pela ISO 26000 para as atividades de gestão ambiental de empresas Fonte ABNT 2010 Adaptado Logicamente os empresários não precisam ficar engessados apenas com essas abordagens e estratégias podendo adaptálas e criar algumas novas de acordo com o negócio Porém se uma empresa colocar em prática as abordagens citadas ou de outra forma seguir os princípios estipulados pela ISO 26000 ela estará atuando no caminho da RSA Considerações finais Nesta unidade você teve a oportunidade de EBook Apostila 26 40 conceituar o termo Responsabilidade Socioambiental RSA entender quais foram os fatos históricos que levaram à necessidade da incorporação da RSA no mundo corporativo compreender e refletir sobre os problemas sociais gerados por nosso modelo econômico refletir sobre as ações humanas e sobre os impactos antrópicos no meio ambiente identificar os princípios que embasam a RSA mais especificamente o meio ambiente elencar abordagens e estratégias de RSA Iniciamos nossos estudos conceituando a RSA sendo ela a responsabilidade que uma empresa ou organização tem com a sociedade e com o meio ambiente além das obrigações legais e econômicas Então compreendemos quais foram os grandes fatos históricos que levaram às discussões sobre os direitos humanos e ambientais na sociedade humana Começamos desde a evolução da espécie humana passando pela Revolução Agrícola e pela Revolução Industrial até chegarmos às crises econômicas do modelo capitalista desde o século XX e como todos esses fatores levaram a grandes mudanças no modo de pensar da sociedade Depois destacamos os principais problemas ambientais pelos quais o planeta Terra vem passando como as mudanças climáticas em consequência do uso desenfreado dos recursos naturais em prol do desenvolvimento econômico humano Finalmente entendemos como todas essas questões socioambientais atingiram o mundo corporativo passando a se tornar responsabilidade das empresas e das organizações a manutenção do bemestar da sociedade e do meio ambiente como um todo Refletimos também sobre os sete principais princípios que devem reger a gestão empresarial de acordo com a ISO 26000 sendo eles prestação de contas e responsabilidade accountability em inglês transparência comportamento ético respeito pelos interesses das partes interessadas stakeholders respeito pelo Estado de direito respeito pelas normas internacionais de comportamento direito aos humanos Também vimos os quatro princípios mais específicos para o meio ambiente sendo eles responsabilidade ambiental abordagem preventiva gestão de risco ambiental o poluidor paga Por último elencamos algumas das abordagens e estratégias que as empresas podem colocar em prática a fim de exercer a responsabilidade ambiental EBook Apostila 27 40 Assim concluímos esta unidade com muitas reflexões sobre as impactos negativos que temos deixado em nossa sociedade e no meio ambiente e sobre o nosso papel em tentar solucionar todos esses problemas Agora depois de tudo o que discutimos até aqui deixo uma reflexão final a você caro estudante afinal de contas de quem é o dever ético de praticar a responsabilidade social Do Estado das empresas de grandes grupos ou individual Agora que finalizamos este conteúdo vamos testar seus conhecimentos com o quiz a seguir QUIZ A partir da década de 1960 o mercado consumidor passou a exigir uma nova postura ética das empresas tanto sobre questões sociais quanto ambientais Como consequência as empresas começaram a se preocupar com RSA termo que deve ser cada vez mais levado em consideração por essas organizações Sobre a RSA é correto afirmar que EBook Apostila 28 40 Resposta Incorreta Incorreta O conceito de RSA foi primeiramente designado ao Estado principalmente no período do Welfare State na Europa e do New Deal nos EUA Somento depois nas décadas de 1960 EUA e de 1970 Europa a RSA também foi designada a outras organizações como empresas e indústrias Resposta Incorreta Incorreta As questões sociais principalmente voltadas aos direitos humanos começaram a ser discutidas com mais veemência na sociedade no início do século XX com a instauração do New Deal nos EUA e do Welfare State na Europa enquanto as questões ambientais ganharam papel de destaque nas discussões corporativas globais no final do século XX com a Primeira 1984 e a Segunda 1991 Conferências Mundiais da Indústria o conceito de RSA originouse dentro do mundo corporativo e depois expandiuse para o Estado a as questões ambientais começaram a ser discutidas antes das sociais tendo sido incorporadas primeiro como responsabilidade corporativa b a responsabilidade sobre as questões sociais e ambientais do planeta é somente das empresas e das organizações financeiras c EBook Apostila 29 40 Resposta Incorreta Incorreta Apesar de RSA ser um termo diretamente ligado às empresas e às indústrias a responsabilidade com questões sociais e ambientais é dever de todos governo empresas e de cada cidadão Resposta Incorreta Incorreta A filantropia não é considerada RSA pois a primeira está mais focada em assistir as pessoas do que em promover transformações sociais ambientais e econômicas mais profundas na sociedade Resposta Correta Correta O termo RSA foi definitivamente estabelecido dentro do mundo empresarial no Capítulo 30 Fortalecimento do papel do comércio e da indústria da Agenda 21 documento gerado após a Conferência das Nações Unidas para Meio Ambiente e o Desenvolvimento conhecida como Rio92 O documento designa a função de RSA diretamente para as empresas e para as indústrias um exemplo de RSA são as ações filantrópicas praticadas pelas empresas como auxílios financeiros aos necessitados d a RSA foi consolidada no mundo corporativo por meio da Agenda 21 documento gerado após a Rio92 e EBook Apostila 30 40 Leia o trecho a seguir A ISO 26000 é uma norma de diretrizes internacional com o intuito de direcionar todos os tipos de organizações quanto à responsabilidade social De acordo com o documento há sete princípios que embasam a responsabilidade social Sobre este tema analise as afirmativas a seguir I Geralmente as empresas têm informações confidenciais sobre os negócios e por isso estão isentas de divulgar qualquer informação que envolva as decisões e as atividades relacionadas a ela II É recomendado que as organizações promovam os direitos postulados pela Carta Internacional dos Direitos Humanos em todos os países culturas e situações III As organizações devem prestar contas sobre as próprias atividades apenas aos órgãos competentes eou aos governos já que qualquer outra instituição ou pessoa que demonstrar interesse pelas atividades dela pode representar um potencial competidor de mercado IV O comportamento ético de uma organização deve refletir não somente a relação com os clientes ou o desenvolvimento de programas sociais e ambientais mas também a relação dela com funcionários e fornecedores É correto o que se afirma em EBook Apostila 31 40 Resposta Incorreta Incorreta A afirmativa I está incorreta pois segundo o princípio da transparência apesar de as empresas não precisarem divulgar informações confidenciais e sigilosas elas devem divulgar de forma clara informativa e prestativa as decisões e as atividades pelas quais são responsáveis A afirmativa II está correta visto que se refere exatamente ao que propõe o princípio do Direito aos humanos A afirmativa III está incorreta porque apesar de o princípio da accountability recomendar que a organização preste contas de fato aos órgãos competentes eou aos governos o princípio do respeito pelos interesses das partes interessadas recomenda que ela também considere os interesses das partes interessadas e responda a elas A afirmativa IV está correta afinal de acordo com o princípio do comportamento ético deve haver coerência entre o discurso da organização e todas as ações desta o que inclui tanto as partes externas como clientes e instituições de caridade quanto internas funcionários fornecedores por exemplo I e II apenas a II e III apenas b EBook Apostila 32 40 Resposta Incorreta Incorreta A afirmativa I está incorreta pois segundo o princípio da transparência apesar de as empresas não precisarem divulgar informações confidenciais e sigilosas elas devem divulgar de forma clara informativa e prestativa as decisões e as atividades pelas quais são responsáveis A afirmativa II está correta visto que se refere exatamente ao que propõe o princípio do Direito aos humanos A afirmativa III está incorreta porque apesar de o princípio da accountability recomendar que a organização preste contas de fato aos órgãos competentes eou aos governos o princípio do respeito pelos interesses das partes interessadas recomenda que ela também considere os interesses das partes interessadas e responda a elas A afirmativa IV está correta afinal de acordo com o princípio do comportamento ético deve haver coerência entre o discurso da organização e todas as ações desta o que inclui tanto as partes externas como clientes e instituições de caridade quanto internas funcionários fornecedores por exemplo II e IV apenas c EBook Apostila 33 40 Resposta Correta Correta A afirmativa I está incorreta pois segundo o princípio da transparência apesar de as empresas não precisarem divulgar informações confidenciais e sigilosas elas devem divulgar de forma clara informativa e prestativa as decisões e as atividades pelas quais são responsáveis A afirmativa II está correta visto que se refere exatamente ao que propõe o princípio do Direito aos humanos A afirmativa III está incorreta porque apesar de o princípio da accountability recomendar que a organização preste contas de fato aos órgãos competentes eou aos governos o princípio do respeito pelos interesses das partes interessadas recomenda que ela também considere os interesses das partes interessadas e responda a elas A afirmativa IV está correta afinal de acordo com o princípio do comportamento ético deve haver coerência entre o discurso da organização e todas as ações desta o que inclui tanto as partes externas como clientes e instituições de caridade quanto internas funcionários fornecedores por exemplo IV apenas d EBook Apostila 34 40 Resposta Incorreta Incorreta A afirmativa I está incorreta pois segundo o princípio da transparência apesar de as empresas não precisarem divulgar informações confidenciais e sigilosas elas devem divulgar de forma clara informativa e prestativa as decisões e as atividades pelas quais são responsáveis A afirmativa II está correta visto que se refere exatamente ao que propõe o princípio do Direito aos humanos A afirmativa III está incorreta porque apesar de o princípio da accountability recomendar que a organização preste contas de fato aos órgãos competentes eou aos governos o princípio do respeito pelos interesses das partes interessadas recomenda que ela também considere os interesses das partes interessadas e responda a elas A afirmativa IV está correta afinal de acordo com o princípio do comportamento ético deve haver coerência entre o discurso da organização e todas as ações desta o que inclui tanto as partes externas como clientes e instituições de caridade quanto internas funcionários fornecedores por exemplo Nenhuma das alternativas e EBook Apostila 35 40 Resposta Incorreta Incorreta A afirmativa I está incorreta pois segundo o princípio da transparência apesar de as empresas não precisarem divulgar informações confidenciais e sigilosas elas devem divulgar de forma clara informativa e prestativa as decisões e as atividades pelas quais são responsáveis A afirmativa II está correta visto que se refere exatamente ao que propõe o princípio do Direito aos humanos A afirmativa III está incorreta porque apesar de o princípio da accountability recomendar que a organização preste contas de fato aos órgãos competentes eou aos governos o princípio do respeito pelos interesses das partes interessadas recomenda que ela também considere os interesses das partes interessadas e responda a elas A afirmativa IV está correta afinal de acordo com o princípio do comportamento ético deve haver coerência entre o discurso da organização e todas as ações desta o que inclui tanto as partes externas como clientes e instituições de caridade quanto internas funcionários fornecedores por exemplo Leia o trecho a seguir EBook Apostila 36 40 Uma pesquisa realizada pela NielsenIQ revelou que cada vez mais os consumidores estão dispostos a investir em produtos e serviços oferecidos por empresas que sejam socioambientalmente corretas Tendo isso em vista analise as asserções a seguir e a relação entre elas As organizações em geral como empresas e indústrias devem praticar e divulgar ações que visem ao desenvolvimento sustentável PORQUE Elas devem priorizar os lucros e a alta produtividade acima de tudo e ser uma empresa verde conquista mais clientes Assinale a alternativa correta Resposta Incorreta Incorreta A asserção I é uma proposição verdadeira mas a asserção II é uma proposição falsa Apesar de uma empresa verde conquistar mais clientes no mundo moderno para ter RSA e visar ao desenvolvimento sustentável a organização não deve priorizar os lucros e a alta produtividade acima de tudo especialmente quando pode ser necessário infringir os direitos humanos e impactar negativamente o meio ambiente para atingir tal feito As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I a A asserção I é uma proposição verdadeira e a EBook Apostila 37 40 Resposta Correta Correta A asserção I é uma proposição verdadeira mas a asserção II é uma proposição falsa Apesar de uma empresa verde conquistar mais clientes no mundo moderno para ter RSA e visar ao desenvolvimento sustentável a organização não deve priorizar os lucros e a alta produtividade acima de tudo especialmente quando pode ser necessário infringir os direitos humanos e impactar negativamente o meio ambiente para atingir tal feito Resposta Incorreta Incorreta A asserção I é uma proposição verdadeira mas a asserção II é uma proposição falsa Apesar de uma empresa verde conquistar mais clientes no mundo moderno para ter RSA e visar ao desenvolvimento sustentável a organização não deve priorizar os lucros e a alta produtividade acima de tudo especialmente quando pode ser necessário infringir os direitos humanos e impactar negativamente o meio ambiente para atingir tal feito asserção II é uma proposição falsa b As asserções I e II são proposições verdadeiras mas a II não é uma justificativa correta da I c A asserção I é uma proposição falsa e a asserção II é uma proposição verdadeira d EBook Apostila 38 40 Resposta Incorreta Incorreta A asserção I é uma proposição verdadeira mas a asserção II é uma proposição falsa Apesar de uma empresa verde conquistar mais clientes no mundo moderno para ter RSA e visar ao desenvolvimento sustentável a organização não deve priorizar os lucros e a alta produtividade acima de tudo especialmente quando pode ser necessário infringir os direitos humanos e impactar negativamente o meio ambiente para atingir tal feito Resposta Incorreta Incorreta A asserção I é uma proposição verdadeira mas a asserção II é uma proposição falsa Apesar de uma empresa verde conquistar mais clientes no mundo moderno para ter RSA e visar ao desenvolvimento sustentável a organização não deve priorizar os lucros e a alta produtividade acima de tudo especialmente quando pode ser necessário infringir os direitos humanos e impactar negativamente o meio ambiente para atingir tal feito Referências ABNT NBR ISO 26000 a norma brasileira de responsabilidade social S l s n 2010 1 vídeo 4 min Publicado pelo canal abntweb Disponível em httpswwwyoutubecomwatchv6tfNV8LbluA Acesso em 3 jan 2023 As asserções I e II são proposições falsas e EBook Apostila 39 40 ABNT ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS NBR ISO 26000 Rio de Janeiro ABNT 2010 AGENDA 21 brasileira 2 ed Brasília DF Ministério do Meio Ambiente 2004 ALENCASTRO M Empresas ambiente e sociedade introdução à gestão socioambiental corporativa Curitiba Intersaberes 2012 ALESSIO R Responsabilidade social das empresas no Brasil reprodução de postura ou novos rumos Porto Alegre EdiPUCRS 2004 BRASIL Projeto de Lei n 5343 de 2020 Institui a Lei de Responsabilidade Social estabelece normas de responsabilidade social para a redução da pobreza e dá outras providências Brasília DF Senado Federal 2020 Disponível em httpslegissenadolegbrsdleggetterdocumento dm8909676ts1670945375230dispositioninline Acesso em 3 jan 2023 CALDAS R M Responsabilidade Socioambiental 2 ed São Paulo Pearson 2020 CONFERÊNCIA das Nações Unidas sobre o meio ambiente e desenvolvimento Brasília DF Câmara dos Deputados 1995 CORPORATE social responsibility making good business sense Genebra WorldBusiness Council for Sustainable Development 2000 Disponível em httpswwwworldcatorgpttitlecorporatesocialresponsibilitymakinggood businesssenseoclc53238304 Acesso em 3 jan 2023 DAHLSRUD A How corporate social responsibility is defined an analysis of 37 d e f i n i t i o n s Corporate Social Responsibility and Environmental Management S l v 15 p 113 2008 Disponível em httpsonlinelibrarywileycomdoi101002csr132 Acesso em 3 jan 2023 HARARI Y N Sapiens uma breve história da humanidade 1 ed São Paulo Companhia de Letras 2020 MANZOLI P Da responsabilidade social do Estado para a responsabilidade social das empresas Revista Segurança Urbana e Juventude Araraquara v 4 n 12 p 114 2011 Disponível em httpsperiodicosfclarunespbrsegurancaarticleview50324174 Acesso em 3 jan 2023 MAXIMIANO A C A Introdução à Administração 6 ed São Paulo Atlas 2007 EBook Apostila 40 40 NOVO B N Responsabilidade socioambiental DireitoNet 2019 Disponível em httpswwwdireitonetcombrartigosexibir11152Responsabilidade socioambiental Acesso em 3 jan 2023 PEREIRA A O K CALGARO C ALMEIDA J C Relação de consumo socioambientalismo e constitucionalismo latinoamericano Caxias do Sul EDUCS 2019 ROCHA K J Ética e cidadania no setor público Cuiabá Ed UFMT 2008 Disponível em 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