Estudo de Impacto de Vizinhança e suas Normas na Gestão Ambiental

ESAMC Gestão Ambiental Normas Certificadoras Estudo de impacto de vizinhança O EIV é instrumento de gestão da Política Urbana dependendo de regulamentação municipal e foi criado pela Lei nº 102572001 Estatuto da Cidade que regulamenta os arts 182 e 183 da CF88 O EIV permite a avaliação dos impactos ambientais causados pelos empreendimentos e atividades urbanas O Estatuto da Cidade foi criado para proteção do meio ambiente artificial que é aquele construído pelo homem através da ocupação de espaços naturais transformandoos em espaços urbanos artificiais O Plano Diretor também é instrumento da política urbana e visa à avaliação de impactos como requisito da gestão urbanoambiental Através da política urbana buscase a harmonização do crescimento populacional com a redução da disponibilidade dos recursos naturais e a necessidade de regular a vida em sociedade O Estatuto da Cidade fornece um instrumental a ser utilizado em matéria urbanística em especial nos Municípios objetivando a melhor ordenação do espaço urbano com observância da proteção ambiental e a busca da solução para problemas sociais graves como a moradia e o saneamento que Família de normas NBR ISO 14000 incidem sobre as camadas carentes da sociedade Os instrumentos do Estatuto da Cidade devem ser adaptados à realidade de cada cidade sendo que em todo o Município serão tomadas as decisões para efetivar as diretrizes fixadas no referido diploma legal com a participação da coletividade A Política Urbana instituída pelos arts 182 e 183 da CF88 e regulamentada pela Lei nº 102572001 Estatuto da Cidade visa à proteção do meio ambiente artificial além da ordenação do espaço urbano Para atendimento de tal expectativa mostramse imprescindíveis os instrumentos legais de defesa do meio ambiente artificial dentre eles o EIV objeto deste estudo que deve ser regulamentado pelos Municípios para adequarse à realidade do local A importância do EIV está no conhecimento antecipado dos impactos que serão causados pelo empreendimento ou pela atividade no local indicado podendose evitar tais efeitos ou mitigálos Decorre desses fatos a necessidade de análise do EIV juntamente com a avaliação de impacto ambiental nas cidades pois ambos têm por objeto o espaço urbano Esta é a primeira parte da norma na qual é abordado o contexto histórico em que foi desenvolvida ressaltando a necessidade das empresas estabelecerem parâmetros para a área ambiental É falado sobre a estrutura e importância dos requisitos descritos nela Alguns pontos fundamentais descritos As auditorias e análises críticasa ambientais por si só não oferecem evidências suficientes para garantir que a empresa está seguindo as determinações legais e sua própria política O sistema de gestão ambiental deve interagir com outros sistemas de gestão da empresa A norma se aplica a qualquer tipo de empresa independente de suas características cultura local social etc A ISO 14001 tem como foco a proteção ao meio ambiente e a prevenção da poluição equilibrandoa com as necessidades sócioeconômicas do mundo atual A norma tem vários princípios do sistema de gestão em comum com os princípios estabelecidos na série de normas ISO Escopo Esta área fala dos objetivos gerais da norma tais como Estabelecer a criação manutenção e melhoria do sistema de gestão ambiental e das áreas envolvidas em seu entorno Verificar se a empresa está em conformidade de acordo com sua própria política ambiental e outras determinações legais Permitir que a empresa demonstre isso para a sociedade Permitir que a empresa possa solicitar uma certificaçãoregistro do sistema de gestão ambiental por um organismo certificador empresa que dá o certificado externo Referências normativas Aqui consta a informação de que não existem referências para outras normas São especificadas as definições para os seguintes termos utilizados na norma São os seguintes Melhoria contínua Processo recorrente de aprimoramento do Sistema de Gestão visando atingir melhorias no desempenho global da Saúde Segurança e Meio Ambiente de acordo com a Política da organização Ambiente Aspecto ambiental Impacto Ambiental Sistema de gestão ambiental Sistema de auditoria da gestão ambiental Objetivo ambiental Desempenho ambiental Política ambiental Meta ambiental Parte interessada Pessoa ou grupo interno ou externo à organização que pode ou é afetado pelo desempenho de SSO e SGA de uma organização Organização Definições Requisitos do sistema de gestão ambiental Nesta área da norma são expostos todos os requisitos que a empresa deve seguir para implantar e manter o sistema de gestão ambiental Ela está dividida da seguinte forma Aspectos gerais Política ambiental Planejamento Implementação e operação Verificação e ação corretiva Análise crítica pela direção Anexos Subcomitê 2 Auditorias na área de meio ambiente No que diz respeito à execução de auditorias ambientais este subcomitê desenvolveu três normas ISO 14010 ISO 14011 e ISO 14012 em 1996 Em 2001 foi desenvolvida a ISO 14015 que foi revisada em 2003 No ano de 2002 foi criada a norma ISO 19011 que substituiu a 14010 11 e 12 As normas citadas estabelecem ISO 14010 os princípios gerais para execução das auditorias ISO 14011 os procedimentos para o planejamento e execução de auditorias num sistema de gestão ambiental ISO 14012 os critérios para qualificação de auditores quem executa as auditorias ISO 14015 as avaliações ambientais de localidades e organizações ISO 19011 guias sobre auditorias da qualidade e do meio ambiente Subcomitê 3 Rotulagem ambiental Rotulagem ambiental é a garantia de que um determinado produto é adequado ao uso que se propõe e apresenta menor impacto ambiental em relação aos produtos do concorrente disponíveis no mercado É conhecida também pelo nome de Selo Verde sendo utilizada em vários países como Japáo Alemnaha Suécia Países Baixos e mas com formas de abordagens e objetivos que diferem uma das outras Para estabeler as diretrizes para a rotulagem ecológica este subcomitê criou várias normas São elas ISO 14020 Estabelece os princípios básicos para os rótulos e declarações ambientais criada em 1998 e revisada em 2002 ISO 14021 Estabelece as autodeclarações ambientais Tipo II Autodeclarações ambientais criada em 1999 e revisada em 2004 ISO 14024 Estabelece os princípios e procedimentos para o rótulo ambiental Tipo I Programas de Selo Verde criada em 1999 e revisada em2004 ISO TR 14025 Estabelece os princípios e procedimentos para o rótulo ambiental Tipo III Inclui avaliações de Ciclo de Vida criada em 2001 No ano de 2003 foi iniciada a criação da ISO 14025 relativa ao Selo Verde Tipo III que poderá ser usada como empecilho para às exportações dos produtos de países que não estejam adequados e preparados Subcomitê 4 Avaliação da performance ambiental Para estabelecer as diretrizes para um processo de avaliação da performance ambiental de sistemas de gestão ambiental este subcomitê criou as normas ISO 14031 em 1999revisada em 2004 e ISO 14032 também em 1999 As normas estabelecem e fornecem ISO 14031 Diretrizes para a avaliação do desempenho performance ambiental Ela inclui ainda exemplos de indicadores ambientais ISO 14032 Exemplos de avaliação do desempenho ambiental Subcomitê 5 Análise durante a existência análise de ciclo de vida A análise do ciclo da vida ou seja durante a existência da empresa é um processo criado com o intuito de avaliar os impactos ao meio ambiente e a saúde provocados por um determinado produto processo serviço ou outra atividade econômica A análise abrange todo o ciclo de vida de um produtoprocessoatividade aborda por exemplo a extração da matéria prima o processamento da matériaprima a produção a distribuição o uso o reuso quando necessário a manutenção a reciclagem a eliminação disposição final Para incentivar entidades oficiais e empresas privadas e públicas a abordarem os temas ambientais de forma integrada durante toda a sua existência este subcomitê criou diversas normas São elas ISO 14040 Estabelece as diretrizes e estrutura para a análise do ciclo da vida criada em 1997 ISO 14041 Estabelece a definição do âmbito e análise do inventário do ciclo de vida criada em 1998 ISO 14042 Estabelece a avaliação do impacto do ciclo de vida criada em 2000 ISO 14043 Estabelece a interpretação do ciclo de vida criada também em 2000 ISO 14048 Estabelece o formato da apresentação de dados criada em 2002 ISO TR 14047 Fornece exemplos para a aplicação da ISO 14042 criada em 2003 ISO TR 14049 Fornece exemplos para a aplicação da ISO 14041 criada em 2000 Com a finalidade de facilitar a aplicação as normas 14041 14042 e 14043 foram reunidas em apenas dois documentos 14040 e 14044 Subcomitê 6 Definições e conceitos Toda a terminologia utilizada em todas as normas citadas anteriormente relativas à gestão ambiental é definida na norma ISO 14050 publicada no ano de 1998 criada por este subcomitê Foi feita uma revisão desta norma conforme descrito abaixo ISO 14050 Rev 1 Publicada em 2002 e revisada em 2004 Subcomitê 7 Integração de aspectos ambientais no projeto e desenvolvimento de produtos Este subcomitê estudou como o desenvolvimento de novos produtos interage com o ambiente Foi criada a seguinte norma ISO TR 14062 Estabelece a integração de aspectos ambientais no projeto e desenvolvimento de produtos criada em 2002 e revisada em 2004 Nesta norma foi criado o conceito de ecodesign Este oferece inúmeros benefícios as empresas que o utilizam tais como Os custos são reduzidos O desempenho ambiental é melhorado A inovação é estimulada São criadas novas oportunidades de mercado A qualidade do produto é melhorada como um todo Subcomitê 8 Comunicação ambiental Este subcomitê desenvolveu duas normas relativas à comunicação ISOTC 207WG 4 Estabelece diretrizes e exemplos para a comunicação ambiental ISO 14063 Estabelece o que foi definido sobre comunicação ambiental criada em 2006 Subcomitê 9 Mudanças climáticas Este subcomitê desenvolveu normas relativas as mudanças climáticas na Terra Estas em grande parte são provocadas por impactos ambientais gerados pelo homem As normas são ISOTC 207WG 5 Estabelece a medição comunicação e verificação de emissões de gases do efeito estufa a nível de entidades e projetos ISOTC 14064 Parte 1 Relativa aos gases do efeito estufa diz respeito a especificação para a quantificação monitoramento e comunicação de emissões e absorção por entidades ISOTC 14064 Parte 2 Relativa aos gases estufa diz respeito a especificação para a quantificação monitoramento e comunicação de emissões e absorção de projetos ISOTC 14064 Parte 3 Relativa aos gases estufa diz respeito a especificação e diretrizes para validação verificação e certificação ISOTC 207WG 6 Estabelece a acreditação ISO 14065 Relativa aos gases estufa diz respeito aos requisitos para validação e verificação de organismos para uso em acreditação ou outras formas de reconhecimento Todas estas normas foram publicadas em 2006 Os certificados de gestão ambiental da série ISO 14000 atestam a responsabilidade ambiental no desenvolvimento das atividades de uma organização Para a obtenção e manutenção do certificado ISO 14000 a organização tem que se submeter a auditorias periódicas realizadas por uma empresa certificadora credenciada e reconhecida pelos organismos nacionais e internacionais Nas auditorias são verificados o cumprimento de requisitos como Cumprimento da legislação ambiental Diagnóstico atualizado dos aspectos e impactos ambientais de cada atividade Procedimentos padrões e planos de ação para eliminar ou diminuir os impactos ambientais sobre os aspectos ambientais Benefícios e resultados da ISO 14000 Pessoal devidamente treinado e qualificado Entretanto apesar do fato de que as empresas estejam procurando se adequarem a degradação ao ambiente continua em ritmo crescente Apenas um número pequeno de empresas busca a sustentabilidade e as melhorias conseguidas são pequenas diante da demanda crescente por produtos e serviços originadas do desenvolvimento econômico Segundo o relatório Planeta Vivo desenvolvido pela organização WWF em 2002 a humanidade consome cerca de 20 mais recursos naturais do que a Terra é capaz de repor sozinha AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO AMBIENTAL ISO 14031 DIRETRIZES P AVAL DO DESEMPENHO AMBIENTAL ISO 14010 AUDITORIA AMBIENTAL PRINCÍPIOS GERAIS ISO 140111 PROCEDIMENTOS DE AUDITORIA ISO 14012 CRITÉRIOS DE QUALIFICAÇÃO DE AUDITORES ISO 14001 SGA ESPECIFICAÇÃO COM DIRETRIZES PARA USO AVALIAÇÃO DO CICLO DE VIDA ISO 14041 PRINCÍPIOS E PRÁTICAS GERAIS ISO 14042 ANÁLISE DO INVENTÁRIO DO CICLO DE VIDA ISO 14043 AVALIAÇÃO DO IMPACTO DO CICLO DE VIDA ISO 14044 AVALIAÇÃO DA MELHORIA DO CICLO DE VIDA ROTULAGEM AMBIENTAL ISO 14020 PRINCÍPIOS BÁSICOS ISO 14021 TERMOS E DEFINIÇÕES ISO 14022 SÍMBOLOS ISO 14023 METODOLOGIA DE TESTE E VERIFICAÇÃO ISO 14024 METODOLOGIA DE TESTE E VERIFICAÇÃO Normas Previstas ISO 14000 14001 Sistema Gestão Ambiental Especificação e Diretrizes para Uso 14004 Sistema Gestão Ambiental Diretrizes Gerais 14010 Diretrizes Auditoria AmbientalPrincípios Gerais 14011 Diretrizes Auditoria AmbientalProcedimentosAuditoria de SGA 140112 Diretrizes Auditoria Ambiental e Procedimentosauditoria legal 14012 Diretrizes Auditoria Ambiental Critérios Qualificação Auditores Ambientais 14015 Diretrizes para avaliações ambientais de localidades e entidades 14020 Rotulagem AmbientalPrincípios Básicos 14021 Rotulagem AmbientalAutodeclaraçãoTermos e Definições e Autodeclarações 14022 Rotulagem AmbientalSimbologia 14023 Rotulagem AmbientalTestes e metodologia verificação 14024 Rotulagem AmbientalGuia certificação com base em análise multicriterial 14031 Avaliação Desempenho Ambiental Diretrizes 14040 Análise Ciclo de VidaPrincípios e Guia 14041 Análise Ciclo de VidaDefinições 14042 Análise Ciclo de VidaAnálise Impactos 14043 Análise Ciclo de VidaInterpretação 14050 Termos e DefiniçõesVocabularios Guia ISO 64 Guia Inclusão Aspectos Ambientais Normas Produtos Desenvolvimento Produtos desenvolvidos para atender aos requisitos do Electronic Product Environmental Assessment Tool EPEAT Uso de fontes de energia de maior eficiência nos produtos Design facilita e desmontagem para a reciclagem dos materiais Disposição final Pioneira no Brasil no processo de logística reversa em seu setor Constante preocupação em divulgar a importância do descarte adequado de produtos eletrônicos Centro de Reciclagem próprio no qual equipamentos são desmontados desagregados e enviados para reciclagem Destinação ambientalmente adequada dos resíduos Uso Elaboração e divulgação do Guia do Usuário Consciente e do Guia para o Gestor de TI Sustentável Comunicação eficaz e clara por meio de manuais de utilização dos produtos Produtos eletrônicos recicláveis Produtos mais eficientes em consumo de energia Matériaprima Cadeia de suprimentos alinhada às ações de sustentabilidade Restrições de uso ou eliminação de substâncias nocivas de acordo com a diretriz RoHS Produtos Lead Free livres de chumbo Utilização de material reciclado nas embalagens Manufatura Certificações NBR ISO 9001 e NBR ISO 14001 Monitoramento para gerenciar o consumo de energia elétrica e resíduos Reciclagem e controle de resíduos industriais Programas de conscientização dos colaboradores em princípios de sustentabilidade Subcomitê ISO