A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS): Políticas Públicas e Saúde Mental no Brasil

25052023 0120 A Rede de Atenção Psicossocial RAPS Página 1 de 73 httpsstecineazureedgenetrepositorio00212sa02238indexhtml A Rede de Atenção Psicossocial RAPS Marcelo Renó Arbex Descrição A constituição das políticas públicas a função e as características dos serviços de saúde mental no Brasil Propósito O tratamento da pessoa com sofrimento psíquico grave em liberdade e integrada na sociedade é complexo e desafiador pois envolve diversos atores e áreas de atuação que precisam atuar de forma complementar e seguir os valores antimanicomiais O conhecimento de todos os desafios envolvidos e das possibilidades existentes é fundamental para a prática ética e eficiente dos profissionais inseridos no contexto de saúde mental Objetivos Módulo 1 Módulo 2 25052023 0120 A Rede de Atenção Psicossocial RAPS Página 2 de 73 httpsstecineazureedgenetrepositorio00212sa02238indexhtml Reforma psiquiátrica no Brasil Identificar os principais valores da reforma psiquiátrica no Brasil Fundamentos do acompanhamento do paciente Aplicar os fundamentos do acompanhamento do paciente em exemplos concretos Módulo 3 Funcionamento dos dispositivos da saúde mental pública Reconhecer o funcionamento dos diferentes dispositivos da saúde mental pública Módulo 4 Serviços residenciais terapêuticos Avaliar a importância e as peculiaridades dos serviços residenciais terapêuticos 25052023 0120 A Rede de Atenção Psicossocial RAPS Página 3 de 73 httpsstecineazureedgenetrepositorio00212sa02238indexhtml Introdução Ao trabalhar com saúde mental pública você vai se deparar com uma realidade muito diferente da que possa estar imaginando ou da representada em alguns filmes Atualmente o tratamento das pessoas com transtornos mentais graves é realizado em liberdade A partir da década de 1970 houve uma mudança importante no mundo todo em relação ao tratamento de pessoas com transtorno mental grave Tendo iniciado na Itália um movimento conhecido como psiquiatria democrática se expandiu para diversos outros países No Brasil esse movimento se associou à redemocratização do país e ao movimento sanitarista o que culminou na criação do Sistema Único de Saúde SUS Aliada ao ideal de libertação das pessoas que até então ficavam fechadas em manicômios por décadas essa mobilização ansiava por melhores condições de trabalho para os profissionais da saúde pública 25052023 0120 A Rede de Atenção Psicossocial RAPS Página 4 de 73 httpsstecineazureedgenetrepositorio00212sa02238indexhtml 1 Reforma psiquiátrica no Brasil Ao final deste módulo você será capaz de identificar os principais valores da reforma psiquiátrica no Brasil Marcos normativos importantes na saúde mental 25052023 0120 A Rede de Atenção Psicossocial RAPS Página 5 de 73 httpsstecineazureedgenetrepositorio00212sa02238indexhtml Mudanças históricas no tratamento das pessoas com transtorno mental A sociedade vai se modificando com a passagem do tempo Pense na sua vida há dez anos a cultura e as tecnologias eram muito diferentes Na década passada todos nós em vários aspectos pensávamos de forma muito diferente se compararmos com a maneira como entendemos as coisas hoje em dia É só observar os programas de televisão por exemplo ou os filmes nos cinemas Nossas concepções também mudam basta refletir que se nota que a consciência ambiental das pessoas se desenvolveu bastante nos últimos anos Também se modificou a forma como nós tratamos os outros seres humanos Exemplo Antigamente a aplicação de castigos físicos por pais e educadores era muito comum Contudo atualmente acreditamos não haver a necessidade desse tipo de disciplina e até a achamos prejudicial na criação das crianças e jovens Outro exemplo de mudança histórica é o destino das pessoas com grave sofrimento psíquico Atualmente entendemos que alguém que sofre com um transtorno mental está doente mas não foi sempre assim 25052023 0120 A Rede de Atenção Psicossocial RAPS Página 6 de 73 httpsstecineazureedgenetrepositorio00212sa02238indexhtml No século XVIII comportamentos desatinados e estranhos das pessoas chamadas de loucas foram finalmente entendidos como doença mental por uma área do conhecimento conhecida como alienismo Posteriormente essa área se tornou a especialidade médica denominada psiquiatria Ilustração de hidroterapia praticada em pacientes alienados Paris 1868 Tratamento moral Em seu início a psiquiatria utilizava um tratamento moral para tentar resolver as doenças mentais sendo ele aplicado com o paciente internado Esse tratamento não utilizava medicamentos ou qualquer forma de terapia como nós entendemos hoje em dia e sim castigos e rigidez disciplinar Acreditavase que com isso seria possível modificar o comportamento da pessoa com transtorno mental para que ela passasse a agir de forma normal FOUCAULT 2012 Saiba mais O tratamento moral era realizado em manicômios os quais em seguida seriam chamados de hospitais psiquiátricos Essas instituições eram fechadas e estavam afastadas dos grandes centros pois se entendia que os doentes mentais não poderiam conviver em sociedade Imagine alguém sofrendo com alterações mentais tendo pensamentos 25052023 0120 A Rede de Atenção Psicossocial RAPS Página 7 de 73 httpsstecineazureedgenetrepositorio00212sa02238indexhtml Imagine alguém sofrendo com alterações mentais tendo pensamentos que invadem sua cabeça uma convicção em ideias absurdas ou tão desanimada que mal consegue sair da cama ou cuidar de si mesma Agora suponha que essa pessoa seja colocada em internação em um quarto de hospital longe da cidade onde ela vivia e que seu contato com todos fora da instituição seja cortado Por fim pense em um cotidiano totalmente controlado dentro desse hospital Você acredita que essa pessoa melhoraria ou pioraria seu transtorno mental Se respondeu pioraria você acertou No entanto os profissionais que acompanhavam as pessoas internadas nos manicômios acreditavam que essa piora se devia à doença e não ao ambiente Posteriormente foi dado um nome a essa condição institucionalização Reforma psiquiátrica A situação começou a mudar quando alguns profissionais no século XX começaram a modificar o tratamento enfatizando as atividades em grupo dentro dos hospitais psiquiátricos BIRMAN COSTA 2014 Isso propiciou aos pacientes mais convivência e autonomia Ambas foram consideradas terapêuticas e levaram a uma melhora das condições de saúde mental deles Porém somente na década de 1970 com Franco Basaglia na Itália começou o movimento pelo tratamento em liberdade fora dos muros dos manicômios Com sua experiência piloto em um hospital da cidade de Gorizia Basaglia 2014 utilizou certos fundamentos em sua reorganização do funcionamento da instituição Vejamos os mais importantes 25052023 0120 A Rede de Atenção Psicossocial RAPS Página 8 de 73 httpsstecineazureedgenetrepositorio00212sa02238indexhtml Com isso foi criada uma rotina os pacientes poderiam ficar até mais tarde na cama alimentarse quando quisessem e circular por espaços antes fechados Isso também levou a uma recusa da hierarquia e da opressão sofrida por eles lá dentro Com isso nascia a psiquiatria democrática Atenção Utilização de medicações que permitiam eliminar as contenções físicas Reeducação teórica e humana dos profissionais Restabelecimento de vínculos com o exterior Destruição de barreiras físicas Abertura das portas 25052023 0120 A Rede de Atenção Psicossocial RAPS Página 9 de 73 httpsstecineazureedgenetrepositorio00212sa02238indexhtml O ponto principal da psiquiatria democrática é o tratamento em liberdade extramuros fora do manicômio A partir dessa visão entendeuse que não adianta tornar o hospital psiquiátrico mais humanizado mais confortável ou com tratamentos mais eficazes em seu interior A segregação não é terapêutica e viola os direitos humanos da pessoa com transtorno mental A reforma psiquiátrica pode ser entendida como o movimento de tornar mais humanizado o tratamento das pessoas com transtorno mental reinserindoas na sociedade e acabando com o tratamento fechado em manicômios Desse modo o tratamento da pessoa com tal transtorno mudou muito desde o surgimento da especialidade da Medicina que entendia a loucura como uma doença mental Dois séculos depois percebeuse que o tratamento realizado com isolamento e exclusão em manicômios era prejudicial Teve início com isso um movimento de reforma psiquiátrica O início da reforma psiquiátrica no Brasil O Brasil como diversos países do mundo possui uma história marcada 25052023 0120 A Rede de Atenção Psicossocial RAPS Página 10 de 73 httpsstecineazureedgenetrepositorio00212sa02238indexhtml O Brasil como diversos países do mundo possui uma história marcada por tratamentos desumanos em relação ao tratamento das pessoas com transtornos mentais A longa permanência de internados em condições insalubres levou a dezenas de milhares de mortos por décadas a fio até que houvesse um levante contra o que já foi chamado de holocausto brasileiro Agora vamos entender como o movimento de mudança dessa triste realidade começou no país O maior consenso em relação ao marco inicial da reforma psiquiátrica foi o processo de redemocratização do país no final da década de 1970 que incentivou outros movimentos sociais Um fator que é considerado o estopim para a reforma foi a deflagração de uma greve pelos trabalhadores da saúde mental devido às condições precárias de trabalho AMARANTE 2016 A pauta inicial de reinvindicações girou em torno da regularização da situação trabalhista aumento salarial redução do número excessivo de consultas por turno de trabalho críticas à cronificação do manicômio e ao uso do eletrochoque por melhores condições de assistência à população e pela humanização dos serviços O movimento seguiu por meio da presença em Congressos de Saúde Mental em âmbito nacional e na incorporação de seus militantes no serviço público AMARANTE 2016 Saiba mais Chamada de eletrochoque a eletroconvulsoterapia é uma forma de tratamento utilizada até hoje em casos de depressão ou psicose em pacientes que não melhoram com o uso de medicações e quando isso representa um risco para eles No entanto ela é um tratamento muito criticado por pessoas da luta antimanicomial pois além de extremamente invasivo causa efeitos colaterais significativos como perda de memória recente A eletroconvulsoterapia foi utilizada durante muito tempo de maneira errada funcionando como forma de castigo nos manicômios Outro fator importante no contexto em que se situa o surgimento da 25052023 0120 A Rede de Atenção Psicossocial RAPS Página 11 de 73 httpsstecineazureedgenetrepositorio00212sa02238indexhtml Outro fator importante no contexto em que se situa o surgimento da luta antimanicomial foi a batalha pela garantia de uma assistência de saúde pública e de qualidade Denominada reforma sanitária tal luta levou ao surgimento do SUS Cartão Nacional de Saúde SUS Sistema Único de Saúde No meio dessas reivindicações por melhores condições de trabalho na saúde mental e da criação de uma saúde pública para todos surgia ainda a luta contra todos os tipos de maustratos sofridos pelos pacientes nos manicômios Ela foi estimulada por denúncias das terríveis condições sofridas por essas pessoas Lei nº 10216 Lei da Reforma Psiquiátrica Em 1989 é apresentado o projeto de lei que viria a ser conhecido como a Lei da Reforma Psiquiátrica Quais eram os itens mais importantes a serem garantidos por essa lei Vamos enumerálos a seguir 25052023 0120 A Rede de Atenção Psicossocial RAPS Página 12 de 73 httpsstecineazureedgenetrepositorio00212sa02238indexhtml Diminuir os leitos em hospitais psiquiátricos Investir em dispositivos que tratassem fora dos manicômios Impedir a internação feita de forma arbitrária A lei foi homologada somente no ano de 2001 como Lei nº 102162001 BRASIL 2004a Porém antes disso já havia portarias ministeriais que regulamentavam os serviços por exemplo os centros de atenção psicossocial Um dos aspectos mais significativos da Lei nº 10216 é sua garantia dos direitos da pessoa portadora de transtorno mental Destacaremos adiante alguns dos direitos mais importantes garantidos por essa lei federal para as pessoas acometidas de transtorno mental Os direitos e a proteção dessas pessoas são assegurados sem qualquer forma de discriminação Direito de ser tratado com humanidade e respeito e de acordo com suas necessidades pelo que o sistema de saúde tenha melhor a oferecer Direito de ser tratado visando 25052023 0120 A Rede de Atenção Psicossocial RAPS Página 13 de 73 httpsstecineazureedgenetrepositorio00212sa02238indexhtml Direito de ser tratado visando unicamente ao benefício de sua saúde tendo como objetivo alcançar sua melhora por meio da reinserção do paciente na família no trabalho e na comunidade Direito a esclarecimento médico relacionado a assuntos pertinentes à internação involuntária Direito de ser informado ao máximo em relação à sua doença e a seu tratamento Direito de que seu tratamento se dê por meios minimamente invasivos tanto em ambiente terapêutico quanto em serviços comunitários As pesquisas científicas para fins 25052023 0120 A Rede de Atenção Psicossocial RAPS Página 14 de 73 httpsstecineazureedgenetrepositorio00212sa02238indexhtml Percebese que a lei busca garantir direitos até então negados às pessoas que sofrem de transtornos mentais Também é possível notar uma preocupação com a transparência do atendimento todo o tratamento afinal tem de ser esclarecido ao paciente Atenção Ao trabalhar com o público que sofre com transtornos mentais é preciso conhecer os fundamentos do que se concebe atualmente como o tratamento mais indicado A ideia na qual se baseia essa lei é a utilização de locais comunitários e descentralizados de centros de saúde permitindo assim uma maior integração ao Território Território O termo território aqui faz referência à territorialização do SUS Esse fato permite a organização dos serviços oferecidos segundo as necessidades do território pois entendese que são os serviços de saúde que devem se adequar às necessidades da população Você pode estar pensando agora essa lei prevê o fim dos hospitais psiquiátricos A resposta é não No entanto a Portaria GM nº 52 de 2004 prevê a diminuição progressiva dos leitos psiquiátricos Com essa redução os recursos que mantinham esses leitos seriam redirecionados para os dispositivos de atenção psicossocial extra hospitalares como os centros de atenção psicossocial os quais aliás estudaremos posteriormente BRASIL 2004a Dessa forma a Lei nº 10216 As pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos não poderão ser realizadas sem o consentimento expresso do paciente ou de seu representante legal 25052023 0120 A Rede de Atenção Psicossocial RAPS Página 15 de 73 httpsstecineazureedgenetrepositorio00212sa02238indexhtml Dessa forma a Lei nº 10216 garante a interrupção da violação de direitos ocasionada pela forma como a psiquiatria vinha intervindo na vida das pessoas com transtorno mental ao longo de dois séculos Mais do que o tratamento em liberdade ela pretende ratificar na verdade a cidadania a todos que possam ser vítimas do poder médico no âmbito da saúde mental A legislação deve servir de base para uma nova forma de se pensar o acompanhamento com o paciente com transtorno mental Portaria nº 148 e o serviço hospitalar de referência para atenção a pessoas com sofrimento mental Outra legislação que vale a pena mencionar aqui é a Portaria nº 148 de 2012 que regulamenta os leitos de internação Esses leitos são chamados de serviço hospitalar de referência para atenção a pessoas com sofrimento mental e necessidades decorrentes do uso de crack e outras drogas Sua função principal é preservar a 25052023 0120 A Rede de Atenção Psicossocial RAPS Página 16 de 73 httpsstecineazureedgenetrepositorio00212sa02238indexhtml Sua função principal é preservar a vida e garantir a continuidade do cuidado pelos outros serviços da rede de atenção psicossocial BRASIL 2012 Ou seja esse serviço deverá ser utilizado em casos de risco para o paciente ou outras pessoas no seu entorno até que a situação seja estabilizada e se torne possível continuar o acompanhamento pelos outros dispositivos Uma diretriz a ser destacada dos serviços hospitalares é a sua integração à RAPS pois eles precisam funcionar em articulação e corresponsabilidade com os outros serviços não operando como uma instituição separada ou deslocada Comentário Os serviços que compõem a RAPS não são somente os dispositivos específicos de saúde mental e sim todos os serviços de saúde que devem acompanhar as pessoas com transtorno mental como as unidades básicas de saúde e os hospitais É claro que os serviços hospitalares de internação funcionam 24 horas por dia e 7 dias por semana A portaria também estabelece que as internações devem ser de curta duração É importante salientar que certas demandas clínicas podem exigir um atendimento em unidades hospitalares mais complexas Falaremos adiante da internação recurso que ainda deve ser usado em situações mais graves Contudo já cabe salientar que ele é utilizado de forma muito diferente das internações ocorridas antes da reforma psiquiátrica A principal diferença é que hoje em dia elas são de curta permanência enquanto antes se internava o paciente por anos e até mesmo por décadas 25052023 0120 A Rede de Atenção Psicossocial RAPS Página 17 de 73 httpsstecineazureedgenetrepositorio00212sa02238indexhtml Do Holocausto brasileiro às políticas antimanicomiais Vamos refletir a seguir sobre a triste história do holocausto brasileiro o qual em grande parte motivou as transformações alcançadas pelas políticas antimanicomiais e os serviços oferecidos pela RAPS na atualidade 25052023 0120 A Rede de Atenção Psicossocial RAPS Página 18 de 73 httpsstecineazureedgenetrepositorio00212sa02238indexhtml Falta pouco para atingir seus objetivos Vamos praticar alguns conceitos Questão 1 Existem diferenças marcantes no tratamento das pessoas com transtornos mentais antes e depois da reforma psiquiátrica Com a luta antimanicomial houve uma ruptura com o que se entendia como tratamento dos pacientes psiquiátricos Uma mudança principal ocorrida após essa reforma foi o surgimento de 25052023 0120 A Rede de Atenção Psicossocial RAPS Página 19 de 73 httpsstecineazureedgenetrepositorio00212sa02238indexhtml Parabéns A alternativa D está correta O que a reforma psiquiátrica trouxe de original foi a ideia de que o paciente pode ser tratado em liberdade não segregado em manicômios ou seja reinserido na comunidade Questão 2 Uma das legislações mais importantes da reforma psiquiátrica no Brasil é a Lei nº 10216 Ela surgiu com o intuito de garantir uma mudança na forma com que as pessoas com transtornos mentais vinham sendo tratadas nos últimos dois séculos Podemos afirmar que o objetivo dessa legislação é A medicamentos mais eficazes B tratamento mais humanizado C exames mais avançados para o diagnóstico D reinserção social E maior comunicação dentro dos hospitais psiquiátricos 25052023 0120 A Rede de Atenção Psicossocial RAPS Página 20 de 73 httpsstecineazureedgenetrepositorio00212sa02238indexhtml Parabéns A alternativa D está correta A Lei nº 10216 trouxe como novidade o tratamento humanizado e a exigência de transparência ao acompanhar a pessoa com transtorno mental As internações continuam existindo mas não devem mais ser arbitrárias ou prolongadas A acabar com os leitos em hospitais psiquiátricos até uma data determinada B estipular que as internações devem ser debatidas com o paciente C criar residências nas quais os internos dos manicômios pudessem viver após a alta D garantir tratamento humanizado ao paciente e informações sobre a sua doença E permitir o uso de ferramentas tecnológicas mais avançadas de diagnóstico 25052023 0120 A Rede de Atenção Psicossocial RAPS Página 21 de 73 httpsstecineazureedgenetrepositorio00212sa02238indexhtml 2 Fundamentos do acompanhamento do paciente Ao final deste módulo você será capaz de aplicar os fundamentos do acompanhamento do paciente em exemplos concretos Projeto terapêutico singular e a atuação interdisciplinar 25052023 0120 A Rede de Atenção Psicossocial RAPS Página 22 de 73 httpsstecineazureedgenetrepositorio00212sa02238indexhtml Projeto terapêutico singular Quando acompanhamos uma pessoa que faz tratamento na saúde mental temos de traçar um plano de trabalho com ela Esse planejamento é denominado projeto terapêutico singular PTS Primeiramente precisamos entender que uma pessoa que sofre com transtornos mentais não precisa somente de medicamentos ou de psicoterapia Ela pode ter diversos problemas diferentes na sua vida que requeiram algum cuidado como necessidade de renda para sobreviver Além disso essa pessoa pode sofrer de outra doença e não conseguir acessar os serviços especializados para se tratar Mas você pode estar pensando tais problemas precisam ser atendidos apenas pelo serviço social ou também pelas unidades básicas de saúde e pelas policlínicas da cidade A questão é que como já vimos a pessoa com transtorno mental historicamente era uma excluída da sociedade sofrendo um enorme preconceito em diferentes ambientes Vai ser necessário portanto todo um trabalho de inclusão social para mudar esse cenário O PTS é um instrumento que busca atender a todas essas demandas do usuário na rede de serviços públicos Ele se constitui de uma série de ações que construída em conjunto com o usuário tem como finalidade a melhoria de sua qualidade de vida nas diferentes esferas da vida física mental e social Atenção 25052023 0120 A Rede de Atenção Psicossocial RAPS Página 23 de 73 httpsstecineazureedgenetrepositorio00212sa02238indexhtml A pessoa que busca e necessita do centro de atenção psicossocial não é vista somente como um paciente ficando passivo frente à oferta de cuidados mas também como um usuário protagonista de sua vida e cidadão portador de direitos e voz política Por isso é importante que o PTS seja elaborado com o usuário do serviço e busque satisfazer às demandas de todas as esferas que compõem sua vida Ações que compõem o PTS O PTS não deve se concentrar somente na saúde do usuário do serviço mas também buscar reintegrálo na sociedade e evitar que seus direitos sejam violados Mas afinal que ações podem compor um PTS Eis alguns exemplos BRASIL 2004b Inclusão em atividades no CAPS como convivência e oficinas de esporte de música expressiva ou de geração de renda Atendimento psicoterápico individual ou em grupo Realização de visitas domiciliares VD para avaliação do entorno e do contexto social no qual o paciente está inserido 25052023 0120 A Rede de Atenção Psicossocial RAPS Página 24 de 73 httpsstecineazureedgenetrepositorio00212sa02238indexhtml Cada PTS será elaborado com um conjunto variado de ações Todo projeto terapêutico é único pois cada caso apresenta suas especificidades isto é cada pessoa é singular e precisa ser atendida sem nenhuma ideia preconcebida Atendimento aos familiares do paciente em reuniões de família ou em consultas específicas Auxílio para obtenção de benefícios governamentais como benefício de prestação continuada Minha Casa Minha Vida ou auxílio doença Inserção do usuário em atividades no próprio bairro ou nas proximidades para vinculálo à sua comunidade e ao suporte que ela pode oferecer Ações em conjunto com a atenção primária ou a rede de assistência 25052023 0120 A Rede de Atenção Psicossocial RAPS Página 25 de 73 httpsstecineazureedgenetrepositorio00212sa02238indexhtml Após a elaboração do projeto terapêutico o que acontece Devemos acompanhar se as ações propostas tiveram o efeito esperado Os resultados são observados em uma avaliação periódica do PTS com o objetivo de avaliar se ele é adequado ao paciente e se está sendo eficiente para atender e resolver as demandas às quais se propôs Atuação interdisciplinar Como já apontamos a pessoa em tratamento na saúde mental possui diversas necessidades além da estabilização de seu quadro de transtorno mental Ela pode estar passando por problemas sociais como dificuldades financeiras e de moradia ou ter problemas motores que prejudicam sua autonomia por exemplo Por isso entendemos que o ser humano precisa ser visto como alguém constituído de diferentes dimensões biológica psicológica social e histórica Seu tratamento assim tem de levar em conta todas essas esferas Para dar conta do ser humano integralmente o trabalho nos CAPS é 25052023 0120 A Rede de Atenção Psicossocial RAPS Página 26 de 73 httpsstecineazureedgenetrepositorio00212sa02238indexhtml realizado por uma equipe multidisciplinar na qual nenhuma especialidade possui qualquer tipo de protagonismo ou superioridade hierárquica Antes da reforma psiquiátrica salientamos o poder médico era exercido de forma absoluta Ainda temos a tendência de buscar prioritariamente um médico ou um psicólogo quando precisamos cuidar de um transtorno mental Porém como enfatizamos os problemas das pessoas nos serviços de saúde mental pertencem a campos muito variados Exemplo Questões sociais ocupacionais e jurídicas Especialidades É claro que se uma pessoa tem um problema específico de certa área ela precisa de um profissional especializado no assunto Por isso não podemos desprezar o conhecimento do especialista Mas existem diversas tarefas que todo profissional no CAPS pode fazer como elaborar um PTS Já outras coisas como receitar uma medicação somente o médico pode realizar Atenção O campo da saúde mental é muito complexo e plural demandando um intercâmbio intenso de diversos saberes para a realização de um trabalho efetivo e de qualidade Também temos questões que não podem ser resolvidas somente com 25052023 0120 A Rede de Atenção Psicossocial RAPS Página 27 de 73 httpsstecineazureedgenetrepositorio00212sa02238indexhtml Também temos questões que não podem ser resolvidas somente com a equipe do CAPS por mais variada que ela seja Por vezes é preciso que o paciente acesse serviços da assistência social ou da Justiça e assim por diante Por conta disso o acompanhamento não pode ser feito de forma centralizada no CAPS Deve haver a atuação conjunta de toda a rede de serviços de saúde de assistência social de educação e de cultura entre outros que possam auxiliar nos cuidados e na reinserção social da pessoa com transtorno mental Dessa forma o atendimento à pessoa com transtorno mental deve ser realizado de forma integral isto é não fragmentada levandose em conta que as diversas dimensões da pessoa se influenciam mutuamente e não podem ser tratadas de forma separada Papel da família no acompanhamento Na época das internações de longa permanência a pessoa com transtorno mental era retirada da sociedade e separada de sua família Atualmente nosso modelo de tratamento prevê que o acompanhamento em um CAPS tem de ocorrer em parceria com as famílias BAGNOLA SOUZA 2007 25052023 0120 A Rede de Atenção Psicossocial RAPS Página 28 de 73 httpsstecineazureedgenetrepositorio00212sa02238indexhtml Mas devese ter cuidado ao abordar as famílias dos usuários dos serviços de saúde mental É preciso evitar uma vertente que as culpe pelos problemas dos pacientes assim como não devemos responsabilizálas por todo o cuidado com eles Muitas vezes o surgimento e a presença de uma pessoa com transtorno mental na família causam uma reestruturação no funcionamento familiar O paciente pode requerer maior vigilância ou sendo até então alguém produtivo estar incapacitado para o trabalho Desse modo é importante entender como a família vê esse membro que sofre com todas as implicações de um transtorno mental o qual em muitos casos é incapacitante Qual é então o objetivo do trabalho com os familiares Podese dizer que ele visa a auxiliar na relação e na gerência do paciente no cotidiano gerando uma melhor cooperação diminuindo os fatores que podem levar a um conflito intrafamiliar e incentivando a participação de todos no tratamento Atenção É importante destacar que o acompanhamento da pessoa com transtorno mental deve ser feito com a família pois entendese que os familiares podem tanto auxiliar como prejudicar o estado do paciente O atendimento técnico a eles pode ter como consequência uma mudança positiva na atitude da família como um todo em relação ao usuário do serviço Ao receber a família de um paciente no serviço é necessário algum tipo 25052023 0120 A Rede de Atenção Psicossocial RAPS Página 29 de 73 httpsstecineazureedgenetrepositorio00212sa02238indexhtml Ao receber a família de um paciente no serviço é necessário algum tipo de atividade que a envolva no tratamento para intermediar suas relações no núcleo familiar ou para obter outro tipo de informação sobre ele Ainda é essencial disponibilizar um espaço de escuta para os familiares dentro do serviço para que também exista um momento para o sofrimento deles do cuidador e dos envolvidos destacam Bagnola e Souza 2007 Muitas vezes é a família que primeiramente busca o tratamento pois a pessoa com transtorno mental pode não ter consciência de seu estado alterado Com isso o próprio paciente pode não frequentar o CAPS Nesses casos o trabalho realizado em conjunto com o familiar pode auxiliar ou ser o único vínculo entre a pessoa com transtorno mental e o serviço de saúde mental Agora você pode estar pensando que é muito pesado para um só 25052023 0120 A Rede de Atenção Psicossocial RAPS Página 30 de 73 httpsstecineazureedgenetrepositorio00212sa02238indexhtml Agora você pode estar pensando que é muito pesado para um só profissional acompanhar o paciente e toda sua família Por conta disso é recomendado que o acompanhamento dos familiares do usuário seja feito por um funcionário diferente daquele que acompanha o próprio usuário Além de dividir a carga do caso o vínculo e a confiança podem ser comprometidos quando o acompanhamento é feito a ambos pontuam Bagnola e Souza 2007 Desde o início temos visto que a ideia mais atual do acompanhamento de pessoas com transtorno mental é o tratamento feito em liberdade Isso significa que ele preferencialmente vai estar em casa ao longo desse processo Então mesmo que seu quadro de transtorno mental fique agudo ele terá de ser de modo preferencial insistimos tratado da seguinte forma o paciente vai ao serviço mas tem de voltar para sua residência todos os dias Com isso a família precisa ser esclarecida sobre seu papel de apoio e orientada a como cuidar do paciente além de ter suas angústias acolhidas e elaboradas em um trabalho profissional eficiente Muitas vezes os transtornos mentais mais graves são crônicos Isso quer dizer que não existe cura mas somente o tratamento O acompanhamento feito de forma eficiente permite que esse quadro fique estabilizado Porém no momento que chamamos de crise a situação se desestabiliza Resultado pode haver alterações capazes de representar um risco para a própria pessoa ou para os outros 25052023 0120 A Rede de Atenção Psicossocial RAPS Página 31 de 73 httpsstecineazureedgenetrepositorio00212sa02238indexhtml Desinstitucionalização Um dos conceitos que perpassa todo o pensamento da reforma psiquiátrica é o de desinstitucionalização que pode ser entendido como desconstrução da ideia tradicional de que os transtornos mentais devem ser tratados somente com a internação nos hospitais psiquiátricos AMORIM DIMENSTEIN 2009 p 196 Essa tendência manicomial não está presente somente nos hospitais psiquiátricos mas também em toda a nossa cultura É muito comum a tendência de patologizar o diferente excluir o disforme e segregar o que vai contra as normas e os valores com os quais estamos acostumados Por isso a luta antimanicomial é muito mais do que simplesmente retirar os internos dos hospitais psiquiátricos é necessária uma mudança cultural mais ampla Uma parte importante da desinstitucionalização é a consciência de que os transtornos mentais podem não ser curados no mesmo sentido que as outras doenças É por isso que utilizamos o termo transtorno no lugar de doença Não há uma causa definida para os transtornos mentais então tampouco existe uma medicação ou outra ferramenta que resolva esse problema de forma definitiva Na saúde mental trabalhamos com o conceito de redução de danos Tratase de um termo mais conhecido no trabalho com as pessoas que sofrem prejuízos com o uso de álcool e de outras drogas Ao atender um dependente químico não se utiliza a abstinência ou a 25052023 0120 A Rede de Atenção Psicossocial RAPS Página 32 de 73 httpsstecineazureedgenetrepositorio00212sa02238indexhtml Ao atender um dependente químico não se utiliza a abstinência ou a interrupção do uso de substâncias psicoativas como critério de inclusão e continuidade no tratamento cujo objetivo em qualquer caso de transtorno mental é diminuir os prejuízos que ele causa à vida da pessoa e não a eliminação completa das alterações Como não existe um local que resolva definitivamente o transtorno mental a pessoa terá de ser acompanhada dentro do território onde vive e estabelece seus vínculos Território Na saúde mental trabalhamos com o conceito de redução de danos Tratase de um termo mais conhecido no trabalho com as pessoas que sofrem prejuízos com o uso de álcool e de outras drogas Atenção Um ponto importante do trabalho do território é a construção de uma rede de serviços e de pessoas que possam dar o suporte às necessidades da pessoa com transtorno mental Ao trabalhar em rede entendese que não existe um centro ou um elemento de destaque em importância Todos as pessoas envolvidas no cuidado são essenciais Da mesma forma nenhum serviço é mais importante que os outros Os centros de atenção psicossocial que vamos conhecer no próximo módulo podem ser a referência no atendimento à pessoa com transtorno mental mas entre outros eles dependem de outros serviços de saúde das instituições não governamentais ONGs da família dos órgãos da educação e da assistência social A responsabilidade pela reinserção social da pessoa em sofrimento 25052023 0120 A Rede de Atenção Psicossocial RAPS Página 33 de 73 httpsstecineazureedgenetrepositorio00212sa02238indexhtml A responsabilidade pela reinserção social da pessoa em sofrimento psíquico grave não deve ficar restrita a certos espaços Ela precisa ser difundida por toda a cultura o que permite uma mudança na tendência de impedir a livre circulação e o acesso a certos espaços por quem sofre com transtornos mentais Implicações do conceito de redução de danos e os centros de atenção psicossocial Vamos refletir a seguir sobre a ideia de cura no caso dos transtornos mentais além de explicar o conceito de redução de danos e a filosofia de atendimentos nos CAPS Confira 25052023 0120 A Rede de Atenção Psicossocial RAPS Página 34 de 73 httpsstecineazureedgenetrepositorio00212sa02238indexhtml Falta pouco para atingir seus objetivos Vamos praticar alguns conceitos Questão 1 O projeto terapêutico singular PTS deve ser elaborado com o paciente e ser constituído de diversas atividades as quais por sua vez 25052023 0120 A Rede de Atenção Psicossocial RAPS Página 35 de 73 httpsstecineazureedgenetrepositorio00212sa02238indexhtml Parabéns A alternativa C está correta O PTS deve ser pensando com o paciente para atender às suas diferentes necessidades e não só no campo da saúde As atividades que compõem o PTS podem ser realizadas nos mais diferentes locais sejam eles serviços públicos ou outros espaços da comunidade Questão 2 É muito comum que a família chegue ao serviço de saúde mental antes do paciente Muitas vezes ela comparece ao local queixando se do comportamento dele e demandando alguma solução imediata Qual é o papel da equipe no acolhimento desses familiares nesse momento A visam estabilizar seu quadro de alteração psíquica B devem ser realizadas dentro dos centros de atenção psicossocial C tem como objetivo atender às diferentes demandas que ele apresenta D buscam cuidar da sua saúde E são pensadas pela equipe do CAPS e comunicadas ao paciente 25052023 0120 A Rede de Atenção Psicossocial RAPS Página 36 de 73 httpsstecineazureedgenetrepositorio00212sa02238indexhtml Parabéns A alternativa C está correta Em um primeiro momento a queixa da família deve ser acolhida É preciso esclarecer que o suporte deles é muito importante para que o acompanhamento tenha mais qualidade A Informar que logo será ministrada uma medicação que fará o paciente melhorar esses comportamentos alterados B Colocar essa família em uma atividade para que essas queixas trazidas sejam resolvidas C Encaminhar os familiares aos serviços da assistência social nos quais suas demandas serão mais bem atendidas D Escutar o sofrimento dessa família e explicar que o auxílio deles é essencial para o tratamento ser mais eficiente E Explicar que é preciso atender o paciente antes de tirar qualquer conclusão pois a visão deles pode ser tendenciosa 25052023 0120 A Rede de Atenção Psicossocial RAPS Página 37 de 73 httpsstecineazureedgenetrepositorio00212sa02238indexhtml 3 Funcionamento dos dispositivos da saúde mental pública Ao final deste módulo você será capaz de reconhecer o funcionamento dos diferentes dispositivos da saúde mental pública Centro de Atenção Psicossocial CAPS atenção psicossocial e atenção básica 25052023 0120 A Rede de Atenção Psicossocial RAPS Página 38 de 73 httpsstecineazureedgenetrepositorio00212sa02238indexhtml Características dos centros de atenção psicossocial Como já pontuamos as pessoas que sofrem com transtornos mentais possuem necessidades de tratamento que vão além de questões da saúde propriamente dita Muitas possuem dificuldades de convívio ou de inserção social Por isso os centros de atenção psicossocial não devem ser apenas dispositivos de saúde Eles na verdade precisam ser espaços aonde os usuários do serviço também vão para conviver com outros e exercer sua cidadania Para isso esses serviços devem ser acolhedores e não reprimir a singularidade dos usuário para que as pessoas com transtornos mentais possam apresentar supostos comportamentos bizarros e discursos delirantes sem o medo de sofrer represálias ou preconceitos Tipos de CAPS Os CAPS podem variar em três níveis de acordo com o número de habitantes 25052023 0120 A Rede de Atenção Psicossocial RAPS Página 39 de 73 httpsstecineazureedgenetrepositorio00212sa02238indexhtml A divisão em subtipos de CAPS busca melhorar o atendimento a Cidades menores entre 15000 e 70000 habitantes Os CAPS I atendem a toda a demanda de saúde mental desses municípios Cidades medianas entre 700000 e 150000 habitantes Atuam os CAPS II que têm mais dois subtipos CAPSi para atendimento infantojuvenil e CAPSad para atender a população que sofre com o uso de álcool ou outras drogas Cidades grandes Com mais de 150000 habitantes Contam com os CAPS III e CAPS ad III Esses dispositivos podem funcionar 24 horas por dia ter vagas para acolhimento noturno e atender a todas as faixas etárias 25052023 0120 A Rede de Atenção Psicossocial RAPS Página 40 de 73 httpsstecineazureedgenetrepositorio00212sa02238indexhtml A divisão em subtipos de CAPS busca melhorar o atendimento a demandas específicas de cada público além de especializar o serviço Imagine que você consiga uma vaga no serviço público e que sua lotação seja em um serviço de tratamento para dependentes químicos Ou pode ser que você vá para um local de atendimento infantil São duas situações bastante diferentes não é verdade Dependendo da situação você vai precisar se especializar em um assunto ou no outro Por conta disso o CAPS infantojuvenil CAPSi por exemplo se dedica aos casos mais comuns que acometem as pessoas menores de idade trabalhando mais de perto com os conselhos tutelares Os profissionais que atuam no CAPSi vão precisar conhecer a fundo o Estatuto da Criança e do Adolescente e as principais psicopatologias da infância Por outro lado quem trabalha em um CAPSad tem de conhecer amplamente o universo da dependência química e das substâncias psicoativas Todos os serviços da saúde mental porém seguem os fundamentos da reforma psiquiátrica como vimos na primeira parte de nosso estudo Estrutura física do CAPS 25052023 0120 A Rede de Atenção Psicossocial RAPS Página 41 de 73 httpsstecineazureedgenetrepositorio00212sa02238indexhtml Como deve ser uma estrutura física de um CAPS Você pode estar pensando que isso não é tão importante O CAPS afinal pode funcionar em qualquer tipo de casa contanto que tenha salas de atendimento como um consultório Porém conforme já verificamos o acompanhamento do paciente em um CAPS vai além do cuidado com sua saúde A pessoa com transtorno mental tem de ser atendida levandose em conta todas as esferas de sua vida O ser humano afinal deve ser visto como um ser biopsicossocial e histórico Com isso o ambiente do CAPS BRASIL 2004b precisa ter Espaços de convívio social Áreas para atividades dos mais diversos tipos chamadas de oficinas Refeitório para os pacientes que precisam passar o dia lá Salas para atendimentos e sanitários Sobre o CAPS é importante reforçar O Centro de atenção psicossocial não deve tornar o 25052023 0120 A Rede de Atenção Psicossocial RAPS Página 42 de 73 httpsstecineazureedgenetrepositorio00212sa02238indexhtml O Centro de atenção psicossocial não deve tornar o paciente dependente do serviço As atividades internas precisam resolver as demandas do usuário para que ele consiga conviver na sociedade de forma mais satisfatória Apesar da estrutura abrangente a equipe não deverá ficar restrita ao CAPS se quiser atender a todas as demandas do usuário É preciso em suma atuar com toda a RAPS os serviços de assistência social a rede de educação e quaisquer outras instituições que possam auxiliar na melhoria da saúde mental e da qualidade de vida da pessoa atendida Em resumo cada CAPS varia de acordo com o tamanho da cidade Nas medianas ou grandes existe a subdivisão em três tipos de CAPS de transtornos mentais de adultos infantojuvenil e de transtornos relacionados ao uso de álcool e outras drogas Cada tipo precisa cuidar de seus pacientes em todas as dimensões relacionadas à sua existência sem deixar de estimular a autonomia deles Atenção psicossocial Uma pessoa procura um CAPS quando está sofrendo por causa de um transtorno mental próprio ou de outra pessoa Esse sofrimento não precisa ser somente da esfera mental ele também pode ser social ou um problema físico A causa desse sofrimento muitas vezes é consequência da exclusão social que a pessoa com transtorno mental sofre em nossa sociedade Mesmo alguém sem esse tipo de transtorno pode ter um sofrimento psíquico devido a uma situação de preconceito A ausência de recursos materiais o preconceito os conflitos familiares 25052023 0120 A Rede de Atenção Psicossocial RAPS Página 43 de 73 httpsstecineazureedgenetrepositorio00212sa02238indexhtml A ausência de recursos materiais o preconceito os conflitos familiares e a falta de acesso à educação e à cultura já fazem sofrer uma significativa parcela da população Todos esses itens deixam mais grave ainda a situação de quem tem um transtorno mental Por isso a atenção psicossocial deve levar em conta todo o entorno e o contexto no qual o paciente está inserido O PTS tem de contemplar todas essas esferas da vida da pessoa em questão No entanto isso não quer dizer que a equipe do CAPS vai resolver os problemas da vida das pessoas por elas Atenção O objetivo do acompanhamento do paciente é estimular a autonomia e o protagonismo do usuário para evitar ações que estimulem a dependência a submissão e a incapacidade da pessoa em ser responsável por si mesma Outro ponto que já mencionamos é que o trabalho da atenção psicossocial não deve ficar restrito a espaço do CAPS É preciso lutar pelo fim das fronteiras que impedem o livre fluxo das pessoas com transtornos mentais na sociedade Não pode existir um local específico para que as pessoas frequentem Tampouco deve haver impedimentos para uma pessoa com transtorno mental visitar certos locais por conta do preconceito por exemplo Nosso trabalho na saúde mental também inclui portanto modificar a consciência das pessoas em relação a esse problema 25052023 0120 A Rede de Atenção Psicossocial RAPS Página 44 de 73 httpsstecineazureedgenetrepositorio00212sa02238indexhtml Além da clínica É importante entender que o trabalho clínico muitas vezes pode se assemelhar a um controle social em vez da busca pela autonomia e independência das pessoas Afirmar que o outro precisa de ajuda afinal pode configurar uma forma de interferir aliciar tutelar dominar etc Por isso a atenção psicossocial precisa encontrar o delicado equilíbrio entre dar suporte sem retirar a possibilidade de escolha do sujeito É preciso observar atentamente que existe o perigo de tornar o espaço interno dos CAPS excludente e manicomial Isso pode acontecer na oferta de atividades que nada mais são do que meros passatempos Além desse fato a tendência em serviços do tipo é a de ser um ambulatório com atividades diversas embora lhes falte a produção de cultura e de práticas inovadoras assim como um trabalho político Atenção É necessário ir além da produção de saúde ao se acompanhar o paciente na saúde mental Tendo isso em vista a reinserção social e a atividade como cidadão devem ser estimuladas e auxiliadas Devese abandonar então o modelo de consultas individuais e 25052023 0120 A Rede de Atenção Psicossocial RAPS Página 45 de 73 httpsstecineazureedgenetrepositorio00212sa02238indexhtml Devese abandonar então o modelo de consultas individuais e agendadas dando prioridade a ações e atividades coletivas no CAPS em que outros atores sociais estejam envolvidos caso contrário tal espaço acaba servindo como excludente O usuário pode têlo como local único de convívio e de entretenimento afinal muitas vezes mesmo em casa ele fica segregado de sua família Então ao trabalhar em um CAPS devemos entender que nosso papel não é tornálo o único local seguro e agradável para o paciente e sim possibilitar sua convivência em um território cada vez mais amplo Com isso o nosso trabalho tem de transpor as paredes do CAPS Matriciamento Imagine que você seja um profissional lotado em um centro de atenção psicossocial Você precisa acompanhar dezenas de pacientes em um território amplo da cidade Muitos deles não vão ao CAPS e por isso demandam visitas domiciliares Contudo o carro do serviço é utilizado para diversas funções ao longo dos dias Além disso você possui uma agenda de atividades dentro do serviço A solução para esse tipo de situação é realizar o acompanhamento dos pacientes da saúde mental com a atenção básica ou a primária presente nas Unidades Básicas de Saúde UBS O nome dado a esse trabalho em conjunto feito pelos CAPS e pelas UBS é matriciamento Saiba mais A atenção em saúde é dividida em três níveis primário secundário e terciário O nível primário também denominado atenção básica é composto pelas UBS nas quais se organiza a estratégia da saúde da família A atenção primária realiza o acompanhamento básico de todos os 25052023 0120 A Rede de Atenção Psicossocial RAPS Página 46 de 73 httpsstecineazureedgenetrepositorio00212sa02238indexhtml A atenção primária realiza o acompanhamento básico de todos os moradores de dada região Tratase de um acompanhamento de saúde descentralizado que visa à prevenção e ao acompanhamento de doenças muito comuns que precisam ser monitoradas constantemente como hipertensão e diabetes Esse trabalho é realizado pelos agentes comunitários de saúde ACS que são profissionais de nível médio Na abordagem de pacientes com transtornos mentais o suporte especializado da saúde mental representado pelos profissionais dos CAPS pode ser necessário A equipe de saúde mental dos CAPS chamada nesse âmbito de equipe matriciadora deve dar apoio matricial à equipe de saúde da família ESF A ESF é constituída pelos ACS os quais nesse contexto são denominados equipes de referência O acompanhamento do paciente pelos ACS é imprescindível para levar em conta sua saúde integral e o acompanhamento mais próximo no próprio território onde ele reside Os agentes de saúde devem ser capacitados e instrumentalizados pela equipe de saúde mental para lidar com demandas mais simples e avaliações iniciais dos pacientes para que haja uma resolução de demanda inicial nos postos de saúde A ideia desse acompanhamento conjunto é que se elabore um projeto terapêutico singular com o paciente e com os agentes comunitários O acompanhamento dele pode ser feito pela atenção primária a equipe de saúde mental pode funcionar somente como uma retaguarda e acompanhar de perto os casos mais graves O acompanhamento matricial tem como consequência a mudança na 25052023 0120 A Rede de Atenção Psicossocial RAPS Página 47 de 73 httpsstecineazureedgenetrepositorio00212sa02238indexhtml O acompanhamento matricial tem como consequência a mudança na forma de funcionamento e organização dos serviços de saúde O matriciamento tem como objetivo evitar uma comunicação precária e irregular feita por intermédio de encaminhamentos sem muita efetividade CHIAVERINI 2011 Ao se trabalhar em conjunto e responsabilizar cada setor com seus papéis específicos é possível haver uma atenção à saúde eficiente A ideia do matriciamento não é ter um especialista em saúde mental nas unidades básicas de saúde atendendo ou tomando decisões por conta própria Pelo contrário seu papel é dar um suporte especializado para a equipe encarregada do acompanhamento na atenção básica Dessa forma esse especialista permite Um suporte técnicopedagógico um vínculo interpessoal e o apoio institucional no processo de construção coletiva de projetos terapêuticos CHIAVERINI 2011 p 14 e 15 Internação Você sabe que diversos tratamentos de saúde demandam internação hospitalar por alguns dias ou até semanas Na saúde mental isso não é diferente No entanto precisamos estar atentos ao fato de que ela não pode ser prolongada como era na época manicomial 25052023 0120 A Rede de Atenção Psicossocial RAPS Página 48 de 73 httpsstecineazureedgenetrepositorio00212sa02238indexhtml Por isso a Lei nº 10216 define que a internação só será utilizada quando o tratamento extra hospitalar não for suficiente para evitar riscos para o próprio paciente ou para terceiros Então antes de se indicar uma internação devese buscar o suporte familiar e comunitário além de estimular a autonomia do paciente no próprio tratamento Na internação a assistência integral à pessoa ainda precisa ser garantida incluindo serviços médicos psicológicos e do serviço social além de outros Essa preocupação se baseia na tendência anteriormente em voga já que antigamente a internação em manicômio privava o paciente de qualquer tipo de assistência configurandose simplesmente como uma reclusão e isolamento da sociedade A internação pode ser de três tipos BRASIL 2004a Voluntária O paciente aceita a decisão de ser internado ou se encaminha voluntariamente Involuntária O paciente recusa a indicação Nesse caso ela deve ser notificada ao Ministério Público em até 72 horas Compulsória O paciente não pode decidir ela é determinada pela Justiça A alta da internação não depende apenas da estabilização do quadro 25052023 0120 A Rede de Atenção Psicossocial RAPS Página 49 de 73 httpsstecineazureedgenetrepositorio00212sa02238indexhtml A alta da internação não depende apenas da estabilização do quadro do transtorno mental pois ela também tem de ser planejada para que os fatores que possam ter agravado o quadro sejam revertidos O trabalho de atenção psicossocial portanto não se interrompe com o paciente internado Na verdade ele apenas se intensifica Deve haver também uma abordagem com a família do paciente internado para que sejam dadas orientações sobre o diagnóstico o programa de tratamento a alta hospitalar e a continuidade do tratamento em outros pontos de atenção da rede de atenção psicossocial BRASIL 2012 A internação e sua importância no funcionamento da RAPS Vamos refletir a seguir sobre os diversos tipos de internação assim como sua importância tanto para os usuários dos serviços oferecidos pela RAPS quanto para o funcionamento desses serviços nos CAPS Confira 25052023 0120 A Rede de Atenção Psicossocial RAPS Página 50 de 73 httpsstecineazureedgenetrepositorio00212sa02238indexhtml Falta pouco para atingir seus objetivos Vamos praticar alguns conceitos Questão 1 Os principais serviços da saúde mental pública são os centros de atenção psicossocial Esses centros contam com uma equipe multidisciplinar para o acompanhamento dos usuários do serviço Os profissionais que a compõem devem 25052023 0120 A Rede de Atenção Psicossocial RAPS Página 51 de 73 httpsstecineazureedgenetrepositorio00212sa02238indexhtml Parabéns A alternativa A está correta O acompanhamento do paciente no CAPS não deve ser feito de forma centralizada ou excludente O CAPS é um serviço que opera de portas abertas sempre acolhendo o paciente e trabalhando com toda a rede conforme a necessidade do paciente no momento do atendimento Questão 2 Conhecido como matriciamento o acompanhamento de pessoas A trabalhar com toda a rede de saúde e de assistência conforme as necessidades do usuário B acompanhar o usuário centralizando seus atendimentos no serviço para vinculálo ao CAPS C atuar de forma isolada cada um utilizando as técnicas de sua especialidade profissional D atender segundo uma agenda de marcações de atendimento deixando a critério do paciente o contato com o serviço E acompanhar o paciente quando ele estiver estabilizado pois o indivíduo em crise deverá ser atendido nos hospitais 25052023 0120 A Rede de Atenção Psicossocial RAPS Página 52 de 73 httpsstecineazureedgenetrepositorio00212sa02238indexhtml com transtornos mentais realizado por agentes comunitários de saúde com o suporte dado pelas equipes de saúde mental dos CAPS é essencial no cuidado desses pacientes pois Parabéns A alternativa E está correta O tratamento ao paciente com transtorno mental deve ser realizado em território O matriciamento é a ferramenta que permite o acompanhamento descentralizado do público que precisa de cuidados da saúde mental A permite dividir a responsabilidade pelo paciente B possibilita que o paciente possa ser visto de forma mais frequenteSegunda resposta da pergunta C auxilia a equipe do CAPS a dar conta de todos os pacientes D dispensa os profissionais do CAPS de atender aos casos mais urgentes E realiza o tratamento de forma mais próxima do local onde o paciente reside 25052023 0120 A Rede de Atenção Psicossocial RAPS Página 53 de 73 httpsstecineazureedgenetrepositorio00212sa02238indexhtml 4 Serviços residenciais terapêuticos Ao final deste módulo você será capaz de avaliar a importância e as peculiaridades dos serviços residenciais terapêuticos Serviço residencial terapêutico SRT 25052023 0120 A Rede de Atenção Psicossocial RAPS Página 54 de 73 httpsstecineazureedgenetrepositorio00212sa02238indexhtml Criação dos SRT Imagine como deve ser difícil mudar hábitos constituídos ao longo de anos ou de décadas As pessoas que passaram grande parte de suas vidas enclausuradas dentro de uma instituição adquirem prejuízos devido a anos e décadas de uma vida controlada regulada e vigiada Isso é chamado de institucionalização E não basta tirar as pessoas do aprisionamento dos manicômios para desfazer esses efeitos deletérios Um estudo muito profundo sobre as alterações causadas pela internação em hospitais psiquiátricos e outros locais foi feito por Erving Goffman Esse sociólogo norteamericano 1996 descreveu as características e os efeitos da estadia em uma instituição total Características das instituições totais Uma instituição é total quando ela faz com que todas as atividades da vida de alguém sejam realizadas dentro dela causando uma ruptura com todos os outros espaços de convívio da sociedade Normalmente nós realizamos atividades em locais diversificados moramos em um lugar trabalhamos em outro estudamos em um terceiro ambiente e assim por diante Entretanto algumas situações nos obrigam a ficar fechados em um local Nesses casos ele precisa acumular diversas funções Exemplo 25052023 0120 A Rede de Atenção Psicossocial RAPS Página 55 de 73 httpsstecineazureedgenetrepositorio00212sa02238indexhtml Internação para tratamento intensivo de saúde ou prestação de serviço militar Conventos e prisões também apresentam características semelhantes As instituições totais possuem entre outras as seguintes características Viver em um ambiente com essas características leva a uma perda da Os horários são rigorosamente estabelecidos Há constantemente vigilância e risco de punição O contato é restrito com o mundo externo Os internos não possuem informações nem poder sobre as decisões que lhes afetam 25052023 0120 A Rede de Atenção Psicossocial RAPS Página 56 de 73 httpsstecineazureedgenetrepositorio00212sa02238indexhtml Viver em um ambiente com essas características leva a uma perda da liberdade que tem consequências graves Perdese a concepção de si mesmo e de suas crenças o que é denominado por Goffman 1996 como mortificação do eu e desculturamento respectivamente Por isso deve ser feita uma reabilitação psicossocial assistida do paciente hospitalizado por longa data ou em situação de grave dependência institucional Muitas vezes essas pessoas já não podiam contar com a família para recebêlos após a saída dos manicômios para esses casos foi necessária a criação de serviços residenciais terapêuticos que são moradias mantidas pelo Estado para que elas possam viver reinseridas na sociedade Desde os anos 1990 já existiam algumas iniciativas denominadas pensões protegidas ou lares abrigados uma espécie de protótipo dos serviços residenciais terapêuticos FURTADO 2006 Nessa época já ficou demonstrada na prática a possibilidade da existência de moradias dentro das cidades para os internados por longa data Esses pacientes praticamente moravam dentro dos manicômios e não conseguiam ser reinseridos em suas famílias ou não tinham as condições de manter por si só uma residência Legislação A legislação que criaria oficialmente os serviços residenciais terapêuticos só foi publicada no ano 2000 pela Portaria GM nº 106 Ela estipula que as residências terapêuticas devem ser casas preferencialmente inseridas na comunidade Essa ação teria como objetivo o acolhimento de 25052023 0120 A Rede de Atenção Psicossocial RAPS Página 57 de 73 httpsstecineazureedgenetrepositorio00212sa02238indexhtml Egressos de internações psiquiátricas de longa permanência que não possuam suporte social e laços familiares BRASIL 2004a p 100 Essa ruptura com a família podia acontecer porque os hospitais não mantiveram a documentação de seus pacientes internados há muitos anos e até mesmo décadas o que tornava impossível esse reencontro Mas mesmo quando eles eram localizados poderia haver diversas dificuldades para o recebimento desses internos FURTADO 2006 p 786 A transferência de pacientes de uma internação em um hospital psiquiátrico para uma vaga em SRT prevê a redução ou o descredenciamento do leito previamente ocupado Tal medida pretendia não eliminar a verba que mantinha os leitos psiquiátricos de longa duração e transferilo para o serviço que viria a substituílo Atenção A função das residências terapêuticas não é somente a de ser um local para a pessoa residir após a saída do manicômio Seu objetivo é a reabilitação psicossocial graças a uma reintegração social de programas de alfabetização de reinserção no trabalho de mobilização de recursos comunitários de autonomia para as atividades domésticas e pessoais e de estímulo à formação de associações de usuários familiares e voluntários BRASIL 2004a p 101 Os serviços residenciais terapêuticos devem ser de natureza pública 25052023 0120 A Rede de Atenção Psicossocial RAPS Página 58 de 73 httpsstecineazureedgenetrepositorio00212sa02238indexhtml Os serviços residenciais terapêuticos devem ser de natureza pública mesmo que eles sejam não governamentais Além disso precisam ter um projeto terapêutico construído tendo em vista os objetivos acima descritos Com isso sua atividade se centraliza nas necessidades de seus usuários BRASIL 2004a Para ajudar a reabilitação de quem saía das internações longas em manicômios foi estipulado ainda um auxílio financeiro Em 2003 é criada a Lei nº 10708 que prevê um auxílio reabilitação de caráter indenizatório para pessoas com transtornos mentais egressos de internações de longa permanência por pelo menos dois anos ininterruptos Esse auxílio é parte integrante de um programa intitulado De volta para casa Características e importância dos SRTs As residências terapêuticas devem se situar fora de hospitais evitando assim a tendência à manicomialização de pessoas com transtornos mentais Sua estrutura física precisa ser compatível com o máximo de 8 usuários com 3 por dormitório Ele ainda tem de ser mobiliado como qualquer casa confortável e contar com a garantia de três refeições diárias A legislação não prevê que uma equipe atue nos SRTs Cada um deve 25052023 0120 A Rede de Atenção Psicossocial RAPS Página 59 de 73 httpsstecineazureedgenetrepositorio00212sa02238indexhtml A legislação não prevê que uma equipe atue nos SRTs Cada um deve estar referenciado a um serviço de saúde que será o responsável por realizar o acompanhamento especializado em saúde mental dos moradores Já a Portaria nº 3090 de 2011 diferencia os SRTs em tipo I e tipo II BRASIL 2011 Comporta até oito moradores que não possuem outra característica além de pessoas com transtorno mental em processo de desinstitucionalização Tem como público pessoas com acentuado nível de dependência especialmente em função do seu comprometimento físico que necessitam de cuidados permanentes específicos Pode comportar até 10 moradores e conta com uma equipe 5 cuidadores e um técnico de enfermagem É importante frisar que os SRTs devem funcionar como uma moradia sendo o tratamento dos moradores realizados no serviço de saúde mental de referência do local BRASIL 2004a Então apesar de ter serviço em seu nome o local precisa possuir características de um lar onde se estabelecem vínculos de afeto e cooperação compartilhamse vivências prazerosas e dolorosas enfim lugar de produção de subjetividade e de redes de sociabilidade ARGILES et al 2013 p 2051 SRT Tipo I SRT Tipo II 25052023 0120 A Rede de Atenção Psicossocial RAPS Página 60 de 73 httpsstecineazureedgenetrepositorio00212sa02238indexhtml A inserção de exinternos na sociedade além de cumprir um direito humano violado com sua exclusão em um manicômio também serve para descontruir a ideia da loucura como perigosa ou como algo que exige uma reclusão para evitar danos Como já pontuamos o tratamento da pessoa em sofrimento psíquico extramuros deve ser feito a partir do território e por intermédio de uma rede na qual se entrelaçam serviços instituições e pessoas Essas relações precisam ser percorridas de forma livre pelos 25052023 0120 A Rede de Atenção Psicossocial RAPS Página 61 de 73 httpsstecineazureedgenetrepositorio00212sa02238indexhtml Essas relações precisam ser percorridas de forma livre pelos indivíduos A partir delas formamse os campos de sociabilidade que vão estruturar o cotidiano dessas pessoas e construir suas concepções de mundo ARGILES et al 2013 p 2051 Isso tudo será construído graças ao trabalho feito pelos SRTs operando como um elemento essencial no qual o exinterno pode vivenciar de forma saudável a socialização da qual ele havia sido segregado Por conta da convivência com os outros moradores e os acordos que vão se estabelecer entre eles podese trabalhar questões de sociabilidade necessárias para a reabilitação psicossocial Muitos daqueles que amargaram anos e até mesmo décadas de internação em hospitais psiquiátricos podem sofrer com a desabilidade social o que requer todo um trabalho para que o convívio social possa ser satisfatório Isso nos leva a compreender que resgatar a cidadania dos exinternos dos manicômios não é somente a restituição de seus direitos formais mas principalmente de reconstruir seus direitos ao afeto às relações sociais à moradia digna e à produtividade ARGILES et al 2013 p 2056 Interromper a violação de direitos humanos que o encerramento em um hospital psiquiátrico impõe portanto é só o primeiro passo de um longo processo de restituição e reparação aos usuários dos serviços de saúde mental Atenção As residências terapêuticas representam além de um local possível de se viver a possibilidade de alcançar uma qualidade de vida retirada dessas pessoas por décadas de preconceito reclusão e exclusão Os SRTs com isso evitarão que o paciente simplesmente fique 25052023 0120 A Rede de Atenção Psicossocial RAPS Página 62 de 73 httpsstecineazureedgenetrepositorio00212sa02238indexhtml Os SRTs com isso evitarão que o paciente simplesmente fique dependente de outra instituição FURTADO 2006 Ou seja de nada adiantaria fechar os hospitais psiquiátricos para que em seguida os pacientes ficassem à mercê de outros serviços que não suprem suas necessidades A pessoa pode não estar mais isolada em uma instituição total e mesmo assim não ficar plenamente inserida na sociedade Ela afinal só realiza trocas sociais nos serviços públicos de saúde e não em uma sociedade mais ampla Desafios enfrentados pelos SRTs Os serviços públicos no Brasil enfrentam muitos desafios relacionados à manutenção e aos investimentos Algumas dificuldades já foram verificadas logo nos primeiros anos de implantação oficial dos SRTs Vamos mencionar agora aquelas que dizem respeito à reforma psiquiátrica e à luta antimanicomial de forma mais ampla Muitos proprietários resistem em alugar sua casa para nela se estabelecer um SRT devido ao preconceito contra as pessoas com transtorno mental FURTADO 2006 É claro que o preconceito sofrido pelas pessoas com transtorno mental 25052023 0120 A Rede de Atenção Psicossocial RAPS Página 63 de 73 httpsstecineazureedgenetrepositorio00212sa02238indexhtml É claro que o preconceito sofrido pelas pessoas com transtorno mental é um problema mais generalizado De qualquer maneira o trabalho na saúde mental também deve ter como objetivo uma mudança cultural que pode ser produzida por meio de campanhas de conscientização sobre a desinstitucionalização de pessoas com transtorno mental Também é preciso desconstruir os mitos associados a quem sofre disso como o suposto perigo que ele representa Outro desafio enfrentado na implantação dos SRTs é a falta de capacitação dos profissionais que devem acompanhar de perto os moradores que são os mais prejudicados pelos anos de internação Esses funcionários precisam ser treinados no novo referencial ético e clínico da saúde mental FURTADO 2006 p 792 caso contrário ocorre uma tendência de excesso de tutela ou de aplicação de disciplina rígida no trato com esses usuários Devese levar em conta que muitos desses moradores podem estar bastante comprometidos pela institucionalização representando por conta disso comportamentos muito divergentes da norma social Comentário Outro problema notado é a dificuldade da gestão de um serviço peculiar como o das residências terapêuticas Além de ser visto como um serviço com 24 horas de duração o que acarreta um maior custo e uma manutenção mais complexa ele ao mesmo tempo não é um serviço de saúde já que tem de ser gerido como uma residência Resultado pode ocorrer uma resistência quanto à sua implantação em algumas localidades diz Furtado 2006 Porém apesar dos desafios a implantação de um SRT é muito importante algo que você pôde constatar ao longo deste texto Trata se em suma de um serviço que representa ao máximo a desinstitucionalização e a luta antimanicomial Cada residência terapêutica em funcionamento significa menos pacientes enclausurados em hospitais psiquiátricos vivenciando um isolamento que não faz sentido A vida em liberdade não é somente um tratamento 25052023 0120 A Rede de Atenção Psicossocial RAPS Página 64 de 73 httpsstecineazureedgenetrepositorio00212sa02238indexhtml A vida em liberdade não é somente um tratamento mais eficaz ela também representa uma restituição do direito de todo ser humano Importância e desafios do SRT Acompanhe uma reflexão sobre a importância as características e os desafios enfrentados com os SRT Vamos lá 25052023 0120 A Rede de Atenção Psicossocial RAPS Página 65 de 73 httpsstecineazureedgenetrepositorio00212sa02238indexhtml Falta pouco para atingir seus objetivos Vamos praticar alguns conceitos Questão 1 Os serviços residenciais terapêuticos cumprem um papel fundamental na reforma psiquiátrica e na desinstitucionalização dos exinternos dos manicômios Eles afinal permitem que 25052023 0120 A Rede de Atenção Psicossocial RAPS Página 66 de 73 httpsstecineazureedgenetrepositorio00212sa02238indexhtml Parabéns A alternativa B está correta A função da residência terapêutica é servir de moradia para a pessoa com transtorno mental que no momento de sua alta não tenha condições de retornar para sua família ou de morar sozinho Questão 2 Existe uma ambiguidade na nomenclatura dos serviços residenciais terapêuticos SRTs eles afinal seriam serviços ou residências A os usuários dos serviços mentais recebam um cuidado especializado indo além das atividades presentes nos CAPS B após a saída dos hospitais psiquiátricos os pacientes com laços familiares rompidos possam ter um local onde morar C o paciente possa passar um tempo em outra moradia no caso de conflito com a família com a qual ele reside D os exinternos possam ter uma convivência agradável entre si podendo trocar experiências sobre o processo de saída dos hospitais psiquiátricos E o Estado faça uma reparação aos exinternos investindo em uma moradia de qualidade 25052023 0120 A Rede de Atenção Psicossocial RAPS Página 67 de 73 httpsstecineazureedgenetrepositorio00212sa02238indexhtml Quanto a essa questão podemos afirmar que o aspecto principal de um SRT é seu caráter Parabéns A alternativa C está correta Os Surtos devem ser prioritariamente residências pois representam a moradia das pessoas que perderam os vínculos com suas famílias e a cultura devido a um tratamento que violava seus direitos fundamentais Mesmo sendo serviços mantidos pelo Estado e tendo um caráter terapêutico eles representam uma reparação da sociedade a essas pessoas sendo um lar no qual elas podem viver A de serviço pois são estruturas mantidas pelos governos municipais que prestam um serviço à população B terapêutico porque são espaços de tratamento do transtorno mental apresentado por seus residentes C de residência já que servem aos exinternos dos manicômios como suas moradias e não podem perder essa especificidade D de serviço uma vez que contam com uma equipe especializada em saúde mental que deve realizar o trabalho de ressocialização E terapêutico pois devem estar voltadas a todo tempo para a ideia de melhorar a saúde mental de seus moradores 25052023 0120 A Rede de Atenção Psicossocial RAPS Página 68 de 73 httpsstecineazureedgenetrepositorio00212sa02238indexhtml em liberdade 25052023 0120 A Rede de Atenção Psicossocial RAPS Página 69 de 73 httpsstecineazureedgenetrepositorio00212sa02238indexhtml Considerações finais A história da reforma psiquiátrica é relativamente recente no Brasil e no mundo Por isso ela é um campo de pesquisa que ainda pode revelar muito além disso seu conhecimento gerado é muito instigante A atuação profissional nesse campo exige portanto um rompimento com o senso comum em relação aos transtornos mentais O trabalho na saúde mental pública precisa ir além dos elementos próprios do campo da saúde Ele afinal envolve cultura assistência social e educação entre outros itens Com isso em mente pontuamos que o tratamento feito em liberdade coloca desafios que vão além do campo da Medicina e da saúde tradicional Vimos que em toda a RAPS existem os mais diversos tipos de serviços de saúde de atenção básica de urgência e emergência hospitais e CAPS além de outros O importante é todos eles seguirem os preceitos da reforma psiquiátrica atenção humanizada combate a preconceitos e respeito aos direitos humanos Além dos profissionais de saúde a família também é muito importante no acompanhamento da pessoa com transtorno mental e deve ser responsabilizada Na verdade toda sociedade frisamos é responsável pelo cuidado dessas pessoas que por tantos anos foram excluídas e submetidas a um tratamento desumano Apontamos ainda que é papel dos servidores públicos da saúde mental levar esse conhecimento a todos Por fim destacamos que a reparação de todo mal feito ao longo da história manicomial encontra seu ápice na manutenção pelo Estado de residências para aqueles que não conseguem retornar para suas famílias e na garantia de uma renda para que eles possam se manter Só assim podemos tornar a sociedade mais justa e livre para todos 25052023 0120 A Rede de Atenção Psicossocial RAPS Página 70 de 73 httpsstecineazureedgenetrepositorio00212sa02238indexhtml Podcast Para encerrar vamos refletir sobre os preceitos da reforma psiquiátrica e de sua materialização na rede de atenção psicossocial no Brasil assim como sobre os diversos desafios encontrados nos serviços oferecidos Referências AMARANTE P Loucos pela vida 2 ed Rio de Janeiro Fiocruz 2016 AMORIM A K M A DIMENSTEIN M Desinstitucionalização em saúde mental e práticas de cuidado no contexto do serviço residencial terapêutico Ciência saúde coletiva v 14 n 1 janfev 2009 p 195 204 ARGILES C T L et al Redes de sociabilidade construções a partir do serviço residencial terapêutico Ciência saúde coletiva v 18 n 7 jul 2013 p 20492068 BAGNOLA E P P SOUZA S F M O sujeito na família In AMARAL H MERHY E E A reforma psiquiátrica no cotidiano II São Paulo Aderaldo Rothschild Editores Ltda 2007 BASAGLIA F et al Considerações sobre uma experiência 25052023 0120 A Rede de Atenção Psicossocial RAPS Página 71 de 73 httpsstecineazureedgenetrepositorio00212sa02238indexhtml comunitária In AMARANTE P Org Psiquiatria social e reforma psiquiátricaRio de Janeiro Fiocruz 2014 p 1140 BIRMAN J COSTA J F Organização de instituições para uma psiquiatria comunitária In AMARANTE P Org Psiquiatria social e reforma psiquiátrica Rio de Janeiro Fiocruz 2014 p 4172 BRASIL Centro de Atenção Psicossocial CAPS Ministério da Saúde Brasília 2017 BRASIL Legislação em saúde mental 19902004 5 ed ampliada Ministério da Saúde Brasília 2004a BRASIL Portaria nº 148 de 31 de janeiro de 2012 Definir como normas de funcionamento e habilitação do serviço hospitalar de referência para atenção às pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool crack e outras drogas do componente hospitalar da rede de atenção psicossocial e institui incentivos financeiros de investimento e de custeio Brasília 2012 BRASIL Portaria nº 3090 de 23 de dezembro de 2011 Ministério da Saúde Brasília 2011 Altera a Portaria nº 106GMMS de 11 de fevereiro de 2000 e dispõe no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial sobre o repasse de recursos de incentivo de custeio e custeio mensal para implantação eou implementação e funcionamento dos serviços residenciais terapêuticos SRT Brasília 2011 BRASIL Saúde mental no SUS os centros de atençãopsicossocial Ministério da Saúde Brasília 2004b CHIAVERINI D H Org Guia prática de matriciamento em saúde mental Brasília Centro de Estudo e Pesquisa em Saúde Coletiva 2011 FOUCAULT M História da loucura na idade clássica São Paulo Perspectiva 2012 FURTADO JP Avaliação da situação atual dos serviços residenciais terapêuticos no SUS Ciência saúde coletiva v 11 n 3 julset 2006 p 785795 25052023 0120 A Rede de Atenção Psicossocial RAPS Página 72 de 73 httpsstecineazureedgenetrepositorio00212sa02238indexhtml GOFFMAN E Manicômios prisões e conventos Ed São Paulo Perspectiva 1996 Explore Assista a estes vídeos no YouTube 25052023 0120 A Rede de Atenção Psicossocial RAPS Página 73 de 73 httpsstecineazureedgenetrepositorio00212sa02238indexhtml Assista a estes vídeos no YouTube a Documentário Holocausto brasileiro Baseado no livro de mesmo nome da jornalista Daniela Arbex este documentário mostra a triste história dos horrores que aconteceram no Hospital Colônia de Barbacena por meio de relatos de exfuncionários egressos e outras pessoas ÍCONES NEGROS Holocausto brasileiro 2016 documentário completo Publicado em 27 abr 2018 b Programa da série Profissão repórter Este programa apresenta a vida de quem sofre transtornos mentais assim como o drama das famílias e as pessoas envolvidas PROFISSÃO REPÓRTER Doenças psiquiátricas transtornos mentais Publicado em 26 nov 2018 c FilmeBicho de sete cabeças Rodrigo Santoro representa um jovem que está internado em um manicômio porque a família não aceita o comportamento dele e seu uso de drogas Esta obra retrata como experiências traumáticas nesse contexto FILOSOFIA EM PÍLULAS Bicho de sete cabeças Publicado em 24 nov 2012 d FilmeDá pra fazer Este filme italiano conta a história ficcional de uma cooperativa de trabalho na época da reforma psiquiátrica italiana FÁBIO PAZ Si può fare Dá pra fazer filme completo legendado Publicado em 27 mar 2014