Impactos Ambientais Causados por Perfurações de Poços Clandestinos: Estudo de Caso em Recife, PE

XI Congresso Brasileiro de Gestão Ambiental VitóriaES 23 a 26112020 IBEAS Instituto Brasileiro de Estudos Ambientais 1 IMPACTOS AMBIENTAIS CAUSADOS POR PERFURAÇÕES DE POÇOS CLANDESTINOS ESTUDO DE CASO Eduardo Antonio Maia Lins Andréa Karla Araújo da Silva Andréa Cristina Baltar Barros Adriane Mendes Vieira Mota Universidade Católica de Pernambuco UNICAP Instituto Federal de Pernambuco IFPE Campus Recife eduardomaialinsgmailcom RESUMO Em Pernambuco a maior parte do território situase sobre terrenos de baixa variação hidrogeológica sendo assim a maioria das necessidades hídricas para as diversas finalidades de uso são atendidas por mananciais superficiais Entretanto nos últimos anos a oferta de água superficial diminuiu sensivelmente e como alternativa optouse pela exploração de águas subterrâneas O presente trabalho teve por objetivo apontar os impactos causados pela perfuração ilegal de poços A área de estudo localizase na região de Recife PE abrangendo de forma mais específica o bairro de Dois Unidos na Zona Norte da cidade Foram coletadas informações referentes às temáticas em artigos livros e trabalhos acadêmicos Na Agência Pernambucana de Águas e Climas foram obtidos o quantitativo de poços outorgados no bairro e a situação atual que eles se encontram Também foram analisadas as demarcações de cada zona do estudo Hidrorec II utilizado para comparar o nível explotado nos aquíferos da cidade Constatouse que os poços causam grandes impactos nas áreas que possuem uma maior densidade geográfica uma vez que a utilização das águas subterrâneas aumenta nessas regiões É necessário que haja uma redução na vazão explotada nas regiões críticas assim como um estudo mais profundo e real sobre a disponibilidade de água nos aquíferos De acordo com a pesquisa realizada para o presente trabalho 709 dos entrevistados não possuem conhecimento sobre outorga da água o que acarreta no comprometimento da utilização das águas subterrâneas PALAVRASCHAVE Água Doce Explotação Educação Consequências 1 INTRODUÇÃO Segundo a Companhia de Saneamento de Minas Gerais Copasa 2015 a água é classificada em doce ou salgada A salgada está presente nos oceanos que cobrem cerca de 75 da superfície da Terra e representam 974 de toda a água Do total de água doce existente 90 corresponde às geleiras estando o restante em rios lagos e lençóis subterrâneos A superfície do planeta Terra contém cerca de 71 de água em estado líquido onde apenas 3 é água doce Ressaltase que a água com potencial de utilização pelos seres humanos é a doce já que a salgada contém minerais e sais impróprios à saúde humana O Brasil tem uma grande riqueza hídrica com os maiores aquíferos do mundo registrados em seu território o Guarani localizado entre quatro países Brasil Uruguai Paraguai e Argentina ocupa uma área de 46 mil km² e o Alter do Chão localizados entre os estados do Amazonas Pará e Amapá que possui 864 quatrilhões de litros de água potável Mesmo sendo de difícil acesso o homem vem desenvolvendo novas tecnologias para a exploração de águas subterrâneas VILLAR 2012 Essa exploração tornouse excessiva em algumas regiões brasileiras devido à escassez de águas superficiais e ainda vem causando sérios impactos ambientais Um dos impactos causados pelo homem nesses recursos hídricos mesmo quando em grandes profundidades é a poluição O aquífero Guarani por exemplo vem sendo contaminado com produtos químicos da agricultura entre outras fontes pontuais e difusas devido à alta vulnerabilidade nas zonas de recargas Além do risco de deterioração do aquífero devido ao grande número de explotação MARIÓN 2011 Outro impacto causado pelo crescimento urbano é a impermeabilização do solo que é umas das causas de alteração no ciclo hidrológico uma vez que implica em um maior escoamento superficial diminuindo a recarga dos aquíferos em bacias urbanas Em contrapartida as enchentes ocorrem com mais frequência fazendo com que a bacia seja sensível às precipitações tanto moderadas como fracas Neste cenário ocorre também a realização desenfreada de perfuração de poços muitas vezes sem o estudo necessário passando a ser um grande problema e ameaça a esse recurso natural considerando que os impactos causados sob os aquíferos podem atingir grandes magnitudes a exemplo do comprometimento da água disponível para retirada uma vez que pode existir a explotação excessiva sem ocorrer o devido reabastecimento do lençol freático além de gerar contaminações pela prática incorreta de perfuração assim como a intrusão marítima nas zonas costeiras ocasionando a salinização dos aquíferos A falta do conhecimento sobre a importância das águas subterrâneas de como realizar de forma correta a extração bem como a deficiência na fiscalização do uso são fatores que influenciam diretamente na manutenção dos mananciais XI Congresso Brasileiro de Gestão Ambiental VitóriaES 23 a 26112020 IBEAS Instituto Brasileiro de Estudos Ambientais 2 subterrâneos e consequentemente a disponibilidade hídrica da região Portanto a conservação desse recurso é de extrema importância assim como a mitigação dos impactos causados sobre ela PEREIRA 2012 Nesse contexto esse trabalho visa realizar um levantamento da atual situação dos poços na cidade do Recife assim como os impactos ocasionados pela perfuração desses poços suas causas e possíveis consequências 2 METODOLOGIA 21 Área de Estudo A pesquisa teve como ênfase o bairro de Dois Unidos na cidade do RecifePE Figura 1 Localizada na região norte a área foi escolhida pela existência de uma grande ocupação populacional desordenada sem planejamento realizado previamente De acordo com a Prefeitura do Recife 2012 o bairro possui uma área de 312 hectares Figura 1 Bairro de Dois Unidos Recife PE Fonte Google Earth 2020 22 Coleta de Dados O levantamento de dados primário foi realizado por meio de livros teses legislação revistas e artigos que envolveram a temática da gestão e utilização dos mananciais subterrâneo e meio ambiente Também foram utilizados arquivos cedidos pela Agência Pernambucana de Águas e Climas APAC que disponibilizou após visita a sua sede resoluções referentes à disponibilidade de água na cidade do Recife assim como a quantidade de poços outorgados pela agência e a situação de cada um Ademais foi realizada a pesquisa de campo no bairro onde pôde ser observada a profundidade dos poços a situação atual de cada um deles e o modo como foram realizadas as perfurações 23 Análise de Dados Para analisar os dados coletados foi utilizada a resolução do RESOLUÇÃO CRH Nº 04 de 2003 que aborda o zoneamento de água explotáveis na cidade do Recife que possui os dados da região estudada assim como as características de cada região e a sua disponibilidade hídrica subterrânea comparandoos com os dados obtidos através da visita de campo no bairro de Dois Unidos considerando a quantidade de água disponível para explotação verificando a situação do aquífero em que a área se encontra de acordo com os dados já existentes das outras zonas Isso para verificar a iminência dos impactos negativos que podem vir a acontecer devido ao grande número de escavações de poços clandestinos na região 3 RESULTADOS E DISCUSSÃO Na cidade do Recife a quantidade de poços outorgados na APAC desde a sua criação através da Lei Estadual Nº 14028 de 26 de março de 2010 até o ano corrente soma um total de 2699 poços Dentre estes que se tem conhecimento a média XI Congresso Brasileiro de Gestão Ambiental VitóriaES 23 a 26112020 IBEAS Instituto Brasileiro de Estudos Ambientais 3 de profundidade e vazão é respectivamente de 100 metros e 39 m³dia No entanto segundo dados levantados pelo Projeto Coqueiral 2011 70 dos poços de Recife são ilegais Para utilizar de forma correta os recursos hídricos subterrâneos é necessário realizar alguns procedimentos junto aos órgãos competentes Em Recife esses órgãos são a CPRH e a APAC não competindo a Secretaria de Meio Ambiente da cidade licenciar água subterrânea uma vez que é de competência dos Estados e da União Uma vez que as delimitações dos aquíferos não correspondem às demarcações municipais dando assim ao Estado o dever de legislar sobre eles A CPRH emite a licença necessária porém ainda é preciso retirar a Ficha de Cadastro de Poço na APAC assim como o Requerimento de Outorga de Água Subterrânea O preenchimento desses documentos é necessário além dos dados pessoais do requerente seja ela pessoa física ou jurídica dados técnicos do poço assim como da empresa responsável pela sua perfuração O CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS CRH aprovou em 20 de novembro de 2003 a RESOLUÇÃO CRH Nº 04 2003 que põe em prática o Mapa de Zoneamento Explotável de Águas Subterrâneas na Região Metropolitana do Recife do Estudo HIDROREC II Estudo Hidrogeológico do Recife Olinda Camaragibe e Jaboatão dos Guararapes Figura 2 Figura 2 Mapa de Zoneamento Explotável de Águas Subterrâneas na Região Metropolitana do Recife Fonte RESOLUÇÃO CRH Nº 04 2003 Essa proposta é decorrente da aprovação do Mapa de Zoneamento Explotável dos Aquíferos Beberibe Cabo e Barreiras pela Câmara Técnica de Águas Subterrâneas CTAS onde se levou em consideração a necessidade de conservação e proteção dessas águas em razão da superexplotação das águas subterrâneas que vem ocorrendo na Região Metropolitana do Recife RMR especialmente nas Zonas A e B delimitadas e descritas no Estudo HIDROREC II XI Congresso Brasileiro de Gestão Ambiental VitóriaES 23 a 26112020 IBEAS Instituto Brasileiro de Estudos Ambientais 4 Com posse dessas informações foi possível comparar as situações dos aquíferos que dão suporte a cidade do Recife Assim como os poços que não possuem registro legal e portanto não estão somados a esse estudo que não contempla a real situação dos aquíferos uma vez que não se há registros do total de poços existentes Com a visita de campo foi realizada uma estimativa da quantidade de poços para o bairro de Dois Unidos analisando o número de poços clandestinos encontrados As Figuras 3 e 4 apresentam as reais situações dos poços visitados e como estão armazenadas as suas respectivas caixas de bombas Nas Figuras 5 e 6 pôdese observar algumas estruturas irregulares de armazenamento de caixas de bombas Figuras 3 e 4 Estruturas das Caixas de Bomba para os poços Fonte Os Autores 2020 Falhas na manutenção ou falta de preocupação com os locais de armazenamento nos equipamentos da construção dos poços é um aditivo que interfere na qualidade da água consumida Na sequência das Figuras 5 e 6 podese observar que as caixas de bombas possuem um aspecto de abandonadas assemelhandose a uma estrutura de fossa séptica Figuras 5 e 6 Estruturas Inadequadas das Caixas de Bomba para os poços Fonte Os Autores 2020 Na Figura 7 podese analisar a profundidade dos poços visitados observando que todos eles se encontram em situação irregular visto que as suas respectivas profundidades ultrapassam a definição de poços rasos 20 metros precisando assim de licenciamento e outorga para serem perfurados Sendo a área total do bairro de Dois Unidos 312 ha segundo dados da Prefeitura do Recife 2012 a estimativa para a quantidade de poços na região pode ser feita utilizando um cálculo de regra de três simples Todavia esse número alarmante não se aproxima do real seria aplicado se todo o bairro utilizasse água subterrânea como a área pesquisada se essa situação fosse a real o rebaixamento do solo desse aquífero já teria ocorrido Entretanto esses dados mostram que a XI Congresso Brasileiro de Gestão Ambiental VitóriaES 23 a 26112020 IBEAS Instituto Brasileiro de Estudos Ambientais 5 quantidade de poços sem licenciamento que se analisados de acordo com os estudos atuais se encontram bem acima da média esperada A superexploração rebaixa os níveis hídricos diminui a capacidade de armazenamento do aquífero compromete a qualidade da água pela intrusão salina ou de contaminantes presentes em aquíferos rasos causa subsidência reduz a disponibilidade hídrica superficial e provoca a perda de ecossistemas No Brasil ela ocorre principalmente em aquíferos com baixas reservas explotáveis como o Beberibe Inajá Exu e Missão Velha que não têm como atender a demanda imposta no longo prazo ANA 2015 Porém também atinge grandes aquíferos esse é o caso do município de Ribeirão Preto que explora o aquífero Guarani e criou uma zona de restrição à perfuração de novos poços VILLAR RIBEIRO 2009 Figura 7 Gráfico de profundidade em metros dos poços visitados Fonte Autora 2017 O aquífero em que estão inseridos os poços visitados é o Barreiras nele segundo a resolução de 2003 da CRH poços com licenças novas só poderão ter a vazão outorgada com um limitada em 70 m³ por dia Nesta equação descartase o fato de existirem poços clandestinos o que aumenta potencialmente o nível do uso da água subterrânea Consequentemente os impactos causados não são mensurados com as estatísticas reais o que causa uma defasagem nas medidas preventivas a serem tomadas A grande falha no levantamento é o fato desconsiderado da existência dos poços clandestinos aqueles que o órgão licenciador não possui conhecimento o que agrava a situação Analisando o gráfico na Figura 8 que a estimativa da quantidade de poços licenciados e clandestinos no bairro de Dois Unidos da cidade do Recife já não existe uma visão da real situação de explotação a que esse aquífero está sujeito Sendo a quantidade de poços totais em Recife de 2699 poços 306 e a quantidade estimada de poços totais apenas no bairro de Dois Unidos de 6116 694 poços supondo que desse total apenas 338 possuem as licenças necessárias para a utilização das águas subterrâneas Figura 8 Gráfico da quantidade estimada de poços na região estudada Fonte Autora 2017 XI Congresso Brasileiro de Gestão Ambiental VitóriaES 23 a 26112020 IBEAS Instituto Brasileiro de Estudos Ambientais 6 4 CONCLUSÕES Os impactos causados por negligências ou falta de cuidados na construção de poços são na maioria das vezes pontuais com uma fonte fixa mas que podem ser evitados A infiltração de cargas contaminantes das áreas de recarga dos aquíferos assim como as falhas ocasionadas por uma perfuração sem os equipamentos e técnicas adequadas pode provocar um adensamento do solo que ocorre também pelo grande número de poços em uma determinada região Na área de estudo foram encontrados poços clandestinos com vazões diárias desconhecidas tornando falhas as informações da quantidade de água explotada do aquífero em que está inserida demonstrando a ineficácia da fiscalização Além do controle realizado nos poços que possuem algum tipo de licença mas que ainda assim captam uma vazão maior que a permitida e do trabalho com denúncias para poços clandestinos é necessário aumentar o trabalho de conscientização ambiental visto que uma grande parcela dos cidadãos não possui uma imagem clara dos procedimentos necessários para a regularização de um poço ou desconhecem as sérias implicações que podem resultar de uma perfuração mal realizada Tornase de extrema importância a diminuição da explotação nas áreas críticas assim como um método mais eficiente de medição de vazão dos aquíferos REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1 ANA Conjuntura dos Recursos Hídricos Informe 2014 Brasília ANA 2015 2 Disponível em httpconjunturaanagovbrdocsconj2014infpdf Acesso 29042015 3 APAC Outorga 2017 Disponível em httpwwwapacpegovbroutorga Acesso em 17 de maio de 2020 4 BRASIL Constituição da República Federativa do Brasil 1988 Capítulo VI Do Meio Ambiente art 225 5 BRASIL LEI Nº 6938 DE 31 DE AGOSTO DE 1981 Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente seus fins e mecanismos de formulação e aplicação e dá outras providências 6 BRASIL Lei nº 9433 de 8 de janeiro de 1997 Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos regulamenta o inciso XIX do art 21 da Constituição Federal e altera o art 1º da Lei nº 8001 de 13 de março de 1990 que modificou a Lei nº 7990 de 28 de dezembro de 1989 7 BRASIL CONAMA nº 1 de 23 de janeiro de 1986 Dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental Publicada no DOU de 17 de fevereiro de 1986 8 COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO Estudos e Projetos do Sistema Produtor Sul Engeconsult Recife 2003 9 COSTA W D COSTA FILHO W D Caracterização Hidrogeológica Do Estado De Pernambuco 1st Joint World Congress on Groundwater Águas Subterrâneas 2000 APUD SRHPE 1999 10 COSTA Waldir D SANTOS Mario AVdos COSTA FILHO Waldir D MONTENEGRO Suzana MGL CABRAL Jaime J da S P CAVALCANTI Denise J MONITORAMENTO DOS AQÜÍFEROS COSTEIROS DA REGIÃO DO RECIFE E ADJACÊNCIAS PERNAMBUCOBRASIL 2003 II Congresso sobre Planejamento e Gestão das Zonas Costeiras dos Países de Expressão Portuguesa 11 IBGE Censo Demográfico 2010 Disponível em httpcidadesibgegovbrxtrasperfilphpCodmun261160 Acesso em 14 de abril de 2017 12 MANOEL FILHO J EXPLOTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA EM ZONA URBANA CASO DA GRANDE RECIFE PE XIII Congresso Brasileiro de Águas Subterrâneas 2014 13 PERNAMBUCO LEI Nº 12984 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005 Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras providências 14 PERNAMBUCO Lei Nº 11426 de 17 de janeiro de 1997 Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Plano Estadual de Recursos Hídricos institui o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras providências 15 PERNAMBUCO DECRETO Nº 20269 DE 24 DE DEZEMBRO DE 1997 Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Plano Estadual de Recursos Hídricos institui o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos e da outras providências 16 PERNAMBUCO LEI Nº 14028 DE 26 DE MARÇO DE 2010 Cria a Agência Pernambucana de Águas e Clima APAC e dá outras providências 17 PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE Caracterização do Território 2017 Disponível em httpwww2recifepegovbrpaginacaracterizacaodoterritorio Acesso em 14 de abril de 2017 18 PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE Localização do bairro de Dois Unidos 2012 B Disponível em httpwww2recifepegovbrwpcontentuploadsDOIS UNIDOSjpg Acesso em 24 de maio de 2017 19 SANTOS A C Estratégias de Uso e Proteção das águas subterrâneas na Região Metropolitana de Recife Tese de Doutoramento IGUSP 2000 20 SCHMIDT E Estudo de qualidade das águas subterrâneas na região sudoeste do município de Estrela RS MonografiaGraduação Curso de Ciências Biológicas Centro Universitário Univates Lajeado 2006 XI Congresso Brasileiro de Gestão Ambiental VitóriaES 23 a 26112020 IBEAS Instituto Brasileiro de Estudos Ambientais 7 21 TUCCI CARLOS E M MENDES CARLOS ANDRÉ Avaliação ambiental integrada de bacia hidrográfica Ministério do Meio AmbienteSQA Brasília MMA 2006 22 VILLAR P C RIBEIRO W C Sociedade e gestão do risco o aquífero Guarani em Ribeirão PretoSP Brasil Revista de Geografía Norte Grande p 5164 2009